Governo recusa pedido de reforma de Fung Soi Kun

O Governo revogou a fixação de pensão de aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que abandonou o cargo após a passagem do tufão Hato, que matou dez pessoas e feriu mais de 240.

Em comunicado, o Fundo de Pensões informou que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, procedeu “à revogação do (…) despacho efectuado em 13 de Setembro de 2017”, em que foi fixada a pensão de aposentação de Foi Soi Kun.

Segundo a nota, os funcionários públicos devem apresentar ao serviço a que pertencem a declaração ou o requerimento para a aposentação com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data em que pretendem deixar o serviço.

“Tendo em conta que a declaração de aposentação do anterior meteorologista (…) Fong Soi Kun não cumpriu a referida disposição legal, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, procedeu (…), nos termos da lei, à revogação do referido despacho de fixação da pensão de aposentação”, indicou.

Na quinta-feira, o gabinete da secretária tinha divulgado um comunicado em que lembrava que, apesar de haver “aposentação voluntária sempre que o funcionário ou agente que reúne os requisitos legais declare desejar aposentar-se”, tal não impede “a punição por infracções cometidas no exercício dessas funções”.

Sónia Chan referia-se às duas investigações que decorrem ao trabalho de Fong Soi Kun na previsão do tufão Hato, no dia 23 de Agosto. “Embora a pessoa acima referida tivesse declarado a sua aposentação voluntária, tal facto não impede não só a instrução de inquérito, lançada pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe “23.08”, que foi constituída por despacho do chefe do executivo sobre os eventuais erros e a eventual responsabilidade dos serviços públicos e o seu pessoal durante a catástrofe”, indicou o comunicado.

A aposentação também não impede “a instrução de inquérito do CCAC [Comissariado contra a Corrupção] sobre o procedimento da previsão de tufão, e a gestão interna da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como também a efectivação posterior das eventuais responsabilidades disciplinares e penais”, acrescentou.

O curto intervalo de tempo entre o içar de sinais de tempestade tropical fez gerar dúvidas sobre a capacidade de previsão dos SMG.

Fong Soi Kun tinha estado debaixo de fogo devido ao hastear dos sinais de tempestade tropical há um ano, por ocasião da passagem do tufão Nida, altura em que os SMG içaram apenas o 3, tendo sido criticados por não terem elevado o alerta para 8.

O Chefe do Executivo reagiu entretanto a esta notícia, tendo dito que existem “dois inquéritos que estão ainda em curso”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On adiantou ainda que “caso seja necessário, irá instruir o devido processo disciplinar”.

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