João Santos Filipe PolíticaCoutinho pede maior atenção à deslocação de portadores de deficiência O deputado José Pereira Coutinho quer saber como é que o Governo garante que está a cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (CDPD), aprovada em 2006. O assunto é abordado pelo deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), depois de ter recebido várias queixas de residentes. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido regularmente queixas por parte de pessoas com deficiência que enfrentam diariamente diversas barreiras que dificultam a sua plena integração na sociedade local, designadamente no mercado de trabalho, emprego e deslocações”, revela a interpelação de Pereira Coutinho. De acordo com o mesmo texto, há ainda “muitas entidades públicas e privadas” que “não oferecem acesso adequado para pessoas com deficiência que usam cadeiras de rodas”. “Essas barreiras dificultam o acesso às instalações e serviços destinados ao público em geral”, é considerado. Reforma legislativa O deputado chama também a atenção para o facto de as “Normas Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM”, actualmente em vigor, terem resultados muito limitados na aplicação nos edifícios privados. “É urgente estender a aplicação dessas disposições ao sector privado, uma vez que as actuais referidas normas [Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM] apresentam e produzem pouca ou quase nenhuma aplicação prática”, sustentou. “Que medidas concretas têm sido implementadas pelo Governo de Macau para garantir a plena implementação dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?”, questiona Coutinho. “E como está a ser efectuada a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência em Macau, tanto em termos de infra-estruturas físicas quanto de acesso a serviços e informações?”, acrescenta. José Pereira Coutinho pergunta ainda se há vontade de reformar a legislação em vigor, de forma inovadora, para garantir que este tipo de pessoas tem maior facilidade de deslocação. O legislador frisa igualmente que é necessário aumentar o número de táxis para pessoas com deficiência que indica serem “claramente insuficientes”.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Coutinho pede alívio da carga horária de professores Horários de trabalho que não terminam e se estendem para o fim-de-semana, tarefas que vão muito além do ensino e a necessidade de estar permanentemente contactável, são factores de sobrecarga dos professores. Pereira Coutinho pediu ao Governo medidas concretas para dignificar a profissão e melhorar a qualidade do ensino Um dia depois de ter trazido o tema da sobrecarga de trabalho dos docentes das escolas particulares do ensino não superior no hemiciclo, o deputado Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita a pedir ao Governo que intervenha com medidas que dignifiquem e valorizem o papel dos professores. “A dignificação, respeito e valorização do trabalho dos docentes das escolas particulares do ensino não superior é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade aos alunos”, começa por vincar o deputado, revelando ter recebido no gabinete de atendimento um grupo de docentes. Segundo Pereira Coutinho, os professores queixam-se de ser “obrigados a executar trabalhos puramente administrativos, recreativos ou trabalhos de contabilidade cujas funções não constam dos conteúdos funcionais e dos seus deveres profissionais”. Além de desempenharem funções muito além das tarefas pedagógicas, estes trabalhos extra não se materializam no “pagamento das respectivas horas extraordinárias”. Acrescentando à carga horária que afasta os docentes, por exemplo, de actividades de formação, estes acabam por levar os trabalhos escolares para casa. Situação que acrescenta entre duas a cinco horas diárias à “mais de uma dezena de horas por dia nas respectivas escolas”. Telemóvel em chamas O somatório de problemas não se esgota aqui. Com um horário sobrecarregado e trabalho “exportado” para casa, “pouco tempo resta para poderem descansar e estarem com a família”, aponta o deputado, acrescentando que é exigido aos professores que se mantenham contactáveis com o telemóvel ligado o dia inteiro. Segundo Coutinho, os professores queixam-se de que o trabalho também sofre com o “elevado número de horas diárias e semanais dedicadas a interagir e responder às mensagens nos telemóveis provenientes dos alunos e encarregados de educação”. A formação também sofre, transformando a necessidade de “concluir as 90 horas em actividades de desenvolvimento profissional” numa missão impossível. “Não podemos esquecer que estes professores do ensino básico desempenham um papel fundamental quer nos ensinamentos quer no desenvolvimento pessoal, emocional e social dos alunos destinados à construção uma base sólida de conhecimentos e de autoconfiança”, recorda o deputado. Face a este cenário, Pereira Coutinho reitera o pedido para que o Governo atente ao excesso de trabalho extra-curricular dos docentes e à necessidade de terem tempo suficiente para descansar e ter uma vida além do trabalho.
