Tânia dos Santos Sexanálise VozesA maternidade e os vários tons de aborto Passado um fim de semana a celebrar as mães na maior parte do mundo, também veio a avalanche de medo trazido por um rascunho do supremo tribunal americano insinuando diminuir os direitos das mulheres no país. Claro que qualquer questão americana é mais instigadora de debate e consternação do que em qualquer outro local do mundo – reconheço a tendência. Mas retirar o direito constitucional ao aborto não deixa de ser um retrocesso atroz. Um retrocesso que muitos receiam que esteja a abrir precedentes para reverterem outras leis que se prestam à dignidade e bem-estar humanos. Ademais, Portugal também não está livre de certas ideias absurdas. Ainda esta semana se revelou uma proposta para penalizar equipas médicas que tenham utentes que interrompam voluntariamente a gravidez, ou que contraiam uma doença sexualmente transmissível. Este é um claro incentivo para que as equipas médicas não ofereçam apoio a quem realmente precisa. Ainda para mais, este é um contexto onde utentes já reclamaram a forma como os profissionais de saúde oferecem comentários de responsabilização e culpabilização no que toca a estes temas – que são absolutamente desnecessários. Tantas mulheres ao longo do tempo nos partilharam as histórias dos seus abortos ilegais: as celebridades, como agora publicamente relatam, bem como as mulheres da nossa família. Elas reiteram que o aborto é tão natural como o tempo. Sempre existiu, o reconhecimento da escolha das mulheres em relação ao seu corpo é que não. Mesmo que o aborto esteja constitucionalmente contemplado, como é o caso de certos países no mundo, o tema continua a ser fracturante, cheio de polémica e tensão. No cerne da questão está a procura por controlar os úteros das mulheres. Ora porque acham que a maternidade é uma fórmula sagrada – sem nunca reflectir sobre as sérias carências de boas condições para garanti-la por muitas mulheres no mundo. Ora porque querem negar o direito à maternidade por um bem maior, como se assistiu na China. Refiro-me especialmente aos abortos forçados às centenas de milhares de mulheres desde 1980. Uma filha ou filho que talvez fossem desejados, mas que tiveram que desaparecer sob o pretexto da política do filho único. São muitos os espectros sócio-políticos que usam o aborto como ferramenta para controlar as mulheres. Claro que para descomplicar a maternidade e para acomodar a liberdade individual, é preciso descomplicar a sexualidade também. O que impede um olhar reflexivo sobre o sexo e a maternidade são uns tais valores morais, que, honestamente, já nem percebo de onde vêm – certamente que não virão de direitos humanos. Por mais natural que a fisiologia da maternidade seja, um útero que se expande, um ser que cresce, o parto ou o aleitamento, as condições de vida das mulheres para a receber não são ‘naturais’ nem ‘óbvias’. Em casos mais extremos o sexo e a maternidade também fazem parte de relações abusivas, precoces, ou de violência. São tantas as situações que não vale a pena descrevê-las ao pormenor. Não há um perfil típico para quem queira interromper uma gravidez ou avançar com ela. O poder da decisão da maternidade não pode ser contaminado pela opinião e regulação dos outros – como se as mulheres não fossem capazes de gerir as suas próprias vidas.
