Governo avança com novo estudo sobre habitação

O Governo vai avançar com um novo estudo, este ano, para sustentar as políticas na área de habitação. Assim confirmou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, durante a sessão de interpelações que decorreu ontem na Assembleia Legislativa (AL).
O tema, questionado pelos deputados Lam Heong Sang e Melinda Chan, em duas interpelações orais, levantou várias questões pelo hemiciclo.
“O Governo afirmou que ia criar ‘mecanismos eficientes de longo prazo para assegurar a habitação’, no entanto, os residentes não conhecem nem os objectivos nem o conteúdo desses mecanismos, assim como não sabem quando é que o Governo vai concretizar o principio ‘habitação para todos, bem-estar para todos’. Mais, os jovens não sabem como, nem têm esperança de poder adquirir uma casa em Macau”, argumentou a deputada Melinda Chan, pedindo a Raimundo do Rosário uma calendarização de trabalho.
“Uma calendarização é impossível”, esclareceu de imediato o Secretário. Ainda assim, garantiu, que “será dada prioridade à construção da habitação pública”.

Rever e aprender

Raimundo do Rosário avançou ainda que o Governo prevê começar o processo de revisão da Lei de Habitação Económica ainda este ano, “depois da revisão do regime de habitação social”.
O Secretário defendeu que é preciso perceber quais as necessidade reais e só depois avançar com um plano, definindo uma acção. “Quantas habitações sociais e económicas necessitamos?”, apontou. Sobre os novos aterros, Raimundo do Rosário confirmou aquilo que já se sabia. “Temos um rácio de 28,400 para habitação pública e 4000 para o privado. (…) a única coisa que posso garantir é que sempre que retomamos terrenos daremos prioridade à habitação pública. Em todos os terrenos vamos ponderar construir, e se for adequado construímos”, reforçou.
A deputada Angela Leong aproveitou o momento para questionar o Governo sobre os dormitórios para jovens, se o mesmo tinha planos para construir. O Secretário foi claro, “Sobre os dormitórios para jovens não temos planos. Não temos essas ideias”.

Terceiro tipo de habitação pública é difícil

A definição do terceiro tipo de habitação pública, destinada aos jovens e defendida muitas vezes pelo Governo, foi mencionada ontem pelo Secretário e caracterizada como “muito complexa”. “Esta questão é muito difícil, mas não fui eu que a inventei, já existia quando cá cheguei (…) nós não podemos ponderar só sobre os jovens, temos de ponderar sobre todas estas pessoas da classe média. Não temos terrenos suficientes”, afirmou o Secretário.

2 Fev 2016

Coloane | Moradores rejeitam habitação pública nas colinas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo sugeriu que se construísse habitação pública nas colinas de Coloane, mas os moradores da vila de Hac Sá Chun e um membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) rejeitaram esta ideia. Em vez de ali se edificar mais betão, pedem que primeiro se utilize os terrenos não aproveitados para equilibrar o desenvolvimento da cidade com a preservação da natureza.
A ideia foi dada pela Associação Poder do Povo que entregou, no início de Novembro, uma carta ao Chefe do Executivo sugerindo desenvolver as colinas de Coloane para criar habitação pública. No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, o membro do CPU Lam Iek Chit, o presidente da União Macau Green Student, Chan Chong Meng, e o presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun discutiram esta ideia. Kam, um ouvinte que interveio no programa, considera que esta é a única opção de Macau.
No entanto, o membro do CPU não considera necessário desenvolver a fundo as colinas de Coloane, justificando que ainda existem terrenos não utilizados em Seac Vai Pan. Além disso, disse, será criada mais habitação pública nos novos aterros e tal será suficiente para acomodar 120 mil pessoas, número que diz chegar para suprir a escassez nos próximos 20 anos¬.
“Actualmente o plano director urbanístico ainda não começou e caso se desenvolvam novas zonas nas ilhas será uma coisa para durar mais de dez anos. Pelo ponto de vista da eficiência, desenvolver os terrenos desocupados é o mais óbvio”, indicou.
Chan Chong Meng, presidente da União Macau Green Student, optou por apontar que a área verde per capita no território é de 13 a 15 metros quadrados, correspondendo apenas ao critério mínimo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de nove metros quadrados. No entanto, considera que para manter a qualidade de vida e de ar dos cidadãos de Macau, é preciso equilibrar o desenvolvimento da cidade e a preservação de espaços verdes.
“Coloane tem uns bairros velhos que podem ser reordenados e revitalizados e é adequado que uma parte dos cidadãos viva lá”. Para Ng Kun Cheng, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun, faz sentido desenvolver factores turísticos em Coloane, mas o presidente rejeita a ideia de desenvolver construção naquela zona. Isto porque, disse, considera que se trata de uma medida irresponsável para com as próximas gerações.

3 Dez 2015

Habitação Pública | Governo assegura construção de mais de duas mil fracções

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo assegura estar a preparar-se para a construção de 2600 fracções de habitação pública, depois de ter recuperado ou estar ainda em processo de recuperação de alguns terrenos. De acordo com um documento do website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) está já a demolir a central térmica que está construída na Areia Preta para que sejam edificadas mil fracções habitacionais.
“A CEM já deu início às obras de demolição e dos trabalhos preliminares para a realização da avaliação do impacto ambiental”, atenta a tabela publicada online. A elaboração do projecto, refere o documento, “somente poderá ter início” depois de serem apuradas as consequências ambientais e emitida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU).
Já em dois terrenos da Doca do Lam Mau, cuja recuperação foi anunciada no início deste mês por representantes do Instituto de Habitação e da DSSOPT, no programa Macau Talk da TDM, estão já a ser feitos os trabalhos de geo-sondagem. O concurso para o projecto deverá ser aberto em breve.
“[Está agora] em curso a realização dos trabalhos de geo-sondagem e dos preparativos do concurso de concepção para a elaboração do projecto”, informa a DSSOPT. O lote A foi já revertido, mas o F encontrava-se, a 16 deste mês, em fase de despejo. Aqui serão construídas 200 casas.

Grupo dos quatro

O mesmo documento fala ainda de quatro outros terrenos. O lote onde agora fica o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, no Iao Hon, já está a ser objecto da redacção da PCU, de modo a que as obras possam começar. Está prevista a construção de outras 200 casas para este espaço. A leste da Piscina Olímpica da Taipa está um outro terreno que, de acordo com a DSSOPT, tem capacidade para albergar mil apartamentos. É ainda preciso elaborar a PCU e relocalizar “as instalações do respectivo serviço público que actualmente ocupa o local”. Na mesma situação está um terreno na zona central da Taipa, mas neste serão apenas construídos 200 apartamentos.

