Nunu Wu SociedadeMotoristas particulares | Pedida definição legal para a profissão O advogado Ho Kam Meng defendeu a implementação de uma regulação própria para motoristas particulares. No programa matinal do Fórum Macau, transmitido ontem canal chinês da Rádio Macau, o responsável exige que o Governo deve definir melhor esta matéria na lei do trânsito rodoviário, uma vez que não contempla os motoristas particulares e este é um serviço cada vez mais procurado. Ho Kam Meng destacou que os taxistas têm de cumprir determinadas regras para começar a trabalhar, conhecendo bem a viatura com a qual têm de trabalhar, mas o mesmo não acontece com os motoristas particulares, que podem não conhecer a viatura que vão usar, incorrendo num risco para a segurança rodoviária. Ku Heng Cheong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, confirmou que não existem normas específicas para a profissão de motorista particular, e se houver um problema com a prestação do serviço, não existe uma legislação própria, pelo que terá de ser analisado se esta questão é abrangida pela lei de defesa dos direitos do consumidor ou pela lei laboral.
Hoje Macau SociedadePonte HKZM assusta motoristas de mercadorias [dropcap]A[/dropcap] abertura de Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está a preocupar a classe dos motoristas de mercadoria, que receiam que condutores não-locais possam trabalhar neste sector no território. Por esse motivo, Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), pergunta numa interpelação escrita que medidas vão ser tomadas para proteger o emprego dos residentes. “A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o reconhecimento das cartas de condução entre as diferentes regiões são um aspecto que preocupam muito os motoristas profissionais. Existe ainda a preocupação que haja um aumento do número de motoristas ilegais e que esse facto dificulte as condições de trabalho no sector. Há ainda o medo que o Governo abra o sector a não-residentes”, começa por descrever Lam Lon Wai. “Será que a Administração vai manter-se firme na política de não permitir a importação de trabalhadores não-locais e proteger os interesses dos residentes?”, questiona o legislador. Lam exige também multas mais pesada para os empregadores que contratam trabalhadores não-residentes para o transportes de mercadorias. “A opinião que existe é que as penalizações para os infractores são demasiado leves. Este é um assunto que o Executivo diz estar a estudar há muitos anos. Quando é que vão alterar a lei para endurecer as multas, principalmente para os patrões que contratam trabalhadores ilegais?”, escreve. Finalmente, o deputado da FAOM pede ao Governo que aumente os meios e as operações de combate à contratação de motoristas ilegais em Macau.
Victor Ng PolíticaSector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos. O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais. O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo. Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos. Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.
Diana do Mar PolíticaAumento das tarifas dos autocarros e acidentes graves em foco nas intervenções dos deputados [dropcap style≠‘circle’]“P[/dropcap]or que é que o Governo aumenta as tarifas sem prometer o aumento da qualidade dos serviços?” Esta foi uma das perguntas lançadas ontem por Si Ka Lon, apontando que “a principal razão da grande controvérsia não tem a ver com o momento nem como o montante de aumento das tarifas” de 3,2 para 6 patacas, mas antes com “o facto de o Governo nunca ter dado uma explicação clara e convincente”. “O autocarro é o meio de transporte mais utilizado pela população no seu dia-a-dia e com o crescente número de passageiros, o impacto resultante do aumento das tarifas é cada vez maior”, insistiu o deputado. Neste âmbito, defendeu que “o Governo deve esclarecer a sociedade sobre a necessidade do aumento”, a definição de “um mecanismo de ajustamento gradual” e a distribuição “racional” dos recursos financeiros e controlo dos lucros, bem como “o aumento da qualidade dos serviços de autocarros”. Leong Sun Iok afinou pelo mesmo diapasão. Recordando que os contratos de concessão com as três operadoras terminam em finais de Julho, defendeu que o Governo deve “aproveitar a oportunidade” para “definir um mecanismo razoável de actualização das tarifas e proceder a uma revisão global do actual modelo” de exploração. O deputado entende que o Executivo deve “analisar a viabilidade da criação de um novo regime de incentivos, para que as concessionárias reforcem de forma contínua a sua competitividade e melhorem a qualidade dos serviços prestados” e “introduzir um mecanismo de avaliação, de premiação e sanção e aumentar a transparência da situação financeira” das operadoras. Já Angela Leong centrou-se na segurança rodoviária. Apontando que as “lições sangrentas revelam a falta de consciência de segurança dos condutores e as condições cada vez menos seguras das vias públicas”, sustentou que “o Governo deve estudar seriamente como sensibilizar a população de forma mais eficaz e ampla”. “Também é premente que avalie a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das leis, acções de formação e planeamento da rede rodoviária”, acrescentou. No entanto, “o mais importante”, é que o Governo “faça uma avaliação global do mecanismo de supervisão das três concessionárias, exigindo que aperfeiçoem a gestão, as orientações e as regras de segurança”. “Face à ocorrência de vários acidentes, as empresas afirmaram que a velocidade máxima nos autocarros já estava em vigor e que iam instalar sistemas de controlo e reforçar a consciência dos motoristas sobre a segurança, mas estas são medidas paliativas”, justificou. “O sistema de segurança rodoviária tem implicações com as centenas de milhares de residentes e com os 30 milhões de turistas, por isso, a Administração tem o dever de fazer mais ao nível da segurança rodoviária, bem como de elevar a qualidade dos transportes públicos”, defenderam Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai numa intervenção conjunta. Para os três deputados, um dos factores que afecta a qualidade dos serviços prende-se com a insuficiência de motoristas – um problema que “não é de hoje”. “Os serviços competentes proibiram os motoristas a tempo parcial, por isso, aumentou o volume de trabalho dos a tempo inteiro. E a pressão mais o cansaço aumentam a probabilidade de acidentes, criando-se um círculo vicioso”, apontaram, defendendo que se deve “ponderar aumentar a oferta”.
