João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Filhos de Pereira Coutinho condenados a oito anos e meio de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s filhos do deputado José Pereira Coutinho foram ontem considerados culpados pela prática de um crime de tráfico de droga, a par do terceiro arguido do caso. A defesa já manifestou a vontade de recorrer da decisão Os filhos de José Pereira Coutinho, Alexandre e Benjamin, foram condenados a oito anos e seis meses de prisão, cada, depois de terem sido considerados culpados da prática de um crime de tráfico de droga. A sentença foi lida, ontem, no novo edifício do Tribunal Judicial de Base, e a defesa anunciou logo a intenção de recorrer. Numa sessão que começou com cerca de 25 minutos de atraso, e que demorou cerca de 10 minutos, a juíza titular do processo não perdeu tempo e começou por dizer que “ficou provada a maioria dos factos”. Para os filhos do deputado a grande esperança era que a encomenda enviada do Canadá para Macau, com cerca de um quilograma de canábis avaliado em meio milhão de patacas, não pudesse ser utilizada como prova. A defesa, a cargo do advogado Francisco Leitão, argumentava que a correspondência apreendida a 2 de Dezembro tinha sido alterada pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong , antes de chegar a Macau, e que não deveria ser utilizada como prova. Porém, o Tribunal teve outra interpretação: “Os arguidos primeiro [Alexandre Coutinho] e segundo [Benjamin Coutinho] entenderam que a encomenda enviada do Canadá não deveria ser aceite. Contudo, o Tribunal entende que a dúvida e a pretensão não se justificam porque a Alfândega de Hong Kong tinha competência para actuar de acordo com a Lei Internacional”, começou por justificar a juíza. “Só depois é que a encomenda foi entregue à Polícia Judiciária, que iniciou a investigação. Neste processo não foram detectadas infracções à Legislação de Macau”, acrescentou. Mensagens como prova Em relação à venda de estupefacientes, o Tribunal considerou as trocas de mensagens entre os arguidos, através das aplicações móveis “WeChat e Whatsapp”, suficientes para dar os factos como provados. “As mensagens entre o primeiro [Alexandre] e segundo [Benjamin] arguidos, entre o segundo e o terceiro [Wong Sio Chong] e entre o terceiro e as testemunhas, entende o Tribunal, são suficientes para provar os actos”, foi lido. Wong Sio Chong teve uma pena menos pesada, numa decisão justificada com a menor quantidade de estupefacientes a que este arguido esteve ligado. Wong foi sentenciado a uma pena de sete anos e três meses, por um crime de tráfico de estupefacientes. Apesar da condenação, a favor dos arguidos esteve o facto do Tribunal considerar que das seis encomendas enviadas para Macau por Alexandre, apenas se conseguiu provar que o pacote apreendido a 2 de Dezembro continha estupefacientes. O Tribunal também recusou dar como provado que a existência de transferências bancárias entre os dois arguidos estivesse relacionada com os lucros da venda de drogas. “Apenas ficou provado o envio de uma encomenda com estupefacientes, sendo que nas outras cinco não se provou a existência de marijuana. Em relação às transferências de dinheiro do primeiro arguido para o segundo, não houve provas suficientes para afirmar que eram receitas provenientes do tráfico de drogas”, explicou a juíza. Lei antiga utilizada Os arguidos foram julgados de acordo com a antiga lei, que estava em vigor à altura dos factos, e que a juíza defendeu ser a mais benéfica para Alexandre, Benjamin e Wong. De acordo com a lei da altura, o crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” é punido com uma pena de prisão que vai de 5 a 15 anos de prisão. Após a leitura da sentença, o advogado Francisco Leitão fez questão que constasse na acta que os seus clientes iriam recorrer da sentença. Apesar disso, os arguidos vão continuar em prisão preventiva. À saída, Leitão recusou fazer qualquer comentário, explicando que só seriam feitos depois do recurso. O deputado José Pereira Coutinho não esteve presente na sessão, e, quando contactado, não quis comentar o caso.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados tomaram posse no Palácio do Governo Decorreu ontem a cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados à Assembleia Legislativa. O juramento foi feito perante Chui Sai On e dentro das vozes em uníssono, apenas José Pereira Coutinho falou em português. Único também a prestar declarações à comunicação social, Coutinho reiterou que vai continuar a lutar pela lei sindical e pela transparência nos processos legislativos [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse, perante o chefe do Executivo, Chui Sai On, os 33 deputados que integram a sexta legislatura da Assembleia Legislativa (AL). Na cerimónia que decorreu no Palácio do Governo, os deputados prestaram juramento em simultâneo depois da abertura da cerimónia com o hino da República Popular da China. No juramento, apenas José Pereira Coutinho falou em português para “marcar a diferença”, disse aos jornalistas após a cerimónia. O deputado foi também o único a falar com a comunicação social. A prioridade de Pereira Coutinho mantém-se. Quer ser o primeiro a apresentar um projecto de lei no hemiciclo e, pela nona vez, vai propor a criação da lei sindical. “Serei provavelmente o primeiro deputado a apresentar um projecto de lei nesta legislatura”, disse. “A minha primeira intervenção vai ser a lei sindical e a negociação colectiva. Neste momento estão a decorrer alterações pontuais à lei laboral, e essas alterações pontuais passam por negociações entre os empregadores e os trabalhadores, e não há nenhuma negociação justa, séria e imparcial enquanto não houver sindicatos”, disse o tribuno. Para Pereira Coutinho na negociação laboral actual sabe-se “de antemão que o empregador tem a faca e o queijo na mão”, o que não permite uma situação mais justa. Sem desistir Será a nona tentativa do deputado com ligações à ATPFM, em fazer avançar o projecto de lei em causa, mas depois de oito derrotas, Coutinho não se mostra desmoralizado. “Sou uma pessoa, à partida, muito optimista e tenho uma grande esperança que isto um dia – [como diz o ditado] água mole em pedra dura tanto bate até que fura –, vá andar para a frente”, explicou. Por outro lado, a criação de uma lei sindical está prevista na lei básica do território, e, disse Pereira Coutinho, cabe aos deputados cumprirem com ela. “Depois de 17 anos a RAEM não está a cumprir a Lei Básica no que diz respeito às leis laborais e como deputados é isto que temos de fazer: cumprir rigorosamente, apresentando projectos de lei e fiscalizando a acção governativa”, apontou. Caras novas No entanto, o facto de existirem 12 deputados novos no hemiciclo não representa a esperança para que o projecto avance. “Vai haver muita teoria abstracta na AL com diálogos, monólogos que só atrasam o processo de intervenção na realidade local”, explicou. A falta de esperança do deputado tem que ver com a inexperiência dos estreantes. “Vão precisar de algum tempo para poderem se ambientarem neste meio. A limitação dos novos deputados neste hemiciclo é nítida. Independentemente da forma como passaram a integrar a AL, têm limitações à partida e uma grande dificuldade em termos de explanação e de ter total liberdade para exprimirem aquilo que pensam”, referiu. Preocupações maiores Uma maior transparência será a tónica das intervenções de Pereira Coutinho ao longo da sexta legislatura. O tribuno quer que as reuniões em sede de comissão sejam abertas ao público e à comunicação social. “As seis comissões da AL devem funcionar com as portas abertas e é isso que a população de Macau exige – saber aquilo que está a acontecer”, sublinhou. “É incrível saber que nas regiões vizinhas as reuniões estão abertas ao público e que em Macau não”, rematou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaídas de deputados obrigam a mudanças na Mesa da Assembleia Legislativa Com o início da nova legislatura, a Mesa da AL, que define os deputados da comissões, vai ser sofrer alterações. Leonel Alves defende a abertura da Mesa da AL a deputados eleitos pela via directa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Leonel Alves defende que a Mesa da Assembleia Legislativa devia ter na sua constituição, pela primeira vez desde 1999, deputados eleitos pela via directa. Segundo o advogado, esta alteração é essencial para que o órgão legislativo sofra uma verdadeira mudança. A Mesa da AL, que é constituída pelo presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, assume especial importância pelo papel que desempenha na definição das comissões de trabalho. É da Mesa que parte a proposta para a distribuição dos deputados pelas comissões. Tradicionalmente, a AL aprova as sugestões da Mesa. “Mais importante é saber qual será a composição da Mesa da AL, porque a Mesa tem sido ocupada sempre, desde 1999, por deputados eleitos pela via do sufrágio indirecto”, afirmou Leonel Alves, ontem, ao HM. “Parece que há uma certa discriminação face aos deputados eleitos pela via do sufrágio directo. Aí [Mesa], se não houver mudanças, parece-me que tudo fica na mesma”, considerou. Na Legislatura que vai começar a 16 de Outubro, não há dúvidas que a Mesa vai sofrer alterações. Mesmo que Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In se mantenham como presidente, primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente, a saída do hemiciclo de Lam Heong Sang, vice-presidente, obriga a alterações. Neste cenário, os deputados eleitos pela via indirecta, Chui Sai Cheong, irmão de Chui Sai On, e Vong Hin Fai têm sido apontados como os principais candidatos ao lugar. Os membros da Mesa são votados pelos restantes deputados, através de voto secreto. Comissões com mudanças Por sua vez, José Pereira Coutinho revela que já começou a atribuição das cadeiras nos bastidores, através de negociações entre os vários deputados. Manobras que depois se reflectem também na escolha dos presidentes das Comissões Permanentes. “Para mim, muda o disco e toca a mesma música. Vai ser tudo debatido nos bastidores, incluindo a presidência, vice-presidência e a Mesa. Está tudo cozinhado. É por isso que o Ng Kuok Cheong, que está na AL desde 1992, nunca assumiu uma presidência [de uma comissão]”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. Com as saídas de Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong do hemiciclo, duas das três comissões permanentes ficam sem presidente. Chan Chak Mo, na segunda comissão, é o único resistente. Contudo, Coutinho nega participar nestas movimentações: “É errado a presidência [das comissões] ser liderada por negociações de bastidores”, defende. Em relação a estes cargos, Gabriel Tong, deputado que também deixa a AL, realçou a vantagem de ser uma pessoa com conhecimento dos procedimentos internos: “A experiência conta sempre muito quando se desempenham cargos importantes como estes”, disse, ontem, ao HM. Neste contexto, Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong, e Mak Soi Kun, apoiado pelo comunidade de Jiangmen, surgem como possíveis hipóteses para presidir a comissões. Ho tem experiência como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e Mak como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Porém, Gabriel Tong recusou avançar com qualquer nome para os lugares, até porque, explicou, já não acompanha o assunto de perto, visto que está de saída da AL.
