O presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, antevê que os bancos vão reduzir os juros dos empréstimos nos próximos dias, o que poderá aliviar a situação das famílias endividadas. O cenário foi previsto em declarações ao jornal Exmoo.

A redução dos juros é esperada porque as instituições locais acompanham a realidade de Hong Kong, devido à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong. Ontem, vários bancos de Hong Kong cortaram a taxa dos juros de 0,25 por cento.

A movimentação da região vizinha era esperada, devido à indexação do dólar de Hong Kong ao dólar americano. Na sexta-feira passada, a Reserva Federal tinha anunciado a redução da taxa de juro de 4,75 por cento para 4,50 por cento.

Segundo o também vice-presidente da sucursal de Macau do Banco da China, a redução das taxas de juro vai trazer alívio para algumas famílias mais endividadas, por representar uma redução das despesas mensais.

Ip Sio Kai também admitiu que redução da taxa de juro pode contribuir para que mais pessoas se sintam com confiança para investir em negócios particulares ou para avançarem para a compra de imobiliário. Contudo, o presidente da associação de bancos apontou que o efeito nesta área deve ser ligeiro, porque os residentes estão mais cautelosos no momento de investir. Esta cautela tem sido demonstrada pelo facto de o valor dos depósitos dos residentes estar a aumentar, ao mesmo tempo que o montante dos empréstimos está em quebra.

Sobre a possibilidade de haver uma maior redução da taxa de juros, Ip Sio Kai disse que nesta altura é difícil de prever o futuro, principalmente porque a situação nos Estados Unidos pode mudar muito, devido à eleição de Donald Trump.

O deputado Ip Sio Kai propôs ontem a criação por parte das autoridades locais de “uma via verde exclusiva” para facilitar a importação de produtos dos países de língua portuguesa para a China.

O Governo de Macau pode criar, “em cooperação com o interior da China, uma via verde exclusiva para a importação de produtos dos países de língua portuguesa, simplificando as formalidades de importação e exportação, acelerando a entrada dos produtos de Macau no mercado do interior da China e elevando a competitividade das empresas” locais, defendeu Ip Sio Kai durante uma intervenção na Assembleia Legislativa (AL).

O deputado lamentou que “muitas empresas” de Macau que querem importar produtos alimentares do bloco lusófono e vendê-las ao interior da China se deparem com limitações “devido à origem dos produtos e ao regime de inspecção sanitária”.

E deu um exemplo: Pequim permite a importação “de carnes de Macau feitas com matérias-primas do interior da China, mas a carne de outros países de origem só pode ser transportada directamente do país exportador para o país importador, não podendo ser reexportada”.

O deputado indicou que se as carnes “foram processadas em Macau antes de entrarem no interior da China”, os custos vão ser “demasiado elevados, não sendo possível obter benefícios em termos de escala”.

“Estabelecendo-se uma comparação, os países de língua portuguesa possuem certificados de origem directos, podendo exportar produtos directamente para o interior da China sem ter que recorrer a Macau como plataforma intermediária, o que enfraquece o seu papel como plataforma comercial”, constatou Ip, acrescentado que o território “vai perder gradualmente” as “vantagens competitivas e potencialidades de desenvolvimento”.

CEPA melhor

O CEPA [Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau] foi criado em 2003 e estabelece um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre entre o interior da China e Macau.

Nas últimas duas décadas, as autoridades emitiram 8.660 certificados de origem – documento que atesta a origem do produto – e cerca de 1,5 mil milhões de patacas de produtos foram exportados, o que ajudou as empresas a pouparem mais de 95 milhões de patacas em impostos aduaneiros, indicou Ip Sio Kai.

“O CEPA contribui para o aprofundamento contínuo das negociações entre as duas partes e para o alargamento do conteúdo da liberalização, mas, na prática, as operações económicas e comerciais enfrentam uma série de obstáculos, especialmente no campo da importação de produtos alimentares”, lamentou.

O deputado defendeu a “valorização plena das funções” do tratado, lembrando que, este mês, foi assinado um acordo sobre alterações ao comércio de serviços no âmbito do CEPA II, que entra em vigor em março de 2025, uma alteração que “visa reduzir os requisitos de acesso e facilitar a vida dos prestadores de serviços de Macau na exploração do mercado do interior da China”.

Ip Sio Kai considerou ainda que Macau deve melhorar o regime de inspecção sanitária, reforçar a cooperação na fiscalização transfronteiriça e definir políticas de inspeção e quarentena “mais flexíveis e específicas”, especialmente para os bens alimentares.

Ficou ainda a sugestão para a região definir políticas para “incentivar e apoiar as empresas a participarem no comércio” dos produtos dos países lusófonos, através de “benefícios fiscais, financiamentos, abonos logísticos”.

O deputado Ip Sio Kai fez ontem um apelo para que o Governo altere várias leis para dar maior confiança aos investidores. “As leis de Macau não conseguem dar uma maior protecção e garantia aos investidores”, disse ontem durante o debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça.

Segundo Ip Sio Kai, os casos mais paradigmáticos ocorrem nos sectores imobiliário e na banca. “Os bancos não têm alguns produtos porque consideram que as leis não dão garantias em termos de obrigações. Quanto às obrigações relativas às habitações em construção, é feito o registo dos edifícios, mas se a pessoa fizer uma hipoteca junto do banco, mesmo com o registo, não há prioridade aquando do pedido de crédito. Quando não se pagam as amortizações, os bancos perdem juros, e isso está relacionado com as limitações que existem no Código Civil.”

Além disso, “quando há a venda de um imóvel em hipoteca, não há necessidade de comunicar ao banco, podendo a pessoa receber o sinal da venda do imóvel, saindo do território e o banco nem sabe da situação”.

Ip Sio Kai lembrou que os processos judiciais relacionados com o sector imobiliário são muito morosos, demorando entre quatro e cinco anos para se ter uma decisão e dez se for um caso de falência. “Noutras regiões é mais fácil e célere resolver estas questões. Não se dão garantias aos investidores porque as situações arrastam-se por muito tempo.”

Muita envergadura

O secretário André Cheong frisou que rever os códigos trata-se de um “trabalho de grande envergadura”. “Temos vindo a aperfeiçoar o nosso sistema jurídico através da Lei da Fidúcia e outras leis na área financeira, mas é óbvio que há ainda muitos trabalhos a fazer”, disse.

Sobre os casos de hipoteca de imóveis, o secretário explicou que a lei em vigor exige que qualquer hipoteca ou crédito à habitação esteja registado, “sendo que só assim se podem usufruir dos privilégios dos créditos”, explicando que há muitas situações em que meras instruções regulam a compra de habitações ainda em construção.

O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem na Assembleia Legislativa a criação de apoios para encorajar governos, bancos e grandes empresas dos países lusófonos a emitir títulos de dívida em renminbi em Macau. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ip lembrou que o plano de diversificação, até 2028, da economia de Macau, prevê o desenvolvimento de “serviços financeiros modernos”.

Ip Sio Kai disse também que o valor das obrigações já listadas em Macau “é grande”, mas defendeu a necessidade de “expandir activamente” para além da “fonte principal de emissão de obrigações (…) pouco diversificada”, as autoridades da China.

O deputado defendeu que o território deve “lançar medidas de apoio e de incentivo e subsídios financeiros” para apoiar a emissão de dívida na moeda chinesa “órgãos de soberania, instituições financeiras ou grandes empresas dos países de língua portuguesa”.

O também vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China disse ainda que Macau deve “reforçar a divulgação”, para “aumentar a capacidade de absorção de fundos em renminbi nos mercados ‘offshore’ e nos mercados de activos desta moeda”.