João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário | Suspensão para garantir descanso de condutores de autocarros [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário explicou a suspensão temporária dos condutores de autocarros a tempo parcial com a necessidade de garantir o descanso deste tipo de motoristas. Segundo a informação fornecida pelo secretário para o Transporte e Obras Públicas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está em negociações com as operadoras de transportes público para encontrar um regime que garanta que estes motoristas tiveram horas de descanso suficientes, antes de conduzirem os autocarros. “Esta suspensão serve para dar um espaço à DSAT e as três concessionárias para encontrarem uma solução que garanta ao motoristas um repouso adequado e uma formação adequada. Entendemos que é necessário conhecer melhor estes motoristas a tempo parcial, porque muitas vezes quando conduzem, não sabemos se antes tiveram descanso apropriado”, disse Raimundo do Rosário. Em causa está o receio que os condutores se sentam para guiar, depois de terem feito longos turnos em outros empregos. “Como são pessoas que só fazem umas horas, precisamos que as concessionárias nos garantam que eles tiveram um repouso apropriado e que têm uma formação adequada. Conduzir um autocarro não é o mesmo que conduzir uma outra viatura pesada, porque são veículos que transportam muitos passageiros”, explicou. A suspensão entrou em efeito depois de um acidente com um autocarro da Nova Era, que resultou na morte de um peão, que atravessava a passadeira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCerca de 50 condutores manifestaram-se contra número dois de Mak Soi Kun Zheng Anting afirmou que empresas locais não conseguiam contratar motoristas, apesar de oferecerem 40 mil patacas por mês, e um grupo de condutores apareceu-lhe no escritório a pedir emprego [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 condutores deslocaram-se, ontem, ao gabinete do deputado Zheng Anting, numa manifestação contra as declarações do membro da Assembleia Legislativa. Na semana passada, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, o legislador ligado à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu a abertura da profissão a trabalhadores não-residentes, argumentado que os locais não aceitavam empregos no sector, nem por 40 mil patacas por mês. Ontem, entre os gritos dos manifestantes, Zheng Anting ouviu insultos e pedidos para que se dedicasse à agricultura, expressão idiomática cantonesa equivalente à reforma. A dimensão da manifestação levou mesmo a que o presidente da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, Tong Chak Sam, fosse ao local para tentar serenar os ânimos. “Os motoristas ouviram que o deputado ia estar hoje [ontem] no gabinete e foram procurar um emprego onde pudessem ganhar 40 mil patacas por mês. Foi essa a intenção do protesto”, disse Tong Chak Sam, ao HM. “Não acreditamos que essas propostas de 40 mil patacas por mês sejam verdade, mas se forem, vou deixar a empresa onde trabalho por essa, que oferece as 40 mil patacas”, acrescentou o presidente da associação local. Tong Chak Sam sublinhou ainda que as declarações de Zheng Anting foram prestadas com a intenção de fazer com que as empresas possam importar trabalhadores não-residentes, para desempenharem as tarefas de motoristas. Dito por não dito Durante o protesto, Zheng Anting abordou a situação perante os jornalistas, ao mesmo tempo que era apupado por alguns condutores. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o número dois de Mak Soi Kun aproveitou a ocasião para sublinhar que não pretendia que as empresas pudessem importar trabalhadores não-residentes. Contudo, na quinta-feira passada, na AL, essa tinha sido uma das hipóteses abordados pelo legislador ligado a Jiangmen. Zheng Anting deixou também um ataque ao Governo, que acusou de não fazer o suficiente para que trabalhadores e empresas possam ver as suas pretensões satisfeitas. Finalmente, o deputado prometeu ajudar os 34 motoristas que lhe pediram auxílio a encontrarem um emprego, junto da empresa que alegadamente não conseguiu contratar locais por 40 mil patacas. Guerra de Associações? Horas após a iniciativa do grupo de condutores, começou a circular a informação de que a manifestação teria tido o apoio da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo as informações que circularam, os manifestantes teriam feito a concentração