Hoje Macau Manchete SociedadeAcelerada criação de centro sino-lusófono tecnológico Em Xangai, Lei Wai Nong prometeu acelerar os esforços para permitir que as “empresas inovadoras” dos países lusófonos entrem na Grande Baía, através da Zona de Cooperação Aprofundada O secretário para a Economia e Finanças disse que Macau vai “acelerar a construção” de um centro sino-lusófono para atrair “empresas inovadoras” para a região da Grande Baía. O Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, em cooperação com a cidade vizinha de Zhuhai, vai nascer na Zona de Cooperação Aprofundada, área criada por Macau em conjunto com a província de Guangdong em Hengqin referiu, na quinta-feira, Lei Wai Nong. Num discurso proferido na cerimónia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia da China, em Xangai, o secretário prometeu que “serão feitos esforços para (…) estabelecer ligações aos recursos científicos e tecnológicos dos países de língua portuguesa”. Lei disse querer “criar melhores condições para que empresas inovadoras” utilizem Macau e Hengqin como portas para “explorar oportunidades” na Grande Baía, de acordo com um comunicado do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Macau foi a convidada de honra da oitava edição da Feira Internacional de Tecnologia da China, que decorreu em Xangai até ao passado sábado. Aposta internacional Em Novembro, o Governo anunciou a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia na Grande Baía, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas. O director dos Serviços de Economia de Macau, Anton Tai Kin Ip, indicou que um dos centros será criado na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, e outro em Macau. Tai Kin Ip referiu também que o objectivo final é permitir que “projectos de tecnologia avançada dos países de língua portuguesa possam entrar para o mercado da Grande Baía”. Além disso, serão concedidas “bolsas e [serão feitas] articulações entre universidades e também empresas”, acrescentou. A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB de Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Mais de 700 pedidos para bolsas de emprego A comissão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na ilha de Hengqin já recebeu mais de 700 pedidos de inscrição para uma bolsa de emprego na região da parte dos residentes de Macau. Segundo a TDM Rádio Macau, tal significa um aumento de 54,3 por cento face a igual período do ano passado. A Zona de Cooperação tem hoje 6700 residentes, sendo que 199 são estudantes. O Hospital de Hengqin faz anualmente o diagnóstico de doenças para 6800, um aumento de 87 por cento face a 2022. Fu Yongee, subdirector da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, anunciou ainda em conferência de imprensa que há 5600 empresas de Macau na Zona, um aumento de 22,3 por cento em relação há dois anos, sendo que as empresas na área da pesquisa científica e dos serviços técnicos representam 18,84 por cento deste novo total. As empresas oriundas de Macau contam com um capital social de 140 mil milhões de patacas. As receitas reais são de 14,1 mil milhões, mais 21 por cento em termos anuais.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Aprovados regulamentos para farmacêuticos Foram aprovados, na última sexta-feira, dois regulamentos que regularizam a actividade dos técnicos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Os diplomas “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” foram aprovados, “por unanimidade”, pelo comité permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai. Com esta aprovação, permite-se que os profissionais farmacêuticos de Macau exerçam a profissão nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos, ou seja, farmácias comunitárias, e nas instituições médicas na Zona de Cooperação Aprofundada. Os residentes de Macau que sejam titulares do certificado de acreditação profissional de farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, médico de medicina tradicional chinesa ou ajudante técnico de farmácia, não necessitam de ser aprovados no exame ou avaliação de qualificação nacional relevante, passando a ter o mesmo estatuto profissional que os profissionais do interior da China. Basta, para isso, que preencham condições específicas, tal como terem sido aprovados na formação pré-trabalho e exame organizados pelo serviço de supervisão e administração de produtos farmacêuticos da Zona de Cooperação Aprofundada e estejam aí registados.
João Luz EventosFestival da Flor de Lótus | Evento desabrocha na segunda semana de Junho “O Aroma do Lótus Perfuma a Cidade de Macau” dá o mote para a 23ª edição do Festival da Flor de Lótus de Macau, que irá transformar a cidade num imenso jardim entre 9 e 18 de Junho. Além dos arranjos florais que vão embelezar a cidade, serão exibidas exposições e organizados workshops e excursões As sementes da 23.ª edição do Festival da Flor de Lótus de Macau já foram plantadas. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou que o evento deste ano terá lugar entre 9 e 18 de Junho, terá como epicentro as Terras Húmidas da Avenida da Praia na Taipa, adjacente à zona das Casas-Museu da Taipa. A par do local de exposição principal, e dos vasos com flores de lótus colocados em vários sítios de Macau, “a programação do evento conta também com uma variedade de exposições e actividades ricas em conteúdo e favoráveis ao estilo de vida aventureiro ou de relaxamento”, indicou o IAM. A edição deste ano tem como tema “Ponte das nove curvas e flor de lótus ao nascer do Sol”, devido à geminação entre o Jardim de Lou Lim Ieoc e o Jardim Shizilin de Suzhou que têm o mesmo estilo dos jardins da região do sul do Rio Yangtzé, e as representações da icónica imagem em desenho. Do clássico ao moderno Em articulação com o tema que dá mote ao festival, o local de exposição na Avenida da Praia será dividido em três áreas de mostra com características específicas. A primeira é a “Área de Arranjo Paisagístico Clássico”, é inspirada nas cenas mais peculiares do Jardim de Shizilin e do Jardim de Lou Lim Ieoc, como a ponte das nove curvas, espelho d’água a reflectir um quiosque, floresta de rochas, muro paisagístico e janela com buracos por onde penetra a luz. A segunda é a “Área de Arranjo Paisagístico Moderno”, que demonstra de forma abstracta os elementos essenciais da floresta de rochas do Jardim de Shizilin e do Jardim de Lou Lim Ieoc, através de vários grupos de esculturas artísticas de forma simples, em contraste flagrante com a floresta de rochas da “Área de Arranjo Paisagístico Clássico”, aponta o IAM. A terceira é a “Praça de Entrada”, localizada no ponto central da área de exposição, a qual não só dispõe de esplanadas, canteiros e cenários artificiais