Salomé Fernandes Manchete PolíticaCaso Fong Soi Kun | Raimundo do Rosário rejeita comentar decisão do TUI Raimundo do Rosário afirmou ontem que respeita as decisões judiciárias, recusando comentar o resultado do caso do ex-director dos SMG, Fong Soi Kun. O secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ainda que o aumento das obras públicas deverá evitar desemprego de trabalhadores da construção O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, rejeitou comentar o desfecho do caso do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. “Ao longo dos seis anos, nunca comentei qualquer processo ou decisão dos tribunais. Também não penso em alterar esta prática, porque respeito o processo e decisão judiciários”, disse ontem. Esta semana foi conhecido que o Tribunal de Última Instância deu razão ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, na batalha jurídica contra o anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Recorde-se que na sequência de um processo disciplinar instaurado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, antecedido por um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, o então líder do Governo decidiu aplicar a sanção de despedimento a Fong Soi Kun. Como este já se tinha demitido, a penalização transformou-se antes em quatro anos sem receber reforma, o equivalente a quatro milhões de patacas. Quotas de residentes afastadas Raimundo do Rosário falou à margem da tomada de posse da nova direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, comentando por outro lado que perante o aumento do investimento em obras públicas não deverá haver desemprego no sector. “O PIDDA deste ano é superior ao do ano passado e mais dinheiro significa mais obras, por isso o emprego do sector de construção não deverá ser um problema”, comentou o secretário. Na terça-feira, dezenas de trabalhadores da construção civil deslocaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à procura de uma solução para a sua situação de desemprego. Raimundo do Rosário afirmou que não há medidas específicas de apoio aos desempregados da área, justificando que o Governo não interfere com o recrutamento feito pelas empresas a quem são adjudicadas as obras. E declarou que nunca houve cláusulas contratuais a regular que uma percentagem dos trabalhadores tem de ser destinada a residentes. No entanto, frisou que “este ano deve haver obras suficientes”. Neste âmbito, Lo Chi Cheong, presidente da direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, apontou haver cada vez menos trabalhadores técnicos no sector da construção, apelando à Federação das Associações dos Operários de Macau e à DSAL para organizarem mais formações. Lo Chi Cheong defendeu que apesar de faltarem trabalhadores, há ainda assim “muitos residentes desempregados”. Reciclar água Em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ontem que o resultado de um estudo sobre a construção de um sistema de reciclagem de água na Zona A dos Novos Aterros está previsto para o segundo trimestre deste ano. “É certo que neste ano haverá uma conclusão”, lançou. Além disso, adiantou que em Abril ou Maio o Governo vai emitir o relatório sobre a barragem de marés no Porto Interior para prevenir inundações, altura em que vai ser tomada uma decisão sobre a viabilidade da sua construção.
Hoje Macau SociedadeGoverno pondera recurso para o TUI no caso Fong Soi Kun O Tribunal de Segunda Instância considerou procedente o recurso interposto pelo antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos relativamente à pena disciplinar de demissão aplicada pelo Chefe do Executivo há quase um ano. O Executivo não exclui a hipótese de recorrer para a última instância [dropcap]F[/dropcap]az na próxima quinta-feira um ano que Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, mas como o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava já aposentado, foi determinada “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período quatro anos”. A decisão foi contrariada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun. A defesa do ex-director dos SMG argumentou que não teve oportunidade para se pronunciar quanto à alteração da qualificação jurídica dos factos, e à moldura sancionatória disciplinar aplicável, ficando comprometido o exercício de contraditório. Prontamente, o gabinete do porta-voz do Governo adiantou que “foi notificado da decisão do TSI, estando, actualmente, a analisar o texto do acórdão” e que “não exclui a possibilidade de interpor novo recurso, no momento adequado”. Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 12,55 mil milhões de patacas. Em Março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-director do SMG. Içar tardio Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-director e a antiga subdirectora dos SMG, Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato. O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e à antiga subdirectora Florence Leong concluiu que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida”, de acordo com um comunicado. A comissão de inquérito entendeu que “os dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau”. Em Outubro de 2017, o relatório do Comissário contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos SMG. O relatório do CCAC é o resultado de uma investigação aberta a 28 de Agosto de 2017, para “determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG”. Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).
Hoje Macau SociedadeTribunal dá razão a Fung Soi Kun que recorreu de decisão do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) de Macau considerou ontem procedente o recurso interposto pelo antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos relativamente à pena disciplinar de demissão aplicada pelo chefe do Executivo em Abril passado. Em 11 de Abril de 2018, Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, mas como o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava já aposentado, foi determinada “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período quatro anos”. Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. Em Março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-director do SMG. Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-director e a antiga subdirectora dos SMG, Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato. O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e à antiga subdirectora Florence Leong concluiu que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida”, de acordo com um comunicado. A comissão de inquérito entendeu que “os dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau”. Em Outubro de 2017, o relatório do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos SMG. O relatório do CCAC é o resultado de uma investigação aberta a 28 de Agosto de 2017, para “determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG”. Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).
Hoje Macau Manchete PolíticaFong Soi Kun | Chefe do Executivo aceita decisão do Tribunal de Segunda Instância [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo não vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que aceitou a providência cautelar para que o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos receba a pensão por completo, até haver uma decisão final sobre a sanção que lhe foi aplicada, após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo, após consulta jurídica, não questiona os fundamentos do Acórdão do Tribunal de Segunda Instância que decidiu a suspensão de eficácia requerida pelo Senhor Fong Soi Kun”, afirmou o Gabinete do Porta-Voz, em comunicado.
