Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFundação Rui Cunha abre Centro de Educação na área jurídica. Governo apoia cursos O Centro de Educação da Fundação Rui Cunha já está em funcionamento e é a primeira valência apoiada pelo Governo para dar formação na área jurídica. A iniciativa vai ainda proporcionar o ensino de outras competências e a estreia é com um curso de mandarim para iniciantes. Para o futuro o centro pretende levar o direito local ao continente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) tem uma nova valência na área da formação. É o Centro de Educação, com cursos financiados pelo Governo, dirigido, não só aos profissionais da área como a todos aqueles que precisem de mais conhecimentos para melhor desempenharem as suas funções. “Já temos o Centro de Reflexão e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) e este Centro de Educação também é um centro ligado ao direito”, começa por dizer a directora de ambas as entidades, Filipa Guadalupe, ao HM. A ideia para esta valência partiu da experiência tida com o trabalho do CRED-DM. “Já fazíamos cursos dentro do CRED e percebemos que as pessoas queriam e precisavam de formações não só de curta duração e mais práticas como pediam mesmo formação noutras áreas mais complexas que não se aprendem na faculdade e que depois são necessárias no prática profissional do dia-a-dia”, aponta a responsável. O novo Centro de Educação, por seu lado, está direccionado para o público em geral e é entidade pioneira neste tipo de trabalho. “Na área jurídica ainda não existia nenhuma associação particular a fazer este tipo de formações destinado à população em geral e queremos chegar a toda a gente”, refere a directora. A razão, aponta, tem que ver com a própria função do programa: “Espalhar o direito de Macau e transmitir esse conhecimento a todos os que dele precisam. O público não se limita apenas àqueles que trabalham directamente no sector jurídico, mas também àqueles com profissões diversas mas que trabalham indirectamente com o direito”, explica. Mandarim à entrada Apesar dos apoios concedidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude serem só atribuídos ao sector jurídico, é com um curso de língua que as actividades vão abrir no Centro de Educação. As inscrições acabam no próximo dia 15 para uma formação de 30 horas de iniciação ao mandarim. A ideia de ensinar o mandarim teve que ver com o facto “de existir público para esta língua”. “O mandarim é cada vez mais procurado e mais falado e num momento em que há tanta procura da língua portuguesa, era também importante que os portugueses aprendessem um bocadinho de mandarim, até porque, quer se queira quer não, estamos na China”, refere Filipa Guadalupe. No que respeita a adesão, já estão 30 alunos inscritos de várias nacionalidades o que representa um interesse crescente por parte dos estrangeiros em estarem mais ligados com a população local. “Se estes cursos servirem também para as pessoas saírem das bolhas culturais em que se encontram, nem que seja dentro de um universo muito pequeno, já é uma mais-valia”, diz Filipa Guadalupe. Para este curso, e porque os interessados não podem aplicar as ajudas do Governo, a inscrição tem um valor “simbólico” de 500 patacas. Até Junho o calendário já está cheio. Em Março tem lugar uma formação intensiva em “Instrumentos jurídicos para a gestão de desastres ambientais”, dada pelo advogado e ex-secretário de estado do ambiente de Portugal, José Eduardo Martins. “Foi daqueles cursos que foi criado por força da necessidade depois de termos assistido ao que aconteceu com a passagem do tufão Hato”, diz Filipa Guadalupe. De acordo com a também jurista é preciso criar as bases e as estruturas jurídicas para que as coisas funcionem neste tipo de situações. Segue-se um curso de secretariado forense. A formação é dirigido àqueles que já trabalham ou que pretendem trabalhar em escritórios de advogados e a quem são exigidos conhecimentos técnicos nomeadamente na área processual. O centro termina o primeiro semestre de actividades com a formação em português jurídico II e em propriedade intelectual e tecnologias de informação. Para já, a opção é ter cursos mais genéricos para, com o tempo e a experiência, as áreas se irem afunilando consoante o interesse e a relevância, revela a directora. Levar o direito de Macau à China Apesar de estar a nascer, o Centro e Educação quer crescer para lá das Portas do Cerco e dar a conhecer o direito de Macau ao interior da China. “Queremos transmitir o direito de Macau à China continental e, nesta perspectiva de intercâmbio, o futuro do direito local não só depende da população e da sua consciência dos direitos e deveres, como do conhecimento dos profissionais da China”. A ideia é conseguir levar, através de acções de formação, o direito local ao continente “porque só através do conhecimento é que as situações podem ser analisadas aceites e integradas, especialmente numa altura em que se fala de situações como a integração regional com projectos como o da Grande Baía”, remata Filipa Guadalupe.
Victor Ng SociedadeC&C Advogados | Nam An Shishan pede intervenção do Governo Depois da manifestação do mês passado à porta da C&C Advogados, a Associação Macau Nam An Shishan volta ao ataque. Desta feita, além do escritório dos seus representantes legais, os manifestantes juntaram-se ainda à porta da sede do Governo a pedir a intervenção do Executivo [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar mais uma manifestação por parte da Associação Macau Nam An Shishan à porta da C&C Advogados que juntou cerca de 50 pessoas. Depois dos protestos do mês passado, a associação que se queixa dos seus representantes legais não terem alegadamente feito os esforços necessários para que a entidade pudesse manter o espaço da sua sede, voltou a repetir a manifestação do seu descontentamento. Mas a entidade não se ficou por aqui e agora pede a intervenção do Executivo. Numa manifestação paralela, cerca de 1000 pessoas deslocaram-se do Fai Chi Kei até à sede do Governo para entregar uma carta a pedir a intervenção do Executivo para adiar a data marcada para a hasta pública da fracção. Loi Chi On, presidente da Associação Macau Nam An Shishan, disse que, após a última manifestação, a C&C Advogados não avançou com nenhuma reacção, apesar do caso ter sido levado à secretária para a Administração e Justiça e à Polícia. Tendo conhecimento de que a fracção em causa, local que acolhe a sede da associação de carácter religioso, tem hasta pública marcada para o dia 30 deste mês, Loi Chi On entregou uma petição ao Governo para que este encontre uma solução para o caso. O presidente da Nam An Shishan insiste que comprou a sede da associação e cumpriu com todos os requisitos legais e está agora preocupado com possíveis problemas no dia em que a fracção for a hasta pública. “Acredito que vários crentes vão estar contra o Governo, e nós não vamos deixar a nossa sede para outros, porque temos estado sempre legais”, disse Loi Chi On. Loi Chi On, que considera não ser necessário pedir ajudar aos deputados, disse ainda que, “caso não haja resolução satisfatória, os protestos vão continuar mensalmente, de forma pacífica em frente da C&C Advogados”. Processo antigo No mês passado a Associação Macau Nam An Shishan fez o primeiro protesto referente a esta matéria. Em causa está o processo que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong. O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da firma C&C Advogados que, perante a manifestação, se mostrou mais uma surpreendida.
Hoje Macau Eventos MancheteSegunda edição do Ciclo de Cinema Brasileiro arranca quarta-feira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha recebe a partir de quarta-feira um festival dedicado à sétima arte produzida no Brasil. O II Ciclo de Cinema Brasileiro em Macau, que decorre até dia 21 de Novembro, arranca com o filme “Elis”, sobre a vida e carreira de Elis Regina. O filme “Elis”, sobre a curta e intensa vida da cantora Elis Regina, vai abrir, na quarta-feira, o II Ciclo de Cinema Brasileiro em Macau, um evento promovido pela Associação Casa do Brasil. O ciclo é composto por cinco filmes que serão exibidos na Fundação Rui Cunha até dia 21. “Elis” (2016) é a película que marca a estreia na realização de Hugo Prata e aborda a carreira e vida pessoal da cantora brasileira Elis Regina, que morreu em 1982, aos 36 anos. “É um filme que conta como ela cresceu como cantora. Ela introduziu a Música Popular Brasileira (MPB), e depois teve o problema da droga que acabou com a sua vida”, disse à agência Lusa Jane Martins, presidente da Casa do Brasil em Macau. “O filme saiu do cinema há pouco tempo no Brasil e quem já gosta de MPB vai gostar muito”, acrescentou. https://www.youtube.com/watch?v=GbgVYW8pZmg A obra chegou às salas portuguesas de cinema no dia 28 de Setembro. “Elis” venceu em oito categorias no Grande Prémio do Cinema Brasileiro de 2017: melhor actriz (Andréia Horta), montagem, fotografia, banda sonora original, maquilhagem, som, direcção de arte e figurino. O ciclo de cinema vai também apresentar “O Outro Lado do Paraíso” (2014), de André Ristum, uma história que tem como pano de fundo os sonhos de um pré-adolescente “Nando” (Davi Galdeano) e a chegada dos militares ao poder em 1964. Películas premiadas “Nise, O Coração da Loucura”, de Roberto Berliner, é outro dos filmes do cartaz, que ganhou “melhor filme” e “melhor actriz” (Glória Pires), no 28.º Festival de Tóquio, em 2015, além de outros prémios internacionais na América Latina, destacou Jane Martins. O filme conta a história da médica psiquiatra Nise da Silveira que questiona a violência no tratamento de pacientes diagnosticados com esquizofrenia, num hospital psiquiátrico no subúrbio carioca de Engenho de Dentro. O cartaz do II Ciclo de Cinema Brasileiro em Macau inclui também “Que Horas Ela Volta?” (2015), de Anna Muylaert, que Jane Martins define como “um filme para a família”, sobre “a relação entre mãe e filha”, que “tem uma mensagem bonita, de que quanto mais perto você puder ficar dos filhos, melhor”. “Que Horas Ela Volta?”, que estreou em Portugal no final de 2015, foi o candidato brasileiro a uma nomeação para o Óscar de Melhor Filme Estrangeiro, no ano seguinte, ganhou o Prémio do Público no Festival de Berlim, e o Prémio Especial do Júri no Festival de Sundance. Deu ainda à protagonista, a actriz Regina Casé, vários prémios de interpretação, e contribuiu para a revisão das condições de trabalho dos trabalhadores domésticos, no Brasil, na altura da estreia. A obra trata as relações, algumas vezes perversas, entre patrões e empregados, expondo o tratamento discriminatório de que são alvo, em termos de direitos. “Que horas ela volta?” conta a história de uma mulher, Val, que deixou a sua família para ir trabalhar como empregada doméstica para uma casa rica de São Paulo, perdendo o contacto diário com a sua família e a sua filha. A obra põe em evidência as diferenças de tratamento das classes sociais, o comportamento servil a que a empregada se sujeita e o vazio relacional dos patrões com o filho, que Val acaba por ocupar, com o seu trabalho diário (o título inglês do filme é “The second mother”, ou seja a segunda mãe). Em 2015, a estreia do filme de Anna Muylaert contribuiu para o debate da revisão da Constituição brasileira, que só então reconheceu a igualdade de direitos dos empregados domésticos com os dos restantes trabalhadores. Cine-palmo e meio O ciclo de Cinema Brasileiro em Macau tem ainda uma sessão infantil, com “Uma Professora Muito Maluquinha” (2011), de André Alves Pinto e César Rodrigues. “É um filme divertido, sobre educação, baseado numa história dos anos 1940, em que uma professora inova na forma de ensino”, explicou a presidente da Casa do Brasil. “É uma boa selecção. Quisemos trazer histórias diferentes para que as pessoas não sentissem que era tudo igual. Foram filmes que estiveram em cartaz muito tempo e foram muito elogiados”, disse. O objectivo da associação Casa do Brasil em Macau é tornar o ciclo de cinema brasileiro um evento anual. “Queremos ver se conseguimos fazer todos os anos. É um evento bem-vindo e as pessoas gostam, principalmente por ser em português. E todos os filmes estão legendados em inglês, para quem não fala português”, afirmou.
