As Filipinas garantiram ontem que não abandonaram um recife disputado no mar do Sul da China, apesar da retirada de um navio militar que estava ali destacado desde Abril após um impasse com a China.

“Não perdemos nada”, disse o porta-voz da guarda costeira filipina, numa conferência de imprensa, garantindo que continuará a haver uma presença no recife, conhecido nas Filipinas como Sabina.

“Estamos apenas a reposicionar o nosso navio (…) [e] isto não significa que os navios da guarda costeira deixem de estar destacados” no recife, disse Jay Tarriela. Citando a segurança das operações, o porta-voz recusou divulgar mais informações.

O navio BRP Teresa Magbanua ancorou em Abril nas águas em redor do recife para desempenhar “funções de sentinela”, de acordo com o Conselho Marítimo Nacional das Filipinas, para fazer valer as reivindicações de Manila e impedir que Pequim assuma o controlo da zona.

Em Agosto, os barcos chineses bloquearam uma missão de reabastecimento aos marinheiros filipinos a bordo do navio, causando uma grave escassez de alimentos. Na última tentativa, em 31 de Agosto, a China acusou um barco filipino de causar uma “colisão deliberada” contra um navio da guarda costeira.

O recife, conhecido em chinês como Xianbin, localizado a 140 quilómetros a oeste da ilha filipina de Palawan e a 1.200 quilómetros da ilha chinesa de Hainan, tem sido palco de vários incidentes nos últimos meses.

Pequim “exerce uma soberania indiscutível sobre (…) Xianbin e as suas águas adjacentes”, disse no domingo, num comunicado de imprensa o porta-voz da guarda costeira chinesa, Liu Dejun. O mar do Sul da China recebe cerca de 30 por cento do comércio global e abriga 12 por cento dos pesqueiros mundiais, além de possuir potenciais depósitos de petróleo e gás.

A China rejeitou ontem as acusações das Filipinas de destruir a paz no Mar do Sul da China, considerando que o “rótulo” utilizado pelo ministério da Defesa filipino não pode ser aplicado.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, sublinhou que os países da região sabem claramente que a China não é culpada pela instabilidade. “Quem está realmente a infringir e a provocar no Mar do Sul da China? Quem está a introduzir forças externas, minando a paz e a estabilidade regionais?”, questionou.

Lin instou as Filipinas a “reconhecerem a raiz do problema, a evitarem provocações e a não continuarem com falsas acusações”, notando que qualquer tentativa de inverter a verdade irá aumentar as tensões na região.

A China garantiu ontem que a sua guarda costeira agiu “legal e profissionalmente” depois de Manila ter relatado que um navio filipino foi atacado com canhões de água pelas forças chinesas no Mar do Sul da China. O secretário da Defesa das Filipinas acusou na segunda-feira a China de ser “o maior perturbador” da paz no Sudeste Asiático e apelou a uma censura internacional mais forte contra Pequim.

Gilberto Teodoro Jr. falava numa conferência militar internacional organizada em Manila, tendo depois acrescentando aos jornalistas que as declarações internacionais de preocupação contra as acções da China em águas disputadas e noutros locais “não eram suficientes”.

“O antídoto é uma acção multilateral colectiva mais forte contra a China”, disse Teodoro, afirmando que os diplomatas e as autoridades de defesa deveriam aplicar medidas mais fortes.

Entretanto, os Estados Unidos admitiram ontem a possibilidade de escoltar navios filipinos, dependendo de consultas no âmbito do Tratado de Defesa Mútua de 1951 dos aliados, segundo o chefe do Comando Indo-Pacífico norte-americano, Samuel Paparo.

A hipótese foi avançada durante uma conferência de imprensa, em Manila, com a presença do chefe das Forças Armadas das Filipinas, general Romeo Brawner Jr.

“Certamente, no contexto das consultas”, respondeu quando questionado sobre a hipótese de escolta, referindo ser “inteiramente razoável dentro do Tratado de Defesa Mútua, através desta estreita aliança” entre os dois países, sem dar mais detalhes.

Mar agitado

A chegada ao poder de Ferdinand Marcos Jr. fez aumentar a pressão diplomática de Manila para recuperar a sua soberania marítima através, nomeadamente, das denúncias públicas de presença chinesa em águas disputadas.

As Filipinas acusaram no sábado a China de disparar duas vezes foguetes de aviso contra um dos seus aviões de patrulha civil sobre ilhotas disputadas no mar do Sul da China. Na sexta-feira, Pequim tinha anunciado contramedidas contra aviões militares filipinos acusados de terem entrado no seu espaço aéreo nas proximidades do recife de Subi em 22 de Agosto, também reivindicado por Manila.

O Mar do Sul da China recebe cerca de 30 por cento do comércio global e abriga 12 por cento dos pesqueiros mundiais, além de possuir potenciais depósitos de petróleo e gás.

A China afirma que a sua guarda costeira tomou “medidas de controlo” contra um navio filipino que entrou em águas próximas de um atol que é disputado no Mar do Sul da China, segundo a imprensa estatal de Pequim.

“O navio filipino 3002 entrou ilegalmente em águas próximas do recife de Xianbin, nas ilhas Nansha, sem permissão do governo chinês”, disse o canal de televisão estatal CCTV.

O barco “continuou a aproximar-se perigosamente de um navio da guarda costeira chinesa que realizava operações de rotina”, indicou a mesma fonte, precisando que aquela autoridade chinesa havia “tomado medidas de controlo contra o navio filipino, de acordo com as leis e os regulamentos”.

As tensões entre Pequim e Manila têm aumentado nos últimos meses e marcadas por uma série de confrontos no Mar do Sul da China. As Filipinas acusaram no sábado a China de disparar duas vezes foguetes de aviso contra um dos seus aviões de patrulha civil sobre ilhotas disputadas no Mar do Sul da China.

Na sexta-feira, Pequim tinha anunciado que tinha tomado “contramedidas” contra aviões militares filipinos acusados de terem entrado no seu espaço aéreo nas proximidades do recife de Subi a 22 de Agosto, também reivindicado por Manila.

A guarda costeira chinesa acusou as Filipinas de terem deliberadamente colidido ontem com um dos seus navios contra uma embarcação chinesa, perto do Atol Sabina, um novo ponto de inflamação nas disputas territoriais entre os dois países.

Dois navios da guarda costeira filipina entraram em águas próximas do banco de areia, ignoraram o aviso da guarda costeira chinesa e “colidiram deliberadamente” com um dos barcos chineses às 03:24, disse a guarda costeira chinesa, em comunicado.

O governo filipino denunciou, porém, manobras “ilegais e agressivas” dos navios da guarda costeira chinesa, perto do atol disputado nas ilhas Spratly. As duas colisões ocorreram contra embarcações filipinas que tinham como missão entregar mantimentos ao pessoal estacionado nas ilhas Patagonian e Lawak.

Uma das colisões causou um buraco de cerca de 12 centímetros de diâmetro no convés do navio filipino Cape Engaño, quando este navegava a cerca de 23 milhas náuticas a sudeste do Atol Sabina, informou o comunicado, acompanhado de fotografias dos danos.

“O lado filipino é inteiramente responsável pela colisão”, disse, por sua vez, o porta-voz da guarda costeira chinesa, Gan Yu. “Advertimos a parte filipina para que ponha imediatamente termo às suas infracções e provocações, caso contrário arcará com todas as consequências daí decorrentes.”

