China anuncia plano para criar de zona de cooperação aprofundada Macau-Guangdong

As autoridades centrais da China anunciaram um plano geral para a construção de uma zona de cooperação aprofundada entre Macau e a província vizinha de Guangdong em Hengqin.

O plano, aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, foi tornado público no domingo, noticiou a agência de notícias Xinhua, com as autoridades a salientarem que se trata de um acordo importante para enriquecer a prática de “um país, dois sistemas” e uma importante força motriz para o desenvolvimento de Macau a longo prazo.

Hengqin (ilha da Montanha) localiza-se na parte sul da cidade de Zhuhai, na província de Guangdong.

A área total da zona de cooperação vai abranger uma área de 106 quilómetros quadrados, de acordo com o plano, no qual se define a posição estratégica da zona como uma nova plataforma para impulsionar a “diversificação económica de Macau, um novo espaço que proporciona conveniência à vida e emprego dos residentes”.

Por outro lado, destaca-se que vai permitir reforçar a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, um projeto de Pequim para criar uma região que integra as regiões administrativas especiais de Macau, Hong Kong e nove cidades de Guangdong.

Segundo o plano, a zona de cooperação irá desenvolver novas indústrias para ajudar a promover a diversificação económica de Macau, com um foco nas áreas de investigação e tecnologia de ponta, para além da promoção da medicina tradicional chinesa, das indústrias associadas à cultura e ao turismo, do setor das convenções e exposições, bem como das finanças.

As políticas fiscais sobre o rendimento das sociedades serão alvo de incentivos e vão ser desenvolvidas medidas para atrair quadros qualificados, de Macau e do estrangeiro, sublinha-se.

A zona de cooperação será um novo lar para os residentes de Macau viverem e trabalharem, de acordo com o plano, no qual se prevê que os residentes de Macau sejam encorajados a encontrar emprego ou a criar as suas próprias empresas, com a promessa de que a conectividade das infraestruturas será também impulsionada.

Os procedimentos de declaração de mercadorias que saem e entram entre Macau e a zona de cooperação “serão ainda mais simplificados”, prevendo-se ainda a introdução de medidas “inovadoras em termos de gestão financeira transfronteiriça”, acrescentou a Xinhua.

6 Set 2021

Hengqin | Chui Sai Peng sugeriu “passaporte” financeiro

José Chui Sai Peng defendeu ontem que o Governo deve “estudar o estabelecimento de um sistema de ‘passaporte’ financeiro para facilitar a interconexão e interoperabilidade financeira Macau-Hengqin”.

O deputado acha que se pode ter como referência o modelo de união bancária adoptado pela União Europeia na análise do projecto da Nova Zona de Hengqin, para se adoptar “a título experimental” um passaporte financeiro. Em causa estão as exigências para a entrada de instituições financeiras de Macau em Hengqin.

Assim, José Chui Sai Peng quer a simplificação do processo de autorização transfronteiriça, através da criação conjunta de critérios de acesso. Assim, sugere que os bancos e seguradoras locais que queiram arrancar com negócios em Hengqin peçam autorização apenas à Autoridade Monetária de Macau, ficando esta encarregue de o comunicar às autoridades de supervisão financeira da Província de Guangdong, para efeitos de registo.

25 Jun 2021

3,5 mil milhões de patacas

Durante a tarde do quinto dia do Novo ano Lunar (16 de Fevereiro), o Chefe do Executivo, depois de ter informado vários órgãos de comunicação social, visitou as Ruínas de São Paulo e o Bairro da Horta da Mitra. Fez-se acompanhar pelo secretário para a Economia e Finanças e por vários chefes de departamento.