Victor Ng Manchete SociedadeProtesto | Associação pede explicações à C&C Advogados [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 manifestantes juntaram-se ontem à porta da firma de advogados de Rui Cunha. O protesto, levado a cabo pela Associação Macau Nam An Shishan, pedia à C&C responsabilidades por não ter conseguido levar a bom termo um processo que implicava a compra de uma fracção. A C&C considera que se trata de uma manifestação de ingratidão até porque foi apanhada de surpresa e as negociações ainda estariam em curso “Fizemos o que podíamos”. A afirmação é do advogado Rui Cunha em reacção aos protestos que tiveram ontem lugar em frente ao seu escritório, a C&C Advogados, na Praia Grande. Em causa está o processo ainda em curso que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong. O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da C&C Advogados que, perante a manifestação de ontem, se mostrou surpreendida. De acordo com um dos advogados presentes na conferência de imprensa dada pela C&C Advogados, trata-se de um protesto de ingratidão e que pode representar intenções ainda desconhecidas. A ideia surge porque o processo não está concluído e, considera o advogado, “sempre houve um espírito de abertura, de entre-ajuda para resolver o problema e a associação está inteiramente ao corrente da nossa disponibilidade”. Desentendimento precipitado No passado dia 4 foi assinado um requerimento por um advogado da empresa de Rui Cunha, o advogado do banco e o advogado da executária do processo a requerer a suspensão da instância relativa à sua venda em hasta pública ainda este mês, até 30 de Novembro. A intenção era “chegar a um acordo para que a associação pudesse adquirir a fracção através da negociação particular, ficando sem efeito a venda judicial ordenada pera ter lugar no dia 21 deste mês”, completou. Já Rui Cunha considera que há razão para que as pessoas estejam infelizes, mas “numa sociedade em que há regras temos de as seguir”, sendo que não seria possível fazer mais do que aquilo que foi feito. Entretanto, as dezenas de manifestantes que se juntaram ontem em frente da “C&C – Advogados” pedem mais explicações sobre o caso da compra da fracção que tinha como destino servir de sede à associação recentemente formada. A culpa é do advogado Loi Chi On, presidente da Macau Nam An Shishan confessa que durante o processo de aquisição, devido à falta de conhecimentos jurídicos, a confiança foi depositada na “C&C – Advogados”. O representante da Associação levanta algumas questões e recorda o sinal pago, na altura da assinatura do contrato promessa, ao BNU, credor da fracção, no valor de 500 mil dólares de Hong Kong. Para Loi Chi On, o facto de a compra não ter avançado tem que ver com a “C&C – Advogados que arrastou o processo até ser decretado o arresto”, não tendo sido a escritura feita no momento devido, entre 26 de Agosto e 9 de Novembro de 2009. De acordo com Loi Chi On, com a possibilidade da sua venda em hasta pública, os 6000 membros da entidade ficam sem espaço, sendo que a responsabilidade, considera cabe à “C&C – Advogados”.
Sofia Margarida Mota EventosExposição | Fanny Lam mostra pintura chinesa [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] inaugurada amanhã uma exposição individual de Fanny Lam. A mostra da artista local tem lugar na Fundação Rui Cunha e traz ao território a pintura tradicional chinesa, com especial incidência na figura humana e na arte da caligrafia Caligrafia e pintura tradicional chinesa são os temas que vão estar representados, a partir de amanhã, na galeria da Fundação Rui Cunha. A inauguração da mostra da artista local Fanny Lam é às 15h e, expostas, vão estar 20 obras, todas elas produzidas nos últimos dez anos. “A exposição vai ter obras de pintura chinesa, sendo que sete são dedicadas à arte da caligrafia, área em que vou mostrar vários estilos de escrita de caracteres”, diz Fanny Lam ao HM. Dentro da pintura tradicional, a artista tem um gosto especial pela representação da figura humana, temática que tem destaque nesta exposição. Fanny Lam conta que a representação do ser humano é um gosto que tem desde a infância. “Sempre gostei de pintar pessoas”, afirma. Para Lam, é neste âmbito que encontra características específicas que também representam desafios técnicos e de expressão. “Gosto de trabalhar com a vitalidade do humano, de tratar as posturas que só são possíveis com pessoas”, explica. Por outro lado, a figura humana traz a Fanny Lam “um sentimento especial” que não sabe descrever. Mas não é só de gente que se fazem os seus trabalhos. Fiel à pintura tradicional chinesa, a artista local não deixa de lado a representação de paisagens, com as suas montanhas, vegetação e rios. A vida animal também não é esquecida. “Gosto ainda de pintar animais selvagens”, acrescenta, apesar de admitir que são temas que aparecem menos nas suas telas. Uma década de tradição A pintura tradicional chinesa apareceu na obra de Fanny Lam há mais de uma década. A razão, apontou ao HM, tem que ver com as suas particularidades. “São imagens com características muito fortes e representativas do Oriente”, diz. Associados ao trabalho estão os materiais específicos deste tipo de produção. Para a artista, são meios capazes de se fazer expressar. “Com estes materiais e temas consigo transmitir o que sinto, e isso é um factor que contribui para a própria obra”, sublinha. Fanny Lam continua a sua aprendizagem junto dos mestres e vai a Hong Kong beber conhecimento e inspiração dos melhores, entre eles os consagrados Lai Meng e Hu Junming. As obras que vão estar patentes na galeria da Fundação Rui Cunha têm o cunho dos grandes da região vizinha. “Muitos destes trabalhos foram feitos tendo em conta os ensinamentos que tive com eles, bem como a aprendizagem das características que lhes são próprias”, conta a artista. De Hu Junming, o mestre que lhe ensinou os segredos da caligrafia chinesa, aparecem agora os quadros dedicados a esta arte. “Quem conhecer este artista vai identificar nos meus trabalhos características da sua caligrafia”, diz. Com Lai Meng, Fanny Lam aponta os momentos que passou em sua casa a ter aulas. Com o mestre aprendeu os traços. “Passava horas a imitar as suas obras com a sua supervisão”, refere. “A pintura tradicional chinesa, sobretudo as paisagens naturais com as suas flores e pássaros, têm o toque dos ensinamentos de Lai Meng”, aponta. Música | Orquestra Chinesa de Macau assinala 30 anos [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á estão à venda os bilhetes para a nova temporada de concertos da Orquestra Chinesa de Macau, que arranca a 1 de Setembro com “A Ponte”, uma actuação dirigida pelo maestro Yan Huichang. Em nota de imprensa, o Instituto Cultural (IC) garante que será “um magnífico prelúdio” à 30.a temporada de concertos da formação. Para este novo ano de concertos, a Orquestra Chinesa de Macau promete continuar a trabalhar de acordo com os seus princípios. “Explorar as raízes de Macau, actuar ao nível internacional, e integrar o legado da China e do Ocidente” são os grandes objectivos da formação. Os 30 anos da orquestra vão ser assinalados com oito novos ciclos de concertos, a saber: “Ciclo Clássicos”, “Trabalhos Realizados”, “Festividades Musicais”, “Melodias Celestiais de uma Herança Ancestral”, “Passeando no Jardim, Ouvindo Música”, “Herança Musical”, “Envolvimento da Comunidade com a Música” e “Museus Musicais”. Para o “Ciclo Clássicos”, descreve o IC, foram convidados vários “aclamados maestros contemporâneos que colaboraram com a orquestra nas últimas três décadas”. Quanto ao concerto de abertura da temporada, o maestro Yan Huichang vai dirigir a orquestra na estreia de obras encomendadas pela formação de Macau ao compositor Robert Zollitsch. Do repertório fazem ainda parte obras dos compositores Wu Zhuoxian e Wang Yiyu. O violoncelista Qin Li-Wei foi também convidado para a actuação de 1 de Setembro. Vai interpretar o concerto para violoncelo “O Sonho”, de Zhuang Zhou.