Hoje Macau SociedadeATFPM pede mais formação política a Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho, propõe ao Governo que desenvolva a formação dos mais novos no que respeita ao conhecimento da Lei Básica, política e de cidadania. A ideia foi dada directamente ao secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam, quando da sua visita à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por ocasião do 30º aniversário. A ideia, defendeu o responsável pela ATFPM, “é aumentar o sentido de pertença dos cidadãos e jovens a Macau, como imperativo contributo à sociedade”. Ainda relativamente aos mais jovens, Pereira Coutinho aproveitou a ocasião pedir ainda que a integração dos jogos electrónicos no desporto. O presidente da ATFPM recordou a Alexis Tam que este é um sector que “já é considerado no continente, em Hong Kong, na zona Ásia e Oceânia e em Portugal”. De acordo com o comunicado da associação, o secretário para os assuntos sociais e cultura admitiu a “necessidade da recolha de mais opiniões de todos os sectores da sociedade sobre o assunto para possível integração na área desportiva”. Já no que toca a saúde, Pereira Coutinho sublinhou o bom estado do sector no território. “Verificam-se melhoramentos nos tempos de espera das consultas de especialidade que serão ultrapassados com o funcionamento do novo complexo hospitalar das Ilhas”, afirmou.
Hoje Macau Manchete SociedadeATFPM vai discutir abertura a ‘bluecards’ A associação celebrou 30 anos e José Pereira Coutinho considera que está na altura de debater a integração de não-residentes. Jorge Fão, ex-presidente, acusa a actual ATFPM de ter perdido o rumo e de fazer pouco pelos funcionários públicos João Santos Filipe [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós celebrar o 30.º aniversário, na semana passada, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai discutir a abertura a trabalhadores não-residentes. Esta é uma posição do presidente, José Pereira Coutinho, que vai ser discutida entre a direcção. “São todos trabalhadores e são comunidades que contribuem para o desenvolvimento de Macau, por isso não podemos estar a discriminá-las. Estamos a falar de pessoas que dão contributos importantes para Macau”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Após 30 anos, temos de abrir mais a ATFPM e não podemos colocar de lado a hipótese de passar a aceitar não-residentes. É uma hipótese que não me incomoda nada, a título pessoal. Vamos estudar este assunto entre a direcção, e depois, talvez, proponhamos uma Assembleia Geral para ouvir os nossos sócios”, acrescentou. A ATFPM foi criada em 1987 com o objectivo de lutar pelos direitos dos trabalhadores da função pública. Na altura, o principal objectivo passava por garantir que o Governo de Portugal assumiria o pagamento das pensões dos funcionários públicos que se reformassem antes da transição da soberania. Em Maio de 2004, a aprovação dos novos estatutos permitiu que também os trabalhadores do sector privado passassem a ser aceites na associação. No entanto, os trabalhadores do privado não podem fazer parte dos corpos dirigentes. Uma situação que o presidente diz estar aberto a alterar, se houver consenso no seio da direcção e associação. “As pessoas do sector privado não podem ser membros dos corpos sociais. Os estatutos não permitem. Mas da minha parte não tenho objecções a que passem a integrar os corpos sociais”, disse José Pereira Coutinho. “Falo por mim, é uma discussão que podemos ter e que pode alterar a situação. Mas só vai haver mudanças se for essa a vontade da direcção e da ATFPM. Eu da minha parte não vejo problemas, mas há pessoas na direcção que não estão muito receptivas. É uma tema que pode ser discutido”, sublinhou. Sobre a celebração do 30.º aniversário, Coutinho falou de um marco histórico, não deixando de admitir que há aspectos que ainda não foram concluídos e que são fundamentais para a ATFPM. “É uma pena e lamento que ainda não haja uma lei sindical. Sobre esse aspecto, ainda hoje nos penitenciamos. Lei sindical, negociação colectiva e direito à greve são direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados pela Lei Básica e pelos quais vamos continuar a lutar”, explicou. Fão sem convite Já para Jorge Fão, sócio e um dos fundadores, a associação desviou-se do propósito com que tinha sido criada, a partir do momento em que começou a aceitar pessoas que não são trabalhadoras da função pública. “Houve uma mudança de princípios com o decorrer dos anos, e hoje em dia a ATFPM só mantém o nome. Acabou por meter a foice na seara alheia, ao congregar não só os funcionários públicos mas também toda e qualquer espécie de funcionários privados”, defendeu Jorge Fão, ontem, ao HM. “É mau porque vai contra a nomenclatura da ATFPM. Não podemos admitir que haja um engenheiro numa associação de advogados e vice-versa. Foi uma medida tomada por ambição política. Resolveram mexer no estatuto para que outros trabalhadores e operários pudessem engrossar as fileiras”, frisou. Ao HM, Jorge Fão acusa a actual direcção de tentar apagar história e confessou não ter sido convidado para o jantar da passada quinta-feira da ATFPM, em que foi celebrado o 30.º aniversário. Isto apesar de ter as quotas e ser um dos fundadores. “Nas outras associações há sempre fotografias dos líderes anteriores ou de momentos importantes do passado. Isso não acontece na ATFPM, não se encontram fotografias dos antigos presidentes. Mas, antes, estavam lá. Quiseram apagar a história. Só que se não fosse o passado, hoje o presidente nunca seria deputado. Querer apagar o passado, para mim, é um pecado”, acusou Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM, entre 1992 e 1995. Sobre o futuro da associação, Fão diz que gostava que “se falasse menos e se fizesse mais”, destacando a actualização do estatuto da Função Pública como uma prioridade: “É um regime que foi pensado em 1987 e que já não se adapta ao mundo de hoje. É um regime com demasiada rigidez”, considerou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Coutinho pode unir-se a deputados para apresentar diploma O deputado José Pereira Coutinho vai entregar novamente na Assembleia Legislativa o projecto de lei sindical, nem que para isso tenha de se unir à bancada com ligações aos Operários ou a “outros” deputados. Coutinho refere que “começam a surgir sinais” do fim das reuniões de comissão à porta fechada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] canal chinês da Rádio Macau tem vindo a entrevistar todos os candidatos às eleições que obtiveram assentos na Assembleia Legislativa (AL). Ontem foi a vez de José Pereira Coutinho, que durante o programa atendeu 20 das 50 chamadas do público. Ao HM, o deputado reeleito explicou que um dos assuntos abordados foi a lei sindical, cujo projecto de lei será novamente apresentado nesta legislatura. Com ou sem companhia. “Vou voltar a apresentar, mas deixo aberta a possibilidade de negociar com os meus colegas da AL, caso os colegas da Associação Geral dos Operários, ou outros, tenham a intenção de apresentar, de imediato, o projecto de lei. Mas se ninguém apresentar de imediato, apresentarei eu”, apontou. José Pereira Coutinho disse ainda acreditar que algo pode vir a mudar na forma de funcionamento das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. “Começam a surgir sinais, da parte dos deputados eleitos pela via directa, de que há abertura para uma discussão, a fim que as reuniões das seis comissões sejam à porta aberta, alterando, para isso, o regimento da AL”, frisou. Licenças para todos No programa radiofónico houve ainda tempo para falar da necessidade de protecção dos funcionários públicos que denunciem indícios de corrupção dentro da Administração. Coutinho disse acreditar que a lei deve ser revista, para garantir que estes trabalhadores não são despedidos ou transferidos para outras funções. José Pereira Coutinho lamentou ainda a nomeação de Raymond Tam para o cargo de director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), que intitulou de “idiota”. O deputado reeleito com mais de 19 mil votos deu também a sua opinião sobre os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo (ver grande plano) e não deixou de lado a questão das licenças de jogo. “O Governo ainda não deu quaisquer sinais de auscultação aos residentes de Macau sobre esse assunto. Nós achamos que há um monopólio de licenças que não é saudável, pois devíamos abrir o mercado a todas as pessoas que queiram ter uma licença de jogo e não estipular um número.” “TDM tem de ser mais justa” O deputado José Pereira Coutinho considerou que o canal chinês de rádio e televisão da TDM deve convidar todos aqueles que participaram nas eleições legislativas, quer tenham sido vencedores ou não. Em causa está o princípio da justiça, apontou Coutinho, que falou dos exemplos de Agnes Lam e Lam U Tou. “Não é aceitável que os deputados fiquem à sombra da bananeira durante quatro anos e só quando são eleições é que aparecem na televisão e na rádio. Os convites não são feitos. A TDM teve a Agnes Lam, que durante anos foi uma comentadora política, e Lam U Tou, que era dos Operários e que foi um comentador muito regular. Ambos conseguiram bons resultados.” Coutinho considera que a TDM, “como estação pública, tem de ser mais justa”. “Se quer apoiar os Operários, ou Agnes Lam, deve apoiar também as 25 listas, aqueles que conseguiram e os que não conseguiram ser eleitos deputados, para participarem nos debates. É uma forma de escolha arbitrária e injusta dos princípios básicos de justiça e imparcialidade por parte da TDM.”
Hoje Macau PolíticaPortas do Cerco | Pereira Coutinho quer renovação profunda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a necessidade de fazer uma renovação profunda na Praça dos Portas do Cerco, sugerindo que os espaços ocupados pelo Complexo Desportivo da Associação Geral de Operários de Macau (AGOM) e pela Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) sejam desocupados. A opinião foi transmitida ao Director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, e ao Coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, Chau Vai Man, na passada sexta-feira, durante uma reunião sobre a situação das Portas do Cerco. “O Governo deveria planear a longo prazo toda a Praça das Portas do Cerco devendo inclusivamente libertar os espaços da UTIP e o Complexo Desportivo da AGOM. Deveria inclusivamente construir barreiras temporárias para impedir inundações aquando da ocorrência de temporais e facilitar a entrada e saída dos visitantes”, afirmou José Pereira Coutinho, num comunicado em que revelou o conteúdo do encontro. Por outro lado, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau queixou-se de não terem sido dadas “explicações quanto à falta de espaços quer para o parqueamento, quer para o estacionamento de viaturas e motocicletas.” Sobre o terminal das Portas do Cerco, cujas paragens para autocarros públicos foram deslocadas após a passagem do Tufão Hato, o legislador diz que os avisos indicativos das mudanças são “insuficientes” e que há um “défice de informação”. Por estas razões, Pereira Coutinho diz que toda a situação causa “graves incómodos aos residentes e turistas”.
Hoje Macau PolíticaPereira Coutinho critica DSAL por “reacção” eleitoral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho atacou, ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por focar as atenções na revisão da lei laboral, quando, segundo o legislador, devia estar a trabalhar na liberdade sindical. Em declarações à Rádio Macau, Coutinho diz que a DSAL está apenas a reagir aos resultados das eleições. “Acho que, em primeiro lugar, a DSAL está a reagir ao resultado das eleições e este comportamento não é saudável para uma RAEM que pretende ser uma cidade internacional, que respeita as convenções internacionais, nomeadamente aquelas que são aplicáveis por via da Lei Básica”, começou por dizer José Pereira Coutinho. “O Governo devia era fazer um levantamento geral de quais os direitos fundamentais previstos na Lei Básica”, frisou. Entre as prioridades, Coutinho apontou duas: “Aquilo que está por cumprir, e que, rigorosamente, mais falta faz a Macau é a liberdade sindical e a negociação colectiva”, atirou. Segundo a proposta do Governo em consulta pública, o trabalho nos feriados obrigatórios passa a poder ser compensado com duas folgas, sem remuneração extra, se houver acordo entre as duas partes. Porém, Coutinho diz que a proposta vai acabar por prejudicar os empregados, que estão numa “situação de inferioridade”. “Isto é só deitar poeira para os olhos das pessoas”, disse. “Não vai funcionar na prática porque vai ser sempre imposta a lei do mais forte”, complementou.
