Victor Ng SociedadeEmissão de fumos de restaurantes take away pode ser fiscalizada, diz DSPA [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) confirmou que se receber queixas sobre emissões de fumos e maus cheiros de restaurantes e estabelecimentos take away irá enviar funcionários para investigar o caso e fornecer instruções para o controlo da poluição produzida. A informação foi dada pela DSPA em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting feita em 2015, altura em que foi concluída a consulta sobre normas para controlar a emissão de fumos oleosos de restaurantes. Entretanto, de acordo com o documento assinado pelo então director Raymond Tam, é necessário que o Governo proceda a uma profunda análise e coordenação no sentido de assegurar a operacionalidade da legislação. Por outro lado, a DSPA citou mensagens do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) sobre segurança alimentar, depósito de combustível, segurança contra os incêndios e de construção, bem como a higiene ambiental nas lojas take away. Relativamente à hipótese de haver legislação para criar um sistema de licenciamento, a DSPA manifesta uma atitude aberta em auscultar opiniões dos sectores de forma a buscar o consenso na sociedade.
Victor Ng PolíticaAmbiente | DSPA diz que suspender ETAR pode ter impactos ambientais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) respondeu a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, referindo que era obrigatório suspender as operações da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para efeito de reparação dos equipamentos. Entretanto, a DSPA diz que as autoridades precisavam de ter em conta os impactos ambientais que podem ser suscitados pelas obras. Para isso, o Governo, com vista a minimizar os impactos para a qualidade de água na zona costeira da Areia Preta, procedeu às obras na altura com mais chuva e nível elevado de água. Ainda durante a suspensão do funcionamento da ETAR, as autoridades optaram por desviar temporariamente as águas residuais para serem descarregadas à zona costeira da península de Macau. Face a questão das pilhas e baterias abandonadas, a DSPA admite que esses materiais usados produzidos no território não chega para constituir uma indústria de reciclagem. Por isso, o Governo decidiu levar as pilhas e baterias usadas para a Coreia e o Japão para serem tratadas. Segundo a DSPA, não existe plano integrado para o tratamentos de pilhas e baterias em cooperação regional com Guangdong. Os serviços acrescentam ainda que em 2016 a taxa de recolha de resíduos recicláveis foi de 20 por cento.
Hoje Macau PolíticaPlano de apoio financeiro para o sector dos resíduos ainda este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Administração do território está empenhada na reconversão e aproveitamento de resíduos. A ideia é deixada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, que pretendia saber qual a situação actual da indústria de reciclagem de Macau, tendo ainda deixado reparos sobre as dificuldades com que se deparam as empresas do sector no que diz respeito à contratação de recursos humanos. Numa resposta assinada por Tam Vai Man, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), explica-se que, até finais de Março deste ano, o território tinha 84 empresas na indústria da reciclagem. “Obtiveram a aprovação para a contratação de trabalhadores não residentes”, lê-se na réplica, que precisa que existem 228 funcionários detentores de “bluecard”. O responsável pela DSPA refere que o Governo pretende concluir, ainda durante este ano, o regulamento administrativo relativo ao plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para o sector da reciclagem. Pretende-se com este programa “reduzir os custos e elevar a eficiência operacional”. Até lá, sublinha Tam Vai Man, as empresas podem recorrer a outros apoios lançados pela Administração para as pequenas e médias empresas. Quanto ao sucesso dos programas de sensibilização, a DSPA dá a entender que tem estado a trabalhar nesse sentido, dando o exemplo de um “novo vídeo de promoção sobre a recolha de resíduos recicláveis separados por três cores, nomeadamente sobre a demonstração dos processos de tratamento após a recolha” dos materiais destinados à reciclagem. Fazendo referência ao lançamento dos planos de recolha de pilhas e baterias usadas, e aos dos envelopes de “lai si”, a Protecção Ambiental explica que planeia avançar em breve, “em meados do corrente ano”, com um programa que permita aos residentes de Macau terem onde depositar computadores e equipamentos de comunicações que já não utilizam.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Recolha de materiais electrónicos até final do ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai, até ao final do ano, proceder a uma recolha de produtos electrónicos. A ideia foi deixada por Tam Vai Man, responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em declarações ao Jornal do Cidadão. “No segundo semestre, a DSPA vai avançar com um plano de recolha de computadores, telemóveis e impressoras, a ser feito nas escolas departamentos públicos e instituições sem fins lucrativos”, disse Tam Vai Man. O objectivo é a sua reciclagem que pode ser feita através da transformação ou da reutilização. Para o efeito, o Governo pondera a entrega de alguns destes produtos a instituições de caridade e a pessoas financeiramente carenciadas. À mesma fonte, o director da DSPA sublinhou a sua satisfação no que respeita ao desenvolvimento do programa de recolha de pilhas que entrou em acção no final do ano passado. “Actualmente existem mais de 400 postos de recolha de pilhas e de baterias e, no segundo semestre deste ano, vamos accionar mais postos, principalmente em empresas, edifícios residenciais, escolas e institutos de ensino superior”, disse. Questionado acerca do nova central de incineração, Tam Vai Man disse acreditar que a terceira fase, referente à construção do projecto, poderá estar pronta em 2021. “Estão terminados os trabalhos de design e segue-se a avaliação de impacto ambiental”, explicou o responsável. Por outro lado, o director da DSPA tentou tranquilizar a faixa da população que se mostra preocupada com a proximidade do projecto de habitação social de Wai Long, sendo que o director da DSPA garante que “estão a ser adoptados os padrões da União Europeia”.