junto a um dos escritórios da FAOM, federação à qual a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau também pertence. No entanto, a deputada ligada à FAOM, Ella Lei, negou esse cenário, frisando que a manifestação partiu dos demonstrantes: “Foi organizada pelos motoristas, de forma espontânea. Como não estive lá também não quero fazer grandes comentários sobre o assunto”, afirmou a deputado, em declarações ao HM. “Também só tive conhecimentos do protesto através dos motoristas. Segundo percebi, eles é que se organizaram e sabem o que aconteceu”, acrescentou. A versão da deputada foi apoiada por Tong Chak Sam, que negou ainda que a organização do evento tivesse partido da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau. “Os motoristas é que se organizaram. A nossa associação teve conhecimento do protesto e decidiu deslocar-se ao local para apelar aos condutores que mantivesse a calma e não estivesse agitados”, afirmou Tong, ao HM. Zheng Anting foi eleito como número dois da lista de Mak Soi Kun, o grande vencedores das eleições legislativas de Outubro.
João Luz PolíticaMotorista de autocarro [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]enho de chegar a horas, mais uma vez ao minuto, como sempre. Tensão ansiosa olhando para o telemóvel enquanto o sinal não fica verde. Vá lá, rápido. Coro de buzinas e sol que reflecte na calçada como um clarão de farol, logo respondo a este email, andar rápido, ganhar terreno. É melhor passar a rua aqui. Pé na estrada e o sobressalto de uma buzina que se aproxima, fecho os olhos para absorver no escuro o impacto de um autocarro a cair-me em cima. Dor, agonia, breu, vazio, vibração a surgir de outro lado, a ficar intensa. Abro os olhos e estou ao volante do autocarro, sou o condutor, vestido a rigor e com plena noção do que implica conduzir o 18. Sou um motorista de transportes públicos há anos, sinto as memórias e a vida desta reencarnação. Das Portas do Cerco à Barra, guio o pequeno submarino com rodas pela inteira latitude de Macau. Tenho memorizada ao pormenor a rede inteira com todas as paragens, simulacros de paragem, buracos e obras da minha rota. A rota é a minha vida, não tenho qualquer concepção da existência fora deste couraçado que piloto. Taipa ou Coloane não existem para mim. Todos os dias transporto centenas de passageiros. Caras repetidas num loop quotidiano. Alguns merecem os meus bons dias e uma conversa casual mas a maioria está destinada a um acentuado e gratuito desdém, um ocasional comando berrado, principalmente quando a carga está mal distribuída. Travagens suaves não fazem o meu estilo Há quem goste, respeito isso, mas eu nunca fui grande adepto dessa efeminada forma de travar. Uma perda de preciosas migalhas de segundo quando se quer ir de ponto A para ponto B. Além disso, o abalo centrífugo ajuda a mover o gado para os fundos do autocarro. Não fiquem a pensar que esta profissão é só angústias. O reverso da medalha é algo que prezo bastante. Regozijo-me na fase preliminar da locomoção com o clássico “arranque brusco”. A forma correcta de despertar o movimento para a acção e de vincar que estou aqui, que sou eu que vou ao volante. Sou o rei, dono, responsável absoluto, a autoridade solene, o deus deste autocarro. Liberto um pouco da minha ira com a condução porque é assim que as coisas funcionam. Nem me apercebo bem do pinball humano desencadeado pela súbita pisadela no acelerador. E o que dizer do prazer que me dá uma curva apertada feita a rasgar? Como um mergulho numa piscina de endorfinas. Ok, sacos de compras entornados, amassos desconfortáveis, uma cabeçada num varão, tudo fortes probabilidades mas tudo circunstâncias colaterais à fulcral missão de chegar à estação terminal. A derradeira estação, depois do Templo de A-Má e Aio Hon do outro lado, é o meu momento, onde recupero o meu mini-submarino rodoviário. É o momento de recolhimento e sentido de dever cumprido, comemorado com uma assinatura na ficha com o horário de chegada. De quando em vez, um ocasional cigarro para esfumar a pressão em baforadas suspiradoras. Tempo de voltar à poltrona com volante e descer a cidade no projectado serpenteado de enguia. Nem pensem por um centésimo de segundo tentar falar comigo em inglês, português, francês ou o raio que o parta. Ponto A para Ponto B, o 18 não é lugar para enriquecedoras trocas culturais. Tudo empecilhos entre o trabalho e a Tsingtao gelada que me espera no final do turno. Se tivesse estudado línguas seria um desses