Contrabando de bilhetes da lotaria

A 21 de Setembro, os jornais de Hong Kong noticiaram que os Serviços Alfandegários tinham levado a cabo uma operação marítima anti-contrabando e interceptado uma embarcação, onde foram encontrados bilhetes do Jogo de Lotaria Mark Six, referentes à extracção que seria realizada no dia seguinte, 22 de Setembro.

Na embarcação, estavam cerca de 16.000 bilhetes, que continham apostas no valor de 330.000 dólares de Hong Kong. Os Serviços Alfandegários acreditam que estes bilhetes se destinavam a ser revendidos fora da cidade.

Depois de verificadas as imagens das câmaras de vigilância, percebeu-se que os bilhetes tinham sido comprados por uma mulher no Hong Kong Jockey Club.

Um bilhete de lotaria é só um pedaço de papel e não tem valor por si só. As pessoas que compram bilhetes de lotaria esperam ter a oportunidade de vir a ganhar, ou seja, compram esperança com dinheiro. Jogo é jogo, podemos ganhar ou perder. Se ganharmos, ficamos felizes. Se perdermos, acabámos por contribuir para o valor do prémio do vencedor. Se vale ou não a pena jogar é uma questão pessoal e não pode ser generalizada. O princípio “varia de pessoa para pessoa, e saber quando parar” rege a forma responsável de lidar com o jogo.

As notícias também afirmavam que os Serviços Alfandegários, em colaboração com o Hong Kong Jockey Club, verificaram o lote de bilhetes apreendidos. Do total, 600 tinham sido premiados, num montante de cerca de 70.000 dólares de Hong Kong. Depois da notícia ter sido publicada, os internautas publicaram diversos comentários:

“apostaram tanto, mas mesmo assim perderam”;

“Se comprarmos 500 bilhetes, podemos ganhar apenas 40 dólares.”

“O grande vencedor é o Hong Kong Jockey Club”.

A notícia salientava também que o contrabando terá sido feito devido ao valor muito elevado do prémio da Lotaria Mark Six dessa semana. O primeiro prémio da extracção de 22 de Setembro foi de 24 milhões. Se estes bilhetes fossem levados para ser vendidos noutro local, acredita-se que cada um podia render 4 a 13 dólares de Hong Kong. Em 16.000 bilhetes, o grupo podia vir a obter um lucro de 200.000 dólares.

Os bilhetes não puderam ser vendidos devido à intervenção dos Serviços Alfandegários, mas esta questão acabou por ser levantada. Os bilhetes da lotaria são provas e têm de ser entregues ao tribunal para corroborar a actividade contrabandista. No entanto, como alguns dos bilhetes foram premiados, deverão os Serviços Alfandegários reclamar os prémios?

Na notícia, podia ler-se que os Serviços Alfandegários vão pedir conselho jurídico ao Departamento de Justiça de Hong Kong para ver se podem ou não reclamar os prémios. No momento em que escrevia este artigo, ainda não tinha sido adiantada mais nenhuma informação. Ainda não se sabe se os Serviços Alfandegários vão reclamar os prémios e se isso será ou não legal, pois depende de vários factores.

Em primeiro lugar, em Hong Kong é legal comprar bilhetes de lotaria. Quando a embarcação foi interceptada, os bilhetes estavam a bordo para serem transportados para fora de Hong Kong. É legal expedir bilhetes de lotaria para fora de Hong Kong? Este acto tem de ser ilegal, e daí os Serviços Alfandegários terem apreendidos os bilhetes para serem entregues como prova perante o tribunal.

Em segundo lugar, se é ilegal expedir bilhetes de lotaria para fora de Hong Kong, então, a mulher que os comprou não terá direito a levantar os prémios? Ou perderá os seus direitos por estar envolvida em actividades contrabandistas? Quando é que os seus direitos de propriedade deixaram de existir? Terá sido no momento em que os bilhetes foram colocados no barco?

Em terceiro lugar, os Serviços Alfandegários passaram a ser proprietários dos bilhetes no momento em que a mulher o deixou de ser? Só depois de ter sido decidido quem detém os direitos de propriedade sobre os bilhetes, se pode saber que tem direito a reclamar os prémios, se o Governo de Hong Kong ou a mulher que os comprou.

