Sofia Margarida Mota PolíticaJockey Club | Deputados continuam sem saber razões de renovação de contrato O contrato de exploração de corridas de cavalos do Jockey Club foi renovado pelo Governo por mais 24 anos, no ano passado, apesar das dívidas da concessionária. Deputados voltaram a pedir explicações ao Executivo, mas ficaram sem resposta. Resta que desta vez a empresa ligada a Angela Leong cumpra com as promessas de reembolso [dropcap]É[/dropcap] o segundo relatório apresentado pelo Governo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e também pela segunda vez a questão mantém-se: qual a razão que levou à renovação do contrato de concessão do Jockey Club por um período de 24 anos, estando a concessionária em dívida para com o Executivo em cerca de 200 milhões de patacas? A ideia foi deixada ontem pela presidente da comissão, Ella Lei, após a reunião de assinatura do relatório de acompanhamento dos assuntos e regime relacionados com a concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos. “O Governo prolongou o prazo do contrato até 2042 e entendemos que precisa de dar um fundamento para este prolongamento. Na passada sessão legislativa não facultou informações sobre os investimentos e em Agosto o Executivo apresentou um plano de investimento e outros documentos complementares”, disse Lei acrescentando que “a concessão já foi feita e o Governo não explicou claramente as razões para a renovação”. As dúvidas colocam-se devido ao elevando montante de dívidas que a concessionária tem com o Executivo, pelo que os deputados consideram que “tem que haver mecanismos para evitar esta repetição de situações”. Para o efeito, a comissão pediu ao Governo que garanta que a empresa liderada por Angela Leong, que explora em regime de exclusividade o Jockey Club, cumpra com as suas promessas. Dívida milionária Em causa está o pagamento da dívida que até 2015 já ultrapassava os 200 milhões de patacas. A comissão questionou o Executivo acerca do reembolso e segundo a resposta dos representantes do Governo, em 2015 foi exigida a liquidação da dívida num prazo de dez anos, com o pagamento de 20 milhões por ano. Na alteração do contrato, realizada em 2018, exigiu-se expressamente ao Jockey Club o reembolso integral dos [já] 150 milhões de patacas em dívida, no prazo de três anos pelo que a empresa tem que pagar mensalmente cerca de quatro milhões de patacas. Até Janeiro deste ano, o Jockey Club devia ainda 113 milhões de patacas. Entretanto, os planos prometidos pela concessionária incluem o investimento entre 3,5 mil milhões e 4,5 mil milhões de patacas para o desenvolvimento daquela zona onde está prevista a construção de um parque temático com cavalos e instalações para aulas de equitação, revela o relatório. O novo projecto do Jockey Club abrange uma área de construção de 136.000 metros quadrados e inclui um hotel com 2 pisos e 11 andares e de um empreendimento de aparthotel de 16 andares. “O mais importante não é gastar esse dinheiro, mas sim cumprir o que está estipulado no plano dentro das diferentes fases de construção”, disse Ella Lei. De acordo com a comissão da AL, o plano de condições urbanísticas dos referidos projectos foi entregue às Obras Públicas. O projecto inclui ainda uma área comercial e de restauração, parque de estacionamento e zona aberta ao público 24 horas por dia, com áreas verdes e instalações desportivas.
Diana do Mar PolíticaJockey Club | Dívida de 113 milhões liquidada apenas em 2021 e sem juros [dropcap]O[/dropcap] Fundo de Pensões tem a receber uma dívida de 113 milhões de patacas da Companhia de Corridas de Cavalos que apenas vai ser liquidada em 2021, sem que haja lugar à cobrança de juros, apesar de remontar a 2005. A informação foi confirmada ontem pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) depois de uma reunião com membros do Governo para dar acompanhamento à situação financeira e dos investimentos do Fundo de Pensões. “Em 2005, [a Companhia de Corridas de Cavalos] deixou de pagar o montante devido ao Fundo de Pensões. A dívida, até ao final de 2018, era de 113 milhões. Por que razão o Jockey Club não pagou? Segundo nos foi explicado, as negociações sobre as condições de pagamento foram feitas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ]”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun. Em causa, estará a contribuição correspondente a um por cento sobre as apostas, destinada ao Fundo de Pensões. Os deputados também indagaram, em vão, por que motivo a Companhia de Corridas de Cavalos não vai pagar juros pelo atraso no pagamento da dívida que vai ser liquidada na íntegra apenas em Março de 2021. “Quando contraímos uma dívida ao banco também temos de pagar juros, por que razão eles não têm? Como foi a DICJ que negociou não nos foram dados mais pormenores. Só nos foi dada essa justificação”, afirmou o deputado. O contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau foi renovado, em Fevereiro do ano passado, por um período de 24 anos e seis meses, ou seja, até 31 de Agosto de 2042.
