Hoje Macau PolíticaHengqin | Lei Chan U quer melhor política de entrada de carros O deputado Lei Chan U quer saber como vai o Governo melhorar a política de circulação de carros com matrícula de Macau em Hengqin, para incentivar a construção do projecto da Grande Baía. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada pelo gabinete do legislador. Actualmente, caso os condutores estejam inscritos no programa para entrarem de carro na Ilha da Montanha, não podem circular nas outras zonas da província de Guangdong. Se estiverem inscritos para circular na província vizinha, não pode circular em Hengqin. Como consequência da separação em duas zonas, desde que os veículos de Macau começaram a circular em Cantão houve 6.052 pedidos de cancelamento das autorizações para circular na Ilha da Montanha. Também desde essa altura, só houve 2.662 pedidos novos para circular na Ilha da Montanha. Como as autoridades de Hengqin revelaram estar a estudar a possibilidade de permitir aos proprietários de apartamentos no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, circularem com carros com matrícula de Macau tanto em Cantão como em Henqing, o deputado dos Operários quer saber quando a medida pode ser concretizada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Pedida revisão de sistema de deslocações ao exterior Lei Chan U revela que os funcionários públicos obrigados a ir ao Interior ou a Hong Kong durante os dias de descanso semanal se sentem prejudicados, uma vez que o pagamento de ajudas de custo excluí qualquer outra compensação O deputado Lei Chan U considera que é necessário avançar com uma revisão do sistema de compensação para deslocações ao exterior dos funcionários públicos em dias de descanso semanal. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica ter recebido uma queixa de um funcionário público. Segundo Lei, em causa está o facto de os funcionários públicos serem cada vez mais requisitados para fazerem deslocações ao Interior, principalmente em dias de descanso semanal, como no fim-de-semana. A polémica surge igualmente porque o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que no caso de receberem ajudas de custo para as deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente às horas extra trabalhadas ou a descansar o número de horas trabalhadas num outro dia. O regime de ajudas de custo prevê um pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre as 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Cantão, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995. Sistema desactualizado Lei Chan U defende que o regime está desactualizado: “As regras para as deslocações oficiais foram estabelecidas durante o período da Administração Portuguesa e estão em vigor há mais de 34 anos”, apontou. “Como Macau regressou à pátria, e vive um período de integração acelerada no desenvolvimento do país, assim como também participa na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a ligação entre Macau e o país é cada vez mais próxima […] As deslocações aos municípios do Interior vão tornar-se cada vez mais frequentes, pelos que as regras estão desactualizadas e devem ser revistas”, argumentou. No sentido de corrigir esta situação, o deputado quer saber se a exclusão de outras formas de compensação quando são pagas ajudas de custo vai ser eliminada. “As autoridades vão alterar as regras para garantir uma compensação justa para os funcionários públicos que se deslocam em trabalho a outros locais nos seus dias de descanso, de forma a proteger os seus direitos e interesses?”, questiona. Na interpelação, o deputado recorda ainda que o Governo indicou ter como objectivo ao longo deste ano apresentar uma proposta de alteração ao ETAPM. Lei quer saber se este é um dos aspectos que pode ser revisto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Questionado mecanismo para aferir PIB O deputado ligado à FAOM, Lei Chan U, admite estar preocupado com os trabalhos da Zona de Cooperação, principalmente no que diz respeito à criação de um sistema jurídico misto Lei Chan U questionou o Governo sobre os trabalhos para implementar um mecanismo de divisão, entre a RAEM e o Governo de Zhuhai, dos impostos cobrados às empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação escrita, divulgada ontem. No documento, Lei recorda que no passado o Chefe do Executivo propôs ao Governo Central que os impostos cobrados em Hengqin às empresas registadas em Macau fossem divididos com Macau e que entrasse na contabilidade do Produto Interno Bruto da RAEM. O deputado lembra igualmente que o procedimento ia ser feito “de acordo com os padrões internacionais de contabilidade” e teria de entrar em vigor depois de 2024. Neste sentido Lei Chan U quer saber qual é o ponto da situação: “Qual é o progresso actual para a construção do mecanismo de partilha das receitas na Zona de Cooperação Aprofundada?”, questionou. “E qual é o método que vai ser adoptado?”, completou. Outra das questões relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, prende-se com a implementação de um sistema jurídico, apresentado como misto. O objectivo passaria por implementar algumas características da economia de mercado de Macau em Henqing, com outras questões, como a segurança, a regerem-se pelas práticas do Interior. A meta foi reconhecida pelos governantes locais como