João Luz Manchete SociedadeAssociação das Mulheres | Política nacional de três filhos é exemplo a seguir A Associação Geral das Mulheres quer que o Governo garanta um ambiente social propício à natalidade e que siga a política nacional de três filhos. A posição surgiu depois do anúncio de que no ano passado Macau registou a mais baixa natalidade desde 2005. A deputada Lo Choi In sugeriu uma nova ronda de apoio ao consumo com valor mais elevado Temos de recuar até 2005 para encontrar um ano com menos nascimentos do que os registados no ano passado. Em 2021, “o número de nados-vivos totalizou 5.026, menos 519, em termos anuais. A taxa de natalidade situou-se em 7,4 por cento, sendo esta a taxa mais baixa desde 2005”, indicou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos na segunda-feira. Os dados fizeram soar alarmes em vários sectores, em particular na tradicional Associação Geral das Mulheres de Macau que emitiu ontem um comunicado a defender que o Executivo de Ho Iat Seng deve seguir a política nacional de natalidade dos três filhos, enquadrada num rol de medidas de apoio familiar. O comunicado assinado pela vice-presidente da associação, Chong Leng Leng, sugeriu um conjunto de medidas para inverter a tendência de envelhecimento populacional que se verifica em Macau, que passa pela criação do ambiente político e social que favoreça a natalidade e que “deixe a população feliz com a perspectiva de ter um bebé”. A dirigente indicou ainda que deve ser seguido o espírito da lei de bases da política familiar, em vigor há quase três décadas, e que o Governo adiantou recentemente não ter planos para rever. “Face às mudanças demográficas verificadas em Macau, é necessário formular políticas de longo prazo que sejam apropriadas ao desenvolvimento social e aos problemas económicos das famílias, como as preocupações com habitação, apoio social e familiar”, afirmou Chong Leng Leng. Por outro lado A dirigente da Associação Geral das Mulheres entende que “a lei das relações laborais também deve ser revista para implementar medidas pró-família”, fortalecer a comunicação entre empresas e a sociedade. Outra vertente a explorar, é a comunicativa, com “campanhas de marketing dirigidas a casais jovens e apoio a associações e organizações que ofereçam serviços de educação familiar e matrimonial, guias de fertilidade e materiais informativos que reduzam a ansiedade dos jovens em relação ao casamento e à natalidade”. Além dos factores económicos, Chong Leng Leng aponta o dedo à pandemia enquanto elemento que trouxe incerteza aos casais que ponderavam ter um filho. A dirigente salientou que os residentes de Macau casam e procriam cada vez mais tarde ou, pura e simplesmente, não têm intenção de casar ou ter filhos. A recém-eleita deputada Lo Choi In também endereçou o tema, relacionando-o apenas com a recuperação económica de Macau, a única forma para aliviar o stress dos jovens. Em declarações ao jornal do Cidadão, a legisladora ligada à comunidade de Jiangmen relacionou a baixa natalidade com o aumento do desemprego, preço da habitação e bens de consumo. Nesse sentido, Lo Choi In sugeriu mais uma ronda de cartão de consumo com montante mais elevado e com menos limitações nas compras para incentivar a economia e apoiar as famílias.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos [dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos. Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido. O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis. O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai. Das investigações Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP. Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta. Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades. Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra. Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado. Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.
admin Manchete SociedadePaternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos [dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos. Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido. O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis. O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai. Das investigações Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP. Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta. Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades. Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra. Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado. Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaNatalidade | Deputadas pedem apoios para crianças com necessidades especiais Mais apoios para os pais que têm filhos com necessidades especiais e medidas gerais de incentivo e auxílio à maternidade foram os pedidos de Agnes Lam e Wong Kit Cheng ao Executivo ontem, data em que que se assinalou o dia da Mãe em Macau [dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]á muita coisa para ser melhorada em Macau mas queremos, para já, focar-nos em medidas que são necessárias para as crianças com necessidades especiais e para apoio aos seus pais.” Quem o diz é a deputada Agnes Lam ao HM. No dia em que se assinalou o dia da mãe em Macau, Lam fez questão de sublinhar a efeméride com um pedido ao Executivo feito online. De acordo com a deputada, a situação em Macau é preocupante quando se fala das dificuldades enfrentadas por