de plantas como também serve de transição apropriada entre as referidas áreas. Aprender em família Mais de 5.000 vasos com flores de lótus vão ser espalhados nas artérias principais da cidade, em zonas verdes, monumentos e pontos de interesse turístico, como o Largo do Senado, Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen, Avenida Almeida Ribeiro, Ruínas de S. Paulo e Jardim de Lou Lim Ieoc. Além disso, o IAM vai organizar várias actividades sob o tema do evento, como uma exposição alusiva ao Jardim de Shizilin de Suzhou e Jardim de Lou Lim Ieoc com flor de lótus de Jiangsu. Serão também promovidos vários workshops, por exemplo para ensinar técnicas de filmagem de vídeos de curta-metragem com telemóvel, workshop de cozinha para pais e filhos usando lótus como ingrediente, workshop temático sobre flor de lótus. Estão previstas ainda excursões em dois fins-de-semana seguidos ao Parque da Flor de Lótus de Hengqin e trilho da ciência no Parque de Terras Húmidas Erjingwan. As visitas estão marcadas para o fim-de-semana de 10 e 11 de Junho, com uma sessão por dia, entre as 09h e 17h, para residentes de Macau com idades entre os 3 e os 80 anos. As excursões a Hengqin repetem-se no fim-de-semana de 17 e 18 de Junho e custam 200 patacas por cada grupo de duas pessoas, e incluem o preço das deslocações com transporte assegurado. Serão também organizadas visitas guiadas gratuitas às Terras Húmidas da Avenida da Praia na Taipa. As inscrições para os diversos eventos do festival, entre workshops e visitas guiadas, estão abertas entre hoje e 29 de Maio, segunda-feira. Os interessados podem fazer inscrição através da “Conta Única de Macau” ou pessoalmente no Centro de Serviços do IAM ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Novo centro de ciência e tecnologia em Julho António Lei Chi Wai, director dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou no fórum de quarta-feira que as obras de interiores do novo Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e os países de língua portuguesa estarão concluídas em Julho. Este Centro “irá apoiar a introdução e promoção externa das empresas científicas e tecnológicas, além de servir de cooperação e intercâmbio nestas áreas ao mais alto nível entre entidades governamentais”. Referindo que “Hengqin não é um deserto”, António Lei Chi Wai falou de infra-estruturas já existentes como a Praça Ponto Legend, em estilo Manuelino, um investimento da Macau Legend, o parque Chimelong, ou o “Novotown”, um empreendimento turístico com o Hengqin Hyatt Hotel e uma área de 1,47 milhões de metros quadrados. Não faltou na apresentação a referência ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau, já com 86 empresas residentes, e o “Innovalley para os Jovens de Macau”, espaço com 130 mil metros quadrados e já tem 406 empresas. Apelando a uma maior autonomia em matéria de gestão e administração, o responsável frisou que a entidade gestora da Zona de Cooperação pode actuar em 159 áreas de intervenção. “Hengqin pode dar novas oportunidades a Macau e aos países de língua portuguesa, nomeadamente a Portugal”, adiantou perante a plateia de empresários no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Portugal.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Investimento depende da banca, diz Chefe do Executivo Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou na sexta-feira que “a responsabilidade principal [sobre o investimento na Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin] recai no sector bancário”. “Da nossa parte temos de comunicar bem com o sector financeiro, em conjunto com o governo de Hengqin, Guangdong e com a Associação dos Bancos de Macau. A associação tem esta responsabilidade de proceder aos trabalhos de organização [do investimento e financiamento], emitindo orientações e directivas”, concluiu.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Governo vai estudar dias de permanência obrigatória na RAEM O Governo vai estudar a viabilidade de alterar a obrigatoriedade de permanecer em Macau 183 dias por ano para aceder aos benefícios e segurança social da RAEM. Porém, a possibilidade apenas foi levantada para residentes que se fixem na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin A obrigatoriedade de permanecer em Macau pelo menos 183 dias por ano é um requisito essencial de vínculo à RAEM, em especial para residentes não-permanentes estrangeiros, como portugueses, e uma linha vermelha que se for ultrapassada significa a perda do BIR. A regra dos 183 dias poderá estar em vias de ser revista, mas apenas para quem vive na Ilha da Montanha, território adjacente a Macau que fica mais perto do centro da península do que a aldeia de Coloane. A possibilidade foi levantada pela directora substituta dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Joana Maria Noronha, em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok. “O Governo da RAEM está atento a algumas das políticas actuais de Macau no âmbito de benefícios e segurança social que exigem que os residentes de Macau permaneçam anualmente na RAEM, pelo menos, 183 dias, pelo que irá auscultar activamente as opiniões e sugestões da sociedade para proceder à revisão e análise das disposições relevantes e estudar a necessidade e viabilidade de as alterar”, é indicado pelos SAFP. Joana Maria Noronha justifica a possibilidade de revisão com a necessidade de “criar condições mais favoráveis para os residentes de Macau estudarem, trabalharem, empreenderem ou viverem na Zona de Cooperação Aprofundada”. Incentivo aprofundado A ideia de garantir condições de habitabilidade aos residentes de Macau que se fixem em Hengqin, sem perder acesso aos benefícios, já havia sido admitida na Assembleia Legislativa pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, em particular em relação aos funcionários públicos destacados para trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. Os SAFP sublinham que a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada anunciou no passado dia 3 de Março a abertura de um concurso dirigido aos residentes permanentes da RAEM, com pormenores sobre os “postos de trabalho, bem como os respectivos salários e benefícios, os requisitos de candidatura, o processo de candidatura, o método de selecção, entre outros dados”. É ainda explicado que “aos trabalhadores da função pública da RAEM que venham a exercer funções na Zona de Cooperação Aprofundada em regime de comissão eventual de serviço, será garantido o nível das remunerações e dos benefícios do seu lugar de origem e, em articulação com o funcionamento prático dos órgãos na Zona de Cooperação Aprofundada, seguido o regime de trabalho dos respectivos órgãos em termos de feriados e horários de trabalho”.