30 Out 2015

Chumbada proposta de debate sobre terrenos para habitação pública

[dropcap style=’circle’]“S[/dropcap]abemos que o Governo de Macau tem nas suas mãos terrenos e vai seguir a sua promessa”, disse o deputado Lam Heong Sang, em declarações ao voto negativo que atribuiu ao pedido de debate sobre o regime de sorteio da habitação económica, avançado pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Das 31 presenças de deputados ontem no hemiciclo apenas cinco votaram a favor do pedido do deputado democrata em levar os responsáveis do Governo a responder a questões na AL. Em nota justificativa o requerente defendeu que existe uma “espera infinita” devido ao “Governo não ter mobilizado o suficiente dos recursos de terreno para aumentar a oferta da habitação pública”.
Mas, a esmagadora maioria dos deputados entende que esta não é a altura indicada para realizar um debate. “Vamos estar a atrasar mais os trabalhos, precisamos de mais dados que não temos, temos de esperar pelo Governo”, defendeu Vong Hin Fai, que também votou contra.
O deputado Mak Soi Kun, apesar de concordar com a necessidade de encurtar a lista de espera, concorda com a ideia defendida por Vong Hin Fai: avançar agora com um debate seria atrasar todos os trabalhos.
Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ella Lei, Leong Veng Chai, José Chui Sai Peng e o próprio Ng Kuok Cheong foram os únicos votos a favor. “É essencial resolver os assuntos da habitação”, reforçou Au Kam San.
O requerente argumentou ainda que “com as políticas bem definidas, se o Governo afectar efectivamente à planificação da habitação pública os terrenos recuperados, devido a casos de corrupção ou caducidade, e ao mesmo tempo os novos aterros, onde é possível serem construídas no mínimo 28 mil fracções, poderá ser resolvido o problema da lista de candidatos”. Sem conseguir convencer a plateia, Ng Kuok Cheong viu reprovado o seu pedido de debate sobre o “tema mais importante para a sociedade”, tal como caracterizou Song Pek Kei.

Novo Macau entrega petição na AL

Antes do início do plenário, a Associação Novo Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa pedindo a revisão da Lei da Habitação Social, para a reintrodução do sistema de pontos, em vez do actual sistema de sorteio que serve para atribuição de casas aos candidatos que aguardam em lista de espera. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o sistema iria permitir que os candidatos ficassem “a saber que mais cedo ou mais tarde teriam o seu apartamento próprio”. Em declarações à imprensa, Scott Chiang indicou que a petição conta já com 1705 assinaturas. O documento tem ainda um segundo objectivo, o de fazer com que o Governo garanta uma oferta gradual da habitação pública. Cerca de 42 mil residentes permanentes em Macau concorreram a 1900 fracções em oito empreendimentos no mais recente concurso para a aquisição de habitação económica, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou em Março de 2014.

27 Out 2015

Habitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses”

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário.
“O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou.
O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação.
Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. au kam san

Governo responde a manifestação com estudos e revisões

O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”

20 Out 2015

CEM | Devolução do terreno da Central Térmica a caminho

Está quase tudo pronto e a CEM não quer mais a Central da Areia Preta, mas faltam relatórios de avaliação ambiental e desmontagens de geradores, que têm de ser feitos por concurso público

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Electricidade de Macau (CEM) já está a elaborar o plano de mudança da central eléctrica localizada na Avenida Venceslau de Moraes, mas ainda não tem data para a entrega do terreno ao Governo. O lote onde actualmente se encontra a Central Térmica é um dos terrenos que faz parte do plano do Executivo para a construção de habitação pública, com cerca de mil fracções.
Iun Iok Meng, porta-voz da Comissão Executiva da CEM, disse ao jornal Cheng Pou que já há dois anos a CEM tinha mostrado vontade de devolver o terreno ao Governo. Actualmente mantém contacto próximo, diz, sendo necessário entregar um plano de energia de longo prazo para o Governo. O responsável diz que falta também um estudo sobre o impacto de avaliação ambiental, já que a Central Térmica possui vários geradores a diesel.
Iun Iok Meng garantiu, contudo, que a Central Térmica da Venceslau de Moraes já não consta nos planos futuros da CEM.
“Já começámos os trabalhos preliminares, mas tanto a avaliação ambiental como a desmontagem dos geradores a diesel precisam de ser feitos depois de aberto um concurso público. O tratamento das máquinas tem de ser planeado”, explicou.
Quanto ao calendário da entrega, depende apenas do progresso dos trabalhos e da coordenação com o Executivo. Segundo o responsável, o contrato de exclusividade exige uma certa capacidade de gerar energia e enquanto a Central Térmica de Coloane não tiver mais autorizações, a central na Avenida Venceslau de Moraes continua a desempenhar “um papel principal” para a empresa.
A questão deste terreno já decorre há vários anos, com a empresa a dizer em 2014 que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública.

20 Out 2015

Manifestação | Mais de 700 saem à rua para pedir habitação pública

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Construir mais habitação económica”, “Recuperar os terrenos desocupados”, “Voltar ao regime de pontuação” e “O Chefe do Executivo consegue ouvir ou não?” foram as principais palavras de ordem ouvidas na manifestação de ontem, onde os residentes reivindicavam mais habitação pública e o regresso ao antigo regime de selecção de candidatos. A Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, que organizou o protesto, quer ainda reunir-se com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
O vice-presidente da associação, Lei Man Chou, diz que estiveram na manifestação cerca de 1500 pessoas que foram desde a Praça do Tap Seac até à Sede do Governo. Já as autoridades policiais prevêem que estiveram no local 700 manifestantes. Uma dos organizadoras do protesto, Cloee Chao, disse aos media que o sorteio da habitação económica só “trouxe a sorte” a 1900 famílias que conseguiram adquirir habitação pública. Os restantes, criticou, são 40 mil e podem ficar à esperar ilimitadamente. manifestação habitação pública
“Na altura em que o preço dos imóveis privados sobe, a maioria dos residentes de Macau não consegue adquirir uma casa nova privada nem pode ficar à espera de uma pública”, lamentou. Cloee Chao disse esperar que o Governo recupere, o mais rápido possível, os terrenos desocupados, sobretudo aquele envolvido no caso La Scala. O passo seguinte, disse, é a construção de pelo menos 40 mil habitações públicas até 2019, para satisfazer as necessidades dos residentes. O Executivo não pode continuar a publicar apenas calendarizações e escolhas de terrenos, explicou.
Lei Man Chou acrescentou que os cidadãos entendem que no curto prazo o Governo não pode fornecer habitações económicas suficientes para os residentes de Macau, mas criticou o facto da lista dos candidatos não ser mantida depois do sorteio e posteriormente publicada. O líder espera que o Instituto de Habitação (IH) elimine o regime de sorteio da habitação económica e volte a implementar o regime de pontuação, para que todos os candidatos tenham um calendário de espera.
A associação afirmou que vai fazer mais actividades do género para reiterar as solicitações da população, tentando pedir uma reunião com Raimundo do Rosário ou com o IH. Uma vez que ontem a Sede do Governo esteve aberta ao público, os manifestantes só puderam entregar uma carta na porta das traseiras.