Diana do Mar Manchete SociedadeJockey Club | Empresa cumpre primeira etapa da reestruturação [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau alterou o capital social de modo a atender ao estipulado no contrato de concessão que prorrogou o exclusivo até Agosto de 2042. Segundo o definido, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente e administradora executiva, precisa de atingir o montante mínimo de 1.500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. A primeira etapa – que tinha de ser cumprida até ao próximo dia 31 de Dezembro – foi cumprida. De acordo com um anúncio publicado ontem na imprensa, a 1 de Agosto foi deliberada em assembleia-geral a redução do capital social de três mil milhões para 30 milhões de patacas, “com a consequente e proporcional redução do número de acções detidas por cada um dos accionistas”. Já dois dias depois, foi deliberado um aumento de 30 milhões para 600 milhões, “por emissão de novas acções a subscrever pelos sócios”. De acordo com o anúncio, “os accionistas gozam do direito de preferência na subscrição das novas acções proporcionalmente à sua participação no capital da sociedade”. Os accionistas têm 15 dias para manifestar intenção de desfrutar desse direito. A Companhia de Corridas de Cavalos diz ainda que, “tendo em conta as alterações e o facto de os actuais títulos terem ficado desfasados com a realidade accionista”, os títulos actuais devem ser entregues com vista à sua substituição. A próxima etapa da reestruturação prevê um novo aumento do capital social em mais de 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas até 30 de Junho de 2020.
João Santos Filipe SociedadeGoverno diz que nova concessão tem plano de pagamento de dívidas Chui Sai On diz que o Jockey Clube de Macau tem um plano para o pagamento das dívidas ao Governo, que faz parte do contrato da renovação da licença para ocupar o terreno. Por outro lado, o Chefe do Executivo promete um maior foco governativo nos jovens [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Jockey Clube de Macau tem dívidas ao Governo mas o novo contrato que prolongou a concessão do terreno prevê um plano para que os pagamentos em falta sejam saldados. A explicação foi avançada, ontem, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no aeroporto, antes de partir para Pequim. “Nesse contrato consta que há um período para o pagamento das dívidas ao Governo. É um acordo entre as partes”, afirmou Chui Sai On, que sublinhou que a concessionária teve perdas de 3 mil milhões de patacas no total. “No novo contrato também foi prometido um novo investimento, mas os pormenores terão de ser revelados através da pasta da economia”, acrescentou. Apesar de reconhecer as dívidas totais da empresa, Chui Sai On não avançou com o valor em falta perante o Governo. A empresa encontra-se com impostos em atraso. No entanto, ao contrário do noticiado, a renda do terreno está em dia. À partida, Chui Sai On foi igualmente questionado sobre a probabilidade de ser definido um limite máximo para a construção dos edifícios, de forma a garantir que a vista para a Ermida da Penha, Património Mundial da Unesco, não é bloqueada. O Chefe do Executivo não conseguiu responder à pergunta, mas deixou uma certeza: “Se quer que eu diga aqui se posso fazer um despacho sobre a construção em altura, não consigo responder à pergunta. É difícil, mas estamos a auscultar opiniões”, frisou. “A possibilidade de decretar um limite para a construção em altura naquela zona através de despacho vai depender de vários factores. Temos feito vários trabalhos de protecção do Património Mundial, com a contribuição da comissão e de vários especialistas”, acrescentou. Outro dos assuntos focados foi a ocupação ilegal de terrenos em Coloane e o desaparecimento das zonas verdes. Em relação a este assunto, o Chefe do Executivo prometeu mão forte e recuperação das terras, quando forem detectadas ilegalidades. “Segundo os dados que tenho sobre os terrenos, aqueles que não estão a ser aproveitados de acordo com a lei vão ser recuperados pelo Governo. Mas vou tentar perceber essa questão junto dos meus colegas. Sei que algumas ilegalidades foram resolvidas”, começou por dizer. “A ocupação ilegal dos terrenos é um problema muito grave”, ressalvou. Foco nos jovens Por outro lado, Fernando Chui Sai On prometeu um Governo a trabalhar cada vez mais em prol dos jovens, destacando que as necessidades desta geração são diferentes das anteriores. “O Governo vai focar-se nas questões relacionadas com o crescimento dos jovens, como o empreendedorismo, habitação e ter mais atenção sobre os jovens”, apontou. “Muitos estudos científicos revelam que agora há muitas coisas que são normais para os jovens, mas que no passado não eram. Há outras oportunidades de educação e em Macau já conseguimos alcançar esse objectivo. Em princípio, todos os jovens tem oportunidades no ensino, independentemente da capacidade económica”, destacou. Ao mesmo tempo, Chui Sai On disse que o Governo vai aumentar a coordenação entre os diferentes secretários, com o objectivo de criar mais oportunidades de desenvolvimento na carreira para os jovens locais.
