Andreia Sofia Silva SociedadeZona A | Conselho do Planeamento Urbanístico queixa-se de informações vagas Vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico confrontaram ontem as Obras Públicas com a ausência de um projecto tridimensional e informações mais concretas sobre a zona A dos novos aterros. A necessidade de uma melhor ligação aos transportes públicos foi outro dos pontos abordados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) debruçou-se ontem sobre a planificação de nove lotes de terrenos da zona A dos novos aterros, mas os seus membros queixaram-se da ausência de informações detalhadas. O arquitecto Rui Leão questionou mesmo as razões para a não existência, a esta altura do campeonato, de um projecto tridimensional com os edifícios, ruas e ligações a transportes públicos. “Acho estranho que, ao longo do processo do planeamento dos novos aterros, nunca nos tenha sido mostrado um modelo tridimensional. Só vemos números. Essa é a prática de planeamento num lote de terreno isolado, mas aqui falamos de um lote de aterros”, apontou. O arquitecto exigiu mesmo uma mudança de atitude por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Este plano tem sido muito estranho e durante as três consultas públicas realizadas não mostraram nada de pormenor. Um jovem estagiário consegue em dois dias fazer um plano tridimensional. Ninguém está a perceber qual é a proposta espacial e urbana da zona A. É importante porque é uma densidade muito grande.” Críticas atrás de críticas Também Paul Tse, empresário ligado ao imobiliário e membro do CPU, criticou a postura do Executivo. “Além destes números não temos mais nada que sirva para a nossa análise. Não sei onde vai ficar o mercado e quantas escolas vão lá estar. Não vale a pena ouvir a mesma lengalenga da DSSOPT de que temos de esperar pelo plano director e depois planear.” O responsável frisou que não devem ser cometidos os mesmos erros de planeamento que foram cometidos no passado. “Parece que temos um planeamento, mas na realidade não temos nenhum.” Do lado da DSSOPT, os seus representantes prometeram a realização de um novo workshop com novos dados, mas muitos membros exigiram dados mais detalhados face ao que foi apresentado no passado. Manuel Wu Ferreira questionou o Governo sobre as datas do plano director do território. “Vai ou não nascer? Antes de termos este plano temos de discutir as plantas de cada lote, mas este é um projecto de aterros aprovado pelo Conselho de Estado da China. O planeamento de uma cidade não deve ser só olhar para as alturas e sombras dos edifícios.” Terraços com o metro Além das críticas lançadas, a DSSOPT foi confrontada com muitas dúvidas sobre o funcionamento do sistema de transportes na zona A dos novos aterros, numa altura em que se prevê que o metro ligeiro comece a funcionar na Taipa em 2019. Foi também pedida a construção de uma “galeria técnica” subterrânea com sistema de esgotos e outras “infra-estruturas públicas”. “O que é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já tem planeado para a zona A? Temos de ter um centro modal para os transportes, tendo em conta o metro ligeiro”, propôs o engenheiro e deputado Wu Chou Kit. Sobre este ponto, o arquitecto Rui Leão sugeriu a ligação de terraços e pódios dos edifícios às estações do metro ligeiro. “Se os terraços estiverem articulados com o metro ligeiro podem servir para atravessar a cidade. Vemos isso em Hong Kong. E isso só é possível se houver uma negociação entre a concessionária do metro e quem faz os edifícios. Ambos saem a ganhar com este tipo de abordagem. Mas isso deveria estar previsto nas plantas de condições urbanísticas, e se não está escrito o Governo não consegue definir padrões mínimos de negociação com os proprietários”, alertou. Excesso de habitação pública? Rui Leão deixou ainda outro alerta quanto à necessidade de se construírem casas privadas na zona A, por esta ser “uma proposta de uma nova centralidade e um novo acesso à cidade, num contexto de articulação regional”. “Acho excessivo e incorrecto que seja tudo para habitação pública. Não faz sentido não haver lotes para desenvolvimento de habitação privada numa zona de nova centralidade. Não é só uma questão de bom senso