Hoje Macau PolíticaDSSOPT | Futuro do GDI será tratar de obras de iniciativa pública O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou ontem que, no seguimento da reestruturação em curso nas Obras Públicas, as intervenções de iniciativa pública ficarão a cargo do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Por outro lado, as obras de iniciativa particular ficarão a cargo da Direção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Neste momento, as empreitadas das obras públicas, tanto podem ser (e são) executadas pelo GDI, como pelas Obras Públicas. Então, aproveitámos esta ocasião para passar o GDI, de equipa de projecto para uma direcção de serviços e concentrar, no futuro, tudo o que são empreitadas de obras públicas. Ou seja, tudo o que são obras de iniciativa particular é com as Obras Públicas e tudo o que são obras de iniciativa pública farão parte do GDI”, apontou ontem o secretário à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa. Ainda sobre a reestruturação das Obras Públicas, Raimundo do Rosário explicou que o facto de o GDI passar a ser uma direcção de serviços, não tem como objectivo “aumentar o quadro de pessoal”. “O objectivo não passa por aumentar o pessoal, até porque, com as restrições financeiras em curso, o pessoal é aquele que é”, explicou o secretário. Recorde-se que, no domingo, a TDM-Rádio Macau, avançou que o GDI se vai passar a chamar Direcção de Obras Públicas e a DSSOPT passará a chamar-se Direcção da Construção Urbana. No entanto, ontem, Raimundo do Rosário não comentou as alterações. Outra novidade prende-se com a criação do departamento de electromecânica, que servirá para regulamentar “elevadores, escadas rolantes e outro tipo de instalações”, matéria que integra o regime jurídico de segurança dos ascensores e está a ser analisado pela 1ª Comissão Permanente.
João Luz PolíticaGDI será fundido com Obras Públicas ainda no início deste ano No plano da reforma da Administração Pública, André Cheong revelou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) será reestruturado e integrado em breve. “O GDI vai ser fundido com as Obras Públicas, vai ser concretizado ainda no princípio deste ano”, revelou o governante. André Cheong endereçou o caso do GDI em resposta à interpelação oral de Nick Lei, o jovem deputado dirigente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tentou perceber em que ponto está a reforma da administração pública, um dos principais temas das Linhas de Acção Governativa (LAG) e também uma promessa eleitoral de Ho Iat Seng na corrida solitária para Chefe do Executivo. “Nas LAG para 2020 da área da Administração e Justiça, refere-se a revisão das ‘Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau’, e a sua conclusão estava prevista para o terceiro trimestre do ano passado”, recordou o deputado, perguntando se já existem critérios, procedimentos, princípios e objectivos definidos para reestruturar os serviços públicos. André Cheong referiu que foram reestruturados quinze serviços públicos nas áreas da “economia, turismo, educação, cultura e comunicação social, entre outras, extintos seis serviços públicos e criados outros dois serviços conforme as actuais necessidades”. Todos fundidos Fora dos serviços, o secretário adiantou que foram reestruturados cinco fundos autónomos e extintos dois, depois de Nick Lei ter referido que foram criados e expandidos muitos organismos públicos. Ron Lam juntou-se a Nick Lei e Pereira Coutinho a questionar o Governo sobre quais os critérios adoptados para a reestruturação dos serviços públicos, acrescentando que é incomportável o Executivo manter um discurso contraditório sobre recursos humanos. Dando como exemplo as Obras Públicas, Ron Lam afirmou que “não se pode continuar a dizer que não é possível contratar mais pessoas e depois dizer que não existem recursos humanos suficientes para dar seguimento aos trabalhos públicos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGDI | “Não gosto muito de falar sobre este gabinete” [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas assumiu ontem que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) é um assunto tabu. “Actualmente o GDI tem 80 trabalhadores, assumiu muitas obras, mas não gosto muito de falar deste gabinete porque houve muitos problemas nos últimos anos”, disse no hemiciclo. Quanto à renovação da existência do GDI por mais um ano, deveu-se ao facto de existirem “sempre coisas urgentes” para resolver. Apesar de reconhecer que é complicado recrutar pessoal, Raimundo do Rosário referiu que serão contratados mais 15 técnicos superiores para o GDI. A deputada Song Pek Kei disse estar preocupada com o facto de o prolongamento da existência do GDI por apenas um ano não ser suficiente para terminar as grandes obras e fazer a ligação ao projecto da Grande Baía.
