Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long [dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo. Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção. O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”. Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto. Dúvidas e mais dúvidas O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades. Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long [dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo. Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção. O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”. Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto. Dúvidas e mais dúvidas O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades. Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.
Diana do Mar SociedadeTerrenos | Declarada nula revisão do contrato de concessão dos lotes em frente ao aeroporto [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento ao recurso contencioso interposto pela Sociedade Moon Ocean que pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo de Abril de 2013, que declarou a nulidade de outro despacho, publicado dois anos antes. O citado despacho autorizava o pedido de revisão da concessão dos cinco lotes, reversão de nove parcelas e concessão de outras oito para anexação e aproveitamento conjunto. A Moon Ocean alegou que o Chefe do Executivo ao declarar a nulidade do contrato de concessão dos lotes em causa usurpou o poder do tribunal, argumento que não colheu junto do TSI, segundo uma síntese do acórdão divulgado ontem. A concessionária dos cinco lotes localizados em frente ao aeroporto, para onde estava projectado o empreendimento de luxo La Scala, envolvido no escândalo de corrupção do antigo Secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long, referiu ainda que o despacho contestado ofendeu o conteúdo essencial do seu direito de propriedade. Uma tese que o TSI não acolheu, apontando que a concessão do terreno por arrendamento apenas lhe confere o direito de aproveitamento. Por outro lado, o TSI considerou que o procedimento administrativo de transmissão dos direitos resultantes da concessão enfermou do vício de nulidade pela intervenção criminosa do então Secretário e que, portanto, a Administração tinha o dever de declarar a nulidade do despacho proferido em Março de 2011. O TSI entendeu ainda que não se verificou o desrespeito dos limites do caso julgado, dado que a Moon Ocean, apesar de não ser parte dos factos constantes do acórdão que condenou Ao Man Long, teve oportunidade de impugnação no respectivo procedimento administrativo. O TSI negou provimento ao recurso contencioso, mas mantém-se o acto administrativo recorrido.
Hoje Macau SociedadeLa Scala | Destino a dar ao terreno continua a ser debatido O futuro do terreno na avenida Wai Long continua a dar que falar. Na última edição de debate do Fórum Macau da TDM, defendeu-se a construção de habitação pública, mas também de uma escola secundária e um centro comercial. Uma associação acredita que construir apartamentos de luxo será mais prático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo quer construir habitação pública na avenida situada junto ao Aeroporto e à Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, mas para muitas vozes do sector o assunto não é assim tão simples de resolver. No último debate do Fórum Macau da TDM defendeu-se a necessidade de preservação da paisagem envolvente e de construção de infra-estruturas fundamentais ao dia-a-dia dos futuros residentes. Segundo o Jornal do Cidadão, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), disse não estar contra a intenção do Governo, mas destaca a importância de construir um edifício com um máximo de 155 metros de altura. Manuel Wu Iok Pai defende que a colina não deve ser escavada, por forma a proteger a paisagem do local. Apesar disso, o membro do CPU afirmou não estar satisfeito com o planeamento do Executivo para o terreno, pois não existem explicações sobre as futuras infra-estruturas de apoio à habitação pública. Leong Chong In, também membro do CPU, disse no debate que a construção da habitação pública não vai trazer qualquer tipo de problema, mas entende que se deve olhar para as diferentes perspectivas, para que haja um melhor aproveitamento do terreno. O membro do CPU acha que é importante construir habitação privada e também casas públicas para os mais jovens. Como os edifícios ficarão situados perto da MUST, poderá, na opinião de Leong Chong In, ser construída uma escola secundária. O responsável sugere também a edificação de um centro comercial, com vista a fomentar o desenvolvimento económico e turístico de Macau. Sim ao privado Au Kam San, que sempre defendeu a construção de casas públicas junto da avenida Wai Long, acredita que esse projecto deve ser mantido. O deputado acredita que algumas das questões que têm sido levantadas, como as consequências do ruído e da poluição do ar junto dos futuros moradores, poderão ser facilmente resolvidas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e empresário, defendeu que, caso o Governo resolva as condicionantes do trânsito e de acessos, o terreno que chegou a ser concessionado para a construção do La Scala poderá receber edifícios de habitação pública. Para Liu Chak Wan, questões como poluição e ruído não deverão constituir um entrave para o projecto, uma vez que a MUST também não sofre com estes problemas. Com uma posição contrária estão os representantes da Associação União Geral Song San de Macau, que consideram ser mais prático construir apartamentos de luxo junto à avenida Wai Long. Isto porque, neste caso, o Governo não vai necessitar de elaborar planos para melhorar as instalações ao nível do trânsito. A mesma associação defende que o terreno deve ir a leilão, apesar de já ter sido revertido para a Administração. Os lucros obtidos poderiam contribuir para a renovação urbana dos edifícios antigos do território, o que também poderia, na visão desta associação, resolver os problemas de habitação da população.
