João Santos Filipe Manchete SociedadeIACM admite irregularidades em obras no Parque Central Os trabalhos para reparar danos do Tufão Hato acabaram com vidros partidos e esquecidos no chão e um deficiente isolamento da área. O Governo já exigiu à empresa responsável que cumpra as normas de segurança [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s obras de remoção dos vidros danificados do Parque Central da Taipa geraram polémica, no fim-de-semana, devido às condições deficientes de segurança. As imagens partilhadas numa rede social mostram dois funcionários da empresa responsável pelos trabalhos a deixarem vidros partidos no chão, a desempenharem as suas tarefas sem o material necessário de protecção e a isolarem o espaço de forma deficiente. Confrontado com a situação, o Instituto para o Assuntos Cívicos e Municipais confirmou as deficientes práticas de segurança e revelou ter exigido que as mesmas fossem cumpridas à empresa responsável. O instituto liderado pelo macaense José Tavares explicou também que foi exigido que o isolamento da área fosse reforçado. “De acordo com a situação do local, o concessionário colocou vedação na zona afectada e usou andaimes nas obras. Tendo considerado que alguns sítios ficam perto de passagens públicas, o IACM vai exigir ao concessionário mais vedações para evitar a entrada dos cidadãos na zona das obras”, começou por explicar o instituto, na resposta ao HM. O Governo, que identificou a construtora como a empresa Kuok Peng Tou, admitiu que foram deixados vidros partidos no local, mas que a remoção dos mesmos já foi exigida. Também os trabalhadores não respeitaram as normas de segurança integralmente, mas foi requisitado que a situação fosse alterada. “Por outro lado, o IACM pediu ao concessionário para marcar e dar seguimento à situação de não usar coletes reflectores e capacetes, sendo pedida também limpeza dos vidros já quebrados no local”, foi clarificado Segurança em primeiro Ao HM, o IACM justificou os trabalhos que decorrem no Parque Central da Taipa com os danos causados pela passagem do Tufão Hato, a 23 de Agosto. O objectivo das obras passa por garantir a segurança dos cidadãos que utilizam aquela área. “Devido ao tufão, os vidros em algumas instalações no parque foram danificados. Com vista a evitar alargamento do âmbito de prejuízos, tendo em conta a segurança da população, há a necessidade de remover os vidros quebrados”, justificou o organismo. “Para tal, as obras ficaram à responsabilidade do concessionário adjudicado pelo IACM o construtor Kuok Peng Tong”, é acrescentado. Já a construção original do Parque Central da Taipa tinha ficado marcada pela polémica, depois de uma derrapagem orçamental que se aproximou dos 50 milhões de patacas, segundo as contas do Comissariado de Auditoria (CA). De acordo com um relatório do CA, publicado em Maio de 2015, apesar de um orçamento inicial de 441 milhões de patacas para o projecto, o mesmo acabaria por custar mais 48,8 milhões, ou seja 11,1 por cento. Na altura o CA responsabilizou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) por ter feito um trabalho deficiente na fiscalização e execução dos contratos assinados pelo Executivo.
Tomás Chio SociedadeKaifong apela a revisão do Parque Central da Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) alertou para a existência de lacunas no design do Parque Central de Taipa e apela ao Governo para uma revisão nas questões relativas a reparações e equipamentos. Depois da notícia de que duas estudantes foram observadas enquanto tomavam banho no balneário da piscina do Parque Central da Taipa, Lam Ka Chun, vice-director da Divisão para os Assuntos Sociais para a Taipa dos Kaifong, alerta, no Jornal Ou Mun, para a existência de lacunas no design deste espaço, sendo que considera que as indicações de género não são de fácil identificação. Por outro lado, o espaço apenas dispõe de um guarda, o que é para o director insuficiente. Lam Ka Chun sugere ainda a instalação de portas nos balneários de modo a garantir a privacidade dos utilizadores. O caso do homem que espiava as estudantes veio atrair a atenção do público para os equipamentos do parque. Um dos elevadores sofre de um problema de infiltração que, mesmo já tendo sido alvo de reparação, continua a manifestar-se aquando de chuvas. Lam Ka Chun sublinhou ainda que há muitos recantos escondidos dentro do parque dando como exemplo as escadas do estacionamento que podem ser abrigo a toxicodependentes e representar uma ameaça à segurança pública. O Parque Central de Taipa começou a funcionar há três anos e já conta com inúmeras queixas.