João Luz Manchete PolíticaPortugal | Coutinho diz que Santos Silva pediu o apoio da ATFPM Depois de a Secção de Macau do PS se ter queixado de que a ATFPM terá instruído associados a votar na Aliança Democrática, Pereira Coutinho afirma que Augusto Santos Silva pediu ajuda à associação na divulgação da sua mensagem política aos associados. O PSD acusa os socialistas de usarem associações de Macau na campanha eleitoral Depois da acusação de que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou mensagens aos seus associados dando indicações em como votar na Aliança Democrática, Pereira Coutinho revela ter recebido contactos do Partido Socialista (PS) para a campanha eleitoral das eleições legislativas. “Por altura deste Ano Novo Lunar, o candidato fora da Europa Augusto Santos Silva ligou à Rita Santos. Eu estava ao lado dela e falámos em conjunto. Augusto Santos Silva explicou que estava a concorrer às eleições da Assembleia da República no círculo fora da Europa e gostaria de contar com o apoio da ATFPM”, revelou ao HM o deputado e dirigente da ATFPM. De seguida, Santos Silva terá indicado que “gostaria de enviar os panfletos do PS à ATFPM” e solicitado o apoio de direcção da ATFPM para divulgar junto dos associados. “Respondemos que sim que teríamos todo o prazer em divulgar”, remata Pereira Coutinho. Segundo o deputado da Assembleia Legislativa da RAEM, esta não é a primeira vez que a associação é solicitada para apoiar uma força política nacional. “Nas eleições de Janeiro de 2022, como o José Cesário não concorreu, a Rita Santos foi contactada pelo candidato do PS pelo círculo eleitoral fora de Europa Paulo Porto Fernandes”, apontou. Além disso, Coutinho indica que, como Paulo Porto Fernandes tinha conhecimento das boas relações entre Rita Santos e António Costa, “pediu apoio à ATFPM para movimentar os associados para votar no PS”. Coutinho menciona também o secretário-coordenador da Secção de Macau do PS, Vítor Moutinho, referindo que este também pediu a colaboração da associação que dirige. “Durante a campanha eleitoral de 2022, o Vítor Moutinho manteve contacto com a Rita Santos não só por contacto telefónico como por troca de mensagens de Whatsapp”, concluindo que “com o apoio da ATFPM, nas últimas eleições, o PS ganhou em Macau”. Em relação à alegação de que a associação terá apelado ao voto na Aliança Democrática (formada por PSD, PP e PPM), Coutinho não quebrou o silêncio, declarando que “a ATFPM não quer fazer mais comentários sobre o assunto”. Usar e abusar Um dia depois das queixas da Secção de Macau dos socialistas, a Secção do PPD/PSD em Macau e Hong Kong entrou na troca de galhardetes, acusando o PS de usar associações e instituições de matriz portuguesa em Macau para fins políticos. “O Partido Socialista em Macau, ao longo dos anos até à actualidade, tem-se servido de certas associações e imprensa locais financiadas pelo Governo da RAEM para fins de campanha, propaganda ou processos eleitorais internos da Secção do PS e para combate e jogo político na maioria das vezes visando o PPD/PSD, imiscuindo-se assim na política interna portuguesa”, afirma em comunicado o director de campanha da Secção do PPD/PSD em Macau e em Hong Kong, António de Bessa Almeida. O representante dos sociais democratas vai mais longe, acusando os rivais políticos de “um verdadeiro assalto dos militantes e de boys socialistas a praticamente todas as instituições directa ou indirectamente sob alçada do Estado português na China, com ainda maior gravidade, a título de um par de exemplos, junto do Consulado- Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ou do universo da Fundação e Escola Portuguesa de Macau.