Sofia Margarida Mota SociedadeAvenida Wai Long | Governo quer habitação pública, mas CPU não chega a consenso O destino do terreno que fora destinado ao empreendimento La Scala, situado na Avenida Wai Long, não reúne consenso no Conselho de Planeamento Urbanístico. Apesar de decidida a construção de habitação pública, há dúvidas quanto à falta de transporte, de infra-estruturas sociais e de consequências na paisagem [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão está tomada à partida. O terreno, envolvido no caso Ao Man Long e já revertido para a Administração, vai mesmo servir para a construção de mais um complexo de habitação pública. Ainda assim, o consenso continua a não existir no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que reuniu ontem. O projecto já foi “aperfeiçoado”, disse ontem Cheong Ion Man, o representante da Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Depois de verificar que a sociedade dá muita importância ao projecto e que tem preocupações quanto ao destino da colina, decidimos utilizar apenas a parte plana para a construção e teremos em conta a construção de instalações sociais adequadas às necessidades”, referiu. Para o efeito, o Governo garante que cerca de 25 mil metros quadrados são destinados a equipamentos sociais. Mesmo sem definição, está na calha a construção de instalações desportivas, de uma biblioteca e de um mercado “de proporções idênticas às do Mercado Vermelho”. Está também a ser pensada a construção de um jardim, sendo que “sobrará espaço para serviços a idosos e construção de creches”. “O planeamento da zona terá 60 por cento do espaço destino para a habitação e 40 por cento para equipamentos sociais”, esclareceu o representante governamental. Tendo o complexo de habitação pública de Seac Pai Van como “uma lição”, a zona de Wai Long estará agora a ser pensada de modo a colmatar as falhas. “Podemos comparar com Seac Pai Van, onde a proporção foi de 30 por cento de espaço destinado a estruturas sociais, o que se revelou insuficiente. Neste caso, houve um ajustamento”, concluiu Cheong. Sabe-se pouco, diz Neto Valente As explicações do Executivo não bastaram e foram vários os membros do CPU que manifestaram reservas. Jorge Neto Valente, também presidente da Associação dos Advogados de Macau, considerou que “independentemente das questões que ainda não têm solução, e que têm a ver com a proximidade do aeroporto – o ruído e a poluição – é necessário ter mais noção da concretização efectiva do projecto e ainda se sabe pouco para dar uma opinião”. O tipo de escolas a construir é também uma preocupação. Os estabelecimentos de ensino que ainda não estão projectado podem não só vir a ser insuficientes, como constituir uma limitação para as escolhas dos futuros moradores. “Que tipo de escolas querem construir? É um assunto importante que pode aumentar ou reduzir a vontade de ali morar e não podemos apoiar, de forma cega, as políticas do Governo se não tivermos as informações certas”, disse Lam I Leng, outro membro do CPU. O difícil acesso àquela zona também preocupa alguns membros, sendo que pode condicionar as candidaturas da classe mais baixa, pelo facto do terreno “estar longe dos seus locais de trabalho”. Colina invisível A altura dos edifícios e a sua influência na paisagem, nomeadamente na vista da colina, foi também tema de debate. Para Manuel Iok Pui Ferreira, “a ponderação da reserva da colina, enquanto zona não edificada, não está ainda clara: a parcela dedicada à construção de habitações tem um limite máximo de altura de cerca de 105 metros acima do nível do mar, o que pode fazer com que a paisagem possa vir a ser tapada”. Já Lou Lam Wai refere que das duas