João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Kong Chi | Repetição de julgamento deixa tudo na mesma A repetição de parte do julgamento do ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, não produziu qualquer alteração nas penas que tinham sido aplicadas anteriormente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Kong continua a ter pela frente uma pena de prisão de 17 anos, dependente do recurso apresentado junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Na tarde de ontem, o TSI voltou a ler a sentença de um caso que foi repetido, depois de um recurso do Ministério Público (MP). Em causa, estava uma alteração dos factos da acusação, em que o MP pretendia que ficasse registado no processo que a advogada Kuan Hoi Lam tinha recebido 560 mil patacas, e não apenas 160 mil patacas. A alteração tinha sido recusada pelo TSI. Por decisão do TUI, a acusação foi alterada, mas não teve consequências práticas, dado que o colectivo de juizes do TSI, liderado por Tong Hio Fong, considerou que o MP não conseguiu provar a entrega das 160 mil patacas nem das 400 mil patacas adicionais. Na leitura da sentença, Chan Kuong, explicou que os factos mencionados pela acusação apenas tinham por base os depoimentos de duas testemunhas, que se mostraram contraditórios no tribunal. “O Tribunal entende que não é necessário alterar a decisão face aos quatro arguidos”, foi revelado. Na sessão estiveram presentes os arguidos Kong Chi, Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, que não esboçaram qualquer reacção face à decisão. Ausente esteve a advogada Kuan, que na primeira decisão tinha sido ilibada de todas as acusações. À espera do recurso À saída da sessão da tarde de ontem, o advogado Lau Io Keong, afirmou “respeitar sempre as decisões do tribunal” e completou que agora “aguarda que o TUI se pronuncie sobre o recurso” da condenação de 17 anos. A 17 de Janeiro deste ano, Kong Chi, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal Ho Kam Meng? Sem comentários O advogado Lau Io Keong foi parceiro de Ho Kam Meng, advogado que foi suspenso de funções, alegadamente devido ao decorrer de uma investigação, cujos contornos são desconhecidos. Ontem, questionado sobre o assunto, Lau recusou fazer comentários, e indicou que “talvez seja necessário respeitar uma investigação”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ho Kam Meng suspenso por alegadas ligações a Kong Chi O perfil do mediático advogado deixou de estar disponível no portal da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Internamente não terá havido qualquer comunicação aos restantes membros da associação sobre a suspensão pedida por um juiz de instrução criminal O advogado Ho Kam Meng está suspenso de funções devido a alegadas ligações ao ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, que foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A informação foi avançada pelo Canal Macau, depois de nos últimos dias o perfil de Ho Kam Meng no portal da Associação dos Advogados de Macau ter deixado de estar disponível. De acordo com a emissora, a suspensão teve origem num pedido de um juiz de instrução criminal e a decisão foi inclusive comunicada aos tribunais. Na origem da suspensão, terão estado alegadas ilegalidades cometidas durante o exercício de funções, embora não sejam conhecidos mais pormenores. Também não se sabe se caso seja formalmente acusado, Ho Kam Meng integrará a repetição do julgamento de Kong Chi, que vai decorrer no TSI, ou se haverá um julgamento conexo ao caso principal. A suspensão não deixou de causar surpresa entre alguns membros da associação dos advogados. Em causa, está o facto de ao contrário do que aconteceu com outros casos, a suspensão de Ho não ter sido divulgada internamente. Esta não é o primeiro advogado envolvido no caso relacionado com Kong Chi, também a causídica Kuan Hoi Lon tinha sido suspensa, depois de ter sido acusada de pertencer a uma associação criminosa liderada pelo ex-Procurador-Adjunto da RAEM. No primeiro julgamento, o TSI considerou que não ficou provada a existência da associação criminosa, e Kuan foi absolvida de todos os crimes de que era acusada. Para repetir O julgamento de Kong Chi vai ser repetido, devido a uma ordem de Julho do Tribunal de Última Instância (TUI), que decidiu a favor do MP um recurso apresentado após a primeira decisão. Devido ao estatuto de magistrado, Kong Chi foi julgado em primeiro instância no TSI. Como resultado da primeira decisão, acabou condenado com uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. No entanto, o TSI tinha indicado não existirem provas para condenar os arguidos pelo crime de associação secreta. Este era um dos factos contestados pelo MP, a que o TUI atendeu, “anulando o despacho recorrido e determinando o reenvio dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para novo julgamento”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ| Mais de 940 cursos de formação até ao fim do ano A inteligência artificial é um dos temas abordados pelas formações para os docentes, em cursos ministrados em cooperação com o Ministério da Educação da China Ao longo deste ano lectivo, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) prevê realizar mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente. Os dados foram revelados na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em que também é indicado que alguns professores recebem formação em temas como a inteligência artificial. Nas questões enviadas ao