uma das tarefas mais complexas do projecto, e agora Lei Chan U pede informações sobre o avanço dos trabalhos. “Como está a progredir a construção do sistema legal que vai apoiar a construção conjunta da Zona Aprofundada entre Cantão e Macau, a gestão conjunta e o mecanismo de partilha?”, interrogou. “Que dificuldades ainda existe? Quando é que se espera que a ligação entre as regras e sistemas de Macau e Cantão se juntem e entrem em vigor na Zona de Cooperação?”, acrescentou. Em relação à aplicação destas regras, Lei Chan U reconhece que falta um ano para que tenham de entrar em vigor, mas não deixa de se sentir “preocupado” pela falta de informações sobre o desenvolvimento do projecto. O deputado recorda também que de acordo com as exigências mais recentes do Conselho de Estado o projecto de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada “tem de acelerar”.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | Lei Chan U pede incentivos para chefias O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de elaborar um mecanismo de incentivos e tolerâncias a falhas para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública. Na interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu uma alteração, a partir do próximo ano, do Regime Jurídico da Função Pública quanto à responsabilização dos dirigentes na Administração. Lei Chan U defende uma maior estabilidade destes mecanismos para que o pessoal da direcção e chefia da Função Pública possa ter uma maior consciência sobre servir a sociedade, bem como um maior sentido de responsabilidade. O deputado considera importante ter um sistema de incentivos e tolerância em relação às falhas cometidas no exercício de funções dos que são chefes de departamento, com critérios e princípios bem definidos, para que estes “não se preocupem” em falhar. O deputado lembrou ainda que, actualmente, os dirigentes não têm direito a compensações remuneratórias em comparação com os técnicos superiores caso tenham de cumprir horas extraordinárias. Desta forma, Lei Chan U interpela o Governo a melhorar o regime remuneratório, a fim de fomentar a iniciativa no local de trabalho por parte do pessoal de direcção e chefia.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças | Governo vai rever licenciamento de bares e restaurantes O secretário para a Administração e Justiça André Cheong disse ontem que o processo de licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas, segundo o regime de agência única, “será revisto”, sendo “estabelecida uma plataforma electrónica para a apresentação dos pedidos”. Este sistema irá também servir para a “apreciação e aprovação conjunta” a fim de reduzir o tempo de espera para a obtenção das licenças por parte dos empresários da restauração. Estas informações foram divulgadas em resposta a uma interpelação oral do deputado Lei Chan U, focada na necessidade de simplificação e coordenação dos serviços públicos. André Cheong sublinhou ser “notório que, no âmbito dos trabalhos interdepartamentais que envolvem serviços públicos de diferentes competências e, até mesmo, de diferentes áreas governativas, podem surgir, efectivamente, dificuldades na coordenação, com procedimentos morosos, entre outros problemas”. Tal panorama pode “afectar a eficácia das acções governativas”, admitiu. A fim de melhorar estas questões, o secretário prometeu “continuar a melhorar os trabalhos, identificando continuamente os problemas que forem surgindo, de forma a concretizar o objectivo da governação em prol da população, elevando o nível da governação pública”.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Deputados concordam com subida salarial Os deputados Lei Chan U, Ngan Iek Hang e Lo Choi In disseram ao jornal Ou Mun concordar com a subida dos salários na Função Pública já anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, espera que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública ouça as opiniões das associações de funcionários públicos sobre esta matéria, a fim de assegurar um maior poder de compra dos trabalhadores e assegurar a competição salarial. Lei Chan U lembrou que a Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau sugeriu um aumento entre 3 e 5 patacas por cada índice da tabela salarial, o que representa uma subida de 3,3 a 3,5 por cento. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado também defende o aumento salarial no sector privado, caso as empresas tenham condições para tal, de forma a permitir que os residentes resistam à inflação e os impactos causados pela subida das taxas de juro dos empréstimos bancários. Por sua vez, Ngan Iek Hang pediu a atenção do Governo para com os funcionários públicos de base, porque as suas remunerações não são elevadas e o aumento salarial é limitado para um combate eficaz da inflação. O deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores sugeriu um aumento dos subsídios e benefícios para este grupo de trabalhadores. Por seu turno, a deputada Lo Choi In entende que não há uma relação causa-efeito entre a subida salarial na Função Pública e os aumentos remuneratórios no privado, ao contrário do que pensam muitos residentes. Assim, a deputada pede que voltem a ser injectadas as sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central e aumentadas as pensões de idosos.