Hoje Macau PolíticaHengqin quer atrair investimento dos países de língua portuguesa O mais alto dirigente de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada da Ilha da Montanha revelou ontem que vai deslocar-se aos países de língua portuguesa para tentar atrair investimento. De acordo com a televisão pública de Macau, TDM, António Lei Chi Wai disse que, além dos mercados lusófonos, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin vai apostar em chamar investidores asiáticos. O director dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação acrescentou também que está em negociações com empresas de tecnologia avançada e que as prioridades para o investimento incluem biomedicina e circuitos integrados. António Lei afirmou ainda acreditar que Hengqin “tem uma posição única e grande potencial de desenvolvimento” para ajudar as empresas chinesas a explorar os mercados de língua portuguesa. O dirigente fez as declarações, após a assinatura de um acordo de cooperação entre a Zona de Cooperação e quatro empresas e organizações de Macau e da China continental. Exportação de medicamentos Um dos acordos envolve a Zhuhai United Laboratories e o director-geral da empresa de biotecnologia disse à TDM esperar que a zona de Hengqin permita à farmacêutica “no futuro exportar medicamentos inovadores” para os países lusófonos. Cao Chunlai revelou que a Zhuhai United Laboratories já investiu mil milhões de yuan em Hengqin e que irá este ano realizar estudos clínicos envolvendo três novos medicamentos contra doenças crónicas. O director dos Serviços de Economia de Macau anunciou em Novembro a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas. “Um centro na Zona de Cooperação Aprofundada e outro a ser criado em Macau”, notou Anton Tai Kin Ip.
João Luz SociedadeHengqin | Trinta residentes queixam-se de casas sem canalização Um grupo de 30 residentes de Macau apresentou queixa às autoridades Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin na sequência da compra de fracções num prédio na Ilha da Montanha que, alegadamente, não corresponde à planta e condições de habitabilidade previstas no contrato de compra e venda dos imóveis. Segundo o jornal Ou Mun, os queixosos apresentaram uma reclamação à Direcção dos Serviços de Planeamento Urbanístico e Construção de Hengqin, depois de não receberem resposta por parte da empresa de construção, argumentando, por exemplo, que os apartamentos do tipo duplex não estão apetrechados com canalização de água. Face à situação, os compradores recusaram tomar posse das fracções e assinar a escritura do registo de aquisição de imóvel. Esta queixa é recorrente em consumidores que compram imóveis em Hengqin que ainda estão em construção, e que na altura da entrega das fracções se deparam com um imóvel impróprio para habitação, ou seja, sem condições para montar uma cozinha ou casa de banho. A dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau e vogal do Conselho dos Consumidores Ao Sio Peng recordou que o Governo tem alertado repetidamente a população para prestar mais atenção aos detalhes da transacção. A responsável vincou que as queixas mais frequentes dizem respeito a problemas de qualidade de materiais, à compra de imóveis que afinal se destinavam para fins comerciais ou à entrega tardia de fracções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Residentes impossibilitados de levar bens para Novo Bairro Face às crescentes queixas de residentes, o deputado Ngan Iek Hang quer que o Governo explique como vai ser aplicada a política de circulação “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha” em Hengqin O deputado Ngan Iek Hang alerta que os residentes que comprem casas no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, arriscam-se a não conseguir passar as fronteiras com as mobílias e outros pertences. O aviso foi deixado através de uma interpelação escrita em que o legislador dos Moradores indicou que a circulação entre os dois locais está longe de ser conveniente. Segundo Ngan Iek Hang, quantos mais residentes adquirirem fracções no projecto pago pelo Governo de Macau na Ilha da Montanha, maior será a necessidade de transporte de móveis, electrodomésticos e outros bens para o outro lado da fronteira. No entanto, o deputado relata que tem recebido muitas queixas de cidadãos, que encontram desafios de todos os tipos para fazer face às “medidas rigorosas” nas fronteiras no território onde foi criada a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Segundo o cenário traçado pelo legislador, existem “muitas restrições a nível de produtos de consumo diário, frutas e outros tipo de comida” com que se pode entrar na Zona de Cooperação Aprofundada. No sentido de clarificar a situação, o legislador pede ao Governo que explique como está a ser implementada a anunciada política “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha”. Esta orientação tinha como objectivo facilitar a circulação entre Macau e a Ilha da Montanha, mantendo os critérios mais rígidos, como os que se aplicam actualmente, na circulação entre Hengqin e o resto do Interior. Promover o comércio Os pedidos de esclarecimento do membro da Assembleia Legislativa não se limitam ao transporte de bens particulares pessoais, mas também com o transporte de bens de comércio. O deputado pergunta ainda ao Governo se vai ser implementada uma política de maior flexibilidade para que os residentes e empresas de Macau transportem para Hengqin mais materiais. “O Governo vai reforçar a coordenação com as autoridades do Interior da China, para que os residentes de Macau que moram na Zona de Cooperação Aprofundada e as empresas de Macau tenham uma política mais relaxada para o transporte de equipamentos e bens?”, questionou. “Será que vai ser criada uma lista com os equipamentos e produtos que podem ser transportados para a Zona de Cooperação Aprofundada, através da criação de um corredor específico, para tornar o transporte mais conveniente?”, perguntou. De acordo com as informações mais recentes da empresa de capitais públicas, Macau Renovação Urbana, as casas no Novo Bairro de Macau devem começar a ser vendidas no final deste ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok preocupado com funcionários de Macau O deputado ligado à FAOM está preocupado que os residentes a trabalhar para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada tenham menos feriados, horas de descanso e férias do que os funcionários públicos Leong Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados. O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido. “Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?”, acrescentou. Protecção local Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira. “Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado. Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas. Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Novo enquadramento legal deixa de fora residentes estrangeiros No dia 1 de Março entra em vigor o regime legal de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, com o objectivo de atrair residentes da RAEM. Porém, apesar das promessas de que Hengqin será uma plataforma de interacção com o mundo lusófono, residentes portugueses da RAEM vão continuar a precisar de visto Os residentes da RAEM de nacionalidade estrangeira, incluindo portugueses, vão continuar a precisar de visto para entrar na Ilha da Montanha, apesar das múltiplas elaborações políticas de cooperação com países lusófonos em Hengqin, como a implementação da Plataforma de Serviços Financeiros para os Países de Língua Portuguesa (Zona Especial de Mediação) e a Solução de Serviços Financeiros CLAP-U para o Mundo Lusófono, entre outras iniciativas. Porém, irá continuar a ser mais fácil para um português residente da RAEM viajar, por exemplo, para a Tailândia do que para Hengqin. Após a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o HM procurou saber se o enquadramento legal aprovado com o intuito de atrair residentes da RAEM para a Ilha da Montanha abrangia residentes estrangeiros, incluindo nacionais de países de língua portuguesa. “De acordo com as autoridades relevantes do Interior da China, fomos notificados de que as actuais medidas de requerimento de visto para entrar em território chinês (incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) se mantém em vigor para residentes de Macau de nacionalidade estrangeira (incluindo de nacionalidade portuguesa), esclareceu ao HM o Gabinete de Comunicação Social. O HM também pediu esclarecimentos ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que respondeu com o website de perguntas frequentes na secção de pedidos de vistos para Hengqin. Muro invisível Recorde-se que as normas que compõem o enquadramento legal da Ilha da Montanha, aprovadas pelo Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong, estabelecem que deve ser dado apoio à criação de uma “Base de Inovação e Empreendedorismo Juvenil Sino-Portuguesa”, uma das múltiplas entidades com características internacionais. O Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino-Português é outro exemplo de entidades de cooperação com Portugal estabelecido em Hengqin. Ainda assim, estrangeiros que sejam residentes permanentes da RAEM podem requerer vistos com múltiplas entradas com duração de cinco anos, enquanto residentes não-permanentes podem requerer visto com múltiplas entradas com a duração do BIR. Portadores de blue card podem requerer um visto para entrar em Hengqin, com múltiplas entradas, com duração de um ano. De acordo com os últimos dados demográficos apurados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no final de 2021 viviam em Macau cerca de 64.700 estrangeiros, totalizando quase 10 por cento da população total.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Coutinho pede melhorias na fronteira José Pereira Coutinho defendeu a necessidade de serem implementadas melhorias na zona de Macau da fronteira com Hengqin. A opinião consta de uma interpelação escrita, partilhada ontem pelo legislador, sobre o futuro da região e a integração com o Interior. No documento, o deputado avisa que as condições actuais para a largada de passageiros estão longe de serem as melhores e pede mudanças. “Quando vão as autoridades competentes proceder à ampliação e ao melhoramento dos acessos ao posto de migração (…) aumentando o comprimento das vias onde ocorrem as tomadas e largadas dos passageiros?”, pergunta Coutinho. Com estas alterações, o legislador considera que haveria uma alternativa à situação actual, em que os passageiros têm de “apear na curva principal de acesso director ao posto”. Estas alterações também contribuiriam, na perspectiva do deputado, para que fossem diminuídos “os riscos de atropelamento dos passageiros dos veículos particulares e dos táxis”. A sinalização é outro aspecto que pode ser melhorado. José Pereira Coutinho pede a instalação no local de placas de sinalização com “sinais e cores uniformizadas” e tamanho suficiente “para serem visionadas sem dificuldades por condutores e pedestres”. Por último, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que está na altura de tornar o processo da passagem de fronteiras mais simples, com a “livre circulação de pessoas” e “eliminando os mais graves inconvenientes às pessoas”. Neste sentido, Coutinho espera que os veículos deixem de precisar de três matrículas para circularem entre Macau, a Ilha da Montanha e Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer medidas para facilitar passagem fronteiriça para Hengqin A deputada Ella Lei está preocupada com a circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, na Ilha da Montanha. Numa interpelação escrita, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) quer saber quais são os planos para facilitar a circulação de pessoas e de veículos. Na opinião da deputada, muitos residentes “que atravessam a fronteira todos os dias” afirmam existir “inconvenientes consideráveis” que atrasam muito o processo. Ella Lei deu como exemplo as medidas de controlo da pandemia que defende terem dificultado bastante a vida dos residentes que circulam regularmente nos dois sentidos, considerando que é um dos casos em que a cooperação entre Macau e Zhuhai pode ser melhorada. Por isso, e tendo em conta o objectivo político de promover a mudança de residentes para Hengqin, Ella Lei quer saber o que as autoridades estão a fazer. “Muitos residentes ainda se queixam que o controlo fronteiriço tem muito espaço para melhorias”, relatou. “Para encorajar mais residentes a viver na Zona de Cooperação Aprofundada, melhorar os procedimentos para atravessar as fronteiras, e promover o turismo, quais são os planos das autoridades a nível de medidas fronteiriças?”, questionou. As palavras e a realidade No documento, Ella Lei atira ainda às declarações de Wong Sio Chak, que aponta não corresponderem à realidade no terreno. Segundo a deputada, anteriormente, o secretário para a Segurança respondeu que no máximo da capacidade, as autoridades alfandegárias conseguiam permitir a passagem de 4.400 veículos por dia. O número parece ser desmentido pela realidade, apontada a deputada. “Nas alturas com maior trânsito e nos períodos altos de férias demora sempre muito tempo para atravessar a fronteira, o que tem um grande impacto na vida das pessoas, principalmente para quem precisa de se deslocar para trabalhar”, indicou. “Com o Novo Bairro de Macau concluído no próximo ano e a deslocação de mais funcionários públicos para a Ilha da Montanha, assim como as várias políticas de incentivo às deslocações para Hengqin, o que vão fazer as autoridades para melhorar a situação? Que planos têm?”, perguntou. No mesmo sentido, Ella Lei quer saber se há planos para aumentar o número de vias activas de circulação para passar a fronteira, nomeadamente para veículos privados.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Caso falte consenso jurídico é a China que decide Vários deputados colocaram ontem questões sobre a legislação a adoptar para a Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin, tendo em conta que no território funciona um regime jurídico diferente, de matriz portuguesa. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que, em caso de falta de consenso, será a China a dar a sua palavra. “Vamos aproveitar bem a legislação da zona específica de Zhuhai. No caso de um assunto não conseguir ser resolvido com a legislação local poderemos ter outros meios para a sua resolução, e podemos pedir o tratamento através do Governo Central. Estamos ainda a negociar com os serviços do Governo Central sobre as condições sobre esta matéria”, disse. Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, referiu que as autoridades locais estão em negociações com as entidades homólogas da província de Guangdong “a fim de chegar a um consenso sobre as necessidades em matéria legislativa”. “Poderemos ter de pedir ao órgão nacional para legislar. Esse é o plano geral.” Acima de tudo, disse o responsável, pretende-se que a Zona de Cooperação Aprofundada “facilite a mobilidade das pessoas” ou a “abertura de negócios por parte dos residentes”. “Os projectos legislativos envolvem a dimensão de crescimento económico e a facilitação do ingresso de agentes no mercado, bem como o reconhecimento de profissionais de Macau e Hong Kong. Damos prioridade a algumas áreas tendo em conta o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, adiantou.