João Luz PolíticaCoutinho diz que Governo demora a devolver diplomas a comissões “Algumas propostas de lei que estão a ser examinadas pelas comissões há mais de meio ano e não sabemos como se vão resolver estes problemas. A grande questão é que o Governo, talvez para dar conta do recado à população, apresenta diplomas que depois da análise na generalidade baixam à comissão e eles levam de volta e nunca mais os devolvem à Assembleia Legislativa”, afirmou ontem Pereira Coutinho, à margem do Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL). As declarações do deputado são contraditórias com o discurso do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, que enalteceu o “alto rendimento do lavor parlamentar”, mesmo face às tarefas “intensas e pesadas”. “Este é um dos grandes problemas que as comissões da AL têm em mãos. Aquilo que passa para a população é que os deputados estão muito ocupados com a análise quando, de facto, a maioria dos diplomas está nas mãos do Governo e os deputados não têm nada para fazer”, acrescentou Coutinho. Uma das leis que está de volta à agenda da AL depois de vários meses sem reuniões entre Governo e deputados é a lei sindical. Porém, face a este diploma, Pereira Coutinho sublinha que prefere não ter qualquer lei e manter intacta a liberdade de associação e expressão. “A lei sindical tem vários problemas. Prefiro não ter uma lei sindical do que ter uma lei sindical que vai comprimir mais os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou o deputado e responsável da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O deputado não aceita as disposições da proposta do Governo para enquadrar legalmente os sindicatos que permitem no futuro que inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais se dirijam à ATFPM para vasculhar os ficheiros particulares, vendo quantos associados estão inscritos ou verificando a sua nacionalidade e onde trabalham. “É algo perigoso e nós não queremos isso. Se estas disposições avançarem, a ATFPM não vai, de certeza, aderir ao sistema de sindicato”, rematou. Segredo do negócio Em relação à economia, Pereira Coutinho realçou as dificuldades que as empresas de Macau sentem para desenvolver as suas actividades comerciais devido às “barreiras alfandegárias e tarifários”, situação que se alastra à população. Nesse aspecto, o deputado deu como exemplo uma das joias da coroa do Governo no que diz respeito à diversificação económica: a zona de cooperação aprofundada de Hengqin. “Por exemplo, os portugueses que não têm salvo conduto não podem transpor as fronteiras para irem a Hengqin. É inadmissível que uma pessoa seja obrigada todos os dias a passar a fronteira com o passaporte. Vamos ver a partir de 1 de Março o que acontece na prática que beneficie as pessoas que querem fazer negócio.” Uma das barreiras mencionadas pelo deputado foi a impossibilidade de portadores de BIR da RAEM sem salvo conduto contraírem empréstimos para comprar apartamentos no Novo Bairro de Macau, mas o deputado aponta que algo está a falhar no papel da RAEM enquanto ponte para a lusofonia. “Não é fácil aos países de língua portuguesa fazerem negócio com a plataforma de Macau e cada vez é mais difícil. Ainda ontem estive com vários delegados do Fórum Macau de países africanos e todos estão descontentes desde que se soube da despromoção da instituição”, referiu o deputado sobre a diluição do Fórum Macau na estrutura departamental do Instituto de Promoção e Investimento de Macau.
João Luz Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Exigida prioridade na contratação de locais O deputado Pereira Coutinho afirma que falta transparência ao processo de recrutamento de pessoal para o Hospital das Ilhas e pede prioridade para a contratação de profissionais locais. Além disso, defende o acesso gratuito de idosos aos serviços do novo hospital e o alívio da sobrecarga de trabalho no Hospital São Januário A abertura do novo Hospital Macau Union, que tem sido designado como Hospital das Ilhas, vem acrescentar uma nova estrutura que irá disponibilizar alguns serviços médicos que até agora não existiam no território. Porém, pode também representar uma série de oportunidades perdidas, algo que o deputado Pereira Coutinho tentou combater através de uma interpelação escrita divulgada ontem. A primeira situação que o legislador analisa é o processo de recrutamento de profissionais para o novo hospital, exigindo que seja dada prioridade aos trabalhadores locais. “A prioridade na contratação de residentes no ‘Hospital Macau Union’ é uma medida importante para promover o emprego local e oferecer oportunidades de trabalho para os residentes de Macau principalmente os licenciados em medicina e enfermagem”, afirma. Neste domínio, Pereira Coutinho revela ter recebido relatos de residentes que se queixaram da falta de transparência no processo de recrutamento por não terem sido informados sobre “os valores salariais correspondentes a cada função, a duração do período experimental, a duração do contrato de trabalho e os descontos para o regime de previdência social no sistema privado”. Aliás, o deputado denuncia a existência de informação diferente, “variando arbitrariamente”, de acordo com cada entrevistado. Recorde-se que no final do passado mês de Outubro, o hospital lançou duas fases de recrutamento de pessoal para 170 vagas para áreas tão diversas como “técnicos de laboratório e radiologia, profissionais para a área jurídica, administradores hospitalares, engenheiros especializados em base de dados e sistemas de informações, engenheiros médicos, pessoal administrativo, profissionais de relações públicas, produção multimédia, fotografia, gravação de vídeo e cobradores”. Para quem precisa O acesso aos serviços do novo complexo hospitalar, o maior do território, é outro dos pontos salientados pelo deputado, em particular para os mais velhos que usufruem de cuidados de saúde gratuitos. Conforme foi anunciado pelo Governo, “estes utentes só poderão recorrer aos serviços gratuitos do Complexo de Saúde das Ilhas se forem encaminhados pelos Serviços de Saúde”. Na óptica de Pereira Coutinho, este requisito introduz “um sistema discriminatório” no acesso à saúde, em particular de idosos residentes em lares e em complexos habitacionais sociais das ilhas, especialmente em casos de urgência médica. O deputado defende que a população das Ilhas da Taipa e de Coloane deveria ser atendida nos serviços do novo hospital, amenizando dessa forma a carga de trabalho do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Coutinho destaca a situação crítica de sobrecarga das “estruturas físicas, logísticas, equipamentos e recursos humanos” do hospital público. “A equipa que trabalha no hospital está sobrecarregada de trabalho devido ao aumento do volume de pacientes causado pelo crescimento da população e do turismo e a situação tem-se vindo a agravar ainda mais pelo facto dos funcionários activos estarem a acumular o serviço dos trabalhadores que se aposentaram, ou que deixaram definitivamente as funções”, indicou na interpelação escrita. Como tal, questiona se está a ser estudada a possibilidade de lançar um “programa de formação ou capacitação para suprir a falta de pessoal resultante da saída de trabalhadores que se aposentaram, ou que deixaram definitivamente as funções”.