parcelas em que o limite da construção foi dividido uma com 105 e outra com 90 metros de altura, nenhuma é aceitável. “Não concordo com 90 metros nem com a altura de 105 metros, pelo que acho que é necessário ter em conta a dimensão humana”, disse. O romantismo não ficou de fora na reunião de ontem. Zheng Dehua recordou aquela área como “um sítio romântico, que está ameaçado pela altura dos futuros edifícios”. Luta de classes Se para uns a habitação social é uma das prioridades, para outros a situação dos jovens de classe média ganha mais importância, sendo que o terreno na Avenida Wai Long pode ser uma solução. “Se calhar podíamos pensar nos jovens de Macau que agora estão a ter dificuldades em arranjar casa porque não são nem de classe baixa nem de alta. Estão no meio”, disse Lou Lam Wai. A aparência não foi esquecida, sendo que “a estética é muito importante e por isso deve-se pensar num modelo novo, com características próprias para os jovens de classe média”. Por outro lado, “a vida ali é cara e o terreno deve ser destinado a habitação mais cara do que a social”, acrescentou. As questões ambientais, que têm vindo a ser levantadas por membros do CPU e por associações, serão resolvidas, de acordo com a representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Ainda estamos na fase de concepção e vamos coordenar os trabalhos com a DSSOPT. Se calhar há que fazer ponderações técnicas para, no futuro, sabermos como minimizar impactos”, disse.
Victor Ng SociedadeWai Long | Associação ambiental é contra construção de habitação pública Depois do retorno ao domínio do Governo dos terrenos destinados ao condomínio La Scala, a pergunta mantém-se: o que fazer com aquele espaço? A União de Estudantes da Protecção Ambiental de Macau opõe-se à opção, que parece ser a mais provável, do espaço servir para construção de habitação pública [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onstruir, ou não construir, habitação pública nos terrenos que eram para o condomínio La Scala na avenida Wai Long? Essa é a questão sem resposta desde que rebentou o escândalo Ao Man Long. No ano passado, Chui San On prometia que o espaço seria usado para edificar prédios destinados para habitação pública mas, entretanto, já muita água correu debaixo dessa fonte, com muitas vozes a levantarem-se contra esta solução. Recentemente, mais uma voz se juntou ao coro opinativo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Chan Chon Meng, presidente da União de Estudantes da Protecção Ambiental de Macau (UEPAM), mostrou-se contra a ideia de construir fracções de habitação pública na Avenida Wai Long. No entender do presidente da associação, não existem recursos suficientes no território para erigir fogos de habitação. Além disso, outras questões ambientais se levantam. Chan Chon Meng considera que construir naquele local seria criar uma “ilha isolada”, uma vez que não há transporte na zona e a qualidade do ar e o ruído são um problema. Outro inconveniente é a elevada poluição do local a que os residentes seriam sujeitos, devido à proximidade de incineradores e do aeroporto. Também a altura dos edifícios, segundo o presidente UEPAM, poderá provocar impactos à iluminação, ao vento e ao ambiente do monte da Taipa Grande. A preservação do monte é uma das preocupações que Chan Chon Meng revelou ao jornal do Cidadão, destacando o papel dos montes da Taipa Grande e Taipa Pequena na limpeza do ar da ilha. Plano B Uma boa opção para a utilização dos terrenos que retornaram ao domínio público, no entender do presidente da UEPAM, é a construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos de forma a responder ao aumento de lixo produzido na zona