mas também porque irá assegurar o sucesso da zona A. Se houver só habitação pública, a população que lá irá habitar não vai transformar essa zona num novo elo de ligação à cidade”, adiantou. O representante da DSSOPT garantiu que na zona sul da zona A irão existir terrenos para habitações privadas, bem como actividades comerciais. “Teremos o eixo leste-oeste para o metro ligeiro e vamos ter as paragens para a mudança de transporte colectivo com algumas actividades comerciais.” No que diz respeito ao sistema de transporte público, haverá “quatro centros de gestão dos transportes em zonas diferentes”. Estes centros vão servir como equipamento para apoiar o funcionamento do metro ligeiro e vão ficar ao lado das paragens do metro ligeiro no eixo central e nas avenidas marginais”, rematou o funcionário da DSSOPT.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo cria área na Zona A com capacidade para 13 mil alunos O Executivo vai criar uma mega zona escolar no aterro da Zona A com capacidade para receber até 13 mil alunos. As plantas para os terrenos foram apresentadas ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai criar uma área na zona A com quatro com capacidade para receber entre 11 mil e 13 mil alunos, junto à zona litoral Oeste. As quatro plantas de condições urbanísticas das parcelas de terras nos novos aterros estiverem ontem a ser discutidas no Conselho do Planeamento Urbanístico. “Temos mantido uma comunicação estreita com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude e planeamos o futuro, de acordo com a densidade populacional da Zona A. Prevemos que os quatro terrenos tenham capacidade para cerca de 11 mil a 13 mil alunos”, afirmou Li Canfeng, director Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Neste momento, ainda não sabemos quais as escolas que se vão ser instaladas no espaço. Isso será algo para ser escolhido no próximo passo. Agora, começamos com a planta de condições urbanísticas”, acrescentou o dirigente. Das quatro plantas apresentadas, duas vão regressar ao CPU, visto que o parecer o Instituto Cultural foi entregue momentos antes da reunião, pelo que não puderam ser discutidas. Todavia, os projectos públicos não são aprovados pelo CPU, apenas discutidos, e alvo de pareceres que não são vinculativos. No entanto, este projecto, que foi definido como “Aldeia Escolar” pelos membros do CPU, colheu vários elogios, mas também algumas preocupações. O membro Vong Kuoc Ieng foi um dos que elogiou prontamente o projecto. “Fico muito satisfeito por haver um espaço para a educação. Na verdade, depois da transferência da soberania nunca houve grandes planos de projectos para a educação. Este conceito de Aldeia Escolar é uma inovação no território”, afirmou. Trânsito preocupa Já outros membros, demonstraram apoio ao projecto, mas sublinharam a necessidade do trânsito ser bem planeado na zona, para evitar perigos para os estudantes que se deslocam a pé, assim como a necessidade de criar paragens para autocarros e viaturas privadas. “É preciso considerar muito bem a situação de trânsito porque são zonas que ao longo do dia vão ter períodos de grande densidade. No entanto, parece que não são apresentados espaços de paragens para os autocarros, estacionamentos ou outros transportes”, apontou Bernie Leong, membro do conselho. Porém, o director da DSSOPT explicou que o trânsito vai ser uma questão bem ponderada e que as plantas nem sempre têm os pormenores definidos, por uma questão de “flexibilidade” dos projectos. Em relação à circulação pedonal, o funcionário das Obras Públicas que referiu o projecto explicou que haverá muitas zonas verdes que permitem às pessoas circular, mesmo junto à marginal. Também foram sugeridas ligações subterrâneas e aéreas entre as diferentes escolas. Estas foram hipóteses às quais o director da DSSOPT se mostrou receptivo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCPU | Zona A dos novos aterros terá dois traçados do metro ligeiro O planeamento da zona A dos novos aterros começou ontem a ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanístico. Esperam-se 96 mil moradores e dois traçados do metro ligeiro, um deles subterrâneo, e prédios com um limite máximo de cerca de 100 