Hoje Macau SociedadePortas do Cerco | GDI abre concurso para obras no posto fronteiriço [dropcap]O[/dropcap] concurso público para a empreitada de melhoramento do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco está aberto, segundo o anúncio publicado ontem em Boletim Oficial. O objectivo que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tem para esta obra é instalar elevadores e gabinetes da Polícia Judiciária no local. As propostas podem ser submetidas até ao próximo dia 13 de Março e a obra tem um prazo de empreitada de 290 dias. Os critérios de avaliação são o preço da empreitada que ocupa 50 por cento da ponderação, seguido da experiência e qualidade em obras com 20 por cento. Por último, prazo de execução e plano de trabalhos pesam, cada um, 15 por cento na decisão.
Hoje Macau SociedadeObras | Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões [dropcap]A[/dropcap] obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho. O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento.
Diana do Mar SociedadeHospital das Ilhas | Estruturas principais devem ficar prontas dentro de três anos [dropcap]E[/dropcap]stá aberto o concurso público para a construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo o anúncio, publicado ontem pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em Boletim Oficial, o prazo máximo de execução é de 1150 dias de trabalho, ou seja, de aproximadamente três anos. O Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício de Administração e Multi-serviços figuram como as estruturas principais do futuro segundo hospital público de Macau. A empreitada inclui ainda arruamentos e infra-estruturas, sistema automático de recolha de lixo, roupa de cama e vestuário, bem como a instalação de sistemas de baixa tensão no Edifício Residencial para Trabalhadores e no Edifício do Laboratório Central. As propostas têm de ser entregues até 19 de Março, estando o acto público de abertura previsto para o dia seguinte. São admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), bem como as, com sede no exterior, desde que participem através de consórcios com entidades com sede em Macau. A dar-se esse caso, deve ser constituído no máximo por três membros, sendo que a participação mínima de cada um não deve ser inferior a 15 por cento, enquanto a do líder deve ultrapassar a fasquia dos 50 por cento. O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas envolve um total de sete edifícios, sendo a parte mais importante o edifício do Hospital.
Diana do Mar MancheteMong Há | Obras suspensas após decisão do TUI [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) ditou a suspensão imediata dos trabalhos da empreitada de construção da Habitação Social de Mong Há (fase 2) e de reconstrução do pavilhão desportivo. O anúncio do GDI, feito ontem em comunicado, vem assim dar cumprimento a um acórdão proferido, no mês passado, pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Além de determinar a cessação imediata dos trabalhos por parte do empreiteiro – o consórcio de Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada/Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung –, o GDI indicou que “irá acompanhar os trabalhos subsequentes de acordo com as disposições legais aplicáveis”, sem facultar, porém, mais pormenores. As obras já se encontram em curso desde o ano passado, mas o TUI, em acórdão proferido a 19 de Outubro, decidiu que o consórcio nunca poderia ter sido aceite no concurso, por estarem em causa “condições normais de concorrência”. Segundo o acórdão, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong. Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros O Sr. Long Kuok Keong Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC [dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal. Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa. Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas. O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI. Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias. Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório. Com os primos Chui Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau. Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation. Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão. Escolha mais cara O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento). No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas. Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong. Questões jurídicas No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada. “Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações. Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChefe do Executivo forçou adjudicação ilegal em obras de Mong Há [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a adjudicação das obras de construção de habitação social de Mong Há e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi feita de forma ilegal. As obras já estão em curso, desde o ano passado, mas o tribunal decidiu que o consórcio constituído pelas Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung nunca poderia ter sido aceitado no concurso, por estar em causa “as condições normais de concorrência”. Segundo a decisão tomada no passado dia 19 de Outubro, e revelada ontem, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong. Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto que é susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI conclui que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. O TUI veio desta forma confirmar uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), de 14 de Junho deste ano, que era contestada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Isto porque após o concurso, as empresas Grupo de Construção Top e Top Builders Internacional, devido à existência do accionista comum, recorreram dos resultados da adjudicação. Déjà vu Após analisar a questão, o TSI já tinha decidido a favor das construtoras insatisfeitas, que tinham sido derrotadas no concurso, contudo, Chui Sai On optou por recorrer da decisão. Agora surge um veredicto final e as empresas Zhen Hwa e Shing Lung assumem as custas do processo, uma vez que concorreram em condições que tornam o mesmo inválido. Quanto ao Chefe do Executivo, devido ao andamento das obras, poderá voltar a recusar aplicar a decisão dos tribunais, o que obrigaria a uma nova adjudicação, invocando “causa legítima de inexecução”, alegando que estão em causa “graves prejuízos para o interesse público”. Esta foi uma medida tomada em relação ao Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, quando em Agosto deste ano a adjudicação da obra que estava praticamente terminada foi igualmente considerada ilegal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Futuros moradores de edifício Bairro da Ilha Verde sairam à rua No ano passado, o Tufão Hato danificou o prédio que, ainda hoje, continua com obras de reparação e sem data de entrega. Ontem, entre 140 e 200 futuros moradores do edifício de habitação económica do Bairro da Ilha Verde manifestaram-se contra a falta de informação quanto ao andamento dos trabalhos [dropcap]E[/dropcap]ntre 140 e 200 pessoas participaram ontem numa manifestação contra o Governo, devido à falta de informação quanto à data para o fim das obras de reparação de um edifício de habitação económica na Ilha Verde. Os futuros moradores ainda não sabem quando podem habitar as fracções. O prédio estava em fase de vistoria no ano passado, mas sofreu vários danos com a passagem do tufão Hato. Ontem, num percurso que começou no Tap Seac e terminou à frente da Sede do Governo, os demonstrantes apelaram à definição de uma data para a entrega das habitações. No final, os participantes deixaram uma carta ao Chefe do Executivo, através de um dos funcionários da Sede do Governo. De acordo com uma das pessoas ouvidas pelo canal chinês da Rádio Macau, a saída à rua justificou-se com o facto de estar à espera de há mais de 10 anos para receber a habitação económica. Por este motivo, o manifestante afirmou que perdeu a confiança nas capacidades do Executivo para resolver os problemas da sociedade e levantou dúvidas sobre se o tufão não foi apenas uma desculpa para cobrir outros atrasos nas obras. Ao mesmo tempo, a residente ouvida pelo Ou Mun Tin Toi defendeu que o Executivo devia dar um subsídio às pessoas que estão à espera de habitação económica e que precisam de pagar renda. A moradora disse ainda que, ao longo deste período de espera, teve várias vezes de mudar de habitação, porque os proprietários das casas onde tem vivido exigem a sua saída para poderem cobrar uma renda mais alta. Manifestação pacífica No final, a PSP declarou que destacou 30 agentes para acompanhar a manifestação e que tudo decorreu dentro da normalidade, com as pessoas a comportarem-se de forma correcta. Como acontece nestas situações, o número de agentes à paisana com câmaras de filmar não foi revelado. A manifestação que terminou por volta das 16h contou também com a participação dos deputados eleitos pelo sufrágio directo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei e Leong Sun Iok. Segundo o Governo, o Edifício Bairro da Ilha Verde estava em fase de vistoria e recepção, o que implica que seria ocupado brevemente, quando foi afectado pela passagem do Tufão Hato. Devido às inundações naquela zona, foi necessário proceder à limpeza, reparação e reabilitação do edifico que estava quase concluído. De acordo com a informação que foi tornada pública, a “maior parte” dos equipamentos electromecânicos acabou danificada pelas inundações. Em 11 de Setembro do ano passado, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) afirmava que estava a trabalhar para apressar as reparações, mas até ao momento não há informação sobre a entrega das fracções.
