Terrenos | Empresa Chap Mei obrigada a sair de lote no Pac On

A empresa Chap Mei – Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais vai ter mesmo de desocupar um terreno no Pac On, com uma área de 2637 metros, após ter perdido o diferendo no Tribunal de Última Instância, em que contestava a decisão do Governo de despejar a empresa. A decisão foi tomada a 30 de Maio e revelada ontem, num comunicado publicado pelo Gabinete do Presidente do TUI.

A Chap Mei contestava a decisão do Chefe do Executivo por considerar que havia falta de fundamentação no pedido de despejo, ao mesmo tempo que contestava o prazo de 60 dias para a desocupação.

No entanto, os argumentos da empresa não convenceram o TUI: “O acto recorrido [ordem de despejo] está perfeitamente fundamentado, permitindo ao destinatário perceber a sua racionalidade”, consta no acórdão. “Não se vislumbra muito bem que tipo de fundamentação é que seria adequada para dizer que o prazo para a desocupação é de 60 dias e não de 45 ou 65 dias”, é acrescentado.

No que diz respeito ao prazo, o tribunal recorda que legalmente o despejo deveria ter ocorrido mesmo em 45 dias e que a empresa já tinha sido beneficiada pela decisão de permitir a desocupação do terreno em causa em 60 dias.

Quanto ao argumento da empresa de não ter sido ouvida em audiência antes da ordem do despejo, o TUI considerou que foi tudo feito dentro da legalidade, uma vez que a Chap Mei tinha sido ouvida, na altura em que o Chefe do Executivo assinou a declaração da caducidade do terreno em causa, conhecido como Lote V2.

1 Jun 2018

Pac On | Concessionária de terreno perde no TSI

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou improcedente um recurso contencioso sobre a declaração da caducidade de um terreno no Pac On. Em Junho do ano passado, o Chefe do Executivo declarou a caducidade de um lote que tinha sido concessionado à empresa Interbloc – Materiais de Construção.

Inconformada, a empresa recorreu do despacho do líder do Governo, mas a justiça não lhe deu razão. A concessionária alegou que em causa estava a violação dos princípios da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança e da igualdade.

O TSI entende que não houve violação do princípio de proporcionalidade, porque o despacho não teve na origem uma ponderação acerca da culpa do incumprimento da obrigação contratual dentro do prazo da concessão. No caso em análise, o que conta são factos objectivos, explica o tribunal: por um lado, a concessão tinha chegado ao fim e, por outro, o terreno não tinha sido aproveitado. “Não interessa convocar aqui as razões típicas da culpa”, lê-se no resumo da decisão feito pelo Tribunal de Última Instância.

A empresa dizia ainda que a crise financeira asiática e do surto de pneumonia atípica, bem como o clima geral de insegurança antes no período da Administração Portuguesa tinham contribuído para que o lote não tivesse sido aproveitado. Esta explicação não convenceu o TSI.

“De acordo com a cláusula do contrato, (…) a concessionária estava obrigada a transmitir prontamente, ao concedente, a ocorrência de casos de força maior ou outros factos relevantes cuja produção escapasse ao seu controlo, para justificar o incumprimento do aproveitamento no prazo fixado e ver-se desresponsabilizada pelo atraso”, aponta o tribunal. Não foi isso que aconteceu. “Além de nada ter comunicado espontaneamente, (…) também nada disse quando foi expressamente interpelada pela Administração sobre o não aproveitamento.” Depois, quando começou a crise financeira, em 1997, “já há muito se esgotara o prazo do aproveitamento”: era Dezembro de 1995.

A Interbloc – Materiais de Construção acusava ainda a Administração de ter uma dualidade de critérios, apresentando outros casos em que o desfecho foi diferente. O TSI entendeu que, “nos casos invocados para comparação, verifica-se efectivamente o incumprimento dos prazos de aproveitamento, mas ainda vem longe o prazo da concessão nos contratos, de 25 anos, ao passo que o prazo da concessão no caso em apreço já se esgotou”.

