João Santos Filipe VozesPatriotismo a soldo [dropcap]L[/dropcap]ei Chan U falou sobre patriotismo em mandarim. Os deputados podem utilizar as línguas oficiais da RAEM na AL e o deputado cumpriu. Mas ao contrário de alguns governantes, Lei consegue expressar-se muito bem em cantonense, pelo que a utilização do mandarim é uma escolha política e não um meio para comunicar de forma eficaz, como acontece, por exemplo, com Liu Dexue. Mas como se justifica que Lei tenha voltado a desprezar principal “língua” dos “seus eleitores”? A educação patriótica não é um tema importante que merece que a maior parte da população o compreenda? Não se devia falar da educação patriótica de forma eficaz e clara? Claro. Mas isso era para um deputado que estivesse realmente interessado na RAEM e nos seus cidadãos. São muito poucos assim, e Lei Chan U, como deputado eleito pela via indirecta da FAOM, está lá para tratar da vida dele, agradar ao Governo Central e espera um dia ser recompensado. Lei transmite a ideia de que para ele os cidadãos de Macau são secundários. Quando escolhe desprezar o cantonense, Lei está a focar-se numa agenda própria que passa por ser promovido para outros voos, como bom patriota. No meio disto tudo, só é triste que Lei Chan U seja tão limitado intelectualmente que não perceba que ao sentir necessidade de falar mandarim para se mostrar um bom patriota está a negar a cultura chinesa, que o cantonense tanto enriquece. A FAOM só permite este tipo de atitudes porque a classe operária não é a prioridade. Foi chão que deu uvas e não é por acaso que os quatro magníficos são tão amigos dos empresários da AL … A farinha é a mesma, só a cor do saco é que muda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer concluir este ano investigação sobre microplásticos Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, adiantou ao deputado Lei Chan U que até Dezembro será concluída a investigação sobre a quantidade de microplásticos que existem nas águas do território. A responsável assegura que o Governo vai estar atento aos estudos internacionais [dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa (AL) Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre a poluição das águas do território. Em resposta, a responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong, garantiu que até final do ano será concluída a investigação feita ao número de microplásticos que aí habitam. A ideia é analisar a situação de emissão de microplásticos nas saídas de colectores pluviais, para que os resultados possam servir de referência para estudos futuros. Susana Wong citou também informações providenciadas pela concessionária responsável pelo abastecimento de água no território, a Macau Water, que garantiu que nas instalações de abastecimento de água já é possível remover de forma efectiva microplásticos com mais de 0,9 milímetros de diâmetro, e que através de membranas de ultrafiltração é possível remover matérias maiores de 0,1 mícron de diâmetro, garantindo assim a qualidade da água potável que se consome em Macau. Faltam estudos A directora da DSAMA adiantou ainda que a própria Organização Mundial de Saúde não inclui ainda microplásticos e outras substâncias nos parâmetros relacionados com a saúde, os quais precisam ser monitorizados. Neste sentido, a responsável considera que o estudo sobre a toxicidade e o impacto dos microplásticos na água é ainda insuficiente, prometendo o Governo acompanhar o desenvolvimento de pesquisas a nível internacional. Informações fornecidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à DSAMA garantem que ainda não existe uma vigilância regular quanto à possibilidade de existirem microplásticos nos alimentos consumidos em Macau, uma vez que entidades internacionais, como é o caso da Codex Alimentarius Commission, ainda não têm directrizes ou normas sobre esta matéria. Um estudo da Universidade de São José, publicado em 2018, concluiu que a zona costeira da marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos, ocupando 41 por cento de todas as zonas analisadas.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer pedreiros TNR fora de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado dos Operários Lei Chan U pediu ao Governo que garanta que os trabalhadores não-residentes deixam Macau, devido à redução da procura de mão-de-obra no sector. Segundo o deputado, o facto de os TNR permanecerem em Macau, enquanto a procura está a cair, faz com que os salários dos locais seja negativamente afectado. “O índice salarial destes (pedreiros locais) atingiu o recorde mais baixo durante os últimos quatro anos e, especialmente desde o segundo trimestre de 2017, o decréscimo foi evidente e a sua subsistência foi gravemente afectada”, justificou na AL. “Apelo ao Governo para dar mais importância a isto, acompanhar de perto a situação de emprego e de salário dos trabalhadores da construção, aplicar seriamente o mecanismo de saída dos TNR (…) adoptar activamente medidas, para assegurar que os direitos e interesses dos locais e os níveis do seu rendimento não sejam prejudicados pela redução das grandes obras”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U ataca Executivo [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U criticou o Governo pelos atrasos na reforma da lei das relações laborais, afirmou que a revisão legal “é lenta como uma tartaruga e um caracol” e perguntou ao Executivo liderado por Chui Sai On se não sente vergonha. O ataque por parte do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feito na sessão da Assembleia Legislativa de ontem. “Os padrões laborais estão bastante desactualizados face ao nível