[dropcap]A[/dropcap]o todo, participaram em 2019, 81.926 formandos nos cursos de formação profissional do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, mais 19,3 por cento em termos anuais.

De acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), realizaram-se 1.929 cursos, número, um aumento de 9,5 por cento relativamente a 2018.

Quanto aos cursos mais frequentados ao longo de 2019, destaque para a formação em “comércio e gestão”, que contou com a participação de 28.820 formandos, representando 35,2 por cento do total. Seguiram-se os cursos de “serviços de segurança e segurança profissional” que contaram com 7.053 formandos (8,6 por cento do total) e os de “turismo, jogos e convenções/exposições” em que participaram 6.945 formandos (8,5 por cento).

A DSEC revelou ainda que número de formandos que frequentaram os cursos de “formação de formadores” foi de 4.612, registando um aumento significativo (156,4 por cento).

De entre os 1.929 cursos ministrados, 847 foram realizados para as empresas ou instituições, o que demonstra, segundo a nota da DSEC, “a grande necessidade das empresas em formar trabalhadores”.

Nestes cursos participaram 40.651 formandos, mais 32,5 por cento em termos anuais.

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) garantiu que vai proceder a uma maior fiscalização dos cursos de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. A medida vai passar pela obrigatoriedade de apresentação do BIR por parte dos alunos em todas as aulas, uma vez que, actualmente, só é preciso mostrar o cartão de identificação no acto da inscrição, sendo que nas aulas é apenas necessária uma assinatura na folha de presenças.

A ideia foi deixada na passada sexta-feira, numa conferência de imprensa organizada pelos serviços em resposta ao caso divulgado no dia anterior relativo a uma burla que lesou a RAEM em 3,1 milhões de patacas.
O caso divulgado pelo Jornal Tribuna de Macau, apontava que, segundo uma investigação da Polícia Judiciária (PJ), três indivíduos passaram por funcionários de uma instituição educativa e conseguiram obter os dados de pessoas num parque situado na zona da Areia Preta. Esses dados pessoais foram depois entregues à instituição que os usou para pedir subsídios relativos ao plano de aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo.

A PJ descobriu ainda que a mesma instituição de ensino submeteu 1.623 pedidos de financiamento no âmbito do programa de formação da DSEJ, entre Janeiro a Agosto, e recebeu 3,1 milhões de patacas. A mesma instituição terá ainda falsificado os registos de presença e assinaturas.

De acordo com a mesma fonte, a PJ estima que 70 por cento dos cursos ministrados por esta escola dentro do plano do Governo sejam falsos, mas não foi ainda detido nenhum suspeito do estabelecimento de ensino. Já os três suspeitos identificados foram encaminhados para o Ministério Público.

Na conferência de imprensa do final da semana passada, a DSEJ informou ainda que até ao final do mês passado e no âmbito do programa de desenvolvimento contínuo, efectuou cerca de 2500 vistorias in loco, 18 mil verificações por amostragem e enviou 200 cartas de advertência escrita relativas a cursos que violaram as normas.

A entidade submeteu ainda 27 casos aos órgãos judiciais devido “a circunstâncias graves de infracção envolvendo falsificação de documentos, burla e realização fraudulenta de cursos”.

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pondera transformar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo numa medida permanente, sem necessidade de apresentação das diferentes fases. Até 30 de Abril deste ano participaram no programa 90 mil pessoas, tendo sido atribuídos subsídios na ordem das 330 milhões de patacas

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riado em Julho de 2011 com o intuito de fomentar a formação pós-laboral dos residentes, através de cursos promovidos por universidades e associações, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo poderá ganhar um formato permanente.

A entidade que tutela este dossier, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assume estar a ponderar esta possibilidade, de acordo com uma resposta de Lou Pak Sang, director da DSEJ, ao deputado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok.

“A DSEJ vai realizar a avaliação intercalar da terceira fase do programa, e, conforme esta avaliação, vai estudar as medidas de aperfeiçoamento para a próxima fase do programa ou a viabilidade de se tornar uma medida regular.”

Até ao momento foram lançadas três fases do programa, que prevê o pagamento de um subsídio a cada residente, permanente e não permanente, no valor de seis mil patacas. “Através de um planeamento e preparação com antecedência esperamos que o lançamento da próxima fase do programa possa ser articulado com a anterior, proporcionando uma maior conveniência aos residentes e instituições”, além de promover “a aprendizagem permanente dos residentes”.

Na resposta que deu ao deputado ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o director da DSEJ garantiu que a ideia de partir para a implementação de um programa permanente é fruto das avaliações positivas da primeira e segunda fase.