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Lixo vai para a China em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aterro na província de Guangdong destinado aos resíduos das construções de Macau deverá entrar em funcionamento em 2019. A data é avançada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em resposta ao deputado Si Ka Lon, que interpelou o Governo sobre a matéria. Na missiva enviada em Janeiro, Si Ka Lon recordava que, com o contínuo crescimento populacional e as muitas obras de grande dimensão espalhadas pelo território, aumentou significativamente o volume de lixo doméstico e de resíduos resultantes das construções. Fazendo também referência ao mais recente incêndio no aterro sanitário, “uma situação que deixou a população preocupada”, o deputado pedia pormenores sobre o plano de cooperação com a província de Guangdong anunciado em 2014, projecto este que continua por concretizar. Na réplica, a DSPA explica que o Conselho de Estado deu permissão ao Governo da RAEM para tratar dos resíduos resultantes da construção civil através da cooperação regional, explicando que, neste momento, a Administração está a discutir com as autoridades do Continente a forma como executar e gerir o projecto. Falta ainda decidir o local concreto de Guangdong para onde vão ser enviados os resíduos produzidos em Macau. A DSPA diz ainda que, com os trabalhos legislativos que estão a ser feitos em relação aos resíduos de construção, o Governo espera que a quantidade de lixo produzida durante as obras seja reduzida.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | “Lai-si” recolhidos poupam 61 árvores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recolheu mais de um milhão e meio de envelopes de “lai si” durante uma campanha de incentivo à reciclagem deste tipo de material, muito utilizado por altura do ano novo chinês. O programa terminou no passado sábado, com a DSPA a dar conta agora dos resultados e a elogiar a adesão da população à iniciativa. Ao todo, foram recolhidos quase 4500 quilogramas de envelopes vermelhos. Depois de terem sido seleccionados, foram contados cerca de 610 mil – ou 1800 quilogramas – que podem ser reciclados. Para a direcção de serviços, “o programa alcançou a eficácia pretendida”. O programa foi lançado a 2 de Fevereiro. Foram disponibilizados mais de 200 postos de recolha em diversas zonas de Macau, sendo que a DSPA contou com o apoio de diversos serviços públicos, associações, escolas, bancos, supermercados, empresas de jogo e hotéis. Pretendeu-se assim “facilitar aos cidadãos a prática dos actos ambientais através de uma rede comunitária”. Os envelopes recolhidos tinham de estar intactos, para poderem ser reutilizados. “Ofereceu-se, assim, o apoio aos trabalhos de carácter ambiental através de acções pessoais e reduziu-se o desperdício de materiais”, sublinha a DSPA no balanço da iniciativa. Segundo as estimativas da direcção de serviços, os “lai si” aproveitados na campanha evitam o abate de 61 árvores. “Alguns envelopes serão utilizados como materiais amigos de ambiente em actividades e workshops, e os envelopes de melhor qualidade serão distribuídos ao público através da colaboração” com várias associações para que possam ser de novo usados. A DSPA promete continuar com campanhas relacionadas com a reciclagem e redução de resíduos.
Hoje Macau SociedadeDSPA não concretizou planos de acção devido a mudanças sociais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificou as falhas em algumas das metas prometidas ao nível ambiental pela ocorrência de mudanças na sociedade e na economia. Em resposta ao deputado Si Ka Lon, o organismo liderado por Raymond Tam afirmou que “dez planos de acção ficaram por desenvolver, pelo facto de, durante os anos de execução do planeamento, a situação da sociedade e da economia ter mudado”. Tal fez com que o panorama “se tenha tornado diferente das estimativas feitas, pelo que algumas políticas, acções e projectos também foram ajustados”. Por este motivo, a DSPA “acabou por dar prioridade à melhoria da qualidade do ar e à gestão dos resíduos sólidos”. Sobre a ausência de informações acerca das zonas arborizadas do território, a DSPA explicou que a avaliação da taxa de área urbana arborizada é feita com base em dados de classificação de área verde e outras estatísticas. Como os critérios de classificação foram ajustados, e tendo em conta que o organismo não recebeu os novos dados a tempo de realizar a avaliação a médio prazo, não foi, assim, possível avaliar a taxa das áreas urbanas com árvores. O número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa havia colocado questões sobre a concretização do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020”. A DSPA promete, então, reforçar a comunicação entre os diversos departamentos públicos, bem como fazer uma aposta no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, a ser implementado até 2020. O organismo garante ainda olhar para as “mudanças gerais da sociedade, da economia e do ambiente”, por forma a fazer uma “avaliação da eficácia e execução a médio prazo do planeamento”. Fica ainda a ideia de aperfeiçoamento do planeamento já feito, por forma a atingir metas com base nas ideias de “planear, executar, avaliar, alterar e inovar”. A DSPA afirma que está a realizar avanços quanto à instalação de uma central de tratamento de resíduos alimentares, encorajando as empresas que tenham espaço suficiente a instalar este tipo de aparelhos. A direcção de serviços pretende ainda instalar estas máquinas em habitações públicas e na actual central incineradora. Este ano será lançado o “Plano de Resíduos Sólidos”, que tem como objectivo incentivar a reciclagem junto de moradores e empresas, e fomentar a utilização de produtos reciclados, apontou a DSPA.