Gan acrescentou que a China tem “soberania indiscutível” sobre as ilhas Spratly, conhecidas em chinês como ilhas Nansha, incluindo o Atol Sabina e as águas adjacentes. O nome chinês para aquele atol é Xianbin.

Minutos depois desta colisão e em águas próximas, outro navio chinês abalroou “duas vezes” outra embarcação filipina, identificada como BRP Bagacay, que acabou por sofrer “danos estruturais menores”.

A China anunciou ontem que está a realizar um exercício militar no Mar do Sul da China, perto do recife de Scarborough, uma ilhota controlada por Pequim, mas reivindicada por Manila, num contexto de tensões bilaterais recorrentes.

Estas manobras oficiais do Exército, pouco frequentes em torno deste recife, surgem numa altura em que as Filipinas lançaram dois dias de exercícios marítimos e aéreos conjuntos com os Estados Unidos, Canadá e Austrália na região.

Esta actividade militar de ambos os lados surge após vários incidentes nos últimos meses em torno de ilhotas no Mar do Sul da China cuja soberania é reivindicada por Pequim e Manila.

A China está a “conduzir uma patrulha de combate conjunta no mar e no espaço aéreo perto da ilha de Huangyan”, o nome chinês para o recife de Scarborough, disse a unidade de operações do sul do Exército num comunicado.

O objectivo da operação é “testar as capacidades de reconhecimento e de alerta precoce, de manobra rápida e de ataque conjunto das suas tropas”, afirmou.

“Todas as actividades militares que perturbam a situação no Mar do Sul da China, criam pontos de tensão e comprometem a paz e a estabilidade regionais estão sob controlo”, sublinhou o Exército chinês, numa aparente referência às manobras actualmente conduzidas pelas Filipinas com os seus aliados ocidentais.

A China reivindica a posse de uma grande parte das ilhas e recifes do Mar do Sul da China. Outros países vizinhos, como o Vietname, as Filipinas, a Malásia e o Brunei, têm reivindicações concorrentes e por vezes sobrepostas.

Águas bravas

Em 2012, Pequim assumiu o controlo do recife de Scarborough, onde se está a realizar o exercício militar. Desde então, a China tem enviado navios que, segundo as Filipinas, assediam a sua frota e os pescadores que tentam aceder a esta zona.

As actuais manobras que envolvem as Filipinas, os Estados Unidos, a Austrália e o Canadá estão também a decorrer no Mar do Sul da China, segundo um porta-voz do Exército filipino, sem especificar a sua localização exacta.

De acordo com um comunicado de imprensa da Marinha dos Estados Unidos, este exercício conjunto tem como objectivo “apoiar” a emergência de uma “região do Indo-Pacífico livre e aberta”.

Esta expressão, frequentemente utilizada pelos Estados Unidos, refere-se a uma zona da Ásia-Pacífico livre de influências hegemónicas. Uma forma velada de criticar a China e as suas reivindicações territoriais na região.

Nos últimos meses, as tensões entre a China e as Filipinas atingiram níveis que não se registavam há vários anos.

Têm sido frequentes os confrontos verbais e físicos em torno do atol de Segundo Thomas. Os soldados filipinos estão aí estacionados num navio militar que foi deliberadamente encalhado por Manila em 1999 para afirmar a sua reivindicação de soberania.

Este diferendo entre a China e as Filipinas está a alimentar o receio de um potencial conflito que poderia levar à intervenção de Washington, devido ao seu tratado de defesa mútua com Manila. A China acusa regularmente os Estados Unidos de apoiarem deliberadamente os países que competem consigo em matéria de reivindicações territoriais, a fim de contrariar a sua ascensão.

O Governo chinês confirmou ontem que chegou a um “acordo provisório” com as Filipinas para “desanuviar” as tensões em torno de um atol no mar do Sul da China, reivindicado por ambos os países.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, as duas partes concordaram em “gerir conjuntamente as diferenças em matéria de questões marítimas e trabalhar no sentido de desanuviar as tensões” na região, depois de terem chegado a um entendimento sobre o “reabastecimento humanitário de material de apoio” ao contingente filipino no Atol de Segundo Thomas.

O acordo foi alcançado na sequência de uma reunião entre representantes dos dois países a 2 de Julho, que conduziu a novas consultas e ao estabelecimento de uma linha directa de comunicação entre o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., e o Presidente Xi Jinping.

Um dos principais pontos de discórdia entre as duas partes diz respeito ao antigo navio filipino Sierra Madre, que se encontra encalhado com uma guarnição militar no Segundo Thomas desde 1999 para reclamar a soberania sobre o atol.

“Continuamos a exigir que as Filipinas reboquem o navio (Sierra Madre) e devolva a Ren’ai Jiao (Segundo Thomas) o estatuto de não albergar pessoal e instalações”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês no comunicado divulgado ontem.

Se as Filipinas necessitarem de enviar material de salvamento para o pessoal do navio, a China está disposta a autorizá-lo num “espírito humanitário”, desde que Manila informe Pequim com antecedência e depois de ter sido efectuada uma “verificação no local”, de acordo com o texto oficial.

Se as Filipinas enviarem “uma grande quantidade” de materiais de construção para o navio de guerra ou tentarem construir instalações fixas ou um posto avançado permanente, “a China não o vai aceitar de forma alguma e vai impedi-lo resolutamente, em conformidade com a lei”, sublinhou a diplomacia chinesa.

“A China tem soberania sobre Ren’ai Jiao e o resto das Nansha Qundao (ilhas Spratly), bem como sobre as suas águas adjacentes”, lê-se na mesma nota.

Conflitos crescentes

Filipinas e China mantêm uma disputa crescente no Mar do Sul da China, onde os confrontos entre navios dos dois países se multiplicaram nos últimos meses. Além do Atol Segundo Thomas, Manila e Pequim disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzón, e de várias ilhas do arquipélago de Spratly.

As tensões entre China e Filipinas aumentaram desde que Marcos Jr. chegou ao poder em 2022. O líder filipino reforçou a aliança militar com os Estados Unidos e alargou o acesso das tropas norte-americanas às suas bases.

As autoridades chinesas anunciaram que permitiram que um homem doente fosse retirado de um navio de guerra filipino encalhado deliberadamente desde 1999 em águas disputadas. A guarda-costeira afirmou que se tratou de uma acção humanitária, enquanto os filipinos criticam a demora na autorização do auxílio prestado

A guarda costeira chinesa disse ontem que permitiu a retirada pelas Filipinas de uma pessoa doente do navio de guerra filipino encalhado desde 1999 num recife de coral disputado por Pequim e Manila no Mar do Sul da China.

O porta-voz da guarda costeira, Gan Yu, disse em comunicado que a retirada foi “permitida” por razões “humanitárias”. A tripulação vai-se revezando. “A guarda costeira chinesa efectuou a vigilância e a verificação de toda a operação do lado filipino, em conformidade com a lei”, disse Gan.

O porta-voz acrescentou que a China “tem soberania incontestada” sobre as ilhas Spratly (conhecidas na China como Nansha) e o Atol Segundo Tomé (conhecido na China como Ren’ai, e pelas Filipinas como Ayungin).

“As Filipinas ignoram os factos e fazem especulações maliciosas, induzindo deliberadamente em erro a opinião internacional”, sublinhou Gan.