do Cotai. Chan Chon Meng comenta que as incineradoras de Macau não têm capacidade de resposta operacional para fazer face ao aumento da produção de resíduos sólidos, estando a laborar no limite. A construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos tem a vantagem, na opinião do dirigente da UEPAM, de não ser um edifício alto, não havendo, assim, a necessidade de cavar o monte provocando-lhe danos irreversíveis. Por outro lado, Au Kam San, em declarações ao mesmo jornal, mostrou-se a favor do plano de construção de habitação pública na Avenida Wai Long. O deputado defendeu que é a opção preferível, frisando que uma vez resolvidas as carências de transportes, a comunidade terá condições melhores do que as existentes nas habitações públicas de Seac Pai Van. Relativamente à preservação da área verde, Au Kam San comentou ao Jornal do Cidadão que não sabe se será necessário cavar o monte. No que toca ao ruído e poluição, o deputado lembrou que na altura da construção das fracções do projecto La Scala, o Governo já tinha afastado a hipótese de aviões passarem por cima do monte. Ou seja, não será por problemas de ruído e segurança que a obra não avança. Ainda sem decisões definitivas, o suspense em relação a Wai Long parece manter-se.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerras | Governo recupera lotes do La Scala e a O Man Kuok e Sio Tak Hong O Executivo recuperou mais três terrenos, na Taipa e Coloane, que pertenceram a sociedades de conhecidos empresários. Oito lotes eram da Moon Ocean, cujo proprietário foi condenado em Macau por corrupção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou ontem a recuperação mais três terrenos com uma área total de mais de cem mil metros quadrados: um deles pertencia aos empresários Joseph Lau e Steven Lo, condenados por corrupção em Macau, e os outros a uma empresa de O Man Kuok e outra de Sio Tak Hong. A recuperação dos terrenos foi ontem dada a conhecer através de um despacho publicado em Boletim Oficial e assinado por Raimundo do Rosário. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas cita uma ordem do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Um dos terrenos, que engloba oito lotes com um total de 82.711 metros quadrados, foi adjudicado à Moon Ocean, a empresa de Hong Kong responsável pela construção do empreendimento La Scala. Em frente ao aeroporto, na Avenida Wai Long, o terreno adjudicado a Joseph Lau e Steven Lo esteve envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas, e levou à condenação dos dois empresários de Hong Kong. Em 2012, Chui Sai On declarou a nulidade dos actos que permitiam a concessão de alguns dos lotes. O Tribunal de Última Instância negou um recurso da Moon Ocean contra a decisão, sendo que há ainda uma outra acção semelhante em tribunal face a outros dos lotes. Ainda assim, o prazo de arrendamento das oito parcelas terminou a 13 de Dezembro de 2015 sem que o espaço fosse aproveitado. “As parcelas revertem para a RAEM, sem direito a qualquer indemnização por parte da sociedade e destinando-se as mesmas a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no despacho. Chui Sai On disse na Assembleia Legislativa que o espaço vai servir para construir habitação pública. Blocos de cimento Um dos outros despachos retira um terreno de 4690 metros quadrados no Pac On à Interbloc — Materiais de Construção (Macau), Limitada. O pedido de concessão do terreno por arrendamento e sem concurso público foi feito por O Man Seng, O U Chi e O Man Kuok, este último conhecido empresário de Macau. Ao que o HM apurou através de Boletins Oficiais dos anos 80, o requerimento foi feito em nome de “uma sociedade ainda a constituir” e