Hoje Macau EventosPintura | Os sentidos de Denis Murrell [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] inaugurada na próxima segunda-feira uma exposição de Denis Murrell. “Para Baixo e Para Cima” está integrada no Projecto de Promoção de Artistas de Macau, uma organização da Fundação Macau (FM) que conta com a colaboração da Fundação Rui Cunha. Em comunicado, a FM explica que a mostra reúne mais de 30 obras de Denis Murrell. Na cerimónia de inauguração será lançada uma publicação com o mesmo título da exposição. Denis Murrell nasceu em Upper Ferntree Gully, nos arredores de Melbourne, na Austrália, em 1947. Vive em Macau desde 1989. Antes de se mudar para o território, foi durante 14 anos professor de inglês na Papua Nova Guiné e na Austrália. Em 1995, o artista ganhou o 1.º Prémio de Pintura Ocidental na II Bienal de Arte de Macau. No ano seguinte, a sua obra “Ambos” ganhou o primeiro prémio na categoria de pintura de expressão ocidental na XIII da Exposição Colectiva dos Artistas de Macau. Em 2000, a sua pintura “Fantasia Lunar” ganhou uma medalha de bronze no Concurso de Arte Asiática do Século XX Forte Cup, em Washington. Em 2006, Denis foi seleccionado pela empresa Liquitex como Artista do Mês, tendo sido apresentado no seu website. Em 2012, o Museu de Arte de Macau realizou uma exposição que contou, entre outras peças, com mais de 20 trabalhos que Denis Murrell doara ao longo dos anos ao museu. Considerando-se há muito um artista de Macau, sempre activo, o pintor tem participado em muitas exposições, tanto no território, como no estrangeiro. “Nos últimos anos tem-se dedicado ao ensino, transmitindo aos seus alunos as técnicas do seu estilo particular, que faz uso do acrílico, aguarelas e tinta-da-china, em toda a espécie de papel absorvente”, descreve a FM. A inauguração está marcada para as 18h30, na Galeria da Fundação Rui Cunha. A exposição estará patente até ao próximo dia 26. A entrada é gratuita.
Hoje Macau EventosFundação Rui Cunha | Concerto de gala no aniversário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] quinto aniversário da Fundação Rui Cunha, que tem sido assinalado com diversas actividades, é comemorado no próximo domingo com um concerto de gala no Teatro D. Pedro V. Para a noite de música clássica foi convidada a pianista de Macau Poon Kiu Tung, que estará acompanhada por vários músicos de Hong Kong. Em nota de imprensa, a Fundação destaca que a pianista oriunda do território tem mérito internacional. Doutorada em música pela norte-americana University Bloomington, é “possuidora de uma carreira brilhante e fértil em recitais de piano pelas melhores salas dos Estados Unidos, Alemanha, Áustria, China, Malásia, Singapura e Hong Kong”. Poon Kiu Ting colabora com alguns dos melhores compositores da actualidade. É professora na Universidade Chinesa de Hong Kong. No concerto de Macau, a pianista sobe ao palco com os “Viva! Pipers”, um quinteto de instrumentos de sopro totalmente feminino, pelo violinista Gary Ngan e o violoncelista Winca Chan, todos eles músicos da região vizinha. Quanto ao repertório, além de uma abertura especialmente dedicada ao aniversário da Fundação Rui Cunha, poderão ser ouvidas composições de Chopin, Saint-Saens e Francis Poulenc. O concerto começa às 20h.
Sofia Margarida Mota EventosCinema | Começa hoje o ciclo sobre sistema prisional Começa hoje o IV Ciclo de Cinema CRED-DM. Este ano a iniciativa promovida pela Fundação Rui Cunha é dedicada ao sistema prisional. São seis filmes, durante um mês, para relembrar que os direitos humanos não devem ter limites [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sistema prisional é o tema transversal aos seis filmes que integram o programa deste ano do ciclo de cinema promovido pela Fundação Rui Cunha. A ideia é abordar o assunto no tempo e em várias vertentes. De acordo com a Directora do CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, Filipa Guadalupe, a opção pela abordagem do sistema prisional é quase óbvia. “É um tema incontornável no mundo do direito e envolve não só o sistema penal e a organização do sistema judiciário, mas também tem que ver com a dignidade das pessoas, com os direitos humanos e com as condições em que vivem aqueles que são privados de liberdade”, diz ao HM. Não se trata de um assunto fora da actualidade, muito pelo contrário, até porque, “é um tema transversal e que toca várias necessidades básicas de qualquer pessoa”. A condenação já é, para a directora Cred-DM, uma sanção e tudo o mais que possa acontecer remete para uma dupla sanção. “Este não é o espírito legislador pelo que cabe ao direito intervir nesta área”, diz. Em causa está a própria essência do sistema penal, ou seja, a ressocialização da pessoa que cumpre pena de prisão. Para que seja conseguido, considera Filipa Guadalupe, é necessário que se mantenha o princípio de que quem está a cumprir pena “não deixa de ser um ser humano, e não deixa de ter direito a cumprir a sua pena com dignidade”, aponta. Foi com esta premissa que foram seleccionados os filmes que vão ser exibidos durante um mês na Casa Garden. “Cada um dos filmes aborda questões que se passam dentro das prisões, sendo que chamamos a atenção para as condições muitas vezes sub-humanas que ali se vivem, e que podem ir desde a sobrelotação às condições de saúde”, ilustra a responsável. Estes são exemplos que demonstram que o fim último do direito penal não é cumprido. “Como é que alguém pode voltar a viver em sociedade se passou anos em condições sub-humanas?”, questiona Filipa Guadalupe. Tema intemporal O ciclo, que tem início hoje, abre as hostes com um clássico. O filme é o “Cool Hand Luke” de Stuart Rosenberg, em que Paul Newman interpreta “um dos papéis mais aclamados da sua carreira”. É o anti-herói, um solitário que não se conforma com as regras arbitrárias que gerem o estabelecimento em que está detido. A passagem pelos filmes que fizeram história não termina aqui e “Papillon” vai também ser projectado nesta edição. “Mais contemporâneo, temos ‘A Fuga de Alcatraz’ que relata a história da única pessoa que conseguiu até hoje fugir daquele lugar”, recorda Filipa Guadalupe. A intenção não é fazer um ciclo de cinema comercial, mas sim criar um momento de entretenimento em que, através de filmes feitos em épocas diferentes, seja possível fazer um retrato do tema. A ideia é também mostrar que “estas coisas da justiça são intemporais e que os problemas que existiam em meados do século passado são os mesmos de agora”, refere Filipa Guadalupe. De acordo com a responsável, nos anos 60 os regimes eram mais rígidos e as prisões eram organizadas de uma determinada maneira; no entanto, agora, com regimes democráticos, estes estabelecimentos continuam a ter problemas graves no que respeita a condições. As películas são todas legendadas em inglês para chegar a um público o mais alargado possível e, à semelhança das edições anteriores, cada sessão conta com um convidado que se encarrega de, antes da projecção, fazer uma pequena apresentação do filme.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAna Sofia Barros, especialista em Direito: “Não se percebe o que é que está a acontecer aos resíduos sólidos” Ana Sofia Barros está em Macau para uma palestra, hoje, na Fundação Rui Cunha. Para a especialista em direito internacional público, atentar contra o ambiente pode constituir uma violação de direitos humanos. Cabe ao Direito gerir esta matéria [dropcap]V[/dropcap]Vai estar hoje na Fundação Rui Cunha para falar sobre questões ligadas ao ambiente e aos direitos humanos. Em que é que que estas temáticas se ligam? A conferência de hoje trata uma questão que considero muito importante. Trata-se do dano ambiental. Vamos abordar o modo como podemos tratar este tipo de problemática à luz do direito internacional público. Vou explicar a ideia de que há intercepção entre o direito internacional e o regime internacional de direitos humanos, e que podemos encontrar soluções que asseguram uma protecção eficaz de indivíduos de comunidades perante o dano ambiental. Outro aspecto importante é tentar associar esta matéria a casos com que as pessoas se identifiquem. Por exemplo, quando há exposição de indivíduos a gases tóxicos emitidos por fábricas ou expostos às consequências das alterações climáticas. É a esse tipo de indústrias que chama “indústrias perigosas”? Sim. É um conceito que define aquelas indústrias que podem ter efeitos nefastos ao nível ambiental. Normalmente, o conceito é utilizado no sector da exploração mineira e relacionado com a utilização de produtos tóxicos. Estão um pouco por todo o lado. Se falarmos de Macau, se calhar, não se aplica tanto porque não há indústrias. Mas há casos deste tipo em todo o lado e a situação é tanto mais grave quando falamos de países que estão em níveis de desenvolvimento mais conscienciosos ambientalmente. Estamos também a falar de consequências graves e que se reflectem, por exemplo, nas descargas que levam