João Luz PolíticaHengqin | Ho Iat Seng aplaude arranjo fronteiriço de duas linhas A Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou a implementação a partir de 1 de Março da isenção fiscal da entrada de produtos na Ilha da Montanha vindos de Macau. Estes produtos passam a ser inspeccionados pela alfândega naquilo a que as autoridades chamaram de “primeira linha” fronteiriça. O plano foi anunciado há um ano depois da aprovação na 48.ª sessão do Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong. O plano prevê também a instalação de uma segunda linha fronteiriça entre Hengqin e Zhuhai. O Governo da RAEM reagiu prontamente ao anúncio. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, expressou, em representação do Governo da Região RAEM, o seu sincero agradecimento pela alta atenção e forte apoio do Governo Central ao desenvolvimento da RAEM e à construção da Zona de Cooperação Aprofundada, afirmando que o Governo da RAEM está empenhado em coordenar e acompanhar os respectivos trabalhos, a fim de corresponder à confiança e à alta expectativa depositadas pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central, assim como, envidará todos os esforços para concretizar, no corrente ano, as metas da primeira fase do desenvolvimento da zona”. O governante acrescentou que, a partir do primeiro dia de funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como zona aduaneira autónoma, vão entrar em vigor várias políticas fiscais e de importação e exportação de mercadorias entre Macau e Hengqin.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | Posto fronteiriço abre “novo capítulo”, diz Ho Iat Seng Com capacidade para um movimento diário de 220 mil pessoas, foi inaugurado ontem o novo posto fronteiriço de Hengqin. O Chefe do Executivo descreveu que o modelo adoptado para a sua gestão pode vir a servir de referência para a cooperação com o Interior da China [dropcap]F[/dropcap]oi ontem inaugurado o novo posto fronteiriço de Hengqin, que o Chefe do Executivo da RAEM descreveu como “um novo capítulo” na cooperação do desenvolvimento da Ilha da Montanha entre Guangdong e Macau. Ho Iat Seng considera que a construção e gestão do novo posto fronteiriço “adoptou um modelo de cooperação sem precedentes”, que pode servir como “nova referência” para o intercâmbio entre a RAEM e o Continente. O posto fronteiriço de Hengqin funciona 24 horas por dia e de acordo com a agência Lusa está preparado para um movimento diário de 220 mil pessoas. Na primeira fase da abertura foram instalados perto de 70 canais de passagem de pessoas, bem como quatro corredores provisórios destinados à circulação de veículos. O objectivo passa por tornar Hengqin numa zona de comércio livre. O discurso do Chefe do Executivo salienta que o posto de Hengqin demonstra a “vitalidade” do princípio “um país, dois sistemas”. Nesse ponto, frisou que os postos de Guangdong e Macau funcionam no mesmo edifício, com instalações e equipamento partilhados, e que durante o período de construção o pessoal dos dois lados trabalhou em conjunto. O líder da RAEM frisou as dificuldades ultrapassadas, incluindo a diferença de sistemas jurídicos. Aposta na conectividade Ho Iat Seng descreveu que “o desenvolvimento de Hengqin é uma decisão estratégica importante do Governo Central para apoiar o desenvolvimento de Macau”, e apontou a ilha como “a melhor plataforma” para a RAEM participar na construção da Grande Baía e no desenvolvimento geral do país. Além do desenvolvimento de diferentes indústrias em Hengqin, recordou que é aí que se localiza o projecto “Novo Bairro de Macau”. Assim, observou que a abertura do posto fronteiriço vai atrair residentes de Macau para trabalhar, investir e viver na zona vizinha, além de facilitar o intercâmbio de pessoas e bens dos dois locais. Outro dos elementos destacados pelo Chefe do Executivo foi a “conectividade” com Zhuhai. O novo posto fronteiriço de Hengqin é encarado como um reforço da ligação das infra-estruturas das duas cidades, em conjunto com a sua segunda fase e o posto de Qingmao, que vai abrir no próximo ano. Por sua vez, o governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, referiu que a nova zona da Ilha de Hengqin é uma plataforma importante para a cooperação entre a província e a RAEM, com oportunidades e espaço para a diversificação de Macau, indica uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Acrescentou ainda que a capacidade de trânsito nos postos fronteiriços entre Guangdong e Macau vai aumentar de 750 mil para 900 mil pessoas.