Olavo Rasquinho VozesUm dia o lobo virá… (Texto a propósito do tufão Hato, do Dr. Fong Soi Kun e da sanção sobre ele decidida) [vc_row][vc_column][vc_column_text] [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo subdirector e director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG), no período 1996-1998, ainda com Macau sob administração portuguesa, tive a oportunidade de conhecer o Dr. Fong Soi Kun, que nessa altura desempenhava as funções de diretor adjunto dos SMG. Mais tarde, de Fevereiro de 2007 a Abril de 2015, durante as minhas funções como Secretário do ESCAP/WMO Typhoon Committee, Fong foi designado o elo de ligação entre o Secretariado do Comité e o governo da RAEM. Tive então a oportunidade de testemunhar a contribuição que Fong teve para o prestígio de Macau na área da Meteorologia junto dos países membros do Comité, tendo sido durante 2007 presidente desta organização intergovernamental. Devido a este prestígio, Macau foi local de importantes eventos internacionais nas áreas da Meteorologia, Hidrologia e Redução de Riscos de Desastres, as três componentes do Comité. Também se deveu a Fong Soi Kun, coadjuvado pelo então subdirector, António Viseu, a transferência do Secretariado do Comité de Manila para Macau, na sequência de decisão tomada por escrutínio secreto entre os membros desta organização intergovernamental, tendo Macau sido seleccionado pelas condições vantajosas oferecidas pelo Governo da RAEM, com o apoio da China. No que se refere às acusações de que Fong é alvo devido às consequências do tufão Hato, é de frisar que as previsões meteorológicas, embora baseadas nas ciências Física e Matemática, estão sempre imbuídas de um certo grau de incerteza, o que motiva decisões que posteriormente poderão ser consideradas erradas. A incerteza é tanto maior quanto mais um determinado fenómeno se comporta de maneira anormal. O não levantamento mais cedo dos sinais 8, 9 e 10, no caso do tufão Hato, poderá ser justificados por essa incerteza. Entre as várias acções em que Fong Soi Kun colaborou como Diretor dos SMG, destaco um evento promovido em 8 de Junho de 2010 pelo Dr. Jorge Morbey, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que consistiu num painel sobre “Riscos e Proteção contra Catástrofes Naturais em Macau: o tufão de 22/23 de Setembro de 1874”, que decorreu em Macau no Clube C & C, nos escritórios do Dr. Rui Cunha. Os organizadores convidaram todas as entidades de Macau relacionadas com questões respeitantes a desastres naturais: Capitania dos Portos; Comité de Tufões; Corpo de Bombeiros; Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro; Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas; Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; Laboratório de Engenharia Civil de Macau; Protecção Civil. Destas entidades, apenas três estiveram disponíveis para participar na discussão: os SMG (representados por Fong e a meteorologista Chrystal Chang), o Comité dos Tufões (representado por mim) e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau (representado pelo saudoso Eng. Henrique Novais Ferreira e Eng. Tiago Pereira). Uma palestra muito bem concebida sobre o tufão de Setembro de 1874, que recriava a sua formação, aproximação e consequências, foi apresentada pelos SMG. Durante a discussão foram lançadas dúvidas se a RAEM estaria preparada para enfrentar as consequências de um tufão semelhante. A resposta foi dada em 2017 com a passagem do tufão Hato, de menor intensidade. Alguns dirigentes que foram convidados e não compareceram a esse evento ocupam, actualmente, altos cargos na administração da RAEM. Apesar de não ser raro, os responsáveis dos Serviços Meteorológicos serem chamados pelos respectivos governos ou assembleias legislativas a aprestarem esclarecimentos sobre previsões relacionadas com eventos meteorológicos gravosos, numa tentativa de dar resposta às pressões pública e mediática, foi com grande surpresa que tomei conhecimento da pesada sanção decidida pelo governo de Macau em relação ao ex-diretor dos SMG, baseada em relatórios elaborados a quente por elementos alheios à meteorologia. É estranho não ter sido tomado em consideração o relatório de uma equipa de especialistas que incluía meteorologistas, nomeada por entidades governamentais da China (Comissão para a Redução de Desastres, Ministério para os Assuntos Civis e o Gabinete para Assuntos de Hong Kong e Macau), no qual está expresso que o tufão Hato constituiu um fenómeno com evolução difícil de prever, tendo sido caracterizado por extrema anormalidade. A expressão “extrema anormalidade”, usada nesse relatório, reflecte bem a dificuldade da sua previsão. Não se pode prever eficientemente algo de anormal. Do conhecimento que tenho do Dr. Fong, trata-se de uma pessoa muito discreta mas muito racional, que desempenhou as suas funções com competência e representou condignamente a RAEM em diversos eventos de Meteorologia e de Geofísica, contribuindo para o prestígio de Macau nestas áreas. Teve um grande azar: no fim da sua carreira foi alvo de graves acusações devido a um fenómeno que se comportou de maneira anormal, na medida em que, contrariamente ao que é estatisticamente comprovado, o Hato intensificou ao aproximar-se de terra. Também o mínimo da pressão atmosférica coincidiu com a maré alta, o que implicou a subida do nível do mar junto à costa. A pesada sanção, que mais parece um assassinato de carácter, constitui uma atitude muito grave de quem decidiu, na medida em cria um clima de medo sobre os que futuramente vão decidir sobre içar ou não um determinado sinal de tufão ou de storm surge. No futuro, em situações de dúvida, é altamente provável que sejam emitidos avisos com maior frequência, o que vai implicar situações de “aí vem o lobo…” tantas vezes repetidas que criarão no público o descrédito na informação meteorológica. O pior é que, um dia, o lobo certamente virá…[/vc_column_text][vc_cta h2=”Post Scriptum” h2_font_container=”font_size:28px|color:%23e83535″ h2_google_fonts=”font_family:Oswald%3A300%2Cregular%2C700|font_style:300%20light%20regular%3A300%3Anormal” shape=”square” style=”flat” use_custom_fonts_h2=”true”] Depois de ter escrito o texto acima, tomei conhecimento de um artigo científico de especialistas do Tokyo Institute of Technology (Hiroshi Takagi, Yi Xiong e Fumitaka Furukawa) intitulado “Track analysis and storm surge investigation of 2017 Typhoon Hato: were the warning signals issued in Macau and Hong Kong timed appropriately?” em que se menciona “A nossa análise do padrão da tempestade sugere que as decisões das duas regiões relativas à emissão de sinais podem ser consideradas razoáveis ou, pelo menos, não podem ser simplesmente responsabilizadas, dada o rápido movimento e intensificação do Hato e os riscos económicos associados em jogo.” (Our analysis of the storm’s pattern suggests that both regions’ decisions regarding signal issuance could be considered reasonable or at least cannot be simply blamed, given the rapid motion and intensification of Hato and the associated economic risks at stake). [/vc_cta][/vc_column][/vc_row]