João Luz Manchete SociedadeJustiça | Sentença dos filhos de Coutinho a 17 de Outubro O julgamento de Alexandre e Benjamim Coutinho, filhos de Pereira Coutinho, teve ontem a sessão em que foram feitas as alegações finais. A defesa argumentou a fraca consistência das provas apresentadas pela acusação, enquanto o Ministério Público sustenta as alegações nas mensagens de WeChat e Whatsapp [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão é assim que se acusa e, muito menos, é assim que se condena”. Frase que soou na sala de audiência do 3º Juízo Criminal, proferida por Francisco Leitão, advogado de Benjamim e Alexandre Coutinho, filhos do deputado eleito Pereira Coutinho. A dura crítica à forma como decorreu a investigação e acusação do processo onde os irmãos são acusados de tráfico de estupefacientes foi reiterada nas alegações finais, na sessão que fixou o dia 17 de Outubro para a leitura de sentença. Francisco Leitão argumentou a falta de validade probatória demonstrada pela acusação ao longo do processo, algo que já vinha de trás devido a uma investigação defeituosa. “Os investigadores não foram a lado nenhum, não falaram com ninguém, não descobriram nada e depois vieram para tribunal debitar as teses da acusação”, disse o advogado dos irmãos Coutinho. De acordo com o causídico, a única coisa que os agentes da Polícia Judiciária provaram foi que sabem ler. A defesa foi mais longe ao adjectivar a forma como a acusação tentou fazer prova de “irrelevante e inútil”, não tendo atingido outro fim além de poluir a discussão em tribunal e na opinião pública. Antes de Francisco Leitão apresentar as suas alegações ao colectivo de juízes, a procuradora do Ministério Público mencionou que Alexandre Coutinho cheirou o pacote na altura em que o foi levantar. A acusação alegou ainda que os irmãos mantinham uma rede de venda de marijuana com base em mensagens trocadas através das aplicações WeChat e Whatsapp. Neste capítulo, Francisco Leitão disse que ao longo do julgamento “as palavras mais proferidas foram WeChat e Whatsapp”. O advogado concluiu que os elementos probatórios apresentados foram muito fracos. “Mensagens precisam de ser contextualizadas, não são o princípio mas o fim da prova para completar factos já apurados. A simples alusão a encomendas e vendas são de valor nulo”, elucidou a defesa. Francisco Leitão acrescentou ainda que “proferir palavras só é crime em casos de injúrias”. Embrulho mexido Outro dos argumentos do advogado dos irmãos Coutinho é que para as acusações de narcotráfico em lado nenhum o Ministério Público chegou perto de provar a existência venda de drogas, nem sequer foi alegado um preço, ou que produto era traficado, de e para quem. A defesa alegou também que o único trunfo da acusação é a encomenda que foi aberta tanto pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong, assim como pela Polícia Judiciária de Macau antes de chegar às mãos dos arguidos. É de salientar que as autoridades da região vizinha não foram arroladas como testemunhas. Uma das maiores inconsistências da tese do Ministério Público prende-se com a alegação de que Benjamim Coutinho teria enviado a encomenda para o irmão Alexandre. Porém, ficou provado que Benjamim se encontrava em Macau na altura em que a encomenda foi enviada pela DHL a partir do Canadá. Quando a testemunha arrolada pela acusação, ligada à investigação, foi confrontada com esta incongruência, limitou-se a especular que alguém deveria ter procedido ao envio da droga em nome de Benjamim Coutinho. Neste aspecto, o advogado de defesa realçou as conjecturas e especulações por parte da acusação, assim como “as extensas lacunas na factualidade” apresentada. Francisco Leitou alertou para o facto de a acusação ter um caso assente em mensagens de WeChat e Whatsapp sem ter apresentado uma única conversa que provasse que o arguido havia instruído um terceiro para o envio da encomenda. Além disso, o advogado de defesa argumentou que desde que o embrulho foi remetido até chegar às mãos de Alexandre Coutinho houve um rol de situações que levantam sérias dúvidas. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá”, adiantou Francisco Leitão. A defesa acrescentou ainda que “a Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições, dia seguinte: A vitória do campo pró-democrata e a surpresa Agnes Lam Os resultados das eleições deste domingo revelaram que vamos ter um hemiciclo ligeiramente diferente. As associações tradicionais ganharam em votos mas o campo pró-democrata reforçou-se com três nomes. Agnes Lam foi a surpresa e é tida como alguém que, politicamente, se posiciona ao centro. Lam U Tou e Cloee Chao estrearam-se e não venceram, mas o seu desempenho surpreendeu O poder ainda é dos tradicionais, mas houve mudanças [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e em 2013 Chan Meng Kam foi considerado o rei dos votos, por ter colocado na Assembleia Legislativa (AL) três deputados (além dele próprio, Si Ka Lon e Song Pek Kei), os resultados de domingo não foram assim tão satisfatórios para a ala que representa a comunidade de Fujian em Macau. Si Ka Lon e Song Pek Kei arrecadaram muitos votos, mas não os suficientes para elegerem os respectivos número dois. E assumiram um lado de derrota que não esperavam. “Os grandes prognósticos falharam, e ainda bem”, apontou Miguel de Senna Fernandes, advogado e líder da comunidade macaense. “Toda a gente pensava que desta vez seria o grande reforço, por exemplo de Chan Meng Kam, o que não aconteceu. O que se passou foi uma grande regressão daquilo que conseguiu há quatro anos atrás em que elegeu três deputados. Isto representa a quebra das forças ditas regionais, o que era o motivo de algum incómodo das pessoas que gostam que a única região dominante seja Macau.” Ella Lei, que substituiu Kwan Tsui Hang nas eleições directas com a União para o Desenvolvimento, ligada aos Operários, conseguiu eleger-se com quase 17 mil votos e o seu número dois, Leong Sun Iok, com 8347. Mak Soi Kun, da União Macau-Guangdong, foi o candidato que obteve o maior número de votos (17.207) e elegeu ainda Zheng Anting. Mas para Miguel de Senna Fernandes, a eleição de três nomes do campo pró-democrata minimizaram o destaque que as eleições ditas tradicionais têm tido nos últimos anos. Mak Soi Kun “Não quero de maneira nenhuma tecer algum comentário que possa soar a discriminação, mas as forças regionais sofreram um golpe, muito embora Mak Soi Kun tivesse mantidos os dois lugares conquistados há quatro anos.” A palavra dos jovens Larry So prefere destacar, sobretudo, a participação dos jovens nestas eleições, que registaram uma presença do eleitorado acima dos 62 por cento. “Estas eleições foram o reflexo de uma geração mais nova que emergiu com melhores resultados, o que pode significar que temos mais jovens a fazer parte da AL.” A passagem do tufão Hato foi, para o politólogo, um factor de acção e de mudança. “Este tufão veio fazer com que as pessoas, especialmente a geração mais nova, tenha estado mais activa politicamente, o que beneficiou a ala mais democrata que teve, sem dúvida, um melhor resultado do que os registados no passado.” O regresso da trilogia pró-democrata Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sentaram-se, durante anos, lado a lado no hemiciclo, até que Chan Wai Chi perdeu o lugar nas eleições de 2013. Separações à parte, a ala pró-democrata revelou-se vencedora, graças à eleição do jovem Sulu Sou. “A lista e o discurso de Sulu Sou não corresponde a nenhuma estratégia da ala democrata de Macau tradicional. Aqui houve uma lista nitidamente isolada ao lado das duas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Sulu Sou contou com uma máquina que lhe era própria, e veio com um discurso próprio”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. Sulu Sou é líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau O jovem de 26 anos representa, assim, uma espécie de viragem. “Ele atreveu-se com as suas ideias, numa altura em que se previa uma maior contenção de discursos mais radicais. A AL estava a trabalhar em águas muito calmas e era preciso alguma agitação. Quem tem mexido as águas tem sido Pereira Coutinho, e agora teremos outras agitações.” Camões Tam, analista político, opta por desvalorizar um pouco os resultados, pois a população só elege 14 dos 33 deputados da AL. “A vitória pró-democrata representa apenas uma pequena mudança. O desenvolvimento político de Macau costuma ser muito lento. Por isso acho que não devemos dar demasiada importância a este resultado.” Agnes Lam: a candidata do centro Tanto tentou até que conseguiu. Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, ganhou um assento na AL com 9590 votos e é considerada como os analistas como alguém capaz de trazer uma lufada de ar fresco no hemiciclo. “É uma senhora que admiro, tem um discurso mais terra a terra, mais sensato”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. “Somos profissionais e o discurso da Agnes Lam encaixa muito bem neste sector, por exemplo. Mas além de cativar este sector, Agnes chegou a outros apoios, que nada têm que ver com um maior radicalismo de Sulu Sou.” FOTOS: Sofia Margarida Mota O facto da candidata ter estado na sombra entre 2013 e as actuais eleições deu-lhe margem de manobra e um novo fôlego, considera Senna Fernandes. “Houve muita promessa, muita gente a esgotar os pulmões e Agnes Lam resguardou-se. O trabalho dela centrou-se a um outro nível e ainda está para ser provado até que ponto a aposta online não foi significativa nestes resultados.” Para Larry So, a líder do Observatório Cívico é “uma pessoa racional e pode ser, se a quisermos catalogar dentro da ala liberal, localizada ao centro”. “Não é demasiado pró sistema e também não é totalmente virada para o lado democrata. Está no meio, e pode equilibrar as coisas com o seu pensamento mais racional. Devido ao seu background profissional, Agnes Lam pode ser mais ligadas às bases da sociedade”, frisou. Larry So destaca ainda a importância que Agnes Lam pode ter em termos de igualdade de género. “Não há muitos membros da AL dedicados a este aspecto. Agnes Lam pode ser uma nova força nesta área. Espero que possa motivar mais reflexão acerca das questões de género no território.” Cloee Chao e Lam U Tou: não ganharam, mas encantaram No meio dos líderes em termos de número de votos e os novos rostos, houve dois candidatos que não ganharam mas marcaram uma posição. Cloee Chao, croupier, representava uma lista ligada aos trabalhadores dos casinos e teve mais de três mil votos, os mesmos que Angela Leong perdeu. “No passado, os votos de Angela Leong vinham dos trabalhadores dos casinos, mas os casinos e os trabalhadores têm tido alguns conflitos, e surgiu esta nova lista. No ano passado houve uma espécie de acordo entre os quadros de gestão, que falou de despedimentos. Este tipo de coisas veio deitar abaixo as ideias garantidas do passado. Angela Leong não representa os trabalhadores de base dos casinos, mas antes os quadros de gestão, e por isso os trabalhadores não quiseram estar alinhados com os patrões”, defendeu Larry So. Foto: Hoje Macau Já Lam U Tou liderava a Poder da Sinergia. Meses antes saiu dos Operários e fundou a sua própria associação, com que realizou várias conferências. Estas terão ajudado a projectar a sua imagem política. Nestas eleições, teve mais de sete mil votos. “Lam U Tou, apesar de não ter sido eleito, arrecadou votos que, para uma primeira tentativa, não foram realmente maus. Isto aconteceu também porque Lam U Tou também pertence a uma geração mais nova que