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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pondera transformar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo numa medida permanente, sem necessidade de apresentação das diferentes fases. Até 30 de Abril deste ano participaram no programa 90 mil pessoas, tendo sido atribuídos subsídios na ordem das 330 milhões de patacas

 

Criado em Julho de 2011 com o intuito de fomentar a formação pós-laboral dos residentes, através de cursos promovidos por universidades e associações, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo poderá ganhar um formato permanente.

A entidade que tutela este dossier, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assume estar a ponderar esta possibilidade, de acordo com uma resposta de Lou Pak Sang, director da DSEJ, ao deputado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok.

“A DSEJ vai realizar a avaliação intercalar da terceira fase do programa, e, conforme esta avaliação, vai estudar as medidas de aperfeiçoamento para a próxima fase do programa ou a viabilidade de se tornar uma medida regular.”

Até ao momento foram lançadas três fases do programa, que prevê o pagamento de um subsídio a cada residente, permanente e não permanente, no valor de seis mil patacas. “Através de um planeamento e preparação com antecedência esperamos que o lançamento da próxima fase do programa possa ser articulado com a anterior, proporcionando uma maior conveniência aos residentes e instituições”, além de promover “a aprendizagem permanente dos residentes”.

Na resposta que deu ao deputado ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o director da DSEJ garantiu que a ideia de partir para a implementação de um programa permanente é fruto das avaliações positivas da primeira e segunda fase.

“O Governo lançou, em Julho de 2011 e Abril de 2014, duas fases do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, tendo sido reconhecida a sua eficácia por parte dos sectores sociais. De acordo com o relatório de avaliação intercalar da segunda fase do programa, a maioria dos entrevistados acharam que este tem promovido a prática de aprendizagem na sociedade e teve um efeito positivo na melhoria das qualidades e competências dos residentes.”

Houve um aperfeiçoamento “das medidas de execução”, estando a terceira fase do programa em preparação. “Incentivamos a que mais instituições criem cursos e exames de credenciação relacionados com a área técnico-profissional, desenvolvendo opções diversas para exames de credenciação profissional em Macau”, lê-se ainda na resposta à interpelação escrita de Leong Sun Iok.

Fiscalização mais rigorosa

Até 30 de Abril deste ano, e desde Abril do ano passado, que o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo contou com a participação de 90 mil pessoas, tendo sido atribuídas 330 milhões de patacas em subsídios. “Em comparação com o período homólogo das duas primeiras fases do programa, tanto o número de participações de residentes como o número de pessoas registaram um aumento”, aponta a DSEJ.

Depois da publicação de um relatório do Comissariado de Auditoria, em 2012, que revelou falhas no funcionamento do programa e dos cursos, a DSEJ garante que os mecanismos de fiscalização foram reforçados desde então.

“Para assegurar o uso racional do erário público, a DSEJ tem apreciado e autorizado os pedidos sobre os cursos apresentados pelas instituições com rigor. Tem efectuado uma ponderação das qualificações dos formadores, propinas e organização dos cursos e das instalações educativas, entre outros factores, que, caso não estejam conforme os critérios de apreciação e autorização, não são aceites para serem subsidiados.”

No que diz respeito à terceira fase do programa, foram reforçadas “as medidas de fiscalização”, tendo sido adicionados “exames aleatórios de casos, verificação de documentos, entrevistas e tratamento de queixas, entre outros, o mecanismo das declarações electrónicas.”

“[Com este mecanismo] a DSEJ exige às instituições a introdução do registo de assiduidade dos alunos, num período fixado, no sistema informático através da internet, para que a DSEJ possa fiscalizar atempadamente e de forma eficaz, dominando completamente a situação do curso organizado pelas instituições”, conclui ainda o organismo.

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