Diana do Mar Manchete PolíticaPensão do antigo director dos SMG fixada em quase 80 mil patacas por mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo director dos Serviços de Meteorologia (SMG), Fong Soi Kun, com 35 anos de serviço, vai receber uma pensão mensal correspondente ao índice 865 da tabela em vigor, ou seja, 73.525 patacas, acrescida do montante relativo a sete prémios de antiguidade (5.950 patacas). O valor da pensão por aposentação voluntária foi publicado ontem em Boletim Oficial. O antigo director dos SMG anunciou a sua demissão um dia depois da passagem do Hato, o pior tufão a atingir Macau em mais de século, que fez dez mortos e mais de 200 feridos em 23 de Agosto do ano passado. Em Novembro, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, instaurou um processo disciplinar contra o ex-director na sequência de uma investigação interna, realizada pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe do tufão Hato. Isto sensivelmente um mês depois de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter tomado a mesma decisão, na sequência de um relatório arrasador do Comissariado Contra a Corrupção. Com efeito, Fong Soi Kun responde apenas num único processo disciplinar.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno aceitou aposentação de Fong Soi Kun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou ontem, em comunicado, que aceitou o pedido de reforma do ex-director da Direcção de Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. O primeiro pedido do ex-director, definido no comunicado meteorologista operacional especialistas principal de 3.º escalão, tinha sido apresentado a 28 de Agosto de 2017, na sequência da passagem do Tufão Hato. A 13 de Setembro do mesmo mês, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, assinou um despacho que definia o montante da pensão de Fong Soi Kun, mas acabou por revogar o mesmo devido à pressão pública, justificando que não tinha sido cumprida a antecedência mínima necessária de 90 dias, como está definido no Estatuto do Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A responsável sublinhou também na altura que a validação do pedido de aposentação era uma competência dos próprios SMG. Agora, e passados mais de 90 dias, cujo prazo que terminou a 27 de Novembro de 2017, o pedido foi aceite. No comunicado não foi esclarecido o montante nem a forma como foi calculado o valor da pensão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSMG | Deputados voltam a questionar regime de responsabilização Os deputados fizeram referência ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo a Fung Soi Kun e quiseram saber detalhes sobre o novo regime de responsabilização do Governo. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu criar “diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do Chefe do Executivo anunciou ontem que vai instaurar um processo disciplinar a Fung Soi Kun, ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) e à actual subdirectora, Florence Leong. O assunto foi abordado por vários deputados no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça. Estes voltaram a questionar Sónia Chan, secretária da tutela, sobre o novo regime de responsabilização dos funcionários públicos e altos dirigentes. Sónia Chan avançou com alguns dados. “Queremos formar diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários. Podemos obter alguns resultados objectivos para podermos apurar eventuais responsabilidades. Vamos submeter a consulta os regimes de avaliação de desempenho que incluem responsabilidades de ordem política, civil e penal”, apontou. Sónia Chan acrescentou ainda que o Executivo pretende “clarificar a regra das cinco experiências de trabalho”, para que se possa ir além do “funcionalismo”. Ou seja, “alterar no sentido de permitir uma introdução de talentos no Governo”. A deputada Agnes Lam foi a primeira a intervir sobre esta matéria. “Esta foi a primeira vez que o Governo responsabilizou os dirigentes. O Chefe do Executivo disse que este ano irá rever o regime de responsabilização, mas há mais de dez anos que ouvimos isto sem nunca sabermos bem como funciona este regime. O relatório mencionou vários problemas ocorridos na catástrofe de 23 de Agosto, houve indícios claros de prevaricação, muitos equipamentos não funcionaram durante as inundações. Se houver problemas esses dirigentes não devem ser reconduzidos”, defendeu. Outras trovoadas José Pereira Coutinho lembrou que já no ano passado tinha referido os problemas existentes no seio dos SMG com a subdirectora da entidade, problemas esses que foram, aliás, referidos no relatório de investigação. “Disse há pouco que é preciso rever o regime de responsabilização e que isso inclui diferentes fases. Já tinha alertado que havia problemas nos SMG com a antiga subdirectora, mas na altura disseram-me que eu é que tinha de encontrar provas. Se em 2016 tivessem trabalhado neste caso, talvez tivesse ocorrido uma diminuição do impacto do Hato”, adiantou o deputado. José Pereira Coutinho acrescentou que a culpa não é exclusiva de Fung Soi Kun. “Encontraram explicações através do antigo director, mas há diferentes graus de responsabilidade. Se fosse eu pedia a demissão. Já disse nesta casa que acontecem episódios estranhos no Governo e nunca vemos resultados”, disse. A deputada Ella Lei fez ainda referência ao caso da permuta de terrenos na antiga Fábrica de Panchões, na Taipa, processo que gerou um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Tivemos um relatório esta tarde mas o ano passado houve uma troca de terrenos. Não sei se aquele caso tem algumas irregularidades e quem é que vai assumir responsabilidades. Ninguém diz nada, só há silêncio. Este tipo de casos causa impacto na sociedade”, frisou.
Hoje Macau PolíticaSónia Chan | Governo vai manter conselhos consultivos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse aos jornalistas que a criação do novo órgão municipal sem poder político não invalida a continuação dos conselhos consultivos que já existem para dar pareceres na mesma área. Citada por um comunicado oficial, Sónia Chan garantiu que “o Governo irá manter [os conselhos consultivos dos serviços comunitários] tendo em conta que podem dar opiniões sobre a acção governativa, servindo de plataforma de consulta mais vasta”. Quanto ao futuro “Instituto Municipal”, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), “terá funções consultivas e de gestão, o que permite realizar pareceres de carácter consultivo sobre matérias ligadas à cultura, recreio e salubridade pública”. SMG | Agnes Lam pede responsabilizações além de Fung Soi Kun [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam interpelou o Governo sobre a possibilidade de aplicação de sanções disciplinares a outros governantes que não apenas Fung Soi Kun, em relação aos estragos e às mortes provocadas pela passagem do tufão Hato. Segundo o Jornal do Cidadão, a deputada considera que Fung Soi Kun não deve ser alvo de qualquer condenação, numa altura em que o antigo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos enfrenta um processo disciplinar, ainda sem conclusões. AL | Corte no orçamento do próximo ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2018, que vai ser discutido dia 6 de Novembro, sofre um corte de cerca de um milhão de patacas face a 2017. De acordo com o canal de rádio da TDM, a proposta, já admitida na Assembleia Legislativa, prevê um valor de 184 milhões 630 mil patacas. Trata-se de um corte de 0,71 por cento, quando comparado com o orçamento inicial da Assembleia Legislativa para 2017. No entanto, se a comparação for feita com o orçamento revisto em alta em Abril, o corte é de 0,84 por cento. Em 2018, a Assembleia Legislativa conta gastar menos com o pessoal – são cerca de 139 milhões – uma redução anual de 0,69 por