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U desvaloriza perdas do Fundo de Segurança Social Lei Chan U considera que a população “não precisa de se preocupar muito” com as perdas em investimentos do Fundo de Segurança Social (FSS), que no ano passado atingiram 7,95 mil milhões de patacas. Numa opinião partilhada ontem, com os meios de comunicação social, o deputado apontou que a situação do FSS é estável, e que as perdas se devem a “normais” flutuações de curto prazo do mercado. A desvalorização do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, surge depois do FSS ter reagido ao próprio anúncio com as perdas do ano passado. Num novo comunicado depois das perdas de 2022 terem sido tornadas públicas, o FSS apontou que primeiros seis meses deste ano obteve ganhos com os investimentos de 4,5 mil milhões de patacas. Segundo o deputado Lei Chan U, as perdas são vistas como normais, uma vez que os investimentos foram afectados “pelo ambiente internacional”. Contudo, o legislador argumenta que os activos do FSS estão avaliados em 90 mil milhões de patacas, pelo que apesar das perdas a situação é “estável”. Megafone governativo O legislador defendeu ainda a estratégia de investimento do FSS, ao indicar que a maior parte dos investimentos do fundo, cerca de 51,14 por cento, é feita em depósitos a longo prazo em diferentes bancos, com taxas de juro fixas. Os investimentos em produtos financeiros são de 48,86 por cento, pelo que para Lei Chan U existe uma “dispersão eficaz dos riscos”. Por isso, o deputado apelou à população para “fazer uma análise a partir dos dados do investimento a longo prazo”, e num discurso em que adoptou a linha do Governo, indicou que na primeira metade deste ano registaram-se ganhos de 4,5 mil milhões de patacas. Lei também sublinhou que nos últimos cinco anos, os ganhos acumulados com os investimentos foram de 15,6 mil milhões de patacas, pelo que elogiou os resultados das operações de investimento. Ainda assim, o deputado apelou para que se tente encontrar um maior equilíbrio e sustentabilidade para o FSS.
Hoje Macau PolíticaLaboral | Lei Chan U quer direitos ensinados nas escolas O deputado Lei Chan U considera que o Governo deve promover o ensino dos direitos laborais nas escolas. A opinião foi divulgada pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na sexta-feira. A tomada de posição surge em reacção a um inquérito recente da FAOM em que vários inquiridos admitiram falta de conhecimento sobre os seus direitos na relação laboral. Segundo o deputado, uma maior promoção dos direitos laborais devia passar pelo ensino de várias questões como o ordenado mínimo, o regime de autorização e contratação de trabalhadores não-residentes e a Lei das Relações de Trabalho. Outra das questões consideradas pertinentes por Lei Chan U é a formação ao nível dos direitos dos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. “Espera-se que as autoridades reforcem a educação sobre os direitos laborais nas escolas e cultivem os hábitos e os conceitos dos alunos nesta área, além dos orientarem”, apelou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFórum Macau | Lei Chan U questiona mudanças do Gabinete de Apoio O deputado da FAOM quer saber como está o andamento dos trabalhos de mudança no Gabinete de Apoio ao Fórum Macau. A questão faz parte de uma interpelação em que Lei se mostra preocupado com a existência de demasiados organismos públicos O deputado Lei Chan U pede ao Executivo uma actualização sobre o processo de reforma do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A questão do membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem, através de uma interpelação escrita. No documento, o legislador recorda que o Executivo afirmou ter a intenção de reformar o Gabinete de Apoio ao Fórum Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e o Gabinete de Informação Financeira. No entanto, no que diz respeito ao Gabinete de Apoio ao Fórum Macau e ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais o andamento dos trabalhos não é conhecido. “Anteriormente, em resposta a uma interpelação escrita, foi afirmado que no que diz respeito ao Gabinete de Apoio do Fórum Macau havia planos para torná-lo uma estrutura permanente, de forma a que se mantivesse activo. Quando é que a reforma do Gabinete de Apoio do Fórum Macau vai ficar completa?”, questiona. Este gabinete tem como funções dotar o Fórum Macau recursos para funcionar e tem actualmente como coordenadora Mok Iun Lei. Ao mesmo tempo, o deputado quer também saber qual vai ser o futuro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, liderado por Yang Chongwei e que tem como entidade tutelar o Chefe do Executivo. A questão do Gabinete de Informação Financeira é mais simples, uma vez que já este mês, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou a decisão de integrar o GIF nos Serviços de Polícia Unitários. O processo está assim finalizado. Controlar crescimento Na interpelação, o Lei Chan U mostra-se igualmente preocupado com o excessivo crescimento do número de organismos públicos. De acordo com o deputado, desde 2019 que o Executivo afirmou a necessidade de haver um maior controlo sobre este número, que na altura era de 75. Lei Chan U indica que a Administração Pública era tida como “demasiado grande” para a dimensão da população de Macau. No entanto, segundo os dados mais recentes, em 2022 existiam 72 organismos. Lei Chan U elogia o esforço de controlo, mas aponta que “a população teme” face às Linhas de Acção Governativa que a “dimensão da Administração Pública que tinha sido controlada possa voltar a crescer excessivamente”. O deputado exige assim garantias de controlo do crescimento: “Com o aprofundar da reforma da Administração Pública […] será que o Governo pode garantir que o número de organismos públicos não vai ultrapassar os 75?”, pergunta. “Será que o Governo fez um estudo para analisar qual é o número [de organismos públicos] mais eficaz dada a realidade de Macau?”, acrescenta.