doutores que nunca verei na minha nave. Teria um Bentley com o respectivo motorista dedicado e obediente. Seria conduzido numa rota definida por mim, sem paragens, nunca mais pegaria no volante. Como nada disso é real, o que me resta é responder, sem olhar, alto e em bom som: 同我講廣東話!!! Fala comigo em cantonês! Toca a desandar! Ai, quero tanto que este turno acabe! Quero um dia novo com todas as paragens sem passageiros. Sonho com Macau vazia, com calçadas desertas, que me permitam deslizar pelo Jardim da Flora e Tap Seac até à Barra sem ver vivalma, sem as inoportunas campainhas do botão STOP. Não quero parar, quero prosseguir e atingir a plenitude. Só eu e o meu 18, unha e carne a rolar pelo asfalto, unidos no objectivo partilhado de terminar mais uma rota limpa, sem bagagem ou fardos, por mais bem empilhados que estejam. Chapa e carne, unidos num objectivo comum. A ir e vir, a acabar e a começar até acabar de vez para depois recomeçar tudo de novo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtesto | Motoristas acampam no Leal Senado A Associação de Motoristas Locais iniciou no sábado um protesto no Leal Senado contra o aumento das taxas de veículos e os alegados abusos cometidos pelos portadores de licenças especiais. Alguns manifestantes estão em greve de fome Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o HM falou ontem com Wong Tim Iao, este não comia há mais de 24 horas. A opção deste membro da Associação dos Motoristas Locais foi de iniciar uma greve de fome num protesto que se tem feito notar no Largo do Senado. Nem todos os seus companheiros optaram por esta via, mas manifestam-se pelos mesmos motivos: o aumento súbito das taxas de veículos e o facto de muitos portadores de licenças especiais conduzirem em Macau, sem serem portadores do blue card. Na sua óptica, roubam-lhes os empregos. O protesto deverá acabar hoje. Wong Tim Iao referiu ao HM que o Governo decidiu aumentar as taxas dos veículos sem ter, sequer, apresentado uma proposta na Assembleia Legislativa para discussão. No caso dos veículos pesados, as taxas para a remoção chegam às seis mil patacas, mas este condutor diz que nunca há lugares de estacionamento suficientes. “Se recebermos uma multa todos os dias, o valor vai ser igual ao nosso salário”, disse. Thomas Chen, outro condutor presente, também referiu que bastam duas multas num mês para que se atinja um ordenado mensal, algo que não compensa pegar no volante. Wong Tim Iao queixa-se ainda de que o Governo não aborda da forma correcta a questão dos veículos com duas matrículas, vindos do lado de lá das Portas do Cerco. “Esses veículos com duas matrículas passam a fronteira e circulam pelos hotéis. Estão a ameaçar a nossa sobrevivência”, apontou. “Tentamos manifestar-nos antes mas não encontrámos outra maneira para expressarmos as nossas queixas. Agora só podemos mesmo fazer greve de fome”, disse. Parcas respostas A Associação dos Motoristas Locais já se havia manifestado pelos mesmos motivos no passado dia 22 de Janeiro. Mas Wong Tim Iao revelou que a resposta apresentada pelo Governo não os convenceu. “O Governo não reagiu de forma nenhuma, pelo contrário, ainda disse que iria aumentar mais as taxas. Acho que este Governo não ouve as vozes dos cidadãos”, frisou. Os protestos prometem, assim, continuar. “Para que o Governo nos possa dar mais atenção, já estamos a planear a próxima etapa, e talvez façamos uma actividade mais radical. Mas teremos que discutir primeiro com os nossos colegas”, afirmou. O grupo está ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), do deputado José Pereira Coutinho, que até ao fecho desta edição não esteve contactável. Ontem à tarde o deputado Au Kam San, da Associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, explicou os incidentes ocorridos com a polícia na noite de sábado, que quis dispersar os manifestantes. Mas não prestou mais declarações aos jornalistas. Segundo o comunicado divulgado pela associação de motoristas, as autoridades interromperam o protesto por volta da meia-noite, numa altura em que todos os manifestantes estavam em silêncio. “Nessa altura havia alguns estrangeiros a beber connosco mas a polícia mandou-nos sair. O comportamento da polícia constitui uma violação aos direitos dos cidadãos. Estávamos a comportar-nos normalmente e já não a agir como manifestantes”, lê-se. Graças à ajuda de Au Kam San, o problema acabaria por ficar resolvido e todos puderam continuar no Leal Senado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças especiais | Governo nega ilegalidades, mas vai rever a lei de trânsito Os deputados afirmam que há motoristas não residentes a trabalhar em Macau com licenças especiais, mas o Governo nega. Ainda assim, o Executivo promete rever o regime das licenças especiais quando alterar a lei do trânsito rodoviário, por forma a aplicar sanções mais elevadas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos que o diploma que emite as licenças especiais de condução está por rever, mas o processo só vai avançar em simultâneo com a lei de trânsito rodoviário. A garantia foi dada ontem por Luís Gageiro, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Pretendemos introduzir algumas multas. A sociedade pede a alteração da lei de trânsito rodoviário e vamos ponderar, aquando da revisão do decreto-lei (das licenças especiais), alterar também o diploma”, disse ontem Luís Gageiro na Assembleia Legislativa (AL). “O actual decreto-lei só prevê duas situações e isso origina zonas cinzentas. Já preparámos a revisão deste diploma”, explicou. “Na altura [ano de 2012] foi tomada uma nova decisão e foi concluída uma redacção do diploma. As matérias reguladas são complexas e este diploma das licenças especiais é complementar à lei do trânsito, e não contém normas sancionatórias. A nossa ideia é definir normas sancionatórias. Pretendemos ainda introduzir um mecanismo de quotas para evitar abusos”, adiantou Gageiro. A clarificação chegou em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que avançou com uma interpelação junto do Governo que dá conta da existência de condutores em Macau a trabalhar ilegalmente na posse de licenças especiais. O Governo nega essa realidade, tendo apresentado o número de fiscalizações efectuadas desde 2009, ano em que as licenças especiais começaram a ser emitidas. Actualmente existem 863 licenças especiais emitidas. “Verificou-se que todos os veículos fiscalizados tiveram registos de entrada e saída de Macau, e que não se verificou qualquer situação de infracção”, explicou o responsável da Polícia de Segurança Pública (PSP). O subdirector admitiu, contudo, dificuldades na regulação dessa actividade. “Achamos que existem dificuldades na execução da lei, porque os veículos deixam Macau e isso dificulta a obtenção de provas. Queremos que a sociedade chegue a um consenso sobre as licenças especiais, estamos a trocar opiniões com o sector para chegar a esse consenso”, disse Luís Gageiro sem, no entanto, apresentar um calendário para o arranque do processo legislativo dos diplomas. Quem tem razão? Au Kam San refutou os esclarecimentos do Governo e garantiu que “há lacunas”. “Não temos um calendário, mas já oiço isso desde 2012. Estes motoristas agora já trabalham como ajudantes das concessionárias do jogo, que transportam jogadores da China para Macau. Estão a ocupar postos de trabalho que deveriam pertencer aos locais, já não transportam mercadorias e passageiros, mas sim jogadores dos casinos. Porque é que ao fim de sete anos esse trabalho ainda não está feito?”, questionou. Perante a existência de duas posições diferentes sobre o mesmo assunto, o deputado Tsui Wai Kwan questionou onde está, afinal, a razão no que às licenças especiais diz respeito. “A resposta do Governo diz-nos que foram efectuadas quase mil investigações e não foram detectadas ilegalidades. Porque há estas situações tão diferentes? Onde está a fonte do problema?”, questionou, sem ter obtido uma resposta concreta. Já o deputado José Pereira Coutinho lamentou a ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Sem a determinação do secretário para atingir o objectivo temos os dirigentes que se limitam a executar ordens superiores e não há nenhuma conclusão. Lamento que o secretário não esteja aqui, porque cada um responde à sua maneira, olhamos para os relógios e depois passamos para outra interpelação”, referiu. Revisão da lei das agências de emprego ainda este ano Num debate onde o excesso de importação de trabalhadores não residentes voltou a ser assunto de discussão, o Governo admitiu que a revisão da lei das agências de emprego poderá avançar ainda este ano. “Vamos lutar por tudo para que entre em processo legislativo ainda em 2017”, prometeu Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais. “Estamos a dialogar com o Conselho Permanente de Concertação Social para ver se, no futuro, as pessoas que cheguem a Macau como visitantes só possam ser contratadas da próxima vez que venham ao território.”