o terreno deveria albergar uma fábrica de blocos de cimento. Mas um reajustamento urbanístico no local deu um outro lote à empresa, agora denominada Interbloc. A concessionário, contudo, solicitou a modificação do aproveitamento do terreno para um edifício industrial de seis pisos, algo que foi autorizado em 1993. O prazo de arrendamento expirou em Outubro de 2012 sem que este se mostrasse aproveitado. Fernando O Man Kuok foi sócio da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e, segundo a imprensa local, trabalhou no Ministério da Agricultura chinês, tendo sido ainda presidente da câmara de Zhanjiang, em Guangdong. Esteve também envolvido em negócios de importação e exportação de bens alimentares durante os cerca de trinta anos que viveu em Portugal e dedica-se, agora, ao sector imobiliário. Das chapas ao luxo O último terreno ontem recuperado tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. É da Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma empresa que, ao que o HM apurou, pertence à Capital Estate do empresário Sio Tak Hong. Um artigo publicado em 2013 no jornal chinês Cheng Pou, baseado no despacho que concedeu o espaço e que não está já disponível, indica que a intenção da empresa era construir 46 moradias de luxo. Concessionados na década de 1980, os terrenos foram pedidos para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas. O Governo indica que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Todas as concessionárias podem apresentar recurso da decisão. Pedido mecanismo independente para investigar “terrenos não aproveitados” O vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Kuan Weng, sugere a instauração de um departamento transparente e independente para apreciar cada caso de “terreno não aproveitado”. Na apresentação do trabalho da Associação, a responsável diz, citada pelo Jornal do Cidadão, que há muitas razões para o atraso do desenvolvimento do terreno, além da responsabilidade própria dos concessionários, porque os investidores têm de coordenar o projecto com o desenvolvimento social e económico, sendo obrigados a modificar os planos. Kuan Weng exemplifica com o ano de 2006, quando o Governo implementou medidas de protecção do Património, o “que também afectou alguns terrenos em desenvolvimento que até necessitaram de mudar os planos” anteriormente planeados. A seu ver, existe uma lacuna na lei de Terras sobre a questão da imputabilidade. “O Governo insiste em retirar os terrenos quando a concessão chega ao fim e isso vai causar problemas severos para o futuro desenvolvimento do território. Se os casos de acusação aos concessionários no tribunal aumentam, vai atrasar-se o desenvolvimento de Macau e isso vai afectar directa ou indirectamente o preço dos prédios”, diz, sugerindo a instauração de um departamento independente para investigar cada caso. A revisão da lei, refere, é a única hipótese a longo prazo. Casas-Museu da Taipa em obras Começam hoje as obras de renovação e conservação das Casas-Museu da Taipa. A informação foi dada a conhecer através de um comunicado do Instituto Cultural (IC). As obras incluem a escavação parcial do solo em redor das casas, a colocação de fios de electricidade e a instalação de equipamentos de iluminação a fim de melhorar o sistema de iluminação exterior. Na lista está ainda o restauro das fachadas da Casa Macaense, da Casa das Ilhas e da Casa das Regiões de Portugal. No local, vão ainda ser colocados andaimes de bambu para proceder à pintura das casas. Segundo o IC, as obras não terão influência na manutenção dos espaços abertos ao público, no horário habitual. A conclusão dos trabalhos está prevista para o final de Setembro.