Pedro Arede PolíticaWong Sio Chak diz que abertura do posto fronteiriço depende de obras complementares [dropcap]O[/dropcap] secretário para Segurança Wong Sio Chak revelou ontem que a abertura do posto fronteiriço de Hengqin (Ilha da Montanha) vai acontecer o quanto antes, estando agora dependente da realização de testes e da conclusão de obras de aperfeiçoamento, após terem sido detectados “alguns problemas” durante uma visita de acompanhamento aos trabalhos, realizada pelo próprio e pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Já tive a oportunidade de inspeccionar as obras, bem como o secretário Raimundo. As duas partes estão a tentar fazer algumas obras complementares. Por se tratarem de obras de aperfeiçoamento há sempre contratempos e, por isso, apresentámos muitas sugestões”, explicou ontem Wong Sio Chak, depois de ter marcado presença na reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Wong Sio Chak tratam-se apenas de “pequenas reparações”, cujos custos só serão conhecidos depois de ser feita uma avaliação no final. Ao mesmo tempo, vincou, estão a ser feitos trabalhos de coordenação com vários serviços públicos para testar o funcionamento das operações previstas ao nível da segurança entre Macau e Zhuhai. No entanto, o secretário recusou-se a avançar uma data para a abertura do posto fronteiriço. “A entrada em funcionamento depende das obras. Apesar de não haver necessidade de passagem de fronteiras neste momento devido à situação da epidemia (…), vamos tentar que o funcionamento aconteça o mais breve possível”, sublinhou, garantindo que o objectivo é que aconteça ainda durante este ano. Recorde-se que no início do ano o Governo apontou a abertura do posto fronteiriço de Hengqin para o primeiro semestre de 2020. Entretanto, o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin já foi concluído pela 2ª comissão de acompanhamento da AL. Apoio em marcha Questionado sobre os incentivos a dar para o pessoal da linha da frente que tem actuado no primeiro plano de combate ao novo tipo de coronavírus, Wong Sio Chak reforçou que a intenção tem vindo a ser demonstrada pelo próprio Chefe do Executivo, tendo já sido dadas instruções aos secretários. Segundo Wong Sio Chak, os funcionários públicos que obtenham avaliação de desempenho “Excelente” podem receber licença por mérito ou prémio pecuniário. Já para os agentes de segurança (PJ e CPSP) estão a ser equacionados benefícios para efeitos de acesso ou progressão de carreira e Menções de Mérito Excepcional.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Proposta de lei pronta para aprovação [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
admin PolíticaHengqin | Proposta de lei pronta para aprovação [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
Hoje Macau SociedadeHengqin | Inaugurado novo posto fronteiriço Um novo posto fronteiriço entre Macau e o continente chinês abriu ontem em Hengqin, visando agilizar a circulação de pessoas, quando se celebram vinte anos desde a transferência da administração para a China [dropcap]O[/dropcap] novo posto e os terrenos adjacentes, com uma área conjunta de 16.000 metros quadrados, ficam sob a jurisdição de Macau, segundo o Conselho de Estado chinês. A Zona Piloto de Comércio Livre de Hengqin, que pertence à cidade de Zhuhai, já estava ligada a Macau por um posto fronteiriço aberto 24 horas por dia e um túnel de acesso ao novo ‘campus’ da Universidade de Macau, mas cujo terreno foi arrendado por Zhuhai à região. A nova infra-estrutura permite que o fluxo entre o continente e a região, e vice-versa, se reduza a um só controlo fronteiriço, face aos actuais dois – saída e entrada -, ligados por uma viagem de autocarro. As instalações têm capacidade para atender mais de 220.000 pessoas por dia, revelou à agência Lusa o director do comité administrativo local, Yang Chuan. O Governo central encarregou Hengqin, que fica ao lado do Cotai de Macau, onde estão concentrados a maior parte dos casinos da região, de desenvolver atracções turísticas complementares ao jogo. A região conta já com o maior oceanário do mundo, o Chimelong Ocean Kingdom, que integra um complexo com mais de 130 hectares e inclui salas de espectáculo e hotéis de luxo. Assimilando uma herança arquitectónica de Macau, a localidade construiu também calçadas portuguesas e uma praça manuelina, desenvolvida pelo magnata local David Chow. Metro e meio O novo porto servirá também para uma “futura conexão” entre o Metro Ligeiro de Macau e a ligação ferroviária de alta velocidade Hengqin – Cantão, a capital da província de Guangdong, segundo Yang Chuan. “Desde o início que as nossas orientações são promover a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e, sobretudo, promover o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau”, apontou. O objectivo é também facilitar a comuta para residentes de Macau que escolham viver em Hengqin, onde a habitação é mais barata do que em Macau. Vinte e seis autocarros partem já diariamente de Hengqin com destino ao centro de Macau.