“O Governo lançou, em Julho de 2011 e Abril de 2014, duas fases do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, tendo sido reconhecida a sua eficácia por parte dos sectores sociais. De acordo com o relatório de avaliação intercalar da segunda fase do programa, a maioria dos entrevistados acharam que este tem promovido a prática de aprendizagem na sociedade e teve um efeito positivo na melhoria das qualidades e competências dos residentes.”

Houve um aperfeiçoamento “das medidas de execução”, estando a terceira fase do programa em preparação. “Incentivamos a que mais instituições criem cursos e exames de credenciação relacionados com a área técnico-profissional, desenvolvendo opções diversas para exames de credenciação profissional em Macau”, lê-se ainda na resposta à interpelação escrita de Leong Sun Iok.

Fiscalização mais rigorosa

Até 30 de Abril deste ano, e desde Abril do ano passado, que o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo contou com a participação de 90 mil pessoas, tendo sido atribuídas 330 milhões de patacas em subsídios. “Em comparação com o período homólogo das duas primeiras fases do programa, tanto o número de participações de residentes como o número de pessoas registaram um aumento”, aponta a DSEJ.

Depois da publicação de um relatório do Comissariado de Auditoria, em 2012, que revelou falhas no funcionamento do programa e dos cursos, a DSEJ garante que os mecanismos de fiscalização foram reforçados desde então.

“Para assegurar o uso racional do erário público, a DSEJ tem apreciado e autorizado os pedidos sobre os cursos apresentados pelas instituições com rigor. Tem efectuado uma ponderação das qualificações dos formadores, propinas e organização dos cursos e das instalações educativas, entre outros factores, que, caso não estejam conforme os critérios de apreciação e autorização, não são aceites para serem subsidiados.”

No que diz respeito à terceira fase do programa, foram reforçadas “as medidas de fiscalização”, tendo sido adicionados “exames aleatórios de casos, verificação de documentos, entrevistas e tratamento de queixas, entre outros, o mecanismo das declarações electrónicas.”

“[Com este mecanismo] a DSEJ exige às instituições a introdução do registo de assiduidade dos alunos, num período fixado, no sistema informático através da internet, para que a DSEJ possa fiscalizar atempadamente e de forma eficaz, dominando completamente a situação do curso organizado pelas instituições”, conclui ainda o organismo.

Entra hoje em vigor o decreto administrativo que regula a terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo de 2017. A DSEJ promete apertar a fiscalização com a implementação de um registo de presenças electrónico

[dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]esta fase vamos aumentar o grau de fiscalização com uma nova medida que é o registo electrónico do mapa de presenças, porque se tratam de fundos do erário público.” Quem o diz é Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Já havia a exigência de envio de um mapa de presenças, devidamente assinado pelos formandos, mas as instituições de ensino agora são obrigadas a registar online as presenças no prazo de sete dias a contar do fim de cada aula.

Trimestralmente a DSEJ procede a várias formas de fiscalização de dados e verificação documental. “Fizemos mais de 5000 vistorias in loco e mais de 5000 revisões de documentos”, explica Wong Chi Iong, chefe substituto da Divisão de Extensão Educativa. O responsável revela que não foram encontradas irregularidades muito graves, mas principalmente falhas administrativas, tais como falta de mapas de presença, ou esquecimentos de avisar quando ao início do curso.

Os serviços de educação começam agora a receber os pedidos das instituições de ensino para a participação neste programa, sendo que o prazo para submeter a documentação termina a 25 de Abril. Este programa de financiamento de ensino começa hoje e durará até 31 de Dezembro de 2019. Podem candidatar-se aos subsídios de 6000 patacas todos os residentes de Macau, detentores de BIR e que tenham completado os 15 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro de qualquer um dos anos de 2017 a 2019.

A data do início dos cursos, ou da realização dos exames de credenciação, terá lugar entre o dia 30 de Abril e o dia 30 de Setembro deste ano, ou seja, os cursos que tenham tido início entre Janeiro último e dia 30 de Abril não são abrangidos pelo subsídio. No próximo dia 28 de Abril está prevista a publicação dos resultados da apreciação dos serviços aos cursos candidatos a entrarem no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.

Participantes crescem

Feita a apreciação dos serviços educativos em relação aos cursos autorizados a participar no programa, os residentes interessados podem ver a lista de formações disponíveis no site da DSEJ.

Durante a primeira fase do programa de aperfeiçoamento, que se realizou entre 2011 e 2013, registaram-se quase 316 mil números de participações distribuídos por mais de 145 mil participantes. Esta fase teve um investimento público de mais de 523 milhões de patacas.

A segunda fase foi de crescimento a todos os níveis. O número de participações em cursos patrocinados pelo programa foi de 381 mil, repartidos por mais de 167 mil formandos. Esta fase, que se realizou entre 2014 e 2016, representou um investimento do Governo de mais de 744 milhões de patacas. Neste ano, a DSEJ prevê um aumento dos participantes, mas apenas ligeiro.