Hoje Macau MancheteDSPA | Raymond Tam director por mais um ano [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu renovar, por mais um ano, a comissão de serviço do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam. A decisão foi ontem tornada pública através de um despacho em Boletim Oficial, tendo a renovação do mandato sido justificada com o facto de Raymond Tam “possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”.
admin MancheteDSPA | Raymond Tam director por mais um ano [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu renovar, por mais um ano, a comissão de serviço do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam. A decisão foi ontem tornada pública através de um despacho em Boletim Oficial, tendo a renovação do mandato sido justificada com o facto de Raymond Tam “possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”.
Hoje Macau SociedadePoluição luminosa | DSPA estuda mudanças de critérios [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, que vai estudar, no próximo ano, possíveis mudanças nas regras de controlo da poluição ambiental. “A DSPA tem estado atenta às recentes regulamentações das regiões vizinhas quanto ao controlo da poluição luminosa. As ‘instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios’, vigentes em Macau, são comparáveis com os critérios adoptados nas regiões vizinhas. A DSPA planeia iniciar o estudo sobre as medidas de controlo da poluição luminosa no próximo ano”, lê-se na resposta assinada por Raymond Tam, director da DSPA. Além disso, Raymond Tam disse ao deputado que “a DSPA está também a comunicar com as empresas de hotelaria para reforçar a implementação de instruções para controlo da poluição luminosa”.
Hoje Macau SociedadePoluição luminosa | DSPA estuda mudanças de critérios [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, que vai estudar, no próximo ano, possíveis mudanças nas regras de controlo da poluição ambiental. “A DSPA tem estado atenta às recentes regulamentações das regiões vizinhas quanto ao controlo da poluição luminosa. As ‘instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios’, vigentes em Macau, são comparáveis com os critérios adoptados nas regiões vizinhas. A DSPA planeia iniciar o estudo sobre as medidas de controlo da poluição luminosa no próximo ano”, lê-se na resposta assinada por Raymond Tam, director da DSPA. Além disso, Raymond Tam disse ao deputado que “a DSPA está também a comunicar com as empresas de hotelaria para reforçar a implementação de instruções para controlo da poluição luminosa”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSPA afasta actividade humana como causa de morte de golfinhos [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) assegura que os dois golfinhos encontrados mortos nas zonas costeiras de Taipa e Coloane não morreram de causas perpetradas pela actividade humana. Na resposta dada a uma interpelação da deputada Agnes Lam, o director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam, assegura que não foi detectada a causa da morte dos dois animais, com base em dados das autópsias efectuadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). “O IAM indicou que, no dia 29 de Junho, foi encontrado, na praia de Hac-Sá, o cadáver de um golfinho-corcunda-indopacífico, tendo o mesmo sido examinado e medido pelo seu pessoal. Não foi efectuada a sua dissecação. Não foi detectado qualquer trauma fatal evidente na carcaça do golfinho, pelo que não foi determinada a causa da morte, tendo sido excluída a morte causada por embarcações de transito e outros eventuais factores de perturbação causada pela actividade humana”, lê-se ainda. No que diz respeito ao golfinho da mesma espécie encontrado morto junto à orla costeira do complexo residencial Ocean Gardens, na Taipa, “a dissecação revelou a existência de sangue estagnado na cabeça e inflamação nos tecidos através da orelha, mas não foi detectada qualquer anomalia do coração, pulmões, fígados e rim, assim como não foram detectados resíduos ou outros objectos estranhos no estômago”. Desta forma, “não foi determinada a causa da morte e se (o golfinho) teria abortado”. A DSPA adianta ainda que o relatório relativo a estas duas mortes de golfinhos pode ser tornado público. “As amostras de alguns órgãos são guardadas pelo IAM e, após um exame mais aprofundado, o conteúdo do relatório será explicado ao público dependendo da situação concreta.” Em Agosto deste ano Agnes Lam levou o assunto à Assembleia Legislativa, tendo alertado para o facto de elevados níveis de poluição serem prejudiciais à vida animal. No plenário, a deputada adiantou que “a baía de Macau não se deve transformar numa baía de lixo”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Restrições ao uso do plástico vão aumentar Foi ontem aprovada na especialidade a proposta de lei para a restrição do uso de sacos de plástico que prevê a cobrança de uma pataca por saco. Os deputados querem que o Governo implemente restrições a mais produtos deste material e o secretário para os Transportes e Obras Públicas acredita que este é o primeiro passo, esperando que o próximo Executivo faça mais avanços [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ontem claro no Assembleia Legislativa (AL) que a lei que prevê a restrição ao uso de sacos de plástico em supermercados é apenas o início de um conjunto de medidas mais abrangentes, a serem tomadas pelo próximo Executivo. Na sessão plenária, os deputados aprovaram na especialidade o diploma que prevê a cobrança de uma pataca por saco. “Esta proposta é um começo, é um passo de iniciação. Vem tarde, mas é o início. No futuro, depois da entrada em vigor da lei, vamos trabalhar para a redução do uso do plástico”, disse o governante. Mak Soi Kun apontou que “todos conhecem os prejuízos do plástico”, salientando que a restrição ao uso de “sacos é um passo a dar, mas há que pensar nas embalagens em que muitos alimentos são acondicionados e no uso de esferovite”. Aliás, para Mak “o esferovite é o pior”. Também a empresária na área do jogo e deputada, Angela Leong, se pronunciou acerca desta matéria. “Além de sacos, o Governo deve regulamentar outros artigos de plástico, como palhinhas e embalagens, como se faz nas regiões vizinhas”, apontou, salientando a imagem que Macau deve defender enquanto cidade do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía. “Sendo uma cidade da Grande Baía, o território deve acelerar os passos na protecção ambiental para ter mais medidas sustentáveis”, acrescentou Leong. Pereira Coutinho, que na altura da votação na generalidade se apresentou na AL munido de frutas e legumes embalados em plástico, aproveitou para recordar esse momento e sublinhar a necessidade de combater a quantidade desnecessária de materiais plásticos usada pelos supermercados. Futuro risonho Para dar resposta aos deputados, Raimundo do Rosário mostrou ter fé no próximo Executivo. “Tenho confiança de que o próximo Governo muito em breve vá tomar a iniciativa de alargar o âmbito da restrição aos produtos plásticos”, disse. Entretanto, o diploma prevê excepções à cobrança por sacos de plástico que se aplicam a produtos alimentares e medicamentos que não estejam devidamente embalados. Para os deputados é preciso sensibilizar os estabelecimentos comerciais para que não existam abusos nesta matéria. O director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, esclareceu que Governo tem levado a cabo acções de sensibilização junto do sector do comércio a retalho de modo a que “promova uma campanha verde para que o uso excessivo de sacos venha a ser reduzido”. As excepções abrangem ainda os estabelecimentos comerciais em funcionamento dentro do aeroporto. Pereira Coutinho quis saber a razão e Raimundo do Rosário esclareceu: “Quanto às isenções nos aeroportos foi definido por razões de segurança no sector dos transportes e por exigência da Autoridade de Aviação civil”, afirmou o secretário. Relativamente à fiscalização do cumprimento da lei, quando entrar em vigor, vai ser feita pelos ficais da DSPA. Neste momento o organismo dispõe de 50 operacionais para o efeito, esclareceu Raymond Tam.
Hoje Macau SociedadeConcurso | Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos [dropcap]O[/dropcap] concurso público para a concepção e construção da 3ª fase de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, localizada nos terrenos do Pac On, na Taipa, foi ontem anunciado em Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A entidade promotora da empreitada definiu, como prazo de validade das propostas, 90 dias a contar da data do acto público de abertura das mesmas, e um prazo máximo de construção de 1100 dias úteis. A adjudicação da empreitada será pelo preço global orçamentado, sem valor de base. Só podem participar no concurso sociedades constituídas e registadas na RAEM, cujo objecto social esteja relacionado com a concepção e construção de instalações de incineração de resíduos sólidos. As propostas deverão ser entregues até às 17h do dia 8 de Outubro de 2019, na DSPA (Edifício CEM), local onde irá decorrer também o acto público de abertura das propostas, no dia seguinte, 9 de Outubro, pelas 10h.
