Hoje Macau SociedadeObras viárias | Novo ano com 60 projectos na agenda O Grupo de Coordenação das Obras Viárias do Conselho Superior de Viação já recebeu 60 projectos das obras viárias apresentados pelos serviços públicos e entidades de interesse público para este ano, o que representa uma redução de 71 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado. Além disso, esperam-se 28 projectos de grande envergadura nas principais artérias da cidade, com um prazo de execução superior a 30 dias, o que representa também uma redução na ordem dos 30 por cento. Na península, estão previstas obras em locais como a Avenida Doutor Stanley Ho, Avenida da Amizade, Avenida Panorâmica do Lago Sai Van ou Avenida Dr. Sun Yat-Sen, enquanto nas ilhas vão realizar-se obras na Estrada Flor de Lótus, Rotunda do Istmo ou Estrada de Hac Sá. Entre Janeiro e Novembro de 2023, o Grupo de Coordenação trabalhou em torno de 64 processos de execução de obras, evitando a repetição de escavações no mesmo local. Relativamente às medidas provisórias de trânsito para as obras viárias, os serviços competentes do Governo realizaram, em 2023, mais de 3600 fiscalizações, incluindo inspecções conjuntas com os proprietários das obras.
Hoje Macau PolíticaObras viárias | Angela Leong quer melhor cooperação interdepartamental A deputada Angela Leong defendeu que as obras viárias não devem incomodar a população. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada apelou ao Governo para melhorar a cooperação interdepartamental, regular a coordenação das obras e a sua supervisão. Além de obras repetidas que resultaram em engarrafamentos, recordou que um relatório do Comissariado da Auditoria denunciou lacunas na supervisão de obras de ruas, com a descoberta de que 11 projectos não cumpriram critérios, resultando em fendas ou falhas de nivelamento. Além disso, Angela Leong recordou que o volume de obras vai aumentar 20 por centos no próximo ano, facto preocupantes tendo em conta a já complicada fluidez do trânsito. Por outro lado, a deputada elogiou o lado positivo da criação de emprego, aumento do PIB e melhoria das infra-estruturas. Assim, confia que a população e a sociedade entendem e apoiam a intenção do Executivo. Note-se que de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, André Cheong disse na sexta-feira que a solução para os problemas de escavações repetidas nas vias “não depende apenas do reforço dos contactos entre serviços”. O secretário para a Administração e Justiça explicou que o Governo planeia criar regulamentos administrativos para escavação das vias. Entre os temas a definir estão “em que situações de emergência, pode uma escavação ser repetida e esclarecer a divisão de trabalho e coordenação entre serviços”. Prevê-se que a elaboração dos regulamentos esteja concluída no próximo ano.
Hoje Macau SociedadeDSAT | Confirmado aumento do número de obras [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos Tráfegos (DSAT), Lam Hin San, admitiu que o Governo acelerou a realização de algumas obras nas artérias principais da cidade, devido à redução do tráfego. Lam Hin San, segundo as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, explicou que havia trabalhos que estavam planeados para ser feitos por fases. Contudo, a necessidade das pessoas ficarem em casa e evitarem saídas desnecessárias, assim como a quebra do turismo, abriu uma janela de oportunidade. O director da DSAT apelou ainda à compreensão das pessoas, defendeu que o impacto das obras vai ser reduzido e pediu aos cidadãos que se desloquem mais cedo do que o previsto. Finalmente, Lam recordou à população que Macau se encontra numa fase de combate à epidemia e que por isso as pessoas devem evitar as deslocações que não sejam essenciais.