19 Out 2015

Seac Pai Van | Moradores continuam preocupados com falta de inspecção

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem mora nas casas públicas de Seac Pai Van continua preocupado com a possibilidade de existirem mais fracções com paredes cheias de papel. Os moradores dizem que a última reacção do Governo sobre o caso aconteceu há oito meses e que até à data não foi feita qualquer inspecção. O Governo, recorde-se, disse não poder fazer nada face à questão dos sacos vazios de cimento que terão sido encontrados nas paredes, porque não terá sido feita qualquer denúncia oficial.
Ao HM, Cheang, representante dos moradores do edifício Koi Nga, disse estar desapontado e preocupado que as responsabilidades venham a recair apenas nos moradores. Depois de terem apresentado as queixas ao Governo, Cheang garante que nada foi feito e que o Executivo não permitiu que uma empresa independente fizesse análises à estrutura.
“Só em Março é que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), o Instituto da Habitação (IH), os construtores e a empresa de gestão predial foram inspeccionar as casas de forma aleatória. Marcaram as possíveis falhas na parede, mas não analisaram se havia papel nas paredes ou não. Não podemos fazer mais nada”, admitiu o representante.

Nem à terceira?

Em Fevereiro, o Governo explicou que o problema se deveu à falta de conhecimento dos construtores sobre os critérios da obra, mas os moradores não aceitaram a resposta. Aí pediram ao Governo para trazer uma terceira empresa independente para a fiscalização.
Cheang disse que existem moradores que já pesquisaram máquinas para analisarem problemas deste género, pondo a hipótese de fazerem a fiscalização por si, já que 20 a 30% das fracções não estão vendidas.
Para além do problema do cartão, Cheang contou que nos últimos meses foram detectadas mais rachas nas paredes e nas zonas comuns dos edifícios, para além de infiltrações nos apartamentos. O responsável acredita que tanto o Governo como os construtores das casas não conseguiram assegurar a qualidade da obra.
À espera de uma acção do Executivo, os moradores temem que acabem por ter de assumir todas as responsabilidades, já que o período de garantia das casas para questões de manutenção é de dois anos. Alguns moradores já moram em Seac Pai Van desde Abril de 2013, pelo que o prazo para algumas casas já foi ultrapassado.
“Caso os moradores tenham de tratar das obras nas casas, os construtores não vão aceitar as reparações facilmente, mesmo que se deva a falhas na construção. Os proprietários é que vão ter de se responsabilizar”, rematou.

16 Out 2015

Manifestação | Associação pede melhor sistema de habitação pública

[dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau pondera realizar uma manifestação em meados deste mês para criticar o actual sistema da habitação pública desenvolvido pelo Governo, solicitando a recuperação de terrenos desocupados para construir mais fracções públicas. O protesto vai ser liderado pelos membros da associação, Ieong Man Teng e Cloee Chao, também líder e ex-secretária do grupo Forefront of the Macao Gaming. A Associação é, no entanto, presidida por Tong Ka Io, também presidente da Associação de Política de Saúde de Macau. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San encontram-se na liderança da Assembleia Geral desta Associação.
Ieong disse ao HM que a manifestação está marcada para o dia 18 deste mês, acrescentando que já notificou as autoridades policiais. “A manifestação vai-se focar na recuperação de terrenos desocupados, o aumento do número de habitações públicas, a espera calendarizada por habitação pública e a alteração do princípio de que a habitação social é principal e a habitação económica é complementar”, afirmou o responsável.

Outras críticas

O líder criticou também que a probabilidade de um residente conseguir uma habitação económica T2 ou T3 se ficar pelos 2,5%. Ieong considera esta percentagem inaceitável para com os cidadãos de Macau e espera conseguir expressar as suas críticas através da manifestação. Ieong Man Teng destaca que os dois deputados pró-democratas vão também participar no protesto.
Au Kam San e Ng Kuok Cheong têm vindo a defender a melhoria do sistema de habitação pública constantemente, sendo este um tema muito usado nas interpelações dos deputados.

10 Out 2015

Habitação pública | Mais de 40 mil candidatos para 1900 fracções

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo apresenta hoje os resultados das candidaturas a habitação económica, tendo excluído mais de três mil candidatos. Dados do Instituto de Habitação (IH) publicados ontem mostram que os cidadãos mais sortudos sabem hoje se vão ou não ter direito a uma casa, mas há mais de 40 mil pessoas para cerca de dois mil apartamentos.
As inscrições que deram origem a estas candidaturas foram feitas já entre Dezembro de 2013 e Março do ano passado. No total, 42700 pessoas pediram uma habitação económica ao Governo, de diferentes tipologias. O IH aceitou 38806 – a maioria de famílias e mais de 15 mil de individuais.
Entre as razões principais para a exclusão de determinados cidadãos estão principalmente a falta de cumprimento de requisitos face à composição do agregado, mas também os candidatos figurarem em mais do que um boletim de candidatura e receberem mais do que o limite mensal necessário para que possam usufruir deste tipo de habitação.
Os resultados que hoje serão anunciados foram feitos com base em candidaturas que foram “primeiro alvo de apreciação preliminar e de sorteio e depois de apreciação substancial”, algo que entrou em vigor em Agosto, com a revisão da Lei de Habitação Económica.
Os resultados, contudo, não demonstram todas as famílias que poderão ter acesso a uma casa. É que, para os candidatos de 2013 e Março de 2014, só há 1900 fracções que podem ser entregues. O IH tem, por isso, de continuar a seleccionar.
“Depois de afixados os resultados, o IH procederá à selecção dos candidatos admitidos após a apreciação preliminar, segundo a posição deles na lista e as 1900 fracções disponíveis para atribuição no concurso de 2013 para aquisição de habitação económica de diferentes tipologias. Depois o IH enviará ofícios aos candidatos para que dentro de 30 dias entreguem os documentos e as informações necessários no momento da selecção, caso não entreguem dentro do prazo estipulado, o IH iniciará o procedimento legal relativo à audiência de exclusão da qualidade de adquirente”, indica o organismo em comunicado.

