Hoje Macau SociedadeEpidemia | Novo plano de compra de máscaras para residentes revelado este domingo [dropcap]O[/dropcap] Governo está a preparar um novo plano de aquisição de máscaras por parte dos residentes, que será revelado este domingo, dia 2 de Fevereiro, foi ontem anunciado em conferência de imprensa. De acordo com uma nota oficial ontem divulgada, os trabalhadores não residentes (TNR) “podem efectuar o seu registo nos centros de saúde e nas farmácias convencionadas, sendo possível adquirir no máximo dez máscaras por pessoa”. No final dos dez dias, podem os TNR “deslocar-se às entidades supracitadas para efectuar uma nova compra”. As autoridades asseguram ainda que haverá máscaras para toda a gente, apelando à calma da população. “Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) apelam aos residentes para efectuarem o registo junto do local mais perto de caso, não havendo razão para estarem preocupados. O Centro de Coordenação reitera que em termos de fornecimento de máscaras, este continua a ser feito.” No que diz respeito às crianças, os SSM assumem que, apesar de “o fornecimento de máscaras infantis esteja a ser limitado, estes procurarão fontes de máscaras infantis em locais diferentes”. “Quando houver fornecimento, as máscaras infantis serão fornecidas imediatamente”, acrescenta o mesmo comunicado. Os SSM explicam também que há 900 doses de reagentes para efectuar a detecção do novo coronavírus. “Como existem no mercado muitos fornecedores destes produtos acredita-se que em caso de necessidade existam produtos no mercado”, lê-se ainda.
Hoje Macau SociedadeZona norte | Detectada venda de máscaras de má qualidade [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detectaram ontem, durante uma vistoria, a venda de máscaras de má qualidade. De acordo com uma nota de imprensa, foi contactada a Polícia de Segurança Pública para “efeitos de acompanhamento”. Nas mesmas visitas, “foi verificada a falta de máscaras em alguns estabelecimentos de vendas a retalho, tendo sido registado um ligeiro aumento nos seus preços”. No entanto, os dois organismos asseguram que “a situação de corrida às máscaras em farmácias foi atenuada”. Ainda assim, o aumento dos preços das máscaras fez muitas pessoas queixarem-se junto do CC. “Desde o dia 21 de Janeiro, e até às 16h00 de ontem, o CC recebeu dos consumidores um total de 90 queixas relativas à prática de preços inflacionados e impossibilidade de comprar máscaras, e consultas de informação sobre o plano para garantir o fornecimento de máscaras aos residentes de Macau dos Serviços de Saúde.” Nas vistorias realizadas, tanto o CC como a DSE “alertaram [as lojas] para não praticarem preços inflaccionados nos materiais essenciais para a prevenção da epidemia”. entretanto, o Governo promete “reabastecer os stocks [de máscaras] constantemente, não permitindo a obtenção de lucros exagerados no mercado dos produtos essenciais para prevenção da epidemia que afecta os interesses dos consumidores”.
admin SociedadeZona norte | Detectada venda de máscaras de má qualidade [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detectaram ontem, durante uma vistoria, a venda de máscaras de má qualidade. De acordo com uma nota de imprensa, foi contactada a Polícia de Segurança Pública para “efeitos de acompanhamento”. Nas mesmas visitas, “foi verificada a falta de máscaras em alguns estabelecimentos de vendas a retalho, tendo sido registado um ligeiro aumento nos seus preços”. No entanto, os dois organismos asseguram que “a situação de corrida às máscaras em farmácias foi atenuada”. Ainda assim, o aumento dos preços das máscaras fez muitas pessoas queixarem-se junto do CC. “Desde o dia 21 de Janeiro, e até às 16h00 de ontem, o CC recebeu dos consumidores um total de 90 queixas relativas à prática de preços inflacionados e impossibilidade de comprar máscaras, e consultas de informação sobre o plano para garantir o fornecimento de máscaras aos residentes de Macau dos Serviços de Saúde.” Nas vistorias realizadas, tanto o CC como a DSE “alertaram [as lojas] para não praticarem preços inflaccionados nos materiais essenciais para a prevenção da epidemia”. entretanto, o Governo promete “reabastecer os stocks [de máscaras] constantemente, não permitindo a obtenção de lucros exagerados no mercado dos produtos essenciais para prevenção da epidemia que afecta os interesses dos consumidores”.