do desenvolvimento económico, o que pode até afectar a imagem de Macau. O Governo, enquanto um governo responsável e credível, não sente a urgência da situação e não tem vergonha?”, questionou o membro da AL eleito pela via indirecta. Lei Chan U criticou igualmente a postura do Executivo no âmbito da concertação social, uma vez que o enquadramento da revisão da lei foi apresentado, pela primeira vez, em Maio de 2015, sem que tenha surgido a proposta. “A lentidão na revisão da lei laboral e o atraso na protecção dos direitos dos trabalhadores devem-se, principalmente, ao Governo”, responsabilizou. “Se a sua atitude [do Governo] é não ter planos nem uma posição já assumida, então, a negociação entre as três partes resume-se a uma luta entre empregadores e trabalhadores, e o mecanismo de negociação perde as suas vantagens”, apontou. Ao mesmo tempo, o deputado deu a entender que o Executivo tem andado a fugir dos problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões: “O Governo, enquanto administrador e coordenador da economia, não deve fugir aos problemas nem aos conflitos, deve, sim, tomar a iniciativa de aperfeiçoar a legislação laboral”, indicou.
Sofia Margarida Mota PolíticaCorrupção | Lei Chan U e Ng Kuok Cheong querem acções do Governo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Lei Chan U e Ng Kuok Cheong apontaram o combate à corrupção por parte dos funcionários públicos como uma prioridade na agenda Governo. No período de intervenções de antes da ordem do dia, Lei Chan U frisou a falta de “uma boa governação” tendo em conta os casos de corrupção que envolvem funcionários públicos. “Recentemente, foram revelados sucessivos casos de corrupção praticados por funcionários, e isto demonstra que é premente reforçar a construção de uma sociedade íntegra”, apontou. Para o deputado, apesar do Executivo afirmar a existência de normas de conduta nesta matéria, continuam a existir vários tipos de corrupção “que levam a população a questionar se a actual legislação é ou não suficiente para fiscalizar e produzir efeitos dissuasores”, afirmou. Lei recordou ainda os apelos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acerca da necessidade em “aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos”. Já o pró-democrata Ng Kuok Cheong apontou que perante os casos de abuso denunciados pelo CCAC “para além dos meios cíveis e penais e da imputação de responsabilidades financeiras, deve actuar-se, atempada e concretamente para se responsabilizar os infractores, no sentido de assegurar a imparcialidade da Administração Pública e a direcção e a tutela eficazes dos serviços subordinados”.
Diana do Mar PolíticaLei Laboral | Lei Chan U quer acabar com resolução sem justa causa O deputado Lei Chan U, dos Operários, quer saber se o Governo considera acabar com a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral [dropcap]C[/dropcap]onfere “demasiada ênfase à flexibilidade, descurando a estabilidade das relações de emprego, levando à perda do efeito de protecção dos trabalhadores enquanto grupo vulnerável” e “contraria a promoção das relações laborais harmoniosas”. Esta é a forma como o deputado Lei Chan U, dos Operários, olha para a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral, razão pela qual confronta o Governo com a possibilidade de a eliminar. Numa interpelação oral, o deputado começa por citar a convenção da Organização Internacional do Trabalho, à luz da qual nenhum trabalhador deve ser despedido “sem que exista um motivo válido relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”, a qual foi estendida a Macau, antes da transferência do exercício de soberania, “por um curto período de tempo”. Isto, por oposição à legislação vigente, que “determina que o empregador pode, a qualquer momento, resolver o contrato sem justa causa, desde que pague a correspondente indemnização”. Lei Chan U faz mesmo um paralelismo com a China, onde se estipulam “seis situações” em que a “entidade patronal não pode rescindir o contrato de trabalho” e com o resto do mundo, onde “a protecção dos direitos e interesses laborais, especialmente o direito ao emprego, “é cada vez mais valorizada”. “A Lei das Relações de Trabalho está claramente desajustada da realidade ao manter a disposição de que o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa”, aponta o deputado dos Operários. Lei Chan U questiona então o Governo se considera acabar com essa disposição, defendendo que, em caso negativo, deve pelo menos “reforçar as limitações ao direito de despedimento do empregador no sentido de aumentar a protecção dos trabalhadores”. Rever a indemnização O deputado aponta ainda holofotes ao limite máximo do salário mensal da indemnização rescisória sem justa causa, fixado em 20 mil patacas na alteração à lei laboral levada a cabo em 2015. Isto porque o valor devia ser revisto de dois em dois anos, mas desde então não houve qualquer ajustamento. Segundo Lei Chan U, em Junho do ano passado, o Governo apresentou um relatório de revisão à comissão executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) do qual constavam três propostas. Uma previa a manutenção em 20 mil patacas, enquanto as restantes uma actualização para 21 e 22 mil patacas, respectivamente, “mas as partes laboral e patronal manifestaram o seu desacordo”. “Como sempre o Governo não toma nenhuma decisão, portanto, ainda não houve nenhum ajustamento”, critica o deputado dos Operários. “A revisão de dois em dois anos prevista na lei é só para inglês ver. Os prazos de revisão são constantemente adiados, então o que é que o Governo vai fazer para melhorar a situação?”, questiona Lei Chan U.