Em 1999, Manila encalhou deliberadamente o navio de guerra Sierra Madre para reforçar a sua reivindicação territorial. As Filipinas e a China mantêm uma disputa de soberania crescente no Mar do Sul da China, onde os confrontos entre navios dos dois países se têm multiplicado nos últimos meses.

Um dos incidentes mais tensos ocorreu a 17 de Junho, nas águas adjacentes ao Atol de Ren’ai, quando elementos da guarda costeira chinesa cercaram e abordaram um navio filipino com a missão de abastecer o pequeno destacamento militar que as Filipinas mantêm no navio Sierra Madre.

Em Maio passado, a China dotou a sua guarda costeira de novas capacidades, incluindo a autoridade para deter navios estrangeiros suspeitos de entrarem ilegalmente nas suas águas territoriais.

A guarda costeira chinesa viu também a sua capacidade de acção reforçada do ponto de vista material, graças à atribuição de mais navios e a maior apoio logístico.

Para além deste atol, Manila e Pequim disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzon, e de várias ilhas do arquipélago de Spratly, onde o Brunei, a Malásia, e o Vietname também têm reivindicações.

O outro lado

As tensões entre a China e as Filipinas aumentaram desde a chegada ao poder de Ferdinand Marcos Jr., em 2022, que reforçou a sua aliança militar com os Estados Unidos e alargou o acesso das tropas norte-americanas às suas bases, incluindo algumas com acesso estratégico ao Mar do Sul da China ou à ilha de Taiwan. A guarda costeira das Filipinas acusou, entretanto, a China de “atrasar durante horas” a retirada do doente.

“O envio de vários navios (chineses) para atrasar a retirada médica durante horas só mostra que têm pouco respeito por uma missão humanitária”, denunciou o porta-voz da guarda costeira filipina, Jay Tarriela, na rede social X.

O representante de Manila acompanhou a sua declaração com uma fotografia que mostra dois pequenos barcos insufláveis filipinos rodeados por quatro navios chineses de maiores dimensões.

Tarriela classificou o comentário chinês de “ridículo”, afirmando que Pequim não tem autoridade sobre o atol, que se encontra dentro das 200 milhas náuticas (370 quilómetros) da zona exclusiva económica das Filipinas.

“Esta declaração confirma ainda mais a colocação ilegal de navios na nossa zona de exclusividade económica e sublinha a opinião do seu governo de que a preservação da vida e do bem-estar humanos exige aprovação”, sublinhou o porta-voz filipino.

Pequim responsabilizou Manila pelo incidente perto de um recife disputado no Mar do Sul da China, respondendo à divulgação de novas imagens que mostram guardas costeiros chineses armados com facas e um machado.

“Os navios filipinos (…) abalroaram deliberadamente os navios chineses. Estes marinheiros filipinos também atiraram água e objectos aos agentes da autoridade chineses. Estas práticas agravaram obviamente as tensões no mar”, declarou Lin Jian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.

As primeiras imagens foram divulgadas na segunda-feira mas, entretanto, novas imagens transmitidas na quarta-feira por Manila mostram elementos da Guarda Costeira da República da China armados.

Questionado sobre o novo vídeo, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, acusou Manila de tentar “culpar caluniosamente” Pequim pelo incidente.

“Esta operação levada a cabo pelas Filipinas não é, de forma alguma, um fornecimento de bens humanitários”, a versão defendida por Manila, disse Lin Jian. O general Romeo Brawner, chefe do Exército filipino, disse na quarta-feira que a tripulação filipina, em menor número, estava desarmada e tinha lutado “com as próprias mãos”.

Manila acusou Pequim de ter cometido um “acto de pirataria” contra as forças filipinas e exigiu a devolução dos objectos “saqueados” pelos chineses, incluindo sete espingardas, bem como uma indemnização pelo equipamento danificado.

A China revelou no sábado um conjunto de regras que permitem à guarda costeira deter estrangeiros, sem julgamento, durante um período máximo de 60 dias, em águas disputadas no mar do Sul da China.

Pequim alega razões históricas para reivindicar a soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, algo que entra em conflito com outros países, incluindo Indonésia, Vietname, Malásia e Brunei.

A guarda costeira chinesa pode, desde sábado, deter, sem julgamento, estrangeiros “suspeitos de terem violado a organização de entradas e saídas fronteiriças”, de acordo com o novo regulamento, publicado na Internet.

O documento prevê um período de detenção de até 60 dias para “casos mais complexos” e “se a nacionalidade e a identidade [dos detidos] não forem claras”.

“Os navios estrangeiros que tenham entrado ilegalmente nas águas territoriais chinesas e nas águas adjacentes poderão ser abordados nos termos da lei”, acrescenta o regulamento.

Para reforçar as suas reivindicações territoriais, a China tem utilizado barcos e embarcações rápidas para patrulhar as águas e recifes do mar do Sul da China e construiu ilhas artificiais militarizadas em águas próximas das Filipinas.

O chefe do exército das Filipinas, general Romeo Brawner, disse a jornalistas na sexta-feira que as autoridades de Manila estavam “a discutir uma série de medidas para proteger os pescadores”.

Os pescadores filipinos “não devem ter medo, mas continuar as suas actividades normais de pesca na nossa Zona Económica Exclusiva” (ZEE), disse o general. “Temos o direito de explorar os recursos da região”, acrescentou.

As Filipinas rejeitaram notificar Pequim sobre as operações nos postos filipinos no mar do Sul da China, uma exigência que Manila descreveu como “absurda, sem sentido e inaceitável”.

“Reafirmamos o nosso compromisso de defender os nossos direitos soberanos e a nossa jurisdição sobre o atol de Ayungin”, disse o conselheiro de Segurança Nacional filipino, Eduardo Año, referindo-se ao atol também conhecido como Ren’ai Jiao na China. O atol “está dentro da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), conforme reconhecido pelo direito internacional e pela sentença arbitral de 2016”, acrescentou Año, num comunicado divulgado nas redes sociais no sábado à noite.

Em Julho de 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu a favor das Filipinas sobre a soberania no atol de Scarborough, que fica a menos de 321 quilómetros da ilha filipina de Luzon e estaria dentro da ZEE de Manila, de acordo com o direito internacional.

Pequim não acatou a decisão, alegando razões históricas para a reivindicação de soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, uma reivindicação que entra em conflito com as da Indonésia, Vietname, Malásia e Brunei.

Na quinta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China exigiu que as Filipinas notificassem Pequim, “com a antecedência relevante”, das operações no atol de Ayungin, para permitir a entrega de abastecimentos ao destacamento no Sierra Madre, um antigo navio militar encalhado desde 1999 para reivindicar a soberania de Manila.

“Não precisamos e nunca precisaremos da aprovação da China para nenhuma das nossas actividades” em Ayungin, defendeu Año, qualificando a proposta chinesa de “absurda, sem sentido e inaceitável”. “As nossas operações são realizadas dentro das nossas próprias águas territoriais e ZEE (…) Não seremos dissuadidos por interferências ou intimidações estrangeiras”, assegurou o dirigente filipino.

A China afirmou ontem que as alegações das autoridades filipinas de que conseguiram impedir a Guarda Costeira chinesa de construir uma ilha artificial num atol em águas disputadas no Mar do Sul da China são “pura desinformação”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, disse em conferência de imprensa que as alegações das Filipinas são “infundadas e caluniosas”. Wang manifestou preocupação com as declarações, afirmando que procuram “manchar a imagem da China e enganar a comunidade internacional”.