metros de altura [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) começaram ontem a discutir o futuro planeamento da zona A dos novos aterros, onde os edifícios de habitação pública deverão ocupar 31,7 por cento da área total. Segundo a apresentação dos membros do Governo, espera-se que os edifícios venham a ter entre 103 a 107 metros de altura. Foi também referido que a zona terá dois traçados do metro ligeiro, um deles subterrâneo. “O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) referiu-nos que está a ser feito o seu planeamento”, adiantou um membro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “O plano geral prevê que no eixo norte-sul o traçado deverá ser subterrâneo”, explicou o mesmo responsável. Um dos membros do CPU mostrou-se preocupados com o eventual impacto deste sistema de transporte junto dos moradores. “Vai passar perto das habitações e temos de pensar no seu trajecto. Como não temos tantas restrições podemos fazer um melhor planeamento”, defendeu. GCS Neste momento, o CPU está a discutir o planeamento dos primeiros oito lotes de terreno da zona A, mas já foram emitidas plantas para 11 lotes. “A curto prazo vamos divulgar mais informações”, afirmaram. Alerta congestionamento Apesar de estar prevista a passagem do metro ligeiro na zona A, os membros do CPU lembraram o atraso do projecto e questionaram o Governo sobre os estudos já feitos sobre o trânsito. Os seus representantes afastaram a possibilidade de ocorrência de congestionamentos frequentes. “Já fizemos uma avaliação e publicamos o relatório. Tivemos em conta o número de 96 mil moradores e achamos que o resultado é positivo, tendo em conta as vias principais e entradas dos auto-silos. Claro que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego também vai fazer um ajustamento.” O deputado Mak Soi Kun, também membro do CPU, acusou o Governo de fazer estimativas irrealistas. “Parece-me que os cálculos que fizeram não correspondem à realidade, tendo em conta que na zona das Portas do Cerco há muito trânsito e engarrafamento. Vai ser feita a articulação desta zona A com as Portas do Cerco, para evitar engarrafamentos?”, questionou. Mais zonas verdes Na zona A dos novos aterros o Governo quer construir uma aldeia escolar, que vai ocupar 15,6 por cento da área total, e vários espaços verdes, incluindo uma ciclovia à semelhança da que já existe à entrada da Taipa. O responsável da DSSOPT adiantou que vão ser criados muitos sistemas pedonais na zona A “para facilitar a circulação dos residentes”. “Podemos ter vários tipos de arborização e reservamos 1/5 da área para jardins e corredores na marginal. Teremos jardins em quase todas as zonas marginais e faremos ligações com jardins para ligar uma ponta à outra. A percentagem de arborização é maior do que na cidade antiga. O que está na Planta de Condições Urbanísticas (PCU) são as exigências mínimas, mas não se exclui a possibilidade das zonas verdes serem maiores”, frisou. O arquitecto Rui Leão, membro do CPU, falou da necessidade de estabelecer uma maior ligação com os espaços verdes e a zona envolvente. “Esta parece-me uma solução interessante como forma de distribuir a densidade populacional, se não cria-se uma cidade muito precária e pouco qualificada, como temos no NAPE e ZAPE. Este será um espaço verde qualificado se não tiver a linha do metro ligeiro aérea, caso contrário será subserviente ao metro. Este espaço central parece importante, mas não vejo informação sobre isso.” A PCU ontem apresentada mostra que a zona A dos novos aterros terá ligações com a zona da areia preta, reservatório e ilha fronteiriça artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Rui Leão defendeu a aposta em espaços pedonais. “Há quatro ligações com a península, uma através de um túnel e três através de pontes. Fazia sentido ter ligações pedonais com o resto da cidade, se não é pouco sustentável obrigar as pessoas a andar de carro nestas zonas. Como isto não está reflectido e vai ser uma realidade mais cedo ou mais tarde, mais vale prever já isso no planeamento.” O arquitecto fez ainda queixas ao planeamento ontem apresentado. “Estamos a analisar estas PCU mas infelizmente não temos acesso à memória descritiva do