cento. Para o próximo ano, destaca-se o aumento das despesas de capital. O valor duplica face a 2017 para cinco milhões 980 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSMG | Governo abre processo disciplinar a Fong Soi Kun O Executivo anunciou uma investigação à conduta do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, após o relatório do CCAC. Na Assembleia Legislativa pediu-se a responsabilização de Fong Soi Kun e de todos do governantes que fazem ‘porcaria’ [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo instaurou um processo disciplinar a Fong Soi Kun e decidiu dar início a uma investigação para perceber o funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, num procedimento conhecido como processo de sindicância. A informação foi avançada ontem, depois da ordem do secretário para os Transportes e Obras Públicas, que iniciou os dois processos. No comunicado emitido ontem pelo Governo é explicado que as duas investigações começaram “na sequência do Relatório [do CCAC] de investigação sobre os procedimentos da previsão de tufões e gestão interna” dos SMG. Ainda no que diz respeito à investigação ao funcionamento dos SMG, o Executivo revelou esperar que seja “proposta a imediata instauração de processos, caso se detecte alguma infracção disciplinar”. O anúncio da decisão do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, surgiu uma hora depois da reunião no plenário da Assembleia Legislativa. No hemiciclo, a questão do tufão Hato e a responsabilização dos governantes foram os temas mais abordados pelos deputados, que apontaram o dedo ao Executivo por não responsabilizar os seus trabalhadores. Responsabilidade superior Si Ka Lon, deputado ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a abordar o tema quando apontou a existência de “ovelhas negras” no Governo e deu como exemplo de má-conduta, entre outros, o processo de previsão de tufões, no qual não há “reuniões internas, nem critérios definidos, bastando o director tomar decisões”. “O que causa maior descontentamento à população não são os erros cometidos pelas autoridades, mas, sim, que ninguém precise de se responsabilizar depois de se ter detectado um erro. Quando é descoberto um erro, o Governo nunca o corrige, por iniciativa própria, nem de forma atempada”, afirmou Si Ka Lon. “Pergunto, perante as autoridades que fizeram tanta ‘porcaria’, mas que nunca precisaram de assumir qualquer responsabilidade, como é que os cidadãos não se sentem descontentes?”, questionou, depois, Por sua vez, José Pereira Coutinho lembrou as dez vidas perdidas no tufão “que não podem ser esquecidas com o mero pagamento de 300 mil patacas por cada vítima mortal”. “Há que apurar responsabilidade de todas a natureza incluindo as responsabilidades políticas. Este assunto não pode nem deve ficar encerrado simplesmente com medidas pecuniárias”, completou. A pessoa mais directa foi mesmo Leong Sun Iok, deputado e número dois de Ella Lei, que culpou o Executivo de causar insatisfação entre a sociedade, por não ter penalizado Fong Sio Kun. “Um dos aspectos que causa a insatisfação da sociedade foi nenhum governante ter sido responsabilizado, pois o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, Fong Soi Kun, foi alvo de críticas, mas ainda não foi sancionado”, apontou o deputado, na sua primeira intervenção na AL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufão Hato | Para os académicos, a culpa não é só de Fung Soi Kun Um grupo de académicos de Macau esteve em Hong Kong a apresentar estudos sobre a gestão das consequências do tufão Hato. Concluíram que a culpa não foi apenas de um só homem, Fung Soi Kun, mas de todo o Executivo e da falta de reformas adoptadas nos últimos anos Em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) veio abalar a reputação de Fung Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, acusando-o de todos os males ocorridos durante a passagem do tufão Hato pelo território. Contudo, um grupo de académicos de Macau considera que o Governo, no seu todo, falhou nas respostas tardias que deu e na forma como geriu a catástrofe. Os estudos foram apresentados no último sábado no âmbito da conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, que reuniu dezenas de oradores de Macau e da região vizinha no Hang Seng Management College, instituição localizada nos Novos Territórios. O tufão Hato foi um assunto amplamente abordado no painel “Linguagem e Políticas relacionadas com o tufão em Macau”, onde participaram nomes como Bill Chou, Brian Ho, Newman Lam e Eilo Yu. Eilo Yu, professor da Universidade de Macau (UM), apresentou o estudo “Crise de gestão em Macau, a reforma do sector público e a integração com o continente: as implicações do tufão Hato”, e concluiu que a culpa de todos os estragos foi de Fung Soi Kun, mas não só. “Vi muitos voluntários a limpar as ruas no dia seguinte. Eu próprio fui uma das vítimas e fiquei sem água durante vários dias. Mas o Governo parecia não estar a explicar às pessoas o que tinha acontecido. Vários funcionários públicos disseram-me que não sabiam o que fazer e que não estavam a receber indicações ao nível da coordenação”, disse na sua apresentação. Eilo Yu afirmou que aquilo que se viu nas ruas entre a tarde de quarta-feira e a sexta-feira foi resultado da ausência de reformas nos últimos anos. “O Governo tem tentado reformar a Função Pública, mas não resolveu ainda o problema da falta desta cooperação entre departamentos. A crise do Hato mostrou que falhamos na comunicação.” O docente da UM frisou que tem existido, nos últimos anos, uma “ausência de reformas”, sem esquecer “os problemas de longa data do Governo. “A Administração falhou ao não fazer melhorias constantes e ao não promover uma cooperação interdepartamental”. Eilo Yu apontou sobretudo o dedo ao facto de existirem diversos conselhos consultivos sem que existam resultados práticos das suas reuniões. “Durante o mandato de Chui Sai On houve tentativas de realização de reformas e foram criadas comissões, que são presididas pelos secretários. Reúnem cerca de duas vezes por ano e não vemos mudanças significativas a acontecer.” Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, presidiu ao painel e concluiu, no final, que “a coordenação [no seio do Governo] é muito pobre desde o início da RAEM”. “Tem piorado [nos últimos tempos] e agora ninguém toma decisões.” Sobre a vinda do exército chinês, o ex-secretário adjunto da Educação do Governo de Vasco Rocha Vieira lembrou que “não devemos colocar pressões” sobre essa questão, uma vez que noutros países são comuns as situações de ajuda internacional. Não fazer nada Newman Lam, também docente da UM, falou sobre o “Desenvolvimento económico e político de Macau à luz das recentes mudanças”, onde o tufão Hato também foi abordado. À margem da palestra, Newman Lam confessou ao HM que o tufão Hato não representa um ponto de partida em termos de uma mudança social mais profunda, mas fez as pessoas darem um murro na mesa. Newman Lam “As pessoas estão descontentes com o Governo há muito tempo. Mas uma das características da mentalidade das pessoas de Macau é a capacidade de perdoar, embora pense que com o tufão Hato algo aconteceu e esse perdão não aconteceu porque morreram dez pessoas. É um grande número e isso tornou-se indesculpável”, confessou. Newman Lam aponta directamente o dedo a Chui Sai On, Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo tem estratégias para nada fazer. Penso que foi