admin SociedadeDSAT | Confirmado aumento do número de obras [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos Tráfegos (DSAT), Lam Hin San, admitiu que o Governo acelerou a realização de algumas obras nas artérias principais da cidade, devido à redução do tráfego. Lam Hin San, segundo as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, explicou que havia trabalhos que estavam planeados para ser feitos por fases. Contudo, a necessidade das pessoas ficarem em casa e evitarem saídas desnecessárias, assim como a quebra do turismo, abriu uma janela de oportunidade. O director da DSAT apelou ainda à compreensão das pessoas, defendeu que o impacto das obras vai ser reduzido e pediu aos cidadãos que se desloquem mais cedo do que o previsto. Finalmente, Lam recordou à população que Macau se encontra numa fase de combate à epidemia e que por isso as pessoas devem evitar as deslocações que não sejam essenciais.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Governo anuncia número de obras viárias semelhante a 2019 [dropcap]O[/dropcap] Grupo de Coordenação de Obras Viárias, constituído por representantes de vários serviços públicos, anunciou esta sexta-feira a realização de um total de 301 projectos de obras viárias para este ano, mais três face a 2019. De acordo com um comunicado oficial, “destas obras, 55 são de grande dimensão e têm a ver com as artérias principais”, ocorrendo menos dois projectos deste tipo este ano. O grupo apontou que “embora número de obras deste ano seja semelhante ao do ano passado, prevê-se que constituirá uma certa pressão para o trânsito”, prometendo continuar a coordenação dos trabalhos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) efectuou cerca de três mil inspecções o ano passado, “incluindo inspecção conjunta com os donos de obras e os respectivos serviços públicos, no sentido de verificar se as medidas provisórias de trânsito correspondem ou não aos padrões”.
admin SociedadeTrânsito | Governo anuncia número de obras viárias semelhante a 2019 [dropcap]O[/dropcap] Grupo de Coordenação de Obras Viárias, constituído por representantes de vários serviços públicos, anunciou esta sexta-feira a realização de um total de 301 projectos de obras viárias para este ano, mais três face a 2019. De acordo com um comunicado oficial, “destas obras, 55 são de grande dimensão e têm a ver com as artérias principais”, ocorrendo menos dois projectos deste tipo este ano. O grupo apontou que “embora número de obras deste ano seja semelhante ao do ano passado, prevê-se que constituirá uma certa pressão para o trânsito”, prometendo continuar a coordenação dos trabalhos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) efectuou cerca de três mil inspecções o ano passado, “incluindo inspecção conjunta com os donos de obras e os respectivos serviços públicos, no sentido de verificar se as medidas provisórias de trânsito correspondem ou não aos padrões”.
João Santos Filipe PolíticaDeputado dos Operários quer relatório de trabalhos para reduzir impacto de obras [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para evitar que o crescimento de 35 por cento no número de obras de grande dimensão nas estradas afecte mais o trânsito. É este o conteúdo de uma interpelação escrita da legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com a data de 28 de Dezembro e divulgado ontem. “O trabalho de grande dimensão vai ser maior no próximo ano. Em particular, vias como Avenida do Almirante Lacerda ou Rotunda da Amizade vão sentir um grande impacto. Que medidas específicas vão ser tomadas para reduzir o impacto? Será que o Executivo vai considerar facilitar as restrições da construção à noite em certos locais para acelerar os procedimentos?”, questiona o deputado. Leong Sun Iok sugere também que a haja uma implementação efectiva da flexibilização dos horários da função pública, como acontece durante o Grande Prémio de Macau, para evitar os congestionamentos de grande dimensão das horas de ponta. “Os trabalhadores de escritório são alguns dos grupos que mais se deslocam durante as horas de ponta. No passado foi dito que seria implementado um sistema de horário flexível para efectivamente reduzir a pressão sobre o trânsito nas horas de ponta. Qual é o andamento dos trabalhos nos diferentes departamentos? E que planos existem para continuar a optimizar e de forma contínua este mecanismo?”, pergunta. Já em relação ao