Angela Ka SociedadePoluição | DSPA promete rede de esgotos para a zona da Areia Preta [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), afirmou ontem no programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau que vai ser construída uma rede de esgotos junto ao parque marginal da Areia Preta. A planta de construção do projecto deverá estar pronta na primeira metade de 2017, de modo a que seja depois aberto o concurso público. O responsável pela DSPA referiu que o projecto visa a eliminação da poluição marítima na zona, após o relatório mais recente do estado do ambiente ter revelado que a poluição do rio piorou, com maior incidência na zona da Areia Preta. Raymond Tam falou das inúmeras queixas recebidas dos moradores quanto aos maus cheiros, provocados pela contaminação da água e pela acumulação de poluentes. “Vamos cessar a passagem de água em cinco ou seis tubos na costa da Areia Preta para trazer a água contaminada para a rede de esgotos subterrânea, por forma a prevenir descargas poluentes na zona. Depois, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água será responsabilizada pela retirada do lodo, para que o problema seja resolvido de forma permanente”, concluiu Raymond Tam.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Relatório denuncia falta de eficiência de Macau Foi ontem dado a conhecer o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015. Lixo, águas e emissões de gazes são questões prementes e com um aumento considerável. Ecologistas e académicos locais apontam soluções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] “eficiência ambiental de Macau diminui” em 2015, quando a produção de lixo e o consumo de electricidade cresceram 11,3% e 7%, respectivamente, apesar da queda da economia, segundo o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015, publicado ontem pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSAL). Quanto aos resíduos, o documento considera que é “uma questão prioritária”, destacando que o aumento de 11,3% da produção global de lixo enviado para incineração é “muito superior” à taxa das regiões vizinhas. Além disso, em 2014, a produção diária de resíduos era de 2,13 quilos por pessoa, superior à taxa de Pequim (0,93), Xangai (0,69), Cantão (0,90) ou Hong Kong (1,35). “O problema dos resíduos é, por isso, considerado grave”, refere o documento, que lembra que a capacidade máxima de tratamento da central de incineração já foi atingida. Para Joe Chan, ecologista local, este aumento de dois dígitos já aconteceu e é um sinal “preocupante e extremamente perigoso”. O relatório avança ainda que nos “últimos anos”, têm também aumentado outros tipos de resíduos, como veículos “declarados inúteis” ou resíduos da construção civil, acrescenta o relatório, que considera que a “atitude social” relativamente à redução da produção de lixo ou à recolha selectiva para reciclagem “ainda é insuficiente”. Aposta na sensibilização No entanto, e segundo Agnes Lam em declarações ao HM, o mais relevante é mesmo a questão dos desperdícios alimentares gerados pelo grande número de hotéis. “Este tipo de instalações precisa urgentemente de encontrar uma forma sustentável para lidar com os desperdícios e resíduos que produzem”, afirma. “Não temos neste momento infra-estruturas para abarcar os resíduos e, como tal, é necessário, acima de tudo, evitá-los e a população também tem de estar atenta e sensibilizada para esta questão. Há que dar indicação para a reciclagem dos desperdícios alimentares”, sugere a académica em reacção ao relatório. Segundo o documente, a taxa de recolha para reciclagem está estagnada, porque apesar de haver maior quantidade de resíduos recolhidos para esse fim, cresce muito mais a quantidade global de resíduos produzidos. Tanto carro O documento chama ainda a atenção para o aumento de 3,8% do número de carros e motas em Macau, “uma das fontes importantes para as emissões de poluentes atmosféricos”, sobretudo num contexto em que a “densidade de veículos motorizados” está já “num nível elevado” que obriga à circulação a baixa velocidade e provoca congestionamentos, o que aumenta as emissões. Em 2015, numa cidade com perto de 647 mil habitantes e cerca de 30 quilómetros quadrados, havia 249.339 veículos motorizados. Para Agnes Lam e a propósito do problema referido no relatório, o aumento do número de carros e motas na RAEM é antigo e recorrente. “Não podemos impedir as pessoas de andarem, por exemplo, de mota, mas considero que cabe ao Governo estar atento e exigir qualidade nestes veículos de modo a que não sejam tão poluentes”, diz ao HM. Quanto à qualidade do ar, em 90% dos dias teve um nível “bom” ou “moderado” e as emissões de vários poluentes baixaram, anuncia a avaliação. Mas também aumentaram as de outros ligados aos combustíveis, a que é “necessário prestar atenção e considerar medidas relevantes de controlo”, assinala o documento. No entanto, e no que toca às águas costeiras, a qualidade “agravou-se continuamente e a poluição por substâncias não metálicas foi grave”. Segundo Joe Chan, a poluição da água em Macau é sempre uma questão grave. Aliada à construção de novos aterros está a contaminação pelo óleo produzido pelas embarcações. “O aumento no índice de poluição não metálica significa que há cada vez mais resíduos causadas pelo por lixo doméstico.” Para o ecologista, é preciso pensar como aumentar a movimentação de águas, após a conclusão das obras. O relatório atribui ainda os mais 7% de consumo de electricidade à abertura de novos ‘resorts’ com casino em Macau no ano passado.
Hoje Macau BrevesDSPA anuncia mais 50 postos de recolha de pilhas [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), anunciou ontem que o Governo vai começar a instalar mais postos de recolha de pilhas em Macau: 50 novos postos vão ser colocados em diversos sítios, segundo o canal chinês da Rádio Macau. Tam referiu que o organismo iria cooperar com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a CSR para escolher 50 pontos de resíduos para a instalação das caixas de recolha das pilhas. A CSR é a responsável pela modificação dos pontos de recolha de lixo. Está previsto que nos próximos meses poderão ser instalados mais meia centena destes locais, depois de ter sido noticiado que a DSPA tem apenas dois locais de recolha destes materiais. Raymond Tam também referiu ainda que a ideia é instalar mais destes postos em sítios “onde passam mais pessoas, como supermercados”, no futuro.
Angela Ka Manchete PolíticaAmbiente | FAOM pede lei para definir zonas de protecção Mais uma vez, é pedida legislação que defina zonas de protecção ambiental mais rigorosas em diversos locais de Macau, especialmente Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), realizou ontem uma conferência de imprensa para exigir ao Governo a elaboração de uma legislação que venha a definir zonas mais rigorosas de protecção ambiental. Na conferência estiveram presentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, bem como o vice-secretário da FAOM, Lam U Tou. Os responsáveis mencionaram que, em 2011, o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), propunha a gestão de três áreas eco-funcionais como forma de definição de áreas de protecção ambiental, algo que seria feito em três níveis. O primeiro nível fazia referência à criação de uma “área de protecção ambiental mais rigorosa”, visando áreas com elevada sensibilidade ecológica, onde o meio ambiente é dificilmente recuperável. Para os responsáveis da Associação, embora já existam essas medidas, a sua concretização terá sido esquecida pelo Governo. O planeamento inclui medidas a adoptar até 2020, cujas áreas eco-funcionais começariam a ser estabelecidas a partir deste ano, mas a FAOM considera que tudo foi sendo deixado para segundo plano. A Associação considera que muitos projectos de construção já afectaram o meio ambiente, sendo que Coloane, considerado o “pulmão verde” do território, também está a “perder a defesa”. Tal evitará, segundo os responsáveis, o problema do Governo não proteger o ambiente, porque poderá alegar que “a lei não exige protecção”. A legislação deveria, assim, incluir uma lista de zonas de protecção ambiental temporária, assegurando que o meio ambiente e os espaços verdes de Macau não seriam destruídos ainda mais. A deputada Ella Lei falou ainda do projecto de construção no Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong, que pretende edificar um edifício habitacional de cem metros de altura. Os responsáveis da Associação já pediram uma investigação junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sendo que a deputada Kwan Tsui Hang levou o assunto a plenário esta terça-feira. Kwan Tsui Hang voltou a defender que os detalhes da concessão da planta de alinhamento oficial do projecto sejam conhecidos do grande público, por forma a evitar suspeitas. O pedido de uma lei que defina claramente zonas de protecção não é novo.