Sofia Margarida Mota SociedadeRenovação Urbana | Percentagens ficam definidas no próximo mês O Governo e os membros do Conselho de Renovação Urbana, apesar do aparente acordo quanto à percentagem ideal de condóminos para recuperar um edifício antigo, não elaboraram ainda uma proposta final. Raimundo do Rosário espera que isso aconteça no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta final era para ser apresentada ontem em reunião plenária, já com números definidos, mas isso não aconteceu. Trata-se do documento que vai definir a percentagem de condóminos concordante necessária para que sejam feitas obras nos edifícios antigos. Apesar de não estar ainda concluída, a proposta será, provavelmente, finalizada no encontro do Conselho de Renovação Urbanística (CRU), no próximo mês, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ontem, no final de mais uma reunião plenária. Em causa está a elaboração do documento que vai alterar as percentagens do número de condóminos necessárias para que se possa fazer obras integradas no plano de renovação urbana do território, sem que seja necessária a aprovação das mesmas pela totalidade dos proprietários. No mês passado, o CRU admitiu ter chegado a um acordo. “O consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos”, afirmou, na altura o secretário. Já para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiveram mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações. Para já Raimundo do Rosário prefere não avançar com os números que estão a ser, neste momento discutidos, para “não cair em erro”. Edifícios industriais no mesmo impasse De acordo com Raimundo do Rosário, a questão do uso dos edifícios industriais voltou a ser discutida ontem; no entanto trata-se de outro assunto que “não é fácil”. “A única coisa que foi decidida para aprofundar esta matéria é que irá existir uma reunião com membros de vários serviços públicos antes da próxima plenária do CRU”, disse. O objectivo é discutir “algumas questões mais técnicas acerca destas estruturas”. As dificuldades com a matéria foram explicadas por Raimundo do Rosário. Têm também que ver com a questão das percentagens de condóminos necessárias para que estes prédios possam ser sujeitos a obras de renovação, e “com o uso dado a estes edifícios que pode implicar com regulamentos técnicos, designadamente das Obras Públicas e dos Bombeiros”, explicou o secretário. Relativamente a este assunto, Raimundo do Rosário já adiantou, em Junho, que os edifícios industriais não terão obrigatoriamente de servir para futuras habitações. “Os edifícios já não têm a utilização que tiveram no passado e pretende-se que sejam adaptados para outras finalidades, e não tem de ser necessariamente para habitação. A ideia é revitalizar.” Macau | ETAR fechada para substituição de condutas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau vai ser suspenso para que seja feita a substituição das condutas subterrâneas de descarga de efluentes. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), está danificada uma parte das condutas subterrâneas que ligam a ETAR e a estação de bombagem de efluentes. As obras deverão demorar três dias, entre 24 e 26 deste mês. As águas residuais da península serão, temporariamente, canalizadas para as zonas costeiras através das redes da estação de bombagem. A DSPA promete que vão ser fiscalizadas “constantemente” a qualidade da água nas zonas costeiras e as variações ambientais circundantes. Cerimónia | Corpo de Bombeiros com mais 56 homens [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse os 56 instruendos do curso de formação das Forças de Segurança de Macau, que via já na 24.a edição. O Corpo de Bombeiros foi deste modo reforçado com mais de meia centena de elementos. O curso, com a duração de mais de oito meses, é dividido em três fases, incluindo o estágio. Os novos bombeiros estudaram técnicas de salvamento, de combate a incêndios e de gestão de substâncias químicas perigosas. O curso aborda ainda conteúdos relacionados com o Regulamento de Segurança contra Incêndios, o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Contas | Cavalos continuam no vermelho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que explora o Macau Jockey Club, fechou 2016 com prejuízos superiores a quatro milhões de patacas. O relatório das contas do exercício do ano passado foi ontem publicado em Boletim Oficial. A empresa detém o monopólio das corridas desde 1978, sendo que o contrato termina no próximo dia 31 de Agosto. No relatório, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente informa que a companhia está em processo de aplicação da renovação do contrato de concessão de corridas pelo Governo da RAEM.