Hoje Macau SociedadeDSPA | Plano para reciclar electrodomésticos até final do ano [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) promete lançar, até finais de Novembro, um plano de reciclagem de electrodomésticos. De acordo com o Jornal do Cidadão, Raymond Tam, director da DSPA, disse que, nos últimos anos, o organismo público tem lançado vários planos de reciclagem de lixo electrónico, tal como o “Plano de Reciclagem de Equipamentos de Informática e de Comunicação de Macau” e o “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”. No que diz respeito ao “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”, até ao presente já foram recolhidos mais de 23 mil quilos destes materiais. Cerca de metade já foram transportados por via marítima para o Japão para que sejam recicladas e transformadas. Questionado sobre a reciclagem dos resíduos alimentares, Raymond Tam disse que está a ser promovida sob dois aspectos, sendo um deles o plano de hotéis verdes de Macau. Nesse sentido, muitos hotéis de grande dimensão já conseguem ter as suas próprias máquinas para o tratamento dos resíduos, adiantou o responsável. Além disso, a DSPA já revelou que vão ser instalados equipamentos próprios para o tratamento de resíduos alimentares nos novos aterros, estando a ser feitos trabalhos preliminares ao nível do projecto e avaliação do impacto ambiental.
Hoje Macau SociedadeResíduos | DSPA promove separação em pequenos restaurantes [dropcap]P[/dropcap]romover a consciência da comunidade para a recolha correcta de resíduos alimentares é o objectivo do projecto-piloto de recolha de Resíduos Alimentares dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, mais do que focar-se na quantidade de resíduos tratados. A admissão está na resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. A ideia é “alterar o hábito de abandono de resíduos” e permitir, a longo prazo, preparar a recolha de resíduos alimentares de grande envergadura e alterar os hábitos de funcionários de pequenos restaurantes que não tenham condições para a “própria instalação de equipamentos de tratamento”. A DSPA destaca na resposta a Zheng Anting que participam no projecto-piloto meia centena de pequenos e médios estabelecimentos de restauração e bebidas, desde Junho de 2018, até agora. Relativamente a planos de recolha de desperdícios alimentares, regista-se a participação de cerca de 90 instituições nas acções de recolha de resíduos alimentares. A concepção preliminar das instalações centrais de tratamento de resíduos alimentares, assim como a avaliação de impacto ambiental e prospecção geotécnica estará a cargo de uma empresa de consultoria. Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes. Hoje Macau SociedadeReciclagem | DSPA lança campanha para recolha de lâmpadas usadas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) lança este mês uma campanha de recolha de lâmpadas usadas, intitulada “É fácil descartar as lâmpadas usadas”. A actividade é realizada em cooperação com a Associação de Administração de Propriedades de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau e a Associação da União dos Fornecedores de Macau. De acordo com um comunicado oficial, participam mais de 500 edifícios, supermercados e entidades comerciais que disponibilizam pontos de recolha, “com vista a incentivar os cidadãos a praticar os comportamentos ecológicos”. A DSPA explica que esta campanha “tem por objectivo recolher as lâmpadas mais usadas na vida quotidiana, tais como, lâmpadas fluorescentes, lâmpadas economizadoras, lâmpadas LED, lâmpadas de tungsténio, lâmpadas de halogéneo, lâmpadas de descarga de alta intensidade e outras lâmpadas com teor de mercúrio”. Sofia Margarida Mota PolíticaETAR obrigadas a apresentar relatórios semestrais sobre poluição [dropcap]A[/dropcap] apresentação semestral de um relatório semestral por parte das entidades responsáveis pela operação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai ser obrigatória. A medida faz parte do projecto de regulamento administrativo para regular as emissões de poluentes atmosféricos das ETAR, divulgado pelo Conselho Executivo. Os relatórios vão ser o resultado de uma inspecção acerca dos limites de amissão de poluentes atmosféricos e têm que ser elaborados por uma “instituição que possua certificação de acreditação para competências laboratoriais”, acrescenta o Conselho Executivo em comunicado. A medida tem como objectivo “controlar a partir da fonte, a emissão dos poluentes atmosféricos das ETAR” que de acordo com o Governo, “tem, provavelmente, alguma influência na qualidade ambiental e na saúde dos habitantes”. O regulamento administrativo prevê também a aplicação de multas em caso de infracção aos limites de emissão de poluentes atmosféricos entre 200 mil e 300 mil patacas. Já quando as infrações recaem sobre a fiscalização, as multas está fixada entre as 10 mil e 30 mil patacas. Também na área do ambiente, o Conselho Executivo aprovou o regulamento para fixar os limites de emissão de poluentes atmosféricos das indústrias de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico em Macau. Aqui as multas, em caso de infracção nas emissões, estão estipuladas entre as 50 mil a 200 mil patacas, enquanto em caso de infracção sobre a fiscalização a multa é entre as 10 mil e 30 mil patacas. Victor Ng PolíticaGoverno estipula meta para reduzir emissões de carbono [dropcap]O[/dropcap] Executivo estabeleceu a redução de 40 a 50 por cento das emissões de carbono até 2020 tendo como referência valores de 2005. A medida integra os trabalhos de longo-prazo da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a redução das emissões de gases e para o combate ao aquecimento global. O cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima é um dos objectivos em vista. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam, a DSPA explica ainda que a razão da ausência de avaliação da taxa de cumprimento da qualidade do ar e da taxa de arborização urbana está relacionada com a actualização de critérios nesta matéria. O Governo adiantou também que os trabalhos a médio-prazo relativos ao sistema de redução de emissões nas empresas e à construção de um sistema de consumo reduzido de carbono já foram iniciados. Ainda assim, admite que os valores da taxa de consumo de energia limpa não atingiram as expectativas. A justificação apontada pela DSPA assenta nos atrasos do fornecimento de gás natural. Carros pouco verdes Por outro lado, no que respeita aos veículos eléctricos, a DSPA salienta que o Executivo simplificou os procedimentos de instalação de carregadores de baterias nos parques de estacionamento de condomínios. De acordo com a resposta a Agnes Lam, a CEM está também a instalar equipamentos de carregamento de baterias eléctricas nos auto-silos públicos e nos lugares de estacionamentos das vias públicas. “Até ao final do ano, Macau vai ter 170 postos de carregamento para veículos eléctricos distribuídos por 35 auto-silos públicos e em cinco locais na via pública”, refere a DSPA. Para promover a aquisição de mais veículos ecológicos, o Governo promete a criação de benefícios fiscais para que os residentes se sintam motivados a optar por este tipo de transporte e “abandonem progressivamente os veículos altamente poluentes”. Entretanto, a DSPA recorda que, em 2014, o Executivo actualizou os requisitos gerais de aquisição de veículos por parte da função pública para fomentar uso de veículos eléctricos. João Luz SociedadeDSPA | Reunião desilude activistas contra o uso do plástico O director dos Serviços de Protecção Ambiental encontrou-se com Agnes Lam e activistas ambientais para encontrar soluções para o abuso do plástico. A reunião desiludiu Annie Lao, responsável por uma petição que pediu respostas ao Executivo para o uso excessivo de plástico [dropcap]“O[/dropcap] director apenas nos prometeu que iriam fazer algo em conjunto com os supermercados, como premiar a superfície comercial mais amiga do ambiente”, conta Annie Lao, activista ambiental depois de uma reunião com Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Annie Lao saiu desiludida do encontro porque, no seu entender, a posição das autoridades “limita-se a recompensar as pessoas por fazerem o que está certo, quando seria muito mais importante e eficaz impor regulações restritivas” para limitar o abuso do plástico. A activista considera que os índices de poluição em Macau estão no limite, e que apenas medidas restritivas podem parar o uso excessivo do plástico descartável, “algo que o Governo, nesta altura, não considera uma prioridade”. Em comunicado, Raymond Tam afirmou concordar com as opiniões sobre os trabalhos “para a redução de plástico apresentadas pelos participantes na reunião”. O director da DSPA referiu ainda que “o Governo tem o mesmo objectivo que a sociedade, para além de aprofundar os trabalhos legislativos e efectuar acções de sensibilização e educação”, espera que a sociedade possa, “por sua iniciativa”, praticar “actos amigos do ambiente no âmbito da redução de plástico”. Uma das medidas elencadas por Raymond Tam para combater os