transporte de alunos, o deputado da FAOM defende que deve ser estudado um mecanismo para juntar as carrinhas de diferentes escolas, quando os percursos são semelhantes, para reduzir o número destes veículos circular. “Será que o Governo pode assumir os trabalhos de coordenação entre os horários das escolas do primeiro e segundo ciclos, com o objectivo de reduzir o número de deslocações das carrinhas escolares nas horas de ponta? E será que pode ser estudado um mecanismo para que uma carrinha seja utilizada por alunos de diferente escolas?”, é interrogado. No mesmo documento, o legislador recorda o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) de Maio de 2017, que lançou fortes críticas ao Grupo de Coordenação e Gestão de Obras Viárias por falhar nas suas tarefas. Entre as falhas apontas, constava o facto de não haver qualquer coordenação entre planos de obras para as mesas zonas das estradas da cidade. Leong Sun Iok quer agora saber que trabalhos foram implementados para mudar a situação identificada pelo CA. “Como é que o Governo melhorou os mecanismo existentes de coordenação de obras para alcançar o objectivo de coordenar e supervisionar os trabalhos de escavação nas estradas e assegurar que o impacto é reduzido?”, pergunta.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Obras de grande dimensão disparam 35% no próximo ano As intervenções nas estradas de Macau de grande dimensão vão subir de 42 para 57 e o Governo está à espera que a situação do trânsito sofra as consequências. Mesmo num contexto em que haverá menos obras de pequena e média dimensão [dropcap]O[/dropcap] número de obras de grande dimensão nas estradas vai aumentar 35 por cento para 57 projectos no próximo ano e a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) espera um agravar da situação na circulação dos veículos. Este ano foram realizadas 42 obras de grande dimensão. O aumento é definido pelo Governo, em comunicado, como “ligeiro”, mas o suficiente para que Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, ter apelado à compreensão dos cidadãos. Ao nível de todos os trabalhos nas estradas, que incluem obras de pequena, média e grande dimensão, há uma redução de nove intervenções. “Os pedidos de obras recebidos pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias vão ser menos 3 por cento do que foram este ano. Há uma redução de 307 projectos para 298”, começou por dizer Chiang, sobre o estado geral das obras, de acordo com a Ou Mun Tin Toi. “No entanto, há mais trabalhos de grandes escala. Por isso os efeitos vão ser mais sentidos no trânsito. Esperamos que a população compreenda a necessidade de fazer estas obras e que aguente”, acrescentou. De acordo com a informação da DSAT, as artérias na Península de Macau afectadas são: Avenida do Almirante Lacerda, Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida da Amizade e Rotunda da Amizade. Na Taipa as artérias que vão ser afectadas são Estrada de Pac On, Estrada Nordeste da Taipa, Estrada Almirante Marques Esparteiro, Rotunda da Piscina Olímpica, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e Avenida de Guimarães. Na zona do Cotai, a Avenida do Cotai, o Itsmo Taipa-Coloane, Avenida Wai Long e a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança serão as estradas afectadas. Os trabalhos foram justificados com a necessidade de aumentar a rede de condutas de fornecimento de energia eléctrica e de gás natural, implementar a protecção costeira contra inundações, repavimentação, ajustamento de condutas de água bruta, substituição de canalizações de asbestos e construção de viadutos. Mais fiscalizações Em Maio do ano passado, o Comissariado de Auditoria emitiu um relatório em que criticava a falta de acompanhamento das obras, assim como a ausência de coordenação entre as diferentes partes, para que se evitasse escavar no mesmo sítio em duas ocasiões diferentes. Ontem, a DSAT fez um balanço dos trabalhos implementados para evitar este tipo de situações. De acordo com os responsáveis, só este ano foram feitas 3 mil inspecções a diferentes locais de obras nas estradas. O organismo sobre a tutela do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ainda a garantia que quando as melhorias recomendadas pela DSAT aos donos das obras não são adoptadas que são publicados os nomes dos infractores no portal desta direcção de serviços. Desde que a medida foi implementada até ontem