Hoje Macau EventosFRC | Desenvolvimento de Hengqin em discussão A Fundação Rui Cunha (FRC) recebe amanhã a conferência “Hengqin: Investimento e Desenvolvimento Económico”, um evento em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. A palestra, que começa às 18h30, conta com a presença de António Lei Chi Wai, director interino da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O responsável irá fazer “uma breve apresentação de todas as oportunidades e respectivas orientações de investimento planeado para toda a Zona de Hengqin, assim como de todas as oportunidades já disponíveis para todos os residentes de Macau e demais interessados”. O debate será moderado pelo jornalista Paulo Rego. António Lei ingressou na função pública em 1994, tendo desempenhado diferentes cargos em vários serviços públicos do Governo. A partir de 2012 passou a assumir os cargos de director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência, tendo sido ainda director do Centro de Apoio Empresarial de Macau e Director do Departamento de Promoção Económico e Comercial com os Mercados Lusófonos junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A palestra de amanhã insere-se num novo ciclo de conferências promovido pela FRC, intitulado “Hengqin Series”, que visa ajudar “a acompanhar de perto todo o desenrolar daquele que é um projecto chave para a diversificação económica e integração de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok pede eficácia para resolver conflitos imobiliários Na primeira metade do ano, o número de queixas junto do Conselho de Consumidores devido as disputas na compra de imobiliário quase triplicou. Hengqin, Macau e outras cidades chinesas são os locais onde as queixas têm origem O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o aumento de queixas relacionadas com a compra de imobiliário em Macau e em Hengqin e apelou para que o Governo da RAEM e as autoridades do Interior se coordenem e protejam os consumidores. O pedido foi feita ontem durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores relacionadas com a compra de imobiliário quase triplicaram entre Janeiro e Junho deste ano, para um total de 170 queixas. De acordo com Leong, o volume de queixas “merece atenção”. No Interior a situação não é muito melhor: “Segundo a análise sobre a situação das queixas tratadas pelas associações de consumidores no primeiro semestre de 2022, divulgada pela Associação de Consumidores da China, registou-se um aumento de 23 por cento das queixas face ao período homólogo do ano anterior”, afirmou Leong Sun Iok. A maior preocupação é Hengqin, onde o Governo de Macau e as autoridades de Guangdong estão a desenvolver uma zona de cooperação. No entanto, as reclamações são mais que muitas. “Quanto à aquisição de habitação em Hengqin, muitos proprietários depararam-se com grandes dificuldades na reclamação dos seus direitos, e não conseguem resolver a questão mesmo recorrendo à via judicial”, disse o deputado. “Esta situação não só deixa estes compradores cansados física e mentalmente, mas também tem certo impacto no desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e da zona de cooperação aprofundada”, acrescentou. Pouca esperança A questão dos residentes de Macau enganados aquando a compra de imobiliário no Interior tem sido um tema abordado nos últimos anos. Face aos problemas cada vez mais frequentes, foi criado um grupo especializado para resolver estas questões. Para Leong Sun Iok alguns resultados merecem o reconhecimento, no entanto, o problema é mais profundo e muitas vezes fica sem uma resolução. “Como alguns projectos implicam factores complexos, como falta de dinheiro de promotores, a impossibilidade de chegar a uma transacção com os proprietários, ou o incumprimento da solução apresentada, os proprietários sentem-se francamente impotentes e desamparados”, afirmou o legislador. “Espero que os governos dos dois lados cooperem, continuem a acompanhar a situação e a procurar soluções, para salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos proprietários”, apelou. Pecados imobiliários Na intervenção feita ontem na Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok apontou os problemas mais comuns na compra de imobiliário em Hengqin, noutras cidades do Interior e, às vezes, até em Macau. Um dos problemas mais frequentes é a “publicidade enganosa” com “promessas de vendas não cumpridas” e o desfasamento entre o imóvel publicitado e “a realidade”. Outra das ocorrências frequentes prende-se com a falta de dinheiro do construtor para finalizar o projecto, o que muitas vezes resulta do “desvio” das verbas obtidas com a fase de pré-venda, e que leva à “impossibilidade de entrega das fracções no prazo acordado”. No caso em que as fracções são entregues, também se verificam “problemas com a qualidade da construção”. Por último, Leong Sun Iok pediu também aos residentes para se informarem antes de fazerem compras e conhecerem bem as especificadas das cidades onde compram habitação, para evitarem problemas. “Apela-se aos residentes para […] não confiarem nas promessas verbais e terem cuidado com as cláusulas acessórias [dos contratos]”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Fracções à venda a partir do próximo ano Até ao final do ano, as 27 torres residenciais e edifícios escolares do Novo Bairro de Macau em Hengqin vão estar prontos. A Macau Renovação Urbana, S.A. anunciou que as fracções habitacionais serão colocadas à venda em 2023. Dos mais de 4.000 apartamentos, cerca de 80 por cento têm duas assoalhadas O Novo Bairro de Macau está a ganhar contornos concretos e é uma realidade cada vez mais próxima. A Macau Renovação Urbana (MRU) indicou ontem que as primeiras fracções habitacionais vão estar à venda no próximo ano e que o projecto global, com todas as infra-estruturas e equipamentos, deverá estar concluído na segunda metade de 2023. O complexo urbano é composto por elementos residenciais, educativos e com serviços de saúde e sociais, espalhados por cerca de 620 mil metros quadrados de área bruta localizados no coração da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a uma distância de 6 minutos de carro do posto fronteiriço da Ilha da Montanha. A construção das 27 torres residenciais e os edifícios escolares adjacentes deverá ser concluída ainda este ano, de acordo com a MRU. Em termos de tipologia, dos mais de 4.000 apartamentos disponíveis, cerca de 80 por cento têm dois quartos, enquanto os restantes têm três assoalhadas. A MRU indica ainda ter reservados mais de 200 fracções habitacionais para atrair quadros qualificados. Em termos de enquadramento paisagístico, o Novo Bairro de Macau tem nas “traseiras” a Montanha Xiao e está virado para rio Tianmu, “criando um ambiente residencial em que a natureza é incorporada na cidade”, escreve a empresa de capitais públicos. As 27 torres de apartamentos têm entre 19 e 26 andares, com um piso típico a ter entre sete ou oito apartamentos. Elementos extra Além das áreas