Hoje Macau PolíticaServiços Públicos | Coutinho pede mais transparência Pereira Coutinho defende que vários organismos públicos devem aumentar a transparência ao revelarem informações detalhadas sobre os currículos dos seus membros e ligações familiares. O assunto foi focado numa interpelação escrita, divulgada ontem, pelo gabinete do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo o deputado, é necessário aumentar a transparência nos organismos públicos para evitar o problema dos “conflitos de interesses em que o maior prejudicado é o cidadão”. Coutinho avisa também que quando um “funcionário público coloca os seus interesses pessoais acima dos interesses colectivos que deveria servir, isso gera uma distorção na tomada de decisões […] criando desigualdades e injustiças, perpetuando a corrupção e prejudicando a equidade na distribuição dos recursos e benefícios públicos”. No sentido de evitar estes problemas, o deputado quer saber se o Governo vai implementar medidas como a obrigação de “todos os membros dos fundos, conselhos consultivos, e demais entidades ao serviço do interesse público” divulgarem nas respectivas páginas electrónicas os currículos e situação profissional. Porém, Pereira Coutinho considera igualmente que os membros devem ainda revelar os “interesses económicos, financeiros e patrimoniais” do “cônjuge, parente ou companheiro até o terceiro grau”. Por isso, questiona o Executivo se existem planos para implementar a sugestão avançada na interpelação.
João Luz Manchete PolíticaLeis eleitorais | ATFPM sugere aumento de deputados eleitos directamente A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau sugeriu o aumento do número de deputados eleitos por sufrágio directo de 14 para 20 e da comissão que elege o Chefe do Executivo para 600 de membros. A associação presidida por Pereira Coutinho defende também a aposta na educação política das gerações mais novas A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apresentou uma série de sugestões no âmbito da revisão das leis eleitorais, que se encontram em consulta pública. Umas das principais ideias defendidas pela associação presidida pelo deputado José Pereira Coutinho é o aumento do leque de deputados eleitos por sufrágio directo dos actuais 14 para 20. Recorde-se que a Assembleia Legislativa é hoje em dia composta por 14 legisladores eleitos pelos residentes, 12 eleitos por sufrágio indirecto e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. “Esta proposta de aumento do número de deputados está directamente relacionada com o desenvolvimento económico ocorrido nestes últimos dez anos, nomeadamente as mudanças estruturantes ocorridas na indústria do jogo, e os esforços desenvolvidos na diversificação económica, as transformações e mudanças da estrutura laboral”, argumenta a ATFPM, num comunicado divulgado ontem. Tendo em conta as alterações sociais da última década, a associação considera que será necessário que os representantes associativos e políticos tenham voz própria na Assembleia Legislativa. A ATFPM é também favorável ao aumento do número de membros da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo para “200 membros perfazendo um total de 600 membros do futuro Colégio Eleitoral”. O alargamento de um terço da composição do organismo que elege o líder do Governo poderá “reflectir os interesses das novas actividades emergentes derivadas do desenvolvimento económico, social e laboral”, nomeadamente no âmbito tecnológico e científico. Neste campo, a associação refere ainda que os deputados eleitos pela via directa “devem por inerência ser membros do Colégio Eleitoral do Chefe do Executivo reflectindo desta forma uma maior representatividade deste importante órgão político”. Aprender a ser cidadão A associação laboral indica ainda que a maioria dos associados que deram opiniões sobre o processo de revisão das leis eleitorais está de acordo com as alterações sugeridas pelo Executivo e compreendem que estas “visam modernizar e estabilizar os respectivos processos eleitorais para que decorram com estabilidade e regularidade”. A ATFPM indica que os seus associados encaram as eleições como “um instrumento fundamental”, ou “uma ferramenta essencialmente neutra para que os cidadãos depositem confiança” e para conferir “fiabilidade dos actos eleitorais”. Além de apelar à credibilização e transparência durante os processos eleitorais, para evitar a concorrência desleal e a corrupção eleitoral, a associação refere que “muitos cidadãos não acreditam ser possível eliminar os referidos problemas que afectam a imagem de eleições limpas e justas”. Como tal, a solução deverá passar pela educação cívica e a promoção da consciência política, com as escolas a serem consideradas “lugares privilegiados” para atingir esses fins. “A educação política é educar para a cidadania e preparar os jovens para a liderança das futuras gerações”, defende a ATFPM, sublinhando que essa postura tem