Angela Ka Manchete SociedadeJockey Club | PJ deteve homem suspeito de drogar animal Um homem de 50 anos terá administrado um medicamento com efeitos calmantes num cavalo antes de uma corrida no Jockey Club. A Polícia Judiciária prendeu o suspeito por violação à lei, ainda que não à da Protecção dos Animais, sendo a primeira vez que acontece uma detenção desta natureza [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 50 anos suspeito de administrar um produto calmante num cavalo de corrida do Jockey Club, acto que terá ocorrido momentos antes da competição. Caso seja feita uma acusação, o acto viola um diploma de 1996, referente a ilícitos penais relacionados com corridas de animais, sendo a primeira vez que tal acontece no território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recebeu a denúncia do Jockey Club. A mesma referiu que o acto terá ocorrido em Abril e terá levado o cavalo a perder a corrida onde competiu. Os testes ao sangue feitos ao animal revelaram que lhe foi administrada uma substância calmante. O suspeito não confirmou o crime, mas segundo a lei em vigor poderá incorrer numa pena de prisão até três anos, ou a aplicação de uma multa. Esta medida aplica-se a quem administre em animais substâncias que possam prejudicar a sua saúde física ou psíquica ou ainda que possam provocar mudanças de comportamento durante a corrida. Associação critica IACM A violação desta lei surge numa altura em que entrou em vigor a Lei de Protecção aos Animais, que versa sobre maus tratos. No que toca a este diploma, e apesar das acusações que a nova lei aumenta os abandonos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já veio a público dizer que o número não aumentou desde a entrada em vigor do diploma. Mas há uma associação que continua a contestar essas declarações. Segundo o jornal Ou Mun, Mei, presidente da Casa de Abrigo dos Animais Long, disse que muitos cães foram salvos pelos voluntários antes de serem deixados no canil municipal, afirmando que o número de animais abatidos seria muito maior do que os dados do IACM. Em Agosto, o canil municipal recebeu um total de 19 cães abandonados, número semelhante aos meses anteriores. Mei referiu que, para evitarem que os seus cães sofram com o ambiente do canil, os donos optam pela mudança de licença directa e pelo contacto directo com o novo dono. Deste modo, só no mês passado, a associação já recebeu cerca de 50 cães. Mei adiantou que os cães dos estaleiros estão a viver “momentos difíceis”, já que a lei determina que estes animais sejam esterilizados, mas muitos estão simplesmente a ser abandonados pelo facto dos donos dos estaleiros não quererem pagar os custos. Choi U Fai, chefe da divisão de inspecção e controlo veterinário do IACM, confirmou ao Ou Mun a chegada de 200 novos pedidos de licença para cães. O ajustamento dos custos e a prorrogação do prazo da licença têm contribuído para o aumento dos pedidos, defendeu o responsável.
Joana Freitas SociedadeJockey Club | DICJ ainda analisa proposta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem qualquer conclusão sobre o destino do Macau Jockey Club, que violou o Código Comercial. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) confirmou ao HM que tem a proposta da empresa em mãos, mas ainda está “a analisá-la de momento”, pelo que não há qualquer decisão. Tal como o HM avançou em Agosto, a empresa violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. A DICJ assegurou que o Jockey Club teria até final de Agosto para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolução da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017.
Joana Freitas SociedadeJockey Club já entregou proposta para recapitalização [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Jockey Club assegura que já entregou ao Governo uma proposta para repor a situação de bancarrota por que passa a empresa. A resposta da empresa chega depois de, há duas semanas, o HM ter avançado com a notícia de que o Jockey Club violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. Mas o director-executivo da empresa, Thomas Li, diz que nem sequer há problemas de capital. “Primeiro, os nossos accionistas têm investido, por isso não há problema de capital.” Li assegura que, a partir de Setembro, vai ser renovado o sistema de apostas – utilizado há mais de 20 anos – e que vão ser injectados “dez milhões de patacas”, mas não pode dar mais detalhes porque o plano já foi entregue por Angela Leong, vice-presidente e deputada, ao Governo. O responsável não deixou, contudo, de justificar que o valor das apostas foi de cerca de 600 milhões e que “tanto as apostas locais, como as do estrangeiro caíram cerca de 30%”. “Tem a ver com a situação geral. Com esta situação mundial, ninguém consegue evitar isso, todos os sectores foram afectados”, frisou. Como o HM avançava há duas semanas, a DICJ assegurou que o Jockey Club teria até hoje para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017.