Hoje Macau PolíticaSai Van | Lei Chan U questiona obras do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U escreveu uma interpelação ao Governo a questionar se a circulação entre Macau e a Taipa vai ficar interrompida quando houver tufões com sinal de alerta número 8 ou superior. Em causa estão as obras do Metro Ligeiro na Ponte de Sai Van, que vai fazer a ligação da Taipa à Barra, e que estão planeadas para arrancar em 2021. Como os trabalhos vão decorrer na Ponte de Sai Van, cujo tabuleiro inferior é actualmente utilizado como ligação entre a Península e as Ilhas no caso de tufões, existe o risco da ligação ficar obstruída. O deputado quer assim que o Governo proponha alternativas para este cenário. Outro assunto abordado foi o futuro túnel junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Lei questionou ainda o Executivo se a ligação vai permitir a circulação de motociclos.
Hoje Macau PolíticaEstudos | Lei Chan U questiona gastos de 19 milhões [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U exige ao Governo que explique o estudo e a actualização posterior do plano de desenvolvimento da zona das Portas do Cerco. Este vai ser um dos pontos abordados pelo legislador da FAOM, hoje, durante o Plenário da Assembleia Legislativa numa sessão de interpelações orais. Segundo o deputado, é preciso apurar porque se pagou, em 2011, nove milhões de patacas por um estudo que, pouco depois de ter sido terminado, teve imediatamente de ser actualizado. O custo da actualização chegou aos 10 milhões, sendo mais caro do que o estudo inicial, pelo que em sete anos foram gastos 19 milhões de patacas em dois estudos sobre o mesmo assunto. Lei Chan U quer que todo o processo seja explicado.
Sofia Margarida Mota PolíticaPensões ilegais | Lei Chan U apela ao debate sobre criminalização da actividade [dropcap]É[/dropcap] preciso um debate aberto sobre a criminalização das pensões ilegais. A ideia foi deixada ontem pelo deputado Lei Chan U, durante o período de intervenções de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). O deputado justifica a necessidade da discussão com os recentes acontecimentos que envolveram duas mortes ocorridas dentro de estabelecimentos de alojamento ilegal. O tribuno recordou que lei em vigor não impõe multas suficientemente dissuasoras para os infractores e não é eficaz no combate a esta actividade. Contudo, o consenso nesta matéria não existe, nem dentro da comunidade nem dentro do próprio Governo. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defende a criminalização desta actividade enquanto o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “considera que as sanções vigentes produzem os devidos efeitos dissuasores”. Já o Ministério Público salientou que o direito penal é o último recurso, entendendo que só se deve recorrer à intervenção criminal como última via. Atendendo a que o Governo criou recentemente um grupo de trabalho interdepartamental para estudar a criminalização das pensões ilegais e os recentes acontecimentos que envolveram a morte de pessoas, Lei apela a um debate sério. O objectivo é “chegar, rapidamente, a uma conclusão mais clara sobre a criminalização das pensões” e “criar um ambiente habitacional seguro e confortável para os residentes”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U quer saber resultados da avaliação à Polícia Turística [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), quer saber se o Governo tem planos para aumentar o número de agentes da Polícia Turística e se há planos para fazer uma avaliação a estes agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa está o crescente número de visitantes ao território, que deverá chegar pela primeira vez este ano ao 35 milhões de turistas. As questões foram enviadas ao Governo através de um interpelação escrita, com a data de 21 de Dezembro, que foi divulgada ontem. No documento as principais preocupações do deputado prendem-se com o facto dos turistas aumentarem a um ritmo muito rápido. “Nos anos mais recentes, o número de turistas nunca parou de crescer. Em 2017 o número de turistas que entraram no território excedeu os 32,16 milhões, o que foi um aumento de 5,4 por cento, face a 2016, quando entraram 30,95 milhões de visitantes”, começa por realçar Lei Chan U. “Nos primeiros dez meses do ano, o número