de “ser estimulada entre os jovens nas escolas e universidades públicas e privadas, abordando os direitos fundamentais dos cidadãos e os deveres civis e políticos”. Para tal, a associação defende a criação de Comissões Permanentes para a Eleição do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa no sentido de aumentar o interesse dos jovens e dos cidadãos para com os assuntos políticos, cívicos e sociais. Ao mesmo tempo, “as entidades educativas do sector público e privado devem promover cursos específicos para induzir os jovens no pensamento e na reflexão sobre nosso papel como cidadãos e o impacto e responsabilidades das nossas acções na sociedade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortas do Cerco | Coutinho questiona falta de informações O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito sobre a ausência de informações relativamente ao plano de construção de um centro modal de transportes junto ao posto fronteiriço das Portas do Cerco, cujo plano geral “se encontra parado”. Recorda o deputado que, em 2011, “o Governo adjudicou um estudo sobre o plano geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco e das zonas envolventes, cujo relatório foi divulgado em 2017”. Em Maio de 2018 foi adjudicado o trabalho de revisão deste estudo, com o prazo de execução de 280 dias, cujo relatório deveria ter sido concluído no primeiro trimestre de 2019. “Contudo, passaram-se cinco anos desde a última adjudicação e os resultados ainda não foram divulgados”, apontou.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Coutinho quer semáforos inteligentes O deputado José Pereira Coutinho considera necessário instalar semáforos inteligentes nas estradas de Macau, para ajudar o a descongestionar o trânsito. O tema foi assunto de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador, que entende que este tipo de equipamentos pode contribuir para a segurança nas estradas do território. Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está preocupado com as pessoas que andam nas vias públicas distraídas, prestando atenção apenas ao telemóvel e quer saber se o Executivo vai instalar nas passadeiras sistemas de alerta sonoros. “Irá ser a equacionada a instalação de um tipo de semáforos no chão para os utilizadores que andam agarrados aos telemóveis enquanto transitam nas estradas?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAT desconhece valor pago a Chongqin para revisão do plano geral Na resposta a um pedido de informações do deputado José Pereira Coutinho, a DSAT explica que os montantes pagos aos especialistas de Chongqin foram definidos pela empresa UMTEC A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) desconhece o montante pago ao “grupo de especialistas” de Chongqin que participou no estudo do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau. O facto foi reconhecido numa resposta a um pedido de informações do deputado José Pereira Coutinho. Segundo o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), apesar de o estudo ter sido atribuído UMTEC Limitada, empresa que é propriedade da Universidade de Macau, o trabalho acabou por ser elaborado por “um grupo de especialistas” de Chongqing. Deste grupo, fazem parte o Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing, a empresa TYLIN, Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing e ainda a China Railway Eryuan. Numa troca de correspondência, a que o HM teve acesso, Coutinho pretendia saber quanto é que foi pago aos especialistas, mas ficou sem resposta. A única garantia é que o pagamento terá sido feito com parte dos 20 milhões de patacas. “O montante do estudo do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres (2021-2030), adjudicado à UMTEC limitada, foi de 20 milhões de patacas”, foi explicado. “A equipa de pesquisa foi composta por especialistas locais e da cidade de Chongqing, cabendo a organização financeira a um acordo entre todas as partes, pelo que esta Direcção de Serviços não dispõe de informações sobre esta matéria”, foi acrescentado. Acordo entre as partes O deputado também pediu esclarecimentos sobre a relação entre a UMTEC e as entidades do Interior, mas a melhor resposta que recebeu foi ter existido “um acordo entre todas as partes”. O HM entrou em contacto com a UMTEC para pedir esclarecimentos sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. Na correspondência com a DSAT, José Pereira Coutinho também abordou um dos planos mais mediáticos do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, a construção de um teleférico. “O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau mencionou a construção do teleférico, quanto custa e qual é o prazo de execução da obra?”, questionou José Pereira Coutinho. Na resposta, o deputado ficou a saber que o projecto que vai fazer a ligação entre “Macau e a Taipa” ainda está em fase de concepção, pelo que não há um custo estimado nem um prazo para a finalização dos trabalhos.