Instou Manila a deixar de “espalhar informações falsas” e a “enfrentar os factos de forma responsável”. “Apelamos às Filipinas para que regressem ao diálogo e às negociações para resolver correctamente as disputas marítimas”, afirmou o porta-voz.

As autoridades filipinas afirmaram no sábado que impediram a Guarda Costeira chinesa de construir uma ilha artificial numa zona perto do Atol de Sabina, conhecido como Escoda para os filipinos e Xianbin Jiao para os chineses. Um porta-voz da nação insular disse que o navio da BRP Teresa Magbanua esteve nas águas em torno de Sabina durante 26 dias para impedir “actividades ilegais” por parte da China.

O atol de Sabina situa-se no arquipélago de Spratly, a cerca de 123 milhas náuticas a oeste de Palawan, e é reivindicado pelas Filipinas, China e Vietname. Nos últimos meses, os confrontos entre navios chineses e filipinos aumentaram no Mar do Sul da China, principalmente em torno dos atóis de Scarborough e Tomé Segundo, onde pescadores filipinos vão pescar.

As autoridades filipinas argumentam que os atóis se encontram dentro da zona de exclusividade económica de 200 milhas náuticas.

A China afirmou na passada sexta-feira que o seu exército seguiu um navio da Marinha norte-americana e “emitiu um aviso” contra o mesmo perto das Ilhas Paracel, em águas disputadas no Mar do Sul da China.

Pequim “ordenou que as forças navais e aéreas seguissem e monitorizassem o navio de acordo com as leis e regulamentos e emitiu um aviso para o obrigar a sair” da zona, disse Tian Junli, porta-voz da Área de Comando Sul do Exército chinês, citado pelas agências internacionais.

O contratorpedeiro de mísseis guiados USS Halsey “entrou ilegalmente nas águas territoriais da China perto das ilhas Xisha sem a autorização do Governo chinês”, referiu o porta-voz, utilizando a designação chinesa para as ilhas Paracel.

Estas ilhas são também reivindicadas pelo Vietname e a soberania chinesa não é reconhecida internacionalmente. “As acções dos Estados Unidos da América (EUA) violam gravemente a soberania e a segurança da China”, afirmou o porta-voz.

Tian Junli acusou Washington de causar “riscos de segurança no Mar do Sul da China” e de ser o “maior destruidor” da paz e da estabilidade na região. A Marinha dos EUA declarou, entretanto, num comunicado, que o navio USS Halsey “respeitou os direitos e as liberdades de navegação no Mar do Sul da China, perto das ilhas Paracel”.

“No final da operação, o USS Halsey prosseguiu as suas operações no Mar do Sul da China”, declarou a Marinha norte-americana, acrescentando que “as reivindicações ilegais generalizadas no Mar do Sul da China representam uma grave ameaça à liberdade de navegação”.

Pelo Mar do Sul da China passa 30 por cento do comércio marítimo mundial. A região alberga ainda 12 por cento das zonas de pesca do mundo, bem como jazidas de petróleo e gás.

A China instou ontem as Filipinas a “resolver as diferenças através do diálogo e da consulta”, após repetidos confrontos entre navios de ambos os países em águas disputadas no Mar do Sul da China.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lin Jian, sublinhou ontem, em conferência de imprensa, os “esforços e a sinceridade” da China para gerir as diferenças através do diálogo e da consulta.

Lin referiu-se a um “acordo de cavalheiros” alcançado no final de 2021 entre a China e as Filipinas, que “reflecte a intensa comunicação e negociação bilateral” entre as duas partes, embora o porta-voz tenha acusado Manila de não ter honrado o acordo em Fevereiro passado.

O porta-voz disse que o seu país “negociou repetidamente através dos canais diplomáticos com o comando militar filipino no início deste ano para estabelecer um ‘novo modelo'” para o fornecimento de bens essenciais ao Atol de Ayungin, onde as Filipinas têm um pequeno destacamento num antigo navio militar, o Sierra Madre, que está encalhado desde 1999 para reivindicar a soberania sobre o local.

Segundo Lin, este acordo deveria ter sido aplicado em Fevereiro passado, mas foi abandonado pouco depois por Manila.

“As declarações das Filipinas não podem negar os factos objectivos dos acordos alcançados, incluindo o ‘acordo de cavalheiros’, o entendimento interno e o ‘novo modelo'”, disse o porta-voz. Lin sublinhou que estes entendimentos e consensos têm como objectivo gerir as diferenças, evitar conflitos, criar confiança e manter a paz e a estabilidade na zona.

Meter água

Na passada terça-feira, navios da guarda costeira chinesa voltaram a disparar canhões de pressão de água contra navios filipinos, causando danos materiais, nas águas disputadas ao largo do Atol de Scarborough. Em Março passado, ocorreram incidentes em que navios da Guarda Costeira e milícias chinesas utilizaram canhões de água sob pressão contra navios filipinos em missões de abastecimento na Sierra Madre.

Desde que chegou ao poder, em Junho de 2022, o Presidente Ferdinand Marcos Jr. reforçou os laços de defesa com os EUA e criticou Pequim relativamente às reivindicações de soberania no Mar do Sul da China.

Em Julho de 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu a favor das Filipinas numa sentença contra a China sobre a soberania no Atol de Scarborough, que fica a menos de 321 quilómetros da ilha filipina de Luzon e estaria dentro da área económica exclusiva de Manila de acordo com o direito internacional.

Pequim não acatou a decisão, alegando razões históricas para a reivindicação de soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, uma reivindicação que entra em conflito com as de outros países, incluindo Vietname, Malásia e Brunei.

Por estas águas estratégicas, onde os Estados Unidos defendem o direito à livre navegação, passa 30 por cento do comércio marítimo mundial. A região alberga ainda 12 por cento das zonas de pesca do mundo, bem como jazidas de petróleo e gás.

As disputas no mar do Sul da China acentuam-se com o mais recente incidente entre embarcações dos dois países a provocar a chamada do representante chinês em Manila ao MNE filipino. Pequim acusa as Filipinas de provocações ao entrarem em águas que a China considera seu território

As Filipinas anunciaram ontem que convocaram um representante da embaixada chinesa em Manila após um incidente entre navios dos dois países em águas disputadas no mar do Sul da China.

“As Filipinas protestaram contra o assédio, (…) bloqueio, manobras perigosas, uso de canhões de água e outras acções agressivas por parte dos navios da guarda costeira chinesa e da milícia marítima chinesa contra” navios filipinos, disse a diplomacia de Manila.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros filipino disse que convocou Zhou Zhiyong, o número dois da embaixada chinesa em Manila, por causa de um incidente que causou danos a um navio da guarda costeira filipina e outro da agência de pescas na terça-feira.

“As acções agressivas da China, especialmente o uso de canhões de água, causaram danos aos navios. As Filipinas exigiram que os navios chineses deixassem imediatamente o atol de Masinloc e os seus arredores”, disse o ministério, num comunicado.

Na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês acusou navios filipinos de “violarem a soberania chinesa” após entrarem em águas disputadas adjacentes ao atol de Scarborough.

Em conferência de imprensa, o porta-voz da diplomacia chinesa, Lin Jian, disse que a guarda costeira da China desempenhou as suas funções “de acordo com a lei e garantindo a integridade territorial da China”, expulsando dois navios oficiais das Filipinas.