Hoje Macau SociedadeGDI | Coordenador faleceu por motivos de doença [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), faleceu no passado dia 6 de Março por motivos de doença. Numa nota emitida ontem, o GDI afirma que todos os seus trabalhadores “expressam os mais profundos pêsames pelo falecimento e dirigem as suas sinceras condolências aos seus familiares”. O website do GDI estará a preto e branco até esta sexta-feira como sinal de pesar. O mesmo comunicado aponta que Chau Vai Man “foi um trabalhador da Função Pública com profissionalismo e capacidade de liderança, possuindo em simultâneo licenciaturas nas áreas profissionais de engenharia civil e Direito”. O trabalho na Administração começou em Junho de 1999 no GADA – Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, serviço que daria origem ao actual GDI.
Hoje Macau SociedadeTufão Hato | Afectada obra sob alçada do GDI [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]árias obras da responsabilidade do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) ficaram afectadas com a passagem do tufão Hato pelo território. Segundo um comunicado oficial, o auto-silo na cave do edifício Bairro da Ilha Verde, que estava “em fase de vistoria e recepção”, terá registado “a maior influência com a intrusão da água do mar, sendo que a maior parte dos equipamentos electromecânicos ficou danificada com a inundação”. Segundo o GDI, “o edifício não preenche os critérios previstos de vistoria e recepção, havendo necessidade de substituição ou recuperação dos equipamentos”. Assim sendo, “o calendário do procedimento de vistoria e recepção e da entrega será afectado”. Ainda sobre o parque de estacionamento, o GDI afirma que, com base numa avaliação preliminar, “a encomenda dos equipamentos envolvidos e a pretensão da recuperação necessitarão de meio ano”. “Este gabinete irá manter comunicação apertada com os serviços responsáveis pela vistoria e recepção, para que os trabalhos possam ser acelerados”. Tudo para permitir “a entrega [da obra] aos serviços interessados para programação dos trabalhos posteriores após conclusão da recuperação”.
João Luz Manchete SociedadeGoverno Central | Mais estudos à quarta ponte que liga Macau à Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Questões de segurança justificaram a decisão do Governo Central em não autorizar a construção da quarta ponte. Não foi citada qualquer razão relacionada com a Ponte em Y. Um especialista ouvido pelo HM entende que o plano inicial de construção deve sofrer apenas ligeiras alterações. Antes de se começar a falar na quinta travessia, o Governo Central travou a construção da quarta ponte entre Macau e a Taipa. De acordo com declarações à TDM – Rádio Macau do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (DGI), Chao Vai Man, o chumbo de Pequim ficou a dever-se a razões de segurança. Em questão está a futura localização da ponte que atravessa uma via navegável de alta velocidade. Entretanto, o Executivo avançou com a adjudicação dos serviços de fiscalização, gestão do projecto e preços para a obra, que vai custar mais de 188 milhões de patacas. O contrato foi para a empresa Ove Arup & Partners Hong Kong Limited. Addy Chan, vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, considera todo este processo normal. “Todas as construções ribeirinhas e de beira-mar precisam da aprovação do Governo Central, porque são obras que afectam a direcção e velocidade das águas”, comenta. Como tal, admite não ter ficado surpreendido. Para o engenheiro é necessário também avaliar o impacto deste tipo de obras nas cidades vizinhas. Crescei e multiplicai-vos Apesar do projecto estar próximo da zona onde chega a Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, nem o coordenador do DGI, nem Addy Chan acham que possa haver qualquer incompatibilidade entre ambas as construções. “Não me parece que haja relação, pois essa ponte está praticamente em fase de conclusão”, explica o engenheiro. As decisões do Governo Central devem ter em consideração construções futuras, além de se aferir quais os impactos ambientais num sentido global na área envolvente. Nesse sentido, “a Ponte em Y já afecta um pouco”, considera o especialista. Há que ter em consideração que do lado continental, há mais um projecto de grande envergadura a ligar Shenzhen a Zhongshan. Em relação ao trabalho que falta, Addy Chan não entende que seja “uma coisa assim tão complicada, sendo de esperar que os estudos finais não demorem muito a serem realizados”. No que diz respeito ao projecto final da quarta ponte que liga