de visitantes já registava um aumento de 8,4 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado”, é acrescentado. Com esta tendência, o membro da Assembleia Legislativa questiona o Governo se o número de cerca de 60 agentes da Polícia Turística é suficiente para manter a ordem na RAEM. “O número de visitantes para o ano vai alcançar um novo recorde. Mas o número de agentes desta polícia apenas foi aumentado de 40 para os actuais cerca de 60 agentes. Existem dúvidas sobre se este número é suficiente para lidar com o aumento do número de visitantes”, frisa Lei Chan U. Por este motivo, o deputado faz a seguinte questão: “Será que o número de agentes da Polícia Turística consegue actuar de forma eficaz face ao crescimento no número de turistas?”, pergunta. “E será que no futuro as autoridades vão continuar a aumentar o número de agentes?”, acrescenta. Reorganização interna A Polícia Turística, que faz parte do CPSP foi criada em Maio do ano passado. Na altura houve o destacamento de 30 agentes para os lugares mais populares da Península de Macau, como Ruínas de São Paulo, Troço das Antigas Muralhas de Defesa, Largo de Santo Agostinho, entre outros. Na Taipa, foram colocados 10 agentes, entre Rua do Cunha, Rua do Regedor, e Estrada do Istmo. Com o passar do tempo o número de agentes foi aumentado, mas Lei Chan U quer saber se também houve um ajustamento dos lugares patrulhados. Por exemplo, Lei Chan U diz que faz sentido questionar se não é necessário ter estacionados agentes na Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, uma vez que a infra-estrutura se pode transformar num dos principais pontos de entrada de turistas. Além destas questões, Lei Chan U questiona ainda as autoridades sobre se houve uma avaliação da eficácia e áreas que necessitam de ser melhoradas em relação a esta polícia. “Nestes quase dois anos de operações, já foi feita alguma avaliação às operações da Polícia Turística? E quais são os principais benefícios e áreas que precisam de ser melhoradas?”, pergunta.
Victor Ng PolíticaConcluída proposta de revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração do regulamento de segurança contra incêndios está finalizada. A informação foi dada pelo gabinete do secretário para a Segurança em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. “Os trabalhos de alteração ao regulamento de segurança contra incêndios estão a cargo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que tem trabalhado em colaboração com o Corpo de Bombeiros e, de acordo com informação prestada pela DSSOPT, a proposta de alteração está concluída e está em fase de apreciação no Conselho Executivo”, refere o gabinete. O Gabinete para a Segurança responde desta forma a Lei Chan U, que em Junho questionava o Executivo acerca da actualização do regulamento de segurança contra incêndios. De acordo com o deputado, o regulamento “entrou em vigor há mais de 20 anos e algumas das disposições já não se adequam à realidade, carecendo por isso de revisão”. O deputado queixava-se ainda que no passado mês de Março, as autoridades já tinham referido que o texto da proposta da revisão regulamentar “estava prestes a acabar, e que o mesmo ia ser enviado para os serviços competentes”. No entanto, até Junho, data da interpelação, ainda não havia conhecimento de nenhum plano legislativo sobre a referida proposta. Lei quis averiguar o ponto da situação do processo legislativo porque considera que é cada vez mais difícil o combate a incêndios em Macau dada a elevada altura dos prédios e a facto de não estarem equipados devidamente para responder a fogos. Alturas perigosas O deputado deu como exemplo dois incêndios no território em que, “devido à avaria dos elevadores, os bombeiros tiveram que carregar os equipamentos às costas e subir pelas escadas até ao 19º e ao 29º andar”, pelo que “muitos deles já estavam sem forças antes de iniciarem o combate às chamas, o que afectou gravemente as operações de salvamento”. Por outro lado, as escadas dos bombeiros não tinham altura para chegar às fracções onde os fogos deflagraram. Para Lei Chan U, estes dois sinistros demonstram “a desactualização das leis e diplomas vigentes relacionados com os equipamentos e elevadores e suscitam a atenção da sociedade sobre a segurança contra incêndios nos edifícios mais altos”.