“Exortamos as Filipinas a pararem imediatamente com estas provocações e a não desafiarem a firme determinação da China em defender a sua soberania”, acrescentou o porta-voz.

Virado para o ocidente

Em Março, Pequim alegou que 34 cidadãos filipinos “desembarcaram ilegalmente” em Sandy Cay (conhecida na China como Tiexian), outra ilha no mar do Sul da China cuja soberania é disputada pela China e pelas Filipinas, entre outros países. Estas águas, fundamentais para o comércio marítimo mundial e ricas em recursos naturais, foram palco de vários confrontos entre navios chineses e filipinos nos últimos meses.

As autoridades chinesas reivindicam quase todo o mar do Sul da China, incluindo os arquipélagos de Paracel e Spratly, uma reivindicação que se sobrepõe às zonas económicas exclusivas de 200 milhas de países como as Filipinas, o Vietname e a Malásia, ao abrigo do direito internacional.

O Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., reforçou os laços de defesa com os Estados Unidos e criticou Pequim pelas reivindicações de soberania no mar do Sul da China.

Pequim alega razões históricas, mas em 2016 o Tribunal Permanente de Arbitragem confirmou a reivindicação de Manila contra as pretensões das autoridades chinesas, uma decisão que a potência asiática se recusou a cumprir.

Pequim realizou “patrulhas de combate” no disputado mar do Sul da China, onde Filipinas, Estados Unidos, Japão e Austrália também efectuaram manobras conjuntas.

“Em 7 de Abril, o Comando do Teatro Sul do Exército de Libertação do Povo Chinês está a organizar patrulhas conjuntas de combate naval e aéreo no mar do Sul da China”, disse o exército chinês, num comunicado. “Todas as actividades militares que perturbem a situação no mar do Sul da China e criem pontos críticos estão sob controlo”, acrescentou o exército, numa aparente alusão aos exercícios conjuntos dos quatro países. A China não divulgou quaisquer detalhes sobre a natureza e localização exacta das manobras.

No sábado, as Filipinas, os Estados Unidos, o Japão e a Austrália anunciaram, num comunicado conjunto, que iriam realizar ontem exercícios navais e aéreos na zona económica exclusiva das Filipinas. “Demonstrando o nosso compromisso colectivo de fortalecer a cooperação regional e internacional rumo a um Indo-Pacífico livre e aberto, as nossas forças de defesa e exércitos combinados realizarão uma actividade de cooperação marítima”, disseram os quatro países.

O comunicado recordou que o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia deu em 2016 razão a Manila sobre a soberania de várias ilhas e atóis nestas águas, uma decisão que as autoridades chinesas se recusaram a cumprir.

O ministro da Defesa do Japão defendeu que a questão do mar do Sul da China “está directamente relacionada com a paz e a estabilidade da região e é uma preocupação legítima da comunidade internacional”. “O Japão opõe-se a quaisquer mudanças unilaterais ao status quo pela força, quaisquer tentativas, bem como quaisquer acções que aumentem as tensões no mar do Sul da China”, acrescentou Minoru Kihara, citado no comunicado.

Antes da cimeira

O exercício decorre poucos dias antes de uma cimeira que irá reunir em Washington o Presidente dos EUA, Joe Biden, e os líderes das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, e do Japão, Fumio Kishida. No início da semana, o navio de guerra australiano HMAS Warramunga chegou à província filipina de Palawan, perto da zona marítima disputada.

As tensões regionais intensificaram-se no ano passado, com a China a afirmar de forma mais assertiva a alegada soberania sobre áreas marítimas também reivindicadas pelas Filipinas, Japão e Taiwan. Em resposta, os Estados Unidos procuraram reforçar as suas alianças na região, particularmente com os seus aliados tradicionais, o Japão e as Filipinas.
Além das Filipinas e da China, também o Vietname, a Malásia e Brunei reivindicam parte deste mar estratégico, através do qual flui 30 por cento do comércio mundial e que alberga 12 por cento dos navios pesqueiros mundiais, bem como depósitos de petróleo e gás.

China e Filipinas disseram ontem ter apresentado protestos em simultâneo junto dos dois Governos, depois de um novo incidente no mar do Sul da China, onde Pequim e Manila mantêm reivindicações territoriais.

As Filipinas disseram ter convocado um diplomata da embaixada chinesa em Manila, na sequência de “acções beligerantes” da guarda costeira chinesa e de um navio chinês perto de um recife no mar do Sul da China.

Manila expressou “forte protesto contra as acções agressivas levadas a cabo no sábado pela guarda costeira chinesa e pela milícia marítima” contra um navio de abastecimento filipino ao largo do atol Tomás Segundo, um recife disputado naquelas águas.

De acordo com as Filipinas, a guarda costeira chinesa bloqueou um navio de abastecimento e danificou-o com canhões de água, ferindo três soldados. A guarda costeira chinesa descreveu as manobras como “regulação, intercepção e expulsão legítimas” de um navio estrangeiro que “tentou entrar em águas chinesas pela força”.

Também a embaixada da China em Manila afirmou ter enviado também um “protesto solene” às Filipinas na sequência do incidente.

“No dia 23 de Março, as Filipinas violaram os próprios compromissos, ignoraram a firme oposição e os avisos prévios da China e insistiram em enviar um navio de abastecimento e dois navios da guarda costeira para entrar arbitrariamente nas águas perto do recife Ren’ai, nas ilhas Nansha da China”, afirmou a embaixada, em comunicado, utilizando o nome chinês para o atol.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China advertiu as Filipinas de que deverão por fim de imediato “às infrações e provocações e abster-se de minar a paz e a estabilidade”, no mar da China meridional. O aviso surge após o último incidente, no sábado, em que uma patrulha da Guarda Costeira da China disparou canhões de água contra um barco filipino.

“Apesar da forte oposição da China, as Filipinas enviaram um barco de abastecimento e dois barcos da Guarda Costeira a 23 de Março, sem permissão do Governo chinês, para invadirem as águas adjacentes de Ren’ai Jiao do Nansha Qundao da China, numa tentativa de enviar materiais de construção ao navio militar encalhado ilegalmente em Ren’ai Jiao, para reparação e reforço”, declarou o porta-voz, citado pela agência Xinhua.

A mesma fonte defendeu que a Guarda Costeira da China tomou “as medidas necessárias no mar para salvaguardar direitos, bloqueou firmemente os barcos filipinos e frustrou a tentativa das Filipinas” e acrescentou que Nansha Qundao e as águas adjacentes, incluindo Ren’ai Jiao, “sempre foram território da China”.

“Isto está estabelecido no largo curso da história e cumpre com o direito internacional”, advogou.

“Se as Filipinas insistirem em seguir o seu próprio caminho, a China continuará a adoptar medidas decididas para salvaguardar a soberania territorial e os seus direitos e interesses marítimos. As Filipinas devem estar preparadas para suportarem todas as consequências”, insistiu.

O Governo das Filipinas afirmou ontem que rejeitou propostas de Pequim que visam reduzir as tensões no Mar do Sul da China, por serem “contrárias” aos interesses do país. Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas afirmou ter recebido de Pequim, no ano passado, várias propostas relacionadas com o sector marítimo.

“Apesar de algumas propostas terem sido consideradas viáveis, foi determinado, após um estudo cuidadoso, análise e deliberação do Governo filipino, que muitas das restantes propostas chinesas são contrárias aos nossos interesses nacionais”, afirmou o ministério.