fala pelo grosso da sociedade e tem o tipo de imagem que se identifica com a comunidade, especialmente com os jovens que passaram pelo tufão”, acrescentou o politólogo. A surpresa chamada Melinda Chan A líder da Aliança pr’a Mudança levou com um balde de água fria nestas eleições e não esperava uma derrota por 160 votos de diferença. Mudou a estratégia, afastou-se da área social para lutar mais pelas pequenas e médias empresas, chamou a si o macaense Jorge Valente, mas não bastou para a vitória. Foto: HM “Foi penalizada com a existência de uma lista que representava os trabalhadores dos casinos”, apontou Miguel de Senna Fernandes. “Apesar da lista de Cloee Chao ter conquistado mais de três mil votos, os 160 votos que faltaram a Melinda Chan poderiam estar ali. A penalização também se deu na lista da Angela Leong. Esta esteve melhor porque a máquina também era melhor, tinha outros recursos e outra forma de trabalhar.” Para Miguel de Senna Fernandes, sem William Kuan como número dois teria sido muito difícil a Angela Leong ser reeleita. Esta “conseguiu a votação graças ao seu número dois, que é um homem muito discreto e modesto, mas influente”. “Sem ele, Angela Leong corria o mesmo risco de Melinda Chan”, defendeu Senna Fernandes. Coutinho “jogou muito bem” Do receio à vitória. José Pereira Coutinho teve mais de 14 mil votos e, para Senna Fernandes, “jogou muito bem”. “A ausência de um deputado da comunidade portuguesa mexeu com o eleitorado e fez com que pessoas que não se identificavam de modo algum com o Pereira Coutinho votassem nele. Apesar de ter perdido o seu parceiro, Pereira Coutinho ganhou e foi um grande vencedor. O ano não era bom para ele e mesmo assim consegue mais votos do que há quatro anos”, frisou. As indirectas que não surpreenderam No sufrágio indirecto foram eleitos doze deputados e há também caras novas. Lam On Wai e Lei Chan U estão ligados aos Operários e conseguiram ser eleitos para representar o sector do trabalho, enquanto que Ip Sio Kai, ligado ao Banco da China, foi eleito pelo sector industrial, comercial e financeiro. Para os analistas nada há de novo numa eleição cheia de secretismos. “Não há uma grande variação e não surpreende nada”, disse Miguel de Senna Fernandes. “O sufrágio indirecto faz cada vez menos sentido. Ainda se poderia desenhar algum equilíbrio ou uma chamada de atenção por parte do movimento associativo. Não estou a ver grandes mudanças, não há sonhos novos. Isto sem retirar o valor que as pessoas têm. Claro que há determinados deputados cuja presença tem um certo efeito apaziguador na composição da AL. Não estou a ver o que mais podem trazer”, defendeu o advogado. Larry So é ainda mais pessimista quanto a estes resultados. “As eleições indirectas são uma espécie de espectáculo. Todos os tipos de negociações foram feitas entes das eleições. São uma formalidade. Basicamente estas eleições indirectas, falando em termos democráticos, não existem. São arranjadas e decididas muito tempo antes das datas das eleições.” Para Camões Tam, a eleição de novos rostos é sinónimo de “renovação geracional”. “É o que se pode ver com as saídas de Kwan Tsui Hang e Chan Meng Kam. Há uma entrega do poder a pessoas mais novas”, concluiu. Sonny Lo | “Avanço democrático na história política” O politólogo Sonny Lo afirmou que os resultados das eleições representam “um avanço democrático na história política” do território. Para Sonny Lo, autor do livro “Political Change in Macao”, a AL é agora, na verdade, composta por cinco membros do campo pró-democracia, algo “sem precedentes”. Além de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que fazem da implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Governo o seu ‘cavalo de batalha’ político, outros dois deputados apoiam a ideia, ainda que não se foquem particularmente nisso. São eles José Pereira Coutinho, reeleito, e a professora universitária Agnes Lam. Ainda assim, Sonny Lo não hesitou em colocá-la no cesto dos ‘pan-democratas’: “Formou o Observatório Cívico, que promove a transparência, tenta melhorar as políticas do Governo. No geral ela pode ser categorizada como [fazendo parte] da frente democrática”. O académico de Hong Kong disse esperar que estes deputados cooperem dentro da AL em assuntos “como reforma política ou questões laborais”. “Não ficaria surpreendido se estes cinco deputados se juntassem e tentassem chegar a um consenso para colocar mais pressão sobre o Governo”, considerou. Diferença face a Hong Kong Quanto ao jovem Sulu Sou, Sonny Lo não antevê uma repetição dos problemas de Hong Kong, onde seis eleitos, adeptos de uma maior autonomia de Hong Kong em relação à China, acabaram por ser desqualificados. “Acho que Sulu Sou vai ser pragmático. Deve aprender com experiência amarga de alguns dos jovens deputados eleitos em Hong Kong. Não prevejo nenhuma acção radical da parte de Sulu Sou”, afirmou. Sonny Lo destacou ainda o fortalecimento das forças tradicionais, como os grupos de apoio das chamadas de base – Operários, Kai Fong (Moradores), Associação das Mulheres – e dos clãs, que representam residentes oriundos de zonas específicas da China, como é o caso de Mak Soi Kun, Si Ka Lon e Song Pek Kei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Pereira Coutinho respirou de alívio e foi uma das forças políticas mais votadas [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um dos primeiros candidatos a admitir que, nestas eleições legislativas, poderia não ser eleito deputado, cargo que ocupa desde 2005. Estavam em jogo 24 listas candidatas mas, além disso, José Pereira Coutinho tinha uma questão delicada contra ele: o processo dos seus filhos em tribunal, arguidos num processo de tráfico de droga, que serviu de arma de arremesso à candidata Song Pek Kei, num debate televisivo. No final de contas, a vida familiar de Coutinho em nada afectou a sua reeleição, por 14.383 votos. Leong Veng Chai, o seu número dois, acabou por ficar pelo caminho. “[O processo e as acusações] não afectaram [o resultado] porque as pessoas perceberam que são coisas separadas e que têm de ser resolvidas de maneira diferente. Estou satisfeito com o facto de isso não ter influenciado o resultado das eleições”, adiantou ao HM, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Numa sala onde, horas antes, a festa aconteceu, restavam já poucas pessoas depois de o relógio ter passado das 2h. Marília Coutinho, sua cunhada, olhava para o ecrã com os resultados ao lado da irmã do candidato reeleito, Deliciosa Coutinho. Ambas garantiam que, tal como a água se separa do azeite, Coutinho acabaria por vencer de novo, imune a processos e ataques dos adversários. “Não receei, nem por um momento, que ele não ganhasse as eleições”, defendeu Marília Coutinho ao HM. “Penso que as acusações de que foi alvo até viraram o bico ao prego. As pessoas ficaram mais compreensivas”, acrescentou. Um novo cenário Com a estreia de Agnes Lam e Sulu Sou na Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho entende que estamos perante um novo panorama político. “Dá para pensar nos resultados destas eleições porque mudam, de alguma forma, a fisionomia da próxima AL. Tenho algumas expectativas sobre a próxima legislatura, espero que haja uma maior fiscalização da acção governativa. Com a entrada desses jovens, é um primeiro passo para poder reformar a AL, que é pouco transparente.” Apesar da vitória, o líder da lista Nova Esperança assegura que estas eleições “foram muito injustas”. “Houve muito aliciamento ao voto. As eleições mostraram que o trabalho que as forças tradicionais fazem ao longo do ano, com o licenciamento com bens de consumo de primeira necessidade, ainda funciona.” “Basta ver as listas da Associação Geral dos Operários de Macau e moradores para percebermos que Macau ainda tem muito a fazer para elevar o nível cívico e político. Não será com uma ou duas gerações que isso será alterado”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Queixa da lista de Pereira Coutinho não vai ter seguimento Depois de começar a campanha eleitoral com um discurso onde apelou à elevação política, Tong Hio Fong entendeu que não devia dar provisão à queixa da lista de Pereira Coutinho, depois do ataque pessoal feito por Song Pek Kei num debate [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) não vai dar seguimento à queixa apresentada pela lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, contra a candidata Song Pek Kei. A decisão foi dada a conhecer ontem pelo presidente do organismo, Tong Hio Fong. O responsável justifica a posição da entidade fiscalizadora alegando que a situação em que Pereira Coutinho foi atacado pessoalmente no debate transmitido pela TDM não é da sua responsabilidade, e que cabe à estação de televisão tratar do assunto. “O debate foi organizado pela TDM e não tem uma relação directa com a CAEAL”, disse. A única acção da CAEAL a este respeito foi, disse Tong Hio Fong, encaminhar a queixa que recebeu para a estação de televisão. No entanto, caso o deputado Pereira Coutinho se sinta difamado, Tong Hio Fong sugere que se dirija às autoridades. Já quanto à situação que envolveu a eliminação de uma entrevista do candidato José Pedruco Achiam da plataforma online do jornal Plataforma, o juiz entende que se trata de situações diferentes, sendo que “foi antes da campanha eleitoral”. A mesma postura parece estar prestes a ser adoptada no que respeita às queixas dirigidas a três escolas que terão pedido aos pais dos alunos o voto numa lista específica. Para o responsável, esta é uma situação normal. “A lei eleitoral não permite que certas instituições façam campanha e têm de ter uma posição neutra, mas a lei não prevê isso para escolas privadas.” Ainda assim, Tong Hio Fong apontou que as “escolas têm de promover eleições de forma imparcial”, acrescentando que não recebeu qualquer queixa por parte dos pais no caso em apreço. Não obstante as queixas e os ataques pessoais que têm marcado algumas das intervenções de propaganda, o presidente da CAEAL mostra-se satisfeito. “Achamos que o tom é positivo, apesar de terem existido algumas irregularidades” que estão a ser tratadas pelas autoridades. É de recordar que aquando da reunião dos membros da CAEAL com os, à altura, deputados à AL, a questão das calúnias e dos ataques pessoais foi das mais discutidas. Tong Hio Fong participou ontem num simulacro do acto eleitoral no Fórum de Macau. Aquele espaço vai estar até sexta-feira aberto ao público para quem quiser ver como funciona uma assembleia de voto e o procedimento de votação. As eleições decorrem no próximo domingo das 9h às 21h, e os eleitores só têm de apresentar o BIR para poder votar. Todo o procedimento de votação é confidencial e, durante o momento do voto, “não se podem tirar selfies, usar telemóveis ou equipamentos de gravação que fotografem ou filmem o boletim de voto”. Quem o fizer está a cometer um crime, alertou. Onde fica o equilíbrio? Para a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, a decisão da CAEAL é uma surpresa. “Não há tratamento igual entre todos”, disse ao HM. A mandatária salienta que seria dispensável “fazer o espectáculo do primeiro dia, em que Tong Hio Fong disse esperar uma disputa entre cavalheiros”. A mandatária lamenta que, quando a CAEAL é chamada à responsabilidade, “passe a bola à TDM”. Rita Santos considera que a candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau tem de responder pelo ataque pessoal que dirigiu a Pereira Coutinho. A TDM, nota, “é uma estação televisiva 100 por cento do Governo e a CAEAL tem de encarar a sua responsabilidade”.