plano, que é um documento que reflecte as suas prioridades. Assim parece que o plano se refere apenas ao loteamento, mas isso não é verdade.” O deputado Wu Chou Kit, também engenheiro e membro do CPU, abordou a necessidade de se construírem infra-estruturas subterrâneas, como colectores. “Como vamos proceder com os canais e colectores unitários na zona subterrânea? Nas zonas antigas não conseguimos fazer isso, porque já tinha o planeamento feito. Na zona A temos de ter em consideração uma parte subterrânea, porque não é depois do planeamento que vamos pensar nas escavações e canalizações.” O membro do Governo adiantou que “na zona A vamos ter, a título experimental, esses colectores”. “Já estamos a planear isso para as zonas principais”, concluiu. Aprovado novo projecto para o canil municipal O CPU aprovou ontem o novo projecto de renovação do actual canil municipal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que servirá para albergar “um serviço de laboratório e de quarentena para os animais domésticos, porque temos cada vez mais procura da parte dos veterinários”, frisou o responsável do IACM. O novo edifício mantém a actual construção deverá ter uma altura máxima de 3,5 metros.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSSOPT | Li Canfeng promete mais terrenos para infra-estruturas públicas O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou ontem a construção de um posto de transformação de electricidade junto ao Pac On. Li Canfeng, director das Obras Públicas, disse serem necessários mais terrenos para a instalação de infra-estruturas públicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo admitiu ontem que vai procurar terrenos onde possa instalar, nos próximos anos, as infra-estruturas públicas necessárias para o abastecimento de água e electricidade às populações. A garantia foi dada por Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), após a aprovação, no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), de um projecto de instalação de um posto de transformação de electricidade junto à zona do Pac On. “Temos um plano, mas a questão é se temos terrenos suficientes. Actualmente a Macau Water está à procura de zonas onde possa colocar postos para instalar infra-estruturas públicas. Nas novas zonas vamos reservar alguns espaços para colocar instalações de energia, água e outras finalidades públicas.” Este posto de transformação “tem como objectivo colocar um cabo eléctrico entre a Ilha de Hengqin e Macau, passando pelo Pac On”. “Já fizemos uma análise técnica e consideramos que este é o projecto mais viável. [Nesta zona] vai ser a quarta via entre Macau e a Taipa e será um túnel”, acrescentou Li Canfeng. Um dos membros do CPU lembrou que não há sequer um plano pormenor para a zona do Pac On e que, de facto, há falta de terrenos para esta questão. “Não sei se o Governo tem a ideia de avançar com um plano para a construção de todas estas infra-estruturas. Temos dificuldade de encontrar terrenos e não sei se é possível ceder um terreno para estas instalações públicas. Mesmo que construamos habitações públicas não é bom termos cabos de um lado para o outro.” A pequena escola A reunião de ontem do CPU serviu também para aprovar o projecto de reconstrução da escola Xin Hua, localizada perto do bairro do Iao Hon. Contudo, a planta de condições urbanísticas (PCU) aprovada contempla um edifício que não deve ter mais do que 50 metros de altura. “Cabe ao próprio proprietário ponderar, porque parece-me que as opiniões referentes a uma altura de 80 a 95 metros não são viáveis. Penso que teremos de manter a altura de 50 metros, e cabe à escola contratar um arquitecto que projecte de acordo com as necessidades da escola. Só depois é que a escola verá se tem ou não condições para construir”, apontou Li Canfeng. O director da DSSOPT acrescentou ainda que “os casos aprovados de escolas renovadas com uma altura de 50 metros são mais adequados”. “Se a altura máxima for alargada para 90 metros não será fácil elaborar a PCU”, frisou. Os membros do CPU lembraram que a escola fica situada numa rua estreita, pelo que é necessário calcular a área da sombra projectada, conforme dita a lei. Wu Chou