Nessa altura, estava eu na Rua das Estalagens a cumprimentar os residentes. O Novo Ano Lunar não trouxe qualquer melhoria para os comerciantes dos bairros antigos de Macau, o consumo local continua fraco e as ruas desertas estão repletas de lojas vazias. O Chefe do Executivo deve ter consciência de que as saudações que distribuiu durante a sua visita, para além de terem levado algum conforto aos comerciantes que continuam à espera de clientes, não tiveram a capacidade de melhorar os negócios dos bairros antigos, vítimas do impacto da pandemia.

A previsão de que a economia de Macau seria a primeira da Ásia a recuperar acabou por não se verificar. O que importa de momento é encontrar forma de ajudar a população da cidade a ultrapassar as dificuldades económicas durante os próximos seis meses. Alguns deputados propuseram ao Governo que se começasse de imediato o debate da moção relativa à terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia. A moção será com certeza aprovada pela Assembleia Legislativa, e a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia será certamente apresentada depois da visita do Chefe do Executivo aos bairros antigos, e apoiada por vários deputados. Com a total cooperação entre o poder legislativo e o poder administrativo, acredito que nas eleições de Setembro, os candidatos do movimento “Amar a Pátria, Amar Macau” serão claramente eleitos.

A melhor altura para anunciar o lançamento da terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia foi Novembro último, altura em que o cartão de consumo electrónico ainda estava activo. Penso que o momento ideal para implementar a terceira ronda seja por meados deste ano, e não durante o período em que a confiança dos cidadãos e a sua capacidade de consumo estão tão em baixo. Uma mentalidade excessivamente conservadora empurrou a economia da cidade para uma situação muito complicada, e a excessiva manipulação política transformou recursos sociais em despesas eleitorais. Quem beneficia com estas políticas são sempre os mesmos, o resto da população continua a sofrer em silêncio.

Na segunda fase do “plano de subsídio de consumo” (cartão de consumo electrónico), foi atribuído a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5000 patacas, o que totalizou um montante de cerca de 3,6 mil milhões de patacas. Mas será que 3,6 mil milhões de patacas representam assim tanto dinheiro? Só para o projecto da Extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas alocou 3,5 mil milhões de patacas. Quem apoia este projecto do Governo acredita que vai estar pronto num prazo de quatro anos e que vai promover o crescimento do sector do turismo.

Não me oponho à construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, mas sou de opinião que o Governo da RAEM deveria investir pelo menos 3,5 mil milhões de patacas para implementar a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia nos próximos três meses, para dar aos residentes a oportunidade de encararem os meses de Verão com outro ânimo.

O projecto do Metro Ligeiro de Macau foi considerado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas como tendo “zero benefícios”. Mas lembro-me que quando o Metro Ligeiro de Macau foi construído o Governo declarou que iria beneficiar 50.000 residentes por quilómetro, e que iria ter uma determinada taxa de utilização. Elogiar sempre as políticas governamentais e expressar sistematicamente apoio ao Governo não é de facto uma manifestação genuína de “Amar a Pátria, Amar Macau”. O Governo da RAE gastou 3,5 mil milhões de patacas para financiar o Grupo Nam Kwong na construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. No entanto, quantos postos de trabalho vai criar este projecto para a população desempregada de Macau? E será que os residentes de Macau vão ter capacidade financeira para adquirir casas na Ilha de Hengqin? Se a economia da cidade continuar retraída nos próximos seis meses, terá a bela Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, concluída daqui a quatro anos, capacidade de proporcionar aos habitantes de Macau meios para viverem confortavelmente?

A taxa de desemprego dos residentes de Macau é sempre superior à média geral. Diz-se que a importação de trabalhadores não-residentes se destina apenas a colmatar a falta de recursos humanos locais. Será uma piada?

Lembro-me que durante o período da administração portuguesa, quando a taxa de desemprego local estava perto dos to 3.8%, o então secretário anunciou imediatamente que Macau deixaria de importar trabalhadores não residentes. Nessa altura, tomei parte numa acção de protesto contra a importação de trabalhadores não residentes.