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Nova Esperança queixa-se por alegada injúria de Song Pek Kei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do debate quente na TDM, onde Song Pek Kei trouxe à baila o processo criminal onde os filhos de Pereira Coutinho são arguidos, a lista Nova Esperança apresentou queixa à comissão eleitoral. De acordo com a mandatária Rita Santos, houve um ataque pessoal que precisa de ser apreciado. O debate entre as listas lideradas por Pereira Coutinho e Song Pek Kei foi, até agora, o mais aceso da campanha eleitoral. A candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, trouxe à baila o processo crime no qual os filhos de Pereira Coutinho são réus num caso de tráfico de droga (ver página 9). Song Pek Kei, entende que “as pessoas sabem bem a verdade”, acrescentando que as suas declarações foram baseadas em factos amplamente noticiados pelos jornais acerca do referido julgamento. A candidata esclarece que não fez qualquer pergunta sobre os filhos de Pereira Coutinho limitando-se a questionar se o candidato “concorda com o aumento das sanções para casos que envolvam drogas e se assume a responsabilidade social pelo caso”. A polémica motivou uma queixa remetida pela mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Além disso, foi também enviada uma carta para a direcção da própria TDM. “Antes do debate, durante a sessão de esclarecimento, houve o cuidado de explicar as regras que os candidatos deviam cumprir, onde foi especificado que não podia haver ataques pessoais, regra repetida pelos moderadores no dia do debate”, lembra Rita Santos. A mandatária confessa que não dormiu na noite depois do debate e que ficou muito desiludida com o comportamento de Song Pek Kei. Uma surpresa Durante a emissão, Rita Santos queixa-se da passividade dos moderadores da TDM perante os ataques pessoais feitos pela candidata Song Pek Kei. “Deviam ter fechado o microfone, porque aquilo nada tinha a ver com programa político, sendo apenas acusações”, argumenta a mandatária da lista de Pereira Coutinho. Rita Santos acrescenta ainda que já nas eleições de 2013 houve casos de difamação contra o português. Song Pek Kei não entende que tenha usado ataques pessoais. “Os moderadores do programa poderiam ter cortado as minhas intervenções, segundo as regras do debate, como não o fizeram significa que não foram ataques pessoais”, argumenta. “Fiquei muito surpreendida porque, aquando da apresentação do projecto de lei das rendas, foram todos muito simpáticos, com muita camaradagem e amizade”, desabafa Rita Santos. A mandatária acrescenta que tem uma “ideia muito correcta de Chan Meng Kam mas que ficou desiludida na sequência do debate. A mandatária da Nova Esperança recorda que quando a campanha eleitoral arrancou, o discurso do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, no pavilhão do Tap Seac, perspectivou a campanha como um debate de ideias entre cavalheiros, onde deveria imperar o respeito. “Infelizmente, a TDM, uma televisão pública, não respeitou as regras emanadas pela CAEAL”, comenta Rita Santos. A mandatária revela que depois do debate ainda se dirigiu aos moderadores tendo dado a opinião de que o debate, que foi gravado em diferido, não deveria ser transmitido. Entretanto, Rita Santos espera que a CAEAL reaja à queixa e que proceda de acordo com a lei eleitoral, recordando que a comissão até agora tem sido muito rígida.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunal | PJ diz que Irmãos Coutinho queriam pôr a droga na ATFPM [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem mais uma sessão do julgamento que coloca os filhos de José Pereira Coutinho no banco dos réus, por suspeita de tráfico de droga. Agentes da Polícia Judiciária disseram que os dois irmãos tinham o plano de despachar droga para a casa e associação a que o pai preside Decorreu ontem a primeira sessão de julgamento referente ao processo dos dois filhos de José Pereira Coutinho, candidato às eleições legislativas. Segundo o jornal Ou Mun, os arguidos, de nome Alexandre e Benjamim Pereira Coutinho, teriam planos para despachar a droga que alegadamente traficavam por via postal para a casa do pai e também para a associação que este dirige, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Ontem vários agentes da Polícia Judiciária (PJ) prestaram depoimentos na qualidade de testemunhas. Um deles, de apelido Lai, referiu que, a 15 de Dezembro do ano passado, os Serviços de Alfândega de Hong Kong descobriram, numa inspecção regular, uma encomenda postal que tinha como destino Macau, e que continha droga no seu interior. Esta encomenda teria o nome do destinatário e o endereço iguais aos dados do irmão mais velho de Coutinho. A partir daí, as autoridades começaram a acompanhar o processo de transacção. Quando Alexandre e Benjamim chegaram aos correios para levantar a encomenda, um dos irmãos terá cheirado a encomenda, escreve o Ou Mun. A mesma testemunha disse que o irmão mais novo tinha começado a “enviar encomendas” em Junho do ano passado, tendo sido bem sucedido nas primeiras vezes. A quinta encomenda acabaria por ser alvo da atenção dos serviços alfandegários dos Estados Unidos, e a sexta embalagem seria detectada pelos serviços congéneres de Hong Kong. A factura referente à encomenda não permitia identificar o remetente como sendo um dos irmãos, mas mensagens trocadas através de uma aplicação de telemóvel permitiram às autoridades ver que o irmão mais novo terá avisado o mais velho para não ir buscar a encomenda, com medo de ser apanhado. Mensagens ajudaram A mesma aplicação de telemóvel terá permitido às autoridades ver mensagens que questionavam se as “mercadorias” tinham sido todas vendidas. As autoridades terão ainda visto uma fotografia que serviu de comprovativo de uma transferência bancária de 190 mil patacas. Este dinheiro terá sido transferido para a conta do irmão mais novo. O advogado de defesa dos filhos de José Pereira Coutinho terá questionado os agentes da PJ quanto à sua presença no momento em que as autoridades de Hong Kong inspeccionaram as encomendas, e se seguiram a legislação vigente nesse processo. O agente Lai disse que não esteve presente e que o conteúdo do pacote não foi remexido. Apenas os papéis do exterior da encomenda foram retirados. No final da sessão, que decorreu no Tribunal Judicial de Base, o delegado do procurador do Ministério Público pediu que os agentes dos serviços de alfândega de Hong Kong sejam chamados a testemunhar no processo.
Hoje Macau SociedadeJulgamento | Irmãos Coutinho foram ontem a tribunal [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou ontem, no Tribunal Judicial de Base, o julgamento de Alexandre e Benjamin Pereira Coutinho. Os dois jovens, filhos de José Pereira Coutinho, são acusados de um crime de tráfico ilícito de estupefacientes. Contactado pelo HM, o candidato às eleições pela lista Nova Esperança, não quis fazer qualquer comentário. No passado dia 22 de Dezembro a Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter detido “os líderes de um grupo criminoso de tráfico de droga local, que colaborava com um grupo criminoso de tráfico transfronteiriço”. As autoridades identificaram os suspeitos como sendo “dois irmãos de apelido Kou”, e explicaram que a detenção, que aconteceu a 21, surgiu na sequência de uma denúncia. À PJ chegou a indicação de que os dois irmãos iriam à zona norte para a obtenção de estupefacientes. Os suspeitos foram detidos no local e a Judiciária apreendeu quatro sacos de marijuana, com um peso total de um quilograma. A PJ acredita que a droga iria ser vendida em estabelecimentos de diversão nocturna. No mesmo dia, foi detido um terceiro suspeito perto de um casino no Cotai que também é arguido.
João Luz PolíticaNova Esperança | Pereira Coutinho pede compensação pecuniária extra A Nova Esperança apresentou o seu programa político, reciclando algumas ideias já apresentadas no passado. Pereira Coutinho, o último candidato português com hipótese de ser eleito, sugere uma compensação extra de 9 mil patacas e o aumento para 12 mil do cheque anual no próximo ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cabeça de lista da Nova Esperança é o último bastião da presença da língua portuguesa no hemiciclo. Na apresentação do seu programa eleitoral, José Pereira Coutinho sugeriu uma compensação pecuniária extra de 9 mil patacas ao cheque anual para suprir a devastação resultante da passagem do tufão Hato por Macau. Além disso, o português propõe o aumento do valor do dito cheque pecuniário para 12 mil patacas anuais. Pereira Coutinho começou por analisar os programas das outras listas, tendo salientado que muito do conteúdo programático dos concorrentes é de cariz executivo e que se “cingem à política de oposição”. “Não estamos a concorrer para governar, mas para ocupar um lugar de deputado da Assembleia Legislativa (AL), as pessoas não têm noção o que é ser deputado em Macau”, explica. O líder da lista da Nova Esperança entende que a falta de um órgão semelhante aos conselhos distritais que existem em Hong Kong leva a que os deputados tenham de lidar com muitos aspectos práticos que extravasam as suas incumbências atribuídas pela Lei Básica. “É importante que haja no futuro órgãos municipais eleitos pela via directa que resolvam os problemas dos cidadãos para que não caia tudo nos ombros dos deputados”, refere o candidato. Esta é a quarta vez que Pereira Coutinho concorre ao lugar de deputado da AL e admite que tem vindo a repetir os mesmos pontos do programa, aliás, assim como os seus adversários de campanha. “Voltamos a bater na mesma tecla: Habitação, saúde, transportes, qualidade educativa, é tudo muito repetitivo o que significa que a AL não dá conta do recado quanto à consolidação das políticas do Governo”. Último reduto Pereira Coutinho lamenta que é uma pena que o Executivo funcione numa base reactiva. “No ano passado tivemos um tufão, é repetitivo, mas é preciso uma calamidade que resulte em mortes para que o Governe ande”, comenta. O líder da Nova Esperança pode ser o último deputado português a ser eleito para a AL. Pereira Coutinho tem repetido várias vezes que a língua portuguesa é destratada pelo Governo de Macau. “Até hoje, o Governo não implementou o Artigo 42 da Lei Básica, nomeadamente para a protecção dos interesses e das maneiras de viver da comunidade portuguesa cá de Macau”, comenta. O candidato aponta a falta de regulamentação que dê força prática ao preceito da Lei Básica, num território onde quem tem de ir aos “serviços públicos não tem quase ninguém que conheça a língua portuguesa”. No mesmo capítulo, o candidato da Nova Esperança defende o ensino generalizado da língua de Camões nas escolhas públicas e privadas do ensino básico. Por outro lado, o português entende que os próprios funcionários públicos lusos devem ter cursos de mandarim e cantonês. O candidato acrescenta ainda que vai lutar pela construção de mais 80 mil casas de habitação pública e pelo aumento dos vales de saúde de 600 patacas para 1000 patacas. Outra das preocupações de Pereira Coutinho prende-se com a falta de Lei Sindical no ordenamento jurídico de Macau. O candidato lamenta que uma lei deste teor não passe e que seja apenas ele o proponente deste tipo de diploma. Aliás, o Pereira Coutinho questiona-se mesmo porque não são apresentados por outros deputados os projectos de lei que regulem a questão sindical. O líder da Nova Esperança entende que se deve eliminar o despedimento sem justa causa previsto na lei das relação de trabalho.