Hoje Macau BrevesTSI indefere providência cautelar da CESL-Ásia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] concurso para a exploração da ETAR de Macau continua a correr, depois de o Tribunal de Segunda Instância ter indeferido, ontem, providência cautelar apresentada pela CESL-Ásia. De acordo com notícia da Rádio Macau, a empresa, actual concessionária e concorrente, avançou para tribunal e a acção levou à suspensão temporário do concurso, entretanto reaberto por interesse público e com esta decisão o Governo pode continuar a avaliar as propostas apresentadas por quatro empresas neste concurso público.
Hoje Macau BrevesETAR | DSPA recebeu quatro propostas em concurso público [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (DSPA) recebeu quatro proposta para as “operações e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau”, conforme indica o canal chinês da Rádio Macau. Em causa estão as obras de melhoramento da ETAR, sem incluir os melhoramentos necessários no tratamento das águas residuais e a questão das águas sujas na zona da Areia Preta. A DSPA assegurou que estes dois assuntos estão a ser estudados para se encontrar a solução mais viável. A abertura do concurso aconteceu ontem, depois de ter sido adiado no início deste mês, devido ao processo em tribunal, a decorrer, que envolver a empresa CSEL-Ásia.
Flora Fong SociedadeDSPA | Recolha de resíduos alimentares avança em força [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo quer que restaurantes, hotéis e entidades privadas, com cantina, adiram ao plano de recolha de resíduos alimentares. O Banco da China é a primeira entidade a avançar. A criação de hábitos de entrega de resíduos na sociedade é outra ideia defendida pela DSPA. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu que vai aumentar a quantidade da recolha de resíduos alimentares, reforçando os trabalhos nos espaços hoteleiros, estabelecimentos de comida e na própria comunidade. Raymond Tam, director da DSPA, citado pelo Jornal do Cidadão, afirmou que vai, de forma faseada, reforçar os trabalhos na recolha de resíduos alimentares, incluindo convidar o Banco da China (a sucursal em Macau) a tornar-se entidade associada. A ideia é, explica, criar uma parceria de cooperação entre o Governo e o Banco, permitindo a recolha de resíduos alimentares da cantina do mesmo banco, que por média serve mais de 100 refeições. “Actualmente já contamos com a cooperação de vários serviços públicos que participam no plano de recolha de resíduos de comida das suas cantinas, por exemplo, o Instituto de Formação Turística (IFT), a Polícia Judiciária (PJ) e várias escolas”, explicou Raymond Tam. Pouca recolha O plano em causa foi implementado, pela DSPA, em 2011, mas cinco anos depois a percentagem de recolha de resíduos não ultrapassa os 40% da totalidade de resíduos tratados pelo Centro de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, que ronda as 300 a 500 toneladas. Raymond Tam explica que é necessário trabalhar mais a redução de resíduos na fonte, havendo também necessidade de uma maior promoção de recolha dos mesmo nos locais, sejam hotéis, restaurantes ou pontos dispersos pelo território, para que a comunidade posso deslocar-se e depositar os seus resíduos alimentares. Tal como o HM apurou, numa reportagem no ano passado, actualmente existem nos sete mercados públicos máquinas de desintegração de resíduos alimentares, sendo que, a recolha para legumes, carnes e comidas confeccionadas não é obrigatória, apenas aconselhável. Condição que coloca em causa o sucesso das medidas ambientais. Raymond Tam apontou, na altura, que a DSPA iria colocar uma máquina de desintegração de resíduos alimentares no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. O responsável apontou a primeira metade do ano para o fazer. O HM tentou saber se a instalação já foi colocada, mas até ao fecho da edição ainda obteve nenhuma resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSPA nunca realizou relatórios de impacto ambiental A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental nunca realizou um relatório de impacto ambiental de um projecto de construção. Desde 2009 que apenas deu parecer técnico a 70 projectos, ainda que uma das suas funções dispostas na lei seja também a de fazer estes relatórios [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]aprovação do projecto de uma torre habitacional com mais de cem metros de altura na zona do Ramal dos Mouros levantou a questão: porque é que os responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não estavam presentes na reunião para dar explicações sobre o relatório de impacto ambiental? Porque é que esse relatório veio de mãos privadas? O HM quis saber quantos relatórios de impacto ambiental foram produzidos pelas mãos da DSPA e a verdade é que, desde 2009, data da criação do organismo, não foi nenhum. Apesar do Regulamento Administrativo que versa sobre “a organização e funcionamento” do organismo ter como uma das funções a “elaboração ou avaliação de estudos de impacto ambiental”, a DSPA apenas diz que só recebe os relatórios já feitos e dá o seu parecer, avaliando se estão de acordo com leis e normas vigentes – tal como aconteceu com o projecto do Ramal dos Mouros e do Alto de Coloane, onde foi a própria empresa de construção a adjudicar a avaliação a uma empresa externa. Na lei, é possível ver que existe até um departamento dentro da DSPA que se dedica especialmente à “elaboração de relatórios de avaliação do impacto ambiental, sempre que tal se mostre necessário”, denominado como a Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental. Avaliar o que está feito Numa resposta por e-mail, o organismo confirmou que recebeu desde a sua criação um total de 70 “projectos de avaliação de impacto ambiental”, sendo que 70% foi elaborado pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), por dizer respeito a projectos públicos de construção. O