tardio [nas respostas que deu]. Mas as queixas sobre a má performance do Governo não são de agora, o tufão é que forçou as pessoas a ver isso. De repente percebeu-se que, se continuarmos a ignorar o facto do Governo não agir, podemos ter consequências severas.” Brian Ho, também da UM, abordou a “Gestão de Tufões em Macau” e falou sobretudo da inacção do Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo fez um pedido de desculpas público um dia depois da tempestade, mas anunciou a saída do director dos SMG, Fung Soi Kun. Foi uma decisão tomada de forma muito veloz e rápida”, considerou o docente, para quem a passagem do Hato “trouxe a necessidade de compreender a questão da gestão de crises no território. A central e a poluição Eilo Yu deixou bem claro que Macau não consegue sobreviver sem uma boa cooperação com as autoridades de Guangdong. Impõem-se, no entanto, alternativas: seria possível construir mais uma central eléctrica em Coloane, para que o território produzisse 81 por cento da sua electricidade? O projecto iria levantar outras problemáticas. “Será que deveríamos ter a nossa própria central eléctrica? Onde ficaria essa estação? Macau é um pequeno território mas precisamos de uma grande central eléctrica. Temos três centrais, deveríamos ter mais uma em Coloane? E como ficaríamos em termos de poluição? Esta é a interrogação que se impõe.” Eilo Yu A melhor solução é fortalecer actos com os nossos vizinhos. “Mais do que melhorar a nossa capacidade de auto-suficiência, temos de pensar em como melhorar a nossa comunicação com a China. Existe uma agência em Guangdong que lida com desastres naturais e unidades de emergência. Temos de nos coordenar com essa unidade no futuro.” Albert Wong, um investigador independente e consultor, fez referência ao facto do Governo ter criado, dias após a tempestade, a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, quando, na verdade, já tinha criado um grupo de trabalho muito semelhante em 2012. O mesmo orador lembrou que “os sinais de tempestade foram içados muito tarde”, tendo referido ainda as diferentes posturas do sector do jogo. “Uma das concessionárias, a Melco Crown, doou milhões de patacas e organizou grupos de voluntários de entre os seus funcionários para ajudar a limpar as ruas. Já a Galaxy chamou voluntários para a limpeza das suas piscinas.” Albert Wong Um impacto que “não deve ser subestimado” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão a dias das eleições legislativas (ocorridas a 17 de Setembro) poderá ter determinado alguns dos resultados, mas dois académicos que participaram na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong não estabeleceram uma ligação directa entre estes dois acontecimentos. Segundo o estudo de Albert Wong, investigador independente de Macau, as eleições “representavam a única oportunidade que os cidadãos tinham para exprimir as suas posições na política local”. Contudo, “o impacto do tufão não pode ser subestimado”. Bill Chou, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, apresentou o trabalho “As eleições para a Assembleia Legislativa no rescaldo da crise do tufão Hato”. Em declarações ao HM, Bill Chou, que fez este estudo em parceria com outros académicos, defendeu que os resultados não dependeram directamente do tufão, muito menos da qualidade da acção governativa do Governo. Verificou-se “um paradoxo”, uma vez que os resultados eleitorais “não dependem do desempenho do Governo, mas sim das políticas de união do Governo chinês em termos de mobilização de grupos de interesses e organizações nas eleições. Este é o ponto principal”. “Os candidatos de Fujian [Si Ka Lon e Song Pek Kei] foram os mais pró-activos na ajuda nas ruas, mas não tiveram um bom resultado nas eleições. Há outros candidatos que estavam a competir com este campo de Fujian, uma vez que, para muitos deles, era quase impossível obterem um assento”, exemplificou. Para Bill Chou, se as eleições legislativas dependessem do desempenho do Governo, as associações do campo tradicional, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau, ou a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) também teriam maus resultados, o que não foi o caso. “Se a performance do Governo tivesse influência, o campo mais tradicional não teria tantos votos, porque trata-se do campo mais próximo do Executivo. A imagem dessas associações iria ficar prejudicada”, rematou. De frisar que a FAOM conseguiu eleger dois deputados pela via directa, enquanto que Mak Soi Kun arrecadou mais de 17 mil votos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufão Hato | Relatório do CCAC arrasa autoritarismo de Fong Soi Kun Arrogância, egotismo, autoritarismo e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas são as críticas apontadas à direcção de Fong Soi Kun, que tomava as decisões sozinho [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun é o único culpado dos problemas da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) durante a passagem do tufão Hato, mas não foi cometido qualquer crime. É esta a principal conclusão da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), revelada ontem, que foi iniciada na sequência dos efeitos causados pela passagem do tufão que matou dez pessoas em Macau. As acusações que a investigação do CCAC faz à ex-direcção dos SMG, e principalmente ao anterior responsável máximo, são arrasadoras: concentração de poder, “arrogância”, “egotismo” e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas. Segundo o documento, não há prova de que as decisões de Fong Soi Kun tenham sofrido influências externas, como do sector do jogo, mas o ex-director é acusado de ter mentido numa resposta a uma interpelação de Au Kam San sobre o processo da tomada de decisões em relação aos tufões. Apesar de Fong Soi Kun ter garantido, na resposta, que as decisões eram tomadas em reuniões “com as chefias e os técnicos de meteorologia”, na realidade “durante a tomada relativas ao içar dos sinais de tufão, não existia propriamente um mecanismo de consulta interna para discussão e análise conjunta e, muitas vezes, tudo dependeu dos juízos e decisões pessoais do ex-director dos SMG”. O organismo liderado por André Cheong sublinha que as decisões eram tomadas apenas por Fong Soi Kun e que esta forma de decidir verificou-se durante a passagem do Hato este ano e do Nida, em 2016. “Demonstra não só uma ideia autoritária e de desvalorização das opiniões dos seus colegas na gestão e também um egotismo e uma arrogância profissional”, concluiu o CCAC, sobre esta forma de decidir. O relatório menciona o exemplo de uma reunião que decorreu a 22 de Agosto deste ano, dia anterior à passagem do tufão Hato, que não contou com a participação de Fong Soi Kun. Nesse encontro, segundo a versão da subdirectora Leong Ka Cheng, foram dadas instruções aos meteorologistas para discutirem apenas as previsões do tempo para a semana seguinte, visto que todas as decisões sobre o Hato já tinham sido tomadas. Decidir em casa Também eram frequentes as tomadas de decisões por parte do ex-director em casa, mesmo em caso de tufão. Era uma situação que acontecia fora do horário de expediente. “O CCAC descobriu na investigação que, quando um determinado tufão se aproximava, fora do horário de expediente, o ex-director dos SMG não permanecia nem regressava aos serviços, limitando-se à consulta dos dados e das informações do respectivo tufão na Internet dos SMG através da ligação daquela rede na sua