João Luz BrevesAL | Coutinho queixa-se de falta de pessoal na assessoria jurídica e tradução Em jeito de balanço da legislatura, Pereira Coutinho elenca o artigo da retroactividade na lei das terras como um bom momento dos últimos quatro anos de trabalhos na Assembleia. No entanto, o deputado entende que o plenário sofre de uma grande carência de recursos humanos nas áreas da assessoria jurídica e de tradução [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] V legislatura da Assembleia Legislativa (AL) chegou ao fim esta semana, dando lugar às análises retrospectivas dos trabalhos legislativos dos últimos quatro anos. Durante um desses exercícios, o deputado Pereira Coutinho levantou um problema que o afligiu e ao seu colega Leong Veng Chai – a falta de mão-de-obra de qualidade na assessoria jurídica e de tradução na AL. “As minhas interpelações demoram meses a ser traduzidas”, revelou em conferência de imprensa. O deputado considera que o orçamento da AL deve ser aumentado. “Hoje em dia, anda à volta de uma centena de milhão de patacas, o que é muito pouco comparando com qualquer outro serviço público”, analisa. Pereira Coutinho acrescenta ainda que não pode “andar a pedir esmola à Assembleia para conseguir ter acesso a assessoria e traduções em tempo útil”. Esta é uma circunstância que o deputado acha que merece atenção do Executivo para que se possa “elevar a qualidade dos trabalhos”. Segundo Pereira Coutinho, os assessores e intérpretes de qualidade da AL “não têm mãos a medir para a quantidade de trabalho”, acrescentado que, “se alguns deles deixarem de trabalhar, a quebra será drástica”. O bom e o mau Ainda na questão da falta de assessoria de técnica legislativa nos trabalhos da AL, Pereira Coutinho considera que “os assessores jurídicos trabalham para as comissões, para a mesa e para o presidente da AL, enquanto os deputados da minoria estão no fim da cauda”. Em jeito de balanço, Pereira Coutinho concluiu que entre os diplomas mais complexos que lhe passaram pelas mãos ao longo da legislatura se conta a lei que visa proteger o património arquitectónico de Macau, a lei do planeamento urbanístico e a lei de terras. “Foram trabalhos que exigiram muita concentração, muita ponderação sobre aquilo que poderia resultar das suas aplicações”, recorda. Um dos momentos mais importantes destes últimos quatro anos de trabalhos da AL foi o artigo que estabelece a retroactividade na lei de terras. “É um artigo de que me vou lembrar para o resto da vida”, confessa. O deputado considera essa lei como volte-face legislativo no tratamento legal das terras. “Há muita aldrabice nesta matéria” e, para Pereira Coutinho, aquele artigo foi como “dar um murro na mesa para endireitar as coisas”. No campo das frustrações, Pereira Coutinho elenca os diplomas que apresentou a plenário como os momentos mais angustiantes. Entre os falhanços contam-se os projectos de lei para regular a actividade sindical, a negociação colectiva, e as questões das pensões de aposentadoria e da habitação para os funcionários públicos. Porém, apesar das batalhas perdidas, Pereira Coutinho entende que a guerra continua. No fim da V legislatura, Pereira Coutinho faz um balanço positivo, apesar de considerar que podia fazer mais e melhor.
Sofia Margarida Mota PolíticaPereira Coutinho quer mais casas para função pública [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a falta de construção de habitações dirigidas aos funcionários públicos desde 1999, o deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo para saber o que está a ser feito neste sentido. O tribuno recorda que, em Março, questionou o Governo acerca das razões que têm feito com que “nunca mais tenham sido construídas habitações após o estabelecimento da RAEM”. Pereira Coutinho não esqueceu a resposta que recebeu do Executivo: “A construção de mais moradias para os trabalhadores dos serviços públicos envolve o aproveitamento do recurso de solos e necessita de ter em consideração a política geral de habitação”. Ainda de acordo com a mesma resposta, há que ter em conta o equilíbrio entre os interesses das várias classes sociais e as necessidades dos trabalhadores, razões que justificam, para o Governo, “um estudo mais cuidadoso” da situação. Pereira Coutinho não está satisfeito e volta à carga. O deputado quer saber “quando terminará o estudo minucioso das necessidades habitacionais dos trabalhadores da Função Pública e qual é o ponto da situação do referido equilíbrio de interesses”. O deputado quer ainda mais pormenores quanto à política habitacional a que se refere o Governo. Transparência atrasada José Pereira Coutinho aproveitou a mesma interpelação para tirar mais algumas dúvidas com o Executivo. O deputado quer saber porque é que Macau não consta, há cinco anos, da lista de avaliação da Transparência Internacional. Depois de o Governo ter afirmado que “iria contactar a respectiva entidade para que o território possa fazer parte da lista do Corruption Perceptions Index (CPI)”, Pereira Coutinho diz ainda não saber o que foi feito até agora. Mais ainda, o tribuno pede esclarecimentos no que respeita às garantias de aposentação do regime de previdência. Para o deputado não está esclarecida uma situação: “Porque é que o Governo não propôs a sua extensão aos magistrados judicias e do Ministério Público?”. De acordo com o deputado, esta é uma atitude discriminatória e que viola a Lei Básica, pelo que precisa de ser esclarecida.
Isabel Castro Manchete PolíticaRendas | Projecto de lei vai hoje a votos com plenário dividido Parecia ser consensual mas, a dada altura, deixou de ser. O projecto de lei sobre o regime jurídico do arrendamento vai hoje a votos. Leonel Alves, um dos proponentes, admite que o plenário poderá estar empatado. Já Pereira Coutinho espera que haja consciência colectiva. Nas últimas semanas, quem tem interesses no sector imobiliário tem insistido na ideia de que a lei não presta. A ver se pega Era quase uma improbabilidade. Há coisa de dois anos, nove deputados de áreas políticas completamente diferentes juntaram-se para elaborar um projecto de lei que visa a alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Por essa altura, as rendas eram já um drama para muitas famílias e pequenos negócios em Macau. Foi a pensar nestas circunstâncias que o grupo se formou, agregando juristas, deputados com ligações aos Operários, outros à comunidade de Fujian, um pró-democrata e vários empresários. Deputados eleitos pela via directa, outros por sufrágio indirecto e um nomeado pelo Chefe do Executivo. Diferentes formas de acesso à Assembleia Legislativa (AL) e interesses distintos, mas um só objectivo: fazer com que a lei da selva faça menos vítimas. À época, a ideia foi recebida com um misto de entusiasmo e cepticismo fora da AL. Lá dentro, recorda Leonel Alves, um dos nove proponentes, parecia haver consenso. “É um projecto interessante, que visava resolver um problema de precariedade das situações, quer nos arrendamentos habitacionais, quer também nos comerciais para as pequenas e médias empresas. A iniciativa foi muito boa”, defende o deputado. “Na altura, houve o apoio de todos os quadrantes da AL. Até houve um jantar comemorativo”, conta ao HM. Nas últimas semanas, a imprensa em língua chinesa tem dado voz – com muita regularidade e crescente intensidade – aos críticos da intenção legislativa. Estão todos eles ligados ao mundo do empresariado, ao sector da construção civil e do imobiliário. Garantem que ninguém vai escapar às perdas causadas pela alteração do Código Civil. Este alegado pessimismo, que pode ser entendido como vontade de não querer mexidas nas regras do negócio, estará a surtir efeito dentro do hemiciclo. Ou tem nele origem. “Há uns tempos, parece que alguns deputados começaram a mudar de ideias e tentaram introduzir argumentos, alguns relativamente válidos, outros totalmente destituídos de sentido”, constata Leonel Alves. “Aproveitam também alguns desentendimentos, má percepção da legislação ou má compreensão do objectivo deste projecto de lei”, acrescenta. “Enfim, é política, serve-se de tudo. Uns para denegrir, outros para tentar salvar o projecto que, para mim, tem um fim social enorme.” No dedo de Ho Iat Seng? Perante os factos, não há volta a dar: Leonel Alves admite que se trata de “um projecto relativamente fracturante”. “Neste momento, as previsões são 50/50: 50 por cento de hipótese de passar e outros tantos de não passar”, contabiliza. E os argumentos que possam ser hoje utilizados para demover os mais cépticos talvez não cheguem para fazer com que o diploma seja aprovado. O deputado concede que “há o risco de o presidente da AL ter de desempatar”, um cenário que, a acontecer, é um momento extraordinariamente raro num plenário que, por norma, tende sempre para o mesmo lado. José Pereira Coutinho também integra o grupo dos nove. Devolve a bola para o outro lado do campo porque a bola, agora, está nos pés de quem tem de votar sim ou não. “As expectativas em relação à votação são as maiores, na medida em que os deputados – se analisarem com alguma frieza, deixando as emoções de fora –, perceberão que este diploma irá ajudar o simples cidadão que pretende arrendar uma fracção, sem estar sujeito a andar com a mobília às costas a cada seis meses.” O deputado vinca que, “ao elevar o prazo dos arrendamentos habitacionais e comerciais para três anos, está a dar-se estabilidade familiar e a ajudar a criar uma justiça social”. Nem todos os seus pares na AL concordam com esta perspectiva. Cá fora também há quem entenda que o aumento do tempo de duração dos contratos terá efeitos contraproducentes. David Chow, empresário e antigo deputado, faz parte daqueles que se opõem à mudança. Num texto de página inteira publicado esta semana no jornal Ou Mun, não assinado mas identificado com uma fotografia sua, argumenta que os proprietários terão em conta a questão dos três anos para aumentarem os valores das rendas, logo aquando da celebração dos contratos. David Chow é presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau. É também marido da deputada Melinda Chan. A Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau está igualmente contra a intenção de Leonel Alves, Pereira Coutinho e os outros sete proponentes do projecto de lei. Sobre a estabilidade de três anos que se pretende dar aos inquilinos, a associação liderada por Paulo Tse fala em “injustiça para os proprietários”. Tse alertou também para consequências aborrecidas para os inquilinos: quem detém as fracções pensará duas vezes antes de as arrendar, uma vez que vai ter de aguentar o mesmo inquilino durante três anos. Por isso, avisa a associação, é bem provável que se assista a uma diminuição do número de lojas e apartamentos disponíveis para arrendamento. E se há menos oferta, os preços sobem. Em conferência de imprensa realizada há cerca de duas semanas, a associação defendeu que o projecto de lei deveria ficar em banho-maria, para que pudesse ser estudado com rigor na próxima legislatura. A AL não lhe fez a vontade. A Associação Industrial e Comercial de Macau está igualmente contra. Argumenta que as pequenas e médias empresas, assim como o sector do imobiliário, dizem que a alteração proposta ao regime do arrendamento pode ser melhorada. Caso seja aprovada, avisam os responsáveis, haverá muitos empresários “com problema graves no funcionamento e na sobrevivência”. Explicação da anormalidade A oposição à intenção legislativa também torce o nariz à possibilidade de o Chefe do Executivo fixar um coeficiente máximo para a actualização das rendas em momentos de crise. No texto publicado no Ou Mun, David Chow até cita o economista Adam Smith para defender que o Governo não deve