6 Out 2015

Água das habitações públicas sem excesso de chumbo

O Governo avaliou 50 dos novos edifícios de habitação pública e concluiu que os níveis de chumbo da água canalizada estão abaixo dos padrões da Organização Mundial de Saúde. Executivo diz ter mecanismo de resposta em caso de contaminações

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá concluída a primeira fase de análise da água canalizada nos complexos de habitação pública de Macau. Os resultados, apresentados ontem pelo Governo em conferência de imprensa, revelam que os níveis de chumbo da água potável da rede pública ficaram abaixo das 10 microgramas por litro de água, valores seguidos por Macau com base na Organização Mundial de Saúde (OMS). As amostras recolhidas permitiram concluir que os níveis de chumbo se situam, precisamente, entre 1 a 3,5 microgramas por litro.
Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas.
Os representantes de diversos organismos públicos garantiram que não há motivos para preocupação, depois de ter sido descoberto um caso de excesso de chumbo na água numa habitação pública de Hong Kong.
Quanto às análises nas restantes casas do Governo, ainda não têm data para acontecer. “Primeiro vamos ter de tratar das habitações recentemente construídas e depois é que vamos analisar as suas amostras de água. Temos 12 blocos de habitação social mais antiga e em breve vamos começar a analisar a qualidade da água nessas casas”, explicou Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Victor Chan, porta-voz do Governo, não garantiu se escolas ou outros estabelecimentos públicos de uso da população também serão alvo de uma avaliação. “O nosso trabalho é de carácter preventivo, porque o Chefe do Executivo mostrou preocupação sobre a saúde da população.” O Executivo garantiu ainda que sentiu problemas de ordem logística (falta de tempo e recursos humanos) para a elaboração das análises à água, o que fez com que apenas as casas desocupadas tenham sido alvo de recolha de amostras.

Governo a postos

Apesar de terem garantido que não há razões para alarme, os responsáveis do Executivo frisaram que têm planos em caso de futuras contaminações da água potável. “As informações que temos é que o nível do chumbo na água responde aos padrões da OMS e temos medidas emergentes de resposta, com o abastecimento de água de forma provisória para os mais necessitados. Em breve poderemos definir os postos provisórios de água. As instruções estão a ser lançadas de forma experimental nas habitações públicas”, disse Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA).
A nível hospitalar, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), explicou que “se isso acontecer iremos acompanhar o mais depressa possível o tratamento das pessoas mais necessitadas. Temos equipamentos e recursos humanos suficientes para esse tratamento e a sociedade não tem de ficar preocupada”.

Sem lei

Apesar do Governo já ter analisado a água em algumas habitações públicas, a verdade é que não há uma lei que garanta a fiscalização da água nos edifícios privados. Susana Wong, directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), revelou ontem existir essa necessidade.
“O Governo tem de assegurar que a qualidade da água potável se mantém. Ainda não temos legislação sobre a fiscalização mas temos de começar a trabalhar já nesse sentido. Penso que isso vai demorar algum tempo e precisamos de consenso social.”
Numa interpelação entregue ao Governo, a deputada Kwan Tsui Hang também chamou a atenção para esse problema. “Neste momento em Macau não há qualquer fiscalização, e a referida qualidade depende somente da manutenção da própria assembleia geral de condóminos e da empresa de gestão de propriedades”, escreveu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Perguntas pertinentes

“Para os cidadãos terem confiança na água potável, as autoridades preparam-se para fazer análises por amostragem em sede de habitações públicas recentemente construídas, mas será que dispõem de um plano para uma avaliação sistemática dos riscos e uma análise por amostragem?”, questionou a deputada. “Como é que as autoridades vão avaliar e estimar os mais de mil prédios de Macau, para saber em quantos existe a devida limpeza e manutenção? Chegaram a ter em consideração legislar sobre a execução obrigatória, para assegurar a qualidade do abastecimento de água nos prédios privados?”
Kwan Tsui Hang chama ainda a atenção para a existência de outros problemas.
“Há muitos edifícios altos que têm falta de um mecanismo periódico de limpeza e manutenção, resultando em más condições do tanque da água, o que provoca preocupações quanto à sua qualidade.”

Chui Sai On exige planos de contingência

O Chefe do Executivo, segundo um comunicado, “determino que os serviços competentes não se podem desleixar com o assunto e devem ponderar e dar prioridade à saúde da população, colaborando e definindo planos de contingência para enfrentar eventuais situações que possam ocorrer relativas à qualidade da água”. Já Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, “garantiu o total empenho em assegurar um bom padrão de qualidade, segurança e abastecimento estável da água nos edifícios de habitação pública”.

Destaque
Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas

30 Jul 2015

Habitação Pública | Edifícios no Fai Chi Kei e Ilha Verde concluídos este ano

O Governo garante: dois dos quatro projectos de fracções em atraso pertencentes às 19 mil habitações públicas estarão concluídos até ao final do ano. Sem responder sobre as outras 5600 novas fracções prometidas, o Executivo esclarece que está em negociações para rescindir o contrato com o empreiteiro de Mong Há

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Dois dos quatro projectos de habitação pública em atraso vão estar concluídos ainda este ano. A garantia vem do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) numa resposta ao HM, que acrescenta que o Executivo poderá ainda vir a rescindir contrato com outro empreiteiro envolvido na construção de projectos incluídos nas 19 mil fracções prometidas há anos.
Depois da deputada Kwan Tsui Hang ter pedido mais esclarecimentos ao Governo sobre o atraso na construção dos quatro projectos de habitação pública – Fai Chi Kei, lote três do bairro da Ilha Verde, segunda fase da habitação social de Mong Há e a da Rua Central de Toi San – o GDI esclarece agora que em breve dois deles serão entregues ao Instituto de Habitação, para que se possa começar a atribuir as fracções.
“Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantem as autoridades.

Negociações e mais negociações

Sobre o projecto de habitação pública de Toi San, o GDI reforçou que, tendo em consideração a “segurança dos edifícios na sua periferia e dos moradores”, a construção foi suspensa e o Governo rescindiu contrato com o empreiteiro responsável pela obra. Serão assim feitos “trabalhos preliminares para a recomeço do projecto”.
Este anúncio tinha já sido feito pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas o GDI avançou ao HM que haverá outro cancelamento na calha. O Governo está ainda em negociações com o também empreiteiro da construção da segunda fase de habitação pública de Mong Há, para uma possível rescisão do contrato. Depois de todos os processos administrativos o Executivo irá “retirar os terrenos para que possa reiniciar a empreitada o mais cedo possível”.
Em causa estão as 19 mil fracções de habitação pública cuja conclusão foi prometida pelo Governo para 2012. Kwan Tsui Hang afirmou que é preciso que o Executivo seja mais esclarecedor em relação às construções para que a sociedade possa perceber as causas do atraso e quantas pessoas estão à espera de entrar numa habitação pública.
A deputada lembrou ainda que o Governo se comprometeu a construir mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas, mas, questionado sobre a questão, o GDI não respondeu em que pé está a situação.