Macau à Taipa, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau diz que “não deve sofrer alterações drásticas de design, não deverá ser algo completamente novo”. Gastos dos visitantes de Macau fora dos casinos sobem 17,5 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s gastos dos visitantes de Macau, fora dos casinos, aumentaram 17,5 por cento no segundo trimestre deste ano, em relação ao período homólogo de 2016, indicam dados oficiais sexta-feira divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a despesa total dos visitantes efetuada fora dos casinos ascendeu a 13,75 mil milhões de patacas, traduzindo uma subida de 2,2 por cento relativamente aos primeiros três meses do ano. A despesa ‘per capita’ dos visitantes situou-se em 1787 patacas, reflectindo em linha com o comportamento global uma subida de 11,7 por cento em termos anuais homólogos e de 4,6 por cento em termos trimestrais. A maior despesa per capita foi efetuada pelos visitantes da China, o maior mercado emissor de Macau, que ascendeu a 2162 patacas entre Abril e Junho, mais 16,8 por cento face a igual período do ano passado. A despesa ‘per capita’ dos visitantes provenientes da Malásia aumentou 8,2 por cento, em termos anuais, ao passo que a dos visitantes de Singapura, de Hong Kong e de Taiwan diminuiu 3,9 por cento, 8,2 por cento e 6,9 por cento, respectivamente, de acordo com a DSEC. Em baixa esteve também a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Austrália (menos 21,7 por cento) e a dos procedentes dos Estados Unidos (menos 0,6 por cento) e Reino Unido (menos 4,4 por cento). Às compras Segundo a DSEC, os visitantes gastaram essencialmente em compras (43 por cento), alojamento (25,6 por cento) e alimentação (23,1 por cento). A despesa ‘per capita’ em compras atingiu 768 patacas (81,1 euros), mais 10,7 por cento em termos anuais, destacando-se no ‘cabaz’ os alimentos/doces (229 patacas), cosméticos/perfumes (191 patacas), produtos em que os gastos aumentaram 17,8 por cento e 18,6 por cento, respectivamente. Os resultados do inquérito às despesas dos visitantes indicaram ainda que o principal motivo da vinda a Macau foi para passar férias (49,7 por cento do total), mas que foram os que vieram participar em convenções/exposições que gastaram mais, com uma despesa ‘per capita’ de 3304 patacas, apesar de representarem só 0,7 por cento dos visitantes. De acordo com os mesmos dados, 17,6 por cento utilizaram o território apenas como ponto de passagem, enquanto 8,4 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 8 por cento pelo jogo. Visitar familiares e amigos e tratar de negócios e assuntos profissionais foram outras das motivações dos que escolheram deslocar-se a Macau entre Abril e Junho. No segundo trimestre do ano, Macau recebeu 7,69 milhões de visitantes, um aumento de 5,3 por cento em termos anuais homólogos, segundo dados oficiais divulgados anteriormente. No ano passado, a despesa total, excluindo o jogo, dos visitantes, atingiu 52,66 mil milhões de patacas, aumentando 3 por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que existe registo. O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita).
Angela Ka SociedadeArmazém de explosivos no Pac On é “seguro” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) asseguram que os armazéns que albergam explosivos para o túnel de Ká Hó são seguros. O organismo enviou um comunicado sobre o caso, depois de ter sido noticiado que alguns residentes das ilhas estão preocupadas com a construção de três armazéns temporários para explosivos. Os armazéns ficam no novo aterro por trás dos Serviços de Migração do Pac On. A quantidade de explosivos, destinados à empreitada de construção de túnel de Ká Hó, é desconhecida. “O depósito cumpre com os padrões da segurança do interior da China e de Hong Kong, sendo que durante a operação no futuro serão observadas as orientações de segurança relativos ao volume de armazenagem no depósito e às medidas relativas à segurança. O estabelecimento do depósito provisório faz parte de trabalhos preparatórios. O depósito será demolido após a conclusão todos trabalhos relativos ao uso de explosivos”, indica o Gabinete. Os três armazéns de explosivos estão rodeados por sacos de areia e arame, estando sinalizados com um sinal de “proibido fogo”, segundo o Ou Mun. O jornal diz que o lugar tem seguranças permanentemente. Como os armazéns ficam a cerca de 200 a 300 metros do Terminal Marítimo da Taipa e do aeroporto, os residentes estão preocupados que, em caso de acidente, as infra-estruturas possam ser afectadas.
