CPCP | Ausência de resposta do PS obriga a envio de carta

Foi no ano passado que o Partido Socialista prometeu aos membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas avançar com uma proposta de revisão da lei que define as competências e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. O silêncio do partido político português obrigou os conselheiros a enviar nova carta a Eurico Brilhante Dias, deputado e líder parlamentar

 

Os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) querem melhores condições de trabalho, mas, até à data, mantém-se o silêncio da parte do Partido Socialista (PS), actualmente com maioria absoluta no Parlamento português, sobre uma revisão da lei de 2007, que define as competências, o modo de organização e funcionamento do CPCP, e que ficou prometida para final do ano passado.

Assim sendo, 14 conselheiros que representam as comunidades de emigrantes portugueses de todo o mundo, onde se inclui Rita Santos, em representação de Macau, China e Hong Kong, decidiram enviar uma nova carta a Eurico Brilhante Dias, deputado e líder do grupo parlamentar do PS a questionar por que razão o PS não apresentou a proposta de revisão do diploma até Dezembro conforme prometeu.

“Não podemos deixar de registar o estranhamento a essa situação vinda do partido que tem a maioria absoluta no Parlamento e tem dado norte às políticas do Governo para as comunidades há mais de sete anos”, aponta a carta, a que o HM teve acesso. “Relembramos que há um consenso geral na Assembleia da República quanto à necessidade de se aprovar urgentemente alterações à regulamentação do CPCP, preferencialmente até final deste semestre, de modo que o secretariado do CPCP possa ter as condições ideais para avançar com a convocatória da eleição ao CPCP no segundo semestre deste ano. A palavra e a acção estão com esse grupo parlamentar”, apontam ainda os conselheiros.

Apoios, precisam-se

Rita Santos reitera ao HM as necessidades primordiais de uma entidade cujos membros são voluntários e não conseguem chegar a todos os emigrantes no apoio à resolução dos vários problemas sentidos pelas comunidades. Em Julho do ano passado, os conselheiros reuniram, em Lisboa, com deputados do PS, tendo sido feita a promessa de apresentação de uma proposta de revisão do diploma para Dezembro. Em Novembro, houve novas reuniões.

“Pedimos aí uma alteração ao estatuto do CPCP, pois gostaríamos que pudéssemos ter um maior apoio logístico com pessoal para quando fizermos os nossos pareceres e documentos aquando das consultas. Precisamos de mais apoio, pois todos nós trabalhamos de forma voluntária.”

Além disso, com o aumento do número de eleitores e recenseados, torna-se importante aumentar o número de conselheiros, disse Rita Santos. Havia também o desejo de implementar o voto electrónico, com um programa piloto, nas eleições para os conselheiros do CPCP, mas um técnico do Ministério da Administração Interna afastou essa possibilidade. “A marcação de uma data para a eleição dos conselheiros é um assunto precedente à alteração da lei, e até agora não foi marcada qualquer data. Decidimos então, por unanimidade, enviar esta carta a Brilhante Dias”, concluiu Rita Santos.

27 Jan 2023

Portugal | Governo quer reforçar ligações aéreas com a China

[dropcap]O[/dropcap] Governo pretende reforçar as ligações aéreas com Pequim e alargá-las a outras cidades chinesas, afirmou ontem o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, em Lisboa, num seminário empresarial.

Classificando o restabelecimento de ligações aéreas entre Lisboa e Pequim, em 2019, como “um momento importante” e de “um grande significado político e diplomático”, o governante manifestou o desejo de reforço das ligações, durante um Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional, organizado pelo Bank of China num hotel em Lisboa, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”.

“Queremos reforçar no futuro próximo, com outras ligações ao território chinês, e em particular da nossa capital, Lisboa, a Pequim”, disse Eurico Brilhante Dias.

Num discurso que destacou os desenvolvimentos da relação económica entre Portugal e China em 2019, o secretário de Estado referiu também o início da venda de carne de porco para o país asiático como um marco importante.