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede ao Governo melhor comunicação e mais transparência Lei Chan U defende que o Governo deve reforçar a transparência governativa e comunicar com a população de uma forma mais eficaz. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aborda o caso do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e da construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. “A transparência é inseparável de uma boa governação. Por isso, melhorar a transparência governativa não só serve para satisfazer a necessidade de informação dos residentes, mas também permite receber os contributos da sabedoria da população, o que leva a uma maior a eficiência governativa”, indicou Lei Chan U. O deputado apresenta depois uma lista de questões: “Como é que o Governo vai continuar a reforçar o direito de informação e supervisão dos residentes, reforçar a comunicação entre o Governo e os residentes, melhorar a transparência governativa, e promover uma boa governação no futuro?”, perguntou. Por outro lado, o legislador pretende saber como é que o Executivo de Ho Iat Seng vai “melhorar as capacidades e o nível de governação, em resposta à diversificação das exigências sociais”, com o objectivo de criar “um governo que é orientado para a prestação e serviços claros, eficazes e convenientes para as pessoas e negócios”. Das críticas No documento, Lei Chan U aponta como maus exemplos de governação os casos do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e a construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. Em relação ao primeiro caso, o legislador indicou que as “autoridades falharam ao comunicar e explicar os trabalhos” do corte de árvores, o que “acabou por criar muitas preocupações sociais”. Sobre a construção da estátua, o deputado considera que a grande polémica se prendeu com “o ajuste directo” na compra da estátua no valor de 42 milhões de patacas. “As polémicas sociais foram causadas pelo trabalho governativo insuficiente, o que reflecte a falta de transparência na governação. O Governo precisa de apresentar melhorias”, escreveu Lei Chan U.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAL | Plano de formação subsidiada com menos candidatos Há cada vez menos candidatos aos cursos de formação subsidiada da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Os dados mostram que, na primeira metade deste ano, o número de candidatos para o plano de formação subsidiada para o aumento de capacidades técnicas diminuiu 52 por cento O posicionamento dos residentes em relação ao mercado de trabalho parece estar a mudar, ou pelo menos, em relação aos programas de formação profissional subsidiados pelo Governo. Segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U, o primeiro semestre deste ano registou menos candidatos para os planos de formação subsidiada orientada para a empregabilidade e aumento de capacidades técnicas em comparação com o segundo semestre de 2022. Assim, nos primeiros seis meses de 2023, houve 2600 candidatos ao subsídio para a melhoria de capacidades técnicas, uma quebra de 52 por cento, enquanto para o apoio financeiro destinado à empregabilidade registou 6900 candidaturas, menos 18 por cento. A DSAL aponta ainda que mais de 20.900 pessoas receberam subsídios do Governo ao abrigo destes planos, num montante aproximado de 124 milhões de patacas. Wong Chi Hong, director da DSAL, considera que a evolução decrescente se deve à recuperação gradual da economia desde a reabertura de fronteiras. O responsável vincou que o organismo que dirige vai “acompanhar de perto a evolução do mercado de trabalho e avaliar a aplicação” do plano de formação subsidiada, mantendo “uma estreita ligação” com os sectores económicos e suas necessidades. A ideia é continuar a “ajudar os residentes com necessidades de emprego, para que possam melhorar competências e aumentar a competitividade laboral através da formação profissional”. Será adequado? O responsável máximo da DSAL assegurou que será feito um inquérito aos beneficiários do apoio para “aperfeiçoar de forma contínua o programa, ajustando o conteúdo dos cursos em função das necessidades do desenvolvimento económico e social e das exigências das indústrias”. Na sua interpelação, o deputado questionou, precisamente, a evolução em termos de candidaturas para estes programas de formação subsidiada desde a “flexibilização das medidas de prevenção da pandemia”. Lei Chan U quis ainda saber se foi realizado algum questionário sobre “a adequabilidade dos conteúdos dos cursos aos postos de trabalho dos residentes que participaram nas formações”, bem como a adaptação à política “1+4”, criada pelo Governo para diversificar a economia. “Tendo