28 Jul 2015

Habitação Pública | Kwan questiona atrasos na construção

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang pediu ontem ao Governo mais esclarecimentos sobre o atraso na construção de quatro projectos de habitação pública, cuja conclusão deveria estar pronta há dois anos, de acordo com promessas do Governo.
Numa interpelação escrita, a deputada recordou que o Governo prometeu concluir 19 mil fracções de habitação pública em 2012 e, no entanto, os projectos de reconstrução da habitação social no Fai Chi Kei, o lote três do Bairro da Ilha Verde, a segunda fase da habitação social de Mong Há e a habitação social da Rua Central de Toi San têm vindo a ser prorrogados há mais de dois anos. Os de Mong Há e Toi San estão suspensos e sem calendário para voltarem a ser construídos, até porque no caso de Toi San o caso pode avançar para tribunal. habitação pública
Kwan Tsui Hang considera que o Executivo tem necessidade de esclarecer o público sobre os avanços das obras, as situações de prorrogação e os calendários da conclusão desses projectos, de forma a que a sociedade possa “supervisionar as obras em conjunto” e também para que os candidatos possam não estar à espera de uma casa indefinidamente.
A deputada questiona se o Governo vai falar sobre estas situações e o estado actual dos projectos e quer ainda saber quantos candidatos estão à espera de entrar numa habitação pública e quais são os calendários para a conclusão destas fracções.
Além disso, Kwan lembrou que o Governo referiu a possibilidade de construção de mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas públicas.

22 Jul 2015

Habitação Pública | Regime de arrendamento de lojas tem de ser revisto

Desde 1992 em vigor, o actual regime de arrendamento de espaços comerciais em habitações públicas precisa de ser revisto, diz o Governo, para se coadunar com a realidade actual

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) admitiu ontem que o regime de arrendamento de lojas em espaços de habitação pública terá de ser alterado de forma a dar mais apoio aos jovens empreendedores e às pequenas e médias empresas (PME). Segundo o organismo, os actuais regulamentos que gerem este assunto já não correspondem ao ambiente económico e social e precisam de ser revistos se a ideia é ajudar os mais pequenos.
O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, onde o deputado recordava que o Governo tenciona reservar as lojas nos complexos de habitação pública para o desenvolvimento de negócios de jovens e das PME locais. O deputado queria, então, saber se estas lojas têm condições para que seja cumprido esse objectivo, bem como quando é que a medida poderia ser implementada. habitação pública
Na resposta, o director da DSE, Sou Tim Peng, citou informações do Instituto de Habitação (IH) que indicam que, entre as 56 lojas do Complexo da Habitação Pública de Seac Pai Van, 44 são de uso comercial e seis são de sector de serviços.
No entanto, até ao momento nenhuma loja pode ser um espaço dedicado ao empreendedorismo jovem ou para PME porque, segundo o que o director referiu, o decreto-lei sobre o arrendamento de lojas em habitação pública entrou em vigor em 1992 e algumas cláusulas já não correspondem ao ambiente económico e social actual.
“As cláusulas de processos de arrendamento, penalidades, cessação unilateral de contrato, entre outras, precisam de ser revistas ou regulamentadas. Portanto, pelo resultado do estudo sobre a revisão do decreto-lei realizado pelo IH, entende-se que é necessário adicionar medidas que apoiem mais as PME, sendo ainda necessário alterar o regime de arrendamento e cancelar o regime de sucessão de arrendamento”, frisou o responsável.
Sou Tim Peng disse ainda que o IH vai rever o resultado do estudo a fim de melhorar o sistema das lojas na habitação pública e criar condições mais benéficas para o empreendedorismo jovem e para os negócios das PME locais.
 

15 Jul 2015

Ilha Verde | Moradores de bairro de lata não esquecem actuação do grupo Polytec

Foi há cinco anos que as últimas barracas do bairro de lata da Ilha Verde foram destruídas. Hoje, muitos moradores vivem em casas sociais e recordam quando ficaram sem os pertences de uma vida à força e sem as indemnizações que esperavam. Não esquecem a actuação do grupo Polytec e continuam a desejar melhores condições para a família que entretanto cresceu

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2010, Michelle Chan viu a sua casa de infância desaparecer para sempre, num ápice, com a força de uma máquina retroescavadora. Era uma menina com uniforme escolar a viver no bairro de lata da Ilha Verde, mas não esquece o momento em que chegou das aulas e se deparou com a dura realidade.

“Sei que lutaram quase duas horas até destruírem tudo. Naquela altura ainda estava na escola e foi a minha mãe que me contou. Estavam lá muitas pessoas.” A jovem, hoje a trabalhar no Venetian e com planos de casamento, recorda ao HM um dos episódios mais difíceis para a vida da família. “A minha mãe disse-me que não foi fácil proteger a nossa casa e nessa altura o meu pai estava em Taiwan a trabalhar. Ainda voltou para Macau, mas nunca mais viveu connosco e não nos ajudou. A minha mãe lutou com os representantes do Governo que deram algum apoio, mas disseram-lhe que, se não saísse de casa, iriam cortar a luz.”

Michelle Chan recorda uma casa simples mas confortável, onde todos se conheciam. “A nossa casa tinha dois pisos, o primeiro servia para cozinharmos e ficarmos na sala de estar. Dormíamos no andar de cima. Penso que as condições não eram assim tão más, muitas vezes podíamos abrir a porta e ficar cá fora, na rua. Discutia muitas vezes com a minha mãe, que me dizia ‘um dia se tiver dinheiro, vou comprar uma casa melhor para viver’. Ainda hoje falamos sobre isso, digo que pelo menos temos uma casa onde morar e já não temos de viver numa barraca. Mas gostava mais de viver lá. Era uma vida mais simples e a vizinhança era boa, todos se ajudavam.”

Cinco anos depois, as memórias permanecem vivas para muitos dos antigos moradores do bairro de lata da Ilha Verde. Onde hoje existe habitação pública existiram antes centenas de casas precárias que albergaram vivências e deixaram recordações. Na hora da destruição, ficou a mágoa, causada por um processo nada pacífico.