Idealmente, as respostas a estas três perguntas seriam encontradas na legislação de Hong Kong. Se não houver resposta adequada na lei, a resposta só pode ser encontrada através dos tribunais.

O Departamento de Justiça de Hong Kong é o conselheiro jurídico do Governo de Hong Kong. Vai certamente lidar com o caso correctamente e considerar todas as questões cuidadosamente. Uma coisa é certa, se o grupo de contrabandistas queria trazer os bilhetes para Macau para aqui os vender, estava a cometer uma acto decididamente ilegal. Nos termos do artigo 10 da Lei No. 8/96/M – Lei sobre o Jogo Ilegal, vender bilhetes de lotaria não licenciados é uma transgressão e o transgressor deve ser punido com uma pena até dois anos de prisão ou com uma multa.

Este caso faz-nos pensar sobre os direitos de propriedades e de reclamação de prémios de bilhetes contrabandeados, mas também serve para nos lembrar que bilhetes de lotaria não licenciados não podem ser vendidos em Macau.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

12 Out 2022

Contrato das lotarias chinesas estendido por um ano

[dropcap]O[/dropcap] contrato de concessão com a Sociedade de Lotarias Wing Hing para a exploração de lotarias chinesas vai ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2019.

A informação consta de uma ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, que delega no secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, os poderes necessários para, em nome da RAEM, outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado com a Sociedade de Lotarias Wing Hing.

As lotarias chinesas geraram, no ano passado, receitas de 10 milhões de patacas, detendo o segundo pior desempenho entre todos os tipos de jogos a seguir às lotarias instantâneas, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

28 Dez 2018

Jogo | Situação em Hainão vista como um aviso para o futuro

[dropcap style =’circle’]O [/dropcap] cenário da legalização do jogo e dos casinos em Hainão está longe de ser uma realidade. As corridas de cavalos não incluem apostas, mas podem ser a porta para a implementação do jogo, no futuro. O HM recolheu depoimentos que consideram que as notícias devem ser encaradas pelo Governo como um aviso para a necessidade de diversificar o entretenimento no território.

Corridas de cavalos, lotarias e apostas desportivas. São tudo elementos que constam numa lista de políticas que estão a ser equacionadas para dinamizar a economia da província de Hainão. As medidas em análise foram divulgadas pelo Governo Central, através da agência noticiosa estatal Xinhua, e fazem parte do plano para tornar a ilha numa Zona de Comércio Livre.

Em Macau, as novidades do que acontece do outro lado da fronteira não passam ao lado do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças prometeu acompanhar a situação.

Se, por um lado, não há menções sobre a legalização de actividades relacionadas com o jogo, por outro, a aplicação destas medidas, após os estudos de viabilidade, podem finalmente criar um competidor interno a Macau.

Este é um cenário que não é afastado pelas pessoas ouvidas pelo HM, que referem que tal nunca acontecerá num prazo inferior a cinco anos. Ao mesmo tempo, defendem a necessidade de o Governo de Macau encorajar o sector do jogo a fazer mais pela diversificação dos elementos ligados à cultura do entretenimento.

“Só num prazo muito muito longo é que acredito que se possa falar em casinos. As negociações entre o Governo de Hainão e o Governo Central sobre a eventual autorização para terem casinos já se prolongam há mais de um década. Não se pode negar essa possibilidade, mas acredito que nunca irá acontecer num prazo inferior a cinco anos. Na minha perspectiva só mesmo num prazo muito longo”, afirmou Ricardo Siu, professor associado de Economia Empresarial, na Universidade de Macau.

Para o académico, o Governo da RAEM não deve encarar Hainão como a única ameaça, uma vez que em toda a região surgem mais e mais jurisdições onde o jogo se está a tornar legal.

“A competição vai continuar a ficar mais forte, mesmo que Hainão não tenha autorização para ter casinos. O Governo precisa de continuar a promover os elementos não-jogo. Por outro lado, tem de melhorar as leis e práticas relacionadas com a lavagem de dinheiro e fuga de capitais do Interior da China. Esse é um aspecto muito importante”, sublinhou.