em conta a melhoria progressiva da situação do emprego, quando vai a Administração rever e a avaliar os programas em causa?”, questionou o deputado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeResíduos nucleares | Questionado impacto de descarga de águas Depois do IAM vir a público admitir a possibilidade de aumentar o controlo de marisco do Japão, o deputado da FAOM apresentou uma interpelação escrita com um pedido nesse sentido A possibilidade de o Japão despejar para o mar a água utilizada para arrefecer os reactores da central nuclear de Fukushima, destruída num tsunami em 2011, levou Lei Chan U a pedir ao Governo uma avaliação sobre o impacto para a comida importada por Macau. O tema é abordado numa interpelação escrita que foi divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Lei Chan U quer saber se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está preparado não só para reforçar a inspecção de todos os alimentos importados do Japão, mas também dos países vizinhos, que podem ser contaminados por aquelas águas. “Além de se focar nos assuntos de segurança alimentar relacionados com a comida importada do Japão para Macau, será que o IAM também vai reforçar a inspecção da radiação dos alimentos, principalmente a nível dos mariscos importados do Japão e dos países e regiões vizinhas, que também podem ser afectados pela água poluída?”, perguntou Lei Chan U. Na interpelação, o deputado pergunta também se o Governo vai reforçar a colaboração com as “áreas adjacentes” para supervisionar a poluição das águas locais, após a descarga da água poluída. “A longo prazo as autoridades de Macau precisam de apertar os critérios de importação de comida fresca e congelada e criar vários pontos de inspecção da radiação”, sentença o deputado. Ir a reboque A interpelação de Lei Chan U surge na sequência de uma posição tomada anteriormente pelo IAM, através da vice-presidente O Lam, quando foi avançada a possibilidade de as descargas de água começarem em Julho. “Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau, em meados deste mês. A responsável assegurou também que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem. Após o desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio). A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas.
Andreia Sofia Silva PolíticaDiscriminação | Lei Chan U questiona casos devido a idade O deputado Lei Chan U questionou o Governo sobre os casos de discriminação laboral devido à idade, matéria que irá ser respondida no hemiciclo por membros do Executivo. Lembrando que 15,7 por cento da população tem hoje 65 ou mais anos, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pretende saber se o Governo já recebeu queixas sobre casos de discriminação devido à idade “durante um pedido de emprego ou no local de trabalho” ou se houve “algum empregador ou empresa sancionados pelo Governo” pelo mesmo motivo. Lei Chan U entende também que as autoridades deveriam realizar “periodicamente investigações e estudos sobre discriminação em razão da idade no mercado de trabalho, com vista a estar a par da situação”, questionando quais as políticas e medidas de que dispõe o Governo “para erradicar a discriminação em razão da idade dos locais de trabalho”.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Lei Chan U questiona metas de lixo O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo acredita que o objectivo de reduzir o volume médio de resíduos urbanos produzidos diariamente per capita para 1,48 quilogramas até 2026 pode ser atingido. A pergunta faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pede ao Governo que apresente o relatório intercalar de avaliação sobre a implementação do Planeamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017 – 2026). Quando este plano foi formulado, em 2016, o volume médio de resíduos urbanos produzidos diariamente per capita era de 2,11 quilogramas. No sentido de proteger o ambiente, Lei Chan U defende ainda que nos últimos anos houve vários desenvolvimentos sociais e económicos, pelo que é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, que entrou em vigor em 1991.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede abertura de campos para prática desportiva O deputado Lei Chan U está preocupado com a falta de espaços para a prática de desporto em Macau. A questão foi mencionada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta que a educação desportiva tem evoluído, mas continua a ser algo desprezada. O membro da Assembleia Legislativa indica que no ano de 2022/2023 houve 14 escolas que decidiram abrir os seus espaços à população, para serem utilizados por associações ou grupos de jovens. Porém, as escolas apenas optaram por disponibilizar as bibliotecas, deixando de fora os campos e pavilhões para a prática desportiva. No entanto, como Macau regista uma crónica falta de espaços para a prática desportiva, Lei Chan U quer saber os planos do Governo para alterar a situação. “Actualmente, quantas escolas têm campos desportivo? E no futuro, como o Governo vai fazer com que mais escolas disponibilizem os seus campos, para fazer frente à falta de espaços para praticar desporto?”, questiona. “E será que o Governo vai estudar o tipo de medida que pode encorajar as escolas a sentirem-se mais motivada para abrirem os seus espaços ao público?”, acrescentou. No texto Lei Chan U não deixa de reconhecer que a Zona A dos Aterros promete resolver muitos dos problemas relacionados com a falta de espaços para o desporto, mas justifica que no curto e médio prazo não existem soluções. Ao mesmo tempo, Lei pede ainda que seja divulgada informação sobre o número de campos de futebol, piscinas, campos de basquetebol e badminton que vão ser construídos na Zona A dos novos aterros.