Joana Freitas Manchete SociedadeLa Scala | Recurso de Joseph Lau negado pelo TUI [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]oseph Lau perdeu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que não deu razão ao empresário de Hong Kong condenado por corrupção quando este pediu a fixação de jurisprudência sobre o seu caso. Lau defendia que a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que o condenou era oposta a uma decisão relativa à mesma questão de Direito do mesmo tribunal, mas proferida em 2009. O empresário, recorde-se, está ligado ao chamado Caso La Scala e foi condenado a cinco e três meses por um crime de corrupção activa e um de branqueamento de capitais. Joseph Lau considerou, contudo, que para que fosse condenado por branqueamento teria de ter existido um crime de corrupção passiva praticado por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado a 29 anos e meio de cadeia, e não deveria ter sido considerado, segundo o recorrente, o crime de corrupção activa praticado por ele próprio. “[No acórdão que serve de base ao recurso] entendeu-se que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais a uma arguida, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção passiva para acto ilícito praticado pelo funcionário, devendo antes ser o crime de corrupção activa para acto ilícito praticado por outro arguido”, pode ler-se no acórdão ontem tornado público e que se refere a um julgamento que também envolve Ao Man Long. Perspectivas O Colectivo do TUI não concorda. Para os juízes, Jospeh Lau foi não só condenado pelo crime de branqueamento de capitais porque cometeu corrupção activa, mas também porque “prestou colaboração na dissimulação da origem das vantagens pagas ao arguido Ao Man Long, efectuando o pagamento, em forma sinuosa, dos subornos”. Já na outra decisão utilizada como fundamento para o recurso do empresário, a arguida foi absolvida do crime de branqueamento de capitais pois ficou provado “apenas que ela colaborou com [um] arguido que era corruptor activo na dissimulação das vantagens por este prometidas pagar a Ao Man Long”. O TUI defende que os factos “fundamentais sobre os quais assentam as decisões em causa são distintos” e até que não se encontram decisões opostas: “O TSI considerou que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa. [O recurso] afirma que o crime de branqueamento de capitais tem como crime precedente a corrupção passiva para acto ilícito cometido pelo corrupto passivo, pelo que não se encontra, de modo algum, em oposição com [a decisão] que negou a punibilidade do crime de branqueamento de capitais porque o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa”. Ao Man Long foi condenado por corrupção passiva e, para o tribunal, “não se vislumbra nenhuma oposição, muito menos expressa” entre as duas decisões, pelo que decidiu negar o recurso a Joseph Lau.
Joana Freitas Manchete PolíticaConcessões de terrenos do Windsor Arch e de hotel na Taipa “na mesma situação do Pearl Horizon” * MODIFICADO: CORRECÇÃO = TERRENO DE HOTEL NA TAIPA, NÃO DO EMPREENDIMENTO LA SCALA [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lo Hio Chan, revelou ontem existirem mais três terrenos cujas concessões expiram no final do ano sem que o espaço tenha sido devidamente aproveitado. Ao que o HM conseguiu apurar, todos eles foram concedidos por Ao Man Long, antigo Secretário para as Obras Públicas e Transportes condenado por corrupção, e pertencem a empresários conhecidos de Macau. Um dos terrenos diz respeito ao lote com cerca de 19 mil metros quadrados, na Estrada Governador Albano de Oliveira, na Taipa, que pertence à Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória. Esta empresa tem como administradores William Kuan, parceiro de negócios de Ng Lap Seng, e Jorge Neto Valente, advogado. O próprio Ng Lap Seng estava identificado em 2009 como director-geral da empresa. O terreno estava destinado à construção de um complexo de habitação, comércio e estacionamento e de um hotel, mas a concessionária quis alterar parcialmente a finalidade da concessão e modificar o aproveitamento do terreno, com a construção de um edifício de habitação, comércio e estacionamento com maiores áreas, como indica um despacho publicado em Boletim Oficial. Submeteu esse pedido em 2005 à DSSOPT, que foi aprovado em 2006. Segundo o que o HM conseguiu apurar este lote é onde está construído o empreendimento Windsor Arch, que criou bastante polémica em 2008 devido à altura, e que se encontra, actualmente, quase concluído. As informações sobre estes três terrenos foram ontem cedidas aos jornalistas em formato de anúncios no Boletim Oficial, com Lio Hio Chan a realçar que os progressos das obras são melhores que os do Pearl Horizon, que ainda prepara as fundações. No mesmo tom Outro dos terrenos é um dos lotes pertencentes às empresas Kam Pou Loi e Tai Lei Toi, com 3701 metros quadrados, situado na Avenida Wai Long, em frente ao aeroporto. O lote foi um dos concedidos à CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, tendo sido posteriormente reduzido e dividido em espaços atribuídos a diferentes sociedades. Este é um dos terrenos pertencentes à CAM onde iriam ser erguidos empreendimentos, neste caso um hotel. Pretendendo aproveitar o terreno com a construção de um edifício destinado a hotel de três estrelas e estacionamento, as empresas solicitaram também autorização para modificação do aproveitamento do terreno em 2006. Outro dos casos diz respeito a um lote concedido por arrendamento na Estrada dos Sete Tanques na Taipa. No local seriam construídos três prédios com dez andares, com a área global de 5412 metros quadrados. A detentora do terreno é a Sociedade Hotelpor Hotelaria, Importação e Exportação. Em Setembro de 2005, a concessionária solicitou a modificação do aproveitamento do terreno para a construção de três torres com 41 pisos cada. A empresa pediu mais um terreno por causa “de condicionalismos” arquitectónicos do local e, tendo em consideração que o sistema de radar utilizado pela Administração de Aeroportos se encontrava instalado no terreno junto aos edifícios a construir, a empresa comprometia-se a suportar os encargos com a sua substituição. Assim, em 2006, conseguiu obter autorização para a construção.