Hoje Macau PolíticaConcurso para a quarta ligação até ao final do ano [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, afirmou que o concurso para a quarta ligação entre Macau e a Taipa vai ter lugar até ao final do ano. A conclusão da obra de construção encontra-se prevista, de acordo com as Linhas de Acção Governativa, para 2020. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, o mesmo responsável indica que foi concluído o projecto de concepção preliminar, estando “presentemente em curso os trabalhos preparativos para o início do respectivo procedimento concursal”. “O GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas] irá continuar a acompanhar estreitamente os respectivos trabalhos, tendo em vista a realização, em 2018, conforme o previsto, do respectivo concurso”, complementou. Já sobre a quinta travessia marítima entre Macau e a Taipa, o director da DSSOPT refere que o estudo de viabilidade foi concluído no final do ano passado, mas que a DSSOPT se encontra agora a proceder a diferentes estudos temáticos, incluindo sobre a navegação ou impacto ambiental, a divulgar oportunamente ao público quando terminados.
João Santos Filipe PolíticaReforma | Lei Chan U quer prolongar idade para os 70 anos [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] deputado Lei Chan U defende que o Governo deve começar a trabalhar para prolongar a vida activa das pessoas e adiar a idade de reforma para o intervalo entre os 66 e 70 anos. “Sou da opinião de que os idosos são recursos humanos valiosos e o seu contributo é benéfico para todos, para eles e para a sociedade”, afirmou o legislador, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado defendeu ainda que esta é uma aspiração das pessoas que são obrigadas a retirar-se aos 60 anos, apesar de sentirem que ainda têm capacidade e vontade para manter as profissões. Segundo um estudo citado pelo legislador, realizado por uma associação que não identificou, 63 por cento dos reformados não concordam com a reforma obrigatória aos 60 anos. De acordo com os mesmo estudo, a vontade de adiar a idade da reforma é justificada pelo facto das pessoas com 60 anos sentirem “que ainda dispõem de capacidade de trabalho”, quererem “continuar a auferir rendimentos” e “a não depender economicamente dos filhos” e ainda terem o desejo de ter uma actividade “para os ajudar a passar o tempo”. Contudo, Lei Chan U reconhece que ainda há muitos preconceitos na sociedade, que fazem com que seja necessária uma discussão sobre o assunto. “Há algum preconceito e entraves na contratação de idosos”, apontou. “De Janeiro a Maio do ano transacto, de entre as 800 pessoas com mais de 60 anos de idade inscritas na bolsa de emprego da DSAL, apenas 130 conseguiram com sucesso um emprego, o que corresponde a uma taxa de 16 por cento”, constatou. Apesar das limitações reconhecidas, o membro da Assembleia Legislativa pede ao Executivo de Chui Sai On que tome os primeiros passos para adiar a idade da reforma: “A promoção da reentrada dos idosos no mercado laboral é um trabalho de longo prazo, e o Governo não precisa de se apressar, pois a sociedade também precisa de tempo para o aceitar”, vincou.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei Chan U quer saber se quarta ligação entre Macau e Taipa está pronta em 2020 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado eleito pela via indirecta, Lei Chan U, quer que o Governo esclareça se o prazo apontado para a abertura da quarta ligação entre a península de Macau e a Taipa continua com data de funcionamento prevista para 2020, tal como foi apontado nas Linhas de Acção Governativa de 2017 e de 2018. De acordo com a interpelação escrita pelo tribuno, as três vias que ligam a Taipa à península não são suficientes. “Com o rápido desenvolvimento da economia local, da sociedade e a crescente número de habitantes nos últimos anos, o número de veículos entre a península de Macau e as ilhas aumentou e as três pontes marítimas existentes estão sobrecarregadas há muito tempo”, lê-se no documento. Dadas as circunstâncias, o deputado aponta que a população “anseia” pela entrada em funcionamento de uma quarta via de modo a aliviar o trânsito. “A quarta ponte de travessia marítima é uma parte importante da construção do sistema global de transportes de Macau no futuro” refere. Ao problema de escoamento do trânsito acrescem ainda os naturais congestionamento que se esperam após a abertura da ilha artificial que recebe a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Projectos invisíveis O relatório do estudo de viabilidade do projecto para construção da quarta ponte foi concluído em Novembro de 2016 e em Julho do ano passado o Governo Central exigiu pesquisas adicionais sobre as condições de segurança na infra-estrutura. De acordo com Lei Chan U, já foi apresentado o relatório com as alterações requeridas que foi aprovado por Pequim no passado mês de Abril. No entanto, a dois anos da data prevista de entrada em funcionamento da quarta ligação entre Macau e as ilhas, o projecto ainda se encontra em fase preliminar de produção o que, de acordo com o deputado, está a levar a população a duvidar se o Governo consegue manter a promessa. Na opinião de Lei Chan U, eleito pelo sector do trabalho, se a construção da quarta ponte não avançar, os problemas de tráfego vão continuar a piorar.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Lei Chan U quer fonte diversificada [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Chan U, deputado ligado aos Operários, está preocupado com a dependência excessiva do Interior da China no que diz respeito à proveniência dos turistas. Por esta razão, o legislador – que se destacou pela controvérsia de ter falado mandarim na Assembleia Legislativa, apesar de dominar o cantonense – quer saber se o Governo vai fazer acções de promoção do turismo local em diferentes países, como aconteceu em Abril deste ano, na Coreia do Sul. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do deputado, onde o mesmo diz existir uma grande discrepância entre o Centro Mundial de Turismo e Lazer e a realidade, uma vez que a maior parte dos turistas são provenientes da China e Sudeste Asiático.