efeitos originados por este tipo de poluente foi a iniciativa “Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios”, que contou com mais de 260 mil participantes. É o sexto ano consecutivo que se promove esta iniciativa, recebida com cepticismo pelos activistas ambientais. Além dos sacos Para Annie Lao, a forma de combater o uso excessivo de sacos e materiais de plástico implica uma actuação concertada com as superfícies comerciais, algo que vai muito além da atribuição de prémios pontuais. No relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 está inscrita a intenção de incentivar “a redução da utilização do plástico”. “Importaremos máquinas para a recolha de garrafas de plástico e pretendemos concluir, no próximo ano, o processo legislativo da ‘limitação do uso de sacos de plástico’. O resultado deverá surgir em forma de regulamento administrativo. Quanto à apresentação das LAG, a activista mostra-se “bastante desiludida com as medidas anunciadas para combater a poluição com plásticos”. Annie Lao é da opinião que o Governo deveria banir o uso de plástico descartável, que se usa só uma vez, e promover a utilização de materiais biodegradáveis. “O Governo tem dinheiro para o fazer, em vez disso limita-se a dar dinheiro aos residentes em vez de gastar com critério… é Macau”, conclui a activista ambiental. Hoje Macau SociedadeQualidade do ar | DSPA vai realizar estudo de poluentes ambientais [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) contratou uma empresa para realizar um estudo que avalie a distribuição de poluentes ambientais atmosféricos no território. De acordo com um comunicado da DSPA, serão realizados “trabalhos de monitorização em determinadas áreas de Macau, utilizando um veículo de monitorização móvel do ambiente atmosférico”. O plano da investigação deverá ser realizado em quatro fases, “numa área específica de Macau”. A primeira fase será realizada de 13 a 19 de Novembro. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram um comunicado a constatar a má qualidade do ar que se registou ontem. A concentração de partículas inaláveis (PM) revelaram níveis de má qualidade do ar três vezes superiores ao que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Tal contribuiu para uma baixa visibilidade no exterior, e foi aconselhado que se evitassem actividades ao ar livre e o fecho de janelas. Andreia Sofia Silva SociedadeAL | Governo garante que novos aterros não alteraram meio ambiente O deputado Mak Soi Kun quis saber, no debate da Assembleia Legislativa (AL), mais detalhes sobre o estudo de impacto ambiental dos novos aterros, mas o Governo garantiu que não houve efeitos nefastos em termos de poluição das águas. “Monitorizámos as águas mais profundas nas zonas B e D dos novos aterros, e os valores são quase os mesmos aos que se registavam antes da construção”, apontou um responsável da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Quanto às obras nas zonas C e D, vamos continuar a exigir aos empreiteiros para cumprirem os indicadores e as fiscalizações. Pedimos aos empreiteiros para que controlem a qualidade da água. A DSPA também pediu aos construtores para que tomem medidas a fim de evitar que os resíduos sejam espalhados no solo, e essas medidas já estão a surtir efeitos”, frisou. O mesmo governante adiantou ainda que o problema dos maus cheiros na zona da Areia Preta não só está melhor como será resolvido. “São os esgotos ilegais que são despejados naquela zona que causam o mau cheiro, não tem a ver com a poluição”, explicou o secretário Raimundo do Rosário. “Vamos eliminar a sujidade na zona da Areia Preta, acumulou-se lodo nos últimos anos e de acordo com as sugestões de um relatório é melhor utilizar bio-técnicas, com plantas marítimas, para absorver a sujidade do lodo”, apontou o responsável da DSPA. Hoje Macau SociedadeGoverno preocupado com plástico mas sem medidas legislativas A activista ambiental Annie Lao afirmou na sexta-feira, no final de uma reunião com as autoridades, não estar confiante que o Governo avance com a proibição do plástico descartável antes de 2021 e exigiu “medidas legislativas” [dropcap]”C[/dropcap]oncordaram com o que estamos a fazer, mostraram-se preocupados, o que é bom, mas não mencionaram quando vão avançar com medidas legislativas para proibir o plástico descartável, alegando que terá de ser dado ‘um passo de cada vez'”, disse à Lusa Annie Lao, no final de uma reunião com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Lao foi um dos principais rostos de uma petição que reuniu milhares de assinaturas contra o plástico de utilização única, entregue às autoridades de Macau no final de Agosto. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu decidiu que em 2021 será proibida a venda de produtos de plástico descartável. Num comunicado divulgado logo após a reunião, a DSPA afirmou que o Governo já tem lançado vários planos de reciclagem e “vai aprofundar gradualmente os respectivos trabalhos legislativos [sobre protecção ambiental] e estabelecerá os respectivos critérios”. Annie Lao garantiu que vai continuar a recolher assinaturas até o Governo avançar com leis. “Vamos continuar com iniciativas para elevar a consciência da população, não vamos desistir”, sublinhou a activista. Lao indicou ainda que a última campanha de sensibilização dos activistas, lançada em Setembro nas redes sociais, já moveu muita gente. No grupo de Facebook “Sem plástico, por favor”, centenas de pessoas publicaram fotografias nos supermercados, onde a fruta e os legumes são envoltos em plástico, muitas vezes individualmente. Sou presente Na reunião com a DSPA esteve presente o deputado pró-democracia Sulu Sou, membro da Associação Novo Macau Democrático (ANMD), responsável também pela petição. “A utilização excessiva de plástico está a resultar num desperdício diário de plástico, a maioria não reciclável nem biodegradável, e contém químicos tóxicos que acabam por afectar a nossa saúde, o ambiente, os rios, os oceanos, a vida marinha e o ecossistema num todo”, de acordo com a petição entregue no último dia de Agosto. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2017, da responsabilidade da DSPA, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ foi de 2,16 quilogramas, um aumento de 2,9 por cento em relação a 2016. No total, em 2017, foram descartadas 510.702 toneladas de resíduos sólidos urbanos, mais 1,6 por cento que em 2016. Victor Ng SociedadeGarantidas medidas para minimizar impacto da transferência de galgos O Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau garante que tem adoptado medidas para minimizar o impacto da transferência dos galgos para Coloane [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m resposta às preocupações manifestadas por idosos do Asilo Vila Madalena com a transferência dos cães do Canídromo para Coloane, o Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau garante que tem adoptado medidas para minimizar o impacto da mudança, designadamente nos domínios da limpeza, ventilação e ruído. Em comunicado, enviado ontem às redacções, o centro refere que recebeu opiniões do Instituto de Acção Social e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) relativamente a potenciais impactos negativos decorrentes do realojamento dos galgos no terreno da Cordoaria, em Coloane, estando a executar os trabalhos com base nessas sugestões. Nesse sentido, indica que foram tomadas medidas para garantir a higiene do local planeado para o realojamento temporário dos cães, bem como a ventilação e zonas arborizadas e de modo a reduzir o ruído. O centro cita como exemplo a consolidação dos muros e a instalação de equipamentos isoladores de som, assegurando ainda disponibilidade para instalar aparelhos de ar condicionado e de purificação do ar no asilo caso seja necessário. O centro refere que, para já, 477 galgos serão entregues a adoptantes locais e do estrangeiro, sendo que os 53 que ainda não reúnem condições para ser adoptados vão ficar a cargo do Centro Internacional de Realojamento de Galgos. Com efeito, uma vez concluído o processo de adopção, os equipamentos vão ser removidos do terreno da Cordoaria, diz a mesma nota. Alexis em contacto Em declarações aos jornalistas, este sábado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou que o Instituto de Acção Social mantém-se em contacto estreito com o Asilo Vila Madalena em relação às instalações provisórias para galgos planeadas para junto do terreno onde fica localizado. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam indicou que vai inteirar-se melhor do assunto para estar em comunicação com os serviços competentes, esperando que os idosos não sejam afectados. Dado que os serviços médicos de proximidade aos idosos, lançado este ano pelo Governo, não abrangem o Asilo Vila Madalena, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu conta de que espera visitar o lar, com a sua equipa de trabalho, de modo a acelerar a organização dos respectivos serviços àquele asilo. Diana do Mar SociedadePelo menos dois milhões para recolha de amostras de poluentes atmosféricos A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) admitiu duas de quatro empresas que participaram no concurso público para a recolha de amostras e testes aos poluentes atmosféricos de 2019 a 2021. Os valores das propostas, que foram hoje abertas, oscilam entre 2 milhões e 3,4 milhões de patacas. O concurso público atraiu quatro concorrentes, das quais uma desistiu e outra foi excluída. As duas admitidas são a Companhia de Inspecção Análise Chong Kim (com a proposta mais baixa) e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, indica a DSPA. À empresa adjudicatária compete fazer a recolha de amostras e testes profissionais para diversos itens de testes aos poluentes atmosféricos estabelecidos pela DSPA e entregar o relatório de resultados dos mesmos. Numa resposta ao HM, a DSPA explicou tratar-se da “primeira vez” que irá encarregar uma terceira parte da inspecção para realizar essa tarefa. “A DSPA está a elaborar diversos diplomas legais referentes ao controlo da emissão das principais fontes de poluição do ar, pelo que é necessário efectuar muitos trabalhos de amostragem e análise profissionais para a futura eecução das leis relacionadas”, justificou. Sofia Margarida Mota PolíticaDSPA | Regime para resíduos sólidos legislado ainda este ano A consulta pública foi feita em 2015, o relatório foi divulgado no início de 2017 e estava previsto que processo legislativo começasse até Junho deste ano. Isso não aconteceu, mas a DSAL garante que o Regime de Gestão dos Resíduos de Materiais de Construção dará os primeiros passos legislativos ainda em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de gestão de resíduos de materiais de construção pode entrar em processo legislativo até ao final deste ano, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. De acordo com o mesmo documento, a DSPA adianta ainda que está a aguardar decisões de Pequim para poder avançar com um novo projecto de tratamento de materiais inertes resultantes de demolições e construções. “Aguarda-se a decisão dos Serviços do Interior da China sobre a definição do local para o efeito”, lê-se. Só depois do aval por parte do Governo Central é que serão possíveis “trabalhos posteriores, nomeadamente a recepção inter-regional desses materiais e a respectivas operações a ela associados”, refere. Segundo o mesmo documento, a DSPA e os serviços centrais estão também a coordenar trabalhos relativos a propostas de gestão e de implementação do projecto, tendo já sido assinado um plano “que tem por objectivo estabelecer um mecanismo e supervisão a longo prazo”. Está também agendada para este ano a realização do concurso para as obras de melhoria geotécnica do aterro da Taipa. Histórias antigas O deputado Lei Chan U interpelava o Executivo no final do mês de Maio solicitando actualizações quanto ao regime legal e aos aterros para materiais sólidos. “Apesar de existir uma tendência anual para uma redução do volume de resíduos sólidos inertes, continuam a ser transportados para o aterro localizado na Taipa mais de três milhões de metros cúbicos”, refere. A infra-estrutura já existe desde 2006 e está sobrelotada, afirma. Além disso, apresenta condições de segurança precárias e chegou mesmo a ser palco de “vários incêndios, dois deles este ano”. Lei Chan U questiona ainda o Governo acerca do andamento do regime de gestão de resíduos de materiais de construção que tem como objectivo a redução destes materiais a partir da fonte. O futuro regulamento administrativo prevê a cobrança de taxas para o depósito de resíduos de materiais de construção. O relatório da consulta pública realizada em 2015 foi divulgado em Fevereiro do ano passado. Para Lei Chan U, as autoridades já tinham expressado a vontade de iniciar o processo legislativo no primeiro semestre deste ano. Hoje Macau SociedadeÁgua | DSPA vai definir instruções para bebedouros públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) espera que até ao final do anos as instruções para os bebedouros públicos, que ainda estão a ser elaboradas, sejam publicadas. O objectivo passa por impulsionar e facilitar o fornecimento de água potável nas instalações seguras e higiénicas ao público. Além disso, o Executivo está a procurar instalar filtros de água para poder fornecer água potável nas actividades públicas de grande dimensão. A informação foi avançada num comunicado enviado pela Associação da Sinergia de Macau, na sequência de um encontro entre o presidente da associação, Lam U Tou, e o director da DSPA, Raymond Tam. A Associação da Sinergia de Macau tinha divulgado em Junho um mapa, que elaborou em cooperação com outros dois grupos de protecção ambiental, com os locais onde turistas e residentes podem beber água potável, de forma a reduzir a utilização de garrafas de plástico. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁreas marítimas | Deputados exigem mais meios para entidades públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] área marítima de 85 quilómetros quadrados que a China atribuiu à RAEM será gerida por um órgão coordenador, de nome comissão coordenadora da gestão e do desenvolvimento das áreas de jurisdição marítima, criada em Março do ano passado. Esta funciona sob alçada do Chefe do Executivo e inclui as cinco secretarias do Governo, bem como um “universo amplo e diversificado de serviços públicos e outras entidades”. No entender dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), que concluíram ontem a análise da proposta de lei de bases de gestão marítima na especialidade, serão necessários mais meios técnicos e humanos para lidar com esta área. “Existe a necessidade de reforço dos recursos técnicos e humanos existentes, tendo em conta eventuais necessidades que se verifiquem na aquisição de embarcações de combate aos incêndios e operações de emergência ou de bóias meteorológicas para monitorizar a agitação marítima, tendo que haver um maior investimento público nesta área”. Além disso, o parecer da 2ª comissão permanente da AL dá conta da necessidade de incluir mais entidades públicas nesta comissão de gestão. “Há ainda outras entidades que, nos termos legais, podem exercer as competências de gestão nas áreas marítimas, e que incluem os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para efeitos da meteorologia marítima, estudo das correntes e prevenção de inundações, e o Corpo de Bombeiros, para o combate aos incêndios nos navios.” DSAMA reformulada O documento ontem assinado pelos deputados aponta para a necessidade de reformulação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). “Parece claro que será necessário reforçar os meios técnicos e humanos de cariz marítimo existentes na DSPA, bem como reforçar os trabalhos de protecção ambiental que estejam neste momento a ser desenvolvidos para a defesa do ambiente nas áreas marítimas.” É também referido que “pode também ser necessário reformular as competências e atribuições legais actualmente previstas para a DSPA, para se permitir uma reestruturação da sua estrutura orgânica e uma revisão da actual organização e funcionamento”. O Governo adiantou que existe a necessidade de “se introduzirem alterações ao regime orgânico da DSAMA em resultado da entrada em vigor da proposta de lei”. Também esta entidade, dirigida por Susana Wong, vai necessitar de um “reforço dos meios técnicos e humanos tendo em conta as novas intervenções públicas que irão resultar no zoneamento marítimo funcional e fiscalização das áreas marítimas”. Os deputados alertam para o facto de “os trabalhos de coordenação a desenvolver pelo órgão coordenador de gestão das áreas marítimas serem complexos”. AL diz que leis e convenções ligadas ao ambiente estão desajustadas O parecer ontem assinado alerta para o desajustamento que existe entre a lei de bases de gestão das áreas marítimas e os diplomas ligados ao ambiente já implementados. “A proposta de lei obriga ao estudo do regime jurídico actualmente aplicável no que diz respeito à gestão das áreas marítimas, que é um universo amplo e tecnicamente complexo, com legislação avulsa e dispersa. [Esta] foi sendo gradualmente aprovada ao longo de várias décadas e está, em grande medida, desactualizada.” Existem um total de 48 diplomas com “falta de sistematização”, além de que “há conteúdos incompletos e uma patente desactualização nesta área”. Neste sentido, a 2ª comissão permanente pede que se desenvolva “um conjunto amplo de futuros trabalhos de revisão e desenvolvimento da legislação em vigor para dar pleno cumprimento às opções de fundo que são formuladas nesta proposta de lei”. Além disso, “a proposta de lei carece de ser articulada com a legislação nacional do interior da China”. Pedida atenção ao planeamento urbanístico de Macau Os deputados alertam para a necessidade de se coordenar a gestão dos 85 quilómetros quadrados de área marítima com a lei de terras e o planeamento urbanístico do território. “Existe a necessidade de acautelar a necessária articulação e coerência entre o zoneamento marítimo funcional, que poderá também incidir sobre as zonas marítimas que estão localizadas junto à orla costeira, com