Joana Freitas Manchete SociedadeJockey Club violou a lei e tem até final do mês para recompor situação Contas que, segundo a lei, levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. São assim as contas da Macau Jockey Club, que não são detalhadamente publicadas em BO e que indicam prejuízos há mais de dez anos. A DICJ confirma e espera uma solução até ao fim de Agosto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Cavalos Macau Jockey Club violou a lei e tem até ao final deste mês para recompor a situação. As contas da empresa não batem certo com o que é obrigatório segundo o Código Comercial e o problema não é de agora. Mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) assegura estar atenta à situação. “O assunto levantado pelo HM tem sido alvo de acompanhamento por parte desta direcção de serviços”, começa por confirmar a este jornal o organismo dirigido por Paulo Chan. “Designadamente através da interpelação da concessionária para apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa até ao final do mês de Agosto de 2016.” A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado e, de acordo com contas de 2015 publicadas em Boletim Oficial em Julho, o seu capital social é inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão, contudo, reside no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Diversos artigos publicados no mês passado indicavam isso mesmo, especialmente em média dedicados aos casinos, como o World Casino Directory. E como indicam as contas da empresa, que mostram que, em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. À espera da renovação? A DICJ não se adiantou muito no que à violação legal ou à falência da empresa diz respeito. Contudo, e apesar de garantir que o problema tem de ser solucionado até ao final de Agosto deste ano, a verdade é que a Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017. O organismo liderado por Paulo Chan não explica o que se poderá passar se a empresa não encontrar uma solução. A empresa detém o monopólio das corridas de cavalos desde 1978 e conseguiu, desde 2005, pagar apenas 15 milhões de patacas anuais ao Governo, quando deveria estar a pagar o dobro de acordo com o contrato assinado em 1999, ade acordo com o Macau Business Daily. As apostas nas corridas de cavalos tem descido mais de 50% ano após ano e significa, para as receitas da Administração, 0,1% do total dos lucros do sector do Jogo. As contas fazem Albano Martins, economista, questionar-se. “(…) Com dívidas superiores aos seus activos em 876 milhões de patacas como é que [empresa] não é dissolvida nos termos dos artigos 206º e 485º do Código Comercial?”, questiona, numa opinião publicada no Jornal Tribuna de Macau no mês passado. “Fica a pergunta com um misto de curiosidade e alguma expectativa: vai o Governo renovar essa concessão? Com base em exactamente o quê?” Contas escondidas Relatos de más condições no Jockey Club têm sido constantemente feitos pela imprensa: ainda no ano passado, um grupo de membros do clube escreveu uma carta aberta onde apontava, por exemplo, que os estábulos estavam tão velhos que um cavalo ficou ferido por causa de um telhado que colapsou. O Jockey Club disse ter feito reparações, mas fontes internas disseram ao HM que não passaram de “pintar as portas” das boxes. Angela Leong, deputada e responsável pela empresa ligada à Sociedade de Jogos de Macau, atribuiu os resultados negativos ao recente declínio das receitas de jogo. No ano passado, Leong disse mesmo que a abertura de mais hotéis e resorts levava a que as corridas de animais ficassem para trás na lista de desejos dos turistas. Mas uma das maiores questões, levantada também por Albano Martins no artigo de opinião, é que o Governo continua a autorizar a empresa a não publicar os detalhes das contas. Isso, como experienciou o HM, não facilita a leitura no que aos resultados negativos diz respeito. “O Governo veio autorizar que as contas da sociedade fossem publicadas sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. Os casinos dão todos os detalhes das suas contas (…) mas o Canídromo e o Jockey Club querem esconder exactamente o quê?”, questionava o economista, como colunista no JTM. “Mas que raio de negócio se esconde numa concessão que devia publicamente e de forma transparente prestar contas à sociedade da sua actividade? Ou há negócio de imobiliário escondido ou não estou a ver razão para tanta dedicação à causa das corridas.” A questão fica por responder pelo menos até ao final deste mês. O HM tentou contactar o Jockey Club mas não conseguiu obter reacções até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Manchete SociedadeTaipa | Habitação e comércio ao lado do Jockey Club Faziam parte dos lotes a não ser recuperados pelo Governo por culpas imputáveis à Administração, mas estão finalmente a ser desenvolvidos. Habitação, comércio e equipamentos sociais vão nascer ao lado do Jockey Club, num lote da empresa [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]orres de habitação, comércio e estacionamento e equipamentos sociais. São estas as novas infra-estruturas que estão a ser desenvolvidas em lotes adjacentes ao Jockey Club, junto à Estrada Governador Albano de Oliveira na Taipa. O terreno ainda esteve na lista das concessões caducadas por