Flora Fong SociedadeDSSOPT não descarta investigação do CCAC no Parque Central da Taipa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, confirmou à deputada Kwan Tsui Hang que vai consolidar o mecanismo de supervisão da qualidade das obras públicas, depois da experiência obtida com o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT referiu que o caso ainda está a ser revisto, defendendo que poderá ser entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), caso sejam descobertas infracções ou indícios de corrupção. Numa interpelação escrita em Maio do ano passado, a deputada Kwan Tsui Hang criticou a existência de 50 falhas na obra do Parque Central da Taipa, onde foram gastos 500 milhões de patacas e que foi analisada pelo Comissariado de Auditoria (CA). O organismo liderado por Ho Veng On chamou ainda a atenção para o facto da DSSOPT não ter assumido responsabilidades ou de ter havido falhas na comunicação entre departamentos e empresas. Perante estes dados, Kwan Tsui Hang pretendia saber se o Executivo iria analisar a existência de infracções administrativas, casos de prevaricação ou corrupção durante o processo de construção do parque. Falhas de comunicação Tal como já tinha dito na Assembleia Legislativa (AL), Li Canfeng prometeu consolidar a comunicação com os diversos serviços nas várias fases da obra, com a introdução de diversas opiniões de profissionais, por forma a evitar futuras falhas. No caso do Parque Central da Taipa, Li Canfeng explicou à deputada que “a maioria das falhas” já havia sido reparada antes da entrega da obra aos serviços competentes, mas como não foi elaborado um documento com todas as falhas reparadas, fez com que os documentos “revelassem a existência de falhas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Canfeng pede desculpa por falhas no Parque Central da Taipa O Governo assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) as falhas ocorridas com a empresa que fiscalizou o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT pediu desculpa e Raimundo do Rosário confirmou que a maioria das “deficiências” já foram corrigidas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]eses depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter divulgado um relatório que pôs a nu os problemas com a construção do Parque Central da Taipa, o Governo foi à Assembleia Legislativa (AL) garantir que o problema está a ser resolvido, tendo Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pedido desculpa aos deputados. “Esta obra tem uma grande dimensão e quanto à fiscalização da obra tenho de pedir desculpa pelo trabalho pouco rigoroso. Já temos um grupo de trabalho [criado no seio da DSSOPT] para analisar com pormenor quais os problemas verificados. O relatório ainda não foi divulgado porque trata-se de um procedimento interno de averiguações”, explicou Li Canfeng. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que a maioria dos problemas na obra já foi resolvida. “A maioria das deficiências foi corrigida e a obra ainda se encontra dentro do prazo de garantia, pelo que é da responsabilidade do empreiteiro a correcção das falhas que lhe são imputáveis. Se durante a fiscalização da obra houver suspeitas de corrupção ou de infracções administrativas, as mesmas serão encaminhadas para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC).” Contudo, o Secretário confirmou que ainda está a ser feito um balanço com a empresa responsável pela fiscalização, “podendo o contrato, no limite, ser rescindido”. A lista de Melinda Os deputados lembraram que a empresa em causa já participou em muitas obras públicas e pediram a criação de um regime de pontuação nos concursos públicos. A deputada Melinda Chan exigiu mesmo a criação de uma “lista negra” para empresas incumpridoras, mas o Executivo referiu que a lei não o permite. “A não ser que o tribunal julgue pela extinção da empresa do concurso público, não podemos fazer isso. As limitações da lei constituem um grande factor. Veremos se no [Regime do Contrato de Empreitadas Públicas] se é possível introduzir o regime da lista negra”, confirmou Li Canfeng. De frisar que o referido regime será revisto, tendo Raimundo do Rosário explicado que já foi iniciado o diálogo com associações do sector. Recorde-se que a construtora do parque foi a Chon Tit. No debate, o Secretário foi peremptório ao afirmar que não sabe se isto se vai repetir. “Se me perguntarem se tenho a certeza de que não vão acontecer mais casos destes no futuro, digo que não sou capaz de garantir isso”. E chamou a atenção para a falta de recursos humanos na sua tutela. “Em 80 ou 90% dos casos não temos nenhum trabalhador permanente numa obra e temos de ter um engenheiro ou arquitecto a acompanhar várias obras. Há falta de pessoas e esse é um problema. Na década de 80 havia sempre um trabalhador no estaleiro. Não sei se os deputados sabem, mas é esta a realidade”, rematou.