Victor Ng PolíticaConcursos públicos | Lei Chan U pede melhoria nas adjudicações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige que seja melhorado o sistema de adjudicações no sector da construção civil, uma vez que, no seu entender, as lacunas legislativas trouxeram desigualdades salariais e prejuízos aos interesses dos trabalhadores, tal como a ausência de pagamentos. O deputado recorda que, em 2015, o Governo falou na implementação do regulamento administrativo das regras de gestão do pessoal nas obras de empreitada em estaleiros de construção civil, mas até ao presente momento não houve mais novidades sobre esse assunto. Lei Chan U pretende, por isso, saber, qual o ponto de situação da implementação do diploma e quais as medidas para combater a desigualdade salarial e a questão dos pagamentos em atraso.
Victor Ng PolíticaLei Chan U pede fundo de apoio às vítimas de acidentes [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U pede ao Executivo a criação de um fundo de apoio às vítimas de acidentes rodoviários. Apesar de admitir que o número de acidentes está em queda, o deputado não deixa de alertar para as situações de risco e para as infrações que ainda estão na causa de desastres que provocam, muitas vezes, vítimas mortais e feridos. Neste sentido, é necessário garantir o apoio às vítimas e famílias lesadas com a ocorrência de acidentes, refere Lei Chan U em interpelação escrita. Para resolver o problema, cabe ao Governo criar um fundo de assistência para estas situações. O deputado recorda que em Hong Kong há uma medida análoga, nomeadamente um plano de assistência às vítimas de acidentes nas estradas em que os envolvidos recebem apoio financeiro imediato para cobrir despesas em tratamentos de saúde. Lei Chan U considera que o mesmo tipo de medida deve ser aplicada em Macau para, em caso de acidente, “manter a harmonia familiar e aliviar a pressão das vítimas e das suas famílias”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei Chan U quer garantir qualidade de serviços domésticos As crianças de Macau estão, em grande parte, à guarda de empregadas domésticas. A importância da função e do seu bom desempenho é o motivo que leva o deputado Lei Chan U a pedir ao Governo que garanta a qualidade de quem é exemplo para os mais novos. O tribuno exige medidas para evitar que se registem casos de abusos [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] preciso “limpar” o mercado das empregadas domésticas. A afirmação foi feita pelo deputado nomeado Lei Chan U, ontem, no período antes da ordem do dia da Assembleia Legislativa, dedicado a interpelações. Em causa estão os casos, recentemente divulgados, de maus tratos a crianças por parte de empregadas, justifica o deputado. A necessidade de garantir a qualidade no serviço de quem cuida dos mais vulneráveis é o mote de Lei Chan U, até porque “são cada vez mais as famílias em que ambos os pais trabalham e muitos residentes trabalham por turnos, assim, a pessoa com quem os filhos dessas famílias mais contactam é, provavelmente, a empregada doméstica”, afirmou. Neste sentido, o papel da empregada doméstica e do exemplo que dá é fundamental, sublinhou. “Os hábitos de vida e a atitude da empregada doméstica vão, provavelmente, influenciar os filhos dessas famílias, nomeadamente os bebés e as crianças, pois vão ganhando os seus hábitos e comportamentos”, afirmou o deputado. É neste sentido que a contratação “de uma funcionária de alta qualidade é cada vez mais uma preocupação essencial da população local”, explicou. Paralelemente, os números confirmam a necessidade crescente deste tipo de serviço. “Segundo os dados estatísticos, o número de trabalhadores não residentes, que exercem funções de trabalho doméstico, foi de 16 256 em finais de 2011 e aumentou para 26 974, em finais de 2017, ou seja, um aumento de 65,9 por cento”, apontou. Solução à vista A optimização deste tipo de serviço pode passar por várias medidas. “O Governo e os sectores sociais devem ponderar mais em como criar relações de trabalho harmoniosas e estáveis”, começou por sugerir Lei. Na prática, são necessários aperfeiçoamentos legais e a definição de regimes, tendo em conta as características das funções dos trabalhadores domésticos, defende Lei. Ao mesmo tempo, cabe ao Executivo ponderar a criação de uma base de dados em que são registados comportamentos dos empregados domésticos de forma a proibir “os que têm más condutas, ou registo criminal, de trabalharem na respectiva área”. É ainda necessário reforçar acções de formação antes do ingresso na carreira, bem como aumentar os benefícios e regalias destes trabalhadores tendo em conta uma maior competitividade, remata o deputado. É de salientar que as empregadas domésticas estão entre os trabalhadores do território que menos ganham.