tinham sido divulgados 22 casos em que as recomendações não foram adoptadas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras viárias | Um total de 617 projectos em marcha no próximo ano Apesar de uma redução no número de pedidos para obras nas estradas, o Território vai ter 617 obras viárias em 2018, com artérias como a Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Conselheiro de Ferreira e Almeida e Avenida da Ponte da Amizade a ficarem condicionadas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o próximo ano as estradas de Macau vão receber 617 obras viárias, de acordo com os pedidos recebidos pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias, por parte dos serviços públicos e concessionárias. Os números foram revelados, ontem, numa conferência de imprensa do Grupo de Coordenação de Obras Viárias. Segundo os dados apresentados, há uma redução de 13,2 por cento em relação aos projectos para obras, uma vez que o número de trabalhos realizados na rede viária foi de 711, ao longo deste ano. Contudo, este número de obras não é definitivo, porque ao longo do próximo ano podem surgir outros pedidos para a realização de mais obras. Mesmo assim, o Grupo de Coordenação de Obras Viárias promete implementar medidas para minimizar o impacto junto da população e encurtar os períodos das obras. Estas medidas podem passar por multas para atrasos e bónus para quem completar os trabalhos antes dos prazos definidos. Em 2018, as obras de grande dimensão vão afectar algumas das principais estradas do território, nomeadamente: Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Conselheiro de Ferreira e Almeida, zona da Areia Preta, Avenida da Ponte da Amizade e Estrada do Reservatório. Também a Avenida de Guimarães, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Estrada de Pac On e Rotunda da Piscina Olímpica da Taipa vão sofrer condicionamentos. Sobre os trabalhos apresentados pelos serviços públicos e concessionárias estão principalmente relacionados com “fornecimento de energia eléctrica, construção e reordenamento da rede de esgotos, ligação da rede viária da NAPE, substituição de canalizações de asbestos e construção de viadutos”, explicou o Governo, em comunicado. Elogios ao trabalho feito Por outro lado, o Grupo de Coordenação de Obras Viárias fez um balanço positivo das dez medidas implementadas ao longo deste ano, com o objectivo de evitar a pressão sobre o trânsito e os residentes. “Com a colaboração dos serviços públicos e das concessionárias, surtiram algum efeito nas obras viárias realizadas em 2017, tanto no controlo do número de obras e extensão da área das obras como a compressão do cronograma”, considerou o Governo, sobre as 10 medidas lançadas. “A par disso, a Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego reforçou as suas acções de fiscalização sobre as medidas provisórias de trânsito das obras”, foi acrescentado. Ainda ao longo de 2017, o grupo da DSAT fez questão de referir que quando um empreiteiro não cumpriu as recomendações feitas, que as informações foram divulgadas online, para que houvesse conhecimento do público sobre os responsáveis.
João Luz Manchete PolíticaObras Públicas | AL sugere que DSAT conceda licenças e aprecie pedidos A comissão da Assembleia Legislativa que acompanhou as obras nas estradas sugere que o secretário para Transportes e Obras Públicas coordene o grupo interdepartamental de gestão dos trabalhos. Além disso, aconselha que passe a ser a DSAT a conceder licenças e a apreciar pedidos para a execução dos trabalhos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa divulgou ontem o relatório sobre os trabalhos realizados as vias públicas elaborado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Os deputados, que já tinham criticado a falta de coordenação dos vários departamentos, pegaram em experiências prévias à transferência para sugerir alterações à forma como se intervém no espaço público. O relatório da comissão presidida por Chan Meng Kam, depois de ilustrar a presente confusão institucional no tratamento de obras, lembrou a actuação do antigo Leal Senado como um exemplo de uniformidade de responsabilização, coordenação e concertação. Isto apesar de ressalvar que, actualmente, o número de obras é muito maior do que nos dias do Leal Senado. No ano passado, “o número de obras viárias atingiu 2553”, ocupando um total de 112.059 metros. Prevendo a criação