pais com filhos que precisam de apoios especiais. “Há casais com dois filhos que quando um deles é portador de deficiência e necessita de cuidados especiais o outro acaba por ser “negligenciado””, referiu Agnes Lam. A razão tem que ver com os custos financeiros das terapias em questão. “Numa família com crianças que precisam de terapia, o dinheiro não chega para tudo”, disse. Por outro lado, estes filhos exigem muito tempo e presença dos pais, uma situação que pode resultar no afastamento da mãe do mercado de trabalho, uma situação que tem como efeito secundário menos rendimentos a entrar no orçamento de casa, sublinhou a deputada. Segundo Lam, muitas destas famílias, quando tiveram as suas crianças, faziam parte da classe média, mas com os custos das terapias enfrentam agora muitas dificuldades económicas. O problema agrava-se quando há dois filhos com necessidades especiais, e “os pais têm de escolher um dos filhos e sacrificar o outro para ter ajuda, porque não têm dinheiro para pagar terapia dos dois”. A piorar a situação está a dificuldade em conseguir uma vaga numa creche que acolha crianças com necessidades especiais. “Na altura de entrarem para o ensino infantil, as crianças podem ficar um período muito longo, que pode demorar anos, à espera para conseguirem uma vaga”, referiu Agnes Lam. Estudo real Para melhorar as condições de vida das mães do território, o primeiro passo seria o aumento do tempo da licença de maternidade e de paternidade. A ideia foi deixada em comunicado por Wong Kit Cheng em que a deputada dá a conhecer os resultados de um inquérito levado a cabo pela Associação Geral das Mulheres de Macau. De acordo com a pesquisa, que envolveu a participação de 3300 residentes, cerca de 25 por cento dos inquiridos, quando questionados acerca do que poderia ser feito para promover a natalidade no território, responderam que era necessário um aumento do tempo das licenças de maternidade e de paternidade. No inquérito, 14 por cento dos inquiridos referiram, a necessidade de aumentar os serviços que prestam cuidados à maternidade durante 24 horas. Do universo de pessoas ouvidas, 11 por cento apontaram que o Governo deve intervir na prestação de cuidados a idosos, de modo a garantir mais tempo disponível às jovens mães para que estas não tenham que se preocupar com os seus ascendentes. A sugestão relativa à facilitação da contratação de empregadas domésticas teve concordância de 10 por cento dos inquiridos. De acordo com Wong Kit Cheng, tratam-se de medidas que, mais do que o aumento de subsídio de maternidade recentemente anunciado pelo Executivo, promovem a disponibilidade dos jovens locais para terem uma família. “No ano passado, o Governo para aliviar a pressão financeira sobre os pais aumentou o subsídio de natalidade para as 5000 patacas. Esta medida é válida, mas está longe de ser suficiente para diminuir o stress e aumentar a disponibilidade das mães”, apontou. Para Wong Kit Cheng, as medidas de apoio à maternidade ganham uma dimensão inegável face ao crescente aumento do número de idosos no território.
Sofia Margarida Mota PolíticaLicença de maternidade | Pereira Coutinho pede igualdade para trabalhadoras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] princípio da igualdade determinado pela Lei Básica não está a ser cumprido no que diz respeito à licença de maternidade. A ideia é defendida pelo deputado José Pereira Coutinho que, em interpelação escrita, afirma que “há um tratamento injusto para os residentes do sexo feminino”. Pereira Coutinho vinca que a licença de maternidade para as mulheres que trabalham no sector privado são de apenas 56 dias, enquanto as funcionárias dos serviços públicos têm direito a 90 dias. O deputado lamenta a discrepância entre direitos das mães que trabalham no público e no privado. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda que o colega de bancada, Leong Veng Chai, em Maio do ano passado, colocou esta questão ao Governo. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais foi vaga na resposta e referiu que “na regulamentação dos 56 dias de licença de maternidade foram consideradas a protecção às trabalhadoras e a capacidade de aceitação das entidades patronais”. Para o deputado, não houve qualquer explicação quanto à violação do princípio da igualdade. O tribuno dá ainda o exemplo de outras jurisdições: nos países europeus a licença é de, pelo menos 90 dias, na Mongólia é de 101 e na China Continental pode chegar aos 120 dias “consoante o grupo etário da mulher”. Aqui ao lado, em Hong Kong, as mães têm 70 dias de licença sendo que, argumenta Pereira Coutinho, “quando se verifica algum tratamento injusto, é possível apresentar queixa à Equal Opportunities Comission”. Queixas no feminino O deputado justifica a missiva agora entregue ao Executivo com o aumento de queixas que tem vindo a receber por parte de mulheres. Em causa está o tratamento diferenciado no emprego, pelo que as queixosas solicitam a introdução de alterações na Lei das Relações de Trabalho. O argumento para a revisão do diploma, escreve Pereira Coutinho, assenta no dever do Governo de cumprir com rigor o Artigo 25.º da Lei Básica: “Os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Pereira Coutinho quer saber se o Executivo pondera corrigir a situação e se, à semelhança de Hong Kong, equaciona a possibilidade de criar um departamento público para o tratamento de desigualdades.