João Luz SociedadeManifestação | Motoristas protestam em frente da sede do Governo Não foram muitos mas fizeram-se ouvir. Motoristas manifestaram-se ontem em frente da sede do Governo para exigir medidas contra a importação de mão-de-obra estrangeira e o fim das taxas aos veículos, que consideram exageradas Com Vitor Ng [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a praça de Iao Hon os poucos presentes foram-se reunindo enquanto uma coluna tocava o hino da internacional socialista. Antes de começar o seu discurso, falámos com Iam Veng Hong, organizador do protesto e responsável da Associações dos Motoristas Locais, “que será inaugurada a curto prazo”. O também camionista elencou entre as razões para a manifestação o “aumento exagerado das taxas aos veículos, que influencia gravemente a vida dos cidadãos”, explica. Além disso, o outro objectivo é “mostrar o desagrado contra a importação de mão-de-obra, sobretudo de motoristas, e o impacto que daí advém para os direitos e interesses dos profissionais locais”. Para Iam Veng Hong Macau já tem motoristas suficientes, considerando ainda que nos dias se hoje se despede com grande facilidade. “Tenho um amigo que foi despedido pela empresa por ter batido num espelho retrovisor, uma situação que era resolvida com uma multa”. O camionista conta também um caso em que um colega seu ficou sem emprego depois de ter saído apenas dois minutos atrasado. Para o activista, a razão destes despedimentos injustos prende-se com a vontade dos patrões quererem contratar motoristas não residentes. Quando confrontado com a verdadeira taxa de desemprego, na casa dos 1,9 por cento, o organizador do protesto contra a importação de mão-de-obra estrangeira deu uma resposta evasiva. “Em relação às taxas de desemprego, acho que há muitas pessoas que não têm emprego agora”, disse. Pão para a boca Seguindo a mesma linha, Chan Chak, motorista de entrega de pão, e um repetente neste tipo de manifestações, considera que “com a vontade dos patrões em quererem contratar não residentes, os locais sofrerão com salários baixos e a vida vai tornar-se mais dura”. O motorista, que aufere um salário de 14,1 mil patacas mensalmente, acha que os primeiros a perderem os empregos serão os condutores profissionais mais velhos. Para o camionista, nem tudo está mal na acção do Executivo. “Na verdade, o governo já fez muitas coisas, tal como a formação para motoristas de autocarros, dessa forma muitas pessoas foram trabalhar para as companhias de transportes públicos, e ficaram menos para conduzir os camiões de mercadorias”, comenta Chan Chak. Além disso, o motorista acha que os patrões conseguem pagar mais do que dizem, além de exigirem mais horas dos trabalhadores. Quando questionado sobre a taxa de desemprego, Chan Chak tem em conta o crescimento rápido de Macau e a necessidade de contratação de trabalhadores que têm de acompanhar esse crescimento. O motorista considera que a contratação de trabalhadores não residentes (TNRs) é algo a ponderar com cuidado, e de forma equitativa. “Se o governo insistir em importar TNRs, deve também empregá-los noutros departamentos, e dar-lhes salários e trabalhos iguais aos dos residentes locais. Neste contexto, de forma justa, as autoridades podem escolher se ainda querem empregar estrangeiros”, comenta. Para o homem que conduz um camião que transporta pão, os trabalhadores locais são melhores para economia, porque gastam o seu dinheiro cá.
Hoje Macau Manchete SociedadeMotoristas | Associação promove mais um protesto no domingo Este domingo acontece mais um protesto contra a importação de condutores profissionais, promovido pela Associação das Funções de Motorista. O aumento das taxas dos veículos é também uma das razões da manifestação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação das Funções de Motorista anunciou ontem em conferência de imprensa que vai promover este domingo mais um protesto contra a possibilidade de vir a ser importada mão-de-obra para a profissão de motorista. O responsável da associação adiantou ainda que o protesto acontece por culpa do aumento “irracional” das taxas de veículos, que foi feito “sem consultar as opiniões dos cidadãos”. Para o grupo, o Governo poderia aumentar as taxas dos veículos e motociclos a cada cinco anos, sugerindo mesmo um aumento de 20 por cento. Tal seria uma melhor opção do que aumentar tudo de uma só vez. “Temos ouvido queixas de que, para os residentes de Macau, é cada vez mais difícil ganhar dinheiro devido à importação excessiva de mão-de-obra. Se quisermos trabalhar noutra área também não vai ser fácil”, apontou o mesmo responsável, cujo nome preferiu não divulgar. A disparidade de salários também foi abordada durante a conferência. “Comparando com a remuneração dos funcionários públicos, um polícia em início de carreira pode receber aproximadamente 30 mil patacas por mês, mas um motorista de entregas recebe apenas 13 mil patacas. Um croupier ganha apenas 20 mil patacas, mas actualmente a renda de um apartamento T2 custa mais de sete mil patacas por mês. Como é que os residentes conseguem viver com salários tão baixos?”, questionou o mesmo responsável. Exigida investigação A associação