Inundações na RAEM (II) – Dos tipos de redes de drenagem e dos usos autorizados

Por Mário Duarte Duque, arquitecto 

 

Importa ter presente que as normas do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau de 1996 (o RADARM) só passaram a ser aplicáveis a obras cuja concepção ou licenciamento se iniciou a partir da entrada em vigor desse diploma.

Ou seja, que a obrigatoriedade de os sistemas de drenagem de águas domésticas e de águas pluviais serem separativos, tendo em vista o tratamento dos esgotos domésticos e industriais, e o descarregamento das águas pluviais pudesse ser feito directamente no estuário livre de poluentes, só passou a ser obrigatório para tudo o que se realizou a partir dessa data.

Disso resulta que a observação de regras relativas aos lançamentos permitidos nas diferentes redes de drenagem são condições de base e são essenciais para o lógico, correcto e seguro funcionamentos de todos os sistemas de drenagem.

Assim, não é permitido que entrem esgotos domésticos em redes pluviais, para que esgotos domésticos não sejam lançados no estuário sem tratamento sanitário. Não é permitido que entrem esgotos pluviais numa rede de esgotos domésticos, para que não seja exorbitante e desnecessário o caudal enviado para tratamento sanitário. Como não é permitido certos lançamentos nas redes domésticas que danifiquem as canalizações ou que inviabilizem os processos das centrais de tratamento sanitário do esgoto.

Os materiais que não estão autorizados a entrar nas redes têm que ser separados logo nas instalações onde são produzidos, e têm de ser recolhidos nessas instalações de outro modo.

Nas redes domésticas não podem entrar produtos que sejam quimicamente ou biologicamente incompatíveis com o tratamento que é feito a esses esgotos em estações de tratamento, não podem entrar materiais que danifiquem mecanicamente ou quimicamente as canalizações, objectos de determinadas dimensões, substâncias corrosivas e gorduras, que danificam as paredes, obstruem o fluxo e são origem de “aneurismas” e de “tromboses” dos sistemas de drenagem, tal como acontece no sistema vascular do corpo dos humanos.

Assim, na rede pluvial só entra água da chuva, de lavagem de pavimentos, de despejo de tanques ou piscinas, também de arrefecimento de torres de refrigeração, mas desde que não excedam determinada temperatura.

Para fácil identificação da presença dessas redes no espaço público, tudo o que é sumidouro ou sarjeta de pavimento (público ou privado), ou vala aberta, deveria pertencer a um sistema de drenagem pluvial.

Assim, sempre que a capacidade de drenagem dessas redes seja excedida, o refluxo, o transbordo ou o assomo de águas no espaço público, a partir desses dispositivos, deveriam ser apenas águas pluviais.

A questão importa porque o colapso de uma rede de drenagem pode ser admissível ou mesmo inevitável, disso resultarem inundações, mas a capacidade dos humanos conviverem com essas inundações depende de condições que não constituam perigo para a vida, tais como a profundidade da água, a velocidade com que corre, a temperatura e, principalmente, os níveis de poluição.

O apuramento das condições em que uma inundação acontece permite estabelecer a linha divisória entre o que constitui mera perturbação e o que constitui perigo para a vida.

Permite ainda avaliar se, na impossibilidade de resolver o problema das cheias a outra escala, ou por outros meios, a “inundação controlada”, ou monitorizada, é solução a ponderar.

Desde já podemos interpretar comportamentos que atentam contra o bom funcionamento dessas redes quando vimos alguém largar as beatas de cigarros, ou lojas fazerem despejos, nas sargetas à sua porta.

O que já não conseguimos identificar é o que se passa por debaixo do solo e nas instalações privadas onde os resíduos são produzidos, o obsoletismo das normas por que essas instalações ainda se pautam, ou as modificações ilegais feitas no interior dos edifícios.

Sabemos contudo que quando as inundações ocorrem, as águas que correm à superfície estão poluídas com esgoto doméstico, e que isso constitui perigo para a vida.

A entrada em vigor do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau em 1996 teve em vista um cenário em que o esgoto doméstico é para ser tratado, e que o território de Macau mantém ainda em funcionamento redes unitárias de drenagem de esgotos.

Com o mesmo regulamento a DSSOPT ficou encarregada de manter actualizados os cadastros dos sistemas públicos de drenagem, assim como os cadastros dos sistemas prediais onde deve constar, pelo menos, a ficha técnica do sistema predial, com a síntese das suas características principais;

A entrada em vigor do mesmo regulamento pressupõe o início de um processo de evolução, de actualização e de apetrechamento da rede.

