Hoje Macau PolíticaHengqin | Autoridades dizem que 20 mil moram na Ilha da Montanha O subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Fu Yongge, afirmou que viviam em Hengqin no passado mês de Março 20.636 residentes de Macau, um aumento de 22,4 por cento face ao ano anterior. Segundo o jornal Ou Mun, o mesmo responsável indicou que trabalham na Ilha da Montanha 4.991 residentes de Macau, total que representa um crescimento de 2,3 por cento em termos anuais. Já os estudantes de Macau que têm aulas em Hengqin totalizaram em Março 274. As autoridades indicaram que mais de 200 mil residentes de Macau e Hong Kong trabalham na província de Guangdong. Segundo os dados oficias no ano passado, o posto fronteiriço de Hengqin registou mais de 16,7 milhões travessias entre a Ilha da Montanha e Macau, total que duplicou o registo de 2022. Este ano, entre Janeiro e Junho, o número médio diário de passagens fronteiriças foi de cerca de 60.000, enquanto as passagens diárias de veículos atingiram um total de 6.000. Apesar da entrada em Hengqin ainda requer visto para residentes de Macau portadores de passaportes estrangeiros, ao desenvolvimento da Ilha da Montanha e a integração com Macau tem sido uma das prioridades apontada por Pequim ao Governo da RAEM. Por várias vezes, governantes de Macau e do Interior da China designaram Hengqin como a “segundo Macau”, incluindo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaPIB | Riqueza de Hengqin não conta para Macau O director dos Serviços de Estatística e Censos, Vong Sin Man, revelou de acordo com o modelo actual, a riqueza gerada na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin não é contabilizada no Produto Interno Bruto (PIB) de Macau. A informação consta de uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações do Operários de Macau. O responsável explicou que o cálculo do PIB segue os “critérios internacionais previstos”, ou seja, respeita o princípio da territorialidade. Todavia, Vong Sin Man garante que mantém a comunicação com os responsáveis da Zona de Cooperação Aprofundada para melhorar a recolha de dados sobre a riqueza gerada pelas empresas na Ilha da Montanha com sede em Macau. Estes dados, explicou Vong, podem ser contabilizados para o Rendimento Nacional Bruto (RNB) de Macau e permitem à sociedade conhecer “o fluxo das receitas entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada”. A questão tinha sido levantada pelo deputado, depois de anteriormente, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ter proposto ao Governo Central que os investimentos das empresas registadas em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada fossem integrados no PIB da RAEM.
João Luz PolíticaHengqin | Passagem de veículos simplificada para empresários A Administração Nacional de Imigração emitiu ontem novas regras para a passagem transfronteiriça entre Hengqin e Macau, com o objectivo de simplificar a travessia a empresários e profissionais do sector da educação que entrem na Ilha da Montanha em veículos motorizados. As autoridades acrescentam que a inspecção alfandegária será feita através de um “sistema inteligente”, sem explicações sobre o que isso implicará na prática. Segundo um comunicado das autoridades chinesas, a alteração irá alargar a cobertura da inspecção fronteiriça conjunta a mais pessoas, permitindo que quem entra em Hengqin de automóvel ou motociclo seja alvo de controlo de ambas as autoridades alfandegárias num só instante, reduzindo o tempo de espera. Estudantes transfronteiriços, pessoas com debilitações físicas e idosos não vão precisar de sair dos veículos para tratar dos procedimentos alfandegários. As novas regras foram anunciadas numa altura em que estão a ser ultimados os trabalhos antes da abertura de novas faixas para veículos no posto fronteiriço do Cotai. Dos actuais oito canais de passagem, o posto passará a ter 30 canais que deverão entrar em funcionamento depois de Agosto. Outra das medidas anunciadas prende-se com a facilitação na emissão de visto para participantes em eventos do sector da convenções e exposições.