João Santos Filipe SociedadeEpidemia | Governo recua e disponibiliza máscaras para trabalhadores não residentes [dropcap]A[/dropcap]s máscaras encomendadas pelo Governo estão à venda nas farmácias seleccionadas desde ontem à tarde e podem ser adquiridas pelo preço de oito patacas por cada caixa de 10 unidades. Ao contrário do que tinha sido anunciado na quarta-feira, houve um recuo do Executivo e além dos residentes vai ser igualmente permitido aos trabalhadores não-residentes ter acesso a estes produtos fora do mercado convencional. “Após anunciarmos a medida fizemos uma análise e considerámos que os trabalhadores não-residentes também trabalham em Macau e devem ter acesso às máscaras nestas farmácias convencionais. É uma medida para garantir que podem comprar máscaras ao preço do custo”, afirmou Leong Iek Hou, Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença. Para adquirirem máscaras nas farmácias seleccionadas, cujos produtos são fornecidos pelo Governo e vendidos ao preço do custo, os residentes têm de apresentar Bilhete de Identidade de Residente (BIR) e podem comprar uma caixa com 10 máscara a cada dez dias. Os TNR têm o mesmo limite na compra de máscaras e têm de apresentar o cartão de TNR, conhecido como ‘Blue Card’. Importadas do estrangeiro Durante o dia de ontem, terão chegado a Macau cerca de 3 milhões de máscaras e nos próximos dias vão chegar as restantes até atingirem os 20 milhões. Ho Iat Seng revelou que os produtos foram importados do estrangeiro, uma vez que as máscaras individuais estão esgotadas nas fábricas do Interior. O líder do Governo prometeu também que as autoridades estão prontas para comprar as máscaras no exterior, independentemente dos preços praticados serem mais elevados. Contudo, Ho Iat Seng negou que a situação e o esgotamento do produto na China seja um problema: “Não há qualquer problema de fornecimento de máscaras”, sublinhou. Também ao longo do dia de ontem, o Executivo focou-se em desmentir várias informações que circulavam online. Um dos rumores em causa garantia que os cidadãos não precisariam de comprar as máscaras, porque seriam distribuídas pelo Executivo de forma gratuita. “O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus vem desmentir os rumores, que circulam na sociedade local, de que os Serviços de Saúde (SSM) irão distribuir gratuitamente máscaras aos residentes”, foi clarificado, num comunicado emitido ainda durante a manhã de ontem. Na mensagem foi ainda deixado o apelo para os cidadãos não entrarem em pânico: “Os SSM acreditam que o lançamento do referido plano [de venda de máscara], irá permitir aliviar, de forma efectiva, a situação de compra de máscaras no mercado e, por isso, os residentes de Macau não precisam de entrar em pânico ou iniciar uma corrida às farmácias”, consta no documento.