restante, a obras privadas. “Os trabalhos de avaliação ambiental fazem parte de projectos de desenvolvimento, então quem faz os relatórios são as entidades responsáveis pelas obras”, explicou a DSPA, garantindo que não foram feitos quaisquer contratos com empresas privadas nesse sentido. “As despesas [relacionadas com os relatórios] também são pagas pelas entidades.” A DSPA diz que pode responder aos pedidos das entidades e dar opiniões técnicas quando for feito o relatório de impacto ambiental, “com o objectivo de assegurar que o relatório corresponde às leis em vigor”, como acrescentou na resposta ao HM. Jorge Neto Valente, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), foi o único a chamar a atenção para a ausência de membros da DSPA na reunião que aprovou a torre na zona do Ramal dos Mouros. “Há alguma justificação especial para o facto de hoje a DSPA não estar cá representada? Tem sempre opinião sobre prédios de três e quatro andares e num projecto desta natureza não podemos contar com o seu apoio científico”, apontou na altura. Posteriormente o Governo confirmou que o presidente da DSPA, Raymond Tam, não pôde estar presente por ter participado numa visita oficial a Pequim com o Governo Central, numa comitiva com mais membros da DSPA. A Associação Islâmica de Macau, concessionária do terreno em causa e autora do projecto, nunca confirmou ao HM o nome da empresa que realizou o relatório de impacto ambiental. Também o relatório do projecto de luxo no Alto de Coloane nunca foi revelado pela empresa de construção, que garantiu que tinha sido aprovado pela DSPA. Regime não é para já A criação de um regime de avaliação do impacto ambiental, que iria obrigar as empresas a realizar testes de acordo com critérios da DSPA, tinha sido prometido há muito pelo organismo, sendo que uma consulta pública já deveria ter sido lançada o ano passado. Este foi um dos trabalhos principais das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2015. Ao HM, a DSPA disse que tem promovido os trabalhos da criação do regime desde a criação do organismo, em 2009, mas como o regime “envolve âmbitos muito abrangentes, é preciso tempo para a criação”. A DSPA frisou que antes da criação do diploma já foi criada a Lista Classificativa de Projectos de Construção que Precisam de se Sujeitar à Avaliação de Impacto Ambiental (experimental), há mais de dois anos. O organismo vai fazer primeiro a revisão da lista e a consulta pública “vai ser lançada mais rápido possível”.
Flora Fong Manchete SociedadeBiogás | Especialistas descrentes na produção de energia O Governo quer avançar com produção de energia com recurso a resíduos alimentares, mas necessita de um terreno. Especialistas não acreditam no plano [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), revelou numa entrevista ao jornal All About Macau que o organismo vai analisar a possibilidade de produzir energia biogás recorrendo aos resíduos alimentares garantindo que para atingir esse objectivo vai ser necessário um terreno com cerca de 20 mil metros quadrados. Raymond Tam confirmou que, no final do ano passado, a DSPA recebeu o relatório referente ao estudo dos resíduos alimentares, o qual foi elaborado por uma empresa de consultadoria em 2014. O relatório sugere ao Governo o uso dos resíduos alimentares para a produção de energia biogás, sendo essa viabilidade elevada. O documento também refere que esse projecto pode ajudar a diminuir a pressão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. Responsáveis de associações ambientais disseram ao HM que não consideram a ideia científica por não existirem terrenos suficientes nem a tecnologia apropriada para esse projecto. Ho Wai Tim, director da Associação de Ecologia de Macau, apontou que a medida pode não agradar aos residentes. “Não se optou pela produção de energia a biogás no passado porque o Governo não quis ocupar recursos preciosos como os terrenos, já que estes estão destinados à habitação pública. Se for preciso um terreno de 20 mil metros quadrados não temos escolha, só poderá ser um terreno para resíduos”, apontou. Ho Wai Tim afirmou que, nos últimos cinco anos, a DSPA tem promovido o uso de equipamentos de tratamento de resíduos alimentares em escolas, hotéis e mercados, onde os resíduos são tratados nos sítios onde são produzidos. O director da Associação de Ecologia de Macau prefere que se adoptem outras medidas. “Será que só é viável porque é a empresa de consultadoria que diz? A DSPA considera isso mesmo viável? Penso que a ideia do director não é científica nem prática”, acusou. Das consequências/h4> Ho Wai Tim disse que a máquina de destruição de resíduos alimentares na central de incineração também não está a usar a tecnologia de biogás, duvidando que a ideia tenha sido apresentada “apenas porque o novo director lidera os trabalhos”. Ho Wai Tim disse considerar a mudança “demasiado flexível”, defendendo que a energia a biogás irá trazer maus cheiros e afectar a população. Chang Kam Pui, director da Associação de Protecção Ambiental e Gestão de Macau, explicou que cada país tem diferentes modelos tecnológicos para produzir energia a biogás, pedindo ao Governo para analisar a tecnologia mais adequada para o território. O responsável considera que a disponibilidade de um terreno de 20 mil metros quadrados vai depender do planeamento dos novos aterros. Contudo, Chang Kam Pui não está optimista quanto a esta questão, já que a falta de areias tem levado a atrasos na zona A. Raymond Tam despreocupado com aumento de resíduos Na mesma entrevista ao jornal All About Macau, o director da DSPA disse que não se preocupa com o problema da saturação na Central de Incineração de Resíduos Sólidos, considerando que o volume de resíduos poderá diminuir pelo facto da economia estar numa fase de abrandamento. A DSPA está, contudo, a estudar o aumento da capacidade da central, para que o volume máximo de tratamento chegue às duas mil toneladas.