casa”, é adiantado. “Quando precisava de tomar uma decisão relativamente ao içar de um sinal de tufão, o ex-director emitia a respectiva ordem aos meteorologistas através do telefone”, é acrescentado. Sobre este procedimento o CCAC mostra a sua preocupação, apontando que se houvesse problemas com a ligação da Internet ou do telefone na casa do ex-director ou falhas na electricidade, que havia mesmo o risco dos SMG ficarem paralisados. No entanto, no caso do tufão Hato, o organismo liderado por CCAC, admite que Fong “regressou apressadamente” às instalações do SMG, já durante a madrugada do dia 23. Também neste caso o ex-director tomou igualmente as decisões sozinho no seu gabinete, sem ter ouvido os meteorologistas do Centro de Vigilância Meteorológica, “porque acreditou que a experiência dos mesmos era, com certeza, menor do que a do pessoal de direcção e chefia”. O relatório menciona ainda que os meteorologistas falam de uma cultura nos SMG em que as suas opiniões não eram valorizada e que os impedia de exprimir os seus pontos de vista. Da arbitrariedade O relatório do CCAC permite perceber que dentro dos SMG os trabalhadores não percebiam as razões de em algumas situações ser içado o sinal n.º 3 e em outras o sinal n.º 8. Apesar do ex-director se ter defendido que as decisões eram tomadas com base em três “factores essenciais”, a “generalidade”, “representatividade” e “continuidade”, os trabalhadores não os conheciam. Nas entrevistas aos trabalhadores sobre estes factores, incluindo à subdirectora Leong Ka Cheng, todos mencionaram significados diferentes sobre os três critérios. O CCAC conclui que este é um dos aspectos que mais terá contribuído para as suspeitas da população face às decisões: “Se os trabalhadores meteorologistas dos SMG não compreendiam estes critérios, também o público não conseguia compreendê-los. Tudo isto suscitou, inevitavelmente, suspeitas por parte do público relativamente à exactidão das previsões de tufões dos SMG, e até suspeitas da existência de situações de previsões atrasadas ou erradas”, é justificado. A postura face às dúvidas foi igualmente criticada: “a direcção dos SMG nunca apresentou nenhuma explicação pormenorizada nem assumiu as devidas responsabilidades”. Em relação à tomada das decisões, o CCAC realça também que apesar de partirem da direcção dos SMG que “as consequências provocadas por tais decisões são assumidas por todo o pessoal”. No fim do relatório o organismo liderado por André Cheong faz algumas sugestões, entre as quais que se estabeleça um “mecanismo específico de consulta interna com a partição do pessoal meteorologista”, que se crie um “mecanismo de previsão e de resposta a emergências”, e definição clara de critérios para serem respeitados para as decisões de içar os diferentes sinais. O HM tentou contactar Fong Soi Kun sobre o relatório, mas o ex-director esteve incontactável. Internet com falhas frequentes A partir do relatório fica-se igualmente a saber que os serviços de internet do SMG tinham falhas frequentes, chegando ao ponto de por vezes os serviços estarem largas horas sem internet. “O CCAC verificou a existência de uma série de problemas relativos à gestão e à manutenção de equipamentos nos SMG. Alguns trabalhadores referiram que a interrupção do serviço sucedia frequentemente, e a respectiva recuperação demorava normalmente entre uma a duas horas, às vezes chegava a demorar meio dia ou até mesmo um dia”, é revelado. “No decorrer da interrupção do serviço de Internet, os meteorologistas da linha de frente não conseguiam receber quaisquer informações, nomeadamente os dados meteorológicos, o que influenciava os seus trabalhos”, é acrescentado. Porém, o relatório não menciona quem é o fornecedor do serviço. Em Macau existem duas empresas fornecedoras de internet, nomeadamente CTM, que lidera o mercado, e a Mtel. Medo das crenças da subdirectora Outra das críticas apontadas a Fong Soi Kun prende-se com o facto de não ter tomado medidas face à religião da subdirectora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida subdirectora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, é acrescentado. Investigação sem efeitos Apesar de não ter muitas referências, o relatório publicado ontem menciona uma primeira investigação do CCAC aos SMG, logo em 2016, após a passagem do Tufão Nida, que passou por Macau a 1 de Agosto. Na altura, o território apenas içou o sinal n.º 1 e n.º 3, quando Hong Kong, Zhuhai e Shenzhen tinham o sinal n.º 8 em vigor. No relatório o CCAC explica, na introdução, que logo na primeira investigação foram verificados problemas como “falta de clareza dos critérios para o içar de sinais de tufão e a irregularidade nos procedimentos pertinentes”. O relatório de ontem permite perceber que a situação não foi resolvida a tempo do tufão Hato. Chefe do Executivo | Secretário acompanha situação O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) através de um comunicado, tendo referido que “já deu instruções” à Secretaria para os Transportes e Obras Públicas (STOP), “na condição de entidade supervisora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para tratar, conforme a lei, dos problemas verificados e das sugestões de melhorias indicadas nesse documento”. O mesmo comunicado explica que o Governo “reitera o princípio de empenho e determinação em garantir a vida e segurança dos cidadãos”. “Com base nas experiências adquiridas durante a catástrofe do tufão Hato, planeia-se um conjunto de medidas envolvendo três aspectos, nomeadamente, aprimorar o regime jurídico aplicável, reforçar as infra-estruturas e fortalecer a formação de recursos humanos. Desta forma, pretende-se elevar a capacidade geral de prevenção de catástrofes naturais em Macau”, afirmou o Chefe do Executivo em comunicado.
Hoje Macau PolíticaFung Soi Kun | Aliança do Povo fala de irregularidades tardias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s irregularidades detectadas no pedido de reforma do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fung Soi Kun, deveriam ter sido descobertas mais cedo. A ideia foi deixada pelo presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, ao jornal Ou Mun. O responsável mostra-se insatisfeito com o decorrer do processo de pedido de reforma ligado ao ex-responsável pelos SMG e justifica a situação com a falta de conhecimento jurídico por parte dos funcionários públicos. Lei Leong Wong lamenta que, apesar do processo ter passado por vários departamentos públicos, não tenham sido detectadas as suas falhas legais. Para o presidente da Aliança do Povo, o facto de que ninguém tenha assinalado que o processo de pedido de reforma de Fong Soi Kun não reunia os requisitos necessários levanta questões de fundo relacionadas com a formação dos próprios funcionários no que respeita ao conhecimento, compreensão e aplicação das leis. No entender do responsável, só há uma solução, que passa pela implementação de mais formação na área. Lei Leong Wong adiantou ainda que, de acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, as regras estão bem esclarecidas no que respeita às condições necessárias para dar seguimento a pedidos de reforma na Função Pública, pelo que considera “irracional” o que se passou com o processo de Fong Soi Kun. Ao mesmo tempo que pede que o Governo implemente acções de formação jurídica aos quadros da função pública, Lei Leong Wong exige também que o Executivo reveja o sistema de responsabilização dos seus funcionários.