Kit, membro, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, também falou desta questão. “O facto de esta escola ter alunos do ensino primário ao secundário vai causar grandes engarrafamentos e uma sobrecarga para aquela zona. Há ou não um plano de mudança desta escola? Ou será que temos uma flexibilidade para o cálculo da sombra projectada naquela zona?”, questionou. O membro do CPU lembrou que o Governo deveria “concentrar as escolas nas novas zonas para que haja mais espaço, fornecendo campus para os estudantes e para que haja a garantia de uma melhor qualidade de vida dos moradores”. Novas casas no Lilau O CPU aprovou ontem um outro projecto de renovação de um antigo prédio localizado no Largo do Lilau. Uma vez que se trata de uma zona protegida, coube ao Instituto Cultural emitir um parecer vinculativo, que obriga à manutenção das fachadas, materiais e altura já existente. “Não se pode reconstruir e sim preservar tudo sem aumentar a altura. Esta zona é muito importante, pelo que temos de respeitar o parecer do IC”, frisou Li Canfeng. Foi também aprovado um projecto de renovação de um edifício de dois andares no mesmo local, mas 63 metros quadrados. Na reunião de ontem foram também aprovados vários projectos de construção em zonas antigas da cidade, inseridos no plano da Almeida Ribeiro, nomeadamente na zona da Barra e Porto Interior.
João Luz SociedadeMuseu do Vinho não deverá ser na Rua dos Navegantes em Coloane [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] novidade foi dada por Cheng Wai Tong, substituto, do director da Direcção dos Serviços de Turismo, que afirmou não haver ainda um sítio definido para o Museu do Vinho. De acordo com a notícia do jornal Tribuna de Macau, a Rua dos Navegantes, em Coloane, seria o local escolhido. O ponto de atracção turística ocuparia o terreno onde havia funcionado a antiga estação de electricidade. Durante a reunião plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), a discussão do projecto da planta para o lugar apenas referia que o local se destina para um “equipamento cultural e instalação pública”, sem qualquer tipo de especificidade. À saída da reunião, Cheng Wai Tong referiu que não existe um lugar definido para Museu do Vinho. Quanto à nova localização, explicou que se encontra em fase de estudo a escolha de alternativas às antigas instalações da estação de electricidade da Rua dos Navegantes. “Depois de termos acesso aos documentos, vimos que a dimensão do local é demasiado pequena e esta é uma das razões para termos de escolher um novo local para instalar o Museu do Vinho”, comentou. Cais devolvido O projecto de planta para a zona do cais 22, na Avenida de Demétrio Cinatti, suscitou a maior discussão entre os membros do CPU. A principal questão que levou a que o projecto fosse devolvido prende-se com a forma como a zona poderá ser reforçada de forma a evitar danos futuros, como os causados pela passagem do tufão Hato. Chan Tak Seng realçou que o plano projectado é para o futuro e perguntou se o Governo pretendia construir comportas no local para evitar mais inundações. O arquitecto Rui Leão entende que são necessárias medidas que salvaguardem a protecção de todas as pontes-cais do Porto Interior. “Tem de haver uma solução a longo prazo”, que preveja a segurança das instalações numa situação de subida do nível das águas, como se verificou aquando da passagem do tufão Hato pelo território. O arquitecto lembrou ao conselho que edificar é uma responsabilidade e um acto que requer critério. Manuel Iok Pui Ferreira é da opinião de que deve ser realizado um estudo que determine quantos pescadores utilizam a ponte-cais, afirmando ainda que a zona é usada para imigração clandestina. O presidente do CPU, Li Canfeng, vai enviar questões à Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água para apurar quais são os planos para proteger as pontes-cais, antes do projecto regressar ao plenário.