admin SociedadeEpidemia | Governo recua e disponibiliza máscaras para trabalhadores não residentes [dropcap]A[/dropcap]s máscaras encomendadas pelo Governo estão à venda nas farmácias seleccionadas desde ontem à tarde e podem ser adquiridas pelo preço de oito patacas por cada caixa de 10 unidades. Ao contrário do que tinha sido anunciado na quarta-feira, houve um recuo do Executivo e além dos residentes vai ser igualmente permitido aos trabalhadores não-residentes ter acesso a estes produtos fora do mercado convencional. “Após anunciarmos a medida fizemos uma análise e considerámos que os trabalhadores não-residentes também trabalham em Macau e devem ter acesso às máscaras nestas farmácias convencionais. É uma medida para garantir que podem comprar máscaras ao preço do custo”, afirmou Leong Iek Hou, Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença. Para adquirirem máscaras nas farmácias seleccionadas, cujos produtos são fornecidos pelo Governo e vendidos ao preço do custo, os residentes têm de apresentar Bilhete de Identidade de Residente (BIR) e podem comprar uma caixa com 10 máscara a cada dez dias. Os TNR têm o mesmo limite na compra de máscaras e têm de apresentar o cartão de TNR, conhecido como ‘Blue Card’. Importadas do estrangeiro Durante o dia de ontem, terão chegado a Macau cerca de 3 milhões de máscaras e nos próximos dias vão chegar as restantes até atingirem os 20 milhões. Ho Iat Seng revelou que os produtos foram importados do estrangeiro, uma vez que as máscaras individuais estão esgotadas nas fábricas do Interior. O líder do Governo prometeu também que as autoridades estão prontas para comprar as máscaras no exterior, independentemente dos preços praticados serem mais elevados. Contudo, Ho Iat Seng negou que a situação e o esgotamento do produto na China seja um problema: “Não há qualquer problema de fornecimento de máscaras”, sublinhou. Também ao longo do dia de ontem, o Executivo focou-se em desmentir várias informações que circulavam online. Um dos rumores em causa garantia que os cidadãos não precisariam de comprar as máscaras, porque seriam distribuídas pelo Executivo de forma gratuita. “O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus vem desmentir os rumores, que circulam na sociedade local, de que os Serviços de Saúde (SSM) irão distribuir gratuitamente máscaras aos residentes”, foi clarificado, num comunicado emitido ainda durante a manhã de ontem. Na mensagem foi ainda deixado o apelo para os cidadãos não entrarem em pânico: “Os SSM acreditam que o lançamento do referido plano [de venda de máscara], irá permitir aliviar, de forma efectiva, a situação de compra de máscaras no mercado e, por isso, os residentes de Macau não precisam de entrar em pânico ou iniciar uma corrida às farmácias”, consta no documento.
João Santos Filipe SociedadeEpidemia de Wuhan | Governo vai importar 20 milhões de máscaras só para residentes [dropcap]A[/dropcap]pós o Governo ter confirmado o primeiro caso de Pneumonia de Wuhan houve uma corrida às farmácias e supermercados que fez com que numa questão de horas as máscaras ficassem esgotadas. Um pouco por toda a cidade começaram igualmente a surgir notícias de pessoas que já estavam a especular e, de acordo com o portal Macau Concealers, a polícia prendeu mesmo duas pessoas na Zona Norte. Segundo a versão relatada ao HM por uma residente na zona de Seac Pai Van, apesar de ter corrido a oito farmácias e três supermercados não conseguiu encontrar uma única máscara. Frequentemente deparou-se com um aviso para o facto de os produtos estarem esgotados. Também uma moradora da Taipa traçou um cenário semelhante. Nas três farmácias em que entrou, na Península, foi sempre informada que já não havia máscaras para venda. Face a este cenário desistiu da compra, depois de um amigo lhe ter prometido uma máscara. De acordo com os dados revelados pelos SSM, ontem à tarde apenas um dos oito fornecedores de máscaras em Macau tinha produtos em stock, nomeadamente numa quantidade de 150 mil. Quem dá mais? Já no mercado negro, de acordo com o Macau Concealers, uma caixa estava a ser vendida por 85 patacas, quando normalmente seis caixas do mesmo produto custam 19 patacas. Por este motivo, as autoridades prometeram importar ainda antes do Ano Novo Chinês vinte milhões de máscaras, que vão estar disponíveis só para residentes. Os produtos vão ser colocados em 53 das 249 farmácias do território e o objectivo é garantirem aos residentes o acesso às mesmas. Os preços são estipulados pelo Governo e cada residente apenas pode comprar 10 máscaras por cada 10 dias. “Houve turistas e pessoas que compraram 50 caixas de máscaras de uma vez. Por isso encomendámos 20 milhões de máscaras que vão chegar ainda antes do Ano Novo Chinês e que só estão disponíveis para residentes”, revelou Lei Chin Ion. O director dos Serviços de Saúde desvalorizou igualmente o facto de os trabalhadores não-residentes não poderem ter acesso às máscaras: “Não vai haver nenhuma limitação, os não-residentes vão poder comprar os outros produtos, que estão no mercado normal”, frisou. Ainda sobre este aspecto, Lam Chong, Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença, foi questionado sobre o perigo de vários trabalhadores não-residentes lidarem directamente com crianças e idosos poderem ficar afastados da compra de máscaras: “O nosso objectivo é garantir que os residentes têm o acesso às máscaras”, limitou-se a responder.