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Governo acha que trabalhadores estão protegidos em caso de despedimento Na resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, o director da DSAL defendeu que a lei das relações do trabalho garante protecção pessoal, profissional e financeira suficiente para os trabalhadores. Wong Chi Hong entende que a legislação é eficaz mesmo em casos de despedimentos sem justa causa, e sem pré-aviso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo considera que a actual legislação sobre as relações do trabalho é suficiente para proteger os trabalhadores, mesmo nos casos de despedimento sem justa causa. A posição assumida faz parte da resposta do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, perante uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “Nos casos em que o empregador não resolve o contrato com justa causa, a lei das relações de trabalho já garante ao trabalhador um certo período de tempo para encontrar um novo emprego após a cessação do contrato de trabalho e permitir que mantenha a sua sobrevivência por um período de tempo”, escreveu Wong Chi Hong. Segundo o responsável da DSAL, o facto de um contrato terminar por iniciativa do patrão sem haver pré-aviso, obriga a que a entidade patronal tenha de pagar na mesma os dias estipulados no contrato de pré-aviso. Nos casos em que os contratos são omissos neste capítulo, os patrões para efectuarem a rescisão do vínculo laboral estão obrigados a pagar o equivalente a 15 dias de trabalho. Já se a rescisão partir do empregado, este fica obrigado a trabalhar sete dias. Por outro lado, o director da DSAL recorda que a rescisão sem justa causa envolve igualmente o pagamento de uma indemnização ao trabalhador, que pode variar entre sete e 20 dias de trabalho por ano, dependendo da longevidade na empresa. Jogo de equilíbrios Na resposta ao deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Wong Chi Hong considera ainda que a actual lei das relações do trabalho está baseada num ponto de equilíbrio entre os interesses dos patrões e trabalhadores. “O actual regime baseia-se nas duas principais orientações estabelecidas nos anteriores regimes jurídicos das relações de trabalho, nomeadamente a flexibilidade na cessação da relação de trabalho, contribuindo para garantir que o mercado de trabalho possa ser coordenado com o desenvolvimento económico, e o estabelecimento de um certo nível de garantia, permitindo que os trabalhadores tenham estabilidade pessoal, profissional e financeira”, defende. O director da DSAL promete igualmente que o Governo estará atento a abusos e que irá fiscalizar frequentemente o mercado de trabalho.
Sofia Margarida Mota PolíticaConcertação social | Deputado Lei Chan U questiona papel da entidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer saber o que se passa com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em interpelação oral dirigida ao Executivo, o também membro do CPCS interroga o Governo acerca das actividades que a entidade tem vindo a desenvolver. Para o tribuno não é claro o papel do CPCS nem o que tem feito em prol de um melhor diálogo entre trabalhadores e empregadores. “O Governo sublinhou várias vezes que ía maximizar, plenamente, o papel do CPCS. Será que houve algum problema que tenha impedido essa maximização?”, questiona Lei Chan U. De acordo com a interpelação, o organismo de consulta tripartida “é um órgão de consulta do Chefe do Executivo para a política sociolaboral, com as finalidades de proporcionar aos empregadores e trabalhadores uma plataforma de diálogo igual e efectivo, para que as duas se pronunciem sobre a política sociolaboral definida pelo Governo da RAEM e sobre os assuntos laborais a fim de se lançar o diálogo e de se alcançarem consensos”. No entanto, para Lei Chan U, estas funções não estão a ser cumpridas.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado Lei Chan U arrasa estudo de 9 milhões colocado na gaveta O legislador Lei Chan U acusa o Governo de estar a desperdiçar fundos públicos, no âmbito da reconstrução da zona das Portas do Cerco, que vai ter um custo de pelo menos 140 milhões de patacas, diz o deputado. Segundo Lei Chan U, apoiado pela FAOM, o Executivo está a desperdiçar dinheiro com as obras frequentes nesta zona, que resultaram num total de cinco intervenções nos últimos 13 anos, além do pagamento de o estudo de nove milhões, que acabou por ser “colocado na gaveta”. A explicação do Executivo passa pela necessidade de fazer um novo plano para o projecto da renovação das Portas do Cerco, porque o estudo em causa incluía trabalhos também na sede da Unidade Táctica de Intervenção Policial e no Campo dos Operários. No entanto, segundo o deputado, o Governo diz agora que estas obras não são possíveis e lançou um novo concurso público, para um novo projecto. Uma opção incompreensível para Lei Chan U.: “O Governo pagou à empresa que elaborou o Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente um total de nove milhões em duas fases, em 2011 e 2012. Assim, um novo concurso significa que o erário público gasto foi um desperdício e que os sete anos gastos são irrecuperáveis e incompensáveis”, afirmou o deputado. Precipitação “O Governo vem agora ignorar um relatório com o qual gastou muito, sem razão nem justificação, portanto, compreende-se que haja quem considere que o Governo está a desperdiçar o erário público e a agir de forma precipitada”, acrescentou. Por estas razões o legislador da FAOM pediu que se volte atrás e se reconsidere o relatório apresentado anteriormente. Lei Chan U apelou ainda ao Executivo que adopte uma postura responsável em relação à utilização dos dinheiros públicos: “Como não há avanço na diversificação económica, as receitas do Governo continuam a depender do sector do jogo, portanto, este deve aumentar o seu sentido de crise e aproveitar melhor o erário público”, apontou. “Recentemente registaram-se casos de grave excesso de gastos e atraso em vários projectos grandes, o que levou a sociedade a questionar se o Governo não estará a desperdiçar erário público”, frisou.