Mas, hoje em dia, com muitas pessoas a partilharem um sentimento de patriotismo, Macau tornou-se apenas uma das pequenas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Estou agradecido ao Governo Central pelo forte apoio que tem dado a Macau depois do regresso à soberania chinesa, e Macau deve dar a sua contribuição à Mãe Pátria sempre que necessário. No entanto, também peço que o governo da RAE aloque imediatamente pelo menos 3,5 mil milhões de patacas a fundos públicos para ajudar a população de Macau, depois de tão generosamente ter alocado 3,5 mil milhões de patacas à commissão do Grupo Nam Kwong para construir a Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. Quando os peixes vivem num lago que está a secar, morrem passados seis meses. Torna-se-lhes absolutamente impossível esperar pelas chuvas que irão cair daí a quatro anos.

5 Mar 2021

LAG 2021 | Governo sem data para futura bolsa de valores de Macau em Hengqin

A possibilidade de ser criada uma bolsa de valores de Macau em Hengqin foi abordada pelos deputados na última sessão plenária, mas o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse necessitar de mais informações do Governo Central para avançar detalhes

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo não tem ainda calendário ou novas informações sobre a possibilidade de criar, em Hengqin, uma bolsa de valores de Macau. A informação foi transmitida pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e Reforma aos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional, noticiaram os media chineses.

No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021 para a área da Economia e Finanças, o secretário Lei Wai Nong foi confrontado com a informação, mas disse necessitar de mais esclarecimentos de Pequim para providenciar explicações aos deputados.

“Ainda não fiz o estudo sobre a ilha da Montanha. Precisamos do anúncio do Governo Central e não posso detalhar aqui essas informações”, frisou. O secretário considera que Macau “tem de encontrar o seu mercado e perceber a relação com o exterior”.

“Em Abril, o Governo Central deu um posicionamento sobre o desenvolvimento financeiro de Macau. Temos de procurar as semelhanças e diferenças em relação aos outros, e os trabalhos devem ser articulados com o interior da China. Se o mercado de Macau for igual, porque querem vir para cá? Temos de ter características próprias [no sistema financeiro]”, frisou.

“Nos últimos dez anos, fizemos um estudo, e o crescimento anual [do sector financeiro] é de 18,1 por cento”, ou seja, “um crescimento mais célere do que comparado com o sector do jogo”, explicou Lei Wai Nong aos deputados.

Coube ao deputado nomeado Davis Fong lançar a questão para o debate. “Está a ser pensada a criação de uma bolsa de valores de Macau em Hengqin. Não sei, será que traz vantagens para Macau e será que há um efeito de sinergias para o ramo financeiro? O que pensa desta ideia? Se queremos dinamizar, devemos investir em Hengqin ou em Macau?”, questionou.

Formação precisa-se

Mesmo sem informações adicionais, o secretário referiu a necessidade de apostar em quadros qualificados para garantir o funcionamento do mercado financeiro. “Desde 2003, demos formação a 120 mil pessoas. Em relação ao mercado de obrigações e gestão de risco, o sector pode participar nas formações e obter acreditação. A Associação dos Advogados de Macau quer incentivar juristas a obterem essa licença.”

O deputado Chui Sai Peng considerou que o projecto da bolsa de valores pode ser positivo para Macau, mas defendeu que o Direito anglo-saxónico é o mais indicado para o funcionamento do mercado.

“Temos o nosso Direito Civil, mas para regular as bolsas de valores o Direito anglo-saxónico é melhor do que o Direito Civil. Será que o Governo vai encorajar as empresas a colaborarem com as bolsas de valores de Hong Kong e Shenzhen para adquirirem essas experiências nas áreas do Direito e finanças, para nos prepararmos?”, inquiriu o deputado.