admin SociedadeEpidemia de Wuhan | Governo vai importar 20 milhões de máscaras só para residentes [dropcap]A[/dropcap]pós o Governo ter confirmado o primeiro caso de Pneumonia de Wuhan houve uma corrida às farmácias e supermercados que fez com que numa questão de horas as máscaras ficassem esgotadas. Um pouco por toda a cidade começaram igualmente a surgir notícias de pessoas que já estavam a especular e, de acordo com o portal Macau Concealers, a polícia prendeu mesmo duas pessoas na Zona Norte. Segundo a versão relatada ao HM por uma residente na zona de Seac Pai Van, apesar de ter corrido a oito farmácias e três supermercados não conseguiu encontrar uma única máscara. Frequentemente deparou-se com um aviso para o facto de os produtos estarem esgotados. Também uma moradora da Taipa traçou um cenário semelhante. Nas três farmácias em que entrou, na Península, foi sempre informada que já não havia máscaras para venda. Face a este cenário desistiu da compra, depois de um amigo lhe ter prometido uma máscara. De acordo com os dados revelados pelos SSM, ontem à tarde apenas um dos oito fornecedores de máscaras em Macau tinha produtos em stock, nomeadamente numa quantidade de 150 mil. Quem dá mais? Já no mercado negro, de acordo com o Macau Concealers, uma caixa estava a ser vendida por 85 patacas, quando normalmente seis caixas do mesmo produto custam 19 patacas. Por este motivo, as autoridades prometeram importar ainda antes do Ano Novo Chinês vinte milhões de máscaras, que vão estar disponíveis só para residentes. Os produtos vão ser colocados em 53 das 249 farmácias do território e o objectivo é garantirem aos residentes o acesso às mesmas. Os preços são estipulados pelo Governo e cada residente apenas pode comprar 10 máscaras por cada 10 dias. “Houve turistas e pessoas que compraram 50 caixas de máscaras de uma vez. Por isso encomendámos 20 milhões de máscaras que vão chegar ainda antes do Ano Novo Chinês e que só estão disponíveis para residentes”, revelou Lei Chin Ion. O director dos Serviços de Saúde desvalorizou igualmente o facto de os trabalhadores não-residentes não poderem ter acesso às máscaras: “Não vai haver nenhuma limitação, os não-residentes vão poder comprar os outros produtos, que estão no mercado normal”, frisou. Ainda sobre este aspecto, Lam Chong, Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença, foi questionado sobre o perigo de vários trabalhadores não-residentes lidarem directamente com crianças e idosos poderem ficar afastados da compra de máscaras: “O nosso objectivo é garantir que os residentes têm o acesso às máscaras”, limitou-se a responder.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCaem as máscaras [dropcap]C[/dropcap]omo a comunidade internacional já esperava, a 4 de Outubro, o Governo de Hong Kong promulgou finalmente a Lei Anti-Máscaras, uma Portaria de Regulamentação de Emergência que entrou em vigor a 5 de Outubro. A Portaria é simples e contempla apenas duas infracções. Em primeiro lugar, em qualquer concentração de mais de 50 pessoas, ou numa marcha de mais de 30, autorizados ou não pela polícia, os participantes não podem usar máscaras. Os infractores incorrem numa pena de prisão até 12 meses e numa multa de HK$25.000. Em segundo lugar, em presença de alguém que tenha o rosto coberto num local público, a polícia está autorizada a exigir-lhe que se descubra. Os infractores incorrem numa pena de prisão até seis meses e numa multa de HK$10.000. A Lei Anti-Máscara proíbe o uso de máscaras, propriamente ditas, de pinturas faciais ou de qualquer adereço que esconda o rosto, total ou parcialmente. Esta lei só pode ser quebrada por alguém que possua permissão legal ou em caso de existir motivo de força maior. A Portaria enuncia três motivos de força maior, a saber, motivos religiosos, de saúde, ou por exigência da profissão, por exemplo agentes de autoridade destacados para manifestações públicas. No último caso o uso de máscara destina-se a garantir a segurança pessoal dos agentes. Estão também abrangidos por esta isenção os profissionais de saúde, obrigados ao uso de máscara por motivos sanitários. A Portaria também estipula que o Governo de Hong Kong deverá formular acusação no prazo máximo de um ano, a contar da data da infracção. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau apoiou o Governo da RAEHK na promulgação desta Portaria porque acredita que ajuda a combater os crimes violentos e a restaurar a ordem social. Segundo o editorial do “Global Times”, esta lei não afecta o direito da população a manifestar-se pacificamente e a expressar as suas opiniões, mas ajudará a reduzir a violência e a manter o estado de direito em Hong Kong. No entanto, se olharmos para o exemplo de outros países, verificamos que as leis anti-máscara não surtem grande efeito. A 21 de Novembro de 2013, na Ucrânia, devido à recusa do Presidente Viktor Yanukovych de assinar um tratado comercial com a União Europeia, a população de Kiev manifestou-se na Praça da Liberdade (Maidan Nezalezhnosti). Em Janeiro de 2014, o Governo promulgou uma medida contra o uso de máscaras e de capacetes. A lei foi aprovada, mas os manifestantes desobedeceram-lhe. A lei foi retirada 12 dias após a sua promulgação e o Primeiro Ministro Mykola Azarov demitiu-se. Em França, em Novembro de 2018, irrompeu o movimento dos coletes amarelos. O Parlamento aprovou em Maio de 2019, uma lei que proíbia o uso de máscaras durante a manifestações. A lei continua em vigor. Contas feitas, esta Portaria é uma medida legal que vai acabar com a violência social ou que, pelo contrário, vai deitar mais achas para a fogueira? Como a lei foi promulgada há poucos dias, é impossível fazer para já uma avaliação correcta. No entanto, a comunidade de Hong Kong deverá reflectir na possibilidade de criar uma outra lei que possa efecivamente erradicar a violência das ruas se, por via desta Portaria, tal não vier a acontecer. Mas temos de esperar para ver se a lei vai ou não atingir os seus objectivos. Mas uma coisa é certa. Os transgressores desta lei incorrem em penas de prisão e no pagamento de multas. No entanto, a legislação de Hong Kong, prevê a pena máxima. O que quer dizer que não terão de cumprir a pena de prisão e pagar a multa em simultâneo. Se os Tribunais condenarem os infractores apenas ao pagamento das multas, será esta Portaria suficiente para acabar com a violência na cidade? Mas, independentemente do resultado, os comentários do editorial do Global Times e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau estão certos. Esta lei não afecta o direito da população a manifestar-se pacificamente e a expressar as suas opiniões. No entanto, se a violência não puder ser combatida eficazmente, Hong Kong não vai poder restabelecer a ordem social. Em última análise, Hong Kong seria a maior vítima da violència. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Governo vai proibir uso de máscaras nos protestos As autoridades invocam uma situação de emergência para recorrem a uma lei que data da época colonial. A organização que lidera os protestos já reagiu e manifestou a sua indignação dizendo tratar-se de uma clara violação das liberdades individuais [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong vai avançar para a proibição do uso de máscaras, uma notícia que está a ser avançada pelos ‘media’ locais e que já motivou uma reação de indignação por parte do movimento que tem liderado os protestos. Num comunicado enviado à agência Lusa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) adverte que a intenção de proibir o uso de máscaras em manifestações representa a “abertura de um precedente” perigoso e uma violação das liberdades individuais. O jornal South China Morning Post noticiou ontem que o Governo de Carrie Lam deverá anunciar esta sexta-feira a proibição de máscaras em protestos, através da aplicação de uma lei de emergência que remonta