A mãe de Michelle, Sei Hei, continua zangada com o Governo e com o grupo Polytec Asset Holdings, empresa de Hong Kong do ramo imobiliário que era a sócia maioritária da Panasonic Development Company e concessionária do terreno, que depois passaria para o Governo quando este quis construir habitação pública. Para ela, tal como muitos moradores com quem o HM falou, o grupo Polytec não passa de uma “sociedade secreta”.

“O Governo autorizou as pessoas da sociedade secreta, o grupo Polytec, a discutir connosco e ameaçaram-nos que, caso não assinássemos um papel a concordar com as demolições, podíamos ficar sem indemnização. Por volta das três da tarde ainda fiquei dentro da minha casa para proteger os meus bens, mas uma hora depois já estavam a destruir tudo, a porta, as camas, a pôr as mesas fora da barraca. Uma máquina chegou e desfez tudo. Só nessa altura concordei em arrendar uma habitação social no Jardim Cidade Nova, com a promessa de receber 50 mil patacas de indemnização.”

O dinheiro recebeu-o, mas não chegou para comprar uma casa económica, que na altura custava 150 mil patacas. Como tinha três filhos a estudar, Sei Hei teve medo e não investiu. Hoje vive numa casa social na Areia Preta, onde dois quartos dão abrigo a si e a dois filhos. Quando uma das filhas vier de Fujian, depois de terminada a licenciatura, terão de ser três a viver num só quarto, enquanto que o irmão dorme noutro.

Apesar de ter uma casa, Sei Hei continua a desejar ter um tecto só seu. “Já escrevi uma carta ao presidente do Instituto da Habitação (IH) para ter prioridade na compra de casa. Preferia ter uma barraca simples que era minha do que estar sempre a arrendar casa ao Governo”, assume.

Os que já tinham casa

[quote_box_left]“Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar” – Kou, ex-moradora do bairro[/quote_box_left]

Piyen Cheang, de 25 anos, é outra das jovens que passaram a sua infância na Ilha Verde. Hoje gere uma empresa de retalho e recorda-se da casinha onde moravam seis pessoas. Viveu lá entre o 3º ano e o 7º ano de escolaridade.

“A minha família nunca lutou muito contra a destruição, porque já tínhamos outra casa nossa na Areia Preta. Estava um bocado na barraca até às dez da noite, depois da escola, e depois ia para outra casa”, recorda a jovem, confirmando que a família nunca recebeu indemnização.

“Eu e muitos colegas fazíamos os trabalhos de casa na rua, ao lado das barracas, e depois da escola tínhamos um momento feliz, brincávamos muito. Mas na altura não havia ar condicionado, havia ratos e baratas. Tínhamos um beliche para cinco pessoas”, lembra. Hoje Pyien Cheang está satisfeita, mas teme que a casa não seja suficiente para os irmãos que entretanto cresceram.

Song Sok foi vizinho de Michelle e hoje vive na habitação pública de Toi San. Vive bem, mas não esquece os episódios difíceis. “Quando chegou a altura de destruir a minha barraca (onde vivia com o pai), o Governo deu-nos 250 mil patacas. Felizmente que esse dinheiro deu para darmos entrada numa casa económica. Mas na altura muitos contratos estavam escritos em português e houve moradores que ficaram sem indemnização porque não sabiam que tinham esse direito”, conta.

Song Sok, que começou a viver na barraca nos anos 70, também recorda tempos felizes. “Os vizinhos cuidavam uns dos outros, éramos muito próximos. As portas podiam estar abertas e ninguém se importava. Agora com os apartamentos já não conheço os meus vizinhos e o ambiente é diferente. Na altura havia vizinhos que não queriam mudar e não queriam deixar as barracas, outros não estavam satisfeitos com a indemnização, mas para mim achava que era preciso desenvolver aquela zona e não protestei muito.”

O monstro chamado Polytec

O processo de demolição das barracas da Ilha Verde ficou concluído só em 2012, quando a última casa foi abaixo. Mas a maior parte dos espaços foi demolido em 2010. Jason Chao liderava a Associação Novo Macau (ANM) na altura e protagonizou a entrega de uma carta junto do IH a pedir um melhor rumo para os despejos e demolições de que as famílias estavam a ser alvo. “O Governo pediu ao dono do terreno para tratar do processo, mas os meios utilizados pelo grupo Polytec para retirar os moradores do terreno foram a intimidação e as actividades ilegais”, recorda ao HM.

Num processo tão difícil, as pessoas acabaram por receber um tratamento diferente. Uns aceitaram, outros tiveram de ceder à força. “Alguns deles tinham o seu registo junto do Governo desde os finais dos anos 80, mas alguns ocupantes nunca tinham registado o seu espaço. Alguns tinham as suas próprias propriedades e não ficaram elegíveis para receber uma habitação pública. Só posso dizer que a situação foi algo complexa. Claro que o Governo queria o terreno para o seu projecto, mas simplesmente deixou as suas responsabilidades para o proprietário”, acusa Jason Chao.

Para a senhora Kou, as dificuldades foram ainda maiores. Ficou sem barraca em 2010, à custa da agressão ao marido, que não se mostrou disponível para contar a sua versão dos factos. Vivia na Ilha Verde desde 1990, hoje presume-se que viva numa habitação própria. Kou não quis contar a sua profissão e os detalhes da sua habitação, onde vive com o marido e duas filhas.

“Fomos os últimos a sair daquela zona, destruíram a barraca durante a noite, em segredo. O meu marido e os seus irmãos foram lutar contra aquilo e acabaram por ser agredidos. Como o nosso contrato de compra nunca foi reconhecido, não podia provar que tinha comprado a barraca e nunca recebemos nenhuma indemnização.”
A senhora Kou recorda que o seu contrato previa que, caso a empresa quisesse aproveitar o terreno, teria o direito a mudar para outra casa mediante o pagamento de 450 mil patacas de indemnização. “O grupo Polytec aceitou, mas vários anos depois, não sei o que fizeram, disseram que os contratos já não eram válidos.” Chegou a pedir ajuda a todas as associações, mas diz que isso “não foi útil e eficaz para recuperar a indemnização”.

Hoje a família de Kou não tem direito à habitação económica, por ter uma casa sua. “Cada indemnização foi diferente e as negociações foram feitas à porta fechada. Uns receberam 50 mil, outros 30 mil patacas. Connosco o Governo nunca negociou.” Apesar de ter uma casa, a senhora Kou diz que continua a ter direitos. “A lei não deveria permitir ao Governo não dar indemnização caso outra casa seja destruída, mesmo que não haja um contrato.”