Joana Freitas Manchete PolíticaAleitamento | Governo prepara lei para proteger direitos das mães O Executivo prepara-se para criar uma legislação que regule os direitos das mães que amamentam e a publicidade feita ao leite em pó. Mais ainda, Alexis Tam disse ontem que a nova Lei das Relações Laborais poderá incluir um regime que deixe as mulheres sair do trabalho para amamentar [dropcap style=’circle’]O[/dropap]Governo está a preparar-se para criar uma lei que proteja os direitos das mulheres que optam por amamentar os filhos. O anúncio foi ontem feito por Alexis Tam, que disse ainda que está a ser pensada a inclusão de um horário de aleitamento na Lei das Relações Laborais. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondia a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, que pedia mais acção do Governo face à dificuldade sentida pelas mães. Algo que a deputada já tem vindo a pedir desde 2014. “O Governo vai estudar a elaboração de uma legislação para regulamentar a criação de salas de amamentação e a intensificação de divulgação e promoção de aleitamento materno, de forma a poder assegurar o direito e os interesses das mulheres quanto ao aleitamento materno”, frisou Alexis Tam, que acrescentou ainda que a legislação vai também incluir padrões de “autorização da publicidade das fórmulas lácteas”. O aleitamento em Macau tem sido promovido pelo Executivo mais recentemente, porque não é um costume seguido normalmente pelas mulheres que foram mães e que optam pela alimentação através do leite em pó. A falta de salas de amamentação também não ajuda, mas Alexis Tam quer ver essa situação alterada e começou pela sua própria tutela. Tudo orientado “Pedi aos Serviços de Saúde (SS) a elaboração de orientações padronizadas quanto ao equipamento e à gestão da sala de amamentação e exarei também um despacho exigindo a todos os serviços públicos da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura a criação de salas de amamentação, quer nos locais de trabalho quer nos estabelecimentos de actividade pública”, frisou. Orientações que deverão estar concluídas “este ano”, mas que não são suficientes para Wong Kit Cheng, que tinha ainda pedido à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que incluísse um regime de amamentação aquando da revisão da Lei das Relações Laborais, actualmente em curso. Alexis Tam não deu certezas, mas disse que essa situação estava a ser ponderada. “Temos a mente aberta face a isso e, sobre [a criação de] um regime de horas para amamentação destinado a trabalhadoras lactantes, a DSAL diz que vai recolher e ouvir um vasto leque de opiniões por parte do público e associações, incluindo a realização de uma consulta pública. O Governo manterá uma mente aberta sobre a alteração da lei e fará uma avaliação da situação real da sociedade.” A criação progressiva de salas de amamentação é outra das promessas de Tam, que assegura que os 15 serviços públicos a sua tutela dispõem, actualmente, de 42 salas de amamentação, prevendo-se a criação de mais 26 salas de amamentação ainda neste ano. Destas, 60 serão abertas ao público. O Secretário relembra até que a China, Taiwan e Hong Kong têm já leis ou recomendações que regulem estas situações.
