João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal Judicial de Base | Frederico Rosário declarado insolvente Obrigado a indemnizar 29 lesados dos crimes de burla com criptomoedas promovidos na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o filho de Rita Santos foi declarado insolvente Frederico dos Santos Rosário, filho de Rita Santos, foi declarado insolvente na sequência do caso de promoção de investimentos de criptomoeda na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). A insolvência foi declarada por sentença do Tribunal Judicial de Base, a 31 de Março, e publicada ontem em Boletim Oficial (BO). “Faz-se saber, que nos autos de Insolvência […] foi, por sentença de 31 de Março de 2023, declarado em estado de Insolvência o requerente Frederico Alexandre dos Santos Rosário”, pode ler-se no anúncio que vem assinado pelo juiz Paulo Chan. Ainda de acordo com o aviso publicado no BO, os credores têm um prazo de 60 dias, desde ontem, para reclamar os seus créditos. O tribunal decidiu conceder o prazo máximo para os lesados tentarem recuperar parte do dinheiro investido no esquema fraudulento. Segundo a legislação vigente, o tribunal poderia definir um prazo entre 20 e 60 dias, tendo optado pelo período mais longo. No dia 24 de Abril do ano passado Frederico Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla de que era acusado pelo Ministério Público, no âmbito de um esquema, que terá gerado perdas totais de 21 milhões de patacas. Mesmo se muitos dos lesados desistiram das queixas, 29 vítimas fizeram questão de ser indemnizadas pelas perdas. O colectivo de juízes, liderado por Violeta Cheong Weng Tong, considerou que o empresário local também devia suportar o pagamento das indemnizações: “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência. Nessas circunstâncias, o tribunal considera que deve indemnizar os ofendidos porque está mais do que provado que teve responsabilidade pela entrega dos montantes”, foi decidido. O montante das compensações aproxima-se dos 12 milhões de patacas. Utilizado no crime Apesar de Frederico Rosário ter sido absolvido, o tribunal considerou que o residente local foi manipulado por Dennis Lau, empresário de Hong Kong, na prática de vários crimes de burla. O homem de Hong Kong criou um esquema em que prometia aos investidores que o seu dinheiro seria utilizado para comprar computadores para a mineração de criptomoedas. Em troca, prometia pagar aos investidores juros elevados, independentemente dos resultados da mineração. O esquema foi criado através das empresas Forgetech e Genesis, e em Macau foi promovido com acções realizadas pelo filho de Rita Santos na sede da ATFPM. Como consequência, Dennis Lau acabou condenado a 10 anos de pena de prisão por cinco crimes de burla simples, 24 de burla de valor elevado e 16 crimes de burla de valor consideravelmente elevado. O residente de Hong Kong está em liberdade, uma vez que foi julgado à revelia. Se não vier voluntariamente a Macau, não deverá cumprir qualquer pena.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público aceita absolvição de Frederico do Rosário O Ministério Público aceitou a decisão do tribunal que absolveu Frederico do Rosário, apesar de ainda estar a decorrer o prazo para interpor recurso. A opção de não recorrer da sentença reflecte as alegações finais, quando não foi pedida a condenação do empresário local O Ministério Público (MP) aceitou a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que absolveu Frederico do Rosário e condenou Dennis Lau, no caso das criptomoedas. A decisão foi comunicada ao HM, numa altura em que ainda decorre o prazo para interpor recurso. “O Ministério Público, no processo em causa, respeita a sentença proferida pelo tribunal sem interpor qualquer recurso”, respondeu ao HM, numa troca de emails. Segundo o HM apurou, devido ao facto de o filho da Rita Santos não ter comparecido na audiência de leitura da sentença, e de a notificação ter atrasado, o prazo para a apresentação do recurso ainda decorre, quando em condições normais devia ter terminado na segunda semana de Maio. No entanto, até ontem ao almoço também não tinha entrado no tribunal qualquer recurso por parte dos representantes dos dois arguidos, Luís Almeida Pinto, advogado de Frederico do Rosário e Leong Ngai In, mandatário de Dennis Lau. Após ter sido conhecida a sentença, a defesa de Rosário admitiu ponderar a apresentação de