Hoje Macau PolíticaGoverno recusa pedido de reforma de Fung Soi Kun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo revogou a fixação de pensão de aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que abandonou o cargo após a passagem do tufão Hato, que matou dez pessoas e feriu mais de 240. Em comunicado, o Fundo de Pensões informou que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, procedeu “à revogação do (…) despacho efectuado em 13 de Setembro de 2017”, em que foi fixada a pensão de aposentação de Foi Soi Kun. Segundo a nota, os funcionários públicos devem apresentar ao serviço a que pertencem a declaração ou o requerimento para a aposentação com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data em que pretendem deixar o serviço. “Tendo em conta que a declaração de aposentação do anterior meteorologista (…) Fong Soi Kun não cumpriu a referida disposição legal, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, procedeu (…), nos termos da lei, à revogação do referido despacho de fixação da pensão de aposentação”, indicou. Na quinta-feira, o gabinete da secretária tinha divulgado um comunicado em que lembrava que, apesar de haver “aposentação voluntária sempre que o funcionário ou agente que reúne os requisitos legais declare desejar aposentar-se”, tal não impede “a punição por infracções cometidas no exercício dessas funções”. Sónia Chan referia-se às duas investigações que decorrem ao trabalho de Fong Soi Kun na previsão do tufão Hato, no dia 23 de Agosto. “Embora a pessoa acima referida tivesse declarado a sua aposentação voluntária, tal facto não impede não só a instrução de inquérito, lançada pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe “23.08”, que foi constituída por despacho do chefe do executivo sobre os eventuais erros e a eventual responsabilidade dos serviços públicos e o seu pessoal durante a catástrofe”, indicou o comunicado. A aposentação também não impede “a instrução de inquérito do CCAC [Comissariado contra a Corrupção] sobre o procedimento da previsão de tufão, e a gestão interna da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como também a efectivação posterior das eventuais responsabilidades disciplinares e penais”, acrescentou. O curto intervalo de tempo entre o içar de sinais de tempestade tropical fez gerar dúvidas sobre a capacidade de previsão dos SMG. Fong Soi Kun tinha estado debaixo de fogo devido ao hastear dos sinais de tempestade tropical há um ano, por ocasião da passagem do tufão Nida, altura em que os SMG içaram apenas o 3, tendo sido criticados por não terem elevado o alerta para 8. O Chefe do Executivo reagiu entretanto a esta notícia, tendo dito que existem “dois inquéritos que estão ainda em curso”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On adiantou ainda que “caso seja necessário, irá instruir o devido processo disciplinar”.
Victor Ng Manchete SociedadeMinistério Público | Queixa contra Fong Soi Kun por homicídio por negligência [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]ong Weng Kuan, candidato que encabeça a lista 19 da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, apresentou ontem queixa-crime no Ministério Público contra Fong Soi Kun por homicídio por negligência. A razão da queixa prende-se com a actuação dos serviços meteorológicos e a falta de alertas atempados aquando da passagem do tufão Hato Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau têm sido severamente criticados por vários quadrantes da sociedade. Porém, ontem a situação foi um pouco mais longe quando o Hong Weng Kuan, candidato da lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, se deslocou às instalações do Ministério Público (MP) para apresentar queixa contra o antigo director dos serviços meteorológicos. O líder da lista 19 acusa o ex-director dos SMG de homicídio por negligência, depois deste ter apresentado a demissão e passado à reforma, na sequência da polémica actuação dos serviços no dia em que o tufão Hato varreu o território. “Toda a gente sabe que os SMG não fizeram o suficiente na previsão meteorológica, neste contexto, como a calamidade resultou em vítimas mortais, é um crime de homicídio por negligência”, diz o líder da lista, que frisou que o objectivo de denúncia é proteger o espírito do direito. A passagem do Hato provocou uma dezena de mortos e deixou grande parte do território sem abastecimento de água e electricidade, consequências que Hong Weng Kuan considera resultar da falta de alerta dos serviços meteorológicos. Carta anónima Aquando da entrega de documentos da apresentação da queixa-crime, o candidato da lista 19 referiu a existência de uma carta anónima onde se terá revelado uma esgrima por poder dentro dos próprios SMG. Nesse aspecto, Hong Weng Kuan considera que “apesar de a luta pelo poder não pertencer à competência de investigação do MP, se tiver sido o motivo causador do atraso na emissão de alerta, provocando perda de vidas, isto é abuso de poderes e não valoriza as vidas dos residentes”, lê-se no comunicado apresentado. Apesar de ter sido a única baixa que apresentou a demissão, Fong Soi Kun, pode não ser o único a ser chamado à pedra segundo a opinião de Hong Weng Kuan, também advogado, que não afasta a possibilidade de acusação de mais pessoal pertencente aos SMG. O candidato a deputado da Assembleia Legislativa acrescentou ainda que os procedimentos disciplinares não chegam para punir uma situação tão grave e com consequências tão trágicas. Hong Weng Kuan acrescenta que estas responsabilidades devem ser apuradas em sede de investigação criminal do MP. Importa salientar que o Comissariado Contra a Corrupção iniciou um inquérito sobre os procedimentos de previsão de tufões e a forma como os serviços meteorológicos geriram todo o processo aquando da passagem do tufão Hato por Macau. Apuradas as responsabilidades, nomeadamente de Fong Soi Kun, os resultados serão entregues ao Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete SociedadeTufão Hato | CCAC abre inquérito sobre procedimentos dos SMG O Comissariado Contra a Corrupção de Macau (CCAC) anunciou ontem a abertura de um inquérito aos procedimentos dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), após a passagem do tufão Hato, que fez dez mortos. [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] CCAC determinou, por despacho, que tivesse lugar um inquérito sobre os procedimentos de previsão de tufões e sobre a gestão interna dos SMG”, nomeadamente “procurando determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG Fong Soi Kun”, referiu o CCAC em comunicado. O resultado do inquérito, a realizar pela Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, vai ser entregue ao Chefe do Executivo. O curto intervalo de tempo entre o içar de sinais de tempestade tropical após a passagem do Hato, em particular atendendo à velocidade a que se movia o tufão, fez gerar dúvidas sobre a capacidade de previsão dos SMG. Macau içou o sinal 3 de tempestade tropical às 03:00 de quarta-feira, elevando-o a 8 seis horas depois. Passada uma hora e meia foi hasteado o sinal 9 e, volvidos somente 45 minutos, içado o sinal máximo (10), o que não sucedia desde 1999. Queixas antigas Fong Soi Kun – que apresentou a demissão um dia depois do tufão Hato – tinha estado debaixo de fogo devido ao hastear dos sinais de tempestade tropical há um ano, por ocasião da passagem do tufão Nida, altura