Ricardo Siu considerou também que desde 2014, altura em que o mercado local começou a ser afectado pela campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping, houve um esforço da indústria para seguir as práticas exigidas.

 

Apostas perdidas

O economista Albano Martins não acredita que o Continente tenha casinos antes de um prazo de 10 ou 20 anos. Contudo, o também presidente da associação protectora de animais, ANIMA, acredita que o negócio dos cavalos pode levar a apostas do género em Hainão. Em causa está a rentabilidade deste tipo de negócios, explicou ao HM.

“Em relação às corridas de cavalos, de facto começam a surgir indícios de que eventualmente podem surgir apostas. A manutenção de cavalos pressupõe um grande investimento que tem de ser rentabilizado. Não estou a ver como é que as corridas de cavalos vão aparecer sem esse investimento. O preço da bilheteira não paga as corrida nem as condições de manutenção”, considerou o economista.

Albano Martins encara também a possível legalização das corridas de cavalos como um futuro argumento para a implementação de apostas nessas mesmas provas, em Hainão.

“O Governo Central quer transformar Hainão num centro turístico e vão estudar se as corridas de cavalos podem ser uma atracção. Não é uma visão errada porque há pessoas que nunca viram cavalos a correr e se sentem atraídas por este tipo de desportos com animais”, começou por dizer.

“Mas a verdade é que uma indústria deste género, que vai ocupar muito espaço, pressupõe viabilidade económica. Eu só encontro viabilidade económica nas pistas de corridas, se houver jogo ao lado. É a experiência que conhecemos dos EUA e de outros países do mundo”, frisou.

Por essa razão, o economista acredita que a estratégia em Hainão poderá ser semelhante à do Jóquei Clube de Macau. Após a apresentação de prejuízos foi possível argumentar que os terrenos onde fica a pista na RAEM são essenciais para que a empresa possa cobrir os resultados negativos. “Pode mesmo ser esse tipo de aposta”, apontou.

 

Problema grave

Jorge Godinho, especialista em Direito do jogo, realçou ao HM que nenhuma entidade do Interior do Continente “afirmou clara e abertamente que poderiam surgir em breve autorizações para a exploração de jogos de fortuna ou azar em Hainão”. Contudo, no caso desse cenário se concretizar, os problemas para Macau seriam graves.

“Se estivessem para abrir casinos, tratar-se-ia obviamente de uma inversão histórica de uma política com décadas, que vem desde a fundação da RPC em 1949. O que causaria potencialmente um problema económico grave, ou gravíssimo, para Macau”, defendeu.

Sobre a possibilidade do cenário se materializar, o académico considera que “tanto pode acontecer em breve, como daqui a uma geração ou duas…”

 

Avisos Centrais

Também Albano Martins antevê que o território precisa de se preparar para o fim do monopólio do jogo, mesmo que esse aspecto não esteja em cima da mesa nas novidades sobre Hainão.

“Se o Partido Comunista se mantiver no poder e continuar tão conservador, o aparecimento dos casinos no Interior da China não será tão fácil. Mas estamos habituados a ver uma China aos saltos, em que conservadores e menos conservadores se vão intercalando na definição das políticas”, anotou.

“Daqui a uns anos, não acredito que na China o jogo seja considerado uma actividade completamente improdutiva. Na prática o jogo é uma actividade improdutiva, no sentido teórico do termo, mas é um forte instrumento de redistribuição de riqueza. Se calhar, no futuro, o Governo chinês pode vir a não aceitar tão mal o jogo, desde que controlado e sem estar nas mãos do submundo”, justificou.

 

Sem impactos

Um ponto central às opiniões ouvidas é o facto das medidas reveladas não irem afectar Macau no curto prazo. Esta é uma visão que também foi partilhada, ontem, pelo analista da Union Gaming, Grant Govertsen, num relatório sobre o acontecimento.

“Em nenhum lugar nas políticas recomendadas se encontra o estudo sobre a viabilidade dos casinos, muito menos a sua implementação”, destaca o analista. “Enterrado no meio de um grande número de medidas, é sugerido o desenvolvimento de corridas de cavalos, mas o mais importante é que é omitida qualquer referência ao desenvolvimento de apostas”, frisa, para demonstrar que os impactos para Macau são inexistentes.