recurso. Nos idos de Abril A sentença do caso foi conhecida a 22 de Abril, quando o empresário Frederico do Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla que terão gerado perdas de 21 milhões de patacas. Apesar de ter participado em acções de promoção relativas às burlas orquestradas pelo empresário de Hong Kong Dennis Lau, que decorreram na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o tribunal considerou que Rosário nunca teve intenção de levar os investidores a perderem dinheiro. “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência”, foi considerado na altura. Por sua vez, Dennis Lau foi condenado a pena efectiva de prisão de 10 anos. “O Tribunal tem a opinião de que o primeiro arguido agiu de acordo com os factos de que foi acusado e que são todos dados como provados. Tinha a intenção de enganar as vítimas e fê-lo através do segundo arguido”, foi apontado na leitura de sentença. Contudo, Lau não deverá ser afectado pela decisão, desde que permaneça em Hong Kong, o que lhe permite não cumprir a pena, nem ter de devolver o dinheiro, que terá sido utilizado para comprar uma habitação na cidade vizinha.
Hoje Macau SociedadeComeçou ontem o julgamento de Frederico Rosário no caso criptomoeda Frederico dos Santos Rosário, filho de Rita Santos, acusado de burla num caso de investimento em criptomoeda, disse ontem em tribunal que está inocente. Segundo a TDM – Rádio Macau, o empresário negou todas as acusações de que é alvo, culpou o outro arguido do processo, o empresário de Hong Kong Dennis Lau, de ser o principal responsável pelo plano e afirmou nunca ter recebido dinheiro de investidores. Dennis Lau não compareceu na primeira sessão de julgamento. O caso envolve 71 pessoas de Macau, com idades entre 22 e 63 anos, e envolve montantes na ordem das 20 milhões de patacas. Frederico Rosário disse ainda que acompanhou a situação de 40 investidores, na sua maioria seus familiares, onde se inclui esposa, pais e primos, bem como amigos de infância. Em tribunal, o arguido disse também que conheceu Dennis Lau num evento de e-sports, organizado pela sua empresa. Depois desse encontro, o empresário de Hong Kong terá convidado o residente a investir num projecto de criptomineração, em Dezembro de 2017. Frederico Rosário começou por investir 150 mil dólares de Hong Kong, tendo recebido 10 por cento das acções da empresa. Este admitiu que não verificou os dados financeiros da empresa e que o investimento foi feito com base em confiança pessoal, bem como no facto de o empresário de Hong Kong ter pergaminhos e hardware de ponta para a mineração de criptomoeadas. ATFPM metida ao barulho O investimento em criptomoeda chegou a ser promovido na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, cuja assembleia-geral é presidida por Rita Santos. Ambos negaram quaisquer ilegalidades, mas muitos investidores acusaram Rita Santos de incitar ao investimento. Frederico dos Santos Rosário disse em tribunal ter tentado obter justificações e provas bancárias junto de Dennis Lau, mas que este primeiro furtou-se a apresentá-las e que depois apresentou provas alegadamente falsas, na versão de Frederico Rosário. Na sessão de ontem foram ouvidas cinco testemunhas que confessaram ter sabido da possibilidade de investimento por diversas vias, incluindo as sessões na ATFPM, e que fizeram os pagamentos em cheque a Dennis Lau e nunca a Frederico. As testemunhas acusaram, aliás, Dennis Lau de ser o responsável pela alegada burla.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRita Santos defende que filho é inocente no caso da criptomoeda Emocionada, Rita Santos, mãe do arguido Frederico do Rosário no caso de investimento em criptomoedas, assegura que não há consequências negativas para José Pereira Coutinho numa futura candidatura à Assembleia Legislativa e frisa que o filho está inocente [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi de lágrimas nos olhos que Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), falou ao HM das possíveis consequências do caso de investimento em criptomoedas para a carreira política de José Pereira Coutinho. Ao mesmo tempo, sublinhou a inocência do filho. “Estou numa situação muito triste. Este caso não tem qualquer ligação com José Pereira Coutinho porque eu também sou lesada neste caso. Apresentei queixas à PJ e vou continuar a colaborar com a PJ para apurar a veracidade. Não tem a ver com nenhuma pessoa que esteja