à intoxicação de rios e das pessoas que depois utilizam estas águas para viver. Coloca-se uma questão de perigosidade a todos os tipos de indústria cujos impactos não são salvaguardados e se tornam perigosos, tanto para o ambiente, como para as pessoas. Onde entra o direito internacional? É importante perceber que a questão ambiental teve início nos anos 90. É relativamente recente. Quando foram ratificados os primeiros tratados de direitos humanos, com muitas excepções, não era salvaguardado um direito a um ambiente ecologicamente são. Está salvaguardado na Carta Africana de Direitos do Homem, mas é uma excepção. Na Declaração Universal de Direitos do Homem e no Pacto Internacional de Direitos Civis, Políticos e Sociais não vemos nada. A verdade é que, quando pensamos na protecção de indivíduos e de comunidades, temos de pensar ao nível de direitos. Nos anos 70 e nos anos 90 assiste-se à assinatura de convenções entre Estados que determinam a horizontalidade de obrigações. Não conferem propriamente direitos às pessoas. Quando passamos ao regime de direitos humanos começamos a questionar como é que vamos conseguir adaptá-lo aos novos problemas que não tinham sido antecipados na altura em que as convenções tinham sido celebradas. O que começa a acontecer é um processo interessante de interpretação extensiva de direitos humanos, no sentido de afirmar que direitos ambientais e associados à qualidade do ambiente são implícitos, e podem ser derivados dos direitos reconhecidos nesses tratados. Como exemplo temos o direito à vida, ao acesso a comida, a água, à saúde, à protecção da vida privada e à autodeterminação dos povos. Há uma vasta jurisprudência que se regista muito ao nível europeu, mas também africano, e mesmo quando se fala no regime interno americano de direitos do Homem. Na Ásia, o Pacto de Direitos Económicos, Sociais e Culturais tem um protocolo associado que dá acesso ao indivíduo a fazer uma reclamação contra o Estado. Neste sentido, todos os países asiáticos que tiverem ratificado o pacto e o protocolo adicional poderão ser sujeitos a acções que, no entanto, não têm um sentido vinculativo. Num dos seus artigos menciona a protecção das vítimas de abusos industriais. Como é que é feita? A protecção das pessoas começa sempre ao nível nacional. O conceito que tem sido desenvolvido defende que o Estado tem obrigações positivas para proteger os indivíduos em relação à actividade privada. Tem também de regulamentar a actividade privada numa óptica de prevenção, de monitorização dessa actividade e de resposta, quando as coisas correm mal. Dentro desta óptica de deveres, existe a ideia de deveres procedimentais no que toca à imposição de estudos de impacto ambiental e de consultas aos cidadãos, sempre que for necessário tomar decisões de âmbito económico que têm impacto no ambiente e na vida das pessoas. As pessoas têm de ser informadas sobre os riscos que correm. Há uma série de procedimentos que, hoje em dia, se tornaram obrigatórios quando interpretamos o direito à vida ou à saúde. Muitos Estado já têm sido condenados por não satisfazerem este tipo de requisitos. Está a dizer que são políticas e procedimentos que estão a ter efeitos efectivos? O Tribunal Europeu de Direitos do Homem tem um número elevado de casos e a sensação que tenho é de que estão a restringir um pouco mais o acesso. O número de casos que são declarados inadmissíveis para consideração está a crescer. Os critérios também se estão a tornar mais restritos. Por exemplo, quando queremos combater questões como as alterações climáticas, é difícil provar a causalidade entre o facto e o dano, e temos de arguir em tribunal que somos vítimas directas e que temos um dano concreto. Mas há muitos casos que são mais de dano colectivo do que propriamente de um dano que possa ser individualizado. O tribunal tem dificuldade em lidar com este tipo de questão e acaba por não considerar certas pessoas como vítimas por não se conseguir provar que há um dano concreto que foi infligido devido, por exemplo, às operações de uma fábrica que emite gazes poluentes para a atmosfera. É esta ligação que existe entre o problema ambiental e o direito humano. O que podia ser feito? Tem tudo que ver com interpretações que se fazem destes conceitos. Há tribunais que têm mais abertura para estes casos do que outros. Mas estamos com o primeiro caso em que se faz uma associação entre as alterações climáticas e direitos humanos, decidido em 2015 pelo Tribunal de Primeira Instância holandês. O caso está agora em fase de recurso e é o primeiro em que se juntam o regime de direitos humanos e o direito civil para se alegar que o facto de um Estado não compactuar com os limites máximos de emissão de gases poluentes também se traduz numa violação dos direitos humanos. A partir deste caso já estão a ser estudadas as hipóteses de repetir este tipo de alegações na Bélgica e tenho a certeza que vai ter efeitos mais alargados. Num sentido oposto, temos o recente caso de afastamento do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos. Temo um Trump a fechar portas mas também temos, nos Estados Unidos, tribunais e governadores que se estão a opor à medida. Penso que a arrogância e a falta de senso desta decisão podem facilmente ser traduzidas num estímulo junto da comunidade internacional para reforçar a sua luta. Gostei muito de ver as reacções ao nível interno. As próprias indústrias, governadores e os presidentes de várias câmaras já afirmaram que vão respeitar o limite máximo de emissões de gases. Relativamente a Macau, como vê a evolução do direito ambiental no território? No meu dia-a-dia não acompanho de perto a realidade de Macau. Dentro daquilo a que tenho acesso está a legislação e a Lei Básica de Macau, que prescreve que o Governo tem o dever de proteger o ambiente. Não consagra o direito ao ambiente mas consagra o dever de o proteger. Temos também a Lei de Bases do Ambiente que é muito completa e interessante. Confere os tais direitos de participação do público a que já me referi, o dever de consulta e os direitos de acesso à justiça quando se trata de causas ambientais. No entanto, o que também se regista é que esta lei de bases padece de regulamentação: os conceitos estão lá, mas não estão a ser operacionalizados na prática. Falo com pessoas à minha volta com pouca informação acerca desta matéria e nós, enquanto cidadãos, temos o direito de o ser. Não se percebe, até agora, o que é que está a acontecer aos resíduos sólidos do território e que não são tratados na central de incineração. Portanto, os resíduos sólidos podem ser tóxicos e estão a ser colocados algures, num lugar que ninguém sabe onde é. Podemos neste momento estar a ser contaminados com isso. São estes casos que dão direitos à população e estes direitos não estão a ser operacionalizados. A qualidade do ar também é uma questão importante e que é necessário fiscalizar. É preciso saber se os veículos obedecem à emissão de determinados poluentes e, ao que parece, Macau importa veículos sem este tipo de cuidados. Quando se fala em construções, apenas os edifícios com uma determinada superfície são sujeitos a estudos de impacto ambiental. Não faz sentido porque um edifício com uma área reduzida de ocupação pode ter muito impacto nas vidas das pessoas. Em suma, Macau tem uma boa lei de bases, mas falta regulamentar. Terminou recentemente o doutoramento em que aborda a responsabilização dos Estados membros de instituições financeiras internacionais quando são violados os direitos humanos. Porquê esta temática? Há um problema grave no direito internacional público: gerir a ideia de que há novos actores na cena internacional além dos Estados. O direito é sempre concebido como sendo entre Estados, mas a verdade é que há novos actores extremamente influentes, tais como as organizações internacionais onde estão incluídas as multinacionais. O problema das organizações internacionais, e o que é mais debatido, tem muito que ver com operações militares em que há violação de direitos humanos. O apuramento das responsabilidades neste tipo de operações é da NATO ou dos Estados que contribuem com as suas tropas. O que não é discutido é a responsabilidade associada às operações de instituições financeiras internacionais, tal como o FMI ou o Banco Mundial. Quando o FMI ou quando os Estados membros do FMI decidem os cortes à Grécia ou a Portugal, por exemplo, e as coisas correm mal, não são salvaguardados os direitos ao emprego, à educação e à saúde porque implicam sempre cortes nas despesas. A minha tese explica qual é a responsabilidade da organização em si e qual é a quota-parte de responsabilidade que cabe a cada Estado membro. Os Estados têm o dever de assegurar que as organizações não violam os direitos humanos. Os Estados não podem exercer influência ao ponto de tornarem as organizações inoperacionais mas, dentro das suas competências na organização, podem assegurar medidas que respeitem estes direitos.