Joana Freitas Manchete PolíticaReciclagem | Governo não vai legislar separação de resíduos Estão a aumentar os resíduos, mas nem por isso a sua separação. Ainda assim, o Executivo não quer legislar a matéria, apostando antes na formação [dropcap style]O[/dropcap]Executivo não vai, para já, legislar a separação de resíduos, ainda que se tenha notado um aumento destes nos últimos anos. Numa resposta ao deputado Zheng Anting, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explica que é na promoção que reside a táctica. “Ainda que o Governo não preveja regulamentar directamente a recolha selectiva de resíduos através de legislação, continuará a promover a recolha selectiva mediante a criação de políticas, além de educação, divulgação e melhoria de instalações”, indica José Tavares. “Apesar de não existir uma disposição legal que obrigue à recolha selectiva de resíduos, há muita vontade em continuar a proceder, de forma constante, aos trabalhos de educação.” O presidente admite que as infracções que aconteceram nos espaços públicos relativas ao abandono de lixo aumentaram: por exemplo, em 2011 foram cerca de dez mil autuações por causa deste problema, sendo que em “cada ano de 2014 e 2015 registaram-se mais de 19 mil autuações”. Cerca de 50% dos responsáveis são “cidadãos locais”, mas o instituto “vai intensificar a divulgação da educação” e “pedir à Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), empresa responsável pela recolha do lixo, que “reforce a limpeza das ruas”. O IACM não se estende nas palavras, mas fala numa eventual revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. “O IACM tem atendido às opiniões apresentadas por cidadãos, inclusive sobre a adequação, a nível da aplicação, das multas correspondentes a condutas diferentes. Numa revisão posterior dessa disposição legal, vamos ter em consideração a situação actual do desenvolvimento da sociedade.” Cada vez mais Sobre a reciclagem dos resíduos, José Tavares diz que houve um aumento de resíduos que podem servir para reciclar, mas admite que “a taxa de recolha não cresceu da [mesma] forma”. A CSR tem o contrato de recolha de lixo por mais dez anos e uma das obrigações da empresa é recolher os resíduos separadamente, algo que garante fazer tendo “quatro veículos” para tal. O IACM garante que tem colocado mais caixotes de reciclagem em espaços públicos – havendo, neste momento, 60 pontos de reciclagem de vidro e 321 dos outros materiais. Os resíduos têm “um tratamento prévio em Macau”, mas depois são enviados para a região vizinha porque não há reciclagem no território. Escolas e instalações públicas são abrangidas pelo programa de separação de lixo e o IACM garante estar “nesta fase a colaborar com o Instituto de Habitação na instalação de 1018 contentores” de recolha selectiva em “algumas habitações públicas novas”.
Flora Fong Manchete SociedadeReciclagem|Dificuldades em reciclar devido a recuperação de terrenos Continua a saga da falta de apoios às poucas empresas que ainda fazem reciclagem em Macau e estas dizem-se em maiores apuros do que quando fizeram greve, sem que haja soluções à vista [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Man Lin, presidente da Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau, assegura que o sector está a enfrentar cada vez mais dificuldades, não só porque os preços de produtos reciclados diminuíram, mas também por falta de terrenos. O responsável apela, por isso, ao Governo que permita o arrendamento de espaços para que os trabalhos possam ser levados a cabo. Depois de Hong Cheong Fei, director-geral da Companhia de Sistema de Resíduos (CSR), afirmar ao canal chinês da Rádio Macau que os preços dos produtos de reciclagem e tratamento de resíduos diminuíram em 50 ou 60%, Chan Man Lin assegurou ontem ao HM que a situação está ainda mais difícil do que na altura em que foi feita uma greve, em Setembro do ano passado. E isso tem a ver, diz, com o facto de o Governo estar a esforçar-se por recuperar terrenos que não foram desenvolvidos dentro do prazo. “Actualmente existe apenas uma empresa grande de reciclagem na Taipa, mas o Governo quer também recuperar o terreno onde a empresa trabalha e coloca os materiais. Falta apenas pouco mais de um mês para que a empresa tenha de sair do lote. Enviámos uma carta aos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para que arrende outro terreno para continuar o trabalho, mas ainda não responderam”. Embora que o responsável da CSR dissesse que actualmente existem 200 empresas ligadas ao sector da reciclagem, Chan Man Lin afirma que, na verdade, existem apenas cerca de 60 empresas, porque “nos últimos tempos já fecharam mais de dez”. E o encerramento eventual desta, na Taipa, poderá vir a piorar a situação. “Caso a empresa grande na Taipa feche, nenhuma pequena e média empresa conseguirá sobreviver”, avançou o presidente, “porque esta empresa recolhe 80% de materiais [recicláveis] de Macau. Quando as PME recolherem os materiais, não existirá um espaço para fazer embalagem, decomposição, nem exportação.” Todos os anos Macau exporta mais de 300 mil toneladas de materiais para reciclagem, explicou Chan Man Lin. A reciclagem de papéis é mais fácil e as empresas podem arrendar um espaço no Porto Interior para a exportação conjunta. Mas a reciclagem de materiais de metal faz barulho e precisa de um terreno distante da população. Novo presidente, velhas medidas A Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau já visitou o novo director da DSPA, Raymond Tam no mês passado, a quem explicou as suas dificuldades. A resposta do responsável mostrou que “confirma os trabalhos e esforços do sector”, no entanto, “não mostrou qualquer medidas de apoio”. Questionado sobre se considera fazer uma nova manifestação ou greve, Chan Man Lin diz apenas estar desapontado, uma vez que não há soluções. “O Governo só pensa que nós somos irracionais e agora apenas esperamos por uma resposta. Mas não sei qual vai ser a reacção dos trabalhadores quando as empresas precisarem de fechar em breve”, rematou. O Governo já disse que não quer legislar a obrigação de reciclar.