na presidência da ATFPM. Implicou prejuízos financeiros para mim, para a minha família e para os nossos amigos. Apresentei queixa contra Dennis Lau.” Para Rita Santos, que nas eleições legislativas de Setembro foi mandatária da campanha da lista Nova Esperança, o eleitorado saberá distinguir o caso do investimento em criptomoedas da agenda política do deputado. “José Pereira Coutinho tem trabalhado ao longo dos anos e ajudado muitas pessoas. Ele atende aos cidadãos e eles sabem o que ele faz, ele ajuda as pessoas. Não pode ser feita uma ligação a este caso, e acredito que os cidadãos de Macau estão cientes de que José Pereira Coutinho é um bom deputado e que está disposto a ajudar as pessoas que precisem. Se for necessário sair à rua para se manifestar, ele irá fazê-lo. Não há qualquer ligação com a sua candidatura.” Recorde-se que Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária (PJ) deteve-o por suspeita da prática de fraude, mas Frederico do Rosário saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução no valor de 50 mil patacas. Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong. As primeiras queixas chegaram à PJ no passado dia 1 de Agosto, quando as vítimas deixaram de receber os juros que lhe tinham sido prometidos aquando da assinatura dos contratos. “Não aguento” Depois de ter deixado a prisão, Frederico do Rosário tem continuado a trabalhar, frisou a mãe. “O meu filho continua a trabalhar, porque ele tem confiança de que não enganou ninguém, nem a família nem os amigos.” “Vamos apurar a verdade. Não aguento. O meu filho está inocente, não enganou os amigos nem os membros da família. Não façam ligações a outras coisas”, pediu Rita Santos. Uma investigação semelhante está a decorrer em Hong Kong contra Dennis Lau, empresário da região vizinha. Apesar de consternada com tudo o que tem acontecido, Rita Santos adiantou que têm recebido mais mensagens de apoio do que acusações. “Felizmente, temos recebido muitas mensagens de apoio e de solidariedade, tanto eu como o meu filho. Só fiquei triste como foi feita a reacção, como foi feita a conferência de imprensa. Vou deixar que o nosso advogado acompanhe o assunto e só fico contente com o apoio moral de todas as minhas pessoas, que nos têm acalmado.” Quando a ATFPM acolheu o seminário sobre criptomoeda, em Janeiro deste ano, nada fazia prever que iria culminar em captação de investimento. O seminário foi feito com o nome da associação Growup eSports, mas esta já veio esclarecer que nada tem a ver com a acção de captação de investimento. Dennis Lau acusa Frederico do Rosário de ter alterado os contratos para que membros da sua família ganhassem mais juros do que os restantes investidores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBurla | Frederico do Rosário libertado após pagar caução de 50 mil patacas Frederico dos Santos Rosário apresentou queixa contra Dennis Lau no caso dos investimentos na criptomoeda, mas acabou por se tornar no principal suspeito do crime de burla ao ponto de ter sido detido pelas autoridades. O advogado do filho de Rita Santos, Francisco Leitão, acredita que a Justiça vai provar a inocência do seu cliente [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]rederico dos Santos Rosário está a ser investigado pela prática do crime de burla e foi detido, na segunda-feira, pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa, para o Ministério Público (MP), está o papel que o empresário de 34 anos terá assumido quando promoveu investimentos de residentes de Macau numa moeda digital em Hong Kong, a troco de promessas de retornos financeiros elevados. O filho de Rita Santos foi libertado já ao final da noite, depois de pagar uma caução de 50 mil patacas, e está obrigado a apresentar-se semanalmente junto das autoridades. Para Francisco Leitão, advogado de Frederico Rosário, no final da fase de inquérito o seu cliente vai ser ilibado de qualquer responsabilidade criminal. “Estamos convencidos de que a verdade vai ser apurada e que não haverá responsabilidades criminais a imputar ao Frederico”, disse Francisco Leitão, em declarações ao HM. O advogado frisou também que o seu cliente está disponível para prestar toda a colaboração necessária e que é também uma das vitimas. “O Frederico fez a queixa que deu início ao inquérito, já disponibilizou milhares e milhares de documentos à polícia, tem colaborado desde o princípio e ele próprio é um dos