falta de aproveitamento, mas o Governo voltou atrás por considerar que o atraso não era imputável ao concessionário. De acordo com informações fornecidas pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, “o prazo de aproveitamento está válido até 24 de Novembro de 2017”. O terreno – com um total de 404,094 metros quadrados – foi concedido por arrendamento à Companhia de Corridas de Cavalos, mas em 1998 foi aprovado um pedido da empresa de Stanley Ho para a desistência de parcelas a favor da Companhia de Investimento Jockey Lda, também administrada na altura pelo magnata do Jogo e por Ambrose So.. Assim, 14.311 metros quadrados do total do terreno foram separados – destes, 13.504 foram entregues à empresa e o restante foi entregue à Administração para integração no domínio público. Em andamento No local, onde a construção está já avançada conforme o HM testemunhou, vão nascer quatro torres de habitação, com estacionamento, espaços comerciais e equipamento social. Um despacho do Boletim Oficial, cujo número foi fornecido ao HM pela DSSOPT, revela estas informações e indica ainda que a desanexação foi aprovada “após um longo processo negocial” com o Governo. O prazo de aproveitamento seriam 42 meses após a sua publicação, em Agosto de 1998. Este ano, o Executivo chegou a colocar os lotes numa lista de terrenos a recuperar devido à sua caducidade sem aproveitamento do terreno. Contudo, o lote integrou a lista dos 16 terrenos a não ser recuperados pelo Executivo por culpas imputáveis ao próprio Governo. “O atraso foi da Administração relativo aos pedidos do concessionário.” Na licença de obra atribuída pelo Executivo, cujo processo – de acordo com o site da DSSOPT – começou em 1992, pode ver-se que a autorização para a obra é de 2015. O edifício não tem nome em Português ou Inglês, sendo conhecido como “星玥”. Terrenos de Stanley Ho em tribunal O Executivo ainda não sabe o que vai fazer com os terrenos recuperados recentemente na Avenida de Kwong Tung, na Taipa, entre os edifícios Nam San e Nova Taipa. Isto porque, como frisou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, “ainda estão a decorrer os respectivos processos judiciais”. Os lotes eram de Stanley Ho, que os transmitiu para cinco sociedades diferentes. Os prazos de aproveitamento do local, onde iriam nascer dezenas de edifícios de habitação, expiraram em Outubro de 2014 e Raimundo do Rosário deu, este ano, ordem de recuperação do lote. O local ainda está ocupado com construções precárias e, ainda que tenham sido feitas algumas construções de equipamentos sociais no espaço adjacente aos terrenos, o Executivo não tomou qualquer decisão sobre o caso. “Depois de se recuperarem com sucesso os terrenos, vamos divulgar as finalidades em termos de planeamento a que se destinam”, indicou a DSSOPT.
Hoje Macau SociedadeJockey Club | Governo renova contrato de concessão por mais dois anos Apesar das quebras consecutivas nos lucros e da torrente de críticas face às condições do Jockey Club, o Governo renovou por mais dois anos o contrato exclusivo para as corridas de cavalos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Macau Jockey Club conseguiu a renovação do contrato exclusivo das corridas de cavalos, apesar dos prejuízos e críticas às condições a que estão sujeitos os animais. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, confirmou a renovação do contrato de concessão por um período de dois anos à Companhia de Corridas de Cavalos, que opera o espaço. A decisão do Governo, que já tinha sido avançada a semana passada pelo Jornal Tribuna de Macau, não foi ainda publicada em Boletim Oficial, mas Lionel Leong disse na sexta-feira à imprensa que o novo contrato seguia os mesmos termos do que expirou a 31 de Agosto. “O departamento relevante sugeriu a renovação da licença por mais dois anos. De acordo com a actual situação, devemos utilizar estes dois anos para procurar desenvolver mais o Macau Jockey Club. Isto fará com que estejam de acordo com o desenvolvimento económico, incluindo a posição de Macau como centro de turismo internacional”, disse Lionel Leong, citado pela TDM. A renovação da concessão acontece numa altura em que a empresa tem prejuízos acumulados de 3,8 mil milhões de patacas até 2014. Apesar de anos consecutivos com as contas no vermelho, a empresa manifestou sempre o interesse de continuar. Numa resposta escrita à Lusa no início de Agosto, o director-executivo, Thomas Li, afirmou que o agravamento dos prejuízos de 2013 para 2014 “deve-se à tendência de baixa do volume de negócios, a qual é semelhante à experimentada pelo sector do Jogo em Macau e também noutros clubes de corridas na Ásia”. As perdas da empresa arrastam-se, no entanto, desde 2005, enquanto a rota descendente das receitas brutas dos casinos só foi encetada em Junho de 2014. Para fazer face a essa “tendência”, o Macau Jockey Club “considera que o mais importante é melhorar as instalações, bem como os serviços (…), sendo a primeira prioridade a renovação das pistas”. “Os futuros aperfeiçoamentos vão levar-nos em direcção a padrões internacionais e a atrair mais clientes”, acrescentou. ANIMA desagradada A renovação da concessão do Macau Jockey Club foi já contestada pela Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, que questiona a gestão