Sofia Margarida Mota EventosFundação Rui Cunha | Os serões que dão a conhecer as ruas de Macau A rubrica nasceu da vontade de reunir pessoas ao fim do dia e conversar sobre o passado de Macau. O objectivo é a partilha de informações sobre a cultura local para que a memória não se perca [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de passar o final do dia a contar as histórias antigas de Macau é da Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco. O evento acontece na Fundação Rui Cunha e conta, esta quarta-feira, com a terceira edição, a cargo de Jorge Cavalheiro com o tema “Conhecer a História de Macau, percorrendo as suas ruas”. “A sessão será sobre os primeiros tempos dos portugueses em Macau”, referiu José Basto da Silva, presidente da associação, ao HM. “Na altura existia um muro que separava a parte portuguesa da parte chinesa e vamos abordar o que se passava com essa divisão e nas ruelas que circundavam o muro”, explicou. Depois da palestra, a associação já tem pensado um segundo momento: “A ideia é convidar os interessados visitar a esse recantos que vão ser abordados no dia 12”. Juntos à conversa A criação de encontros para partilhar acontecimentos de outros tempos nasceu da vontade de reunir pessoas a conversar sobre o que é a cultura local. “Queríamos juntar um grupo de amigos no final do dia para recuperar histórias antigas do território ao mesmo tempo que, à volta delas, as pessoas teriam um pretexto para estarem juntas e passarem um final de tarde diferente, depois de um dia de trabalho”, disse José Basto da Silva. De acordo com o responsável, a importância destes pequenos encontros está ainda na surpresa que acarretam. Apesar de o público ser, na sua maioria, residente, muitas vezes não sabe pequenos detalhes sobre o que o rodeia e que acabam por dar outro valor à realidade. O objectivo, disse, é evitar que o conhecimento que, muitas vezes passa de boca em boca, se perca. “A informação dilui-se de geração para geração e este é um espaço para que possa ser partilhada e evitar que as memórias se percam com o tempo”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDireito | Ex-juiz diz que lei de contratações públicas “é permissiva” João Valente Torrão lança esta quinta-feira um livro que põe o dedo na ferida quanto à desactualização do regime de bens e serviços em vigor. A obra, intitulada “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, expõe as falhas de um diploma “desactualizado” e “permissivo”. O antigo juiz e formador de magistrados defende mais do que duas formas de contratação, com implementação do sistema online [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que a adjudicação de bens e serviços por parte da Administração é o calcanhar de Aquiles de um Executivo que afirma governar em prol da transparência. Numa altura em que o ex-procurador da RAEM responde em tribunal por ter autorizado demasiadas adjudicações directas de bens e serviços para o Ministério Público, sempre às mesmas empresas, alegadamente de familiares, e sem concurso público, é lançado um livro que espelha os problemas do actual regime. João Valente Torrão, antigo presidente do colectivo de tribunais em Macau nos anos 90, formador de vários magistrados do território, lança esta quinta-feira a obra “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, na Fundação Rui Cunha (FRC). O livro será apresentado por Vasco Fong, ex-comissário contra a corrupção, actual director do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais. Em entrevista ao HM, João Valente Torrão defende a revisão do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, em vigor desde 1984. “A lei de Macau é uma lei que, em Portugal, já foi alterada várias vezes. A aquisição de bens e serviços é um diploma de 1985, o de Obras Públicas é de 1999. Mesmo o de 1999 não é um diploma muito vanguardista, digamos assim”, começa por apontar. Quais são, então, as maiores falhas? “Em primeiro lugar, a lei actual não obedece às regras internacionais, como a consagração de princípios como a transparência, imparcialidade, publicidade. Como digo no livro, o tribunal pode superar, e a Administração tem superado, através do Código do Procedimento Administrativo [a falta de uma lei actualizada]. O Código do Procedimento Administrativo é uma lei válida, que para mim tem o mesmo valor da Lei Básica. É possível ultrapassar essas questões.” João Valente Torrão defende ainda a criação de um sistema electrónico para as adjudicações feitas no seio da Função Pública. “Há o aspecto do uso electrónico da contratação. Em Portugal, e para que se tenha noção da importância disto, registaram-se em 2013 175 mil procedimentos electrónicos. Em Macau, entre 2000 e 2013, a contratação pública subiu de dois mil milhões para onze mil milhões de patacas. Em termos monetários, é muito importante.” João Valente Torrão defende ainda a criação de mais formas de contratação. “Há um atraso nos procedimentos, há apenas o concurso público e o ajuste directo. Em Portugal, na União Europeia e em toda a parte já existem vários procedimentos para a contratação pública.” Para além disso, a obra lançada pela FRC defende que a nova lei terá de apontar “as garantias dos interessados” no processo de contratação. “O principio da audiência prévia, antes da adjudicação, não está na actual lei mas está no Código do Procedimento Administrativo. A indemnização seria uma das garantias necessárias. “No caso da contratação pública, tem alguma gravidade, porque apenas se pode recorrer para o tribunal depois de estar adjudicado o serviço ou adquirido o bem. Em Portugal temos um serviço de contencioso que permite ir a tribunal logo enquanto o processo decorre. Tem alguns riscos, mas em Portugal está claramente identificada a possibilidade de indemnização. No livro também defendo que é possível uma indemnização.” China à nossa frente O antigo juiz, já retirado dos tribunais, não encontra uma explicação para a ausência de uma lei, quando a China já tem legislação avançada. “Essa importância é dada através das organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio. A China já tem uma legislação mais avançada sobre esta matéria face a Macau.” “Se a própria China já tem esta legislação, não vejo porque é que aqui há-de continuar assim. Não garantem os direitos dos adjudicatários, porque não se conhecem melhor certos aspectos, e adoptar a contratação por via electrónica. Tudo isso é bom para garantir a imparcialidade, para diminuir as possibilidades de corrupção”, defendeu. Em Macau, muitas das adjudicações de bens e serviços acabam por ser feitas sem a realização de um concurso público. Não é ilegal, alerta o autor do livro, mas não está certo. “A lei é muito permissiva. A lei diz que se o concurso público não tiver êxito, vai-se para o ajuste directo. O ajuste directo exige a consulta de três entidades, mas isso pode ser dispensado ‘em caso de’. É provável que às vezes haja um abuso do ajuste directo.” A ausência de análise Para João Valente Torrão, o facto de só agora o Governo estar a elaborar um novo regime de aquisição de bens e serviços pode advir do facto de haver pouco debate sobre o assunto. “Este diploma é de 1985, já poderia ter sido actualizado pelo menos em 2000, no início da RAEM. Como não se levantam muitas questões, talvez seja por isso que o Governo não está pressionado a fazer alterações.” No geral, aponta, há falta de estudos na área do Direito. “A questão também não é levantada em tribunal. Sobre esta matéria encontrei apenas meia dúzia de artigos. Aqui não se estuda muita coisa porque as pessoas não têm o espírito de litigância [de levar casos a tribunal]. Como não aparecem muitos casos, os advogados não estudam e os tribunais não decidem.” O facto do Governo ter começado a reagir tarde a diversos relatórios do Comissariado da Auditoria e Comissariado contra a Corrupção não é, para o antigo juiz, uma forma de descredibilização destas entidades. “ O Governo tem as suas prioridades. O facto de responder tardiamente não significa menos respeito por essas entidades. Até vejo os órgãos do Governo dizerem que aceitam as conclusões. Talvez seja uma forma de actuação do Governo.” Caso Ho Chio Meng “denegriu a justiça” Convidado a comentar a detenção do ex-procurador do Ministério Público, João Valente Torrão assume que nem era preciso ir tão longe para denegrir a justiça. “Nem era preciso ser um antigo procurador, bastava ser um juiz ou alguém de categoria inferior. Basta isso para denegrir um pouco a justiça. Sei que ele está acusado de uma série de crimes, 1500, o que me impressiona um pouco, mas não sei quem fez a acusação. Claro que é uma mancha na justiça. Tudo depende do que se provar em tribunal.” Questionado sobre o facto de continuar a ser prática do MP a adjudicação directa de serviços, prática de que está acusado Ho Chio Meng, João Valente Torrão avisa que “não vê qualquer ilegalidade”, mas que, em “nome da transparência, para que não haja suspeitas de corrupção, talvez fosse bom não abusar muito dessa forma”. “Magistrados não escrevem em português” João Valente Torrão alerta para o facto de muitos dos magistrados em funções não utilizarem muita a língua portuguesa nos processos. “Todos esses magistrados [formados na década de 90] falavam e escreviam português. Mas agora o que se diz, e sei por experiência própria, é que nem se dão ao trabalho de escrever em português, e há apenas um mero despacho em chinês.” Sobre a falta de magistrados, João Valente Torrão não dá muitas sugestões. “Não tenho processos neste momento e os advogados estarão em melhores condições para avaliar a situação. Posso dizer que fui formador, juntamente com alguns colegas, e todos nós nessa altura demos o nosso melhor para formar magistrados e a ideia geral é que, todos aqueles que formámos, eram magistrados muito bons. Temos de saber se é possível formar cá magistrados. Sei que há um curso a decorrer agora, mas não tenho mais informações.” Sobre os actuais atrasos na Justiça, o antigo juiz prefere recordar o seu tempo. “Não sei detalhes, sei que o número de processos terá aumentado muito. Quando cá estive éramos quatro juízes portugueses e fazíamos todos os serviços atempadamente. Mas, não tenhamos ilusões, eram menos processos, e talvez menos complexos.” “Em Macau não interpretam a lei” O antigo presidente do colectivo de tribunais de Macau prefere não dramatizar em relação ao gradual desaparecimento do Direito de Macau. “O Direito é o mesmo em todo o lado. Há a tendência para os princípios serem gerais. O que noto em Macau é que, muitas vezes, não interpretam a lei, mas isso não é por ser português ou chinês, é porque não sabem as bases da interpretação. Uma lei interpreta-se pelo seu espírito e a sua história.” “Talvez o problema não esteja no Direito, porque o Direito é igual em toda a parte. Na China, em 1999, o sistema chinês tinha mais tendência para se aproximar do ocidental do que do inglês. Quando me dizem que isto pode acabar, penso que não acaba”, adiantou. Sobre a má qualidade dos cursos de Direito no território, João Valente Torrão prefere lembrar que “talvez os estudantes não aprendam bem os princípios do Direito, que são iguais em toda a parte”. Código do Procedimento Tributário “desactualizado” Especialista em legislação na área dos impostos, João Valente Torrão lança mais um alerta face à desactualização do Código do Procedimento Tributário. “Há uns anos que está para ser reformulado e ainda não foi, e esse é um dos casos em que há uma profunda desactualização. Não apenas ao nível dos impostos, porque a Lei Básica diz que se trata de um regime altamente favorável. É o procedimento. Dou um exemplo: caso se queira impugnar uma decisão da pessoa que liquida os impostos, a lei não é clara. Ainda temos as leis de há muitos anos, a execução fiscal data de 1951. Uma modernização não fazia mal, e que indicasse claramente os direitos dos contribuintes e dos adjudicatários.”
Isabel Castro EventosFernando Sales Lopes fala sobre ano novo lunar na FRC É um final de tarde dedicado a quem tem curiosidade sobre os rituais do ano novo lunar. Amanhã, na Fundação Rui Cunha, Fernando Sales Lopes partilha ideias sobre a festa mais importante da comunidade chinesa Fernando Sales Lopes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]contece “a pedido de várias famílias” e não é um momento inédito. Há alguns anos, Fernando Sales Lopes, historiador e mestre em Relações Interculturais, foi o responsável por uma sessão do género, que tem como público-alvo aqueles que, tendo algumas noções sobre a importância do ano novo lunar, pretendem saber mais sobre este momento importante para a comunidade chinesa. “A maior parte das pessoas não sabe o que se passa no ano novo chinês e tem curiosidade, como é óbvio”, diz o investigador, com trabalho feito em festividades chinesas. “Às vezes a informação também não é a melhor. Regra geral, as coisas oscilam ‘entre isto dá sorte’ e ‘aquilo dá azar’.” Acontece que a grande festa do ano é muito mais do que uma questão de fortuna ou de desgraça. Sales Lopes vai falar do ano novo lunar de “uma forma mais ou menos estruturada”, explicando o que é, o que significa na China e porque é que há determinadas práticas nesta altura. “As pessoas têm muita curiosidade em relação a certas coisas: hoje pode fazer-se isto, amanhã pode fazer-se aquilo, as dívidas têm de ser pagas, há que cortar o cabelo, arranjar a casa, visitar a família”, observa. O investigador vai falar dos rituais, do significado da cor, o significado da forma, “porque é que as coisas acontecem assim e não de outra maneira”. Um mundo em movimento Fernando Sales Lopes destaca que estas tradições fazem parte da maior festa da comunidade chinesa, com uma enorme importância social. “Neste momento, na China, já andam milhões de pessoas de um lado para o outro, é a maior migração do mundo, porque é a festa da família. As pessoas encontram-se, correm meio mundo, há outros que estão emigrados e que regressam nesta altura para estarem com as famílias. É uma festa importantíssima nesse aspecto, porque é a festa da família.” Ainda em relação ao modo como o ano novo lunar é vivido, é difícil destacar um momento, seja pela importância ou pela peculiaridade, numa festividade que engloba uma série de rituais. “São todos muito curiosos e, assim sendo, apelava à curiosidade das pessoas para irem ver a sessão, para a gente falar sobre isso”, desafia. É uma festa muito rica do ponto de vista das tradições. “Há a ceia da família, do ano novo, a chegada do ano, o regresso a casa na noite de ano novo do Deus do Fogão, que sai 15 dias antes para ir lá a cima levar ao Imperador de Jade o relatório sobre como a família se portou o ano inteiro”, exemplifica. “Há uma altura do ano novo chinês em que as pessoas ficam em casa e há outra em que vêm todas para a rua. Tudo isto tem um significado.” “O ano novo chinês – Costumes e tradições”, com Fernando Sales Lopes, tem início marcado para as 18h30, amanhã, na Fundação Rui Cunha.