lesados”, apontou. “Vamos continuar a colaborar da mesma maneira, pese embora ele tenha agora o estatuto de arguido”, acrescentou. Segundo a informação divulgada pela PJ após a detenção, a investigação aponta para a existência de 71 vítimas e envolve um montante de 14,2 milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com o Código Penal, a burla é punida com pena de prisão até 3 anos ou multa. Mesmo quando não concretizada, a tentativa também é punível por lei. Contudo, como o alegado montante da burla atinge as 14,2 milhões, acima de 150 mil patacas, o volume do prejuízo patrimonial pode entrar na tipificação de “burla de valor consideravelmente elevado”. Neste cenário, devido ao elevado montante, Frederico Rosário poderá enfrentar uma pena de prisão de 2 a 10 anos. Investigação em Hong Kong Além do processo em Macau, existe igualmente outro em Hong Kong, cuja investigação ainda está em curso. “Está a decorrer um inquérito em Macau, existe outro em Hong Kong. Estamos plenamente confiantes na posição do Frederico e vamos aguardar com tranquilidade”, afirmou Francisco Leitão, que adiantou não ser o advogado responsável pela queixa de Frederico Rosário na região vizinha. O caso surgiu nos inícios de Agosto, após as queixas de várias pessoas por não terem recebido os supostos retornos, nem visto o seu dinheiro devolvido. Depois do episódio ter sido tornado público, Frederico Rosário responsabilizou o também empresário Dennis Lau, proprietário da empresa Forger Tech, que criou a criptomoeda. Contudo, Lau negou o cenário traçado por Rosário e apontou o dedo ao filho de Rita Santos por este ter alterado os termos do investimento, quando apresentou o projecto aos potenciais investidores em Macau. ATFPM sem comentários Apesar da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ter sido utilizada para seminários em que Frederico do Rosário promoveu os investimentos na criptomoeda, a associação não tomou qualquer posição sobre o assunto. Também o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho – um dos alegados investidores – não quis fazer comentários, à imagem de Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, que se mostrou incontactável.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Frederico do Rosário acusa Dennis Lau de difamação Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, envolvido no escândalo de alegada fraude em criptomoeda, emitiu ontem um comunicado onde afirma estar inocente. Além disso, garante que vai processar por difamação Dennis Lau, empresário de Hong Kong e director da Forger Tech. “Tendo em consideração os danos infligidos pelo senhor Dennis Lau ao meu nome e à minha reputação, através da sua campanha de desinformação, vou iniciar um processo junto das autoridades judiciais de Macau de forma a mover uma acção judicial pelo crime de difamação. Já constituí um representante legal para defender os meus direitos até aos máximos limites previstos na lei.” Frederico do Rosário assume ter na sua posse “documentos que comprovarão integralmente a falsidade das imputações”, prometendo continuar a “cooperar com as investigações judiciais em curso contra o senhor Dennis Lau e a Forger Tech, em Hong Kong e Macau”. O filho de Rita Santos protagonizou, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), em Janeiro, um seminário onde se falou sobre jogos electrónicos e a criptomoeda. Contudo, o que seria, à partida, uma sessão de esclarecimento, revelou-se uma sessão de convite ao investimento em criptomoeda, que terá defraudado 70 pessoas em Macau. Foi-lhes prometida uma devolução de 25 por cento dos juros sobre o investimento feito para a aquisição de máquinas para a actividade de mineração de criptomoeda, mas muitos afirmam terem deixado de receber o dinheiro em Junho. Dennis Lau também disse à TDM que os contratos terão sido forjados para que os familiares de Frederico do Rosário recebessem mais juros do que os restantes investidores. No seu comunicado, Frederico do Rosário menciona o facto do empresário de Hong Kong estar “a ser investigado pelas autoridades judiciais de Hong Kong e Macau por suspeita de ter defraudado clientes da Forger Tech”. O que este disse à TDM serviu, na visão de Rosário, para “desviar a atenção das graves acusações de que é alvo e que estão a ser investigadas pelas autoridades competentes”. “Não sou sócio” Frederico do Rosário adiantou também não ter qualquer ligação à Forger Tech, mas