em que os SMG içaram apenas o 3, tendo sido criticados por não terem elevado o alerta para 8. No comunicado, o CCAC lembrou ter realizado no passado uma investigação aos SMG, após ter recebido “muitas queixas apresentadas pelos cidadãos, pondo em causa a decisão de não içar o sinal 8 de tufão” aquando da passagem do Nida, em Agosto de 2016. “Após investigação, apesar de não ter sido detectada uma violação grosseira das disposições legais, o CCAC verificou a existência de alguns problemas nos procedimentos relativos à previsão de tufões e nos respectivos critérios adoptados pelos SMG, bem como relativamente à gestão interna do mesmo serviço”, indicou o CCAC, numa referência ao que sucedeu no ano passado. Esses problemas “já foram comunicados à direcção dos SMG”, à qual foram também submetidas “as respectivas sugestões de melhoramento”, acrescentou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On aceita demissão de director dos Serviços de Meteorologia O “Hato” passou e arrasou. O director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, apresentou a demissão e Chui Sai On aprovou a decisão. O Chefe do Executivo considera que é altura de avaliar o sucedido e não adianta planos para situações idênticas futuras. Para já, há dinheiro para apoiar as vítimas e ajudar na recuperação dos estragos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos serviços de Meteorologia e Geofísica demitiu-se ontem. “O director pediu a demissão e eu aprovei”, referiu o Chefe do Executivo, no final do dia de ontem, em conferência de imprensa. Depois do silêncio, e ainda assim sem se dirigir à população, teve lugar um encontro com os jornalistas, que contou com a representação de todo o Governo e a presença de Chui Sai On. Quanto ao futuro do responsável pelo SMG, a probabilidade é que venha a reformar-se. A informação foi adiantada pela secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. Um processo disciplinar relativo ao um possível içar tardio do sinal 8, ainda não é certo, sendo que, afirmou a secretária, “este é um procedimento que só pode vir a ter lugar, ou não, após finalizado todo o processo relativo à demissão de Fong Soi Kun”. Chui Sai On fez ainda questão de referir que, não tendo visitado as áreas mais atingidas pelo “Hato”, esteve sempre em contacto com o Centro de Operações da Protecção Civil, e de alguma forma, “em contacto com todos”, pois, sublinhou, não discrimina ninguém na sociedade local. Já o secretário Alexis Tam deslocou-se ontem ao Bairro do Fai Chi Kei para visitar os idosos, os residentes do Bairro da Ilha Verde e o pessoal de acção social. Calamidade só ao sinal 8 No que respeita a um eventual estado de calamidade ou de emergência a ter lugar no território, no dia seguinte à passagem do tufão que atingiu o sinal 10 e que deixou o território num estado caótico, Chui Sai On limitou-se a referir que o estado de calamidade foi levantado ao içar do sinal oito, na quarta-feira, às nove da manhã. O espírito de entreajuda no território sensibilizou o Chefe do Executivo que garantiu “envidar esforços para que volte tudo ao normal”. O choque parece ter sido muito, mas as acções e planos em situação idêntica no futuro ainda não estão definidos, sendo que agora “é necessário fazer um balanço alargado do que se passou com a passagem do “Hato” pelo território”, disse o Chefe do Executivo. Sem grandes medidas para uma futura ocorrência, visto ser tempo de balanço, Chui Sai On adiantou que serão reforçados os mecanismos de alerta e de divulgação de notícias de modo a que no futuro exista um maior trabalho de prevenção”. Toma lá dinheiro No total são cerca de 1,35 mil milhões de patacas que vão ser disponibilizadas pela Fundação Macau. O objectivo é apoiar as vítimas do tufão “Hato” em dois sentidos. Uma parte dos fundos é destinados a ajudar residentes e famílias das vítimas para que possam recuperar gradualmente dos danos sofridos. Para as famílias que ficaram sem os seus entes próximos, a Fundação Macau vai dar 300 mil patacas. Já os residentes, vão ter acesso a um súbsidio de duas mil patacas para ajudar nos gastos extra. O montante será deduzido nas contas de água e de luz. Para as despesas com janelas partidas, a Fundação Macau vai disponibilizar até 30 mil patacas por arranjo. O objectivo, afirmou ontem o representante da Fundação Macau presente na conferência de imprensa, “é ajudar nas despesas extra que a população pode estar a ter”. Para os feridos, que já ultrapassam os 200, as despesas médicas serão cobertas pelo mesmo fundo. No total, e até ao fecho da edição, há oito mortos e 244 feridos. Por outro lado, a Fundação Macau, dada a escassez de água à venda no território e a falta de água em casa, está a fazer uma campanha junto da comunidade. “Já foram recolhidas cerca de 100 mil garrafas de água que podem ser distribuídas e esperamos que a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau consiga restabelecer o fornecimento o mais brevemente possível”, disse o responsável. Os residentes que reúnem as condições para solicitar os subsídios poderão formular o seu pedido pessoalmente no balcão de atendimento da Fundação Macau. Já a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai apoiar as pequenas e médias empresas. Tal como a Fundação Macau, os apoios são dados em duas vertentes. Para as pequenas e médias empresas vão ser dados empréstimos de 600 mil patacas sem juros enquanto que vendilhões e titulares de veículos comerciais vão ter acesso a um subsídio. No total vai ser disponibilizado um montante de 2,3 mil milhões e patacas. Com os preços a inflaccionarem nos supermercados de Macau, o representante da DSE, presente no encontro de ontem, garantiu que vão ser feitas inspecções de modo a “garantir a estabilidade”. Trinta em risco Para já e em risco eminente, estão 30 construções. “Há 30 casos que têm de ser resolvidos imediatamente”, disse ontem o director das Obras Públicas, Li Cengfei. A informação é dada após terem sido feitas várias inspecções do estado dos edifícios danificados pelo “Hato”. Em causa estão as estruturas que apresentam risco de queda de objectos suspensos. A prioridade no tratamento destes casos vai ser definida em conjunto com o Centro de Protecção Civil. Já o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, garantiu que a prestação dos cuidados mínimos não esteve em risco nos hospitais do território. No enatnto, e de acordo com o responsável, “houve falta de água em alguns centros de saúde, mas continuaram a manter serviços mínimos”, disse. Lei Chin Ion apelou ainda a uma maior preocupação com a higiene por parte da população apesar da falta de água no território. Para Lei Chin Ion, e de modo a prevenir o alastrar de doenças associadas ao lixo e à falta de higiene, as pessoas têm, mesmo sem água, de ter atenção aos cuidados de limpeza pessoal da melhor forma possível. O conselho, deixou, “é usar toalhetes quando não existir água”. Essa ainda não tem data para estar acessível à totalidade da população. Mais de metade do território é abastecido pela estação de tratamento da Ilha Verde que sofreu sérios danos com a passagem do “Hato”. A responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), Susana Wong, afirmou que os arranjos da estação poderiam estar concluidos na passada madrugada, por volta da meia-noite sendo que após estes reparos, o fornecimento de água vai ser retomado gradualmente em todo o território.