31 Jul 2017

Função Pública | Novo edifício permite poupança mensal de 2,8 milhões

O Governo pretende construir um edifício multifuncional na zona do Pac On que vai servir como armazém para os serviços públicos. Numa resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) garante que o novo projecto vai permitir uma poupança mensal de 2,8 milhões de patacas.

A DSF adiantou ainda que o novo edifício terá cerca de 25 mil metros quadrados de área de armazenamento, a qual não será suficiente. Prevê-se, por isso, que após a conclusão da obra seja necessário o Governo continuar a arrendar mais espaços para servirem de armazenamento.

Na sua interpelação, Kwan Tsui Hang citou informações da DSF sobre o arrendamento de 115 armazéns por parte de organismos e serviços públicos, com ou sem autonomia administrativa. As rendas mensais atingem cerca de seis milhões de patacas, referiu a deputada, número que levou o Governo a optar pela construção de armazéns e edifícios. Um relatório recente do Comissariado da Auditoria alertava para as excessivas rendas pagas pelo Executivo e para a ausência de um plano global de construção de edifícios para a Administração.

10 Nov 2016

CECC recebe mais de mil milhões para empreitada do metro e do Governo

ACompanhia de Engenharia e de Construção da China de Macau (CECC) é a empresa encarregue de construir a superstrutura do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, no mesmo dia em que se ficou ainda a saber que a mesma empresa conseguiu um outro contrato: o da construção do edifício do Governo no Pac On.
No total, a CECC – cujos antigos administradores estiveram ligados ao caso Ao Man Long e que tem como uma das subsidiárias a Chon Tit – arrecada 1,348 mil milhões de patacas com os dois serviços, sendo que pouco mais de mil milhões são apenas para a obra do metro.
A autorização da celebração dos contratos foi dada pelo próprio Chefe do Executivo, Chui Sai On, e chega depois da empresa ter vencido dois concursos públicos em separado: um para a construção do parque de materiais e da oficina e outro para a concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo.
Foi a Consul-Asia a empresa responsável pela revisão do projecto do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, obra que causou polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não pudessem sequer ser armazenadas em Macau. Terminado o contrato com o consórcio composto pela Top Builders e Mei Cheong, encarregues inicialmente da construção e que entraram em divergências com o Executivo, a CECC passa a ser a companhia escolhida.
Já o novo edifício do Governo no Pac On – num terreno recuperado por falta de aproveitamento – serve, como indicou o HM no início deste ano, para diminuir os arrendamentos no privado. O complexo vai ter parque de estacionamento, fábrica e escritórios.
Os pagamentos serão feitos em tranches, com a CECC a receber este ano 77 milhões de patacas pelo metro e 42 milhões pelo edifício. No caso do sistema de transporte, a empresa é paga até 2019, um ano a mais do que pelas obras do Pac On.

27 Set 2016

Armazém de explosivos no Pac On é “seguro”

O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) asseguram que os armazéns que albergam explosivos para o túnel de Ká Hó são seguros. O organismo enviou um comunicado sobre o caso, depois de ter sido noticiado que alguns residentes das ilhas estão preocupadas com a construção de três armazéns temporários para explosivos.
Os armazéns ficam no novo aterro por trás dos Serviços de Migração do Pac On. A quantidade de explosivos, destinados à empreitada de construção de túnel de Ká Hó, é desconhecida.
“O depósito cumpre com os padrões da segurança do interior da China e de Hong Kong, sendo que durante a operação no futuro serão observadas as orientações de segurança relativos ao volume de armazenagem no depósito e às medidas relativas à segurança. O estabelecimento do depósito provisório faz parte de trabalhos preparatórios. O depósito será demolido após a conclusão todos trabalhos relativos ao uso de explosivos”, indica o Gabinete.
Os três armazéns de explosivos estão rodeados por sacos de areia e arame, estando sinalizados com um sinal de “proibido fogo”, segundo o Ou Mun. O jornal diz que o lugar tem seguranças permanentemente.
Como os armazéns ficam a cerca de 200 a 300 metros do Terminal Marítimo da Taipa e do aeroporto, os residentes estão preocupados que, em caso de acidente, as infra-estruturas possam ser afectadas.