previsível impacto sobre a ocupação e uso da orla costeira, ou sobre as áreas marítimas que sejam alvo de aterros, e o planeamento urbanístico em vigor. Poderá haver tensão entre os vários objectivos da gestão das áreas marítimas, sendo necessário ponderar prioridades, nomeadamente no que diz respeito ao equilíbrio que se possa procurar entre a protecção do meio ecológico das áreas marítimas e a exploração dessas áreas”, lê-se. Diana do Mar SociedadeSubiu o número de dias com qualidade do ar insalubre em 2017 Dados oficiais divulgados ontem indicam que, no ano passado, houve um aumento do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s estações de monitorização de Macau registaram, ao longo do ano passado, aumentos do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre”, face a 2016. A Taipa foi a mais atingida: registando 28 dias “insalubres”, a somar a um “muito insalubre”, ocorrido no mês de Setembro, revelam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O índice da qualidade do ar baseia-se na concentração de poluentes do ar (como partículas inaláveis em suspensão, dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono e ozono), medindo-se através dos valores observados durante 24 horas nas estações de observação (actualmente existem seis, das quais uma funciona apenas desde Agosto). Este indicador é composto por um total de seis níveis – do bom (0-50) ao muito perigoso (401-500), sendo que, quanto mais elevado for, maior é a poluição atmosférica. Em contrapartida, na Rua do Campo – um dos ‘pontos negros’ da cidade devido ao intenso tráfego e falta de circulação de ar – houve mais sete dias com qualidade do ar “bom” e mais 28 na estação de alta densidade da zona norte, de acordo com as Estatísticas do Ambiente referentes ao ano passado. Durante dois dias foi detectado excesso de partículas inaláveis em suspensão (PM10) em Ká-Hó, contra zero em 2016. Já as estações da Rua do Campo, a da alta densidade habitacional da zona norte e da Taipa registaram um dia cada, à semelhança do ano anterior. No caso das partículas finas em suspensão (PM2.5) houve uma diminuição em toda a linha. A estação de Coloane (no parque industrial da Concórdia) sinalizou o maior número de dias com níveis acima dos valores normais (foram cinco, contra sete no ano anterior). Já o fenómeno da chuva ácida verificou-se durante 66 dias, um número idêntico a 2016. A fechar o capítulo do ar, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu 562 reclamações relativas à poluição atmosférica – mais 73 em termos anuais. Quatro em cada dez denúncias estavam relacionadas com o fumo e os cheiros provenientes de espaços de restauração. Agosto mais quente desde 1930 No que diz respeito ao clima, em 2017 verificou-se uma temperatura média de 23 graus centígrados, o que representou um ligeiro aumento de 0,4 ºC. Com efeito, em Agosto, mês em que Macau foi atingido pelo Hato, o termómetro chegou a marcar 38 ºC – a temperatura mais elevada registada naquele mês desde 1930. Já Dezembro registou a temperatura mínima (7,1 ºC ou mais 5,5 ºC, em termos anuais). Segundo os mesmos dados, choveu menos do que no ano anterior – foram 142 dias ou menos 19 do que em 2016 –, com Setembro a figurar como o mês com maiores níveis de precipitação. Em sentido inverso, aumentaram as horas de insolação, com Agosto a assinalar o período mais longo (217,7 horas). O ano que volveu ficou ainda marcado por oito tempestades tropicais, incluindo o Hato, que obrigou ao içar do sinal número 10, o que não sucedia desde 1999. Lixo a aumentar Os dados revelados ontem dão ainda conta de que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou 510702 toneladas de lixo, ou seja, mais 1,6 por cento em termos anuais. O volume de resíduos especiais e perigosos também cresceu 11,5 por cento para 3751 toneladas. Em contrapartida, foram transportados para aterro 2933.000 metros cúbicos de resíduos de materiais de construção – menos 7,3 por cento face a 2016. Ao longo do ano passado, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a DSPA recolheram 278,9 toneladas de resíduos de materiais plásticos – mais 12,1 por cento em termos anuais. Em sentido inverso, diminuiu a quantidade recolhida de papel (2571 toneladas ou menos 11,1 por cento) e metal (153,4 toneladas ou menos 18,6 por cento). Queda maior verificou-se na quantidade de vidro recolhida, que caiu 25,6 por cento para 491,5 toneladas. O decréscimo pode ser explicado, pelo menos parcialmente, com o facto de ter sido suspenso, em Outubro, o plano de reciclagem de garrafas de vidro. Em paralelo, no primeiro ano completo de implementação do plano de recolha de baterias e pilhas, lançado pela DSPA em Dezembro de 2016, foram recolhidas 6,5 toneladas. Em alta esteve também o consumo de água que atingiu 88436.000 metros cúbicos, ou seja, mais dois por cento face a 2016, com aumentos em todas as frentes, ou seja, desde o consumo doméstico, ao comercial e industrial, até ao dos organismos públicos. Já os resíduos líquidos processados nas cinco Estações de Tratamento de Águas Residenciais diminuíram 8,1 por cento, de acordo com os mesmos dados. A área de solos de Macau era de 30,8 quilómetros quadrados em 2017, mais 0,3 do que em 2016. A densidade populacional também diminuiu em termos anuais, passando de 21400 para 21300 pessoas por quilómetro quadrado. Hoje Macau SociedadeDemolição | DSPA atenta a possíveis resíduos de amianto em estaleiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) emitiu ontem um comunicado onde afirma estar atento a um possível caso de proliferação de amianto e outros resíduos numa demolição ilegal na avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa. “A DSPA está muito atenta ao caso de suspeita de amianto e poeiras produzidas pelas obras de demolição realizadas num lote” na referida morada. A DSPA foi notificada do caso e enviou pessoal ao local, tendo “ordenado a cessação imediata das obras porque concluiu-se que a licença de obra para a mesma não havia sido solicitada”. Este trabalho de fiscalização foi feito pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. “A DSPA vai continuar a acompanhar a fiscalização das obras posteriores e destacar pessoal para a inspecção em conjunto com os serviços competentes, bem como continua a monitorizar o estado atmosférico, mantendo contacto com as escolas e residentes das proximidades, de modo a fornecer as últimas notícias do acompanhamento.” «123»
Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes.
Hoje Macau SociedadeReciclagem | DSPA lança campanha para recolha de lâmpadas usadas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) lança este mês uma campanha de recolha de lâmpadas usadas, intitulada “É fácil descartar as lâmpadas usadas”. A actividade é realizada em cooperação com a Associação de Administração de Propriedades de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau e a Associação da União dos Fornecedores de Macau. De acordo com um comunicado oficial, participam mais de 500 edifícios, supermercados e entidades comerciais que disponibilizam pontos de recolha, “com vista a incentivar os cidadãos a praticar os comportamentos ecológicos”. A DSPA explica que esta campanha “tem por objectivo recolher as lâmpadas mais usadas na vida quotidiana, tais como, lâmpadas fluorescentes, lâmpadas economizadoras, lâmpadas LED, lâmpadas de tungsténio, lâmpadas de halogéneo, lâmpadas de descarga de alta intensidade e outras lâmpadas com teor de mercúrio”.
Sofia Margarida Mota PolíticaETAR obrigadas a apresentar relatórios semestrais sobre poluição [dropcap]A[/dropcap] apresentação semestral de um relatório semestral por parte das entidades responsáveis pela operação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai ser obrigatória. A medida faz parte do projecto de regulamento administrativo para regular as emissões de poluentes atmosféricos das ETAR, divulgado pelo Conselho Executivo. Os relatórios vão ser o resultado de uma inspecção acerca dos limites de amissão de poluentes atmosféricos e têm que ser elaborados por uma “instituição que possua certificação de acreditação para competências laboratoriais”, acrescenta o Conselho Executivo em comunicado. A medida tem como objectivo “controlar a partir da fonte, a emissão dos poluentes atmosféricos das ETAR” que de acordo com o Governo, “tem, provavelmente, alguma influência na qualidade ambiental e na saúde dos habitantes”. O regulamento administrativo prevê também a aplicação de multas em caso de infracção aos limites de emissão de poluentes atmosféricos entre 200 mil e 300 mil patacas. Já quando as infrações recaem sobre a fiscalização, as multas está fixada entre as 10 mil e 30 mil patacas. Também na área do ambiente, o Conselho Executivo aprovou o regulamento para fixar os limites de emissão de poluentes atmosféricos das indústrias de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico em Macau. Aqui as multas, em caso de infracção nas emissões, estão estipuladas entre as 50 mil a 200 mil patacas, enquanto em caso de infracção sobre a fiscalização a multa é entre as 10 mil e 30 mil patacas.