João Luz SociedadeFuncionários de escola despedidos sem justa causa queixam-se a deputado Um grupo de trabalhadores despedidos sem justa causa queixou-se ao deputado Lei Chan U. O legislador trouxe o caso para o hemiciclo e aproveitou para tecer considerações acerca da instabilidade que o regime provoca no mercado de trabalho e pediu o aumento do valor máximo da indemnização Durante o plenário de ontem da Assembleia Legislativa, Lei Chan U mencionou ter recebido pedidos de apoio de “vários trabalhadores despedidos sem justa causa e que não receberem aviso prévio”. O deputado eleito por sufrágio indirecto referia-se a funcionários “que exerciam funções numa empresa de prestação de serviços de promoção de saúde escolar”, e que viram “os seus direitos serem lesados gravemente”. Sem mencionar qual o estabelecimento de ensino, ou empresa em questão, o legislador afecto à FAOM mencionou que após a firma ter ganho o concurso de adjudicação aberto pela DSEJ, os funcionários foram despedidos sem justa causa. Esta situação é permitida pela Lei das Relações de Trabalho. Por exemplo, para uma relação de trabalho com duração entre um e três anos são devidos dez dias de remuneração de base por cada ano. No fundo, as indemnizações dependem da extensão da duração do relacionamento laboral, tendo um tecto máximo de 20 mil patacas. O caso trazido para discussão na AL por Lei Chan U tem contornos muitos específicos, uma vez que parece estar relacionado com funcionalismo público. “Na função pública o regime é sempre mais rigoroso que no privado, os trabalhadores estão mais protegidos em termos legais”, explica Isolda Brasil, advogada especializada em direito laboral. Caso não seja feito aviso prévio, a lei ou aquilo que for contratado entre as partes obriga a que o trabalhador seja compensado pelos dias de aviso devidos. Instabilidade estável Lei Chan U insurgiu-se contra este regime, adiantando que “sem uma protecção para as resoluções a relação de trabalho é instável e imprevisível”, criando um ambiente de desresponsabilização entre as partes. Apesar de concordar com a relativa instabilidade que as resoluções sem justa causa podem trazer ao mercado laboral, Isolda Brasil enquadra esta situação face à realidade economia local. “Do ponto de vista do trabalhador é óbvio que gera instabilidade, mas no caso particular de Macau isso acaba por ser diluído num mercado de trabalho muito sui generis onde não há desemprego”, comenta a jurista. A advogada acrescenta que “apesar de haver este regime um bocado permissivo em termos de despedimentos, este é apaziguado por termos uma autoridade gestora das questões de trabalho, a DSAL, assim como o próprio Governo, que são extremamente proteccionistas do trabalhador, em especial os residentes”. Outra questão trazida pelo deputado eleito por sufrágio indirecto é “o valor máximo da remuneração base mensal, actualizável de dois em dois anos segundo a situação económica”, que passou em 2015 de 14 mil para 20 mil patacas. No entender de Lei Chan U, “há toda a necessidade de rever este valor quanto antes, porque a última actualização já foi há mais de dois anos”. Para Isolda Brasil, este tecto máximo indemnizatório “pode gerar algumas injustiças”, principalmente para os trabalhadores que tenham sido despedidos sem justa causa depois de muitos anos de casa, ou que tenham idade avançada.