admin SociedadeHengqin | Inaugurado novo posto fronteiriço Um novo posto fronteiriço entre Macau e o continente chinês abriu ontem em Hengqin, visando agilizar a circulação de pessoas, quando se celebram vinte anos desde a transferência da administração para a China [dropcap]O[/dropcap] novo posto e os terrenos adjacentes, com uma área conjunta de 16.000 metros quadrados, ficam sob a jurisdição de Macau, segundo o Conselho de Estado chinês. A Zona Piloto de Comércio Livre de Hengqin, que pertence à cidade de Zhuhai, já estava ligada a Macau por um posto fronteiriço aberto 24 horas por dia e um túnel de acesso ao novo ‘campus’ da Universidade de Macau, mas cujo terreno foi arrendado por Zhuhai à região. A nova infra-estrutura permite que o fluxo entre o continente e a região, e vice-versa, se reduza a um só controlo fronteiriço, face aos actuais dois – saída e entrada -, ligados por uma viagem de autocarro. As instalações têm capacidade para atender mais de 220.000 pessoas por dia, revelou à agência Lusa o director do comité administrativo local, Yang Chuan. O Governo central encarregou Hengqin, que fica ao lado do Cotai de Macau, onde estão concentrados a maior parte dos casinos da região, de desenvolver atracções turísticas complementares ao jogo. A região conta já com o maior oceanário do mundo, o Chimelong Ocean Kingdom, que integra um complexo com mais de 130 hectares e inclui salas de espectáculo e hotéis de luxo. Assimilando uma herança arquitectónica de Macau, a localidade construiu também calçadas portuguesas e uma praça manuelina, desenvolvida pelo magnata local David Chow. Metro e meio O novo porto servirá também para uma “futura conexão” entre o Metro Ligeiro de Macau e a ligação ferroviária de alta velocidade Hengqin – Cantão, a capital da província de Guangdong, segundo Yang Chuan. “Desde o início que as nossas orientações são promover a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e, sobretudo, promover o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau”, apontou. O objectivo é também facilitar a comuta para residentes de Macau que escolham viver em Hengqin, onde a habitação é mais barata do que em Macau. Vinte e seis autocarros partem já diariamente de Hengqin com destino ao centro de Macau.
João Luz PolíticaAPN | Posto fronteiriço de Hengqin sob jurisdição da RAEM até 2049 A Assembleia Popular Nacional concedeu a jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin a Macau, que vai contar com verificação alfandegária única. Várias figuras da política local congratularam-se com a medida e agradeceram a “prenda” de Pequim que comemora os 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou a delegação de poderes à RAEM para ficar com a “jurisdição relativa ao posto fronteiriço de Hengqin” (posto de Macau e áreas adjacentes), segundo a legislação local. O Executivo reagiu à deliberação do órgão colegial referindo que “manifesta em pleno o forte apoio do Governo Central para que Macau integre a conjuntura do desenvolvimento nacional”. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo destacou o significado da medida na promoção do projecto da Grande Baía, aumentando “a conveniência de passagem transfronteiriça” e incentivando o “rápido fluxo de factores produtivos, tais como bens e pessoas”. Desta forma, o novo posto fronteiriço irá substituir o do Cotai (Estação de Lótus), e será adoptado um sistema de inspecção conjunta para passagem. A transferência de jurisdição tem também como objectivo facilitar a concretização do plano de “transformar o posto de Hengqin num centro modal integrado de transportes”. Assim sendo, Macau tem autorização do Governo Central para dar andamento aos trabalhos da “ponte Flor de Lótus, ligações entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (vias de acesso e ponte, com excepção das estacas), bem como a área reservada para a expansão do Metro Ligeiro no posto de Hengqin”. As datas específicas de entrada em funcionamento, coordenadas e extensão das áreas abrangidas pela decisão serão determinadas posteriormente pelo Conselho de Estado. Outro dos pontos destacados pelo comunicado é que o Governo de Macau obterá, mediante arrendamento, o direito de uso sobre o posto