Pedro Arede PolíticaCoutinho diz que actividade de Junkets não tem futuro em Macau Pereira Coutinho considerou que a nova lei do jogo aprovada ontem irá levar à extinção da actividade dos promotores de jogo em Macau. Isto, defendeu o deputado, tendo em conta que o diploma prevê que cada promotor de jogo só possa exercer actividade com uma concessionária, tornando as duas figuras “concorrentes” entre si. “Se calhar é melhor eliminar esta norma, porque [na lei] não há espaço para o desenvolvimento das actividades de promoção de jogo”, começou por dizer. “No futuro, o promotor vai então concorrer com a concessionária, que tem os seus próprios panos individuais. Esta situação é muito parecida com a questão das comissões dos promotores. O senhor secretário disse que não quer alargar [a actividade] mas eles têm um desenvolvimento sustentável e querem ter mais clientes. Estamos a falar de trabalhadores que vão ficar sem salários. Não estou a entender porque é que aqui isto aparece de forma tão rigorosa e no passado era possível trabalhar com várias concessionárias. Se há acções ilegais podemos abrir um processo. Há dias dialoguei com alguns jovens que me disseram que vão desenvolver esta actividade no Japão e na Tailândia, porque a forma como a lei está redigida é para eles fecharem as portas”, acrescentou. Na réplica, Lei Wai Nong explicou que apesar de a actividade dos promotores de jogo estar a ser regulada noutra proposta de lei, era obrigatório que no diploma aprovado ontem houvesse uma “menção geral” aos junkets. O secretário rejeitou ainda a ideia de que promotores de jogo e concessionárias sejam concorrentes e defendeu que a nova legislação “garante uma relação mais clara e evita interpretações sem limites”. “São parceiros. Queremos que os promotores de jogo angariem clientes para servir melhor as concessionárias”, acrescentou. Fantasmas do passado Por seu turno, Adriano Ho, responsável máximo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) justificou o articulado com “a necessidade de fiscalizar melhor a actividade” e com actos ilegais ocorridos nas salas VIP, que escaparam à intervenção das operadoras nos últimos 20 anos. “No passado, houve casos criminosos que tiveram a ver com as actividades ilegais dos promotores. Então, para garantir o desenvolvimento sustentável e saudável do sector do jogo tivemos de adoptar medidas para fiscalizar as actividades dos promotores, porque nas salas VIP instaladas nas concessionárias pelos promotores (…) as operadoras não tiveram uma intervenção profunda (…), mas com esta lei as concessionárias passam a ter o dever de fiscalizar as actividades dos promotores”, vincou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEdifício Ka On Kok | Moradores desalojados devido a desmoronamento Um deslizamento de terras provocado por uma obra, na quinta-feira, levou à destruição parcial de apartamentos do edifício Ka On Kok, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não houve mortos nem feridos, mas há vários desalojados. Moradores de prédios adjacentes temem pela segurança Vincent Cheang não ganhou para o susto. Poucos minutos depois de o filho ter saído do quarto para ir ter consigo a uma outra divisão da casa, um deslizamento de terras destruiu o quarto por completo. Tal como ele, outras famílias do edifício Ka On Kok, na Estrada de São Francisco, perto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ficaram com as casas parcialmente destruídas. Segundo o Governo, uma obra privada terá causado o deslizamento de terras ocorrido junto ao tardoz do prédio. O local do acidente fica ao lado do troço da antiga muralha da cidade, que também ficou parcialmente destruída. Os apartamentos sofrem agora com diversas infiltrações. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) efectuou, na quinta e sexta-feira, inspecções no local, incluindo ao estaleiro da obra, tendo concluído que a estrutura do prédio “não apresenta perigo iminente de desmoronamento”. No entanto, tendo em conta a ocorrência de chuvas intensas nos próximos dias, tanto a DSSCU como a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) iniciaram “obras urgentes de protecção” e de limpeza do local com a remoção dos pedregulhos. Em relação à obra em curso, actualmente suspensa, as autoridades apontam que “o projecto de arquitectura foi aprovado dentro da validade da planta de condições urbanísticas e presentemente é ainda válida a licença de obra deste empreendimento”. Vincent Cheang está neste momento a residir num hotel. Até sábado não havia água e luz nas casas. “Pelo menos agora já posso ir lá lavar a minha roupa. O Governo já nos contactou para discutirmos o que vai acontecer no futuro. Sei que neste momento é difícil remover todas as pedras do local. Espero que possam resolver a situação rapidamente”, contou ao HM. A culpa é do centro? Ontem, os moradores de edifícios adjacentes ao local do acidente realizaram uma conferência de imprensa onde revelaram temer pela sua segurança. É o caso de um morador do rés-do-chão do edifício Kam Lai Kuok, de apelido Ng. “Caso chova muito vou ter infiltrações de água no prédio e em minha casa, pois moro