Flora Fong Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Design vai sofrer alterações. Datas adiadas? A construção da primeira fase do novo hospital das ilhas deveria estar concluída no próximo ano, mas isso não vai acontecer. Agora, nem a data para a construção total – que era 2019 – pode vir a ser respeitada, já que o GDI admite não poder avançar com calendário porque o design está sob alteração [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Complexo de Saúde das Ilhas pode não estar concluído em 2019 e não vai estar em 2017. O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) disse numa resposta ao HM que parte da construção das fundações do novo hospital público já foram concluídas, mas a obra mais importante – o projecto do edifício hospitalar e do edifício de apoio logístico – está ainda na fase de “alteração de design”. O organismo diz que só pode “estimar a data de conclusão mais tarde”, ainda que, no ano passado, os Serviços de Saúde tenham previsto que todo o trabalho de concepção dos projectos incluídos nesta primeira fase estivessem concluídos. Já anteriormente a deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita questionando sobre os processos de construção dos seis edifícios do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que fazem parte da obra da primeira fase. Ontem, voltou à carga e apresentou no período antes da ordem do dia do hemiciclo dúvidas sobre se o novo hospital estará pronto no prazo previsto. “Foram já abertos os concursos para o desenvolvimento das fundações do complexo hospitalar das ilhas e do respectivo edifício das instalações complementares, mas ainda não foram abertos os concursos para as restantes obras. A conclusão das obras estava prevista para 2017 e agora ‘vai lutar-se pela sua conclusão em 2018 ou 2019’. Duvida-se da sua conclusão em 2019”, frisou. O ano que vem era a data apontada para o projecto da primeira fase. Questionado pelo HM, o organismo afirma que a construção das fundações por estacas do edifício de residência de funcionários e da faculdade de enfermagem já foram concluídas em Fevereiro deste ano, o que condiz com a previsão do Governo. Quanto à construção das fundações por estacas do Hospital e do Edifício de Apoio Logístico, a obra começou no final do ano passado e está em curso, mas a planta de design do projecto total está ainda a ser alvo de alterações. Prognósticos duvidosos Questionado ainda sobre se tem confiança na conclusão de todas as obras da primeira fase dentro da data prometida, que seria 2017, o organismo admite que, como as plantas dos projectos pós-fundações de todos os edifícios do novo hospital ainda estão na fase de alteração, apenas se pode estimar a data de conclusão depois de se terminarem essas alterações das plantas. Segundo Wong Kit Cheng, em finais do passado mês de Dezembro o Governo afirmou que ainda não tinha procedido à abertura do concurso para o desenvolvimento das obras da super estrutura, por isso, não foi possível disponibilizar nem o orçamento nem a calendarização. “Trata-se de empurrar as responsabilidades de uns para os outros”, frisa a deputada. O GDI assegura agora que está ainda a fazer trabalhos da fase inicial do concurso público para a construção das fundações do edifício do laboratório, sendo que prevê que este abra no terceiro trimestre deste ano. Assim que estiver concluído este será o segundo hospital público de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGIT | Parte do metro na Taipa concluída este ano. Governo não sabe se vai para tribunal sobre parque Na tomada de posse do coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, foi garantido que até Dezembro a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa fica concluída. Seis meses depois, o caso do parque de materiais e oficinas continua sem solução e poderá não avançar para tribunal [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão pequenos sinais de fumo para um projecto cheio de atrasos. Até finais deste ano a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa deverá ficar concluída, garantiu ontem o novo coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei. “A nossa previsão é que este ano a estrutura principal da linha da Taipa possa ficar concluída, porque a qualidade das peças do metro não passou no exame e isso atrasou o progresso. Já nos atrasámos mais de seis meses em relação a outros segmentos, sendo que alguns aspectos podem ser melhorados através do investimento em mais recursos humanos”, explicou o coordenador à margem da cerimónia de tomada de posse do cargo. Ho Cheong Kei confirmou ainda que já já foram adjudicados “nove mil milhões de patacas para a linha da Taipa”. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu aos jornalistas que a atenção do Executivo está agora virada para o segmento da Taipa, não existindo ainda um calendário para a ligação com a península de Macau. “Como o Secretário disse, em primeiro lugar é preciso investir todos os recursos na linha da Taipa, para a estender até à península, e estamos a fazer o trabalho do projecto. Prevemos no quarto trimestre concluir os trabalhos desse projecto. É certo que temos dificuldades na rede de construção da Barra e já fizemos alguns trabalhos preparatórios”, adiantou ainda o coordenador do GIT. No seu discurso, Ho Cheong Kei prometeu liderar uma equipa “para continuar a superar as dificuldades, executar bem os trabalhos de construção do metro e aumentar a eficácia”. Parque de materiais sem solução Para se avançar com o metro, tanto na Taipa como em Macau, é necessário primeiro resolver a cessação do contrato com o empreiteiro responsável pelo parque de materiais e oficinas, peça fundamental de todo o projecto. Em seis meses, ainda não foi tomada nenhuma decisão. “Não está resolvido ainda, mas também não se vai avançar para tribunal. Os dois advogados continuam a discutir e estamos à espera. Se me pergunta, prefiro que não se avance para tribunal”, disse Raimundo do Rosário. Já Ho Cheong Kei prefere manter essa possibilidade em aberto. “Acredito que se não conseguirmos chegar a um consenso poderemos recorrer à via judicial para resolver este problema. É preciso concluir primeiro o parque de materiais e oficinas para que o metro ligeiro entre em funcionamento”, concluiu. “Traçado elevado marginal” ganha mais votos Está concluída a terceira fase de consulta pública sobre o segmento norte do metro ligeiro. Com três propostas em análise, Ho Cheong Kei referiu que “o traçado na marginal ganha um maior apoio da população”. “Estamos à espera de uma análise final dos resultados e vamos divulgar em breve ao público”. Macau “com excesso de departamentos públicos” Raimundo do Rosário garantiu que a segunda fase de reestruturação dos serviços da sua tutela terá lugar em 2016, tendo referido que Macau tem excesso de departamentos públicos. “Temos duas hipóteses: ou criamos mais serviços de menor dimensão ou reduzimos os serviços. A reestruturação orgânica não é uma tarefa fácil e temos primeiro de resolver a questão dos recursos humanos, serviços e depois temos de ter em consideração os procedimentos”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGDI | Novo coordenador toma posse com promessa de resoluções rápidas O novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tomou ontem posse e promete resolver a falta de fornecimento para os novos aterros dentro de meses, por forma a evitar mais atrasos na Zona A. Entretanto, Raimundo do Rosário queixa-se de falta de demasiado trabalho no GDI, mas afirma restruturações nas Obras Públicas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Governo ter avançado mais alguns dados sobre os novos aterros, eis que Chau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), confirmou ontem que a falta de fornecimento de areia deverá ser um problema resolvido dentro de poucos meses. “Contamos resolver o problema da falta de areia dentro de um ou dois meses e queremos que o atraso não seja muito grande”, disse Chau Vai Man aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse como coordenador do GDI. O atraso de que fala o responsável revela-se sobretudo na Zona A, a qual deverá servir de residência a 160 mil pessoas. “A Zona A tem esse problema, e já temos 60% do trabalho executado, sendo que o aterro já está ao nível da superfície do mar. Vamos alterar o plano com o empreiteiro, quanto ao ritmo e forma de execução”, apontou. Chau Vai Man garantiu que as areias serão fornecidas pela região de Zhuhai, estando já a ser estabelecidas as devidas comunicações. “Estamos a estabelecer a comunicação com a China e quando dominarmos a situação do fornecimento iremos informar o público. O fornecimento de areia pela China é totalmente um problema da China e não de Macau”, disse o responsável do GDI, frisando que já têm preparado um plano de actuação imediata. Acção imediata “Uma vez que há um atraso, teremos um plano imediato de recuperação, mas tudo vai depender do fornecimento de areia. Teremos um horário de trabalho extraordinário no aterro para recuperarmos. Nos últimos três meses começámos a analisar o problema da falta