22 Ago 2016

Terminal | Estrutura começa a funcionar em Maio. Orçamento definido

O novo Terminal Marítimo da Taipa deverá começar a funcionar em Maio do próximo ano, estando prevista a demolição das estruturas provisórias. O orçamento fica fixado em 3,8 mil milhões de patacas, depois de inúmeras derrapagens

Hong Kong, Visitantes, Sala de Embarque. Os nomes já se vêem fixados nas placas, as estruturas estão prontas, mas as enormes salas, com cheiro a novo e um ar moderno, permanecem vazias.
É assim o novo Terminal Marítimo da Taipa, cujas instalações abrem portas em Maio de 2017, depois de inúmeros atrasos e 11 anos de construção. Numa visita organizada ontem para a comunicação social, ficou ainda a saber-se o orçamento final, sem mais aumentos: 3,8 mil milhões de patacas.
Dez anos depois dos primeiros esboços de planeamento, o novo terminal marítimo vai ter capacidade para receber, por dia, 400 mil pessoas, tendo uma dimensão igual a 25 campos de futebol, muito mais do que o Aeroporto Internacional de Macau. No espaço novo em folha vão funcionar diariamente 13 serviços públicos, incluindo os Serviços de Saúde ou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
Finalizadas as fases 1 e 2 do projecto, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai agora avançar com a fase 3, conforme explicou aos jornalistas Tomás Hoi, coordenador substituto do organismo.
“Depois da mudança do terminal provisório para o novo vamos começar as obras da fase 3, as quais incluem as instalações de apoio e de incêndio, mas isso não irá influenciar o funcionamento do novo terminal”, explicou.
Steven Chau, sub-director dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu que a fase 2 deverá estar pronta em meados de Abril, sendo que, para a gestão do novo terminal, será usado o actual modelo adoptado no Porto Exterior. Não há ainda um orçamento para a manutenção do novo terminal.
Está prevista a demolição das actuais instalações do terminal provisório, por poder transformar-se numa estrutura que causa constrangimento aos cais marítimos já existentes na zona do Pac On.

Projecto a 20 anos

Com o projecto já na recta final, e depois de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que arrasou o planeamento, Tomás Hoi procurou dar explicações para aquilo que correu mal. “O projecto mudou e o utilizador também apresentou alguns requisitos e também fizemos a revisão do projecto. Os dias de chuva também afectaram, por isso a conclusão do projecto teve de ser adiada.”
Quanto às mudanças, também foram explicadas. Os lugares de acostagem para embarcações de 400 pessoas tiveram de passar dos iniciais oito para 16, foi construído um parque de estacionamento e mais três lugares de acostagem multifuncional para embarcações.
“Tínhamos o concurso público iniciado, o plano de concepção e o financiamento para todas as fases e trabalhos iniciais. Tivemos alterações em todos os projectos, mas essas mudanças foram feitas muitas vezes a pedido do utilizador. Por exemplo, a empresa de helicópteros adoptou novos regulamentos, os quais tivemos de seguir, por isso tivemos de fazer alterações. Podemos dizer que os custos totais já estão fixados”, garantiu Tomás Hoi.
Uma coisa é certa: “este não é um projecto pensado a curto prazo, [mas] a médio e longo prazo. A zona do Cotai e de Seac Pai Van estão em desenvolvimento e não podemos pensar apenas a curto prazo. Está pensado a 20 anos”, rematou o responsável do GDI.
Questionado sobre as razões por detrás de inúmeros atrasos e derrapagens, Tomás Hoi tentou deixar uma justificação. “Temos de seguir as nossas regras em termos de contratos, concursos públicos e trabalhos adicionais. Fazemos tudo consoante as leis que temos em Macau. Temos, claro, problemas de recursos humanos e limitação de espaço, o que traz dificuldades aos construtores. Mas claro que temos sempre um objectivo, que é o de terminar os projectos a tempo”, concluiu.