à época colonial. Num comunicado enviado à Lusa, a FCDH, que lidera há quatro meses os maiores protestos na região, disse temer a “abertura de um precedente” que desafia o princípio de autonomia no território administrado pela China. Para a FCDH, a proibição do uso de máscaras “viola a segurança pessoal e a liberdade de expressão” por parte das pessoas que as têm usado para se protegerem nos protestos. Na opinião dos activistas, que continuam a exigir a resposta a quatro das cinco reivindicações, o objectivo do Governo passa por “dissuadir os manifestantes da linha da frente”. “A arrogância do Governo terá definitivamente um pesado preço político”, advertem. Na mesma nota, os activistas recorrem a episódios recentes do “abuso repetido das forças policiais” para sustentar a ideia de que é a polícia a única que deve ser “desmascarada”. Violência à solta Terça-feira, o dia em que se assinalaram os 70 anos da fundação da República Popular da China, foi um dos dias mais violentos desde o início das manifestações, há quase quatro meses, durante as quais a polícia tem sido acusada de usar excessiva força contra os manifestantes. Nesse dia, um estudante de 18 anos foi alvejado com balas reais. Dois dias antes, uma jornalista indonésia foi alvejada com uma bala de borracha no olho. Para acalmar a tempestade em Hong Kong, a organização apela ao Governo para que ouça a opinião pública e responda às exigências dos manifestantes.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Governo vai proibir uso de máscaras nos protestos As autoridades invocam uma situação de emergência para recorrem a uma lei que data da época colonial. A organização que lidera os protestos já reagiu e manifestou a sua indignação dizendo tratar-se de uma clara violação das liberdades individuais [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong vai avançar para a proibição do uso de máscaras, uma notícia que está a ser avançada pelos ‘media’ locais e que já motivou uma reação de indignação por parte do movimento que tem liderado os protestos. Num comunicado enviado à agência Lusa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) adverte que a intenção de proibir o uso de máscaras em manifestações representa a “abertura de um precedente” perigoso e uma violação das liberdades individuais. O jornal South China Morning Post noticiou ontem que o Governo de Carrie Lam deverá anunciar esta sexta-feira a proibição de máscaras em protestos, através da aplicação de uma lei de emergência que remonta à época colonial. Num comunicado enviado à Lusa, a FCDH, que lidera há quatro meses os maiores protestos na região, disse temer a “abertura de um precedente” que desafia o princípio de autonomia no território administrado pela China. Para a FCDH, a proibição do uso de máscaras “viola a segurança pessoal e a liberdade de expressão” por parte das pessoas que as têm usado para se protegerem nos protestos. Na opinião dos activistas, que continuam a exigir a resposta a quatro das cinco reivindicações, o objectivo do Governo passa por “dissuadir os manifestantes da linha da frente”. “A arrogância do Governo terá definitivamente um pesado preço político”, advertem. Na mesma nota, os activistas recorrem a episódios recentes do “abuso repetido das forças policiais” para sustentar a ideia de que é a polícia a única que deve ser “desmascarada”. Violência à solta Terça-feira, o dia em que se assinalaram os 70 anos da fundação da República Popular da China, foi um dos dias mais violentos desde o início das manifestações, há quase quatro meses, durante as quais a polícia tem sido acusada de usar excessiva força contra os manifestantes. Nesse dia, um estudante de 18 anos foi alvejado com balas reais. Dois dias antes, uma jornalista indonésia foi alvejada com uma bala de borracha no olho. Para acalmar a tempestade em Hong Kong, a organização apela ao Governo para que ouça a opinião pública e responda às exigências dos manifestantes.