Joana Freitas SociedadeLa Scala | Decisão do tribunal destrói alegações da Moon Ocean [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]abem-se agora as justificações do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deram razão ao Chefe do Executivo na anulação da concessão dos terrenos da Moon Ocean onde estava a ser construído o La Scala. De acordo com o acórdão, ontem analisado pelo HM, a Moon Ocean acusou o Chefe de usurpação de poder, considerando que “este não podia unilateralmente” ter declarado a nulidade dos contratos e que isto teria de ser feito através dos tribunais. “A Administração usurpou o poder judicial”, contrapôs a Moon Ocean. O TSI não concorda e alega que a decisão que foi anulada foi uma outra do próprio líder do Governo. “O que o acto recorrido declarou nada tem a ver com a invalidade dos contratos administrativos de concessão de terreno, mas sim a nulidade dos actos do Chefe do Executivo que autorizaram a transmissão dos direitos [dos lotes]”, começa por apontar o tribunal, acrescentando ainda que a Administração pode, “movida por razões de interesse público”, agir através de um acto administrativo – como foi a decisão de Chui Sai On – sobre outro. A empresa que pertencia a Joseph Lau alega que os terrenos do domínio privado da RAEM cabem no âmbito do direito de propriedade, “que é protegido como direito fundamental na Lei Básica” e diz que a acção de Chui Sai On em cancelar a adjudicação dos terrenos “despojou a [empresa] dos seus direitos sobre os lotes e as benfeitorias e construções já aí efectuadas”. Argumentos que são, novamente, invalidados pelo TSI. “O prazo do arrendamento não pode ser superior a 25 anos. Por seu turno, o prazo das renovações nunca deverá exceder, para cada uma, dez anos. (…) Não obstante estes traços que apontam para a natureza real, não obstante o direito do concessionário poder ser um direito real (…), a inviolabilidade do direito que a recorrente [alega] pressupõe que o direito se mostre adquirido”, sublinha o tribunal, que diz que esse direito não chegou a existir devido às ilegalidades praticadas. Efeitos colaterais A Moon Ocean queixa-se ainda que está a ser punida por consequências de um crime onde nem se pôde defender – o de corrupção que levou à condenação de Ao Man Long no Tribunal de Última Instância (TUI) e que originou a anulação da concessão das terras -, mas o TSI diz que, apesar de ser verdade que só pode ser punido quem foi julgado, “nada impede que se retirem efeitos colaterais de uma dada decisão condenatória num outro processo”. Mais ainda, o TSI diz que no âmbito do recurso interposto pela Moon Ocean, houve toda a hipótese de defesa, tendo sido até “sacrificada a celeridade da justiça”. A Moon Ocean tenta ressalvar-se ainda com o facto de ter sido Edmund Ho, anterior Chefe do Executivo, a assinar os despachos de concessão das terras e ter sido o ex-Secretário a ser condenado, para dizer que não se pode anular os actos do líder do Governo, mas o tribunal discorda. “Não estão em causa apenas as situações em que o acto administrativo em si preenche um tipo penal, mas todas aquelas em que envolva, na sua preparação ou execução, a prática de um crime, estando nessas circunstâncias, por exemplo, os actos que sejam praticados mediante suborno ou por corrupção. Apesar de os despachos da autorização da transmissão de direitos serem realizados pelo Chefe do Executivo, a