11 Ago 2016

TSI nega recurso a Sinca por caducidade de terreno no Pac On

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) não deu razão à Sinca – Indústrias de Cerâmica face à declaração de caducidade do contrato de concessão de um terreno que a empresa tinha na Taipa. A Sinca interpôs um recurso em tribunal contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade, mas o TSI nega-lhe razão.
A Sinca perdeu o lote de sete mil metros quadrados no Pac On em 2015, depois do Chefe do Executivo ter declarado a caducidade de concessão de arrendamento provisório após 25 anos. A concessionária considera que há violação da lei por “desrazoabilidade no exercício de poderes discricionários”, violação do princípio de boa fé e do princípio de igualdade. Mas alegava também que a própria nova Lei de Terras, com base na qual foi retirada a concessão, foi violada no que concerne ao artigo que versa sobre a conclusão ou aproveitamento dos terrenos.

Sem razão

O TSI diz não perceber as alegações da Sinca, já que, considera, “foi declarada a caducidade da concessão provisória do terreno pela falta de aproveitamento dentro do prazo fixado e pelo termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva”. Mais ainda, o tribunal diz que, tendo em conta a nova Lei de Terras, não houve qualquer erro na decisão de Chui Sai On.
“Os juízes entenderam que não lhe assiste razão. (…) O legislador da nova Lei de Terras impõe, sem qualquer alternativa, a verificação da caducidade no caso do termo do prazo da concessão provisória sem esta ter sido convertida em definitiva. Nesta conformidade, a prorrogação do prazo do aproveitamento do terreno com causa justificativa só é possível quando ainda não se verifica o termo do prazo da concessão provisória, que não é o caso”, justifica o TSI, que nega, assim, o recurso da Sinca. A empresa ainda pode interpor recurso da decisão para a Última Instância. J.F.

11 Jul 2016

Edifício do Governo no Pac On pode custar até 317 milhões

O novo edifício multifuncional do Governo no Pac On poderá custar entre os 182 milhões e os 317 milhões de patacas. Estes foram, pelo menos, os preços propostos e que se situam nas sugestões entregues por 15 empresas diferentes ao Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas. O Governo planeia a construção de um edifício multifuncional com uma área total de 4 400m². O início da obra está previsto para o final do ano.

4 Jul 2016

Governo abre concurso público para novo edifício no Pac On

Um dos lotes recuperado o ano passado pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi ontem aberto e decorre até Maio

OExecutivo anunciou ontem um concurso público para a concepção e construção de um edifício do Governo, que será construído no Pac On. O local escolhido foi um dos lotes recuperados no ano passado pelas Obras Públicas, com mais de quatro mil metros quadrados.
O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indica que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”. É o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público, sendo que este vai envolver o design e a construção do edifício. O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso.
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu o pedido de suspensão da execução do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas em relação ao terreno, situado no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade. O despacho foi emitido a 29 de Maio do ano passado, sendo que a sociedade teve 60 dias para desocupar o terreno, que revertia assim para a RAEM, “sem qualquer direito de indemnização”. A empresa parecia já estar a adivinhar a finalidade do lote, já que dizia também, segundo um comunicado do acórdão citado pelo Jornal Tribuna de Macau, que era “extremamente provável que [a Sociedade] se veja definitivamente impedida de aproveitar o terreno, porque face à escassez de terrenos em Macau seria muito provável que no terreno em causa venha a ser erigida pela Administração Pública uma qualquer edificação logo que a desocupação seja efectivada”. Na altura, ainda segundo o mesmo jornal, o tribunal entendeu que a Administração não iria conseguir fazê-lo. “A alegada imediata afectação do terreno para outros fins não é mais do que uma mera conjectura hipotética por parte da requerente”, dizia o TSI.