de areia e logo começámos a cooperar com a China”, referiu Chau Vai Man. Recorde-se que esta segunda-feira foi apresentado o plano director dos novos aterros aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), sendo que a Zona A terá maior foco na habitação, com 32 mil fogos. Li Canfeng, director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu que a aposta do Executivo será na construção de “bairros mais pequenos”, por forma a reduzir o impacto da elevada densidade populacional. À margem da cerimónia de tomada de posse, Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, voltou a não apresentar um calendário para a conclusão da Zona A. Poucas mãos para tanto trabalho No seu discurso, Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, falou do excesso de projectos sob tutela do GDI. “O gabinete é responsável por mais de 40 obras de grande, média e pequena dimensão, sendo que esta estrutura com cerca de 80 pessoas não tem capacidade para assumir este volume de trabalho. Apesar dos constrangimentos operacionais com que se depara, ao nível de recursos humanos, o GDI não tem poupado esforços e tem excedido a sua capacidade para responder às exigências de uma cidade em constante crescimento.” Sobre o novo coordenador, Raimundo do Rosário disse “estar certo de que terá capacidade para manter e desenvolver o capital humano de que dispõe e que saberá cumprir a missão que lhe é confiável”. Chau Vai Man prometeu “melhorar os trabalhos vigentes mediante um mecanismo eficiente para as obras públicas, na qualidade das obras e fiscalização dos prazos”. Obras Públicas com menos três serviços até Dezembro À margem da tomada de posse do novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Raimundo do Rosário, Secretário, confirmou que a área das Obras Públicas e Transportes vai ficar com menos três departamentos até final do ano, por forma a responder a uma promessa feita no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG). “No GDI não vai acontecer nada este ano. O primeiro passo para a reestruturação dos serviços é que a Comissão para a Segurança dos Combustíveis e Conselho de Ciência e Tecnologia vão sair desta tutela. Quanto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), vai voltar novamente para os Correios. No fim deste ano esta tutela, em vez de ter 15 serviços, terá 12”, explicou o Secretário aos jornalistas. Em Maio, à margem de uma cerimónia pública, Raimundo do Rosário garantiu que queria acabar com “três a quatro departamentos”, sendo que sete serviços deverão sofrer alterações. A Comissão dos Combustíveis e o Conselho de Ciência e Tecnologia são os primeiros a mudar. __________________________________________________________________________________ Toi San poderá ir para tribunal O GDI rescindiu contrato com o empreiteiro do projecto de habitação pública em Toi San em Maio, mas o processo continua sem conclusão. Chau Vai Man referiu que não põe de lado a hipótese do caso ir parar a tribunal. “Estamos a tentar resolver a resolução do contrato de uma forma pacífica e ainda não temos uma solução. Estamos a analisar informações de várias situações e propostas do Secretário. Se não for possível encontrar uma resolução comum o caso será levado para tribunal”, confirmou o coordenador do GDI.
Andreia Sofia Silva SociedadeGDI e GIT já têm coordenadores [dropcap style =’circle’]C[/dropcap]hau Vai Man é a pessoa escolhida para liderar os destinos do Gabinete de Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) por um período de um ano e Ho Cheong Kei ficará no Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT). Foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos que nomeiam os novos coordenadores dos departamentos. Chau Vai Man é licenciado em Engenharia Civil e possui uma segunda licenciatura em Direito, área de Ciência Jurídica. É coordenador substituto do GDI desde Novembro do ano passado, tendo sido também coordenador adjunto substituto da mesma entidade entre Junho de 2009 e Novembro de 2014. Durante nove anos foi técnico do GDI e, entre Junho de 1999 e de 2000, técnico superior no Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. Entra em funções a dia 30 deste mês. Por sua vez, Ho Cheong Kei foi nomeado coordenador do GIT, cargo a desempenhar a partir de 1 de Julho de 2015. Ho Cheong Kei é licenciado em Engenharia Mecânica e possui um mestrado em Gestão de Administração Pública. Desempenhou funções nos Serviços de Marinha e Capitania dos Portos, sendo que em Junho de 2008 começou a desempenhar funções como coordenador-adjunto do GIT.