pede ainda que o Governo investigue a situação dos motoristas e croupiers não residentes, tendo frisado que o serviço de procura de emprego junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais possui apenas nove vagas para 300 candidatos a motoristas. “Se a vida dos residentes de Macau se tornar difícil, será um período muito difícil no território. O Governo tem prestado atenção às opiniões dos residentes e das associações, mas a lei sindical foi rejeitada e sentimo-nos desapontados com a Assembleia Legislativa. Vamos juntar a nossa força e expressar as nossas queixas para fazer exigências ao Governo.” A associação sublinhou ainda que o Executivo pode ouvir as vozes de diferentes áreas na manifestação de domingo, que deverá contar com mil participantes, segundo estimativas dos organizadores. O protesto começa às 14h junto ao jardim do Iao Hon, na zona norte, terminando em frente à Sede do Governo. Os responsáveis garantem que, caso o Executivo não ouça as suas reivindicações, poderão organizar mais manifestações. Poder do Povo contra importação A Associação Poder do Povo realizou ontem uma conferência de imprensa em que se mostrou firme contra a importação de mão-de-obra para a profissão de motorista. A associação considerou que a actual política laboral, que não permite a importação, levou a que o salário dos motoristas se mantenha num “nível razoável”, sendo “melhor do que os salários pagos nos sectores que permitem importação de trabalhadores não residentes”. Contudo, trata-se de salários que “não conseguem acompanhar a inflação”. A Associação Poder do Povo considera ainda, segundo um comunicado, que a importação de trabalhadores trará uma maior sobrecarga às vias públicas. “Essa também é uma das razões pelas quais a sociedade se opõe à introdução de mão-de-obra não residente”, defendeu Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação. A Poder do Povo pede ainda uma maior fiscalização aos preços da carne, legumes, comércio a retalho e sector da restauração, bem como um controlo da inflação e unificação dos preços de venda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMotoristas | Gabinete de Ligação pede liberalização de políticas em Macau Em resposta à polémica sobre a importação de motoristas, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau defendeu uma maior competição, tendo sempre o emprego dos locais como base. O sector continua a exigir que o Governo de Macau seja firme na actual posição [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]mportar ou não importar motoristas, eis a questão. O debate tem estado aceso nos últimos tempos, mas ontem Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, mostrou qual é a posição de Pequim, ao referir que deve ser implementada uma abertura apropriada às políticas laborais em Macau, tendo sempre como base a garantia de emprego a quem é cá residente. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Yao Jian falava à imprensa à margem da cerimónia da assinatura de um acordo de cooperação entre a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Bancos de Macau. “A FAOM desempenha um papel essencial quanto às políticas de protecção dos trabalhadores locais. Em primeiro lugar, é preciso garantir o emprego local e apoiar o desenvolvimento dos residentes locais. Com base nisso, deve-se permitir que mais pessoas participem e possam competir. Só quando existe competição é que pode haver desenvolvimento”, disse. Para Yao Jian, o futuro de Macau deve passar por uma “abertura apropriada e uma concessão; se não, não vai existir futuro”. Contra e a favor Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, diz ao HM concordar parcialmente com Yao Jian. Para ele, os motoristas de entregas em empresas privadas devem ser considerados “condutores privados” e poderá pensar-se na importação de mão-de-obra para esta área específica, por forma a evitar mais disputas entre patrões e empregados. Contudo, para o sector dos motoristas de autocarros e táxis, não deve ser, para já, equacionada a hipótese de importação. “Estes tipos de condutores são considerados motoristas industriais, são sectores insubstituíveis. Se se autorizar a contratação de não residentes, nada mais vai restar em Macau”, apontou. Chio Pou Wan, secretário-geral da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, ligada à FAOM, considera que Yao Jian ter-se-á referido à orientação geral das políticas laborais de Macau, mas não apenas à política dos condutores. Ao HM, defendeu que o Governo deve ser firme na posição de não permitir a autorização da mão-de-obra não residente no sector, assim como combater as situações “não saudáveis”, como as infracções dos motoristas não residentes, portadores de licenças especiais, que também circulam em Macau. Chio Pou Wan adiantou ainda que “dever-se-ia deixar o caminho para as pessoas de Macau”, uma vez que os condutores profissionais de Macau são, no geral, acima da meia-idade e não são bem qualificados. “O caminho certo do Governo é atrair mais residentes locais a entrar no sector, com uma melhor garantia de reforma e sistema de previdência, para que a situação seja melhorada na sua raiz,” disse. Questionado