Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAposentação | Paulina Santos exige projecto de lei a Vong Hin Fai, Kou Hoi In e Pereira Coutinho A advogada Paulina Santos pediu, numa carta aberta, que os deputados Vong Hin Fai, Kou Hoi e José Pereira Coutinho apresentem um projecto de lei relativo às aposentações dos funcionários públicos com cargos de direcção e chefia. Tudo para que 42 pessoas possam estar incluídos nos efeitos retroactivos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In assinam o polémico projecto de resolução relativo à “Natureza política das Deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa (AL)”, a advogada Paulina Santos quer que estes membros do hemiciclo apresentem um outro projecto de lei de alteração ao diploma “Disposições fundamentais do Estatuto do Pessoal e Direcção de Chefia”, ou seja, a lei 15/2009. Em causa estão 42 aposentados, que trataram do seu processo após a criação da RAEM, e que não foram abrangidos pelos efeitos retroactivos da lei, como explica Paulina Santos numa carta aberta, também dirigida ao deputado José Pereira Coutinho. “A RAEM tem cumprido o princípio de igualdade e de não discriminação. Assim, deu efeitos retroactivos a todos os deputados da AL e aos conselheiros do Conselho Executivo o direito a assistência médica, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Dezembro de 1999. Acontece que a lei 15/2009, que aumentou os índices salariais dos aposentados com a categoria de direcção e chefia, deu apenas efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2007.” Paulina Santos acrescenta ainda que houve discriminação relativamente aos “aposentados das mesmas categorias que se aposentaram após o dia 20 de Dezembro de 1999 e antes de 1 de Julho de 2007”. Neste sentido, a advogada pede “aos senhores deputados, com vasta experiência na AL para apresentar, com urgência, um projecto de lei, dando retroactividade a partir de 20 de Dezembro de 1999 a todos os aposentados com as mesmas categorias, que se aposentaram a partir de 20 de Dezembro de 1999”. Um dos 42 aposentados em causa é o próprio marido de Paulina Santos, e esta é uma das razões pelas quais continua a exigir, anualmente, que seja apresentado este projecto de lei, disse a própria ao HM. Na sua carta, a advogada considera que a mudança “não pesa muito no erário público”. Confiança cega A advogada explicou que o pedido aos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In nesta altura trata-se de uma mera coincidência. “Este pedido não tem nada a ver com o caso Sulu Sou. Faço o pedido ao deputado Vom Hin Fai porque percebe de leis e foi meu colega. Todos os projectos de lei que são apresentados por José Pereira Coutinho são reprovados. Tudo o que Vong Hin Fai e Kou Hoi In apresentam é aprovado, penso eu. São a ala mais forte [da AL]”, frisou. O deputado José Pereira Coutinho nunca apresentou este projecto de lei no hemiciclo, enquanto Vong Hin Fai e Kou Hoi In ainda não deram uma resposta a Paulina Santos. Esta ainda está a ponderar marcar “uma audiência” com o também advogado. “São dois deputados fortes, no sentido de terem apoio dentro da AL. Juntei os três nomes para ver se eles podem conversar. Penso que eles não conversam, mas faço esse pedido”, disse Paulina Santos. O HM tentou, até ao fecho da edição de ontem, confirmar junto dos deputados se vai ou não ser apresentado um projecto de lei sobre esta matéria, mas não foi possível estabelecer contacto. “Qualquer pessoa com um pouco de tacto político não fazia isso” Apesar de confiar nas capacidades do deputado Vong Hin Fai como advogado e conhecedor das leis, uma vez que foi sua colega de turma no curso de Direito da Universidade de Macau, Paulina Santos condena o projecto de resolução que deverá ser hoje votado na AL, que afirma que os tribunais não têm competência para julgar casos de natureza política. “Este projecto de resolução é muito inoportuno. Qualquer recurso que entre num tribunal, neste caso o de Sulu Sou no Tribunal de Segunda Instância, o juiz vê primeiro se tem competência para julgar o caso, se a lei permite ou não. O tribunal aceitou o recurso, portanto o processo está a andar. E aparecer cá fora esta resolução penso que é uma pressão para o tribunal, porque o juiz sabe muito bem se é ou não da competência analisar esse ponto. É mau para Macau”, defendeu ao HM. A advogada entende que “foi um pouco feio aquilo que ele [Vong Hin Fai] fez”. “Qualquer pessoa com um pouco de tacto político não fazia isso. Mesmo quem não é da área jurídica entende o que se está a passar. Dá a impressão de que os juízes não sabem o suficiente e que é necessário chamar a atenção”, rematou.
João Luz PolíticaWong Sio Chak não afasta retorno da aposentação para forças de segurança Mak Soi Kun e Pereira Coutinho pediram o regresso do regime de aposentação e sobrevivência para as forças de segurança de Macau. Wong Sio Chak adiantou que se a questão for reavaliada é algo a ponderar [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se falou da moral das forças de segurança no segundo dia das Linhas de Acção Governativa (LAG) relativas à segurança. Pereira Coutinho entende que o aumento de pedidos de reformas antecipadas são uma das provas de que há um desalento entre os efectivos. O secretário para a Segurança deu como exemplo da boa moral a forma afincada com que trabalharam na resposta à devastação provocada pelo tufão Hato. Naquele que foi o mais vivo pingue-pongue argumentativo do debate das LAG da segurança, Pereira Coutinho diz que o brio profissional demonstrado não invalida que os profissionais não se sintam valorizados. Por trás estava a questão do regresso do regime de aposentação para os efectivos das forças de segurança, uma medida pedida por Mak Soi Kun e Pereira Coutinho, tendo o secretário para Segurança mostrado abertura para reavaliar a situação, sem dar qualquer calendarização para tal. Mak Soi Kun referiu que esta medida seria uma forma de dar protecção aos familiares e que “as carreiras de segurança devem ser protegidas e alvo de um tratamento especial”. No caso em que os agentes de segurança morrem ao serviço da RAEM, Wong Sio Chak mencionou que os seus familiares podem recorrer ao regime de aposentação. Juízes e dormitório A discussão com Pereira Coutinho foi a mais quente das cerca de dez horas de debate das LAG da segurança, em particular no capítulo da aposentação, um velho cavalo de batalha do deputado. O português chegou mesmo a referir que os juízes, carreira profissional do secretário Wong Sio Chak, beneficia deste regime. Aliás, o secretário da Segurança havia respondido a uma interpelação de Pereira Coutinho argumentando que a razão pela qual os juízes estavam abrangidos pelo regime de aposentação era por serem funcionários preciosos e escassos. Nesse aspectos, o deputado português não perdoou e perguntou ao membro do Governo se “o seu pessoal das forças, que está muito sobrecarregado, não é um recurso precioso”. Pereira Coutinho acrescentou ainda que “não dá para só elogiar” e que “também é preciso fazer algo concreto nesta matéria”. Wong Sio Chak respondeu dizendo que os magistrados só têm acesso a esse regime de pensão e aposentação, enquanto as forças de segurança têm mais escolha. Uma das questões levantadas nos dois dias de debate prendeu-se com a construção de dormitórios para os profissionais das forças de segurança. Nesse aspecto, Wong Sio Chak explicou que “se houver condições financeiras avançamos com esse processo”. No final do debate a animosidade entre Pereira Coutinho e Wong Sio Chak foi aliviada com uma discussão sobre quem convida quem para jantar.