de órgãos municipais sem poder político, os deputados mostraram dúvidas quanto à capacidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para “dar continuidade aos trabalhos de apreciação dos pedidos e de concessão licenças”, lê-se no relatório. Para tal papel, a comissão sugere a transferência de competências para a alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT). Ruído necessário Ainda no campo da multitude de órgãos envolvidos nas obras públicas, os deputados sugerem que o grupo interdepartamental que reúne os vários organismos envolvidos em obras de escavação seja dirigido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Pretende-se com esta alteração “elevar o estatuto do grupo de coordenação” de forma a tornar os trabalhos mais eficientes. Por outro lado, a comissão entende que se devem estabelecer critérios claros para distinguir obras urgentes e não urgentes, para que os trabalhos ocorram sem adiamentos desnecessários. O acesso por parte da população à informação dos locais onde decorrem obras privadas de escavação, assim como dados que permitam ao público participar na fiscalização das mesmas é outra das sugestões elencadas no relatório. Para tal, os deputados entendem que os anúncios devem ser publicados na Internet. No plano da fiscalização, nas reuniões com a comissão o Governo queixou-se da falta de recursos humanos. Apesar do grande aumento de obras nas vias de Macau, o número de inspectores passou apenas de seis para dez, sendo que foram instaurados processos disciplinares a dois deles. Os deputados entenderam ainda que o regime sancionatório que vigora sobre o planeamento e coordenação das obras de escavação não tem carácter dissuasor. Porém, se por um lado os membros da comissão pretendem o agravamento das sanções, o Governo entende que estas aumentaram, em algumas situações, seis vezes, punindo construtores ou empreiteiros que adiem obras. Por outro lado, tanto o sector da construção, como o Executivo entendem que a Lei do Ruído prejudica o andamento das obras e traz prejuízos de trânsito aos residentes. Com vista à alteração do referido preceito legal, a comissão entende que “é necessário dar um passo em frente para clarificar e confirmar o conceito de ruído perturbador, com vista a delimitar o âmbito de autorização para a realização de obras aos fins-de-semana e feriados”. Estas foram as sugestões feitas pelos deputados para resolver os problemas relativos às obras de escavações nas vias de Macau, que “parecem flores a desabrochar por todo o lado”, como se lê no relatório.
Andreia Sofia Silva PolíticaMelinda Chan pede calendário para obras viárias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan interpelou o Governo quanto à necessidade de elaboração de um calendário para a realização de obras nas vias públicas. “O Governo deve desenvolver um calendário respeitante ao desenvolvimento de obras nas vias públicas da Taipa e efectuar uma fiscalização rigorosa para as obras serem concluídas a tempo, melhorando assim a rede rodoviária da Taipa em geral”, defende a deputada, que acredita que a situação piorou bastante desde que o metro ligeiro começou a ser construído. “Desde o início das obras do metro ligeiro que a situação do trânsito nas ilhas piorou. Actualmente, estas estão praticamente finalizadas, mas ainda há muitas obras de grande envergadura e obras nas vias públicas, como flores a brotar, por isso não há melhorias quanto ao problema dos engarrafamentos.” Melinda Chan alerta para o facto de “o ambiente do trânsito continuar muito complexo, levando a muitas inconveniências, tanto para os residentes que utilizam os transportes públicos, como para aqueles que conduzem a sua própria viatura”. A interpelação oral que a deputada apresentou ao Executivo inclui ainda críticas ao sistema de parques de estacionamento. “O Governo deve criar mais zonas de estacionamento de duração limitada, oferecendo mais lugares, para satisfazer as necessidades da população relativamente ao estacionamento nocturno.” Melinda Chan lembra ainda que, no parque de estacionamento do parque central da Taipa, continua a não existir um meio electrónico de pagamento, através do Macau Pass, apesar de este auto-silo ter 2600 vagas para veículos. A deputada entende, por isso, que deve ser melhorado o sistema de pagamento nos parques de estacionamento públicos. Os membros do Executivo terão de ir à Assembleia Legislativa dar explicações sobre esta matéria. O debate que servirá para responder a esta interpelação oral ainda não está agendado.