Por sua vez, Ricardo Siu, académico na Universidade de Macau, aponta mesmo que com este modelo de negócios em Hainão, os turistas chineses atraídos serão diferentes dos de Macau.

“O público alvo e o modelo de negócio talvez não estejam a competir directamente com a indústria dos casinos. Por isso, estes efeitos não sejam sentidos nos próximos nos cinco anos”, justificou.

 

17 Abr 2018

TNR com baixos salários apostam em lotarias e slot-machines

Apesar de fazerem parte das comunidades com os salários mais baixos de Macau, os trabalhadores não residentes também jogam. Não o fazem nas mesas dos casinos, muito menos nas salas VIP, mas apostam em lotarias, onde os bilhetes custam no máximo dez patacas, ou em slot-machines. Há vícios escondidos e famílias destruídas. Associações que representam estas comunidades pedem mais serviços de apoio e uma nova base de dados que inclua os trabalhadores migrantes

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] esperança deposita-se em pequenos quadrados de papel com números e rabiscos. As mãos cansadas de trabalhar seguram-nos enquanto os olhos não saem dos ecrãs com os resultados. É assim a rotina dos que apostam quase diariamente nas lotarias do Pacapio, com gestão da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau.
Não há turistas nem multidões e os jogadores são, na sua maioria, reformados. Há, contudo, um outro tipo de jogadores que se destaca: são trabalhadores não residentes (TNR), filipinos ou de outras nacionalidades, que ali jogam nas horas mortas ou nos intervalos do trabalho. Sabem que com apenas cinco a dez patacas podem ter a sorte de ganhar o jackpot.
“Claro que quero ganhar dinheiro!”. Freddie Padin, filipino, trabalhador na área do catering no Aeroporto Internacional de Macau, está confiante de que a sorte um dia lhe vai cair no colo. A mulher vive nas Filipinas e visita-o em Macau sempre que pode. Este TNR vive no território há onze anos.
Nunca ganhou nada no Pacapio, mas isso não o demove de continuar a tentar, sozinho ou na companhia de amigos. “Se ganhasse o dinheiro iria investi-lo, iria para casa, para as Filipinas. Se ganhasse o jackpot claro que iria para casa, seria um vencedor”, garantiu ao HM.
Não vai ao Pacapio todos os dias, mas sempre que ganha um pouco parte para outros voos em busca da riqueza que lhe vai resolver todos os problemas.
“Não venho todos os dias, só às vezes. Quero ganhar um jackpot e aqui só gastamos dez patacas. Se ganhar mais algum dinheiro vou aos casinos, mas nunca ganhei”, assegurou.
Regressar às Filipinas com dinheiro no bolso é o sonho de muitos e é isso que os faz ir sempre que podem apostar nas lotarias. São homens e mulheres que aguardam nas cadeiras vermelhas à espera que se faça sorte.
Muitos deles experimentam jogar uma primeira vez, como é o caso de Dante Canedo. Há dois anos que vive em Macau e trabalha na área da limpeza, no casino Venetian.
“É fácil jogar aqui, mas não sei se virei mais vezes”, contou. “Quero jogar porque quero ganhar o grande prémio, e se conseguir regresso para as Filipinas.”
E o que faria na sua terra natal? Dante Canedo queria montar um negócio, na área da restauração, ou fazer uma grande casa para si e para os seus.
Também Renato, filipino, vem com alguma frequência, mas não todos os dias. “Venho nos meus dias de folga, porque é muito barato jogar, são só dez patacas”, adiantou.
John conversa com um amigo enquanto olha para o ecrã cheio de números. É a sua primeira vez que vem ao Pacapio para jogar, mas caso ganhe o jackpot, já sabe o que vai fazer com o dinheiro: “comprava o meu próprio carro e ia para o Hawai com amigos e raparigas bonitas”.