habitacionais, o Novo Bairro de Macau foi desenhado a pensar nas comodidades que tornam um local habitável para um residente de Macau. “O projecto vai ter equipamentos e serviços conectados a Macau, como uma creche (com capacidade para 12 turmas), uma escola do ensino básico (com capacidade para 18 turmas), um centro de saúde, um centro com serviços para idosos, e um centro com serviços familiares. Cerca de 5.000 metros quadrados serão dedicados a zonas comerciais, que podem albergar cerca de 60 estabelecimentos comerciais). Neste domínio, a Macau Renovação Urbana espera que os espaços concedam “oportunidades de negócio e abrindo um vasto leque ofertas de retalho que responda às necessidades diárias dos habitantes”. Tendo em consideração que o estacionamento é um dos problemas vividos pela população de Macau, o novo bairro vai estar equipado com mais de 4.000 lugares de estacionamento, mais de 3.000 metros quadrados com instalações desportivas e parques de diversão para crianças. Para completar os espaços de recreio, a Macau Renovação Urbano adianta que cerca de 35 por cento da área do projecto é ocupada por zonas verdes. No total, as autoridades esperam que o Novo Bairro de Macau seja habitado por uma comunidade composta entre 12.000 e 15.000 residentes. Uns toques lusos Outro dos trunfos do projecto, elencados pela Macau Renovação Urbana, é a conectividade entre edifício através de “corredores de vento e chuva”, que permitem aos residentes mover-se em segurança entre os prédios, independentemente das condições atmosféricas. Para que a transição de Macau para Hengqin seja suave, o design dos postes de iluminação, gradeamentos de rua e pavimentação das áreas públicas incorporam elementos estilísticos portugueses e do sul da Europa, como ruas empedradas e calçadas, exportando para a Ilha da Montanha as características de Macau. Recorde-se que o Novo Bairro de Macau nasceu em 2019 com o acordo para a transferência do usufruto do lote, negociado entre o Executivo da RAEM e o Governo Municipal de Zhuhai. A construção começou em 2021.
João Luz PolíticaHengqin | Ngan Iek Hang preocupado com envelhecimento populacional O deputado dos Moradores Ngan Iek Hang está preocupado com o impacto demográfico em Macau de uma possível fuga de jovens para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e o consequente envelhecimento da população da RAEM. “Alguns empresários indicaram que se os jovens de Macau saírem em massa para trabalhar e viver na Grande Baía, o envelhecimento da população da RAEM irá intensificar-se e os recursos humanos vão escassear, colocando em causa o desenvolvimento económico a longo-prazo. O Governo está a planear introduzir políticas que promovam o equilíbrio no mercado de trabalho e previnam as consequências do envelhecimento populacional e da falta de mão-de-obra em Macau?”, pergunta o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem. O legislador ligado aos Kaifong recordou ainda que com a inauguração do Novo Bairro de Macau previsto para este ano ainda não existem indicações quanto ao preço das habitações que serão disponibilizadas. Porém, questiona se as fracções serão vendidas a preço de custo de forma a serem acessíveis à bolsa dos residentes de Macau. Outra preocupação de Ngan Iek Hang, reflecte receios de comerciantes sobre a perspectiva de competição com superfícies estabelecidas numa zona de comercial isenta de impostos a estabelecer na Ilha da Montanha e como essa vantagem pode ser aproveitada por turistas que visitem a região, agravando a crise do comércio em Macau.
João Luz PolíticaHengqin | Aposta em infra-estruturas de ligação são obras prioritárias As instalações da rede de transportes que liga Macau a Hengqin é a grande aposta das autoridades da zona de cooperação aprofundada. Durante a reunião da comissão de gestão, Ho Iat Seng referiu que o caminho para a diversificação da economia da RAEM está cada vez mais nítido A construção de infra-estruturas que melhorem a ligação entre Macau e a Ilha da Montanha deve ser acelerada. Esta foi uma das conclusões retirada da quarta reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além da reunião de trabalho, uma comitiva do Governo de Macau, liderada pelo Chefe do Executivo e onde se incluíram os secretários para a Segurança, Administração e Justiça e Assuntos Sociais e Cultura, assistiu à cerimónia de conclusão das obras das instalações alfandegárias de controlo fronteiriço da chamada segunda linha. As infra-estruturas e instalações de apoio são prioridades na lista de tarefas do gabinete de planeamento urbano da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Segundo Cheong Kok Kei, responsável do gabinete de planeamento urbano, a expansão do Metro Ligeiro para Hengqin e a ponte que liga a Universidade de Macau ao Porto de Hengqin são dois grandes projectos incluídos no Plano Director. “Após a conclusão, estes projectos trarão mais comodidade aos residentes de Macau para acederem à zona de cooperação”, indicou o responsável, citado pelo canal Macau da TDM, acrescentando que estas obras são fundamentais para “criar o ambiente próprio” que permuta a instalação de “serviços sociais e administrativas” para os residentes de Macau que trabalhem e vivam na Ilha da Montanha. Outro importante passo, será a conclusão da construção do posto fronteiriço da Ilha da Montanha, que deverá acontecer até ao final deste ano. Um dos desafios será tornar ágil a passagem fronteiriça de veículos. Para tal, as autoridades de Macau e Guangdong estão a testar a chamada “inspecção conjunta de veículos”, um sistema que tem como objectivo aumentar a comodidade e conveniência na travessia da fronteira. Quando estiver pronto, o posto fronteiriço terá 30 corredores para entradas e saídas de veículos. Para já, as autoridades vão avaliar a capacidade de passagem da fronteira e fluxo de tráfego para negociar o ajustamento das quotas para veículos de Macau com autorização para entrar em Hengqin. Caminho a seguir Durante a reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, Ho Iat Seng recordou que já passou um ano desde a inauguração das organizações administrativas da Ilha da Montanha, e que o propósito do projecto de integração “ainda está bem nítido na memória”. Em relação aos progressos feitos na zona de cooperação aprofundada, o Chefe do Executivo sublinhou que Hengqin “conta cada vez mais com elementos e características direccionadas a servir Macau e a caminho de uma diversificação económica cada vez mais nítida”. Progressos conquistados graças à cooperação “frutífera e significativa” verificada ao longo do ano, com Ho Iat Seng a referir que é importante “acelerar a integração de Hengqin e Macau.” Por seu turno, o governador da província de Guangdong e chefe da Comissão de Gestão, Wang Weizhong, relembrou que desde a criação da Zona de Cooperação Aprofundada, há um ano, as partes de Guangdong e Macau implementaram escrupulosamente as decisões e disposições do Secretário-Geral Xi Jinping e do Comité Central do PCC.