João Luz Manchete SociedadeCrianças | Pedidas acções de combate ao bullying e abuso sexual Quase 25 anos após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, Lei Chan U pede resolução para fenómenos como violência doméstica, abuso sexual de crianças e bullying nas escolas. A falta de recintos desportivos e de participação cívica também é destacada pelo deputado Macau passou a aplicar Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas no dia 14 de Setembro de 1998, há quase 25 anos. Com essa data no horizonte, o deputado Lei Chan U perguntou ao Governo de Ho Iat Seng que progresso e desenvolvimentos a nível dos direitos e interesses das crianças se verificaram em Macau desde a ratificação da convenção. Depois de elogiar os sucessivos Executivos, argumentando que “a saúde das crianças tem melhorado, o direito à educação é plenamente garantido e o ambiente de crescimento tem sido optimizado”, Lei Chan U sublinha a existência de “insuficiências”. “Os estabelecimentos de diversão e os recintos desportivos de grande dimensão adequados às crianças ainda são insuficientes, e são frequentes os casos de violência doméstica, de abuso sexual contra crianças e de bullying nas escolas”, aponta o deputado concluindo que estes factores ameaçam o desenvolvimento saudável das crianças. Numa interpelação oral divulgada ontem, o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) elenca outros factores perturbadores do crescimento das crianças. “O vício dos produtos electrónicos e da internet, o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas e o abuso de drogas” são descritos pelo deputado como “factores de sedução desfavoráveis” que merecem a atenção do Governo e da sociedade, recordando que “a educação das crianças continua a enfrentar muitas dificuldades e desafios”. Arregaçar mangas Face a este cenário, Lei Chan U pergunta “quais os trabalhos prioritários que vão ser promovidos” para responder aos desafios que a plena implementação do tratado de direito internacional. O deputado recorda que a Convenção sobre os Direitos da Criança atribui quatro direitos fundamentais: o direito à sobrevivência, à protecção, ao desenvolvimento e à participação. Neste último, Lei Chan U argumenta que existe “grande espaço para melhorias”. Assim sendo, sugere que o Governo trabalhe para aumentar a “oferta de oportunidades ou plataformas para as crianças expressarem as suas opiniões sobre os seus direitos, para as suas vozes se reflectirem na legislação e nas diversas políticas e medidas”.
João Santos Filipe PolíticaFAOM | Lei Chan U pede soluções para o trânsito O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo soluções para resolver os congestionamentos de trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental. O pedido foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. O deputado considera que o desafio da gestão do trânsito na Zona Norte foi agravado com a possibilidade de carros de Macau entrarem no Interior e antevê mais problemas, agora que as excursões estão de volta e recorrem a autocarros privados. Antevendo mais congestionamentos, Lei Chan U quer que o Governo encontre em soluções. Uma das propostas apresentadas pelo legislador passa pela criação de um viaduto que ligue directamente as Portas do Cerco e a Zona A dos Novos Aterros. A alternativa para o fluxo do tráfego acrescentaria um caminho permitindo aos turistas serem encaminhados para uma zona da cidade com menos trânsito, evitando a Rotunda da Pérola Oriental, que é actualmente a maior preocupação devido à grande concentração de veículos. Esta solução seria feita a pensar também na quarta ligação com a Taipa, feita através da Zona A. Por outro lado, Lei quer também saber se é possível criar outro viaduto na zona, para ligar a Avenida Norte do Hipódromo e as Portas do Cerco também a pensar nos turistas. Esta solução teria como objectivo reduzir o trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental.
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Lei Chan U quer combater ao desperdício As fugas de água em canalizações precisam de ser controladas para evitar desperdício. A posição foi tomada por Lei Chan U, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa interpelação divulgada ontem. Lei Chan U mostra-se preocupado com a escassez de água e recorda que o território é totalmente dependente dos recursos do Interior. O deputado cita o Programa de Poupança de Água, elaborado em 2010, onde o Governo se comprometeu a reduzir e limitar as fugas de água dos canos para o nível de 8,5 por cento, em 2025. O legislador vem agora perguntar se o objectivo vai ser alcançado até 2025 e como está a ser implementado o programa. “Passaram quase 13 anos. Qual é o nível da implementação do programa? Os objectivos planeados vão ser alcançados dentro dos prazos previstos”, questionou. O deputado defende também a necessidade de actualizar o regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, que entrou em vigor em 1996. “Considera-se para efeitos de dimensionamento um valor mínimo para fugas de 12 por cento do volume de água no sistema”, indica Lei, “Mas passaram mais de 26 anos desde que este regulamento foi publicado. Os padrões actualizados a nível das fugas de água estão desactualizados, em relação ao desenvolvimento económico e social, pelo que é necessário rever”, atira. “O Governo tem planos para fazer uma revisão dos padrões sobre fugas de águas nos casos do território e construir uma cidade focada na poupança de água?