Victor Ng PolíticaGoverno estipula meta para reduzir emissões de carbono [dropcap]O[/dropcap] Executivo estabeleceu a redução de 40 a 50 por cento das emissões de carbono até 2020 tendo como referência valores de 2005. A medida integra os trabalhos de longo-prazo da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a redução das emissões de gases e para o combate ao aquecimento global. O cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima é um dos objectivos em vista. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam, a DSPA explica ainda que a razão da ausência de avaliação da taxa de cumprimento da qualidade do ar e da taxa de arborização urbana está relacionada com a actualização de critérios nesta matéria. O Governo adiantou também que os trabalhos a médio-prazo relativos ao sistema de redução de emissões nas empresas e à construção de um sistema de consumo reduzido de carbono já foram iniciados. Ainda assim, admite que os valores da taxa de consumo de energia limpa não atingiram as expectativas. A justificação apontada pela DSPA assenta nos atrasos do fornecimento de gás natural. Carros pouco verdes Por outro lado, no que respeita aos veículos eléctricos, a DSPA salienta que o Executivo simplificou os procedimentos de instalação de carregadores de baterias nos parques de estacionamento de condomínios. De acordo com a resposta a Agnes Lam, a CEM está também a instalar equipamentos de carregamento de baterias eléctricas nos auto-silos públicos e nos lugares de estacionamentos das vias públicas. “Até ao final do ano, Macau vai ter 170 postos de carregamento para veículos eléctricos distribuídos por 35 auto-silos públicos e em cinco locais na via pública”, refere a DSPA. Para promover a aquisição de mais veículos ecológicos, o Governo promete a criação de benefícios fiscais para que os residentes se sintam motivados a optar por este tipo de transporte e “abandonem progressivamente os veículos altamente poluentes”. Entretanto, a DSPA recorda que, em 2014, o Executivo actualizou os requisitos gerais de aquisição de veículos por parte da função pública para fomentar uso de veículos eléctricos.
João Luz SociedadeDSPA | Reunião desilude activistas contra o uso do plástico O director dos Serviços de Protecção Ambiental encontrou-se com Agnes Lam e activistas ambientais para encontrar soluções para o abuso do plástico. A reunião desiludiu Annie Lao, responsável por uma petição que pediu respostas ao Executivo para o uso excessivo de plástico [dropcap]“O[/dropcap] director apenas nos prometeu que iriam fazer algo em conjunto com os supermercados, como premiar a superfície comercial mais amiga do ambiente”, conta Annie Lao, activista ambiental depois de uma reunião com Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Annie Lao saiu desiludida do encontro porque, no seu entender, a posição das autoridades “limita-se a recompensar as pessoas por fazerem o que está certo, quando seria muito mais importante e eficaz impor regulações restritivas” para limitar o abuso do plástico. A activista considera que os índices de poluição em Macau estão no limite, e que apenas medidas restritivas podem parar o uso excessivo do plástico descartável, “algo que o Governo, nesta altura, não considera uma prioridade”. Em comunicado, Raymond Tam afirmou concordar com as opiniões sobre os trabalhos “para a redução de plástico apresentadas pelos participantes na reunião”. O director da DSPA referiu ainda que “o Governo tem o mesmo objectivo que a sociedade, para além de aprofundar os trabalhos legislativos e efectuar acções de sensibilização e educação”, espera que a sociedade possa, “por sua iniciativa”, praticar “actos amigos do ambiente no âmbito da redução de plástico”. Uma das medidas elencadas por Raymond Tam para combater os efeitos originados por este tipo de poluente foi a iniciativa “Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios”, que contou com mais de 260 mil participantes. É o sexto ano consecutivo que se promove esta iniciativa, recebida com cepticismo pelos activistas ambientais. Além dos sacos Para Annie Lao, a forma de combater o uso excessivo de sacos e materiais de plástico implica uma actuação concertada com as superfícies comerciais, algo que vai muito além da atribuição de prémios pontuais. No relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 está inscrita a intenção de incentivar “a redução da utilização do plástico”. “Importaremos máquinas para a recolha de garrafas de plástico e pretendemos concluir, no próximo ano, o processo legislativo da ‘limitação do uso de sacos de plástico’. O resultado deverá surgir em forma de regulamento administrativo. Quanto à apresentação das LAG, a activista mostra-se “bastante desiludida com as medidas anunciadas para combater a poluição com plásticos”. Annie Lao é da opinião que o Governo deveria banir o uso de plástico descartável, que se usa só uma vez, e promover a utilização de materiais biodegradáveis. “O Governo tem dinheiro para o fazer, em vez disso limita-se a dar dinheiro aos residentes em vez de gastar com critério… é Macau”, conclui a activista ambiental.
Hoje Macau SociedadeQualidade do ar | DSPA vai realizar estudo de poluentes ambientais [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) contratou uma empresa para realizar um estudo que avalie a distribuição de poluentes ambientais atmosféricos no território. De acordo com um comunicado da DSPA, serão realizados “trabalhos de monitorização em determinadas áreas de Macau, utilizando um veículo de monitorização móvel do ambiente atmosférico”. O plano da investigação deverá ser realizado em quatro fases, “numa área específica de Macau”. A primeira fase será realizada de 13 a 19 de Novembro. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram um comunicado a constatar a má qualidade do ar que se registou ontem. A concentração de partículas inaláveis (PM) revelaram níveis de má qualidade do ar três vezes superiores ao que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Tal contribuiu para uma baixa visibilidade no exterior, e foi aconselhado que se evitassem actividades ao ar livre e o fecho de janelas.
Andreia Sofia Silva SociedadeAL | Governo garante que novos aterros não alteraram meio ambiente O deputado Mak Soi Kun quis saber, no debate da Assembleia Legislativa (AL), mais detalhes sobre o estudo de impacto ambiental dos novos aterros, mas o Governo garantiu que não houve efeitos nefastos em termos de poluição das águas. “Monitorizámos as águas mais profundas nas zonas B e D dos novos aterros, e os valores são quase os mesmos aos que se registavam antes da construção”, apontou um responsável da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Quanto às obras nas zonas C e D, vamos continuar a exigir aos empreiteiros para cumprirem os indicadores e as fiscalizações. Pedimos aos empreiteiros para que controlem a qualidade da água. A DSPA também pediu aos construtores para que tomem medidas a fim de evitar que os resíduos sejam espalhados no solo, e essas medidas já estão a surtir efeitos”, frisou. O mesmo governante adiantou ainda que o problema dos maus cheiros na zona da Areia Preta não só está melhor como será resolvido. “São os esgotos ilegais que são despejados naquela zona que causam o mau cheiro, não tem a ver com a poluição”, explicou o secretário Raimundo do Rosário. “Vamos eliminar a sujidade na zona da Areia Preta, acumulou-se lodo nos últimos anos e de acordo com as sugestões de um relatório é melhor utilizar bio-técnicas, com plantas marítimas, para absorver a sujidade do lodo”, apontou o responsável da DSPA.
Hoje Macau SociedadeGoverno preocupado com plástico mas sem medidas legislativas A activista ambiental Annie Lao afirmou na sexta-feira, no final de uma reunião com as autoridades, não estar confiante que o Governo avance com a proibição do plástico descartável antes de 2021 e exigiu “medidas legislativas” [dropcap]”C[/dropcap]oncordaram com o que estamos a fazer, mostraram-se preocupados, o que é bom, mas não mencionaram quando vão avançar com medidas legislativas para proibir o plástico descartável, alegando que terá de ser dado ‘um passo de cada vez'”, disse à Lusa Annie Lao, no final de uma reunião com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Lao foi um dos principais rostos de uma petição que reuniu milhares de assinaturas contra o plástico de utilização única, entregue às autoridades de Macau no final de Agosto. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu decidiu que em 2021 será proibida a venda de produtos de plástico descartável. Num comunicado divulgado logo após a reunião, a DSPA afirmou que o Governo já tem lançado vários planos de reciclagem e “vai aprofundar gradualmente os respectivos trabalhos legislativos [sobre protecção ambiental] e estabelecerá os respectivos critérios”. Annie Lao garantiu que vai continuar a recolher assinaturas até o Governo avançar com leis. “Vamos continuar com iniciativas para elevar a consciência da população, não vamos desistir”, sublinhou a activista. Lao indicou ainda que a última campanha de sensibilização dos activistas, lançada em Setembro nas redes sociais, já moveu muita gente. No grupo de Facebook “Sem plástico, por favor”, centenas de pessoas publicaram fotografias nos supermercados, onde a fruta e os legumes são envoltos em plástico, muitas vezes individualmente. Sou presente Na reunião com a DSPA esteve presente o deputado pró-democracia Sulu Sou, membro da Associação Novo Macau Democrático (ANMD), responsável também pela petição. “A utilização excessiva de plástico está a resultar num desperdício diário de plástico, a maioria não reciclável nem biodegradável, e contém químicos tóxicos que acabam por afectar a nossa saúde, o ambiente, os rios, os oceanos, a vida marinha e o ecossistema num todo”, de acordo com a petição entregue no último dia de Agosto. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2017, da responsabilidade da DSPA, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ foi de 2,16 quilogramas, um aumento de 2,9 por cento em relação a 2016. No total, em 2017, foram descartadas 510.702 toneladas de resíduos sólidos urbanos, mais 1,6 por cento que em 2016.