Hoje Macau Manchete SociedadeHengqin | Empresas de Macau representam mais de 70% do investimento externo As empresas da RAEM representam 72 por cento de todo o investimento externo feito em Hengqin, que contempla um total de 971 empresas de fora da China. Os números dizem respeito à fase posterior ao lançamento do plano para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin Dados estatísticos divulgados pelas autoridades de Hengqin revelam que a RAEM ocupa um importante lugar nos investimentos externos feitos na Ilha da Montanha. Segundo o portal Macau News Agency, as empresas de Macau representam 72 por cento do investimento de fora da China, através de um total de 971 empresas. Os dados dizem respeito ao período que se seguiu ao lançamento do plano da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, em Setembro do ano passado. No que diz respeito ao investimento acumulado ao longo dos anos, das cerca de 7,800 empresas de fora da China registadas para operar em Hengqin, cerca de dois terços, ou seja, 64 por cento, são de Macau. O referido plano, que visa fomentar a economia de Macau e a integração regional do território, propõe o desenvolvimento de quatro grandes indústrias, nomeadamente nas áreas da investigação em alta tecnologia, medicina tradicional chinesa e negócios relacionados com cultura, turismo, finanças e o sector das convenções e exposições. Pretende-se também que os residentes de Macau tenham maiores facilidades no acesso ao emprego, dispondo de benefícios fiscais. Os dados estatísticos divulgados pelas autoridades de Hengqin mostram que a maioria dos residentes de Macau em Hengqin tiveram uma redução de impostos na ordem de 70 por cento, enquanto que os incentivos fiscais atribuídos a empresas atingiram 946 milhões de renminbis, ou 1.1 mil milhões de patacas, um crescimento anual de dois dígitos. A aposta nos jovens O plano para a Zona de Cooperação Aprofundada prevê ainda que estudantes locais cujos encarregados de educação ou tutores trabalham ou vivem em Hengqin dispõem das mesmas condições no acesso ao ensino e subsídios, podendo apresentar o comprovativo de residência na ilha. As estatísticas mostram que, no passado dia 1 de Setembro,194 estudantes de Macau estavam registados na Zona de Cooperação, um aumento de 66 por cento face a igual período dos últimos anos. Além disso, os números mostram o apoio à criação, em Julho, de 536 projectos de empreendedorismo, tendo em conta a existência de cinco campus de inovação destinados a jovens de Macau e Hong Kong. Mais de mil profissionais dos sectores da construção, turismo e cuidados médicos conseguiram obter equivalência na sua certificação para trabalhar em Macau e Hengqin. Desde a criação da Zona de Cooperação, em Setembro de 2021, até ao dia 31 de Agosto deste ano, o volume de turistas e veículos que passaram pelo posto fronteiriço de Hengqin aumentou de um milhão para sete milhões de travessias. Zona aduaneira a caminho A zona de Hengqin deverá funcionar como zona aduaneira totalmente autónoma até ao final deste ano. A estratégia vai permitir mais investimento, adiantou o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Desde 2018, foram apoiados pelo IPIM mais de 700 projectos relacionados com os países de língua portuguesa na China. O IPIM organizou, nos dias 24 e 31 de Agosto, duas sessões online intituladas “Aproveite Macau, Aproveite as oportunidades dos países de língua portuguesa”, em parceria com associações e câmaras de comércio. Segundo um comunicado do IPIM, foram apresentados “os serviços profissionais de Macau nas áreas das finanças e do Direito, bem como o ambiente comercial” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. No total, participaram, no formato online, mais de 100 membros e representantes de associações, câmaras de comércio e empresas dos países de língua portuguesa. “Alguns empresários chineses e pequenas e médias empresas do mundo lusófono manifestaram intenções de se instalarem em Macau ou na Zona de Cooperação Aprofundada e, por isso, trocaram activamente opiniões com os oradores”, aponta o IPIM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Deputados da FAOM exigem mais garantias a direitos de proprietários Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok defendem que as autoridades devem assegurar os direitos de quem adquiriu imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, tendo em conta as inúmeras queixas recebidas. O gabinete de Hengqin diz que os casos estão a ser acompanhados A aquisição de imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem gerado várias queixas por parte dos residentes, o que leva os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a exigir que as autoridades de Macau e Hengqin assegurem a protecção dos direitos dos residentes que investem nesta área. As queixas recebidas levaram uma delegação da FAOM a visitar recentemente o gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin. Em comunicado, Ella Lei e Leong Sun Iok explicam que a maior parte das queixas diz respeito ao facto de os imóveis não corresponderem às promessas feitas pelos promotores imobiliários no início do processo de venda. Os deputados recordam que, apesar do gabinete incentivar alguns promotores imobiliários a contactar os proprietários e a terem a iniciativa do pagamento de reembolso, compensação ou outras formas de reconciliação, a verdade é que há processos de compra e venda complicados, com falta de consenso na maior parte dos casos. Neste sentido, os dois deputados alertam para vários casos que estão ainda sem solução. Zhao Zhenwu, responsável pelo gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, respondeu à FAOM que estão a ser acompanhados 35 projectos de edifícios comerciais, tendo negociado e discutido directamente com os promotores. Zhao Zhenwu adiantou à FAOM que tudo será feito para que sejam encontradas soluções, a fim de garantir a conclusão das obras. “Depois de realizadas as negociações, alguns promotores imobiliários já combinaram soluções com os proprietários, e muitas decorreram com sucesso. Para os projectos que ainda estão pendentes o gabinete vai estudar as soluções possíveis e acompanhar os processos. Em relação às procurações dos proprietários sobre a situação de liquidez dos promotores, o gabinete já criou uma conta bancária de gestão do capital, a fim de reforçar a protecção dos direitos dos proprietários”, adiantou Zhao Zhenwu. Os alertas aos residentes Lin Zheng, que acompanhou a delegação da FAOM nesta visita, fez um apelo aos residentes de Macau para que estes conheçam bem a legislação e confirmem todas as licenças antes de adquirirem imóveis no interior da China. O também chefe da estação dos serviços voluntários de Hong Kong e Macau no distrito de Xiangzhou apontou que os residentes de Macau devem também estar atentos aos contratos de compra e venda de imóveis e não estabelecer acordos verbais que não têm o mesmo poder legal. Em jeito de sugestão, Lin Zheng pede que os residentes consultem as informações sobre compra de imóveis no interior da China disponibilizadas pelo Conselho dos Consumidores, além de estarem atentos aos 15 alertas do gabinete sobre os riscos existentes no processo de compra. Alguns alertas fazem referência à necessidade de protecção das informações das contas bancárias, aos casos em que os promotores e agentes imobiliários pedem dinheiro extra para despesas diversas ou as situações em que é prometido que o imóvel, adquirido para fins comerciais, possa depois ser usado para fins habitacionais.