Sofia Margarida Mota EventosFRC | Exposição mostra trabalhos feitos com elementos naturais “Pó e Pedra” é um conjunto de esculturas e pinturas feitas com pigmentos e materiais naturais. A proposta é da Fundação Rui Cunha (FRC) que convidou Fernando Simões e Rafaela Silva para mostrarem os seus mais recentes trabalhos [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma série de pinturas e esculturas feitas com pigmentos e matérias naturais é o conteúdo da exposição “Pó e Pedra” com obras de Rafaela Silva e Fernando Simões. A pintora, que tem marcado o seu trabalho com peças em que utiliza o óleo, técnicas mistas e colagens, está agora com os olhos postos na natureza e os materiais que dela nascem. “Trabalhei durante muitos anos com a pintura a óleo e era nesse âmbito que me sentia completamente em casa a trabalhar”, disse ao HM. Há três anos frequentou um workshop no Algarve onde “a recolha de rochas e outros elementos da terra” a deixaram encantada com as possibilidades que poderia trazer. Rafaela Silva começou por trabalhar os pigmentos naturais em papel de aguarela utilizando a água-cola como elemento aglutinador. Mais tarde optou pela cortiça porque “é um elemento novo e que está em fase de grande desenvolvimento de finalidades”. Apesar de ser uma base onde nem sempre é fácil trabalhar por absorver os pigmentos de imediato e exigir uma ideia concreta, é também um desafio por não permitir correcções. É “com o recurso a elementos naturais e biológicos, e segundo os métodos mais antigos e tradicionais” que a artista pretende continuar o seu trabalho, até porque considera que o contexto artístico está num momento de “voltar à origem por proporcionar novas descobertas”. Para o futuro prevê outras bases para explorar: “A seguir quero tentar a madeira e depois o papel japonês”, referiu. A exposição com o escultor Fernando Simões foi produzida separadamente. “Os trabalhos estavam feitos quando recebemos o convite da FRC e acabou por resultar muito bem”. Espaço para a escultura Já Fernando Simões continua a criar sobre a representação da própria natureza. “São esculturas que podem representar ondas ou outros elementos naturais que identificamos facilmente” explicou ao HM. A intenção é “transmitir a ideia de movimento e a inspiração vem da própria natureza”. Este é um método que, para o artista, representa uma forma livre de trabalhar por não seguir “qualquer desenho pré-concebido”. “Começo a fazer uma peça e quando vejo que gosto, está terminada”, sublinhou. Para Fernando Simões, uma obra de arte tem de possuir definição, movimento e surpresa. No seu trabalho, o inesperado é parte integrante do processo criativo. Com peças que têm de ir ao forno, o resultado pode, muitas vezes, ser o mais inesperado. “É um trabalho que tem uma parte do processo controlada, mas há coisas que depois da cozedura, por exemplo, aparecem e que acabam por ser aproveitadas para valorizar a própria peça”. A junção das esculturas de Fernando Simões à pintura de Rafaela Silva, foi, para o artista uma boa aposta. “Em Macau, há muita pintura ou fotografia, mas não há muita escultura e esta é uma oportunidade de a mostrar também”, disse. “Pó e Pedra” está patente até 15 de Fevereiro.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemFundações aumentaram nos últimos anos, mas especialistas afastam criação de lei avulsa Nos últimos anos o número de fundações privadas tem crescido em Macau, sendo que muitas delas, sobretudo as que estão ligadas ao sector da educação, recebem milhões em fundos públicos. Muitas não advogam pela transparência. Ainda assim, alguns defendem que não é necessária uma regulamentação própria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita dos medalhados olímpicos chineses a Macau, na semana passada, gerou reacções efusivas junto dos que sempre sonharam estar perto das estrelas do desporto chinês. Mas o evento ficou marcado pelo cheque chorudo que estrelas como Fu Yanhui receberam: 14 milhões de patacas dadas por entidades e personalidades privadas. A Fundação Henry Fok, que há muito não era notícia, destacou-se ao doar cerca de cinco milhões de patacas. Um valor que o advogado Sérgio de Almeida Correia diz não compreender, apesar de se tratar de uma entidade privada, gerida com fundos também privados. “Não sei a que propósito deram esse cheque, porque estamos a falar de atletas de alta competição, que já recebem bolsas do Governo chinês e têm condições especiais de treino. Não sei porque Macau faz contributos deste tipo”, disse ao HM. Criada em 2002, a Fundação Henry Fok, empresário de Hong Kong falecido em 2006, é uma das mais antigas de Macau, um território que na última década viu aumentar o número de fundações privadas. Hoje são cerca de 30, número bastante mais baixo do que as mais de cinco mil associações existentes. Apesar de serem entidades privadas, constituídas com dinheiros privados, a verdade é que muitas delas ganham milhões em fundos públicos, sobretudo da Fundação Macau (FM) ou outros fundos governamentais. É o caso de todas as fundações que sustentam as universidades privadas de Macau, como a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), Universidade de São José (USJ) ou a Universidade Cidade de Macau (UCM). Os números são tornados públicos porque a FM os publica no Boletim Oficial (BO), mas os relatórios e contas destas fundações e toda a sua contabilidade estão muitas vezes afastados dos olhos do público. A título de exemplo, a FM concedeu, no segundo semestre deste ano, cerca de 11 milhões para a Fundação da MUST, dinheiro que serviu para pagar o plano anual da universidade para 2013. Já a Fundação da UCM recebeu 36 milhões. A UCM é detida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, que tem também uma Fundação com o seu nome, criada em 2014. Há ainda outro punhado de Fundações criadas na área da cultura das quais pouco ou nada se sabe. A título de exemplo, existe, desde 2004, a Fundação da Natureza Mundial de Macau, ou, desde 2008, a Fundação Monumentos. Desconhecem-se os projectos que desenvolvem ou o seu funcionamento. Para o advogado Sérgio Almeida Correia, é necessária uma maior transparência no funcionamento destas instituições, ainda que sejam privadas. E dá um exemplo. “O caso do subsídio dado à Fundação da Universidade de Jinan gerou uma enorme polémica porque ninguém sabia porque é que se estava a atribuir uma verba daquelas. É precisa transparência em relação ao Governo e ao funcionamento da AL, esse é o principio geral de bom governo e administração. Não acho que deva existir um regime especial para as fundações, mas seria bom que seguissem os princípios gerais, que já existem, mas que nem sempre são seguidos. Deveriam ser fiscalizadas o que parece que neste momento não está a acontecer. Não há transparência suficiente nem há fiscalização suficiente.” Sérgio de Almeida Correia salientou ainda o facto de muitos documentos serem de difícil acesso à população. “É muito difícil ter acesso a documentação e muitas vezes um advogado ou um cidadão não consegue aceder a determinado processo. Existe uma cultura de sigilo na Administração e no Governo que é uma coisa muito pouco recomendável e saudável. Essas coisas poderiam ser revistas.” Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), defende que o escrutínio deve ser maior caso a Fundação receba dinheiros públicos. “A Fundação Henry Fok, por exemplo, é privada e não podemos exigir uma maior transparência quanto ao seu funcionamento, porque tem matriz familiar. Apoiam algumas actividades sociais e também projectos culturais. Têm os seus órgãos sociais e têm uma regulação interna. Mas em relação a todas as Fundações que recebem fundos públicos temos de exigir uma maior transparência, deviam publicar relatórios anuais, como se de uma empresa se tratasse, com a publicação dos seus relatórios e contas nos jornais”, defendeu a também ex-candidata às eleições legislativas ao HM. “Se quiser abrir a Fundação Agnes Lam com o meu dinheiro e fazer caridade com isso, penso que não deve haver (tanta regulação), porque as pessoas têm de ter essa liberdade”, referiu ainda. Lei não é necessária Actualmente o Código Civil regulamenta a criação de Fundações, sendo que o seu funcionamento e até fiscalização está dependente dos órgãos sociais da entidade. Especialistas ouvidos pelo HM defendem que não é urgente uma lei avulsa para regular as Fundações. “Não creio que seja importante criar esta lei”, defendeu o advogado Miguel de Senna Fernandes. “Se no futuro a criação de Fundações levarem a situações que não constam na lei, então aí sim justifica-se o tratamento legal. Neste momento julgo que não se justifica uma lei avulsa para a regulamentação das Fundações.” Também o jurista António Katchi “não consegue ver a necessidade de tal lei”. “Quer as associações ou Fundações privadas são amplamente reguladas pelo Código Civil. É claro que, tratando-se de entidades privadas, estes regimes jurídicos deixam uma ampla margem aos seus órgãos internos para a definição, execução e fiscalização das suas actividades, e penso que assim deve continuar”, defendeu. O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), referiu apenas que a atribuição de