interferir na liberdade do mercado. A questão estará precisamente no conceito: liberdade ou libertinagem? “Há muita falcatrua no meio disto tudo”, atira, directo, José Pereira Coutinho, quando confrontado com o coro de críticas ao projecto de lei. Leonel Alves encontra “muito exagero” nas interpretações que têm vindo a ser feitas nos jornais. E contrapõe também com a imprensa, com os artigos em que economistas de Macau mostraram estar de acordo com a iniciativa legislativa. O ponto de fractura do diploma tem que ver, assinala, com o modo como se vê a política. “Em termos de perspectivas ou de análises económicas, tenho ouvido muitos economistas – uns a apoiarem, outros a desapoiarem. Há todas as percepções possíveis, isto também tem que ver com as convicções políticas e filosóficas de cada um. Mas o objectivo fundamental não é assim tão confuso”, salienta. Alves recua no tempo para recordar que, inicialmente, o projecto previa a fixação de um coeficiente máximo para a actualização da renda, que teria um carácter permanente. “Em termos práticos”, desdobra, “o Chefe do Executivo teria de anualmente fazer publicar no Boletim Oficial um determinado coeficiente”. “Esta ideia foi arredada, os proponentes aceitaram as críticas da comissão, porque poderia bulir com os hábitos de mercado de Macau. Mas também todos nós percebemos que esses hábitos tradicionais de Macau têm de ser relativamente alterados em virtude de uma situação anormal, anos atrás”, contra-argumenta o deputado. “Com o boom da economia e dos casinos, todos nós sabemos que houve casos de aumentos das rendas de 100 ou 200 por cento do valor. O que temos de confessar, reconhecer ou, pelo menos, constatar, é que é uma anormalidade.” Não só os aumentos que se verificaram são uma anormalidade, como representam “uma situação de crise”. Muitos residentes viveram – e alguns ainda viverão – situações de aflição. A crise chegou também aos arrendamentos comerciais, com uma alteração profunda dos padrões do comércio local. Perante o desconforto manifestado por alguns deputados, os proponentes introduziram alterações, “para que o diploma não seja tão fracturante ou mal compreendido”, continua Leonel Alves. Se a lei for aprovada, o Chefe do Executivo só intervirá na fixação do coeficiente máximo em situações de crise. “Muitos deputados perguntam: ‘O que é isto de situação de crise?’”, cita o também advogado, que dá a resposta. “Obviamente que cabe ao número um, ao primeiro responsável da RAEM, de acordo com a sua análise política, económica e social, saber quando é que ocorre esta situação anormal de crise de subidas abruptas e exponenciais do valor das rendas.” O projecto de lei fixa alguns critérios e Leonel Alves afasta os receios de quem possa achar que o líder do Executivo vai desatar a fixar coeficientes a torto e a direito. “Como já estamos habituados, o Governo pede sempre muitos estudos, muitas análises, é um Governo muito científico, obviamente que irá sugerir ao Chefe do Executivo, depois de uma análise muito profunda da realidade socioeconómica e financeira de Macau.” Ou seja, “não há qualquer risco de perturbação do mercado, porque isto tudo será muito ponderado pelo primeiro responsável da RAEM, com toda a assessoria que ele tem, e também porque a lei só permitirá esta intervenção em situação de crise.” Esquemas e maroscas Pereira Coutinho acrescenta, por seu turno, outra vantagem da possível futura legislação: “Este diploma vai ajudar a equilibrar a justiça fiscal”. O projecto de lei tem também como objectivo combater a fuga ao fisco. O deputado faz um retrato da realidade local nesta matéria, ao dizer que há muitos proprietários das fracções que omitem o que recebem às Finanças. “Isto é, de facto, uma evasão fiscal muito grave. Os valores são exorbitantes e não pagam impostos. Isto não está correcto.” As alterações ao Código Civil prevêem que as assinaturas constantes do contrato passem a ser reconhecidas em notário. “O reconhecimento notarial e a comunicação aos Serviços de Finanças vão fazer com que tenham de pagar os seus impostos, em igualdade de circunstâncias com qualquer outra pessoa que faça negócio aqui em Macau”, diz o deputado. Nem este ponto escapa aos críticos: Iau Teng Pio, professor de Direito da Universidade de Macau, considerou publicamente que tal não é viável, argumentando com o tempo que vai ser preciso esperar por um notário. Para Pereira Coutinho, à semelhança dos restantes proponentes, a situação não pode continuar como está. E é preciso acabar com os maus hábitos, com “o sistema lacunoso, que permite todo o tipo de prevaricações e situações menos correctas”. Não faltam histórias de agências que cobram rendas superiores ao valor que é dado ao proprietário, exemplifica Coutinho, algo que se evitará com as assinaturas reconhecidas. O importante, resume, é lutar contra as falcatruas.
Sofia Margarida Mota PolíticaAssembleia Legislativa | Pereira Coutinho quer mais clareza Mais clareza na Assembleia Legislativa no que respeita às ligações dos deputados a interesses económicos é o apelo feito por José Pereira Coutinho. O deputado queixa-se de que a Comissão de Regimento e Mandatos só se tem preocupado em limitar a função de fiscalização dos tribunos, sendo que deveria apoquentar-se com um órgão “às claras” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos tem sido a principal responsável pelo corte crescente às intervenções dos deputados. A ideia foi deixada ontem por José Pereira Coutinho, que não concorda com as acções da comissão. Em causa, para o deputado, está a necessidade de transparência na Assembleia Legislativa (AL), e não o corte crescente na liberdade de expressão e nos trabalhos de fiscalização dos tribunos. “Não obstante o problema dos cartazes estar resolvido, o facto é que continuam a existir grandes dificuldades por parte dos deputados em fiscalizar a acção governativa”, começou por dizer ontem Pereira Coutinho, em conferência de imprensa. Para o deputado, as propostas apresentadas pela Comissão de Regimento e Mandatos têm todas o mesmo fim: “Diminuir a intervenção dos deputados”. O problema maior está no facto de o Governo continuar a “esquivar-se em dar resposta nos plenários, porque tem a possibilidade de responder em bloco”, diz, sendo que “as respostas são dadas a quatro ou cinco deputados ao mesmo tempo”. A situação permite, afirma, escolher o que mais apetecer ao Governo. Outra das questões que levanta, neste sentido, diz respeito às situações em que “estão misturadas questões feitas por deputados eleitos por via directa e indirecta”. Para Pereira Coutinho, esta é uma situação que também permite aos representantes do Executivo “escolherem as perguntas e encontrarem as respostas que mais lhes convierem”. Declaração de interesses Uma das prioridades para a Comissão de Regimento e Mandatos, ao invés de limitar a liberdade dos deputados, deveria ser, diz Pereira Coutinho, a clareza. Para o efeito, deixa a sugestão: os deputados deveriam ter de declarar os interesses a que pertencem de forma transparente. “Quando vamos discutir, por exemplo, uma lei relacionada com o jogo, é evidente que temos de saber quais os deputados que têm interesses no sector e de que forma estão ligados à indústria do jogo. Posso ser jurista mas também ser consultor de uma concessionária de jogo. Se não tiver de o declarar, ninguém vai saber”, explica Coutinho. Para o deputado com ligações à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, esta é também umas das questões que já colocou à Comissão de Regimento e Mandatos e para a qual ainda não teve resposta. Em vez de limitar as formas de expressão e os tempos de intervenção que dizem respeito aos trabalhos de fiscalização governativa exercida pelos deputados, a comissão deveria exigir que a actividade de deputado fosse exercida a tempo inteiro e não a tempo parcial. “Da nossa experiência, é impossível dar conta do recado apenas a tempo parcial”, rematou.
João Luz PolíticaFiscalização | Pereira Coutinho pede acompanhamento de obra na Taipa Pereira Coutinho pede esclarecimentos a Raimundo do Rosário acerca do andamento das obras entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. O deputado afirma ter recebido queixas de residentes da zona que protestam do ruído e da poluição [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre os dias 11 e 14 deste mês, as máquinas pararam na obra sita entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. Esse é um dos argumentos de Pereira Coutinho que motivaram o pedido de explicações ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com a missiva, o deputado terá recebido queixas de cidadãos que mostraram desagrado face ao facto de a obra estar parada, tendo permanecido duas máquinas escavadoras em plena via pública. Pereira Coutinho refere que o único sinal de actividade foi um trabalhador que ficou de vigilância aos equipamentos. “Na semana posterior passou-se a escavar do lado oposto da avenida, o que fez com que tivessem ficado obstruídas as duas vias públicas ao mesmo tempo”, revela o deputado, que se insurge contra a “total falta de coordenação” dos trabalhos. A obra em questão, da responsabilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tem como objectivo o ordenamento viário e proceder à remodelação do sistema de esgotos da zona. Outro dos pontos que preocupa o deputado prende-se com o facto de a obra ter sido iniciada em 2 de Junho sem haver data estabelecida para a conclusão. Além de recordar que estes trabalhos precisam de ser terminados o mais rapidamente possível para que a vida dos cidadãos seja afectada ao mínimo, Pereira Coutinho suspeita do desvio de trabalhadores para outra obra. Sinalização pedida O deputado pede a intervenção de Raimundo do Rosário para que seja feita uma fiscalização à obra no sentido de se estabelecer um prazo para a conclusão dos trabalhos. Pereira Coutinho espera que esta questão obtenha resposta positiva, até por uma questão de timing. “Estamos à porta das eleições e isto vai chamar a atenção dos outros candidatos que também devem falar sobre esta matéria”, comenta. Coutinho acrescenta que recebeu queixas de cidadãos que gostariam de ser informados da razão pela qual, depois de terem sido escavadas valas, os trabalhos pararam. Nesse sentido, o deputado insiste que “deve haver uma placa com informações básica sobre a obra”. A quem pertence, qual a data do início e término, assim como os contactos da empresa, ou do serviço público competente, para onde os cidadãos possam ligar para pedir informações. O deputado acrescenta ainda que este tipo de demora causa transtornos aos cidadãos e comerciantes da zona, ainda para mais tendo em conta o ruído e a poluição quando os trabalhos estão em curso. Pereira Coutinho comenta que “estes episódios são comuns e muito repetitivos”. No entender do tribuno, o Governo deve ser implacável nestas matérias e aplicar multas pesadas aos donos das obras que procedam desta forma. Além disso, também as “entidades competentes têm de assumir as responsabilidades de falta de fiscalização”. Instituto do Desporto | Presidente promete planear trabalho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto do Desporto (ID) garantiu ontem que vai planear os trabalhos dos dirigentes e chefes de departamento do organismo que lidera, de modo a evitar que os funcionários sejam sobrecarregados e obrigados a fazer horas extraordinárias. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Pun Weng Kun comentava assim um caso denunciado em Abril passado que envolve mais de três dezenas de funcionários do ID. Os queixosos alegaram trabalho em excesso durante três anos, sem terem sido devidamente compensados. Pung Weng Kun garantiu que já tratou do caso.