Nomeadamente nas zonas antigas, ainda servidas por redes públicas unitárias, qualquer nova construção já está obrigada à separação dos sistemas prediais de drenagem de águas residuais domésticas dos de águas pluviais, até às câmaras de onde sai o ramal de ligação à rede pública.

A partir daí, essas câmaras ligam-se ao colector único, mas também passam a ligar-se separadamente, logo no dia em que a via seja remodelada e infra-estruturada com uma rede de drenagem separativa.

Num cenário de contingência de inundações urbanas, a questão mais pertinente é saber qual é presentemente a predominância de redes unitárias ainda em funcionamento, e para onde essas redes são conduzidas ou despejadas.

Ou seja, se todo esse caudal, composto por águas sujas e limpas, é tratado, o que se afigura um desperdício, ou se todo esse caudal é antes lançado directamente no estuário sem tratamento e, nesse caso, qual é a concentração média de poluentes na rede num evento de chuvas intensas.

Na certeza porém que, qualquer rede unitária, que esteja a ser despejada no estuário, assoma necessariamente à superfície, nas ocasiões em que não há condições de entrega desse caudal no estuário.

Muito do conteúdo que aqui se reúne prende-se com disposições construtivas obsoletas, comportamentos e obras não autorizadas, e a necessidade de tarefas de fiscalização.

Tarefas de fiscalização são primordialmente tarefas de “monitorização”. Servem para conhecer comportamentos e o estado de coisas. Atingem a esfera da “fiscalização” quando quilo que se apura colide com o ordenamento jurídico que regula esses comportamentos e esse estado de coisas, consubstanciando infracções, à qual está atrelada uma consequência específica, i.e. uma a sanção.

Muito do que corre aos olhos do público em geral poderia regular-se por via de uma consciência cívica e ética onde os próprios cidadãos podem desaconselhar outros cidadãos a práticas incorrectas e a exortá-los à prática correcta que se impõe.

Todavia, para tudo o que é complexo, e muitas das vezes sequer é visível, a supervisão já depende de meios especializados.

Na RAEM essa fiscalização está demarcada entre (1) o IAM, que é responsável pela reparação, conservação, aperfeiçoamento e limpeza da rede pública de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, assim como do licenciamento de actividades onde os efluentes são produzidos industrialmente, nomeadamente estabelecimentos de restauração, e (2) a DSSOPT, que é responsável pela concepção de todas as redes, nomeadamente pelo licenciamento das redes no domínio privado, e pela supervisão do estado em que as mesmas se encontram, integrada na obrigatoriedade de manter as edificações em bom estado de conservação na sua generalidade, e de as defender de disposições não autorizadas.

Desta demarcação resultam também tradições diferentes. Enquanto os fiscais do IAM andam efectivamente na rua porque têm de aí realizar tarefas rotineiramente, os fiscais da DSSOPT já não estão obrigados a qualquer rotina no exterior. Só saem dos seus gabinetes quando são feitas denúncias ou quando têm que recolher elementos para informar processos.

São esses moldes de cultura administrativa que resultam de inércia, e que dependem de um exército de residentes “bufos” para o desempenho do dever funcional.

Mas muito do que importa conhecer e cuidar numa rede drenagem é hoje possível monitorizar pelo recurso à tecnologia.

É possível conhecer à distância a composição química do efluente que corre, em determinado troço de canalização, em determinado momento, para se conhecer que nessa canalização estão a entrar despejos não autorizados.
É possível conhecer a frequência da turbulência resultante de chuvas intensas numa canalização, para apurar a agressão mecânica, o atrito e a degradação acelerada das canalizações.

É ainda possível conhecer a cada momento a ocupação das canalizações abaixo do solo, para que, muito antes que tudo isso assoma à superfície, e se deflagre ume inundação urbana, se possam produzir avisos mais úteis à população.

6 Jul 2021

Serviços de Saúde | Apelo à manutenção dos canais de drenagem

No seguimento da confirmação de casos de infecção do novo tipo de coronavírus em Hong Kong em duas fracções autónomas do mesmo prédio situadas uma por cima da outra, os Serviços de Saúde (SS) de Macau aconselham os residentes a manter adequadamente os canais de drenagem das suas habitações.