decisão feita por estes fundamentou-se no processo anterior (…)”. A recorrente também apresentou provas para tentar comprovar que os membros do júri do processo de selecção não foram pressionados e que a proposta da recorrente até era a melhor, mas o TSI entendeu que isso não exclui que não tivesse havido suborno. A Moon Ocean fala dos prejuízos derivados da anulação da concessão do terreno onde já havia obras e onde já tinham sido adquiridas casas, argumentando que foram violados “os princípios da justiça e da boa-fé e os interesses públicos”. O TSI até admite que é verdade que houve danos económicos que atingiram pessoas e empresas que nada têm a ver com o crime cometido e diz mesmo que “a Administração bem podia aproveitar tais investimentos”, Contudo, diz, “os tribunais não podem intervir na escolha da Administração nesse domínio”. Recorde-se que Chui Sai On declarou a nulidade dos despachos exarados por Edmund Ho, em 2006, que autorizaram a transmissão dos cinco terrenos à Moon Ocean. Recentemente, foi anunciado que a empresa perdeu o recurso.
Hoje Macau SociedadeLa Scala | Tribunal dá razão ao Governo na anulação da venda de lotes O tribunal deu razão ao Governo sobre a anulação da venda dos terrenos em frente ao aeroporto, onde estava a ser construído o La Scala. Raimundo do Rosário não comenta e os advogados não estiveram contactáveis [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância deu razão ao Governo na anulação da venda dos terrenos envolvidos no maior caso de corrupção do território, onde estava em construção o empreendimento La Scala, pertencente ao empresário de Hong Kong Joseph Lau. De acordo com o jornal Ponto Final, os terrenos junto ao aeroporto de Macau, que estavam reservados para o empreendimento de luxo do dono da empresa Moon Ocean, vão voltar ao Governo. O magnata Joseph Lau, juntamente com o seu antigo sócio Steven Lo, foi condenado em 2014 por corrupção e lavagem de dinheiro no negócio envolvendo a compra do terreno, um caso que já tinha levado à prisão, anos antes, do antigo Secretário para as Obras Públicas Ao Man Long, naquele que foi o maior escândalo de corrupção da RAEM. A decisão é de quinta-feira passada mas só ontem foi publicada pelo jornal, que dá conta que o acórdão não está disponível para consulta e que as partes ainda não foram notificadas da decisão. O HM tentou contactar Rui Sousa, advogado de Lau, e Jorge neto Valente, que defende Steven Lo, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta. Compras e corrupção A Moon Ocean, empresa offshore, comprou os cinco lotes em 2006, tendo o Tribunal Judicial de Base entendido que os dois empresários de Hong Kong conseguiram os terrenos em troca de um suborno de 20 milhões de patacas pago a Ao Man Long. No entanto, lembra o Ponto Final, a decisão do Governo de anular a venda dos terrenos à Moon Ocean foi tomada antes de os magnatas serem julgados, sendo esse um dos argumentos usados pela defesa dos empresários quando decidiram recorrer desta medida. Os lotes de terreno pertenciam à CAM – Sociedade do Aeroporto e ao empresário Ng Fok que, diz o Ponto Final, poderão agora ser, juntamente com o Governo, abordados para o pagamento de 2,7 milhões de patacas à Moon Ocean. Ontem, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, escusou-se a comentar o caso. “Sobre o La Scala, é muito simples: decisões judiciais não comento”, disse apenas.