29 Nov 2020

Hengqin | Pereira Coutinho expõe queixas de compradores de fracções

[dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recebeu ontem queixas de proprietários que alegadamente compraram fracções habitacionais em Hengqin, mas que afinal se destinavam a uso comercial de escritórios. Cada fracção terá custado em média quatro a cinco milhões de yuans, e o contrato de compra e venda – que só foi assinado depois do pagamento integral dos montantes – tem cláusulas a impedir o recurso para tribunais. A situação foi exposta por Pereira Coutinho no Facebook.

Na publicação, o deputado indicou que os litígios devem ser resolvidos através do Centro de Arbitragem de Zhuhai, sem direito a recurso. Além disso, Coutinho descreve que as casas têm “defeitos graves”, como infiltrações de água, janelas mal construídas, soalhos ondulados e portas defeituosas.

“Como ultimamente tem havido muita promoção da Grande Baía e existe muito imobiliário, as pessoas são de alguma forma tentadas em adquirir fracções do outro lado da fronteira, na medida em que os preços são relativamente mais baixos do que os praticados em Macau e tendo também em consideração as áreas das próprias casas”, disse Pereira Coutinho ao HM.

Na ordem das centenas

O também presidente da ATFPM explicou que as fracções em causa são comerciais, não permitindo que aí se viva, mas foram construídas e dimensionadas à semelhança de uma habitação, nomeadamente com quartos e sala de estar. Sem ter um número exacto, indica que a situação afecta centenas de pessoas, podendo atingir 500 famílias. Os compradores que apresentaram ontem queixa na associação trabalham como “croupiers” numa concessionária de jogo.

Sobre os promotores, Pereira Coutinho diz que aparentam ser particulares que celebraram contratos “já com a intenção de enganar os promitentes compradores”, tendo em conta a cláusula do contrato de adesão a impedir recurso para tribunal. Questionado se alguns dos casos já seguiu para arbitragem, o deputado indicou que o processo ainda está no início. “As pessoas estão agora a receber as chaves, a tentar ver o que se pode fazer sobre essa questão”.

11 Nov 2020

Hengqin | Proposta de lei pronta para aprovação

[dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada.
“Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.

12 Mar 2020

Hengqin | Proposta de lei pronta para aprovação

[dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada.

“Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.

12 Mar 2020

Deputados aprovam arrendamento de espaço em Hengqin sem saberem valor da renda

[dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram ontem na generalidade a lei que vai permitir que Macau arrende mais um espaço na Ilha da Montanha, onde vai construir uma ponte, uma nova fronteira, assim como ligações ferroviárias ao Interior. No entanto, e apesar de a lei ainda ter de ser votada mais uma última vez na especialidade, os membros da Assembleia Legislativa não sabem quanto é que a RAEM vai ter de pagar pelo arrendamento, nem o espaço que vai ser ocupado.

A questão do montante que terá de ser pago pelos cofres da RAEM foi levantada pela deputada Song Pek Kei, eleita com o apoio do empresário Chan Meng Kam. A legisladora recordou que no caso da “cedência” do Campus da Universidade de Macau há um pagamento anual de 100 milhões de patacas e quis saber como seria agora.

No entanto, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, admitiu que o valor ainda não está definido e que muitas das respostas às perguntas dos deputados só vão ser respondidas ao longo do período da construção. Cheong fez também o contraste com o caso da UMAC, uma vez que, quando se fez a lei para a ocupação do espaço na Ilha da Montanha todas as condições de arrendamento, área ocupada e data do início do pagamento estavam definidas. Contudo, no caso da nova fronteira e da nova ponte o cenário é diferente.

“O local que Macau vai arrendar está definido, é uma área de 16 mil metros e é o local que o Chefe do Executivo já visitou. Mas o projecto envolve uma ponte que vai ser construída por fases, não é como a Universidade de Macau em que tudo estava construído”, reconhece o secretário. “Ainda estamos à espera que os pormenores sejam revelados pelos serviços competentes. Após termos a divulgação da informação vamos proceder à publicação no Boletim Oficial”, acrescentou.