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaJuventude | Lei Chan U pede revisão do plano de formação O deputado entende que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deve rever o plano de formação inicial destinado a jovens com idade igual ou inferior a 24 anos e que disponibiliza formação técnica nas áreas dos equipamentos eléctricos, bem como restauração chinesa e ocidental. Lei Chan U questiona, numa interpelação escrita, qual é a verdadeira eficácia destas acções de formação, chamando a atenção para o facto de ser difícil atrair jovens para os cursos de cozinha. O deputado, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou quais serão as áreas laborais prioritárias deste plano formativo tendo em conta a política governamental de diversificação económica “1+4”, lançada pelo Governo nas últimas Linhas de Acção Governativa. Sobre a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, o deputado questiona as previsões feitas por esta equipa de técnicos na procura de quadros qualificados, para que os jovens tenham uma referência das necessidades do mercado quando escolherem um curso universitário.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pergunta quantos acidentes de trabalho foram registados por covid-19 Lei Chan U quer saber quantos trabalhadores foram compensados por terem sido infectados com covid-19 durante o trabalho. A pergunta faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM). Segundo o deputado, as autoridades explicaram recentemente que se uma pessoa for infectada com covid-19 durante o período de trabalho deixa de reunir as condições para se candidatar ao subsídio distribuído pelo Fundo de Segurança Social (FSS). Em causa, está o facto de as autoridades considerarem que a infecção se trata de um “acidente de trabalho”, pelo que a haver uma compensação esta tem de ser feita por outras vias legais. Agora, Lei Chan U questiona quantas pessoas foram compensadas “por outras vias” devido a terem sido infectadas no trabalho. “Em Novembro do ano passado, entre 18 de Junho e 31 de Outubro, as autoridades receberam um total de 251 queixas por acidentes de trabalho relacionados com infecção de covid-19”, começa por contextualizar o deputado. “Qual é o andamento das queixas? E em quantos dos casos investigados os trabalhadores receberam compensações”, questiona. Lei levanta ainda dúvidas sobre o método utilizado pelas autoridades, por considerar que é difícil para a maior parte das pessoas conhecerem, e provarem, que foram infectadas com covid-19 quando estavam a trabalhar. Actualização dos números No mesmo documento, Lei Chan U quer saber ainda quantos subsídios para pessoas infectadas com covid-19 foram distribuídos pelo Fundo de Segurança Social. “Até agora quantos candidaturas foram recebidas para a distribuição de subsídios? Quantas foram garantidas?”, pergunta o deputado. “E quantos desses casos foram acidentes de trabalho?”, acrescenta. Por último, o legislador da FAOM questiona se com a entrada no período de coexistência do vírus as infecções por covid-19 vão continuar a ser considerados acidentes de trabalho. Ou se em alternativa haverá uma nova classificação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Lei Chan U acusa Governo de falta de ambição e estagnação O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau apela ao Governo para que estabeleça uma agenda reformadora de forma a intensificar os direitos laborais o mais depressa possível Com o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição. “Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta. O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as desculpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona. Lições da pandemia Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições. Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados. O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território. Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia. As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U quer saber se formação subsidiada surtiu efeito O deputado Lei Chan U pediu ao Governo que apresente os números dos vários apoios distribuídos para fazer face ao problema do desemprego no território. A solicitação foi feita através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. Em relação ao “Plano de Formação Subsidiada”, lançado em 2020, e que permite que as pessoas sem emprego recebam formação, ao mesmo tempo que são pagas, Lei Chan U pede ao Governo que façam um balanço dos gastos actuais e do número de vagas que foram disponibilizadas. O deputado recorda que os últimos dados sobre este plano são referentes a 2021, quando tinham sido gastos cerca de 436 milhões de patacas com a formação de 60 mil ex-trabalhadores. Contudo, o legislador