Isabel Castro Manchete SociedadePlaneamento Urbanístico | Consulta pública sobre vários projectos na cidade Vários projectos foram ontem tornados públicos para que os interessados se manifestem acerca do que se pretende construir em diferentes locais do território. A maioria das plantas diz respeito à zona antiga da cidade, mas há também ideias para a área nobre. Está a ser planeado um parque de estacionamento junto à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 13 projectos de planta de condições urbanísticas que foram tornados públicos para que possam ser apreciados por quem se interessa pela matéria. Até ao próximo dia 21, as Obras Públicas recebem opiniões sobre projectos tão diferentes como edifícios classe M na zona antiga da cidade ou um parque de estacionamento subterrâneo junto à Assembleia Legislativa (AL). É o projecto de maior dimensão, a ser construído num terreno junto a Praça da AL, com uma área total de 2656 metros quadrados. O lote pertence à RAEM e o projecto submetido prevê um parque de estacionamento subterrâneo e uma área verde. O edifício a construir no local não poderá ter mais de 18 metros de altura. Na mesma zona, numa parcela igualmente detida pelo Governo, serão construídas instalações de fornecimento de energia eléctrica. O espaço junto à Avenida Panorâmica do Lago Sai Van tem 1712 metros quadrados e não será possível uma construção em altura com mais de 14 metros. Os restantes projectos submetidos a apreciação pública dizem respeito a terrenos de propriedade privada ou concessionados. Vários projectos destinam-se à construção de edifícios em lotes que, neste momento, estão votados ao abandono na zona antiga da cidade ou ocupados por edifícios em avançado estado de degradação. No Beco do Cisne há uma parcela com 65 metros quadrados na qual se pretende construir, sendo que não se admite ocupação vertical. Há condicionamentos urbanísticos definidos pelo Instituto Cultural, que determinam uma altura máxima de 20,5 metros. Também o proprietário de um terreno na Rua do Teatro terá de observar várias regras nos 56 metros de área que tem disponível. A altura das fachadas dos edifícios situados ao longo da rua deve ser mantida, ou seja, os prédios não podem ter mais de 17,8 metros. Além disso, as fachadas confrontadas com a Rua do Teatro são para preservar; caso se encontrem muito degradadas, será necessário proceder à sua reconstrução com a forma original. O revestimento tem de ser feito com telha chinesa. No n.˚ 60D da Rua da Barca, há um projecto que não poderá ultrapassar os 20,5 metros, a altura da chamada classe M. O lote em causa tem 56 metros quadrados. Na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Pagode, há 188 metros quadrados que vão ser alvo de uma intervenção, mas também neste caso a fachada tem de ser preservada, admitindo-se o aumento de cércea. É mais um caso de um edifício classe M. Ainda na península, estão pensadas obras para o Pátio da Tercena, num espaço de 74 metros quadrados onde não vai ser possível construir um prédio com mais de 17,8 metros. Na Travessa da Porta, há 23 metros quadrados para uma casa de 12,4 metros de altura, sendo que o construtor está obrigado a utilizar reboco pintado nas fachadas. Escolas e Cheoc Van Da lista de projectos fazem ainda parte duas escolas. Uma delas está projectada para um terreno de 8675 metros quadrados na Estrada de Coelho do Amaral e na Avenida do Coronel Mesquita. A outra deverá ser edificada numa parcela de menores dimensões, com 271 metros quadrados, na Rua do Almirante Costa Cabral e na Rua de Jorge Álvares. Há também planos para um terreno na Rua dos Açores, na Taipa, com 1980 metros quadrados, onde deverá ser construída habitação, e para um edifício em Cheoc Van, em Coloane, destinado a comércio, restaurante e clubes. As Obras Públicas explicam que, a fim de conservar a integridade desta zona de moradias unifamiliares, não é permitida a alteração do plano director anteriormente aprovado. O futuro prédio não poderá ser maior do que o actual.