num rés-do-chão. Isto aconteceu também em Outubro quando houve o tufão. Queixei-me aos bombeiros, à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Vieram cá pessoas para fiscalizar, disseram que não havia riscos imediatos, mas depois não houve mais avanços”, adiantou. Ng vai precisar de renovar a casa por completo, uma vez que o soalho é de madeira e apodreceu com a água. Muitos moradores descrevem que as infiltrações nunca ocorreram antes do arranque das obras de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital público, mesmo com os tufões Hato e Mangkhut. “As infiltrações já nos perturbam há cerca de meio ano e não temos meios para nos queixarmos. Com os danos causados no edifício Ka On Kok, estamos preocupados e queremos que haja medidas preventivas. Chegámos a recrutar um técnico para analisar a origem das infiltrações, que não nos deu certezas, mas que falou da possibilidade de virem da zona montanhosa ao lado. Não podemos fazer nada, porque se a obra é do Governo este é que tem de verificar”, explicou Ng. Os deputados Song Pek Kei, Nick Lei e José Pereira Coutinho estiveram ontem presentes na conferência de moradores. Ao HM, Coutinho disse já ter recebido pedidos de ajuda de residentes de dois blocos habitacionais adjacentes às obras do centro de doenças infecto-contagiosas. “Esta questão é bastante urgente e exige cuidados redobrados por parte das autoridades para evitar que as situações se repitam, nomeadamente a fixação de materiais que impeçam o deslizamento de terras e a queda de grandes pedras.” Coutinho descreve que, neste momento, há sete pedregulhos caídos junto ao edifício Ka On Kok. “Se as águas fizerem deslizar essas pedras, então vamos ter acidentes graves porque a maior parte das fracções voltadas para o local da construção são quartos de crianças. Vejo esta situação com alguma apreensão. Estamos a analisar a que nível iremos interceder”, concluiu. Segundo a imprensa chinesa, a presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, prometeu recuperar da parte danificada da antiga muralha, de cerca de 18 metros. Para já, assegurou, a prioridade é garantir a segurança dos moradores.
Hoje Macau PolíticaQueda de azulejos | Coutinho quer que Governo resolva problema José Pereira Coutinho defende que o Governo tem a obrigação de resolver o problema da queda de azulejos nos edifícios do Lago e Ip Heng, uma vez que tem responsabilidades na construção que apresenta deficiências. A afirmação faz parte de uma interpelação escrita, no seguimento de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, que atribuiu responsabilidades às entidades públicas, empreiteiros e entidades fiscalizadoras. “Vai o Governo assumir as devidas responsabilidades pelas graves deficiências de construção resolvendo definitivamente o problema e assumindo integralmente as respectivas despesas com a substituição integral dos azulejos?”, questionou José Pereira Coutinho. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera também que a situação dos azulejos nos edifícios é um “perigo” para os residentes dos blocos habitacionais, pelo que é urgente rectificá-la. Por outro lado, o deputado quer saber se após a investigação do CCAC vai ser aberto um inquérito. “Vai o Governo ordenar um inquérito imparcial para apuramento da verdade dos factos e assacar as responsabilidades civis e disciplinares e outras que eventualmente venham a ser detectadas?”, perguntou. Ainda no mesmo documento, o deputado alerta para que muitos perigos estão presentes nos edifícios e que o seu escritório continua a receber queixas de famílias preocupadas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHoras extraordinárias | Coutinho refere lei portuguesa, mas secretário afasta problemas O deputado José Pereira Coutinho alertou para o problema do contacto dos funcionários públicos por parte das chefias após o horário de expediente, citando uma nova legislação aprovada em Portugal no passado dia 3. Este diploma proíbe que as chefias contactem os seus trabalhadores após o horário de trabalho, mesmo que estes estejam em regime de teletrabalho. “Todos os dias, depois de irem para casa, os funcionários têm de responder a mensagens no WeChat ou Whatsapp, mas também têm família e crianças. Como é que o Governo calcula essa compensação? Em Portugal há uma lei que diz que os trabalhadores não devem ser contactados depois do regresso a casa”, disse hoje no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Em resposta, o secretário André Cheong, da tutela da Administração e Justiça, garantiu que todos os que trabalham efectivamente após o seu horário normal recebem o devido pagamento. O governante deu como exemplo a diferença entre responder a uma dúvida simples ou escrever um relatório. “Em Portugal a lei não diz que os funcionários públicos não podem responder a mensagens. É difícil calcular o tempo e não sei se existe uma situação de abuso de poder. Em Macau, por causa da pandemia, os trabalhadores tiveram de passar a trabalhar em casa, mas vamos evitar o trabalho até muito tarde. Se estes tiverem de trabalhar após o horário de expediente vamos pagar horas extraordinárias”, garantiu.