Hoje Macau PolíticaÁrea de controlo de viaturas em Hengqin entregue a Macau Na madrugada de quarta para quinta-feira decorreu a cerimónia de entrega da área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e das zonas contíguas (excepto a ponte de acesso entre a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin), informou ontem o Gabinete de Comunicação Social. Depois da aprovação pelo Conselho de Estado, a área em questão “foi oficialmente entregue à RAEM a partir das 00h do dia 20 de Abril de 2023, e será administrada de acordo com as leis da RAEM”, é apontado. Foi assim dado mais um passo no processo de construção do posto fronteiriço entre Macau e Hengqin, onde serão criados “corredores permanentes de automóveis de passageiros e de mercadorias”, que permitem a passagem “one stop”. Desta forma, os veículos podem parar “apenas uma vez no corredor para concluírem todos os procedimentos de verificação aduaneira, inspecção fronteiriça, inspecção sanitária e quarentena bilaterais”. O GCS conclui que o procedimento permite reduzir “com eficácia o tempo de passagem fronteiriça dos veículos entre Macau e Hengqin”. Caminho que se segue Após a entrega à RAEM da soberania sobre a área, “os respectivos departamentos de Guangdong e de Macau vão continuar o procedimento de montagem, bem como de ajustamento e teste, das instalações e equipamentos para a passagem fronteiriça”. De seguida serão realizados “testes de stress da passagem fronteiriça” e diferentes tipos de exercício de emergência contra incêndios”, para garantir “uma operação segura, fluente e eficaz do corredor permanente e da sala para inspecção de passageiros dos veículos do Posto Fronteiriço Hengqin, após a sua entrada em funcionamento oficial”. Terminada a fase que diz respeito à área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias, fica a faltar a conclusão da extensão do Metro Ligeiro de Macau até à área do Posto Fronteiriço Hengqin, cuja construção prevê-se estar concluída no último trimestre de 2024.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Dúvidas sobre direito da RAEM [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão a discutir a lei que vai atribuir jurisdição à RAEM do “Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas”, mas, têm dúvidas sobre a validade do documento. Segundo o presidente da comissão, Chan Chak Mo, os deputados acreditam que o mesmo vai estar em vigor até 19 de Dezembro de 2049, mas acreditam que este aspecto não é claramente apresentado pelo Governo. Por este motivo vão pedir uma reunião para obter mais explicações.
admin PolíticaHengqin | Dúvidas sobre direito da RAEM [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão a discutir a lei que vai atribuir jurisdição à RAEM do “Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas”, mas, têm dúvidas sobre a validade do documento. Segundo o presidente da comissão, Chan Chak Mo, os deputados acreditam que o mesmo vai estar em vigor até 19 de Dezembro de 2049, mas acreditam que este aspecto não é claramente apresentado pelo Governo. Por este motivo vão pedir uma reunião para obter mais explicações.
Pedro Arede Manchete PolíticaPosto fronteiriço de Hengqin apontado ao primeiro semestre de 2020 [dropcap]O[/dropcap] novo porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que as obras do lado de Macau do posto fronteiriço de Hengqin estão concluídas, assim como a discussão proposta de lei sobre “as normas fundamentais para a aplicação do direito da RAEM” na zona. A proposta, que está pronta para ser entregue à Assembleia Legislativa (AL), poderá entrar em vigor em menos de seis meses, acredita o porta-voz do Conselho Executivo. “O tempo não podemos prever pois está dependente da AL, mas creio que não vai demorar muito tempo. Creio que vai ser antes do final do primeiro semestre”, referiu André Cheong. O anúncio surge no seguimento do comité permanente da Assembleia Popular Nacional da China ter delegado poderes ao Governo de Macau para administrar a parte correspondente do território do posto fronteiriço de Hengqin e zonas contíguas, definida pela “planta cadastral”, entretanto já publicada em despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “A proposta de lei estipula expressamente que a referida planta cadastral delimita as vias da RAEM para entrada ou saída legal da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau, estipulando ainda que as zonas contíguas incluem as respectivas partes da Ponte Flor de Lótus e da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin (excepto os pilares), bem como o espaço reservado do Metro Ligeiro de Macau que se estende até ao Posto Fronteiriço Hengqin”, pode ler-se no comunicado oficial que acompanhou o anúncio. Sobre a ponte de acesso entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin, o Cheong acrescentou ainda que esta ainda não foi construída e que não existe, de momento, calendário para a construção da infra-estrutura. Afinar detalhes Além do funcionamento do novo posto fronteiriço estar agora dependente da aprovação da referida proposta de lei por parte da Assembleia Legislativa (AL), o porta-voz do Governo referiu ainda faltarem inspecções técnicas e testes à estrutura. “O funcionamento do posto fronteiriço da parte de Macau depende agora da coordenação entre duas partes. A primeira está relacionada com a aplicação do direito da RAEM nesta zona específica (…), segundo o que a China delegou para o exercício de jurisdição na zona do posto fronteiriço. Por outro lado, depende da parte técnica, pois já acabámos as obras e resta a parte dos testes (…), de verificação de todas as instalações e testes de circulação de passageiros”, explicou André Cheong.