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPU | Rui Leão fala de ataque ao património no Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem um novo projecto de construção na Avenida Almirante Sérgio, que poderá levar à destruição da fachada histórica do edifício em causa. O arquitecto Rui Leão foi o único membro a apontar o dedo ao Governo quanto à possibilidade do fim de mais um símbolo arquitectónico na zona do centro histórico. “Estes edifícios mantêm a traça original e estão numa localização especial, pois faziam todo o alinhamento com o antigo porto e funcionavam como armazéns. Qualquer razão burocrática ou administrativa que exista para não proteger este edifício deveria ser ultrapassada. Estou contra e estou incomodado com a demolição destas fachadas”, apontou. A responsável do Instituto Cultural (IC) presente na reunião referiu que o edifício em causa não só não é classificado, como não tem valor histórico suficiente para que seja considerado património. “Poderemos manter o mesmo modelo [arquitectónico], mas será uma opinião não vinculativa. Pelo valor histórico deste edifício, não achamos necessário manter a fachada.” Rui Leão voltou a apontar o dedo à postura do Executivo. “Já foram demolidos edifícios à volta e não devemos estar aqui a brincar. Houve uma altura em que não havia CPU e não tínhamos como preservar o património. Não custa nada manter a fachada e fazer ali um recuo qualquer.” Uma Disneylândia? O arquitecto considerou ainda que “não podemos deixar que o centro histórico se transforme numa Disneylândia”. “Julgo que este conselho existe para deliberar e tratar casos como este, que estão fora da zona de protecção e que não estão sob alçada do IC. O que está em causa são edifícios em pórtico, que ligavam o Porto Interior de uma zona à outra.” Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu apenas que o Governo pode incentivar o proprietário do terreno a não demolir as fachadas na fase de construção do novo projecto, mas será sempre uma opinião não vinculativa. “Podemos exigir ao proprietário que faça como o Governo quer mas, muitas vezes, temos de respeitar a opinião do proprietário”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | DSSOPT vai analisar novamente o projecto A Associação Islâmica de Macau propôs ao Governo o alargamento da via de sentido único na Estrada de Cacilhas, junto ao projecto residencial que quer erguer na zona do Ramal dos Mouros. As Obras Públicas vão analisar mais uma vez o projecto. Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico questionaram a necessidade de uma segunda votação [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um ano, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovava a construção de um edifício residencial de 127 metros de altura, na zona do Ramal dos Mouros. Contudo, o projecto está longe de arrancar. O concessionário do terreno, a Associação Islâmica de Macau, fez uma nova proposta para o alargamento da faixa de rodagem na Estrada de Cacilhas, para que haja circulação nos dois sentidos. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) levou novamente o projecto para discussão no seio do CPU, mas os membros criticaram a decisão, por considerarem que a votação final já foi feita e que cabe agora às autoridades decidir as questões mais técnicas. “Acho que não cabe ao concessionário fazer um estudo da viabilidade do tráfego nesta zona a longo prazo”, defendeu o arquitecto Rui Leão. “O que é preciso é que se permita um alargamento para que, no futuro, daqui a cinco ou dez anos, se possa fazer uma adaptação viária. Isso deve ser assegurado pela DSSOPT”, acrescentou. Outro membro do CPU referiu não considerar necessária uma nova discussão. “Depois de aprovarmos o projecto houve uma nova proposta por parte do concessionário. Parece que está tudo igual, só está em causa o alargamento da via pública. Não sei por que temos de discutir este assunto de novo no CPU”, adiantou. Confrontado com estes comentários, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, garantiu que será emitido um novo parecer sobre o edifício residencial que a Associação Islâmica de Macau quer ver construído. “Não temos novos dados para saber se este alargamento da via será bom ou não. É melhor deixarmos este caso para a DSSOPT analisar porque, até agora, só há dúvidas”, referiu o director. Outro representante da DSSOPT adiantou que as restantes entidades públicas concordam com o alargamento da via na Estrada de Cacilhas. “Achamos que a proposta traz uma contribuição positiva para a zona e fizemos um novo projecto de acordo com a proposta. A maioria dos representantes do Governo deu uma opinião positiva”, apontou. CPU ineficiente? A possibilidade de uma segunda votação levou muitos