Após duas avarias em menos de um mês no Metro Ligeiro, a deputada dos Operários espera que os problemas sejam explicados à população e alerta que a confiança no meio de transporte pode ficar afectada

A deputada Ella Lei quer mais transparência na forma como o Governo lida com os problemas que estão a afectar o Metro Ligeiro. Em declarações citadas pelo jornal do Cidadão, a legisladora comentou as duas avarias, no final de Setembro e início de Outubro, que fizeram com que o serviço fosse interrompido durante horas.

Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) o Governo tem a obrigação de ser mais transparente sobre o transporte, dado que a infra-estrutura foi financiada com dinheiros públicos e continua a ser subsidiada.

Ella Lei recorda que, de acordo com a legislação em vigor, no caso de haver incidentes, o Governo e a Sociedade do Metro Ligeiro estão obrigados a divulgar a informação sobre o sucedido: “De acordo com as disposições legais, quando ocorre uma avaria, um acidente, a empresa que gere o Metro Ligeiro tem de informar o departamento do Governo relevante, nomeadamente a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)”, afirmou a deputada. “Também a DSAT deve exigir à empresa do Metro Ligeiro que faça uma investigação, publique um relatório e partilhe a informação junto da população”, acrescentou.

A deputada acredita que apenas com o aumento da transparência é possível lidar com os problemas e tomar as medidas necessárias para evita a repetições.

Pedido repetido

A deputada da FAOM não é a primeira a defender que os problemas que afectaram o Metro Ligeiro devem ser explicados publicamente. Também o deputado Ron Lam fez um pedido semelhante.

Após as avarias, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) reconheceu ter pedido ao fornecedor do sistema uma reunião para que as falhas fossem explicadas. “A MLM exigiu ao fornecedor do sistema que averigue, esclareça as causas das avarias, e apresente medidas e sugestões de melhoria, a fim de evitar que os mesmos problemas voltem a acontecer”, foi revelado.

Os resultados da reunião ainda não foram divulgados publicamente.

Por outro lado, Ella Lei destacou que o Metro Ligeiro assume cada vez maior importância em Macau, ao transportar cerca de 14 mil pessoas por dia. Por isso, as falhas são vistas como um acontecimento que faz com que a população perca confiança no meio de transporte. “Se houver interrupções, avarias, imprecisões, etc., a confiança da população na utilização do Metro Ligeiro vai ser afectada. É necessário que o Governo supervisione a segurança, a pontualidade e a prestação estável de serviços”, vincou. “Só assim a população vai considerar o metro como uma opção de viagem estável e segura”, acrescentou.

Nas últimas semanas, o metro ligeiro registou várias avarias que têm levado deputados a questionar as suas origens. Desta vez é Nick Lei que quer saber o motivo das avarias, afirmando que o público merece ser esclarecido

O metro ligeiro esteve algumas vezes sem funcionar nas últimas semanas, primeiro por ocasião da Semana Dourada, a 29 de Setembro, quando foram anunciadas viagens gratuitas, e depois novamente no passado dia 11 de Outubro.

Tendo em conta a proximidade de datas das avarias, o deputado Nick Lei questiona as suas causas. Em declarações ao jornal Ou Mun, este exija que se faça uma investigação ao sucedido e que o público seja informado desses resultados, a fim de evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.

Ligado à comunidade de Fujian, de que é representante, o deputado queixa-se do facto de as avarias do Metro ligeiro apenas serem divulgadas e explicadas através de comunicados de imprensa, levando a que a sociedade não tenha conhecimento dos detalhes dos acontecimentos nem consiga acompanhar os resultados da análise ao sucedido.

Nick Lei lembrou que, quando este meio de transporte começou a funcionar, o website da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgava relatórios sobre a operação e quaisquer incidentes registados no metro ligeiro. Porém, não ocorrem actualizações nesse sentido desde Julho de 2020, pelo que o deputado sugere que seja novamente criado um sistema onde se divulguem informações públicas de forma sistemática.

Falta de confiança

Nick Lei pede ainda que, nas explicações fornecidas pelo Executivo, se explique se as avarias se deveram a erros humanos ou defeitos do próprio sistema de transporte.

A seu ver, o facto de as avarias terem ocorrido num curto espaço de tempo só faz com que o público não tenha confiança neste meio de transporte, pois o Metro acaba por não desempenhar as funções que deveria ter. Nick Lei lembrou ainda que, após ser inaugurado, existem ainda poucas linhas em funcionamento, sobretudo na Taipa, e que falta correspondência plena com outros meios de transporte.

No caso da avaria registada antes da Semana Dourada, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já veio afirmar que se tratou de um problema técnico, que fez parar toda a linha da Taipa.