subsídios deve acabar caso seja notada algum tipo de ilegalidade. “Se uma Fundação não fizer nada ou quase nada em prol da população, não podem certamente os poderes públicos obrigá-la a fazer mais; podem, sim, cortar-lhe subsídios e outros benefícios que, nos termos da lei, dependam da sua utilidade pública. Em todo o caso, é em primeiro lugar ao Governo e à Administração Pública dele dependente que compete satisfazer as necessidades colectivas. O Governo não deveria deixar ninguém ficar dependente da boa vontade de entidades privadas”, rematou. Para Agnes Lam, cabe à FM, a grande financiadora destas entidades e projectos privados, avaliar o cumprimento da lei. “A legislação ainda não está pronta para a questão das Fundações. Em Portugal existem imensas Fundações sobre as quais existem poucas informações. Temos que ter cuidados em relação a isso. A FM recebe dinheiro público, dos casinos, e têm de ser muito mais transparentes.” Cultura, Educação e Direito| Os exemplos Badi e Rui Cunha A Fundação Badi é a segunda mais antiga de Macau. Criada em 1990, dois anos depois da Fundação Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a Fundação Badi quis ser desde o primeiro momento uma organização sem fins lucrativos para o desenvolvimento da criança em Macau e na China. Os seus fundadores foram Badi’u’llah Farid e Shidrokh Amirkia Bagha. “Esta família vivia em Macau nos anos 90 e queriam fazer algo por Macau e também pela China, então criaram a fundação e também tem, desde 1996, escritórios em Pequim. Foi fundada a pensar na questão prática, na criação de uma organização sem fins lucrativos, mas também havia a visão de que a fundação poderia apoiar o desenvolvimento na China. O objectivo desde o início era ter programas em Macau e na China”, explicou ao HM Victor Ali, director-executivo da Fundação. Para além dos programas educativos que desenvolve com escolas e universidades, na RAEM e também na China, a Fundação Badi gere a Escola das Nações, na Taipa, hoje com 600 alunos. Em 2006 recebeu das mãos do Governo um terreno para a sua construção. “A fundação tem quatro trabalhadores a tempo inteiro, sendo que três deles estão focados no trabalho com as escolas e em conjunto com a DSEJ, e também com as universidades. Temos o apoio do Governo, a DSEJ deu-nos o terreno para a construção da escola das nações e um apoio financeiro para a construção do nosso campus. Nos últimos anos a DSEJ também nos atribuiu muitos subsídios que tem permitido à escola crescer”, disse ainda o responsável. A Fundação Badi é uma das poucas entidades do género com presença online, onde publica os seus relatórios anuais. Também a Fundação Rui Cunha, criada em 2012, sempre quis ser reconhecida junto do público pela defesa da cultura e do Direito local. “Esse é um dos princípios que norteiam a Fundação desde o início. Os fundos são totalmente privados, vêm em exclusivo do fundador (Rui Cunha), ele gosta que a comunidade saiba para onde vai o dinheiro. O dr. Tubal Gonçalves faz relatórios mensais e depois temos o relatório anual, e tudo é escrutinado em assembleia de curadores. Isto funciona como uma empresa”, explicou Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão Estudo e Difusão do Direito de Macau (CREDM). Filipa Guadalupe, jurista, também defende que não é necessário criar uma lei avulsa para regulamentar o funcionamento das Fundações. “As associações e fundações têm estatutos e regulamentos, os quais são obrigados a cumprir. Cabe aos associados, numa associação, fiscalizar, e nas fundações aos órgãos sociais, os curadores. Cabe aos órgãos internos fazer a fiscalização. Se têm apoios privados ninguém tem nada a ver com isso, mas se vierem de entidades públicas, no caso da FM, cabe a esta ver se o dinheiro está a ser bem investido.” “Quando há associações ou Fundações que são “sustentadas” com apoios públicos é normal que a sociedade se questione. No nosso caso a FM só nos apoiou em um ou dois livros, de Direito, e fomos obrigados a publicar o livro no período a que nos propusemos e a devolver o dinheiro caso sobrasse. Connosco esse mecanismo funcionou. Deverão fazer o mesmo com outras fundações.” Cronologia das fundações locais 1988 – Fundação STDM 1990 – Fundação Badi (detém a Escola das Nações e gere outros programas educativos) 1996 – Fundação Sino-Latina (criada por Gary Ngai para promover as relações entre a China e a América Latina) Fundação Católica para o Ensino Superior (detentora da Universidade de São José) Fundação Kayiwa (sem fins lucrativos, está ligada à Fundação de Hong Kong, criada por Kayiwa Kawuma, conselheiro católico e familiar vindo do Uganda) 1998 – Fundação da Deusa A-Má (gestora do Templo de A-Má) 2000 – Fundação Song Qing Ling Macau (em memória da segunda mulher de Sun Yat-sen) Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Educação de Macau 2002 – Fundação Henry Fok (com projectos na área da educação e cultura, criada pelo empresário de Hong Kong Henry Fok) 2004 – Fundação da Natureza Mundial de Macau Fundação da MUST (detém a MUST) 2005 – Fundação Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina (apoia estudos na área da medicina) Fundação para o Desenvolvimento da Aviação Civil 2006 – Fundação Kuan Iek Macau 2008 – Fundação Monumentos 2009 – Fundação de Beneficência do Banco da China 2011 – Fundação para a protecção da herança cultural étnica chinesa Fundação da Universidade Cidade de Macau 2012 – Fundação Rui Cunha (estabelecida pelo advogado Rui Cunha) Fundação Stanley Ho (com sede em Portugal, criada em 1999, com investimentos na área do imobiliário, banca e produção vinícola) 2013 – Fundação Cultura da China 2014 – Fundação de Beneficência Neng Care Macau Fundação de Arte Ling Ge (criada pelo artista chinês Qian Lingge com um capital de 10 milhões de patacas, pretende promover a cultura chinesa. Com projectos culturais na Ilha de Hengqin) Fundação Chan Meng Kam (estabelecida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian Chan Meng Kam) 2015 – Fundação Budista Fundação Galaxy Entertainment (criada pela operadora de Jogo com fins beneméritos)
Hoje Macau EventosCarlos André participa na próxima sessão de “Conversas sobre o livro” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha patrocina mais uma vez “Conversa sobre o livro” com o título “Percursos inesperados de um leitor”. O orador convidado para dinamizar a sessão é o Professor Carlos André, que trocou Coimbra por Macau em 2012. A iniciativa é promovida pela Associação Amigos do Livro em Macau e vai acontecer na próxima quarta-feira, no espaço da fundação Ler um livro é uma experiência pessoal. Cada um interpreta as palavras escritas de acordo com a sua experiência de vida e os seus gostos pessoais. “Cada leitor tem o seu percurso; alguns percursos são mais ortodoxos, outros nem tanto”, refere o comunicado da Fundação Rui Cunha. As opiniões variam consoante as correntes; as que defendem que uma leitura deve ser escolhida com critério; outros defendem exactamente o contrário. A surpresa e o inesperado são por vezes os maiores aliados de uma leitura com prazer. O convidado de cada sessão dá o seu contributo e partilha a sua experiência. Nesta intervenção o professor é convidado a intervir com o seu percurso que, segundo a mesma fonte, ” é o de quem descobriu a leitura por aquilo que ela é, etimologicamente, um simples prazer de juntar sinais e deles fazer palavras com sentido e na sucessão delas apreender histórias”. Através da leitura descobrem-se histórias e é possível fazer um percurso “onde cada etapa é um capítulo; que talvez nada tenha a ver com o capítulo seguinte”. Paixão lusófona O orador convidado para esta palestra é uma figura conhecida da escrita, pelo seu contributo em vários planos mas sobretudo na área da literatura Latina e Portuguesa. Envolveu-se activamente em acções de cooperação com países lusófonos como é o caso de Moçambique, Timor, Brasil e Angola. Macau valeu-lhe particular atenção. Deslocou-se pela primeira vez a este território em 1984, acabando sempre por voltar, até se ter estabelecido em 2012. Desempenhou vários cargos tendo sido membro fundador da Associação Internacional de Lusitanistas, da qual foi, depois, Vice-Presidente e Secretário-Geral-Tesoureiro. Foi Director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2006-2013) e Coordenador do Pólo de Leiria da Universidade Católica Portuguesa. É Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (em licença especial) e foi “Visiting Professor” nas Universidades da Ásia Oriental, Macau (1984), Hamburgo e Gottingen (1992/1993) e Poitiers (1994 e 1996). É membro da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Filologia. E desempenha actualmente o cargo de Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, do Instituto Politécnico de Macau. Até ao fim do ano, a Associação Amigos do Livro em Macau assegurará mais duas “Conversas sobre o livro”, com intervenções do Prof. Yao Jiming com o tema “Imagens Constantes na Poesia Clássica Chinesa” e do Prof. Peter, Cheng Wai Ming sobre “Literatura chinesa moderna”. Tal como acontecerá na próxima quarta-feira, a Fundação Rui Cunha assegurará, em todas as sessões, a tradução simultânea para cantonense.