pede agora ao Executivo que actualize o montante gasto e o número de participantes nos diferentes cursos de formação. Outro dos assuntos que está na agenda do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”. Lançado no ano passado, o programa para incentivar a contratação atribui um valor de 3.328 patacas durante seis meses aos empregadores que contratem residentes que se encontram desempregados. No entanto, as empresas têm de manter estes trabalhadores durante um ano, com um salário mínimo de 6.656 patacas, e não podem colocar no regime de licença sem vencimento. Lei Chan U questiona o Governo sobre o número de empresas que recorreram ao apoio e quanto foi gasto no ano passado, para ajudar mais pessoas a encontrarem um emprego. Ainda sobre o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”, o deputado quer saber se há planos para prolongar a validade do programa para este ano. E o futuro? Na interpelação, Lei Chan U traça um cenário muito negro da pandemia e “do forte impacto” que teve para o emprego dos residentes. Segundo o deputado, foi um período em que as taxas de desemprego e subemprego “foram sucessivamente batendo novos recordes”. No entanto, e apesar de admitir que as famílias foram afectadas de uma maneira raramente vista deste a transição, Lei mostra-se confiante no futuro, devido ao levantamento das várias restrições no Interior. Neste sentido, o deputado pergunta ao Governo qual vai ser o futuro dos diferentes apoios sociais que foram distribuídos durante a pandemia e se há planos para que parte deles sejam mantidos a longo prazo.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Lei Chan U lamenta ausência do direito à greve O deputado Lei Chan U lamenta que a nova proposta de lei sindical, que está prestes a dar entrada na Assembleia Legislativa (AL), não contemple o direito à greve. Segundo o jornal Ou Mun, Lei Chan U refere que as autoridades não devem fundamentar a ausência com o argumento de que a Lei Básica já garante uma série de direitos fundamentais aos residentes na área laboral. Lei Chan U afirma que “deve ser promulgada de forma activa a legislação necessária sobre o direito à negociação e acção colectivas”, pois “os conflitos podem ser efectivamente controlados” na sociedade. Isto porque as greves “são um meio usado pela negociação colectiva e são um resultado inevitável das contradições e conflitos de interesse na gestão laboral”, adiantou o deputado.
João Santos Filipe SociedadeTurismo internacional | Pedidas explicações sobre nova abordagem ao jogo Lei Chan U considera que os números do jogo revelam uma grande diferença entre o objectivo de internacionalizar o turismo da RAEM e a realidade do quotidiano. O deputado quer que o Governo explique a nova estratégia e quais vão ser as fontes de visitantes internacionais O deputado Lei Chan U está preocupado com a nova estratégia para o jogo que passa pela atracção de turistas internacionais. Numa interpelação escrita, o legislador pede mais esclarecimentos sobre as metas a atingir e quais vão ser os principais mercados em que Macau vai “apostar” para ter mais turistas internacionais. Como deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, Lei Chan U apoia o novo caminho do Governo, porém, avisa que os dados dos últimos anos são desajustados face ao que se pretende seja a realidade para os próximos anos. “No passado, a indústria do turismo de Macau estava demasiado dependente dos turistas da Grande China, e em especial do Interior. Havia poucos turistas estrangeiros e as receitas brutas do jogo geradas por estes eram muito reduzidas”, afirma o deputado. “Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em 2019 apenas 3,58 por cento do total das receitas brutas do jogo foi gerado por turistas estrangeiros. Este é um dado que está totalmente desenquadrado com o desenvolvimento de Macau como centro mundial de turismo e lazer”, alertou. Com o objectivo muito longe de ser alcançado, o deputado quer saber como é que vai ser implementado o novo plano entre as companhias de aviação, as concessionárias do jogo e o Governo para o aumento do número de turistas internacionais. Esta é uma das alterações esperadas pelo Governo, com as novas concessões do jogo, que entram em vigor no próximo ano. “Com o Interior a levantar praticamente todas as restrições, a abertura dos mercados internacionais está à porta e é necessário acelerar a formulação dos planos para desenvolver as futuras fontes de turistas. Quais são os países a que as autoridades e as concessionárias do jogo vão dar prioridade neste novo plano?”, questiona Lei Chan U. “E já há algum plano provisório?”, acrescenta. Na interpelação, Lei Chan U aborda igualmente o plano quinquenal da RAEM, que tinha como meta a concretização do Centro Mundial de Turismo e Lazer até meados da próxima década. O deputado quer saber se com as políticas de controlo da pandemia, e de encerramento das fronteiras, este objectivo ainda pode ser concretizado. “Com o impacto do novo coronavírus durante estes três anos, será que as autoridades ainda têm confiança de que o objectivo pode ser alcançado de acordo com o calendário inicial?”, perguntou. “Qual vai ser o padrão ou os indicadores que as autoridades vão utilizar no futuro para julgar se Macau conseguiu, ou não, transformar-se num Centro Mundial de Turismo e Lazer?”, questionou.