Flora Fong SociedadeDSPA | Estação de Tratamento de Águas Residuais atrasada Já passaram quatro anos desde o concurso público para o aumento da capacidade da estação de tratamento de águas residuais. Desde 2011 a única coisa feita até agora é o design. Quem o confirma é a DSPA justificando o atraso com burocracias A Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (DSPA) afirmou que o plano da expansão da Estação do Tratamento de Águas Residuais na península de Macau está apenas na fase de design, depois de quatro anos passados desde a abertura do concurso público. O organismo garantiu que está a resolver o atraso com a operadora. O tratamento de águas residuais desta estação está sobrecarregado desde 2009, porque a quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos. Agora, todos os dias, mais de 40% de águas residuais entra no mar sem qualquer tratamento. O Governo realizou um concurso público internacional para a expansão da Estação do Tratamento de Águas Residuais em 2011, esperando com isso aumentar a capacidade de tratamento até aos 184 mil metros cúbicos. Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é Consortium Cesl Asia-Indaqua-Tong Fang. Detalhes de papel O plano está, actualmente, na fase de design detalhado, mas a DSPA explica ainda que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores. Depois disto a obra não foi avançada como estava previsto. Apesar de tudo, a DSPA frisou que está a negociar com a empresa operadora, para tentar procurar uma resolução viável e tentar diminuir o tempo necessário para a obra da expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais na península de Macau. No entanto, ainda não há data da conclusão. Estratégias para resíduos electrónicos Segundo o mesmo jornal, Vong Hoi Ieong, director da Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (DSPA) revelou que será concluído este ano o estudo sobre as estratégias de tratamento de resíduos electrónicos a longo prazo. O estudo permite analisar a situação do território e apresenta algumas sugestões. Vong Hoi Ieong considera que Macau não tem condições suficientes para tratar dos lixo electrónico por falta de terrenos. Mas a DSPA está a pensar em cooperar com as fábricas de tratamento de baterias do Japão, Coreia do Sul entre outras regiões, para reutilizar as baterias recarregáveis. O director espera também que os consumidores pensem mais antes de comprar equipamentos electrónicos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSPA | Qualidade de águas costeiras piorou O Relatório do Estado do Ambiente de 2014 revela que a qualidade das águas costeiras piorou e que o número de resíduos transportados aumentou. No geral, o número de maus indicadores ambientais manteve-se elevado. Associação de Ecologia de Macau critica números oficiais [dropcap=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou ontem o “Relatório do Estado do Ambiente de Macau” referente ao ano de 2014 e os resultados não são animadores. Apesar dos índices de qualidade do ar e da taxa de recolha de resíduos para reciclagem terem melhorado, a percentagem dos maus indicadores permanece elevada. Os dados indicam que 31,7% desses indicadores apresenta uma “pior” evolução face aos anos de 2012 e de 2013. Na lista constam o número de turistas, o número de veículos motorizados em Macau, o volume de água e electricidade consumidos e a quantidade de resíduos transportada. O número de queixas apresentadas pela população registou também uma evolução negativa. Apesar de falar de uma evolução “suave” dos indicadores ambientais, a DSPA não deixa de admitir a existência de problemas. “O número de sub-indicadores que registaram uma tendência pior ainda ocupa uma percentagem maior que os restantes”, sendo que “a qualidade das águas costeiras piorou e o volume dos resíduos transportados para tratamento na Central Incineradora de Resíduos Sólidos aumentou significativamente”. Apenas 18,3% dos indicadores ambientais tiveram uma “melhor” evolução, onde se inclui não apenas a qualidade do ar, a taxa de produtos entregues para reciclagem ou as reclamações referentes ao ruído. Com uma evolução “estacionária” estão 46,3% dos indicadores, onde se inclui as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, a área de zonas verdes, a intensidade turística ou a população. A DSPA apenas garante que vai “optimizar e aperfeiçoar” os dados constantes no relatório, para “permitir que os cidadãos conheçam as alterações e a tendência sobre o estado e o impacto ambiental em Macau”. Ho Wai Tim critica resultados Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau (AEM), disse ao HM que a DSPA costuma anunciar os resultados do relatório ao Conselho Consultivo do Ambiente antes da sua publicação, mas o membro deste organismo garante que desta vez isso não aconteceu. O presidente da AEM critica os resultados por serem demasiado “gerais”, referindo que “de facto, segundo os dados que a nossa associação obteve, a qualidade do ar não melhorou”. Quanto ao consumo de electricidade, indicador que piorou, Ho Wai Tim explicou que o plano de 5% de poupança e o financiamento dado pelo Fundo de Protecção Ambiental podem não ter sido eficazes o suficiente, sendo que os trabalhos de protecção ambiental não atingiram ainda os objectivos. Ho Wai Tim critica ainda a actual política de recolha e tratamento de resíduos, defendendo que os trabalhos para a diminuição do lixo desde a sua origem e a reciclagem não foram fomentados. “Actualmente produzem-se em Macau 1200 toneladas de lixo diariamente, sendo que um terço é de comida. Podemos ver que o tratamento dado aos restos de comida é muito pouco. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) dos anos anteriores foram apresentadas medidas, mas no ano passado o Governo não fez quase nada para promover a diminuição de resíduos”, defendeu. O presidente da AEM lembrou ainda o excesso de resíduos provenientes da construção civil.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadePoluição | DSPA implementa “plano de emergência” para Areia Preta A DSPA começou sábado com uma série de projectos na Areia Preta, que visam resolver o problema do mau cheiro sentido na zona. Entre eles está a construção de um dique e de uma estação elevatória que vai desembocar longe da população [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]zona da Areia Preta está a ser sujeita, desde sábado, a um plano de emergência que visa a melhoria ambiental e deverá demorar três meses. O projecto, desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e pela Direcção de Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), visa a conclusão da instalação de tubos de águas residuais na Estrada Marginal da Areia Preta e a instalação de uma estação elevatória na ETAR da península com o alargamento das bocas de descarga para distanciar o lixo da população. Foi ainda aumentado o número de inspecções aos restaurantes. “Iniciaram-se em 24 de Outubro de 2015 as obras de emergência para diminuir a poluição encontrada na zona costeira da Areia Preta, em conformidade com um programa de emergência para a atenuação do problema”, escreve a DSPA em comunicado. As lamas depositadas ao longo da rota que vai do Centro de Actividades do Bairro da Areia Preta até frente à Avenida da Ponte da Amizade vão ser removidas na zona de águas baixas da costa. A iniciativa será levada a cabo por