Sofia Margarida Mota PolíticaSaúde | Coutinho quer justificações para importação de enfermeiros [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho pede ao Governo que justifique a necessidade de importar profissionais de enfermagem. Em interpelação escrita, o tribuno recorda que os Serviços de Saúde (SS) “afirmaram publicamente que as instituições locais de formação de enfermeiros não conseguem providenciar o número suficiente de profissionais para suprir as necessidades do sector privado e que muitos jovens não estão interessados nesta carreira, sugerindo a necessidade de importação de mão-de-obra não local”. Estas declarações dos SS motivaram queixas por parte de jovens enfermeiros de Macau que estão “preocupados com os seus postos de trabalho e salários”. Por outro lado, a situação revela a falta de planeamento dos recursos humanos “nomeadamente na formação de enfermeiros, sendo [os SS] forçados, ainda recentemente, ao recrutamento de enfermeiros aposentados face ao aumento de doentes e de turistas”. Assim sendo, José Pereira Coutinho pede ao Governo explicações acerca dos estudos técnicos que concluíram haver necessidade de contratar enfermeiros “do Interior da China, pagando menos de um terço dos salários da função pública”. O Executivo deve também explicar à população a razão pela qual não tem investido na formação destes profissionais localmente. Por último, o deputado questiona o Governo se alguma vez procedeu a uma consulta pública acerca desta matéria em que tivesse em conta as opiniões das associações representativas desta classe profissional.
Sofia Margarida Mota PolíticaPereira Coutinho quer novo concurso para adjudicação de empreitada do Hospital das Ilhas [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho exige ao Governo uma revisão do concurso público para a realização da empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Para o deputado é “inadmissível” que estas estruturas de grande dimensão venham a ser adjudicadas a um só empreiteiro e nas condições em que se apresentam, ou seja com um prazo máximo de execução de 1150 dias de trabalho que na prática, afirma pereira Coutinho, corresponde a mais de cinco anos, sem contar com as “habituais derrapagens de prazos de execução, completamente inócuas para o empreiteiro”. Em interpelação escrita o deputado recorda ainda que, somam a estes cinco anos o tempo que vão demorar as obras que não contam deste concurso, onde se incluem “acabamentos e equipamentos”. A solução, afirma Pereira Coutinho, passa pela abertura de um novo concurso público que divida a construção das principais estruturas do hospital em várias empreitadas de modo a acelerar a sua concretização. “Não se encontra justificação plausível para que uma obra complexa, que irá custar muitos milhões de patacas ao erário público, não possa ser dividida em diversas empreitadas, conseguindo-se assim, encurtar os prazos de execução”, sublinha. Por outro lado, o facto de se entregar esta obra a um só empreiteiro prejudica a própria industria do sector da construção civil local, que “conta com competentes construtores”. Baralha e volta a dar O deputado apela à realização de um novo concurso para as obras em causa de modo a distribuir trabalho e acelerar a construção do Hospital das Ilhas, até porque, os sucessivos atrasos que a construção da estrutura tem sofrido estão a “prejudicar gravemente os interesses dos cidadãos, especialmente idosos jovens e crianças”, aponta. A terminar a interpelação dirigida ao Executivo, Pereira Coutinho pede a divulgação de uma data “credível” para a conclusão de todo o complexo hospitalar e para a sua entrada em funcionamento. Recorde-se que no passado dia 12 foi publicado em Boletim Oficial o anúncio relativo ao concurso público para a realização da empreitada de construção das estruturas principais do Hospital das Ilhas.