Na altura os confrontos chegaram a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por ter sido difícil identificar os agressores. Muitas pessoas foram parar ao hospital. Nas ruas do bairro de lata, empunharam-se cartazes a pedir a acção imediata do Chefe do Executivo e dos departamentos públicos. Vários foram os comunicados emitidos a pedir para se manter a ordem e a paz no processo de demolição.

A senhora Kou é um dos muitos moradores que não esquecem a forma como o grupo Polytec liderou todo o processo e que ainda hoje demonstram a sua revolta. Critica tudo e todos, inclusivamente o sistema político local. “Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar.”

13 Jul 2015

Habitação Económica | Secretário assume insuficiência legislativa

Uma lei que precisa de ser melhorada. É assim que Raimundo do Rosário explica a incapacidade do Governo em solucionar a questão da não ocupação das fracções atribuídas. O IH está a trabalhar no assunto e não se fecha a hipótese a uma revisão parcial da lei, enquanto a global não está concluída

[dropcap type=”3″]“A[/dropcap] Lei da Habitação Económica que está em vigor não permite ao Governo resolver o problema de forma eficaz”. Quem o afirmou foi o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que falava ontem sobre a não ocupação das fracções de habitação económica pelos candidatos a quem foram atribuídas estas casas.

Apesar de na lei em vigor estar definido que este tipo de habitação é destinada a uma residência efectiva e permanente, esta nem sempre é respeitada. “Não há dúvida que o artigo 5 desta lei diz que estas habitações se destinam a residência efectiva e permanente, no entanto na parte das sanções não está prevista nenhuma para esta situação [da não ocupação da habitação]. Estão previstas as sanções aos ocupantes que destinem a fracção para outros usos que não a habitação, está também prevista uma sanção [em caso de] sub-arrendamento, mas não está prevista nenhuma sanção para a não habitação”, explicou o Secretário aos jornalistas, depois da segunda reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública.

[quote_box_right]Uma lei que precisa de ser melhorada. É assim que Raimundo do Rosário explica a incapacidade do Governo em solucionar a questão da não ocupação das fracções atribuídas. O IH está a trabalhar no assunto e não se fecha a hipótese a uma revisão parcial da lei, enquanto a global não está concluída [/quote_box_right]

Não existindo ainda uma definição clara do que é efectivamente uma habitação não ocupada, Raimundo do Rosário admite uma “insuficiência legislativa” que necessita de clarificação. O Secretário explicou que o Governo terá que tomar agora uma decisão de fazer uma revisão parcial – relativa a esta matéria – antes da revisão global da lei.

“Está a decorrer uma consulta pública sobre a revisão da Lei de Habitação Social e segue-se uma revisão da Lei da Habitação Económica e a decisão a tomar é se o assunto merece ou não um tratamento independente, isto é, não esperar pela revisão global da lei e proceder já a uma revisão parcial para tratar desta matéria”, argumentou.

O presidente da Comissão de Acompanhamento, Chan Meng Kam, explicou aos jornalistas que o Governo está mais inclinado para esperar pela revisão global. O também deputado frisou que a Comissão considera que é necessário simplificar o processo burocrático de candidatura e por isso é possível, sem especificar quais, que se “levantem algumas restrições” para as candidaturas da habitação social.

Um segundo ponto em análise na reunião foi a capacidade de resposta do Instituto de Habitação (IH). Conforme explicou o Secretário, apesar da existência desta insuficiência legislativa isto “não significa que o IH não esteja a fazer nada”.

Desde o princípio do ano, afirmou Raimundo do Rosário, o instituto tem levado a cabo vários inquéritos, verbais ou escritos, sobre os motivos que levam os candidatos seleccionados a não ocuparem as casas.

“A [justificação] mais vulgar é que [os ocupantes] estão a fazer uma renovação das suas habitações”, explicou o Secretário, garantido que o Governo vai continuar a fazer o acompanhamento e fiscalização.

9 Jul 2015

Habitação Social | Pontos e retirada das famílias ricas não agrada a todos

Começa amanhã a consulta pública para a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social – que termina a seis de Setembro – que poderá trazer várias mudanças quantos ao critérios de atribuição destas casas. Menos “famílias ricas”, aumento das multas ou introdução de um regime por pontos são algumas das propostas do Governo. Analistas dizem concordar com alguns pontos, mas dizem que isto não vai resolver o problema da falta de fracções

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto da Habitação (IH) já apresentou o texto de consulta da revisão do Regime Jurídico da Habitação Social e na manga traz algumas novidades, começando pelo aumento da percentagem da renda às famílias ricas e da implementação de um sistema de dedução de pontos. Analistas contactados pelo HM consideram que algumas das novas regras até são positivas, mas vêm tarde. Paul Pun deixa mesmo a sugestão de se criarem apartamentos partilhados e Ng Kuok Cheong pede que se abra a possibilidade de os que forem retirados destas casas poderem, pelo menos, integrarem as de habitação económica.
Recorde-se que, actualmente, existem quatro escalões do valor da renda a pagar pelos arrendatários, calculados segundo os seus rendimentos. São consideradas “famílias ricas” todos os arrendatários que aufiram um rendimento superior ao dobro do limite máximo que, para um agregado com apenas uma pessoa, é de 18680 patacas.
“Quanto às famílias ricas, a saída deve ser obrigatória após a cobrança do dobro da renda de dois anos, ou seja, após quatro anos com rendimento superior ao dobro do limite máximo”, propõe o Governo, que acrescenta “propomos que seja aumentada a percentagem da renda para [as famílias ricas] até 30%, com o objectivo de dinamizar a saída voluntária [destas famílias]”, defende o IH no documento tornado público aos jornalistas na passada segunda-feira.

Pontos, idosos e jovens

No grupo das novidades está ainda a proposta da introdução do regime de dedução de pontos. Existem duas opções: manter o regime de aplicação de sanções e aumentar o valor da multa ou aumentar o valor em paralelo com a introdução deste regime. O que o Governo pretende é penalizar eventuais infractores através de um sistema de pontuações – 2, 4 ou 6 pontos – dependendo da gravidade da infracção.
Quando os arrendatários atingirem os 30 ou mais pontos, o “IH terá o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, explica o instituto, sublinhando que ao final de dois anos serão descontados pontos. O IH admite que este pode ser um regime com “demasiada rigidez” e por isso sugere que o mesmo seja aplicado em conjunto com o sistema de multas.
Os idosos são ainda uma das preocupações do IH que propõe a flexibilidade das restrições do património líquido dos candidatos mais velhos. Actualmente muitos candidatos com idade superior aos 65 anos não se podem candidatar por terem ultrapassado o limite do património estipulado por lei. Assim será possível aos idosos, apesar de terem mais património que as famílias carenciadas, concorrer à habitação económica.
Também os jovens são ponto de análise do IH, que vem agora sugerir que o limite mínimo de idade dos candidatos passe dos 18 anos para os 25 ou 29 anos, sendo que, em paralelo, o Governo irá “estudar a introdução dos novos tipos de habitação privada”.