da empresa e as condições em que vivem os cavalos, nomeadamente os já retirados das provas. “Não conseguimos perceber (…) como é que uma empresa que está insolvente, quase tecnicamente falida, pode fazer mais. Modernizar o quê, se os estábulos estão a cair (…) e as instalações completamente degradadas? Durante tantos anos essa empresa foi incapaz de gerir o Jockey Club de forma eficiente e agora o Secretário [para a Economia e Finanças] entende que em dois anos esses senhores vão fazer um grande investimento”, disse o presidente da ANIMA, Albano Martins, na TDM. “A ANIMA protestou junto do Secretário [para a Economia e Finanças] e enviou uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para que a empresa seja investigada, porque nós não conseguimos acreditar como é que uma empresa que tem (quase) quatro milhões de patacas de prejuízos entende que deve continuar a fazer esse negócio”, acrescentou. Dados consultados pela Lusa mostram que a Companhia de Corridas de Cavalos soma prejuízos anuais consecutivos desde 2005. O pior registo financeiro remonta a 2006 com perdas de 286,6 milhões de patacas. Desde 1999, teve lucros apenas em quatro anos, com o mais recente a remontar a 2004, de acordo com os mesmos dados. Os anos seguintes oscilaram entre ligeiros altos e baixos, mas as contas mantiveram-se negativas até 2014, ano que encerrou com prejuízos de 51,2 milhões de patacas. As receitas das corridas de cavalos no cômputo do sector do Jogo: em 2014 totalizaram 306 milhões de patacas, ou seja, apenas 0,08%. Já era Numa visita, a Lusa viu que as corridas estão reduzidas a meia dúzia por mês e as bancadas estão [geralmente] “às moscas”. Funcionários do Jockey Club, que falaram sob a condição de anonimato, apontaram como principal motivo “a concorrência dos casinos” e também o facto de terem as obras do metro ligeiro – em construção – literalmente à porta há um par de anos. “Com tantas construções à volta agora quase nem se percebe onde é a entrada”, afirmou uma funcionária. Esse argumento é utilizado para justificar, em parte, a degradação das infra-estruturas do local, com um desgaste visível incluindo nas áreas públicas. O mau estado das infra-estruturas é do conhecimento público e foi inclusivamente exposto numa carta aberta de membros clube, cujos excertos foram reproduzidos pelo jornal South China Morning Post. Esta missiva surgiu pouco depois de um cavalo ter sofrido lesões na sequência da queda de um bloco de cimento do teto dos estábulos, o que o afastou temporariamente da competição. Tanto as críticas dos membros do clube como as notícias de que as precárias instalações têm estado na origem de acidentes foram desvalorizadas pelo Macau Jockey Club na conversa com a Lusa. “Às vezes as reparações podem demorar mais por causa do tempo ou dos materiais. Aconteceram um ou dois acidentes, mas estão sempre a decorrer reparações”, afirmou um dos responsáveis. Em resposta escrita à Lusa, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) – que procede a fiscalizações não periódicas às cavalariças e a inspecções sanitárias aquando da importação e exportação – disse ter verificado recentemente que os animais recebiam os “devidos cuidados e que a limpeza, na maioria das cavalariças, atingia o nível satisfatório”. Este instituto aconselhou, porém, o Jockey Club “a prestar atenção à manutenção e gestão das instalações e, ao mesmo tempo, à limpeza, desinfecção e prevenção de doenças, bem como à eliminação de perigos para a segurança no interior das cavalariças, de modo a garantir a protecção dos cavalos e trabalhadores”. Segundo dados facultados à Lusa pela empresa, o Macau Jockey Club tem actualmente cerca de 430 cavalos, incluindo duas dezenas de retirados das competições, a maioria de residentes de Hong Kong e da China. Deputados esperam novo modelo de operação Os deputados Si Ka Lon e Zhen Anting consideram que não faz sentido o Jockey Club manter a situação actual e esperam que a empresa comece as novas operações durante mais dois anos com um diferente “pensamento de negócio” e diferentes projectos. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Si Ka Lon apontou que o Jockey Club já perdeu lucros há mais de um ano, algo que significa, para o deputado, que o espaço não está a ser bem aproveitado. Apesar de considerar “aceitável” que o Governo renove por mais dois anos a concessão – considerando a necessidade de diversificação económica –, Si Ka Lon acha que o Jockey Club tem de mostrar que merece manter-se. “O actual modelo de operação não é viável. Caso haja novos pensamentos e planeamento de negócios, é bom que a concessão seja renovada, caso continue a perder lucros não faz grande sentido continuar por mais dois anos. Em primeiro lugar, o Jockey Club deve fazer parar a queda das receitas, depois pensar em desenvolver-se. Por exemplo, poderia pensar em promover mais o hipismo.” Zheng Anting concorda e diz que, actualmente, o Jockey Club abre apenas quando há corridas, mantendo-se silencioso nos restantes dias, pelo que considera também que este espaço “tão grande” não foi aproveitado de forma apropriada. O deputado sugere que a operadora introduza factores não jogo como parques de diversões, actividades para famílias e espaços criativos e culturais, criando mais movimento no local.