Executivo, o legislador pretendia saber que formações estavam programadas para este ano, de forma a aumentar a qualidade dos docentes no ensino e adaptá-los às alterações curriculares. “Para o ano escolar de 2023/2024 foram planeados mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente, entre os quais mais de 200 relacionados com o currículo ao nível das capacidades de aplicação integrada”, pode ler-se na resposta assinada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação. O responsável indicou que as formações têm como objectivo “dar a conhecer ao pessoal docente as orientações e exigências da revisão do ‘Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local’ e das ‘Exigências das competências académicas básicas’”. Kong Chi Meng garantiu igualmente que as actividades da DSEDJ para os professores visam “elevar a capacidade profissional do pessoal docente para a implementação da reforma curricular”. Inteligência Artificial De acordo com a DSEDJ, os professores locais também têm acesso a formação sobre inteligência artificial, o que acontece no âmbito de uma parceria com o Ministério da Educação da China, embora sem grandes detalhes. “O ‘Plano de formação de mil docentes de excelência’, organizado pelo Ministério da Educação da China para Macau, continuará a desenvolver a formação relacionada com o currículo, ao nível das capacidades de aplicação integrada e do ensino da inteligência artificial”, foi revelado. No que diz respeito à formação dos alunos, Kong Chi Meng apontou que foram criados “diferentes tipos de bolsas de estudo para incentivar os alunos a prosseguirem os estudos no ensino superior”. No corrente ano lectivo, as bolsas foram alargadas a áreas relacionadas com a tecnologia de ponta e engenharia de redes: “As bolsas de estudo para a área de especialização indicada existentes, no ano lectivo de 2023/2024, foram alargadas e abrangeram as especialidades relacionadas com as principais indústrias de Macau, incluindo as relacionadas com tecnologia de ponta, tais como de engenharia de redes, de técnica de robótica e de engenharia de design”, foi explicado.
Pedro Arede Manchete PolíticaEducação | Fiscalização de subsídios e nova plataforma online nas prioridades de Kong Chi Meng Logo após tomar posse, o novo director da DSEDJ revelou que haverá um novo mecanismo de atribuição e fiscalização de subsídios às escolas. Kong Chi Meng disse ainda que os serviços de educação vão lançar uma nova plataforma de ensino online. Das promessas, fazem também parte a criação de uma escola oficial dedicada ao ensino especial e a maior integração dos jovens no desenvolvimento da Grande Baía O novo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou, logo após assumir o cargo na passada sexta-feira, que no topo das prioridades do mandato que agora inicia está a criação de um novo mecanismo de atribuição e fiscalização de subsídios às escolas. A decisão vem no seguimento de um pedido directo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, e enquadrado pelas irregularidades apontadas recentemente pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na atribuição de apoios às escolas. Além da criação de novas soluções tecnológicas, a intenção será concretizada através de modificações a nível legislativo. “A nossa secretária pediu-nos para melhorar a gestão de recursos e a nível administrativo, diminuir os erros humanos e supervisionar todos os recursos de gestão. Em breve, vamos juntar os três fundos [Fundo do Ensino Superior, Fundo de Desenvolvimento Educativo e Fundo de Acção Social]. Neste diploma vamos introduzir melhorias e haverá um novo mecanismo de subsídios e supervisão de fundos. Vamos também implementar um sistema electrónico (…) para que possamos fazer uma supervisão em tempo real”, referiu Kong Chi Meng segundo a TDM – Canal Macau. Acerca das irregularidades apontadas pelo CCAC, o novo director da DSEDJ garantiu que todos os reembolsos pendentes já foram concretizados. À margem da cerimónia de tomada de posse, Kong Chi Meng descortinou também que é intenção da DSEDJ criar uma nova plataforma de ensino online com o objectivo de facilitar a vida de alunos e docentes, em contexto de pandemia. “Nesta segunda fase iremos criar uma nova plataforma de ensino online, com a introdução de megadados. Assim vamos conseguir saber quais são os interesses dos alunos e apoiar os docentes”, disse de acordo com a mesma fonte. Unir para conquistar O novo director da DSEDJ disse também que o organismo está a preparar a fusão de 10 escolas oficiais e que, ao nível do ensino especial, a ideia passa por criar uma escola pública capaz de concentrar recursos. “Há várias escolas que têm ensino especial. O que nós queremos é integrar tudo numa escola e concentrar todos os recursos do ensino especial. Há alunos do ensino especial que frequentam aulas em Coloane e o que pretendemos é diminuir o tempo de transporte deles. Como eles moram aqui em Macau queremos criar uma escola oficial dedicada ao ensino especial e escolas oficiais com todos os níveis de ensino, porque é uma preferência dos pais”, explicou. Antes de falar aos jornalistas, Kong Chi Meng frisou ainda no seu discurso de tomada de posse que, em linha com as directrizes traçadas pelas autoridades até 2030, haverá uma aposta na “difusão contínua do Amor pela Pátria e por Macau”, no aumento da qualidade do ensino superior e do ensino não superior e no apoio da integração dos jovens de Macau na construção da Grande Baía e na conjuntura do desenvolvimento nacional.