a outra empresa. “Ao contrário do que o senhor Dennis Lau fez saber aos meios de comunicação social, eu não sou sócio nem estou de maneira alguma associado com a Forger Tech ou com as suas operações. Sou sócio minoritário (10 por cento) da Genesis Hong Kong Limited, que é uma empresa detida maioritariamente pelo Sr. Dennis Lau, cujo objecto social é co-investir na actividade de mineração de criptomoeda juntamente com a Forger Tech, e na venda de computadores.” O filho de Rita Santos acrescentou que foi “convencido a investir na Genesis Hong Kong Limited e, de boa-fé, levado a crer que as suas actividades eram legítimas”. “Na qualidade de sócio minoritário não detenho qualquer poder de decisão nem poderes para outorgar documentos da empresa. Por exemplo, não detenho poderes para assinar e aprovar quaisquer pagamentos ou representar a sociedade através da minha assinatura.” À TDM, Dennis Lau explicou que Frederico do Rosário o tinha convencido a trazer o negócio da criptomoeda para Macau e que tinha poderes para gerir os contratos assinados e todos os investimentos feitos. Algo que Frederico do Rosário vem agora negar no comunicado. “O meu envolvimento na actividade comercial do Sr. Dennis Lau em Macau limitava-se a apresentar clientes à Forger Tech para celebração de contratos de compra de “hardware” para mineração de criptomoeda.” Mais uma vez, Frederico do Rosário garante ser também umas das vítimas. “Eu próprio e vários membros da minha família próxima fomos convencidos a assinar estes contratos acreditando que representavam uma oportunidade de investimento sólida, pelo que também nós fomos defraudados com um significativo montante de fundos investidos.” Sem alterações Frederico do Rosário também rejeita a acusação de ter alterado os contratos. “Não falsifiquei nem alterei ilegalmente qualquer dos contratos celebrados com a Forger Tech. Estes contratos foram verificados pelas partes envolvidas, nomeadamente as vítimas (incluindo eu próprio e membros da minha família) e Dennis Lau. Os retornos ou rendimentos (pagamentos de aluguer) das sete rondas de investimentos nos quais as vítimas estão envolvidas, incluindo quaisquer alterações aos mesmos, foram preparados, propostos, enviados e reverificados pelo senhor Dennis Lau, antes de serem assinados pelo próprio senhor Dennis Lau e selados pela Forger Tech.”
Hoje Macau SociedadeRita Santos entre as dezenas de lesados em Macau por investimento em criptomoeda [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau e Hong Kong estão a investigar um alegado caso de fraude ligado a uma criptomoeda que terá lesado cerca de 70 pessoas aqui no território, entre as quais a conselheira das comunidades portuguesas, Rita Santos, e o filho, revelou o Canal Macau da TDM. À mesma fonte, a Polícia Judiciária (PJ) disse estar a investigar o caso que envolve um empresário de Hong Kong, Dennis Lau, que angariou em Macau investidores para um projecto de exploração de uma criptomoeda, alegadamente com promessas de rendimentos que chegavam a 25 por cento ao mês. Pelos menos dois dos cerca de 70 lesados em Macau já apresentaram queixa à PJ, após terem investido 1,7 milhões de dólares de Hong Kong sem o retorno prometido. O investimento foi feito em Abril, mas os lesados deixaram de receber dividendos desde Junho. O suspeito terá dito às vítimas que a empresa estava com problemas financeiros. De acordo com o Canal Macau, Rita Santos e o filho, o empresário Frederico dos Santos Rosário, dizem-se lesados, mas um dos investidores considera que também têm responsabilidades. O homem, que pediu para não ser identificado, afirmou ao Canal Macau que decidiu investir por recomendação da comendadora e do filho, de quem diz ser amigo. Frederico dos Santos Rosário terá mesmo afirmado que era dono da empresa. Já em comunicados enviados à TDM, Rita Santos e o filho dizem ter apresentado queixa à polícia de Hong Kong e que também ponderam uma acção judicial contra Dennis Lau. Rita Santos explicou ao Canal Macau que apresentou queixa na qualidade de investidora e que se constituiu assistente no processo para poder acompanhar o caso. Por outro lado, o empresário de Hong Kong defende-se alegando ter sido ele o enganado. De acordo com o jornal do território vizinho Apple Daily, Lau acusa o filho de Rita Santos de ter alterado o contrato fornecido aos investidores e de ter passado o retorno de 25 por cento ao ano para 25 por cento ao mês.