“Para reduzir o risco de transmissão de novos coronavírus através de fezes, os residentes devem manter adequadamente os canais de drenagem (incluindo canais de gás) e colocar, regularmente, água fresca nos canais de drenagem (canais em forma de U), bem como, prestar atenção à higiene ao usar as instalações sanitárias, ou seja, cobrir a tampa da sanita antes de descarregar o autoclismo, para limpar a sanita e lavar as mãos depois de usar a instalação sanitária”, pode ler-se num comunicado oficial do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

Suspeitando que a transmissão entre habitações se possa dever às deficientes instalações de esgoto, os especialistas de Hong Kong já tomaram medidas preventivas retirando todos os moradores daquele prédio.

12 Fev 2020

Serviços de Saúde | Apelo à manutenção dos canais de drenagem

No seguimento da confirmação de casos de infecção do novo tipo de coronavírus em Hong Kong em duas fracções autónomas do mesmo prédio situadas uma por cima da outra, os Serviços de Saúde (SS) de Macau aconselham os residentes a manter adequadamente os canais de drenagem das suas habitações.
“Para reduzir o risco de transmissão de novos coronavírus através de fezes, os residentes devem manter adequadamente os canais de drenagem (incluindo canais de gás) e colocar, regularmente, água fresca nos canais de drenagem (canais em forma de U), bem como, prestar atenção à higiene ao usar as instalações sanitárias, ou seja, cobrir a tampa da sanita antes de descarregar o autoclismo, para limpar a sanita e lavar as mãos depois de usar a instalação sanitária”, pode ler-se num comunicado oficial do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.
Suspeitando que a transmissão entre habitações se possa dever às deficientes instalações de esgoto, os especialistas de Hong Kong já tomaram medidas preventivas retirando todos os moradores daquele prédio.

12 Fev 2020

Chuva | Inundações causaram prejuízos em lojas e encerraram escolas

As fortes chuvadas que ontem se abateram sob o território causaram inundações em vários sítios, as escolas foram encerradas e houve mesmo lojas em que a água dos esgotos e dejectos inundaram os espaços comerciais

 

A chuva que caiu ontem de manhã sob Macau causou uma situação de caos para alunos, com as escolas a encerrarem, e proprietários de lojas, que sofreram inundações. Na zona atrás do antigo Hotel Lisboa, os prejuízos declarados pelos funcionários de farmácias e lojas de venda de mariscos ao HM chegaram às 300 mil patacas, devido aos produtos que ficaram danificados.

Numa lojas de mariscos, a inundação teve origem na rede de esgotos, com a água a subir através da sanita, trazendo consigo dejectos humanos. Os prejuízos causados variam entre as 200 mil e 300 mil patacas, de acordo com uma funcionária da cadeia JBT, que preferiu não ser identificada.

“Fomos o espaço comercial mais afectado pelas inundações nesta área e com os maiores prejuízos. Nos últimos três anos, esta é a terceira vez que a situação se regista, com a água a vir dos esgotos”, contou, ao HM, a funcionária da loja. 

“Após os casos anteriores, vieram cá duas ou três pessoas para solucionar o problema e disseram que estava tudo bem e resolvido. Só que, no final, a situação voltou a repetir-se. Entre produtos e electrodomésticos danificados devido à água temos prejuízos num valor entre 200 mil e 300 mil patacas”, explicou.

A funcionária explicou ainda que tinha chegado ao espaço comercial por volta das 8h e que só terminou as operações de limpeza depois das 17h.

Situação recorrente

Na mesma toada, um funcionário de uma farmácia naquela zona, com apelido Wong, queixou-se que as inundações são recorrentes. “Há dez anos que esta farmácia abriu nesta parte da cidade e esta situação acontece sempre, principalmente nos últimos anos. Acho que se deve ao envelhecimento dos canos e dos esgotos”, disse Wong, ao HM.

“O IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais] esteve aqui de manhã, mas disse-nos que o problema não faz parte da sua tutela. Também a empresa que gere condomínio esteve a ver o problema e negou igualmente que tenham responsabilidade”, explicou.

Porém, a farmácia não teve danos tão avultados quando a loja de mariscos, fixando-se o prejuízo em cerca de duas mil patacas, devido a uma carpete que ficou inutilizável e aos matérias de limpeza. “Felizmente, trabalhamos 24 horas por dia e pudemos reagir a tempo. Se abríssemos só às 8h da manhã, como muitas outras lojas neste local, não íamos ter tempo de agir para reduzir os prejuízos”, reconheceu.

O HM também ouviu o empregado de outra farmácia na zona, que não quis ser identificado e que não teve quaisquer prejuízos. “As nossas mercadorias estão guardadas em caixas de papelão e em locais alto. Já sabemos o que costuma acontecer e por isso não tivemos prejuízos”, frisou.