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras viárias | DSAT vai dar autorização antes do IACM Deputados debateram ontem a coordenação das obras viárias com o presidente do IACM. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passa a autorizar antes de o IACM licenciar uma obra [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra um “modelo um pouco estranho” aquele que existia para coordenar todas as obras viárias. Chan Meng Kam, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, disse ontem que vai haver uma nova forma de coordenação de todas as obras que são feitas nas vias públicas. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai passar a autorizar a utilização da via pública para a realização de uma obra viária, que só depois dessa autorização será licenciada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Até agora cabia ao IACM licenciar em primeiro lugar, sendo que, por vezes, a obra não se podia realizar porque a DSAT não a autorizava. Esta foi uma das conclusões do encontro de ontem entre os deputados que compõem a comissão de acompanhamento e José Tavares, presidente do IACM. Coube ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mediar as relações entre os dois organismos, uma vez que, segundo Tavares, “houve dificuldades” no processo de licenciamento. Chan Meng Kam frisou que “com a DSAT a autorizar primeiro a obra, pode ser que as coisas corram melhor”. À margem do encontro, José Tavares defendeu que a maioria dos problemas apontados pelo último relatório do Comissariado da Auditoria (CA) já foram resolvidos. “Em 2014, o sistema [tecnológico, utilizado pelos fiscais para a fiscalização e coordenação das obras] não estava muito maduro, mas posso dizer que no ano passado houve grandes melhorias e agora o sistema está a funcionar perfeitamente.” José Tavares garante que o objectivo do IACM é também reforçar o número de fiscais, já que, se em 1999 eram seis, hoje são apenas dez. “Estamos a tentar [reforçar o número de trabalhadores]. Houve uma contenção nos últimos dois anos no orçamento e esperamos que haja uma abertura num futuro próximo, porque a pressão é muita.” A quadruplicar O presidente do IACM mostrou também aos deputados a nova realidade: na altura da transferência de administração havia um total de 671 licenciamentos de obra por ano, mas hoje há mais de 2500. “São quatro vezes mais o número de pedidos”, salientou. Quanto ao processo de investigação disciplinar dos quatro funcionários visados no relatório, ainda não há conclusões, nem existindo, porém, mais trabalhadores envolvidos, adiantou José Tavares. Segundo explicou Chan Meng Kam, a reunião de ontem foi o resultado de perguntas enviadas pelos deputados no passado dia 31 de Maio. “O IACM acha que existem alguns problemas na fiscalização e que há margem de melhoria, e já tentaram arranjar medidas para resolver os problemas”, explicou Chan Meng Kam. De acordo com a lei do ruído em vigor, as obras viárias só podem ser realizadas nos feriados e fins-de-semana caso o Chefe do Executivo autorize o procedimento através de despacho. O presidente da comissão adiantou que três trabalhos de construção foram autorizados neste contexto.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras viárias | Coutinho exige responsabilidades ao Governo O deputado José Pereira Coutinho pede que o Governo assuma as responsabilidades sobre os problemas verificados ao nível das obras viárias. É também pedido um reforço dos recursos humanos na área da fiscalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado de Auditoria (CA) expôs os problemas existentes com a coordenação das diversas obras viárias que têm vindo a ser realizadas no território. Mesmo que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já tenha prometido melhorias a esse nível, o deputado José Pereira Coutinho exige uma maior responsabilização das autoridades. “Vai o Governo assacar responsabilidades pelo facto de as autoridades competentes não terem aplicado medidas sancionatórias aos infractores pela execução das obras nas vias públicas?”, começa por questionar numa interpelação escrita enviada ao Governo. Coutinho defende ainda que deveriam ser aplicadas sanções disciplinares aos responsáveis pelos problemas detectados pelo CA. “De acordo com o relatório