“O Metro Ligeiro tem um sistema próprio de operação, e as carruagens param quando houver problemas, isso é para garantir a segurança dos passageiros”, disse o responsável, indicando assim que “todo o Metro Ligeiro vai parar quando houver problemas na recepção do sinal”.

Com a abertura da nova estação, as autoridades esperam um aumento de passageiros no Metro Ligeiro. Também as linhas de Seac Pai Van e a ligação a Hengqin devem começar a operar até ao final do ano

A estação de Metro Ligeiro do Hospital das Ilhas vai entrar em funcionamento no dia 1 de Setembro. A revelação foi feita ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Legislativa, depois de ter sido questionado sobre o metro pelo deputado Ngan Iek Hang.

“Como estamos a fazer melhor o nosso trabalho, a 1 de Setembro vamos abrir a estação do Complexo Hospitalar das Ilhas”, anunciou o secretário. “Trata-se de uma estação que não integra a linha de Seac Pai Van, é antes mais uma estação da linha da Taipa”, frisou.

O governante afirmou também que com a abertura da nova estação é esperado um aumento do número de pessoas a utilizar este meio de transporte. “Até 1 de Setembro vamos ter condições para abrir mais essa estação, do Complexo Hospitalar das Ilhas. Creio que com essa estação a funcionar haverá mais pessoas a utilizar a linha da Taipa”, argumentou Rosário.

Entre Janeiro e Julho, o Metro Ligeiro foi utilizado por cerca de 91.500 pessoas, uma média aproximada de 13 mil pessoas por mês.

Ao mesmo tempo, o secretário voltou a comprometer-se com a abertura da linha de Hengqin, que vai ligar a Barra a Seac Pai Van até a final deste ano. Também se espera que a ligação para a Ilha da Montanha entre em funcionamento na mesma altura.

No que diz respeito à linha Leste, que vai ligar o terminal marítimo do Pac On às Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, espera-se que comece a funcionar dentro de cinco anos, em 2029.

Pagamento electrónico

Apesar das novidades, vários deputados insistiram na necessidade de garantir que o Metro Ligeiro permita meios de pagamento electrónicos mais diversificados.

Ron Lam queixou-se que o actual mecanismo não possibilita pagar com cartões Macaupass mais antigos. Também houve quem se queixasse de alguns meios não serem aceites, o que faz com que as pessoas tenho de pagar a tarifa nos balcões de atendimento.

Por sua vez, José Pereira Coutinho destacou que as novas estações custaram 3,7 mil milhões de patacas, considerando que o preço devia ter previsto a substituição dos torniquetes actuais por outro método mais actual, para aceitar meios electrónicos de pagamento modernos.

Entre os seis contratados para a prestação de serviços assinados no ano passado pela Metro Ligeiro de Macau, dois foram distribuídos por ajuste directo. As empresas escolhidas directamente são as estatais Nam Kwong e Companhia de Seguros da China Taiping (Macau)

A Metro Ligeiro de Macau atribuiu à empresa Nam Kwong um contrato por ajuste directo de 56,2 milhões de patacas. A informação foi divulgada na semana passada e consta do portal da empresa.

Segundo a informação disponível, o ajuste directo visa os “serviços de armazenamento, gestão de armazéns e de distribuição de mercadorias dos equipamentos e sobressalentes de reserva do sistema de metro ligeiro”. No âmbito dos serviços de gestão de armazéns estão incluídas tarefas como segurança, abastecimento de água, de energia e limpeza.

O contrato prevê a prestação do serviço pela Companhia de Logística Nam Kwong durante dois anos, tendo entrado em vigor a 19 de Dezembro e prolongando-se até 18 de Dezembro de 2025.

O valor representa uma redução face ao contrato anterior que vigorou entre 19 de Dezembro de 2021 e 18 de Dezembro de 2023. Nessa altura, a Companhia de Logística Nam Kwong recebeu 58,4 milhões de patacas para prestar os “serviços de armazenamento, gestão, segurança, limpeza e transporte dos equipamentos e sobressalentes de reserva do sistema de metro ligeiro”.

Tal como aconteceu com a contratação mais recente, a informação adiantada pela empresa Metro Ligeiro de Macau indica que a atribuição do contrato resultou igualmente de ajuste directo. Esta é uma modalidade de contratação pública que pode ser utilizada quando se considera que o serviço a prestar é demasiado especializado e não existem outras empresas com capacidade.

Aposta nos seguros

No que diz respeito a ajustes directos, esta tem sido mais a excepção do que a regra no Metro Ligeiro de Macau. Porém, foi utilizada duas vezes nas seis contratações realizadas no ano passado pela empresa com capitais públicos.