Escolas encerradas

Além da zona atrás do Lisboa, houve outras áreas que acumularam mais água do que o normal, como o Tap Seac e a Biblioteca do Pavilhão Octogonal. Também por essa razão, as escolas encerraram para os alunos do secundários durante a manhã. Os alunos do ensino básico, infantil e pré-infantil ficaram dispensados o dia todo. No entanto, por falta de atenção, houve alunos que mesmo assim compareceram nas aulas.

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, houve pais que se queixaram da situação, considerando que os avisos deviam ter sido anunciados mais cedo. Também houve situações de pais que admitiram não terem prestado atenção aos sinais do tempo, uma vez que vivem em Zhuhai e quando saíram para levar as crianças à escola não estava a chover.

9 Mai 2018

Canalização | Bloqueio nos esgotos levou dejectos humanos a invadir ruas

Um bloqueio na rede de esgotos à frente da antiga residência do General Ye Ting fez com que surgissem à superfície dejectos humanos, durante a manhã de ontem, quando se registou uma forte chuvada. A questão foi resolvida e as ruas foram abertas ao trânsito por volta das 14h

Após a intensa chuvada que se abateu no território, durante a manhã de ontem, dejectos humanos surgiram à superfície no cruzamento entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Estrada de Adolfo Loureiro, junto à antiga residência do General Ye Ting. Ao HM, um porta-voz do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais esclareceu que a situação está completamente resolvida e que foi causada por um bloqueio na rede de esgoto.

Na altura da ocorrência, por volta das onze da manhã, sentiu-se um cheiro intenso na área e as estradas tiveram de ser encerradas à circulação. Segundo a explicação oficial, publicada em comunicado, o caso teve na origem numa concentração excessiva de gordura e óleos naquela zona da rede de esgotos.

“O IACM tratou a situação com carácter de emergência e foi tudo normalizado por volta das 14h. Após ter sido identificada a situação, foi enviado pessoal para o local e entrou-se em contacto com a CSR [Companha de Sistemas de Resíduos] para que tudo fosse limpo”, afirmou a fonte do IACM, ao HM.

“Desde as 14h que está tudo limpo e que a situação está normalizada, com os esgotos e as estradas em normal funcionamento”, foi acrescentado pelo porta-voz.

Também segundo o comunicado do IACM, como parte dos trabalhos para o restabelecimento da normalidade, foram feitas inspecções à rede de esgotos naquele local e estiveram no local camiões com bombas para que tudo ficasse limpo.

Investigação posterior

Na mensagem publicada pelo Governo é igualmente referido que a rede de esgotos é limpa pelo menos uma vez por mês. Por outro lado, o IACM comprometeu-se a proceder a uma investigação mais profunda sobre aquela zona da rede de esgotos e das áreas mais próximas.

Ainda assim, é igualmente feito um apelo para que a prevenção destes incidentes comece com a conduta dos cidadãos, quando utilizam os esgotos. O IACM apela para que “todos os sectores da comunidade trabalhem juntos na protecção da rede de esgotos e que evitem os bloqueios, causados por lixos domésticos e gorduras”.

O incidente ocorreu perto da antiga casa do General Ye Ting, que viveu em Macau entre 1932 e 1942. Ye Ting foi um dos generais que participaram na revolta de Nanchang, naquele que é considerado o momento da fundação do Exército de Libertação do Povo, a 1 de Agosto de 1927.

25 Abr 2018

Poluição | DSPA promete rede de esgotos para a zona da Areia Preta

 

Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), afirmou ontem no programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau que vai ser construída uma rede de esgotos junto ao parque marginal da Areia Preta. A planta de construção do projecto deverá estar pronta na primeira metade de 2017, de modo a que seja depois aberto o concurso público.

O responsável pela DSPA referiu que o projecto visa a eliminação da poluição marítima na zona, após o relatório mais recente do estado do ambiente ter revelado que a poluição do rio piorou, com maior incidência na zona da Areia Preta. Raymond Tam falou das inúmeras queixas recebidas dos moradores quanto aos maus cheiros, provocados pela contaminação da água e pela acumulação de poluentes.

“Vamos cessar a passagem de água em cinco ou seis tubos na costa da Areia Preta para trazer a água contaminada para a rede de esgotos subterrânea, por forma a prevenir descargas poluentes na zona. Depois, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água será responsabilizada pela retirada do lodo, para que o problema seja resolvido de forma permanente”, concluiu Raymond Tam.

4 Nov 2016