“Finalmente, podermos ter tido a possibilidade de desbloquear o famoso caso, praticamente com uma década, da exportação da carne de porco de Portugal para Pequim”, foi um dos pontos sublinhados pelo governante, que o classificou de “símbolo” da relação entre os dois países.

Eurico Brilhante Dias salientou ainda a “cooperação na área financeira, em particular no contributo que Portugal procura dar para a internacionalização da moeda chinesa”, referindo-se à emissão de 260 milhões de euros de dívida nacional em renmimbi, que classificou de “grande sucesso”.

Feito e por fazer

Numa perspectiva de futuro, o governante afirmou haver “muito que fazer” em duas dimensões diferentes, referindo-se ao setor agroalimentar e à supressão do défice, do lado português, da balança de bens.

Eurico Brilhante Dias realçou ainda “os novos protocolos firmados com os operadores de comércio electrónico da República Popular da China, como a Alibaba e a gd.com”, como um exemplo de um “esforço” feito pelo Governo com o “contributo inegável da Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal [AICEP]”.

O governante apontou ainda à cooperação com países terceiros, e referiu que o memorando de entendimento assinado aquando da visita de 2016 do primeiro-ministro, António Costa, à China, “precisa de um novo impulso”.

“Esse impulso permite, em Lisboa, que portugueses, chineses, e amigos dos países de língua portuguesa possam cooperar de forma trilateral, e essa cooperação é decisiva para podermos continuar a desenvolver a economia dos nossos países”, defendeu o secretário de Estado.

Eurico Brilhante Dias afirmou que a cooperação fomenta o relacionamento entre as economias, de forma a “ultrapassar barreiras que ultimamente se têm levantado no quadro do comércio internacional”.

3 Dez 2019

Portugal | Governo quer reforçar ligações aéreas com a China

[dropcap]O[/dropcap] Governo pretende reforçar as ligações aéreas com Pequim e alargá-las a outras cidades chinesas, afirmou ontem o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, em Lisboa, num seminário empresarial.
Classificando o restabelecimento de ligações aéreas entre Lisboa e Pequim, em 2019, como “um momento importante” e de “um grande significado político e diplomático”, o governante manifestou o desejo de reforço das ligações, durante um Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional, organizado pelo Bank of China num hotel em Lisboa, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”.
“Queremos reforçar no futuro próximo, com outras ligações ao território chinês, e em particular da nossa capital, Lisboa, a Pequim”, disse Eurico Brilhante Dias.
Num discurso que destacou os desenvolvimentos da relação económica entre Portugal e China em 2019, o secretário de Estado referiu também o início da venda de carne de porco para o país asiático como um marco importante.
“Finalmente, podermos ter tido a possibilidade de desbloquear o famoso caso, praticamente com uma década, da exportação da carne de porco de Portugal para Pequim”, foi um dos pontos sublinhados pelo governante, que o classificou de “símbolo” da relação entre os dois países.
Eurico Brilhante Dias salientou ainda a “cooperação na área financeira, em particular no contributo que Portugal procura dar para a internacionalização da moeda chinesa”, referindo-se à emissão de 260 milhões de euros de dívida nacional em renmimbi, que classificou de “grande sucesso”.

Feito e por fazer

Numa perspectiva de futuro, o governante afirmou haver “muito que fazer” em duas dimensões diferentes, referindo-se ao setor agroalimentar e à supressão do défice, do lado português, da balança de bens.
Eurico Brilhante Dias realçou ainda “os novos protocolos firmados com os operadores de comércio electrónico da República Popular da China, como a Alibaba e a gd.com”, como um exemplo de um “esforço” feito pelo Governo com o “contributo inegável da Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal [AICEP]”.
O governante apontou ainda à cooperação com países terceiros, e referiu que o memorando de entendimento assinado aquando da visita de 2016 do primeiro-ministro, António Costa, à China, “precisa de um novo impulso”.
“Esse impulso permite, em Lisboa, que portugueses, chineses, e amigos dos países de língua portuguesa possam cooperar de forma trilateral, e essa cooperação é decisiva para podermos continuar a desenvolver a economia dos nossos países”, defendeu o secretário de Estado.
Eurico Brilhante Dias afirmou que a cooperação fomenta o relacionamento entre as economias, de forma a “ultrapassar barreiras que ultimamente se têm levantado no quadro do comércio internacional”.