Das condições

De acordo com o despacho ontem publicado em BO, o prazo máximo da obra é de 450 dias e a caução a ser prestada pela empresa é de sete milhões de patacas, mais 5% do preço total da adjudicação. Não há preço base para a obra e a entrega das propostas deve ser feita até 25 de Maio às 17h00, sendo que estas serão abertas na sede do GDI no dia seguinte.
A concepção conceitual vale 15% na avaliação, o prazo de execução 15% e o plano de trabalhos 10%, à semelhança da “experiência e qualidade das obras” e a “integridade e honestidade” da empresa. Nota máxima vai para o preço mais barato, que merece 40% da decisão total.
O despacho foi assinado pelo coordenador do GDI, Chau Vai Man. O HM tentou saber mais sobre o novo edifício, mas devido ao avançado da hora não foi possível obter resposta do Governo.

24 Mar 2016

Pac On | Zonas principais “concluídas”. Entrega em Dezembro

Oconstrutor do Terminal Marítimo do Pac On afirmou ontem que o salão de imigração e a zona de escritórios de organismos públicos no novo terminal já estão concluídas, garantindo ainda que entregará as primeiras fases da obra ao Governo já em Dezembro deste ano. Recorde-se que o as obras para o novo terminal começaram já em 2005, prevendo-se a sua conclusão em 2007. Sucessivos atrasos originaram novas datas de forma consecutiva e, dez anos depois, parece que o terminal estará finalmente concluído.  
O anúncio da entrega do terminal ao Governo foi ontem publicado no site oficial da empresa, onde se pode ler que o Secretário Raimundo do Rosário e o coordenador do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Chao Wai Man, visitaram o Terminal Marítimo do Pac On em meados de Setembro, tendo inspeccionado o salão de imigração e a zona de escritórios das entidades públicas, que já estão basicamente concluídas. A sala de espera dos ferries e o heliporto vão ser concluídos no final do ano, avança ainda a empresa.

Outra dimensão

Em 2013, o projecto mudou a sua natureza de terminal temporário para se transformar num dos principais terminais marítimos, tendo a dimensão da obra “alargado várias vezes”, bem como o seu orçamento. Estava previstos serem gastos 580 milhões de patacas, mas o valor aumentou aproximadamente cinco vezes, para 3,28 mil milhões de patacas, como revelava um relatório do Comissariado de Auditoria em Julho de 2013. Sobre eventuais novos excessos de despesas, o GDI frisou ao Jornal Ou Mun que está a contar com o aumento das despesas e que vai tratar desse assunto tendo em conta o contrato com a empresa.
Em Abril deste ano, o Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o mesmo terminal poderia estar concluído dentro deste ano e entrar em funcionamento em meados do próximo ano. Contudo, afirmou que seria necessário o Governo pagar mais ao construtor da obra, a Companhia de Construção Zhen Hwa.

No site, o director-geral da empresa, Wan Wei, confirmou que, pelo menos a 1ª a 2ª fase do Terminal Marítimo do Pac On, estarão concluídas no fim de Dezembro, de forma a dar uma resposta “satisfatória” tanto ao Governo como à população de Macau. Wan Wei disse ainda que recebeu agradecimentos da parte do Governo.
“Os responsáveis mostraram agradecimento à empresa Zhen Hwa pelos esforços. O Secretário Raimundo do Rosário compreendeu que o projecto é complicado, desafiante e simbólico para Macau e disse esperar que a empresa acelere e aperfeiçoe as obras tendo em conta os princípios de segurança e qualidade”, lê-se no site.
  

8 Out 2015