João Luz PolíticaAL | Coutinho questiona população sobre abertura das comissões Pereira Coutinho lança um inquérito onde pergunta à população de Macau se concorda que os deputados trabalhem a tempo parcial e se os trabalhos da Assembleia devem ser todos abertos ao público. O candidato confessa sonhar com a transmissão televisiva das reuniões das comissões permanentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos da Nova Esperança lançaram um inquérito à população de Macau onde interrogam os cidadãos se concordam com a abertura das comissões de trabalho da Assembleia Legislativa (AL) e se acham bem que os deputados trabalhem a tempo parcial. Os resultados do inquérito serão divulgados depois da sua conclusão, que está prevista para 30 de Agosto. As alterações feitas na especialidade à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo foi um dos exemplos elencados por Pereira Coutinho para justificar a abertura das comissões permanentes da AL. A proibição total do fumo foi votada em plenário por 26 deputados, quando a proposta baixou para a comissão para apreciação na especialidade sete dos nove deputados tinham votado a favor da proibição total. Todos mudaram de ideias. Pereira Coutinho interroga-se porquê. “Não sabemos a resposta, porque não temos acesso às reuniões da comissão”, explica, acrescentando ser “a favor da transparência e da responsabilização dos deputados nas declarações que proferem”. Nesse sentido, o cabeça de lista da Nova Esperança entende que as reuniões das comissões permanentes deveriam ser abertas à comunicação social. No entanto, Pereira Coutinho tem uma solução ideal para tornar os trabalhos legislativos mais transparentes. “O meu sonho é ter transmissão directa na televisão de todas as reuniões das comissões permanentes da AL, como existe em Hong Kong, Taiwan e nos países europeus onde existem canais próprios da assembleia”. O deputado entende que esta realidade “dificilmente acontecerá em Macau num futuro próximo”. Meio deputado O candidato da Nova Esperança entende que a transmissão em directo dos plenários foi o resultado de três anos de luta parlamentar. “Se levantássemos esta questão agora garanto-lhes que não conseguiríamos”, explica. Pereira Coutinho considera que Macau vive tempos especiais. “Estão a fechar a nossa actuação como deputados, estão a construir muros para que seja cada vez mais difícil o exercício das nossas funções.” O deputado vai mais longe e considera que “Macau é uma cidade aparentemente luminosa”, mas que vive “nas trevas em termos de falta de transparência governativa”. Ainda no capítulo do aperto institucional aos deputados, Leong Veng Chai acha que, “muito provavelmente as declarações de voto também serão proibidas pelas alterações da Comissão de Regimento e Mandatos”. Uma decisão que coloca em causa os meios que os tribunos têm para defender e justificar as suas posições. Outra das questões levantadas por Pereira Coutinho no inquérito que dirige à população é sobre se os deputados devem trabalhar a tempo inteiro.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Coutinho entrega lista de candidatos e faz defesa da língua de Camões O líder da Nova Esperança entregou a lista de candidatura à comissão eleitoral e argumentou a favor do trabalho a tempo inteiro dos deputados. Pereira Coutinho aproveitou a ocasião para defender o uso do português, como garante do segundo sistema, e criticou o clientelismo existente na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] português para mim é um trunfo.” Quem o diz é José Pereira Coutinho, deputado e cabeça de lista da Nova Esperança na corrida às eleições legislativas. As palavras foram proferidas à margem da entrega da lista e programa político junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. O deputado criticou a falta de acção política que se esconde por detrás dos discursos de “pompa e circunstância” que se repetem acerca da importância da comunidade portuguesa em Macau. Porém, Pereira Coutinho interroga-se sobre onde estão os substitutos quando juízes, magistrados do Ministério Público e médicos portugueses abandonam as suas funções no território. O líder da Nova Esperança destaca a saída do hemiciclo de Leonel Alves, como “uma grande perda, algo que não é bom para Macau”. Coutinho entende que “a comunidade portuguesa deve estar cada vez mais unida e ter voz independente, livre”, que marque “a diferença entre o segundo sistema e o primeiro”. No que diz respeito ao uso da língua portuguesa, Pereira Coutinho recorda um episódio na AL, quando interpelava a ex-secretária para a Administração e Justiça durante um debate das Linhas de Acção Governativa. Nessa altura, de acordo com o deputado, a resposta à interpelação feita em português foi em chinês, sem qualquer relação com a questão levantada pelo deputado. Para não ser mal interpretado, ou permitir a desculpa da má tradução de intérpretes, o tribuno viu-se forçado a dirigir-se à ex-secretária em chinês. Macau reduzida Pereira Coutinho considera que a língua é um trunfo, uma vez que lhe permitir “vender o peixe” à comunidade portuguesa e macaense sem dificuldades. Sobre o facto de haver ressentimento por parte da comunidade chinesa por ter concorrido à Assembleia da República em Portugal, o deputado não tem meias palavras. “Não me interessa se não me perdoam, sou residente permanente de Macau e gozo dos meus direitos políticos e de cidadania”, comenta. Um dos focos da crítica de Pereira Coutinho é a forma como a cidade “está reduzida a casinos e função pública, os dois maiores empregadores”. Esta realidade laboral bicéfala é, de acordo com o deputado, um factor de estrangulação económica. “Quando os casinos espirram, as outras actividades económicas ficam a soro”, comenta. Além disso, o clientelismo é outro dos problemas elencados pelo candidato. “Há meia dúzia de empresários super influentes que controlam a AL, outra meia dúzia que controla o Conselho Executivo e outra meia dúzia que controla o jogo”, explica o deputado. A sobreposição de interesses leva o deputado a dizer que “Macau está entregue à bicharada”. Pereira Coutinho considera que esta situação representa um grande problema para os jovens e para o futuro do território. No entender do deputado, “Macau está a fechar-se em si própria e isso cria grandes problemas ao nível de competitividade económica”. Nesse capítulo, o candidato à AL deixa uma crítica feroz à falta de qualidade do sistema de ensino do território, que não consegue corresponder às necessidades de um mercado de trabalho exigente, num contexto de forte competitividade com as regiões vizinhas. Pereira Coutinho deixou ainda uma crítica ao facto de a AL permitir que haja deputados que exerçam as funções de deputados a tempo parcial. “Aproveitam-se do tacho de deputado e arranjam mais-valias para os seus interesses”, comenta. O candidato da Nova Esperança entende que é urgente que os deputados sejam obrigados a fazer uma declaração de interesses. “A forma como defendem os interesses da clientela é descarada e inadmissível, não podemos continuar a trabalhar assim”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete de Ligação | Coutinho pede desculpas com anúncio em jornal O deputado José Pereira Coutinho publicou um anúncio no jornal Ou Mun para pedir desculpas ao Gabinete de Ligação, depois de ter feito acusações sobre a realização de um jantar onde Jorge Valente discursou. Garante que não sofreu pressões para dar a mão à palmatória [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização de um jantar organizado pelo Gabinete de Ligação, em que participaram algumas das mais altas individualidades políticas e sociais, incluindo Jorge Valente, candidato às eleições, causou insatisfação a José Pereira Coutinho. Depois das declarações aos jornais, chegou agora um pedido público de desculpas ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, publicado no jornal Ou Mun, diário de língua chinesa. Na declaração, o deputado à Assembleia Legislativa escreveu que, quando foi questionado pelos meios de comunicação social sobre o jantar em questão, “fez especulação sem ter em conta a real situação”. O também candidato às eleições, pela lista Nova Esperança, pede, por isso, desculpas pelo facto “de as suas respostas terem influenciado de forma negativa o Gabinete de Ligação”. Pereira Coutinho elogiou ainda o trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelo órgão que representa o Governo Central na RAEM, tendo ainda agradecido o apoio que o Gabinete de Ligação tem dado ao desenvolvimento do território. Sem medo Em declarações ao HM, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não se sentiu pressionado a apresentar um pedido de desculpas. “Eles contactaram-me e sentiram-se injustiçados pelo facto de estar a atribuir responsabilidades a todo o gabinete, quando, no fundo, não foi isso que aconteceu. Foi apenas um departamento e não o gabinete inteiro. Achei que acusar todo o gabinete não seria o mais correcto”, explicou. “Não retiro as minhas declarações, mas foi apenas um departamento que fez aquilo”, acrescentou. “Não me senti pressionado a publicar este anúncio, de maneira alguma. Sou um homem livre. Mas temos de ser justos.” Na altura, José Pereira Coutinho disse sentir-se injustiçado pelo facto de um outro candidato às eleições (Jorge Valente integra a lista Aliança Pr’a Mudança, de Melinda Chan) ter feito um discurso no jantar, sem esquecer o facto de não ter sido convidado para o evento. Agora, a postura é diferente. “Não quero fazer mais comentários sobre aquele jantar. Cada um que tire as suas próprias conclusões”, disse apenas. Em meados do mês passado, em declarações ao jornal Ponto Final, José Pereira Coutinho chegou a falar da existência de uma possível influência nas eleições legislativas de Setembro. “O próprio Governo Central, através do Gabinete de Ligação, até já reuniu, na semana passada, com os membros da comunidade portuguesa – à excepção da minha pessoa e da Rita Santos, que não fomos convidados –, solicitando que a nata da comunidade portuguesa votasse no Jorge Valente”, disse na altura. “A participação cívica dos mais jovens na política é um dos pontos do nosso programa. Mas acho que as eleições têm de ser justas. Recebi muitos telefonemas de pessoas que ficaram muito incomodadas por o Governo Central intervir [nas eleições], arranjando um jantar à porta fechada, convidando a ‘nata’ a votar no Jorge [Valente]. Acho que isto é injusto”, apontou ainda o actual deputado.