navios. Isto para, explica a mesma entidade, “reduzir o impacto causado pelos odores aos cidadãos”, um problema que tem vindo a tornar-se problemático para os habitantes da zona já há alguns anos. Separar águas “Além disso, será construído um dique de separação no leito de águas profundas, evitando assim que as lamas sejam levadas pelas correntes para as zonas costeiras de águas baixas, o que pode afectar o efeito das respectivas obras de emergência”, acrescentam. O período de finalização deste projecto de emergência vai até final de Dezembro devido ao facto dos navios de apoio à obra não poderem navegar em águas pouco profundas, como acontece neste momento. A questão do mau odor naquela zona, em grande parte provocada pelas obras de construção da ponte de ligação entre Macau, Hong Kong e Zhuhai, valeu mesmo a ida do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à Assembleia Legislativa, para responder a perguntas dos deputados. “Por causa dos seus [pequenos] diâmetros, os esgotos facilmente se entopem. O maior problema tem a ver com a Ponte do Delta, é como se fosse um muro, que tornou a Areia Preta num ponto sem fluxo. A acumulação da lama está no ponto a que assistimos hoje e com a construção desse muro parece que estamos num beco sem saída”, referiu Raimundo do Rosário, numa das suas idas ao hemiciclo, em Agosto passado. Contudo, as reclamações não vêm só dos deputados: também os moradores e associações daquela zona têm apresentado uma série de queixas devido ao mau cheiro sentido. O referido plano de emergência foi implementado através das conclusões de um estudo encomendado pela DSPA a uma instituição cujo nome não foi referido. O HM tentou saber mais sobre a pesquisa, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
Joana Freitas SociedadeLixo | Serviço da CSR é “de nível médio alto” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]qualidade dos serviços da Companhia de Resíduos Sólidos de Macau (CRS) foi avaliada como de nível médio alto, mas há aspectos a melhorar. O anúncio foi feito através de comunicado pelo Executivo, que não identifica a entidade que fez a avaliação. O Governo situa o desempenho da empresa em “médio”. “Os aspectos sobre o nível das condições de higiene e limpeza das ruas, a rapidez e a qualidade da intervenção em casos de emergência, bem como o controlo de odores e as suas medidas de atenuação são trabalhos que ainda têm de ser melhorados”, pode ler-se no comunicado do Executivo. Esta é a primeira avaliação da CRS desde que a empresa voltou a ficar com o serviço de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos em Abril do ano passado. Depois de meses de suspensão, por causa de um recurso que corria em tribunal interposto por outra empresa que não aceitou a decisão do Executivo em adjudicar os serviços à CSR, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou em 2012 que seria novamente esta empresa – que ficou ligada ao caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long – a ficar com o serviço por ter tido a avaliação mais alta no concurso. No comunicado, o Governo explica que a avaliação foi feita “independentemente por terceiros”, referindo-se a uma “instituição académica” cuja identidade não revela. A avaliação baseou-se em 30 factores relacionados com a limpeza urbana, a manutenção e gestão, a preservação do ambiente, entre outros, de forma a avaliar os níveis das condições de higiene e limpeza. “Com a fiscalização in loco de todas as zonas e a recolha dos respectivos dados, o relatório desta avaliação contribui para proporcionar, de uma maneira objectiva, mais dados quantitativos sobre a qualidade e o desempenho dos serviços prestados neste ramo”, assegura o Governo, que diz que foram apresentadas sugestões à CRS, como aperfeiçoar o planeamento das rotas de veículos de transporte de resíduos, acrescentar e actualizar atempadamente os equipamentos e melhorar os serviços. A companhia tem um contrato com o Governo de dez anos e o Executivo garante que vai exigir que esta continue a elevar a qualidade de serviços e a fiscalizar o trabalho.
Hoje Macau SociedadeDSPA | Secretário reconhece dificuldades em proteger o ambiente Tomaram ontem posse os novos responsáveis da DSPA, que têm já prioridades traçadas, como é o caso de arranjar um espaço para os resíduos de construção. Raimundo do Rosário responsável por esta pasta admitiu que Macau ainda enfrenta dificuldades na protecção ambiental [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário disse ontem reconhecer que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não está a conseguir acompanhar o “crescimento constante” de consumo de recursos e produção de resíduos da RAEM. Assim, o responsável considera ser urgente a implementação de novas estratégias de gestão. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu ainda que os resultados até agora alcançados “não são ainda os desejáveis”, embora a DSPA tenha já procedido à construção de uma série de infra-estruturas ambientais, sem esquecer as campanhas de sensibilização do público. As declarações tiveram lugar ontem, durante o discurso de Rosário na tomada de posse dos novos director e subdirector da DSPA, os engenheiros Vai Hoi Ieong e Ip Kuong Lam, respectivamente. Pressões e dependências O Secretário começou por explicar que o ambiente de Macau, que não “se pode dissociar” do desenvolvimento da zona circundante, tem sofrido pressões, além de estar bastante dependente de recursos naturais do continente, como acontece com a distribuição de água e de electricidade. Uma das justificações para a implementação “inadiável” de novas estratégias é a falta de revisão periódica dos sistemas de tratamento de resíduos do território. Durante a mesma cerimónia, Vai Hoi Ieong sublinhou que a principal prioridade da DSPA é o transporte e tratamento de resíduos de materiais de construção, assunto que deverá merecer uma consulta pública até Dezembro. À Rádio Macau, o novo director garantiu que a recolha será feita junto ao Aeroporto. “Este ano, esperamos, ter já uma forma de classificação para diferentes resíduos de materiais de construção. E depois de termos este método para fazer a distribuição de resíduos de materiais de construção, vamos dar início aos trabalhos sobre o transporte desses resíduos. Esperamos que no próximo ano a província de Guangdong possa utilizar esses resíduos para aterros” adiantou Vai Hoi Ioeng à Rádio. Questionado sobre as cinzas volantes, Vai assegurou que o local onde actualmente estão guardados “80 sacos” deste lixo pode ser utilizado por mais 15 anos. Poluição | Diploma de responsabilização em 2016 De acordo com o novo director dos Serviços de Protecção Ambiental, Vai Hoi Ieong, o Governo quer criar um diploma legal que responsabilize os cidadãos pela poluição da cidade e este poderá estar pronto já para o ano. No entanto, e como a maioria da legislação, também este vai primeiro a consulta pública, tendo a DSPA já estudado casos como os de Taiwan ou Hong Kong. “Quanto à forma de cobrança de taxa aos consumidores vamos estudar e temos de ter em conta a realidade de Macau. Claro que ainda temos de ouvir as opiniões do sector e da população”, adiantou Vai à Rádio Macau. A auscultação pública deverá ter início em breve, de acordo com o mesmo responsável, que falou aos jornalistas depois do seu discurso de tomada de posse como director do organismo.
