Não se podem apontar grandes erros no percurso de Eddie Kou Peng Kuan à frente dos Serviços de Administração e Função Pública, na óptica do académico Bryan Ho, que encara a saída para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária como possível reconhecimento. Já Pereira Coutinho não encontra um único ponto positivo na liderança de Kou Peng Kuan

Eddie Kou Peng Kuan esteve oito anos à frente dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e, agora, é a vez de passar o testemunho a Ng Wai Han, e desempenhar funções como director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Tendo em conta que a área do funcionalismo público sempre foi alvo de inúmeras críticas, devido à burocracia e lentidão dos serviços, analistas ouvidos pelo HM não apontam grandes reparos a Eddie Kou Peng Kuan.

Bryan Ho, docente da Universidade de Macau (UM) e especialista em governança e administração pública, defende mesmo que a nomeação para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária pode ter duas leituras.

“Em primeiro lugar, Kou Peng Kuan não cometeu erros graves durante o tempo em que esteve à frente dos SAFP, apesar de algumas dificuldades e desafios que ainda estão por resolver. Em segundo lugar, o seu desempenho relativamente bom e a sua contribuição para a Função Pública e para a sociedade de Macau foram reconhecidos.”

José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), destaca o facto de o ex-director dos SAFP ser “uma pessoa de bom trato”, mas incapaz de “sobressair devido às anteriores tutelas que nunca tiveram a preocupação de resolver os importantes problemas internos da Função Pública, causadores de inúmeras injustiças”.

Coutinho destaca entre as falhas de Kou Peng Kuan a “contagem do tempo eventual de serviço para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a implementação da retroactividade dos índices de forma igualitária, a pouca transparência da Comissão de Avaliação das Remunerações da função pública” ou ainda “a inutilidade da Comissão de Tratamento e Gestão de Queixas da função pública”.

O deputado e dirigente associativo não consegue realçar, pela positiva, uma única medida de Kou Peng Kuan, que fez parte “do grupo de responsáveis pela criação e extinção de vários gabinetes de apoio”. Em suma, o deputado descreve que “muito pouco foi feito ao nível da simplificação dos procedimentos administrativos” enquanto liderou os SAFP.

“Relativamente bom”

Para Bryan Ho, Kou Peng Kuan teve, nestes oito anos, “um desempenho relativamente bom” na liderança dos SAFP, “empenhando-se na construção de uma Função Pública eficiente para a sociedade”. O académico destaca a criação do serviço de “Conta Única de Macau”, introduzido em 2019 que permite o tratamento online de inúmeras burocracias.

Bryan Ho recorda momentos menos bons do mandato do ex-director, nomeadamente quando o Comissariado de Auditoria “revelou num relatório o aumento da despesa pública relacionado com o sistema de recrutamento gerido pelos SAFP”, e “o desperdício de dinheiros públicos devido à sua ineficiência”. Nessa altura, “os jornalistas perguntaram se Kou assumiria as responsabilidades, demitindo-se do cargo em prol da responsabilização política”. Este manteve-se à frente dos SAFP.

“No contexto de Macau, as questões relativas a um sistema ineficaz e confuso de recrutamento na Função Pública podem ser mais complicadas do que parecem. O sistema de recrutamento foi objecto de reformas e obteve alguns resultados, mas também gerou muitos outros problemas imprevistos”, rematou o académico da UM.

Um novo dia

O ex-director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan tomou posse como director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) na passada sexta-feira, prestando juramento numa cerimónia presidida pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e testemunhada pelo chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long.

Durante a cerimónia, Kou Peng Kuan agradeceu a André Cheong “pela confiança depositada, afirmando que irá, em conjunto com a equipa, continuar a empenhar-se na prossecução das atribuições do CFJJ”. O novo director prometeu dedicação na “formação profissional nas áreas da justiça e do direito, com base nos trabalhos realizados e os bons resultados obtidos no passado”.

A chegada ao topo da hierarquia do CFJJ é mais um passo numa carreira que começou a ser construída com a licenciatura em Gestão Empresarial pela Universidade Ji Nan, mestrado em Direito Económico pela Universidade Sun Yat-Sen e doutoramento em Administração Pública pela Universidade Popular da China.

O ingresso na função pública aconteceu em 1991, mais precisamente como técnico superior do Centro de Formação para a Administração Pública. Ao longo dos anos, Kou Peng Kuan passou pelos cargos de adjunto da divisão de formação, chefe da divisão de formação e chefe do departamento de modernização administrativa dos Serviços de Administração e Função Pública. A escalada no organismo levaria Kou Peng Kuan a desempenhar o cargo de subdirector dos SAFP em 2011 e director a partir de 2015, cargo que ocuparia até à nomeação para o CFJJ.

História com barbas

Quando Kou Peng Kuan ingressou na função pública, os SAFP ainda não existiam. Na altura, a gestão e operacionalidade dos serviços administrativos estavam fragmentados em vários organismos dispersos, como os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas e o Posto Administrativo de Coloane. Estes organismos haviam sido criados nos primórdios do Estado Novo pela implementação da Reforma Administrativa Ultramarina de Portugal, através de um decreto-lei aprovado pelo Ministério das Colónias em 15 de Novembro de 1933.

Cinquenta anos depois, ainda durante a administração portuguesa de Macau, era aprovado o decreto-lei que instituiu a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a 1 de Dezembro de 1983.

O novo organismo transferiu e centralizou as competências das entidades da administração ultramarina portuguesa sobre Macau. Além disso, o organismo ficou incumbido das missões de “estudar, promover, coordenar a optimização e inovação das políticas de administração e função pública e impulsionar o aumento contínuo de desempenho administrativo”, assim como “melhorar constantemente o sistema de função pública”. A página dos SAFP acrescenta à lista de missões a formação de uma equipa de trabalhadores altamente eficiente, que estabelece uma cultura de serviços de qualidade.

Ng Wai Han tomou posse como directora da SAFP

A tomada de posse de Ng Wai Han para o cargo de directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou-se na sexta-feira, numa cerimónia presidida pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. O governante destacou que os SAFP desenvolveram instrumentos e medidas para melhorar a governação electrónica e a optimização de procedimentos administrativos.

André Cheong exortou ainda Ng Wai Han e os colegas a empenharem-se no cumprimento das suas funções, tendo por base os “trabalhos promovidos no passado, como a reforma da administração pública, optimização do regime jurídico da função pública, promoção da governação electrónica, aperfeiçoamento das acções de formação dos trabalhadores da administração pública”.

Por sua vez, Ng Wai Han prometeu que irá enfrentar os desafios inerentes ao cargo com uma atitude baseada em “pragmatismo, inovação e empenho” e em conjugação com a orientação governativa do Governo.

Ng Wai Han é licenciada em Direito e mestre em Direito Criminal pela Universidade de Zhongshan, de Guangzhou. Em 1999, ingressou na função pública como técnica superior na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de 2013 a 2016 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Estudos do Departamento de Estudos e Informática, Chefe da Divisão das Relações Laborais do Departamento de Inspecção do Trabalho e posteriormente Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.

Em Novembro de 2016 assumiu o cargo de subdirectora da DSAL substituta, tendo em Junho de 2017 iniciado funções como subdirectora da DSAL. Desde Junho de 2020 tem exercido o cargo de subdirectora do SAFP.