3 Dez 2019

MIF | Evento concretiza o papel do território enquanto plataforma

A Feira Internacional de Macau volta a sublinhar o papel do território como ligação entre o continente e os países da lusofonia. Foram assinados 67 protocolos em que o mercado português e da América Latina reforçam a colaboração com empresas locais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 22ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa), culminou mais uma vez na assinatura de uma série de protocolos que permitem agilizar as relações comerciais e de investimento entre a China e os países da Lusofonia, tendo o território como plataforma de ligação. No total foram 67 documentos, entre protocolos e memorandos de colaboração, que, tendo empresas locais como mediadoras garantem, não só a presença de mais relações com Macau, como representam uma porta aberta para o mercado chinês.

O leite Terra Nostra é um exemplo. O protocolo foi assinado na sexta-feira e a parceria é feita com uma empresa sediada em Macau. “Com esta colaboração vamos avaliar a possibilidade de começarmos a vender o nosso leite de pastagem no território”, disse ao HM Ana Gonçalves, representante da BEL Portugal, empresa responsável pela distribuição do produto.

No entanto, é o mercado chinês que está na mira. “Achamos que se trata de um produto com um grande potencial de aceitação no mercado do continente e Macau, por ter uma ligação especial com a lusofonia, é uma porta de entrada para esse efeito”, referiu a responsável.

Por outro lado, o leite Terra Nostra, considera Ana Gonçalves, vai ao encontro das tendências dos consumidores em procurar cada vez mais produtos naturais. A China não é excepção e “em grandes cidades como Xangai e Pequim, onde as pessoas vivem com a poluição todos os dias, ter a oportunidade de que se está a consumir um produto natural que vem de um lugar saudável pode ser um factor relevante”, considera.

Mais que um continente

Dos protocolos assinados, o Brasil também marcou uma forte presença na MIF. Lígia Lui é sino brasileira e veio à feira internacional formalizar a colaboração no sector da consultadoria entre o grupo que lidera e uma empresa com sede em Macau e representação no continente.

A ideia é que, “através de Macau, exista uma ponte entre a China e o Brasil que possa ser expandida a outros países lusófonos”, apontou ao HM.

O território representa, para Lígia Liu, “uma verdadeira plataforma”. “Já temos vários projectos em andamento que incluem a promoção de negócios e de investimento”, sublinhou.

A medicina chinesa já é um produto exportado para o Brasil e o investimento na cultura é uma prioridade. “Temos trabalho feito no que respeita à tradução de livros académicos chineses para português para que mais países lusófonos possam entender a China e a sua forma de pensamento”, explicou Lígia Liu.

Já Carolina Valente, presidente da Federação Ibérico Americana de Jovens Empresários (FIJE) quer levar as relações com a China mais longe, “não só aos países da lusofonia como a todos os que integram a América Latina e mesmo a Espanha e a Andorra”, referiu a representante da federação.

O continente é um mercado que não pode ser descurado nos dias de hoje. “Tanto na importação como na exportação temos com a China um grande espaço para que os negócios passam ser promovidos e há cada vez mais países a querem fazer negócio com o continente. Nós, que também temos um mercado imenso, somos igualmente vistos como um alvo pelas empresas chinesas”, disse.

Macau representa a ligação óbvia até porque “fortalece, cada vez mais, a relação com os países de língua portuguesa”, rematou Carolina Valente.