O outro concurso público visou a contratação de seguros de bens danificados e máquinas avariadas e o contrato foi atribuído à Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) pelo preço de praticamente 4,6 milhões de patacas. A empresa mãe da Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) é detida a 90 por cento pelo Ministério das Finanças do Governo Central.

No que diz respeito à restante contratação, em quatro contratos, a empresa do Metro Ligeiro de Macau atribuiu mais 76 milhões de patacas às empresas Companhia de Gestão de Segurança Global, Serviços de Limpeza East Sun, Gestão de Propriedades e Instalações Premier e Companhia de Engenharia Jardine (Macau).

Após o deputado Ron Lam defender que a compra de um cabo que levou à suspensão do metro ligeiro durante meses devia ser investigada pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas veio acusá-lo de espalhar “notícias falsas”

O gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusou a veracidade de algumas críticas proferidas pelo deputado Ron Lam. Num comunicado em que diz responder “com firmeza”, mas sem nunca identificar o deputado, Raimundo do Rosários recusa que os serviços tenham “eliminado” informação sobre projectos públicos, e fala de “notícias falsas”.

Após o Comissariado de Auditoria (CA) ter encontrado falhas na compra de um cabo para o metro ligeiro, Ron Lam defendeu que os contornos do caso justificavam que fosse alvo de uma investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma vez que tinha sido adquirido um cabo com padrões de qualidade inferiores aos exigíveis.

O membro das Assembleia Legislativa apontou igualmente num artigo publicado no Jornal do Cidadão, que tinha havido “omissão de factos evidentes” sobre o projecto e que mesmo como deputado não conseguia obter as informações sobre o metro, e que as respostas lhe chegavam através de comunicados públicos.

Na sexta-feira, o gabinete do secretário veio protestar contra a opinião do deputado e negar que tenha existido eliminação “de informações nos serviços públicos” ou “irregularidades na realização de tarefas” ou “no uso de materiais nas obras”. “Tendo em conta que essas alegações afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vem agora responder com firmeza sobre o assunto em causa”, foi indicado como justificação para o comunicado.

Disco duro

No artigo, Ron Lam apontava que documentos de “um disco rígido externo” tinham sido apagados pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), tendo sido posteriormente recuperados pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Para o deputado, este procedimento levava a “suspeitar que alguns serviços públicos” tinham “tentado encobrir o caso, o que é um problema muito grave”.

No entanto, esta descrição é recusada pela tutela. “O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) foi extinto em 1 de Outubro de 2019, e todos os documentos relativos às obras da responsabilidade desse gabinete foram gravados num disco rígido e, para serem consultados, é necessária a instalação de um sistema de gestão de documentos”, indica o comunicado. “Assim, claro é que não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de documentos, nem ‘recuperação’ de informações pelos serviços públicos”, foi acrescentado. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas repudia veementemente esta especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento que põe em causa a credibilidade do Governo da RAEM”, foi completado.

O secretário recusou também que o concurso em que foram aceites as propostas para o metro ligeiro adoptasse como critério de qualidade os padrões do Interior.

“Antes de 2018, os sistemas electromecânicos das obras públicas de Macau não incluíam as normas nacionais como um dos critérios de projecto e de vistoria para efeitos de recepção da obra”, foi contextualizado. “O concurso público para a construção do sistema de circulação do Metro Ligeiro foi lançado em 2009, pelo que o conteúdo da proposta foi elaborado de acordo com as ‘normas técnicas e requisitos comuns na altura’, e que não ocorreu nenhuma ‘troca secreta’ de materiais ou ‘irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais’”, foi acrescentado.

A compra e instalação de um cabo de qualidade duvidosa levou à suspensão do metro ligeiro durante meses. Para o deputado Ron Lam o incidente deve ser investigado, dado que anteriormente o Governo tinha garantido que os materiais cumpriam os padrões de qualidade

O deputado Ron Lam defende que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deve investigar a compra do cabo eléctrico que obrigou à suspensão do metro ligeiro durante meses. A posição foi tomada em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, na sequência de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) sobre o caso.

De acordo com as conclusões do CA, os danos sofridos pelo cabo que obrigaram à suspensão do metro ligeiro deveram-se ao facto de o cabo inicialmente instalado não cumprir os padrões mínimos de qualidade. Sobre o incidente, Ron Lam indicou que para a maioria da população o metro ligeiro é visto como um “elefante branco” e a opinião sobre o projecto é negativa.

Face a esta situação, mantém a esperança de que o CCAC investigue os procedimentos de compra, de forma a legitimar o projecto junto da sociedade, e para aumentar a confiança da população sobre este meio de transporte.

Na opinião do deputado, o relatório do CA veio a público mostrar que houve uma falha “inaceitável” cometida por todos os envolvidos, desde o Governo, à empresa de consultoria e ao fornecedor. Por outro lado, Ron Lam destacou o facto de o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, responsável pelo projecto no início, ter “omitido factos evidentes”.