Cinco anos de atraso

Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, esta proposta de revisão não consegue resolver “todos os problemas da habitação social, mas pode corrigir alguns”. Ao HM, Chan lembrou que a questão das famílias ricas já devia estar “há muito tempo” resolvida e por isso esta revisão já vem “cinco anos” atrasada. habitação pública social
“Muitos moradores da habitação social já conseguem ter poder de compra para automóveis de dois milhões ou mais, já compraram outros imóveis e isto não faz sentido para quem está a usufruir – mesmo que seja o escalão menor – deste tipo de habitação. O Governo deve dar muita atenção a esta questão, porque é evidente que a oferta não é suficiente para a necessidade”, argumentou.
Sobre os outros aspectos da revisão, Chan concorda com a flexibilização das restrições do total do património líquido para os candidatos com mais de 65 anos.
Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que a sugestão do mecanismo da saída de famílias ricas não consegue corresponder às políticas de habitação. O deputado justificou, ao canal chinês da Rádio Macau, que mesmo que o rendimento das famílias ricas seja duplamente maior que o limite máximo, este rendimento ainda ultrapassa o limite máximo de pedido do outro tipo de habitação, a económica. Considera, por isso, que o Governo deve fazer com que os arrendatários que não vejam os seus contratos renovados possam estar aptos para se candidatarem a este tipo de fracções.
A compra dos imóveis foi rejeitada por Chan Tak Seng que considera que não é justo arrendatários de longa data de habitação social comprarem as casas onde moram. “O Governo deve focar-se apenas em ajudar famílias vulneráveis. Se há famílias que vivem em habitação social e melhoram as suas condições de vida devem sair para dar lugar às que mais precisam”, argumentou.
Confrontando com a sugestão de aumento do limite mínimo da idade dos candidatos individuais para 25 ou 29 anos, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Paul Pun, considera que a medida não é suficiente para resolver o problema da falta de habitação pública.
O também Secretário-geral da Cáritas defende que é necessário adicionar ideias como, por exemplo, apartamentos partilhados entre jovens e casas para idosos na nova tipologia de habitação pública. Assim será possível desenvolver ajudas mútuas dentro da própria comunidade, usando os recursos terrenos de forma mais eficaz.
Quanto ao regime de dedução de pontos, Paul Pun acha que o Governo não deve valorizar este tipo de questões. “O importante é que o Governo resolva a questão da pobreza, o resto não é prioritário”, remata.
Chan Tak Seng coloca em causa a funcionalidade deste regime de pontos. “Quem é que vai fazer a supervisão das infracções? Acho melhor rever este regime, se é realmente necessário. É melhor existir uma comissão composta por pessoal do Governo e dos representantes das instituições comunitárias para avaliar este regime”, diz.

Cães à porta

Está ainda contemplada no texto da consulta pública a possibilidade de proibir os cães nos apartamentos. Segundo o IH, o Governo tem recebido várias queixas que colocam em causa a higiene ambiental e o descanso dos arrendatários. Assumindo a dificuldade que é definir as infracções, o Governo propõe que seja proibido ter cães domésticos ou, pelo menos, que o número destes animais seja limitado a um cão por cada agregado familiar, sendo que estes têm de pedir autorização ao instituto.
Feitas as contas, até Abril de 2015 foram construídas 12838 fracções habitação social e 32735 fracções de habitação económica, num total de 45573 fracções de habitação pública.

8 Jul 2015

Habitação Económica | Governo não quer mudar sistema de candidatura

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Lei da Habitação Económica vai manter-se como está, ainda que algumas alterações que favoreçam os candidatos estejam a ser pensadas. O Instituto de Habitação (IH) concluiu a análise às opiniões retiradas da auscultação pública sobre o tema e diz não querer regressar ao sistema antigo de atribuição de habitações consoante a necessidade do candidato.
“Ao considerar o restabelecimento do sistema anterior de ‘ordenação por classificação’, esta alteração toca no conteúdo principal e no regime fundamental da Lei da Habitação Económica. (…) A introdução de alterações pode causar um impacto directo sobre a política de habitação pública e nos interesses dos candidatos. O restabelecimento [deste sistema pode fazer com que o] tempo de apreciação seja prolongado, adiando o tempo da atribuição das fracções aos agregados familiares. O objectivo principal do Governo é resolver os problemas habitacionais dos residentes, [pelo que] entendemos que o actual sistema está em conformidade com a actual situação da sociedade”, pode ler-se no relatório do IH.
Segundo a conclusão do IH, o método de classificação e ordenação é mais científico e pode servir como meio do IH ter um conhecimento mais objectivo das candidaturas e as necessidades dos grupos-alvo. Há quem não concorde, com cerca de 6% das opiniões a dizerem que a classificação actual é complicada e difícil de ser justa.
Este resultado não agradou a Au Kam San, que diz que esta é apenas uma forma do Governo se escapar a oferecer mais casas.
“A situação actual é criar uma lista de candidaturas quando houver habitações e desfazer a lista depois de fazer sorteio. Desta forma, o Governo pode ter uma desculpa de escapar à responsabilidade de oferecer mais habitações” disse, acrescentando que o sistema de ordenação por classificação tinha sucesso na altura da governação portuguesa.
Já Kwan Tsui Hang admite também que a ordenação por classificação é o modelo mais justo e avançado, mas acredita que o Governo não tem condições em voltar a usar este sistema, porque “pode causar acumulação de candidatos” em espera, algo defendido pelo Governo.
A população não se entende também face ao cancelamento do limite de rendimentos mínimos para a candidatura, com o documento do IH a revelar que “as opiniões recolhidas da consulta reflectem que na fase actual os sectores sociais ainda não chegaram a um consenso”. O Governo quer, por isso, manter o limite mínimo do rendimento dos candidatos à habitação económica, mas pondera criar um outro regime que permita resolver os problemas habitacionais de residentes que não conseguem candidatar-se.
Entre as 269 opiniões recolhidas – 46 de associações – pode concluir-se que, por causa dos recursos limitados de terrenos, o aumento da quantidade de oferta das fracções de habitação económica poderá causar impactos, pelo que a população pede que o Governo dê prioridade às questões mais urgentes e vá resolvendo os problemas desta forma.

29 Jun 2015