Victor Ng SociedadeGarantidas medidas para minimizar impacto da transferência de galgos O Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau garante que tem adoptado medidas para minimizar o impacto da transferência dos galgos para Coloane [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m resposta às preocupações manifestadas por idosos do Asilo Vila Madalena com a transferência dos cães do Canídromo para Coloane, o Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau garante que tem adoptado medidas para minimizar o impacto da mudança, designadamente nos domínios da limpeza, ventilação e ruído. Em comunicado, enviado ontem às redacções, o centro refere que recebeu opiniões do Instituto de Acção Social e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) relativamente a potenciais impactos negativos decorrentes do realojamento dos galgos no terreno da Cordoaria, em Coloane, estando a executar os trabalhos com base nessas sugestões. Nesse sentido, indica que foram tomadas medidas para garantir a higiene do local planeado para o realojamento temporário dos cães, bem como a ventilação e zonas arborizadas e de modo a reduzir o ruído. O centro cita como exemplo a consolidação dos muros e a instalação de equipamentos isoladores de som, assegurando ainda disponibilidade para instalar aparelhos de ar condicionado e de purificação do ar no asilo caso seja necessário. O centro refere que, para já, 477 galgos serão entregues a adoptantes locais e do estrangeiro, sendo que os 53 que ainda não reúnem condições para ser adoptados vão ficar a cargo do Centro Internacional de Realojamento de Galgos. Com efeito, uma vez concluído o processo de adopção, os equipamentos vão ser removidos do terreno da Cordoaria, diz a mesma nota. Alexis em contacto Em declarações aos jornalistas, este sábado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou que o Instituto de Acção Social mantém-se em contacto estreito com o Asilo Vila Madalena em relação às instalações provisórias para galgos planeadas para junto do terreno onde fica localizado. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam indicou que vai inteirar-se melhor do assunto para estar em comunicação com os serviços competentes, esperando que os idosos não sejam afectados. Dado que os serviços médicos de proximidade aos idosos, lançado este ano pelo Governo, não abrangem o Asilo Vila Madalena, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu conta de que espera visitar o lar, com a sua equipa de trabalho, de modo a acelerar a organização dos respectivos serviços àquele asilo.
Diana do Mar SociedadePelo menos dois milhões para recolha de amostras de poluentes atmosféricos A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) admitiu duas de quatro empresas que participaram no concurso público para a recolha de amostras e testes aos poluentes atmosféricos de 2019 a 2021. Os valores das propostas, que foram hoje abertas, oscilam entre 2 milhões e 3,4 milhões de patacas. O concurso público atraiu quatro concorrentes, das quais uma desistiu e outra foi excluída. As duas admitidas são a Companhia de Inspecção Análise Chong Kim (com a proposta mais baixa) e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, indica a DSPA. À empresa adjudicatária compete fazer a recolha de amostras e testes profissionais para diversos itens de testes aos poluentes atmosféricos estabelecidos pela DSPA e entregar o relatório de resultados dos mesmos. Numa resposta ao HM, a DSPA explicou tratar-se da “primeira vez” que irá encarregar uma terceira parte da inspecção para realizar essa tarefa. “A DSPA está a elaborar diversos diplomas legais referentes ao controlo da emissão das principais fontes de poluição do ar, pelo que é necessário efectuar muitos trabalhos de amostragem e análise profissionais para a futura eecução das leis relacionadas”, justificou.
Sofia Margarida Mota PolíticaDSPA | Regime para resíduos sólidos legislado ainda este ano A consulta pública foi feita em 2015, o relatório foi divulgado no início de 2017 e estava previsto que processo legislativo começasse até Junho deste ano. Isso não aconteceu, mas a DSAL garante que o Regime de Gestão dos Resíduos de Materiais de Construção dará os primeiros passos legislativos ainda em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de gestão de resíduos de materiais de construção pode entrar em processo legislativo até ao final deste ano, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. De acordo com o mesmo documento, a DSPA adianta ainda que está a aguardar decisões de Pequim para poder avançar com um novo projecto de tratamento de materiais inertes resultantes de demolições e construções. “Aguarda-se a decisão dos Serviços do Interior da China sobre a definição do local para o efeito”, lê-se. Só depois do aval por parte do Governo Central é que serão possíveis “trabalhos posteriores, nomeadamente a recepção inter-regional desses materiais e a respectivas operações a ela associados”, refere. Segundo o mesmo documento, a DSPA e os serviços centrais estão também a coordenar trabalhos relativos a propostas de gestão e de implementação do projecto, tendo já sido assinado um plano “que tem por objectivo estabelecer um mecanismo e supervisão a longo prazo”. Está também agendada para este ano a realização do concurso para as obras de melhoria geotécnica do aterro da Taipa. Histórias antigas O deputado Lei Chan U interpelava o Executivo no final do mês de Maio solicitando actualizações quanto ao regime legal e aos aterros para materiais sólidos. “Apesar de existir uma tendência anual para uma redução do volume de resíduos sólidos inertes, continuam a ser transportados para o aterro localizado na Taipa mais de três milhões de metros cúbicos”, refere. A infra-estrutura já existe desde 2006 e está sobrelotada, afirma. Além disso, apresenta condições de segurança precárias e chegou mesmo a ser palco de “vários incêndios, dois deles este ano”. Lei Chan U questiona ainda o Governo acerca do andamento do regime de gestão de resíduos de materiais de construção que tem como objectivo a redução destes materiais a partir da fonte. O futuro regulamento administrativo prevê a cobrança de taxas para o depósito de resíduos de materiais de construção. O relatório da consulta pública realizada em 2015 foi divulgado em Fevereiro do ano passado. Para Lei Chan U, as autoridades já tinham expressado a vontade de iniciar o processo legislativo no primeiro semestre deste ano.