Brilhante Dias faz balanço “muito positivo”

[dropcap style≠’circle’]”O[/dropcap] balanço é muito positivo” disse o secretário Estado para a Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias aos jornalistas à margem do Fórum Económico “Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa integrada na 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa). Para o governante português, o evento fez com que fosse possível” cumprir com os objectivos fundamentais” e reforçou o papel do território na ligação entre Portugal e China. “O primeiro objectivo alcançado foi o de reforçar o sinal claro de que Portugal percebe a identidade particular da Região Administrativa Especial de Macau e que está disposto a reforçar a cooperação também no âmbito trilateral, na sequência do memorando firmado pela China e Portugal”, referiu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas. O secretário de Estado considera ainda que a presença de Portugal na 22.ª edição da MIF foi mais relevante do que nas edições anteriores. “É a maior representação externa no quadro dos países de língua portuguesa aqui na MIF e este ano com uma dimensão que, além do factor numérico, tem um elemento qualitativo que, devo dizer, é muito interessante”, referiu. “Além dos produtos de tradição onde se encontram os agro-alimentares, temos hoje um leque de serviços bastante mais sofisticados que oferecemos ao mundo”, rematou.

23 Out 2017

Cosec e a AMM assinam protocolo de crédito à exportação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] seguradora de créditos portuguesa Cosec e a Autoridade Monetária de Macau (AMM) assinaram ontem um protocolo que lança as bases para criar “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos”.

O protocolo foi anunciado em Macau pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, na cerimónia de abertura do 3.º Fórum de Jovens Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

O novo instrumento financeiro “permitirá a todos os países promover exportações e segurar investimentos em terceiros mercados”, segundo explicou o governante.

O objectivo é construir “uma plataforma que os países de língua portuguesa possam utilizar para garantir os seus créditos de exportação ou, mesmo no âmbito dos seguros de caução, para, por exemplo, algumas operações que precisem de caução antecipada”, nomeadamente nas áreas da “construção civil, obras públicas e serviços na área da metalo-mecânica, que precisam muitas vezes de caução”.

Eurico Brilhante Dias referiu que o protocolo será válido “para o conjunto dos países, não só da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Macau, para empresas portuguesas e para empresas dos países de língua portuguesa, não só em África, como no caso de Timor-Leste, na Ásia, e naturalmente o Brasil, na América Latina”.

Com a criação deste novo instrumento financeiro, as empresas vão passar a “ter outra entidade que vai disponibilizar um portefólio de produtos que lhes permite, para alguns dos territórios, adquirir seguros de crédito à exportação, cobrindo o risco”.

20 Out 2017

MIF | Secretário de Estado pede aprofundamento de relações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado da Internacionalização defendeu ontem o aprofundamento da relação histórica de Portugal e Macau, apoiando progressivamente o território como plataforma para os países lusófonos.

Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas depois da cerimónia de abertura da 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF) e Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX), que decorrem em simultâneo.

Os próximos passos da relação histórica de Portugal com Macau são “aprofundar e procurar que instrumentos como o fundo de cooperação com os países de língua portuguesa possam ter uma abordagem para um conjunto de projectos mais abrangente”, não só para grandes projectos ligados às infra-estruturas e obras públicas, mas também instrumentos financeiros orientados para as pequenas e médias empresas, afirmou.

O responsável lembrou a assinatura do memorando de entendimento entre a seguradora de créditos portuguesa Cosec e a Autoridade Monetária de Macau para desenvolver “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos” (ver página 7).

“Muitos países do mundo gostariam de ter com a China uma plataforma como esta em Macau, com este grau de conhecimento e de intersecção”, afirmou.

Consulado em 2019

“Macau é um valor para os dois países [Portugal e China] e é que isso que procuramos afirmar e explorar”, sublinhou.

O secretário de Estado indicou ainda que Portugal se prepara para abrir “provavelmente em 2019” um Consulado em Cantão (sul da China) e uma delegação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Sobre a participação portuguesa na PLPEX, Eurico Brilhante Dias destacou o “caminho fantástico nos últimos anos de aumento de valor” da economia e produtos portugueses, visível nas feiras internacionais como a de Macau.

20 Out 2017