Manila citou como exemplo uma proposta, feita em Março de 2023 pelo vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Sun Weidong, que insistia “em açcões que seriam consideradas como aquiescência ou reconhecimento do controlo e administração da China sobre o Atol de Ayungin”, conhecido na China como Rén’ài e internacionalmente como Second Thomas.

“Ayungin faz parte da zona económica exclusiva das Filipinas. As Filipinas não poderiam considerar a proposta da China sem violar a constituição filipina ou o Direito internacional”, salientou o ministério, uma vez que o território se encontra a menos de 200 milhas da costa filipina – um limite estabelecido pela ONU como fronteira marítima legítima entre Estados, numa convenção a que a China aderiu em 1996.

Este atol, situado no arquipélago das Spratly e onde as Filipinas têm um punhado de tropas estacionadas num navio encalhado intencionalmente desde 1999, está no centro de recentes disputas e incidentes que têm afectado as relações entre Manila e Pequim sobre as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China.

Mar bravo

Na semana passada, navios da guarda costeira chinesa abalroaram e dispararam canhões de água contra navios filipinos que se encontravam numa missão de reabastecimento do posto militar, ferindo pelo menos cinco pessoas. Para além deste atol, os dois países disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzon, e de várias ilhas nas Spratlys, onde o Brunei, a Malásia e o Vietname também têm reivindicações.

O comunicado oficial de ontem surge em resposta a um artigo publicado pelo Manila Times na segunda-feira, no qual um “alto funcionário chinês” acusava Manila de inação em relação às propostas de Pequim para normalizar a situação nas zonas em disputa.

O ministério sublinhou na mesma nota que as Filipinas abordaram estas negociações confidenciais “com a maior sinceridade e boa fé” e que está surpreendido com “a divulgação pela China de pormenores sensíveis das nossas conversações bilaterais”.

Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia confirmou a soberania das Filipinas sobre a área, embora Pequim não reconheça a decisão e reivindique, por razões históricas, quase todo o Mar do Sul da China, uma via fundamental para o comércio mundial e rica em recursos energéticos.

As águas do Mar da China continuam agitadas. Pequim condena os exercícios militares conjuntos das tropas norte-americanas e filipinas na região que diz ser uma demonstração de força desapropriada

A China qualificou ontem como provocações os exercícios militares conjuntos entre os Estados Unidos e as Filipinas no Mar do Sul da China, onde o exército chinês está a realizar manobras paralelas. Para Pequim, tais exercícios constituem um ataque à integridade territorial da China, segundo o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Wang Wenbin.

Os exercícios visam “demonstrar força e não são conducentes ao controlo de disputas e da situação”, afirmou aos jornalistas em Pequim, citado pela agência francesa AFP. As manobras militares conjuntas realizam-se após uma série de incidentes em águas disputadas.

Manila e Pequim têm uma longa história de disputas marítimas no Mar do Sul da China, mas o ex-presidente filipino, Rodrigo Duterte, estava relutante em criticar o poderoso vizinho. Desde que assumiu a presidência em Junho de 2022, o seu sucessor, Ferdinand Marcos Jr., adoptou uma posição mais dura contra a China em questões de soberania e aproximou-se dos Estados Unidos.

Em Dezembro, navios chineses dispararam canhões de água contra navios filipinos durante duas missões de abastecimento separadas em recifes disputados, de acordo com vídeos divulgados pela guarda costeira filipina. Registou-se também uma colisão entre um navio filipino e um navio da guarda costeira chinesa. Na altura, a China e as Filipinas culparam-se mutuamente pelo acidente.

Neste contexto, o exército chinês anunciou na quarta-feira que as suas forças navais e aéreas estavam a “efectuar patrulhas de rotina” nas próximas 24 horas no Mar do Sul da China. O exército não especificou o local destes exercícios nem o número de soldados ou aviões envolvidos. O anterior exercício militar chinês a ser tornado público no Mar da China data de Novembro. A China realizou outros quatro exercícios em Setembro.

Ponto estratégico

Os exercícios dos Estados Unidos com as Filipinas envolvem um grupo aéreo naval do porta-aviões de propulsão nuclear “Carl Vinson”, segundo a Marinha norte-americana.

“A Marinha dos Estados Unidos efectua regularmente exercícios deste tipo para reforçar os laços com as nações aliadas e parceiras”, declarou em comunicado, acrescentando que as manobras também terão a duração de dois dias. A China afirma ter sido a primeira nação a descobrir e a dar nome às ilhas do Mar do Sul da China, uma vasta zona marítima por onde passa actualmente grande parte do comércio entre a Ásia e o resto do mundo.

Outros países ribeirinhos (Filipinas, Vietname, Malásia, Brunei) têm reivindicações concorrentes e cada um deles controla várias ilhas. Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem, uma organização com sede nos Países Baixos, rejeitou as reivindicações chinesas, considerando-as sem base jurídica.

Pequim denunciou a decisão, alegando que os procedimentos das Filipinas perante o tribunal não estavam em conformidade com a lei. Nos últimos anos, a China construiu ilhas artificiais no Mar da China e militarizou-as para reforçar posições.

“O Mar do Sul da China está a tornar-se uma zona defensiva fundamental para a China”, disse à AFP o analista militar Michael Raska, professor na Universidade Tecnológica de Nanyang, em Singapura. Pequim pretende fazer desta vasta zona marítima “uma via navegável controlada apenas pela China”, para reforçar a influência e capacidade de projecção, segundo Raska.

Perante as reivindicações territoriais da China e a sua crescente influência e capacidade militar, as Filipinas assinaram este ano acordos militares com os Estados Unidos e a Austrália.

As Forças Armadas da China acusaram ontem um navio da marinha norte-americana de “entrar ilegalmente” em águas próximas do Segundo Recife Thomas, cuja soberania é disputada entre Pequim e Manila.

Uma força naval chinesa foi mobilizada para seguir o USS Gabrielle Giffords durante a operação, de acordo com um comunicado do Teatro Sul do Exército de Libertação Popular.

Nos últimos meses, navios das marinhas e das guardas costeiras da China e das Filipinas têm-se confrontado repetidamente em torno do Segundo Recife Thomas, numa altura em que a China tenta impedir as Filipinas de reabastecer e reparar um navio de guerra enferrujado que encalhou intencionalmente em 1999 para servir de posto militar avançado.

A China acusou os EUA de se imiscuírem em águas distantes da sua costa e aumentarem as tensões regionais, na sequência da navegação do USS Giffords, um navio de combate litoral concebido para operar em zonas costeiras.

“Os Estados Unidos perturbaram deliberadamente a situação no Mar do Sul da China, violaram seriamente a soberania e a segurança da China, prejudicaram seriamente a paz e a estabilidade regionais e violaram gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais, demonstrando plenamente que os Estados Unidos são a maior ameaça à paz e à estabilidade no Mar do Sul da China”, lê-se no comunicado emitido pelo Teatro do Sul das Forças Armadas chinesas.

A China reivindica a soberania de praticamente todos os recifes e outros afloramentos no Mar do Sul da China e transformou alguns deles em ilhas com pistas de aterragem que podem ser utilizadas pelas Forças Armadas.

Navios da Marinha dos Estados Unidos e das Filipinas navegaram na segunda-feira juntos pela primeira vez em águas no Mar do Sul da China, onde Manila e Pequim disputam a soberania de várias ilhas.