Sofia Margarida Mota EventosFRC | Apresentação de “compilação” reflexiva sobre Manuel Vicente Manuel Vicente não foi só um português em Macau. Foi o arquitecto que inspirou a metrópole, que fez do seu atelier um lugar de discussão e que tem agora um Catálogo, fruto de uma reflexão colectiva, e que é apresentado amanhã, na Fundação Rui Cunha [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma leitura híbrida da cidade é o mote do debate a realizar na próxima quinta-feira, na Fundação Rui Cunha. A conversa é em torno do catálogo “Macau: Reading the Hybrid City”, que representa o resultado de uma investigação desenvolvida pela Docomomo Macau acerca da figura do arquitecto Manuel Vicente. Junta todo o material produzido para os ciclos de conferências e para a exposição “Descobrir Manuel Vicente”. Rui Leão, presidente da Docomomo, disse ao HM que o Catálogo que será apresentado é “uma coisa completa” que documenta a obra do arquitecto. “É uma reflexão crítica” que tenciona perceber a sua trajectória “no âmbito de Macau e na cultura arquitectónica portuguesa enquanto figura representativa da mesma”. Esta publicação nasce da vontade de estabelecer uma reflexão sobre a obra de Manuel Vicente a partir do ponto de vista de quem com ele trabalhou, partilhando o processo criativo, o pensamento e as estratégias que foram por ele enunciadas na sua prática em Macau, revela a organização. Macau é o segundo grande protagonista desta publicação visto que, tanto a localização periférica de Macau relativamente ao centro da discussão sobre as correntes arquitectónicas contemporâneas, como a especificidade desta cidade contribuíram para a singularidade do contributo de Manuel Vicente. “É uma obra fruto da dialéctica constante entre o seu desejo criativo de matriz europeia e a expectativa do gosto local.” Da arquitectura portuguesa Até 1974 a sociedade portuguesa era caracterizada pela sua clausura devido às circunstâncias do próprio sistema, adianta Rui Leão. Não era uma sociedade aberta ao posicionamento crítico, sendo que as limitações atingiam a arquitectura enquanto representante de acção política. “Manuel Vicente é um arquitecto-autor que vai à procura da rede e do mundo que estava a acontecer fora de portas, tanto na arquitectura, como na produção artística”, sublinha. Outra questão a ter em conta diz respeito à “prática exógena” do atelier que Manuel Vicente tinha em Macau. Mais do que um lugar de trabalho, era um lugar de reunião e discussão de época e que trazia ao território profissionais de Portugal para participar neste conhecimento. “Pela pessoa que era e pela forma como vivia e se relacionava com os outros, este era um sítio de criatividade e discussão colectiva”, o que se reflectia tanto política como culturalmente. “Dessa gente toda que por ali passou, onde me incluo, que vieram ou voltaram a Macau,” vieram à procura da Macau de Manuel Vicente o que implica “a construção de uma escola de pensamento de produção arquitectónica.” Rui Leão explica ainda a existência desta escola na medida em que “Macau, pelas circunstâncias, possibilitava ao arquitecto uma visão cosmopolita e contemporânea que acabou por ser seguida por vários profissionais que entretanto voltaram para Lisboa.” Com este caso assistimos a um modelo de arquitectura portuguesa que, ao contrário do que acontecia com as colónias naquele tempo, não saía de Lisboa, mas antes de Macau para a metrópole. Rui Leão espera que este venha a ser um documento importante enquanto refere a intenção de lançamento de um ensaio futuro juntamente com a biógrafa Raquel Ochoa que há seis anos que se dedica a Manuel Vicente. A apresentação estará a cargo de Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural, havendo igualmente lugar a uma leitura crítica da responsabilidade dos arquitectos Carlotta Bruni e Carlos Marreiros. A iniciativa que tem lugar às 18h30 será proferida em Língua Portuguesa, com tradução simultânea para Cantonês e conta com entrada livre.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência Sexual | Juiz afasta criação de lei contra o assédio Jerónimo Santos, juiz no território, afasta a criação de uma lei contra o assédio sexual, por considerar que o Direito Penal vigente já protege a vítima ao nível dos crimes que possam atentar contra a sua liberdade. A ideia foi avançada aos jornalistas à margem de um debate sobre criminalidade sexual, ocorrido ontem na Fundação Rui Cunha (FRC). “Primeiro é preciso saber o que é o assédio sexual, porque pode comprometer muitas coisas. O Direito Penal não tem por função ensinar como se conquista e como se seduz, as pessoas são livres. Se no âmbito do trabalho, entre patrão e empregado, se disser ‘se não fazes isto não te dou horas extraordinárias’, não vejo que esta seja uma conduta que atente contra a liberdade da outra pessoa. É uma forma de sedução. Mas se se disser ‘se não fazes isto, despeço-te’, isso já está coberto com o crime de coacção sexual. Já há uma ameaça grave. Não é preciso criar a figura do assédio sexual para essas condutas. O que ficará de fora são coisas mínimas, margens que eu tenho muitas dúvidas que se justifique a integração no Direito Penal”, disse Jerónimo Santos. “Na realização das pessoas a sexualidade é importantíssima. Asfixiá-las, com normas pequeninas, com condutas demasiado pequenas, se calhar em vez de favorecer a liberdade, prejudica-a. Em privado as pessoas são livres de terem o comportamento sexual que quiserem. A lei não se deve intrometer, a meu ver. Para matar um mosquito não vamos disparar um canhão”, defendeu. Livres de mudar Questionado sobre se o sistema jurídico abrange todos os crimes de natureza sexual e protege as vítimas, Jerónimo Santos acredita que sim. “O sistema nunca é imutável, está completo, mas pode-se mudar. Se a sociedade muda o Direito deve acompanhar. No nosso caso o sistema recrutou as condutas que têm uma dignidade penal, que é a liberdade e a auto-determinação”, disse. No debate participou ainda o médico legista Pedro Resende, a trabalhar no serviço de medicina legal do Centro Hospitalar Conde de São Januário desde 2012. Para o especialista, o serviço público de saúde em Macau “dá resposta [aos crimes sexuais] até certo ponto”. “Aqui em Macau ainda pode ser feito bastante mais, porque não temos falta de recursos como existem noutros sítios. A especialidade de medicina legal está subaproveitada em Macau”, disse Pedro Resende, que defendeu a criação de um laboratório de polícia científica. Isto apesar de alertar para a pequena dimensão do território. “São precisos materiais, máquinas e os técnicos, mas para rentabilizar esse material é necessário haver casos suficientes.”
Joana Freitas EventosFRC | Severino Cabral em conferência. “Manual de Legística Formal” lançado na quinta-feira Severino Cabral, director-presidente do IBECAP apresenta esta semana na Fundação Rui Cunha uma palestra sobre o papel de Macau no intercâmbio sino-brasileiro. A acontecer na quarta-feira, a conferência segue-se da apresentação de um livro sobre as leis da RAEM, marcada para quinta [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]A ‘Nova Mundialidade’ e a emergência do mundo meridional” é o tema da conferência que vai contar com a presença de Severino Cabral na Fundação Rui Cunha nesta quarta-feira. A palestra, com início marcado para as 18h00, incide sobre a apresentação de algumas novas edições do Instituto Internacional de Macau (IIM) e um balanço do VII Seminário sobre o Papel de Macau no Intercâmbio Sino-Luso-Brasileiro, realizado no Rio de Janeiro, em Lisboa e em Pequim. Severino Cabral é o director-presidente do IBECAP – Instituto Brasileiro de Estudos de China e Ásia-Pacífico, sendo também professor da Universidade de Cândido Mendes (Rio de Janeiro) e da Escola Superior de Guerra do Brasil. O académico tem participado em muitos encontros internacionais e é autor de inúmeros trabalhos sobre a China, tendo sido classificado pelas autoridades chinesas como “pioneiro nos estudos sobre a China no Brasil”. A sessão tem entrada livre. Ajudar no Direito No dia a seguir, é a vez da apresentação do livro “Manual de Legística Formal”, da autoria de José Miguel Figueiredo e António Manuel Abrantes. Marcado para as 18h30 e com entrada aberta ao público, o lançamento da obra tem o apoio da FRC e do CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau. A obra versa sobre a arte de escrever leis, “numa perspectiva essencialmente formal”, como explica a organização em comunicado. “O seu propósito central é o de actuar como guia prático no processo de elaboração das Leis da RAEM, através da exposição dos principais detalhes técnicos a ter em conta na redacção do teor normativo destes diplomas.” No livro, são apresentadas regras e princípios orientadores neste domínio, quer ao nível da sistematização ou organização interna dos diplomas legais, quer ao nível mais técnico da redacção concreta das suas normas. A obra, que se destina “a todos os intervenientes no processo de redacção de diplomas legais na RAEM, especialmente juristas e tradutores”, procura fornecer um ponto de apoio que ajude a esclarecer as dúvidas quotidianas e as constantes dificuldades que repetidamente surgem a quem é chamado a desempenhar estas funções. “Tendo sido exclusivamente pensado a partir do direito local, este manual conta com numerosos exemplos práticos de legislação em vigor na RAEM, de forma a possibilitar ao seu leitor uma consulta clara e adequada à realidade em que se insere”, explica a FRC. A apresentação estará a cargo de José Bento de Almeida, Chefia Funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Filipa Araújo EventosDireito e Sexualidade em debate na Universidade de Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM), através do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito, vai organizar, nos dias 29 e 30 do corrente mês, a 8ª Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global, subordinadas, desta vez, ao tema “O Direito e a Sexualidade”. Em cooperação com a Fundação Rui Cunha e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, o evento vai contar com académicos e especialistas destas áreas, locais e provenientes da China continental, das regiões vizinhas de Hong Kong e Taiwan e de países parceiros, como Portugal e Brasil. A conferência é de dois dias, sendo vários as temáticas em discussão: actos sexuais com relevo criminal, o Direito e a prostituição, o Direito e a homossexualidade, a sexualidade e outras questões especiais de Direito são algumas delas. A conduzir a conferência vão estar académicos da Universidade de Coimbra, da Universidade de Porto, da Universidade Católica Portuguesa, da Universidade Federal do Paraná do Brasil, Universidade de Kainan de Taiwan, Universidade Panamericana e da Universidade de Macau assim como alguns especialistas locais e da China com experiência judiciária e legislativa. O início da conferência está marcado para as 9h00 e o fim para as 18h00. O segundo dia começa meia hora mais tarde e termina pela mesma hora. O Auditório do Edifício Anthony Lau da UM foi o local escolhido para a actividade, que decorrerá em Português e Chinês com interpretação simultânea. A entrada é livre.