fronteiriço de até 19 de Dezembro de 2049. Findo o prazo, a APN pode decidir prorrogar o prazo. Pátria generosa Em declarações ao Ou Mun, o deputado Chui Sai Peng destaca o facto do novo posto adoptar a inspecção fronteiriça integral, em vez das “duas fronteiras, duas verificações.” Além disso, o legislador considera que a medida “acelera a integração no país”. Os transportes foram a parte fundamental do comentário de Ho Ion Sang à medida aprovada pela APN. “O espaço reservado para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao posto fronteiriço de Hengqin proporciona vantagens para a comodidade de transporte entre as duas regiões e permite que Macau fique à distância de uma hora de vários pontos de Guangdong. O empresário e delegado de Macau à APN, Kevin Ho, entende que esta decisão é um “presente do aniversário” oferecido pela Pátria a Macau e uma demonstração da confiança e apoio do Governo Central à RAEM. Já o académico e empresário Lao Ngai Leong, que ocupou durante cinco mandatos também a posição de delegado à APN, refere que a medida resulta da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
João Luz PolíticaAPN | Posto fronteiriço de Hengqin sob jurisdição da RAEM até 2049 A Assembleia Popular Nacional concedeu a jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin a Macau, que vai contar com verificação alfandegária única. Várias figuras da política local congratularam-se com a medida e agradeceram a “prenda” de Pequim que comemora os 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou a delegação de poderes à RAEM para ficar com a “jurisdição relativa ao posto fronteiriço de Hengqin” (posto de Macau e áreas adjacentes), segundo a legislação local. O Executivo reagiu à deliberação do órgão colegial referindo que “manifesta em pleno o forte apoio do Governo Central para que Macau integre a conjuntura do desenvolvimento nacional”. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo destacou o significado da medida na promoção do projecto da Grande Baía, aumentando “a conveniência de passagem transfronteiriça” e incentivando o “rápido fluxo de factores produtivos, tais como bens e pessoas”. Desta forma, o novo posto fronteiriço irá substituir o do Cotai (Estação de Lótus), e será adoptado um sistema de inspecção conjunta para passagem. A transferência de jurisdição tem também como objectivo facilitar a concretização do plano de “transformar o posto de Hengqin num centro modal integrado de transportes”. Assim sendo, Macau tem autorização do Governo Central para dar andamento aos trabalhos da “ponte Flor de Lótus, ligações entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (vias de acesso e ponte, com excepção das estacas), bem como a área reservada para a expansão do Metro Ligeiro no posto de Hengqin”. As datas específicas de entrada em funcionamento, coordenadas e extensão das áreas abrangidas pela decisão serão determinadas posteriormente pelo Conselho de Estado. Outro dos pontos destacados pelo comunicado é que o Governo de Macau obterá, mediante arrendamento, o direito de uso sobre o posto fronteiriço de até 19 de Dezembro de 2049. Findo o prazo, a APN pode decidir prorrogar o prazo. Pátria generosa Em declarações ao Ou Mun, o deputado Chui Sai Peng destaca o facto do novo posto adoptar a inspecção fronteiriça integral, em vez das “duas fronteiras, duas verificações.” Além disso, o legislador considera que a medida “acelera a integração no país”. Os transportes foram a parte fundamental do comentário de Ho Ion Sang à medida aprovada pela APN. “O espaço reservado para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao posto fronteiriço de Hengqin proporciona vantagens para a comodidade de transporte entre as duas regiões e permite que Macau fique à distância de uma hora de vários pontos de Guangdong. O empresário e delegado de Macau à APN, Kevin Ho, entende que esta decisão é um “presente do aniversário” oferecido pela Pátria a Macau e uma demonstração da confiança e apoio do Governo Central à RAEM. Já o académico e empresário Lao Ngai Leong, que ocupou durante cinco mandatos também a posição de delegado à APN, refere que a medida resulta da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