“Navios da Marinha das Filipinas e dos EUA realizaram navegações conjuntas na segunda-feira, no Mar das Filipinas Ocidental (como Manila designa partes do Mar do Sul da China sob a sua soberania)”, confirmou ontem o porta-voz da Marinha das Filipinas, o capitão Benjo Negranza.

As manobras entre Washington e Manila surgem num momento de renovada tensão entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China, que Pequim reivindica quase na totalidade e onde nos últimos meses a Marinha filipina denunciou o assédio a vários navios por parte de navios chineses, na costa oeste de Palawan, a sudoeste do arquipélago filipino.

O contratorpedeiro norte-americano US Navy Alrleigh e a fragata filipina BRP Jose Rizal navegaram juntos nessas águas, onde também realizaram “manobras de aproximação a outras embarcações”, disse Negranza.

“Este teste procura proporcionar uma oportunidade para a Marinha das Filipinas e a Marinha dos EUA para o Indo-Pacífico testarem e aperfeiçoarem a doutrina marítima existente e demonstrarem as suas capacidades de defesa em linha com o compromisso partilhado de manter a paz e a segurança na região”, explicou a Marinha das Filipinas.

Desde que chegou ao poder, no ano passado, o Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., aproximou-se de Washington e permitiu que os Estados Unidos aumentassem significativamente a sua actividade militar no arquipélago, onde já têm acesso a nove bases militares.

O Ministério das Relações Exteriores da China, pela segunda vez em poucos dias, instou as Filipinas a rebocar imediatamente o navio militar “encalhado” no recife Ren’ai Jiao (também conhecido Recife Ren’ai) e restaurar o seu estado original de não ter pessoal ou instalações naquela ilhota, de acordo com uma declaração de terça-feira do ministério, enfatizando que o recife Ren’ai faz parte do Nansha Qundao (Ilhas Nansha) da China.

“As Filipinas prometeram explicitamente várias vezes rebocar o navio militar deliberada e ilegalmente ‘encalhado’ em Ren’ai Jiao. No entanto, 24 anos se passaram e, em vez de rebocá-lo, as Filipinas procuraram repará-lo e reforçá-lo em grande escala, a fim de ocupar permanentemente Ren’ai Jiao”, lê-se no comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Também na terça-feira, Wu Qian, porta-voz do Ministério da Defesa Nacional chinês, disse, em resposta à última declaração do Departamento de Defesa dos EUA sobre o assunto, que “as observações dos EUA ignoram os factos e acusam sem fundamento a China das suas acções legítimas e legais de aplicação da lei marítima. A China opõe-se firmemente a esta atitude”.

O porta-voz do Departamento de Defesa dos EUA, Patrick Ryder, disse no domingo no X (antigo Twitter) que “estamos ao lado dos nossos aliados filipinos na condenação dos esforços da RPC para impedir as operações legais no Second Thomas Shoal”.

Wu afirmou que “os EUA não são parte na questão do Mar do Sul da China e não têm o direito de interferir na mesma. Exigimos que os EUA deixem imediatamente de utilizar a questão do Mar do Sul da China para criar problemas e semear a discórdia, e respeitem genuinamente a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China, bem como os esforços positivos desenvolvidos pelos países da região para manter a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China”.

Os navios da Guarda Costeira da China (CCG) interceptaram legalmente e tomaram medidas de aplicação de avisos. Perante a ineficácia dos avisos através de múltiplas comunicações verbais, foram utilizados canhões de água como forma de evitar o confronto directo e a colisão, observou Wu.

“As operações no local foram razoáveis, legais, profissionais e em conformidade com os regulamentos. A China continuará a tomar as medidas necessárias para salvaguardar firmemente a sua soberania nacional e apela às Filipinas para que cumpram os seus compromissos e cessem imediatamente todas as acções provocatórias”, afirmou o porta-voz do Ministério da Defesa chinês.

“O exército chinês cumprirá resolutamente os seus deveres e missões e salvaguardará firmemente a soberania nacional e os direitos e interesses marítimos”, disse Wu.

Os analistas afirmaram que a China continua a insistir numa via diplomática para resolver o problema e que continua a instar as Filipinas a cumprirem a sua promessa, e que as forças policiais chinesas não prejudicarão o pessoal das Filipinas, mas impedirão Manila de reforçar a embarcação militar na região. “Se as forças armadas dos EUA se envolverem e incitarem Manila a provocar ainda mais a China para agravar a tensão, as forças armadas chinesas estão também totalmente preparadas para qualquer eventual escalada da situação, a fim de salvaguardar eficazmente a soberania e os direitos legítimos da China, embora esta não queira que a tensão aumente”, afirmaram.

Divulgação de provas

Na terça-feira, o CCG divulgou um vídeo que mostra como o navio do CCG reagiu com uma contenção racional durante todo o processo. O vídeo, que tem a duração de 2 minutos e 40 segundos e foi gravado às 9h40 do dia 5 de agosto, mostra que o navio 5201 da CCG lançou um canhão de água de aviso contra um navio das Filipinas.

Analistas que viram o vídeo disseram, na terça-feira, que o navio CCG não alterou a sua rota durante toda a operação e que foi quando o barco filipino mostrou a sua determinação em entrar nas águas perto do recife Ren’ai que a parte chinesa disparou canhões de água contra ele para o avisar e afastar.

“O CCG demonstrou grande contenção nas suas acções face à intrusão das Filipinas. Foi precisamente devido à contenção profissional da China, e não ao uso intencional da força como outros países teriam feito em casos semelhantes, que o incidente não se transformou numa grande colisão”, disse Tian Shichen, capitão reformado da Marinha e fundador do grupo de reflexão independente Global Governance Institution e director do instituto não governamental International Center for the Law of Military Operations na terça-feira.

“Foi o departamento de aplicação da lei da China que se envolveu no incidente e não os navios de guerra militares chineses, o que torna a natureza do conflito diferente”, salientou Tian. “No entanto, nenhum país deve ser ingénuo ao ponto de encarar a contenção da China como uma forma de sucumbir, ser intimidado ou ser forçado a fazer concessões”, sublinhou Tian.

A posição da China de exigir que as Filipinas rebocassem o navio de guerra “encalhado” nunca foi alterada nos últimos anos, nem o será desta vez, disse Ge Hongliang, diretor do Centro de Investigação de Segurança Marítima China-ASEAN da Universidade de Nacionalidades de Guangxi.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China esclareceu na terça-feira que a causa da actual situação no recife de Ren’ai se deve ao facto de a parte filipina ter ignorado a boa vontade e a sinceridade da China e ter avançado com o envio de materiais de construção para reparar e reforçar o navio militar “encalhado” em grande escala.

Mais tarde, na terça-feira, a Embaixada da China nas Filipinas divulgou um comunicado afirmando que, desde o início deste ano, a China propôs uma série de iniciativas marítimas às Filipinas, incluindo a gestão da situação no recife de Ren’ai, e tem estado a aguardar a reação do lado filipino.

“O Mar do Sul da China não é um “parque de caça” para países de fora da região fazerem maldades e semearem a discórdia”, disse a embaixada chinesa, opondo-se a quaisquer palavras ou actos que criem tensão e provoquem confrontos no Mar do Sul da China, e instando os EUA a respeitarem seriamente a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China. O porta-voz criticou a acção das Filipinas como uma grave violação do direito internacional e da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC) assinada entre a China e os países membros da ASEAN.