do CA, em 36 obras atrasadas havia demoras entre dois a 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento sem que fossem assacadas responsabilidades sancionatórias. Vai o Governo exigir responsabilidades disciplinares e outras que eventualmente existam, por negligência no exercício de funções públicas?” O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau pede ainda que haja um reforço de recursos humanos por parte do IACM e da própria Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Vai o Governo reforçar os recursos humanos na área da fiscalização com a finalidade de serem cumpridas as obrigações, deveres legais e contratuais derivado dos contratos celebrados entre as autoridades competentes e os particulares?”, questionou. Queixas de Janeiro Na sua interpelação, o deputado lembrou que já em Janeiro deste ano, ou seja, muito antes da divulgação do relatório do CA, vários cidadãos se queixavam do excesso de obras nas vias públicas e de como isso afectava o seu dia-a-dia. “No dia 5 de Janeiro interpelei o Governo com o facto de muitos cidadãos terem apresentado queixas ao nosso gabinete de atendimento face ao elevado número de obras executadas nas vias públicas de uma forma descoordenada, que sistematicamente tem vindo a afectar a vida dos cidadãos, principalmente na entrada e saída dos empregos e na deslocação de alunos entre a casa e escola”, escreveu. O director da DSAT terá dito que iria promover uma melhoria dos serviços nessa área. Lam Hin San referiu que, este ano, “o grupo de coordenação das obras viárias iria continuar a aprofundar e optimizar a coordenação e gestão mediante a classificação das vias, o controlo do número de obras na mesma zona e a sua duração, bem como a criação de um mecanismo de prémios e sanções em função da conclusão antecipada ou atrasada nos concursos realizados pelas concessionárias.” Na visão de Lam Hin San, esses trabalhos de optimização tinham como objectivo “encurtar os prazos de execução das obras e minimizar o impacto causado às deslocações na cidade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRelatório Auditoria | IACM promete mudar procedimentos sobre obras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado em reacção ao mais recente relatório do Comissariado da Auditoria (CA) sobre as falhas na fiscalização e coordenação das obras viárias. No documento é afirmado que “o IACM tenciona rever o mecanismo de controlo da execução das obras, uniformizar e optimizar os procedimentos, as normas de fiscalização (…) e o método de contagem do prazo de execução das obras”. Uma das alterações passa pela informatização dos serviços. “Para colmatar as insuficiências no tratamento de licenças de obras viárias, foi já levada cabo a implementação do sistema informático de coordenação e gestão de obras viárias.” Uma das críticas feitas pelo CA tinha que ver precisamente com o facto de este sistema não estar a ser devidamente actualizado. O IACM acredita que, com a inserção dos dados no sistema, irá conseguir aperfeiçoar a coordenação e gestão das obras viárias. Antes da realização de uma obra, o IACM irá pedir um parecer à Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT). Caberá a este organismo “instruir os documentos relativos ao pedido de licença de obra, com vista a melhor identificar a área de influência e seus reflexos no prazo de execução da obra”. O relatório do CA faz referência à falta de registo de muitas das fiscalizações. O IACM reconhece que, à data dos factos, não foi possível registar de forma manual todos os trabalhos realizados, mas que actualmente tudo é feito de forma informatizada. Além disso, “nos anos de 2014 e 2015, registaram-se 189 casos de atraso na execução de obras, representando uma taxa de atraso de 5,47 por cento”, frisa o IACM. Chamem o CCAC Na reacção ao relatório do CA consta ainda a informação de que o IACM “já procedeu à transferência dos respectivos trabalhadores para outros serviços, procedendo ainda à instauração de processos disciplinares”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Ho Ion Sang disse não estar satisfeito com o Grupo de Coordenação de Obras Viárias, igualmente visado na Auditoria, alertando para a falta de transparência do seu funcionamento. Ho Ion Sang fala ainda da possibilidade de terem sido praticados actos de corrupção no contexto das obras viárias, pedindo a actuação do Comissariado contra a Corrupção.