sobre a alegada falta de motoristas privados para o trabalho de entrega de mercadorias, o responsável referiu que, pelo que lhe é possível saber, não há problemas em termos de recursos humanos. Esta é, isso sim, uma “área severamente afectada pelas infracções”. A FAOM e a Associação dos Bancos de Macau assinaram ontem um acordo com o intuito de reforçar a formação aos funcionários bancários locais e promover o desenvolvimento de sistema financeiro específico. Yao Jian considera que o acordo fornece aos jovens de Macau meios e espaço de desenvolvimento. Motoristas | CPCS quer chegar a consenso entre patrões e empregados Confrontado com as declarações do responsável pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu ontem, à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que o objectivo é atingir um consenso quanto à possibilidade de importação de motoristas. “Ouvimos estas solicitações mas, da parte do Governo, o que pretendemos é criar uma plataforma e atingir um consenso entre a parte laboral e patronal. Também estamos a pedir a ambas as partes para fornecerem mais informações, sobre a organização de bolsas de emprego e mais estatísticas, para que possamos tomar uma decisão.” Wong Chi Hong explicou que a DSAL apenas pode promover mais acções de formação para atrair mais locais para esta profissão. Apesar de ter dito que são poucas as pessoas a frequentar esses cursos, o responsável dos Assuntos Laborais acabou por referir que o número de motoristas até registou um aumento. “Até agora não temos um número significativo de pessoas que realizem estas acções de formação para motorista profissional, mas o que pretendemos é aumentar o número de pessoas interessadas. Vamos dar mais medidas beneficiárias para atrair mais pessoas. Conforme as estatísticas reparamos que houve um aumento do número de motoristas profissionais.” Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou reservas quanto à possibilidade de importação. “Acho que temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Estamos a tentar ter um consenso com a parte das associações e não é a questão de ceder ou não, o mais importante é salvaguardar direitos. Se importarmos mais motoristas não residentes, isso vai influenciar os trabalhadores locais. Como devemos resolver o problema? O Governo deve fornecer mais dados para servirem de referência”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Falta de motoristas é “disparate”, diz Au Kam San [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] necessidade de importação de motoristas profissionais esteve ontem em destaque no período de antes da ordem na Assembleia Legislativa (AL). Kou Hoi In, deputado eleito pela via indirecta, representante dos empresários, defendeu a importação destes trabalhadores através de uma interpelação oral; já o deputado pró-democrata Au Kam San disse que Macau não necessita destes recursos humanos. “Segundo o sector comercial há falta de motoristas em Macau e até há quem diga que com um salário de 30 mil patacas é impossível contratar um. Mas, se isso acontecesse, creio que seria tão atraente como ser croupier ou ter um lugar na função pública”, afirmou Au. “Na realidade, porém, muitos motoristas ou estão desempregados ou não tem trabalho suficiente. É de salientar que os disparates ditos por alguns operadores são para quebrar a política de proibição de importação de motoristas profissionais? As potencialidades dos motoristas vão ser exploradas?”, questionou. Para Au Kam San, importa rever o decreto-lei vigente desde 1984, que diz respeito às licenças de condução especial. “O regime já está em vigor há mais de 30 anos e não acompanhou o desenvolvimento [da sociedade]. O abuso na utilização desta licença prejudica o direito ao emprego dos motoristas locais e também a segurança rodoviária de Macau. Em 2012, a DSAT terminou o texto de revisão do regulamento administrativo sobre a licença de condução especial, e previa-se a conclusão do respectivo processo legislativo para finais daquele ano. Porém, já estamos a chegar ao final de 2016 e a revisão do decreto-lei parece que foi esquecida.” Pelo contrário, o deputado Kou Hoi In, em conjunto com os deputados Cheang Chi Keong e Chui Sai Peng, também eleitos pela via indirecta, falaram que a falta de motoristas está a prejudicar o sector da distribuição do gás e de mercadorias. “Num colóquio realizado nos escritórios dos deputados da área empregadora ouviram-se opiniões de que a insuficiência de recursos humanos, a falta de motoristas que também possam entregar mercadorias e de trabalhadores novos tem impacto na sobrevivência dos sectores que precisam dos serviços de entrega de mercadoria e na vida da população. Alguns representantes dos sectores de venda por grosso de fruta, de mercearia e de logística manifestaram forte indignação e descontentamento, porque a falta de motoristas afecta o funcionamento destes sectores.” Os deputados defendem que o Governo deve “efectuar os respectivos estudos”, por forma a não “impedir a importação de condutores profissionais e condutores de entrega de mercadorias. O Governo deve ser pragmático, tendo em conta as necessidades urgentes da população”, apontaram.