“Jogo faz mal aos filipinos”

Enquanto uns apostam e aguardam que a sorte apareça, outros almoçam no restaurante localizado ao lado, com o irónico nome de Estabelecimento de Comidas Boa Fortuna. Choi (nome fictício), bebe um chá quente enquanto fala com o HM, sem nunca desviar o olhar dos números que estão na sala do lado.
Choi começou por frequentar o Pacapio para ali fazer as suas refeições, até que sentiu curiosidade e passou a apostar nas lotarias. Hoje, já reformado, frequenta as lotarias entre três a quatro vezes por mês e chega a ganhar não mais do que 200 patacas.
Uma vez ganhou um milhão de patacas, há muito tempo, “uma coisa rara de acontecer”, garante.
Choi diz que 80 por cento dos jogadores são pessoas como ele: reformados que ali gastam as suas horas mortas, sobretudo no período de férias, quando há mais apostadores. Depois há os trabalhadores migrantes.
“Estes jogos são muito baratos e toda a gente tem o objectivo de ganhar dinheiro. Mas acho que este jogo pode fazer mal aos filipinos porque, apesar de custar pouco dinheiro, eles podem gastar o seu salário todo”, defendeu Choi.
Este jogador é um dos muitos residentes de Macau que guarda boas memórias de um espaço cheio de história, e que acarreta consigo “memórias inesquecíveis”. “Acho que este tipo de lotarias deve continuar a existir porque há muita gente que não consegue entrar nos casinos”, apontou.
Mio, que veio para Macau com dez anos de idade, vai às lotarias umas dez vezes por mês. Esta é a casa onde gasta os seus tempos livres há quase 20 anos.
“Aqui não há coisas para fazer além do jogo. Também não costumo fazer desporto, por isso não tenho mais nenhum sítio onde ir além das lotarias”, contou o residente, que trabalha num casino.
Um lugar onde “há muita memória” deve sem dúvida manter-se, acredita Mio. “O Pacapio deve manter-se e não deve ser administrado dentro dos casinos, porque há pessoas que não podem lá entrar”, frisou.

“Jogo faz mal”

O jogo ou o seu vício é uma temática que não se associa aos trabalhadores migrantes dado os baixos salários que estes recebem. Na maioria dos casos, os ordenados ficam abaixo da média salarial de Macau, que ronda as 15 mil patacas. Sabe-se de um caso aqui a ali, mas a maior parte das situações estão escondidas aos olhos de muitos.
Rodantes, ligado a duas associações de cariz social ligadas à comunidade filipina, assume já ter ouvido falar de histórias de azar dos que procuraram a sorte.
“Sei que há muitas pessoas que vão ao Pacapio e às slot-machines. É um problema porque é muito fácil ir lá, uma vez que esses espaços estão localizados no centro de Macau, e jogam para tentar a tua sorte, mas nós, associações, tentamos alertar essas pessoas para que não joguem.”
Rodantes contou que o espaço de slot-machine localizado ao lado do Hotel Sintra é muito frequentado por TNR. “Se formos, por exemplo, às casas-de-banho vemos muitos filipinos e também pessoas de outras nacionalidades, como o Nepal ou o Vietname, que estão lá para jogar. É mais barato [apostar], é muito fácil e podem gastar o tempo livre depois do trabalho, ou mesmo nas folgas. É muito comum.”
Embora o azar seja mais comum, há histórias de pessoas que conseguiram regressar ao seu país de origem com mais umas patacas no bolso.
“Há alguns anos que ouvimos alguns casos de famílias que entram em falência e que têm de voltar para as Filipinas sem nada, porque perderam o emprego. Mas conheço muita gente que investiu o dinheiro que ganhou nas Filipinas, na construção de casas, por exemplo. Mas a maioria não consegue guardar dinheiro para o seu futuro”, adiantou.
Rodantes diz que há muita falta de informações sobre eventuais riscos, e é aqui que entra o trabalho de associações ou outras organizações não governamentais (ONG).
“As pessoas que jogam podem não frequentar a igreja ou não ir ao consulado. Há muita falta de informação e temos vindo a falar dos riscos que o jogo acarreta. Gasta-se todo o salário e, por muito barato que seja, gasta-se sempre dinheiro.”
Para Rodantes, os TNR não deveriam ter permissão para jogar. “Penso que o Governo deve fazer mais promoção junto das empresas e dos patrões, para não permitirem os seus empregados de jogar. Os locais podem fazer o que quiserem, mas os TNR não deveriam ter permissão para jogar.”
Ana Fivilia, representante de outra associação próxima da comunidade filipina, também “ouviu falar” de histórias semelhantes. “Há casos de filipinos que gastam o seu ordenado em jogo, porque pensam que vão ter sorte naquele dia. É muito arriscado gastar o salário assim à espera da sorte.”
A associação da qual Ana faz parte dá sobretudo aconselhamento emocional e psicológico. “Ajudamo-nos uns aos outros e damos conselhos a quem tenta sair do vício do jogo.”
Ainda assim, Ana considera que os departamentos públicos devem ajudar os trabalhadores migrantes. “Estes jogadores deveriam ter algum tipo de apoio do Governo porque os portadores de blue card têm salários muito baixos e toda a gente sabe disso. Não falo apenas dos filipinos mas de pessoas de outras nacionalidades. E vão para os casinos tentar a tua sorte.”