Hoje Macau Manchete PolíticaHengqin | Vistos de 5 anos para estrangeiros a partir de amanhã Liu Xianfa, comissário na RAEM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, anunciou ontem que, a partir de amanhã serão emitidos vistos com validade de cinco anos para Hengqin destinados a residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes. A medida é aplicada também a diplomatas, sendo que estes podem pedir um visto de múltiplas entradas com validade de um ano. Os residentes não permanentes podem pedir o visto consoante a data de validade do BIR. Segundo a TDM – Rádio Macau, também os trabalhadores não-residentes estrangeiros podem pedir um visto de um ano. Já os estrangeiros que estejam em Macau temporariamente para participar em convenções ou exposições na zona de Cooperação em Hengqin poderão requerer um visto múltiplo de entrada válido por três meses. “Vamos, a partir do dia 1 de Setembro, emitir vistos de cinco anos de múltiplas entradas a estrangeiros que estão em Macau. Os diplomatas que estão em Macau também vão receber um visto de múltiplas entradas de um ano, pelo que não terão de pedir vistos de entrada e saída do Interior da China com frequência”, disse Liu Xianfa no evento Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Comissão de gestão discute orçamento e planos de investimento Durante a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, os governos de Macau e Guangdong apreciaram o orçamento e planos de investimento. Foi ainda vincada a aposta no sistema dos “quatro conjuntos” relativos ao comércio, construção, gestão e partilha Realizou-se na sexta-feira na Ilha da Montanha a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, presidida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng e o governador da província de Guangdong, Wang Weizhong. Entre os principais pontos da agenda estiveram a apreciação do relatório de actividades, o orçamento e o plano de investimentos e foi ainda negociado o plano de actividades para a próxima fase. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng sublinhou a necessidade de actuar em conformidade com os objectivos fundadores do projecto de integração. “O Presidente Xi Jinping reiterou, várias vezes, que o propósito inicial da construção de Hengqin é promover a diversificação adequada da economia de Macau”, indicou o Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng confessou que “existe ainda uma ligeira discrepância entre a Zona de Cooperação e outras zonas desenvolvidas”. Quanto a atrair investidores e capitais, os governos das duas regiões reforçaram ser “imprescindível uma perspectiva focada na promoção, considerando Hengqin como um conjunto, baseada nas necessidades de Macau e na escassez verificada em Hengqin”. No capítulo dos recursos humanos, a política é semelhante, com a introdução de quadros qualificados seguindo a compatibilidade das necessidades dos quatro grandes sectores programados para a zona de cooperação. Ho Iat Seng defendeu ainda o cumprimento rigoroso das exigências previstas no “novo sistema de desenvolvimento baseado nos “quatro conjuntos”, ou seja, o comércio conjunto, construção conjunta, gestão conjunta e partilha conjunta”. O Chefe do Executivo de Macau enalteceu o sistema, realçando-o como “a principal vantagem da zona de cooperação e, por outro lado, uma enorme reforma, sem precedentes, no contexto da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Ontem hoje e amanhã O Chefe do Executivo realçou o trabalho feito na primeira metade de 2022 com a “introdução de benefícios fiscais, designadamente do imposto complementar, destinadas aos contribuintes singulares e às empresas”, para atrair os “quadros qualificados e empresas de excelência de Macau, de dentro e fora do Interior da China”. Até ao fim do ano, Ho Iat Seng indicou que o caminho deverá ser trilhado rumo “à construção de área de cooperação financeira”. O governador da província de Guangdong, Wang Weizhong, sublinhou que “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin constitui uma grande decisão, tomada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”. Referindo que os trabalhos de construção da zona aprofundada decorrem a “bom ritmo”, Wang Weizhong “afirmou que é indispensável pôr em prática o espírito de abertura e desenvolvimento de Hengqin, proposto pelo Secretário-Geral Xi Jinping”, assim como “promover a diversificação adequada da economia de Macau.” O dirigente da província de Guangdong destacou a necessidade de apostar nos grandes projectos para “para acelerar a construção das instalações de fiscalização e operações alfandegárias de controlo da ‘segunda linha’”. Estas infra-estruturas são requisitos para “aproveitar a estação Norte de Hengqin da extensão da linha Cantão-Zhuhai de Intercity Railway e o sistema ferroviário interurbano Cantão-Zhuhai e o Metro Ligeiro de Macau”. Wang Weizhong sublinhou ainda a necessidade de “promover a coexistência das populações e das mentalidades” de ambos os lados da fronteira, assim como “consolidar a articulação com o ambiente de emprego, os serviços públicos prestados, o sistema de segurança social, as infraestruturas e a internet”.