Hoje Macau SociedadeÁgua | DSPA vai definir instruções para bebedouros públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) espera que até ao final do anos as instruções para os bebedouros públicos, que ainda estão a ser elaboradas, sejam publicadas. O objectivo passa por impulsionar e facilitar o fornecimento de água potável nas instalações seguras e higiénicas ao público. Além disso, o Executivo está a procurar instalar filtros de água para poder fornecer água potável nas actividades públicas de grande dimensão. A informação foi avançada num comunicado enviado pela Associação da Sinergia de Macau, na sequência de um encontro entre o presidente da associação, Lam U Tou, e o director da DSPA, Raymond Tam. A Associação da Sinergia de Macau tinha divulgado em Junho um mapa, que elaborou em cooperação com outros dois grupos de protecção ambiental, com os locais onde turistas e residentes podem beber água potável, de forma a reduzir a utilização de garrafas de plástico.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁreas marítimas | Deputados exigem mais meios para entidades públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] área marítima de 85 quilómetros quadrados que a China atribuiu à RAEM será gerida por um órgão coordenador, de nome comissão coordenadora da gestão e do desenvolvimento das áreas de jurisdição marítima, criada em Março do ano passado. Esta funciona sob alçada do Chefe do Executivo e inclui as cinco secretarias do Governo, bem como um “universo amplo e diversificado de serviços públicos e outras entidades”. No entender dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), que concluíram ontem a análise da proposta de lei de bases de gestão marítima na especialidade, serão necessários mais meios técnicos e humanos para lidar com esta área. “Existe a necessidade de reforço dos recursos técnicos e humanos existentes, tendo em conta eventuais necessidades que se verifiquem na aquisição de embarcações de combate aos incêndios e operações de emergência ou de bóias meteorológicas para monitorizar a agitação marítima, tendo que haver um maior investimento público nesta área”. Além disso, o parecer da 2ª comissão permanente da AL dá conta da necessidade de incluir mais entidades públicas nesta comissão de gestão. “Há ainda outras entidades que, nos termos legais, podem exercer as competências de gestão nas áreas marítimas, e que incluem os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para efeitos da meteorologia marítima, estudo das correntes e prevenção de inundações, e o Corpo de Bombeiros, para o combate aos incêndios nos navios.” DSAMA reformulada O documento ontem assinado pelos deputados aponta para a necessidade de reformulação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). “Parece claro que será necessário reforçar os meios técnicos e humanos de cariz marítimo existentes na DSPA, bem como reforçar os trabalhos de protecção ambiental que estejam neste momento a ser desenvolvidos para a defesa do ambiente nas áreas marítimas.” É também referido que “pode também ser necessário reformular as competências e atribuições legais actualmente previstas para a DSPA, para se permitir uma reestruturação da sua estrutura orgânica e uma revisão da actual organização e funcionamento”. O Governo adiantou que existe a necessidade de “se introduzirem alterações ao regime orgânico da DSAMA em resultado da entrada em vigor da proposta de lei”. Também esta entidade, dirigida por Susana Wong, vai necessitar de um “reforço dos meios técnicos e humanos tendo em conta as novas intervenções públicas que irão resultar no zoneamento marítimo funcional e fiscalização das áreas marítimas”. Os deputados alertam para o facto de “os trabalhos de coordenação a desenvolver pelo órgão coordenador de gestão das áreas marítimas serem complexos”. AL diz que leis e convenções ligadas ao ambiente estão desajustadas O parecer ontem assinado alerta para o desajustamento que existe entre a lei de bases de gestão das áreas marítimas e os diplomas ligados ao ambiente já implementados. “A proposta de lei obriga ao estudo do regime jurídico actualmente aplicável no que diz respeito à gestão das áreas marítimas, que é um universo amplo e tecnicamente complexo, com legislação avulsa e dispersa. [Esta] foi sendo gradualmente aprovada ao longo de várias décadas e está, em grande medida, desactualizada.” Existem um total de 48 diplomas com “falta de sistematização”, além de que “há conteúdos incompletos e uma patente desactualização nesta área”. Neste sentido, a 2ª comissão permanente pede que se desenvolva “um conjunto amplo de futuros trabalhos de revisão e desenvolvimento da legislação em vigor para dar pleno cumprimento às opções de fundo que são formuladas nesta proposta de lei”. Além disso, “a proposta de lei carece de ser articulada com a legislação nacional do interior da China”. Pedida atenção ao planeamento urbanístico de Macau Os deputados alertam para a necessidade de se coordenar a gestão dos 85 quilómetros quadrados de área marítima com a lei de terras e o planeamento urbanístico do território. “Existe a necessidade de acautelar a necessária articulação e coerência entre o zoneamento marítimo funcional, que poderá também incidir sobre as zonas marítimas que estão localizadas junto à orla costeira, com previsível impacto sobre a ocupação e uso da orla costeira, ou sobre as áreas marítimas que sejam alvo de aterros, e o planeamento urbanístico em vigor. Poderá haver tensão entre os vários objectivos da gestão das áreas marítimas, sendo necessário ponderar prioridades, nomeadamente no que diz respeito ao equilíbrio que se possa procurar entre a protecção do meio ecológico das áreas marítimas e a exploração dessas áreas”, lê-se.
Diana do Mar SociedadeSubiu o número de dias com qualidade do ar insalubre em 2017 Dados oficiais divulgados ontem indicam que, no ano passado, houve um aumento do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s estações de monitorização de Macau registaram, ao longo do ano passado, aumentos do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre”, face a 2016. A Taipa foi a mais atingida: registando 28 dias “insalubres”, a somar a um “muito insalubre”, ocorrido no mês de Setembro, revelam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O índice da qualidade do ar baseia-se na concentração de poluentes do ar (como partículas inaláveis em suspensão, dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono e ozono), medindo-se através dos valores observados durante 24 horas nas estações de observação (actualmente existem seis, das quais uma funciona apenas desde Agosto). Este indicador é composto por um total de seis níveis – do bom (0-50) ao muito perigoso (401-500), sendo que, quanto mais elevado for, maior é a poluição atmosférica. Em contrapartida, na Rua do Campo – um dos ‘pontos negros’ da cidade devido ao intenso tráfego e falta de circulação de ar – houve mais sete dias com qualidade do ar “bom” e mais 28 na estação de alta densidade da zona norte, de acordo com as Estatísticas do Ambiente referentes ao ano passado. Durante dois dias foi detectado excesso de partículas inaláveis em suspensão (PM10) em Ká-Hó, contra zero em 2016. Já as estações da Rua do Campo, a da alta densidade habitacional da zona norte e da Taipa registaram um dia cada, à semelhança do ano anterior. No caso das partículas finas em suspensão (PM2.5) houve uma diminuição em toda a linha. A estação de Coloane (no parque industrial da Concórdia) sinalizou o maior número de dias com níveis acima dos valores normais (foram cinco, contra sete no ano anterior). Já o fenómeno da chuva ácida verificou-se durante 66 dias, um número idêntico a 2016. A fechar o capítulo do ar, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu 562 reclamações relativas à poluição atmosférica – mais 73 em termos anuais. Quatro em cada dez denúncias estavam relacionadas com o fumo e os cheiros provenientes de espaços de restauração. Agosto mais quente desde 1930 No que diz respeito ao clima, em 2017 verificou-se uma temperatura média de 23 graus centígrados, o que representou um ligeiro aumento de 0,4 ºC. Com efeito, em Agosto, mês em que Macau foi atingido pelo Hato, o termómetro chegou a marcar 38 ºC – a temperatura mais elevada registada naquele mês desde 1930. Já Dezembro registou a temperatura mínima (7,1 ºC ou mais 5,5 ºC, em termos anuais). Segundo os mesmos dados, choveu menos do que no ano anterior – foram 142 dias ou menos 19 do que em 2016 –, com Setembro a figurar como o mês com maiores níveis de precipitação. Em sentido inverso, aumentaram as horas de insolação, com Agosto a assinalar o período mais longo (217,7 horas). O ano que volveu ficou ainda marcado por oito tempestades tropicais, incluindo o Hato, que obrigou ao içar do sinal número 10, o que não sucedia desde 1999. Lixo a aumentar Os dados revelados ontem dão ainda conta de que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou 510702 toneladas de lixo, ou seja, mais 1,6 por cento em termos anuais. O volume de resíduos especiais e perigosos também cresceu 11,5 por cento para 3751 toneladas. Em contrapartida, foram transportados para aterro 2933.000 metros cúbicos de resíduos de materiais de construção – menos 7,3 por cento face a 2016. Ao longo do ano passado, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a DSPA recolheram 278,9 toneladas de resíduos de materiais plásticos – mais 12,1 por cento em termos anuais. Em sentido inverso, diminuiu a quantidade recolhida de papel (2571 toneladas ou menos 11,1 por cento) e metal (153,4 toneladas ou menos 18,6 por cento). Queda maior verificou-se na quantidade de vidro recolhida, que caiu 25,6 por cento para 491,5 toneladas. O decréscimo pode ser explicado, pelo menos parcialmente, com o facto de ter sido suspenso, em Outubro, o plano de reciclagem de garrafas de vidro. Em paralelo, no primeiro ano completo de implementação do plano de recolha de baterias e pilhas, lançado pela DSPA em Dezembro de 2016, foram recolhidas 6,5 toneladas. Em alta esteve também o consumo de água que atingiu 88436.000 metros cúbicos, ou seja, mais dois por cento face a 2016, com aumentos em todas as frentes, ou seja, desde o consumo doméstico, ao comercial e industrial, até ao dos organismos públicos. Já os resíduos líquidos processados nas cinco Estações de Tratamento de Águas Residenciais diminuíram 8,1 por cento, de acordo com os mesmos dados. A área de solos de Macau era de 30,8 quilómetros quadrados em 2017, mais 0,3 do que em 2016. A densidade populacional também diminuiu em termos anuais, passando de 21400 para 21300 pessoas por quilómetro quadrado.
Hoje Macau SociedadeDemolição | DSPA atenta a possíveis resíduos de amianto em estaleiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) emitiu ontem um comunicado onde afirma estar atento a um possível caso de proliferação de amianto e outros resíduos numa demolição ilegal na avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa. “A DSPA está muito atenta ao caso de suspeita de amianto e poeiras produzidas pelas obras de demolição realizadas num lote” na referida morada. A DSPA foi notificada do caso e enviou pessoal ao local, tendo “ordenado a cessação imediata das obras porque concluiu-se que a licença de obra para a mesma não havia sido solicitada”. Este trabalho de fiscalização foi feito pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. “A DSPA vai continuar a acompanhar a fiscalização das obras posteriores e destacar pessoal para a inspecção em conjunto com os serviços competentes, bem como continua a monitorizar o estado atmosférico, mantendo contacto com as escolas e residentes das proximidades, de modo a fornecer as últimas notícias do acompanhamento.”