Também têm direito

Paul Pun, secretário-geral da Caritas, tem uma posição menos radical do que Rodantes. Os TNR também têm direito a jogar, caso assim o desejem, defende. O que é necessário é criar programas de apoio especiais para estas comunidades, que devem passar, sobretudo, pela criação de uma nova base de dados.
Isto porque Paul Pun acredita que os actuais dados, elaborados pelo Instituto de Acção Social, possam incluir apenas os residentes e deixar de fora os portadores de blue card.
“Em Macau deveríamos ter mais programas de apoio a migrantes que estão viciados no jogo. Neste momento há um programa de prevenção do jogo e acredito que não estejam a excluir os TNR”, começou por dizer.
De facto, segundo o website do IAS, a Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático – Casa de Vontade Firme aceita residentes permanentes e não permanentes de Macau, tal como TNR.
Ainda assim, “temos de ter mais ONG a trabalhar em conjunto para reduzir este problema e também temos de apostar na investigação, para que tenhamos uma melhor base de dados”. “Temos de saber a percentagem dos trabalhadores migrantes que têm um problema sério com o jogo”, explicou.
Junto das comunidades de trabalhadores migrantes não existem apenas famílias com salários entre duas a quatro mil patacas. Há pessoal que trabalha na área da segurança, ou mesmo na construção civil, com ordenados a rondar as dez mil patacas ou um pouco mais do que isso.
“Não podemos proibi-los de jogar, porque não sabemos se trabalham como empregadas domésticas, alguns deles podem até ter salários mais altos. Mas a maior parte deles ganha muito pouco. Mas também têm o direito de ir aos casinos ou à lotaria, apesar de ser muito arriscado”, acredita Paul Pun.
Além das apostas existem muitas vezes outros vícios associados. “Conheço alguns casos de pessoas que ganharam muito dinheiro e que contaram aos outros migrantes que ganharam. Então estes também tentaram a sua sorte. Muitos deles também bebem muito, além de jogar”, concluiu o secretário-geral da Caritas.
De acordo com os dados recolhidos pelo IAS, relativos ao período entre Janeiro e Dezembro de 2016, mais de 80 por cento dos pedidos de ajuda partem dos portadores de bilhete de identidade de residente, sendo que, em 40 por cento dos casos, os viciados em jogo ganham mais de 17.000 patacas.

5 Jan 2018

Lotarias | Governo renova concessão por mais um ano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada viu renovado o contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas por mais um ano, prolongando-se até 31 de Dezembro e “cessando os seus efeitos” nessa data. O despacho publicado ontem em Boletim Oficial recorda que o primeiro contrato assinado com a Sociedade de Lotarias Wing Hing foi assinado em 1990.

O mesmo despacho aponta ainda que “como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2018, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de quinhentas mil patacas, sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato”.

Recorde-se que o contrato com a SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau foi prolongado até 2021. A Macau Slot, ligada a Stanley Ho, explora as apostas desportivas, como de futebol e basquetebol, desde 1998. Há alguns anos que se tem vindo a especular a possibilidade dos casinos poderem operar este tipo de lotarias, sendo que recentemente Jorge Godinho, académico que lançou o livro Direito do Jogo, sugeriu novamente a quebra deste monopólio.

4 Jan 2018