Hoje Macau SociedadeJockey Club de Macau | Membros acusam Administração de má gestão Depois da polémica por causa do estado de saúde do cavalo que mais dinheiro fez na história do Jockey Clube de Macau, o espaço é agora acusado de má gestão e de descurar as instalações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Administração do Jockey Club de Macau foi acusada, por um grupo de 19 membros da associação, de má gestão. Os protestantes justificam que os cortes no orçamento do clube foram a principal causa dessa gestão negativa, que levou o clube a um estado “deplorável”, de acordo com notícia do jornal South China Morning Post. As reclamações surgiram em forma de carta aberta enviada à direcção, depois do mesmo jornal ter avançado que o estado de saúde de um dos cavalos de corrida mais conhecidos do mundo, o Viva Pataca, que está já reformado, estaria a deteriorar-se no clube local. Perante as acusações, um porta-voz do Jockey Club veio a público dizer que as preocupações dos membros já haviam sido atendidas e que nenhuma das reclamações tinha fundamento. Falta de dinheiro e um tecto A mesma notícia explica que o Jockey Club não lucra com este desporto há mais de dez anos, tendo o prejuízo chegado aos 3,8 mil milhões de patacas. Só em 2013, o grupo perdeu mais de 41 mil milhões de patacas. No mesmo documento, os membros pedem que “os seus direitos sejam respeitados”, pedindo ao Governo explicações sobre as condições do clube após uma gestão “pavorosa”, “défices a longo-prazo” bastante visíveis e que prejudicaram “os interesses do público e dos proprietários dos animais”. Uma das principais preocupações dos 19 membros é a falta de actividades e corridas de forma sazonal, defendendo que o facto dos cavalos estarem sem correr pode afectar a performance destes animais a longo-prazo. A carta começa por exigir explicações à administração a membros que se descrevem como donos de cavalos corredores. “Nós, proprietários de cavalos, temos direito a filiação de primeira e queremos aqui expressar a nossa desilusão e desespero”, começa a carta por dizer. Adiante, o documento acusa a direcção de apenas se lembrar de fazer cortes orçamentais sem ponderar diferentes soluções, como a de chamar novos membros. Segundo o South China Morning Post, a porta-voz do clube, Amanda Savage assegurou ter já respondido, acrescentando que os membros estavam agora satisfeitos. No entanto, esta informação vai contra as declarações do representante dos 19 indivíduos: de acordo com Francis Tin, o grupo não recebeu qualquer resposta por parte da direcção desde o envio da carta aberta. “Tudo o que [o clube] disse é mentira”, disse Tin. E este não é o único que está insatisfeito. Também um outro membro, que preferiu ficar no anonimato, mencionou um recente caso em que o tecto de um dos estábulos desabou, ferindo um cavalo. “Não é a primeira vez que cai um pedaço de tecto. Já aconteceu muitas vezes e foi uma sorte nenhum cavalo ter sido atingido”, atirou. Neste caso, foi The Alfonso quem sofreu, tendo sido tratado a um corte. O animal, que venceu já várias corridas e venceu 1,3 milhões de dólares de Hong Kong no Derby de Macau desta temporada, é co-propriedade de Eric Lung. O dono de The Alfonso receia agora que a performance do animal na pista seja prejudicada.