Debaixo do tapete

O deputado criticou ainda os responsáveis, porque, no seu entender, se não fosse o CA, nunca se teria conhecimento da natureza dos problemas relatados. O legislador considerou igualmente negativo o facto de no passado ter pedido várias vezes informações sobre o metro, mas apenas ter obtido respostas através de comunicados.

Ron Lam recordou ainda que confrontou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o assunto na Assembleia Legislativa, e lhe foi respondido que não tinham sido utilizados materiais com qualidade inferior: “Os procedimentos foram concretizados, não utilizámos materiais com qualidade inferior, não cometemos erros nem saltámos nenhum passo [na construção”, citou, sobre a resposta do secretário.

Na opinião de Lam, face às respostas do secretário, o problema não devia ter acontecido, pelo que é necessário averiguar o que se passou, até porque o CA apontou existir problemas de supervisão nas obras do metro.

Também a deputada Ella Lei abordou o caso, e defendeu que o Governo deve assumir um maior papel na fiscalização dos trabalhos, mesmo quando contrata empresas para desempenhar essa função. A legisladora defendeu que deve ser o Governo a assumir o maior papel, porque se tratam de áreas muito específicas com as quais a população não tem competência para lidar, pelo que não consegue detectar os problemas.

Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que aponta “omissões evidentes” na gestão do antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes. Em causa, estão as avarias num cabo eléctrico que levaram à paragem de cinco meses da linha da Taipa e que se deveram a falhas na verificação de padrões técnicos

O Comissariado de Auditoria (CA) entende que o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), extinto em Outubro de 2019, praticou “omissões evidentes de gestão” na aquisição do cabo eléctrico para a linha da Taipa do metro ligeiro. Esta foi feita “sem correspondente verificação” relativamente a padrões técnicos de funcionamento, o que levou a 18 avarias em menos de dois anos, a partir de 13 de Janeiro de 2020, e à suspensão do metro ligeiro por cinco meses, em 2021, para a substituição do cabo.

O relatório do CA aponta que “a causa directa da falha no cabo se deveu a um enrugamento na blindagem de fita de cobre, defeito este que vem de origem, levando à danificação da blindagem ao fim de um certo tempo, originando a ruptura da camada de isolamento e, consequentemente, falhas no cabo eléctrico”.

O CA entende ainda que as “especificações técnicas da camada de blindagem da fita de cobre foram pouco exigentes, fazendo com que esta camada não fosse capaz de resistir ou reduzir o problema dos danos causados pelo seu enrugamento que, consequentemente, levou à ruptura da camada de isolamento”.

Pouca fiscalização

O CA alerta também para falhas cometidas pelo antigo GIT na hora de adoptar padrões e especificações técnicas, pois o concurso público determinava que os cabos deveriam estar em conformidade com a norma IEC, que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a estrutura dos cabos eléctricos.

Contudo, quanto à blindagem dos cabos, a norma em questão não “estabelece quaisquer requisitos, deixando, assim, à legislação nacional a regulação do tipo de material a usar, o tamanho e método de enrolamento da blindagem”. Desta forma, “as especificações técnicas podiam ser definidas pelo fornecedor”.

Assim sendo, quanto à blindagem da fita de cobre, “o fornecedor apenas propôs especificações técnicas quanto ao método de enrolamento e à sua espessura, que o GIT aceitou”, além de que “as especificações adoptadas pelo fornecedor não são tão exigentes como as do padrão nacional”.

O CA conclui, neste contexto, que o GIT, relativamente à escolha das normas técnicas, “devia ter tido em consideração o contexto concreto em que Macau se encontra inserido”, pois “o cabo efectivamente utilizado no sistema de metro ligeiro foi instalado sem ser sujeito aos ensaios conforme previsto na norma IEC e no contrato de fornecimento”, bem como “sem a correspondente certificação, o que reflecte a existência de omissões evidentes na gestão do GIT”.

De destacar que tanto o consultor do projecto como o GIT alertou o fornecedor para a questão do cabo, mas depois “não se insistiu junto do fornecedor o envio do relatório” sobre esse material, não sendo possível avaliar “se o fornecedor fez ou não os ensaios requeridos ao tipo de cabo que foi utilizado no sistema do metro ligeiro, e se estavam em conformidade com a norma IEC”.

O relatório alerta ainda que, na área das obras públicas, o trabalho não termina com a adjudicação e a contratação de entidades externas de fiscalização, tendo o Governo de ser “responsável pela salvaguarda dos interesses da RAEM”. Deve, por isso, “tomar as devidas medidas de correcção e regulação”.