Apesar do diferendo, a China tem continuado a insistir que está aberta ao diálogo para encontrar uma solução. Na declaração de terça-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros apelou às Filipinas para que tratassem correctamente as questões marítimas através do diálogo. “A China está disposta a continuar a trabalhar com as Filipinas para lidar correctamente com as questões marítimas através do diálogo e da consulta e defender conjuntamente as relações bilaterais e a estabilidade marítima”, afirmou o porta-voz do ministério.

Durante a reunião entre o embaixador chinês nas Filipinas, Huang Xilian, e a subsecretária dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Theresa Lazaro, na segunda-feira, Huang afirmou que o recurso a propaganda e a introdução de terceiros não ajudará a resolver a questão e só complicará a situação. Huang apelou às Filipinas para que iniciem o processo de negociação o mais rapidamente possível.

“A China tem estado a aguardar as reacções das Filipinas e espera que as duas partes possam lançar diálogos o mais rapidamente possível para salvaguardar conjuntamente a paz e a tranquilidade nas águas relevantes”, lê-se num comunicado divulgado pela Embaixada da China nas Filipinas.

Não se deixem usar

“Os Estados Unidos têm vindo a apoiar descaradamente as Filipinas, que infringem a soberania da China, mas essas manobras não serão bem sucedidas”, afirmou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China numa declaração de segunda-feira, criticando os Estados Unidos por terem, “à revelia dos factos, atacado as acções legítimas e legais da China no mar, destinadas a salvaguardar os seus direitos e a fazer cumprir a lei”.

“A tentativa dos Estados Unidos de fazer da chamada decisão arbitral sobre o Mar do Sul da China, que viola o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, não afectará a firme determinação da China em salvaguardar a sua soberania territorial, os seus direitos e interesses marítimos em conformidade com a lei”, disse o porta-voz chinês. O porta-voz instou os EUA a deixarem de utilizar a questão do Mar do Sul da China para semear confusão e discórdia.

Ge disse que, com base na contínua propaganda das Filipinas, pode dizer-se que Manila está claramente a tentar “tirar partido” ou “ganhar interesses indevidos” na questão do Mar do Sul da China com a ajuda dos EUA. O incitamento dos EUA sobre a disputa em torno do recife de Ren’ai poderia levar as Filipinas a tomar mais acções provocatórias que poderiam ser inesperadas ou incontroláveis. Tal incitamento equivale a activar a promessa do tratado de aliança entre os EUA e as Filipinas, o que significa que as Filipinas seriam arrastadas para uma guerra entre grandes potências, a China e os EUA, ou entre países regionais. Esta é uma receita para o desastre para as próprias Filipinas, disse Ge.

Comentando algumas vozes dos meios de comunicação social ocidentais que afirmam que a China está, na verdade, a testar o compromisso de defesa dos EUA para com as Filipinas, utilizando o canhão de água para afastar a intrusão das Filipinas, Song Zhongping, um perito militar chinês e comentador televisivo, disse que se trata de uma questão relativa à soberania territorial da China. O facto de os Estados Unidos ajudarem ou não as Filipinas não irá influenciar a posição da China de defender a sua soberania territorial e os seus direitos marítimos.

Depois da visita da líder de Taiwan aos EUA, que motivou uma forte reacção chinesa, e de uma delegação do Congresso visitar Taipé, um navio de guerra americano passeia-se pelo Estreito. Pequim declarou esta presença como sendo “ilegal”

A Marinha norte-americana anunciou ontem que um dos seus navios está a realizar uma operação no mar do Sul da China, com Pequim, em manobras militares em torno de Taiwan, a denunciar “a intrusão” do contratorpedeiro. “Esta operação de liberdade de navegação respeitou os direitos, liberdades e usos legais do mar”, disse a Marinha dos Estados Unidos, numa declaração, acrescentando que o USS Milius tinha passado perto das ilhas Spratly. O navio passou a menos de 12 milhas náuticas (22 quilómetros) do recife Mischief, reivindicado pela China.

“O contratorpedeiro lança-mísseis USS Milius entrou ilegalmente nas águas adjacentes ao recife Meiji [nome oficial chinês para o recife Mischief] nas ilhas Nansha [nome chinês das Spratly] da China, sem a autorização do Governo chinês”, declarou o porta-voz do Comando do Teatro de Operações Sul do exército chinês Tian Junli. A força aérea chinesa “seguiu e vigiou o navio de guerra”, acrescentou em comunicado.

A passagem deste navio de guerra norte-americano numa zona contestada ocorreu quando a China realiza pelo terceiro dia consecutivo exercícios militares em redor de Taiwan, em protesto contra uma visita aos EUA da líder da ilha, Tsai Ing-wen.

A China disse ontem que mobilizou caças com “munição real” e o porta-aviões Shandong para executarem “ataques simulados” a alvos em Taiwan, após ter cercado o território com dezenas de aviões e navios de guerra. “Vários grupos de caças H-6K com munição real realizaram vários ataques simulados em alvos importantes na ilha de Taiwan”, informou o Comando do Teatro de Operações Oriental do Exército de Libertação Popular, especificando que o Shandong também “participou nos exercícios”.

O exército chinês enviou dezenas de caças e 11 navios de guerra para próximo de Taiwan, na sequência do encontro entre a líder da ilha, Tsai Ing-wen, e o presidente da Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano, Kevin McCarthy, informou o Ministério da Defesa de Taiwan.

Os militares chineses anunciaram anteriormente “patrulhas de prontidão de combate” para um período de três dias, num aviso a Taiwan. A decisão de enviar aviões e navios de guerra para próximo do território surgiu após o encontro entre Tsai e McCarthy, na Califórnia. Este fim de semana, Tsai reuniu com uma delegação do Congresso dos EUA, depois de voltar a Taipé.

A China respondeu ao encontro entre Tsai e McCarthy com o aumento da actividade militar e a proibição de viagens e sanções contra entidades e pessoas associados à viagem de Tsai aos EUA.

Entre domingo e segunda-feira, 70 aviões cruzaram a linha mediana do estreito de Taiwan, uma fronteira não oficial, de acordo com o comunicado do Ministério da Defesa de Taiwan. Entre os aviões que cruzaram o espaço aéreo constam oito caças J-16, quatro caças J-1, oito caças Su-30 e aviões de reconhecimento. Isto ocorreu depois de, entre sexta-feira e sábado, oito navios de guerra e 71 aviões chineses terem sido detetados perto de Taiwan, de acordo com o Ministério de Defesa da ilha.

O Ministério disse, em comunicado, que está a abordar a situação de uma perspectiva de “não escalar conflitos e não causar disputas”. Taiwan disse estar a monitorizar os movimentos chineses através dos sistemas de mísseis em terra e navios da Marinha.

Além das patrulhas de prontidão de combate, o Exército de Libertação Popular da China vai realizar exercícios com fogo real na baía de Luoyuan, na província de Fujian, que fica no leste da China e defronte a Taiwan, anunciou a Autoridade Marítima local no fim de semana.

Nos últimos anos, as incursões de jactos da Força Aérea chinesa no espaço aéreo de Taiwan intensificaram-se e, após a ex-presidente da Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA Nancy Pelosi ter visitado a ilha, em agosto passado, Pequim lançou exercícios militares numa escala sem precedentes, incluindo lançamento de mísseis e uso de fogo real.