Por partes

André Cheong explicou depois que a ponte vai ser construída por fases e que o início do pagamento e o valor da renda vão depender do andamento dos trabalhos e da conclusão das diferentes fases.

Apesar da ausência de informação, proposta que surge após uma deliberação da Assembleia Popular Nacional, o arrendamento foi aprovado por unanimidade, com 30 votos a favor.

21 Jan 2020

SSM | Projectado centro de saúde em Hengqin com profissionais de Macau

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) adiantaram ao deputado Zheng Anting que está a ser planeado, em conjunto com as autoridades de Zhuhai, um projecto na área da saúde e educação, virado também para cuidados a idosos. Este projecto passa não só pelo estabelecimento de um centro de saúde em Hengqin, como pela criação de serviços sociais em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS).

A responsabilidade pela construção do centro de saúde será principalmente das autoridades de Zhuhai, cobrindo uma área de cerca de mil metros quadrados. A unidade hospitalar irá funcionar à semelhança dos serviços de saúde em Macau e vai ter como principais destinatários os residentes que moram em Hengqin.

O centro de saúde irá também funcionar com recursos humanos providenciados pela RAEM, sendo que os departamentos de saúde de Macau e Zhuhai vão trabalhar em conjunto ao nível do intercâmbio em matéria de informações médica. Será igualmente criada uma via especial de passagem rápida entre Macau e Hengqin destinada aos casos de emergência.

Em relação aos serviços sociais, o IAS vai desenvolver com Zhuhai um projecto que irá disponibilizar valências na área da assistência social, apoio a famílias ao nível do casamento e educação e locais de lazer, destinados aos residentes de Macau que morem em Hengqin.

Os SSM consideram que o estabelecimento deste tipo de serviços em Hengqin é algo “inovador” e que é necessário um acompanhamento do ponto de vista jurídico por parte dos dois territórios.

Desta forma, o IAS e a autoridade congénere de Zhuhai vão estabelecer uma parceria para o desenvolvimento dos referidos projectos.

12 Jun 2019

Governo recomenda 50 projectos para a Ilha da Montanha

 

 

O Governo já decidiu quais são os projectos que vão juntar-se às mais de 30 empresas que receberam luz verde para irem para Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Os nomes já foram recomendados a Zhuhai

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]o turismo e lazer à logística, passando pela investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, indústrias culturais e criativas, novas e altas tecnologias, saúde e bem-estar. Estas são as áreas dos 50 projectos de Macau que foram recomendados pelo Governo local ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, órgão que vai decidir da viabilidade e interesse de cada proposta.

Em nota à imprensa, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recorda que, em Abril de 2014, foram recomendados outros 33 projectos de investimento na Ilha da Montanha. Deste total, 16 foram já analisados: os promotores já adquiriram terrenos. Os projectos envolvem um investimento total de mais de 80 mil milhões de patacas, estando ligados, na maioria, aos sectores do turismo e lazer, indústrias culturais e criativas, novas e altas tecnologias, investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, comércio e logística. Doze projectos já iniciaram as obras de construção para se estabelecerem no parque industrial, sendo que, nalguns casos, as instalações devem estar prontas dentro de dois anos.

Talvez mais

O IPIM e o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin agora vão promover em conjunto seminários de apresentação do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, destinados aos promotores dos novos 50 projectos recomendados. Com a iniciativa pretende-se permitir aos participantes ficarem a conhecer os detalhes sobre as condições e regras de acesso ao parque industrial.

No comunicado, o instituto refere também que o Governo da RAEM vai manter uma estreita comunicação com o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, recomendando novos projectos sempre que sejam benéficos para a diversificação económica de Macau e o crescimento do parque industrial. “O objectivo é estimular a participação activa de pequenas e médias empresas e jovens empreendedores de Macau na promoção da cooperação económica e comercial regional, reforçando a implementação da política ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e favorecendo a diversificação económica adequada de Macau”, diz o IPIM.

11 Nov 2016