membros do CPU a acusarem o organismo de ineficiência. “Mesmo que seja preciso eu não vou votar”, apontou Chan Tak Seng, membro do organismo, também ligado à Aliança do Povo de Instituição de Macau. “Se não é uma anedota. Para que serve este conselho? O proprietário quer alargar a via, mas não deve preocupar-se com este assunto e sim o Governo”, frisou. Paulo Tse também fez acusações. “Duvido de mim mesmo e da eficiência do CPU. Porque é que temos demasiadas opiniões sobre os processos? Os concessionários alteram a sua proposta várias vezes e há outros factores que causam ineficiência.” “Já passou um ano [face à votação do projecto do Ramal dos Mouros] e ainda precisamos de fazer uma nova análise. Teremos de esperar mais um ano?”, questionou Tse, dando como sugestão o prazo de três meses para a tomada de uma decisão final. Li Canfeng defendeu que três meses podem não ser suficientes, tendo recusado ainda as acusações dos membros do CPU. “Não concordo com as opiniões aqui ditas, porque em cada reunião temos analisado cerca de 20 casos. Temos de tornar os casos o mais transparentes possível. Não queremos simplesmente despachar os casos, mas queremos sim tomar decisões que sejam as mais correctas”, concluiu.
Sofia Margarida Mota SociedadeAvenida Wai Long | Governo quer habitação pública, mas CPU não chega a consenso O destino do terreno que fora destinado ao empreendimento La Scala, situado na Avenida Wai Long, não reúne consenso no Conselho de Planeamento Urbanístico. Apesar de decidida a construção de habitação pública, há dúvidas quanto à falta de transporte, de infra-estruturas sociais e de consequências na paisagem [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão está tomada à partida. O terreno, envolvido no caso Ao Man Long e já revertido para a Administração, vai mesmo servir para a construção de mais um complexo de habitação pública. Ainda assim, o consenso continua a não existir no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que reuniu ontem. O projecto já foi “aperfeiçoado”, disse ontem Cheong Ion Man, o representante da Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Depois de verificar que a sociedade dá muita importância ao projecto e que tem preocupações quanto ao destino da colina, decidimos utilizar apenas a parte plana para a construção e teremos em conta a construção de instalações sociais adequadas às necessidades”, referiu. Para o efeito, o Governo garante que cerca de 25 mil metros quadrados são destinados a equipamentos sociais. Mesmo sem definição, está na calha a construção de instalações desportivas, de uma biblioteca e de um mercado “de proporções idênticas às do Mercado Vermelho”. Está também a ser pensada a construção de um jardim, sendo que “sobrará espaço para serviços a idosos e construção de creches”. “O planeamento da zona terá 60 por cento do espaço destino para a habitação e 40 por cento para equipamentos sociais”, esclareceu o representante governamental. Tendo o complexo de habitação pública de Seac Pai Van como “uma lição”, a zona de Wai Long estará agora a ser pensada de modo a colmatar as falhas. “Podemos comparar com Seac Pai Van, onde a proporção foi de 30 por cento de espaço destinado a estruturas sociais, o que se revelou insuficiente. Neste caso, houve um ajustamento”, concluiu Cheong. Sabe-se pouco, diz Neto Valente As explicações do Executivo não bastaram e foram vários os membros do CPU que manifestaram reservas. Jorge Neto Valente, também presidente da Associação dos Advogados de Macau, considerou que “independentemente das questões que ainda não têm solução, e que têm a ver com a proximidade do aeroporto – o ruído e a poluição – é necessário ter mais noção da concretização efectiva do projecto e ainda se sabe pouco para dar uma opinião”. O tipo de escolas a construir é também uma preocupação. Os estabelecimentos de ensino que ainda não estão projectado podem não só vir a ser insuficientes, como constituir uma limitação para as escolhas dos futuros moradores. “Que tipo de escolas querem construir? É um assunto importante que pode aumentar ou reduzir a vontade de ali morar e não podemos apoiar, de forma cega, as políticas do Governo se não tivermos as informações certas”, disse Lam I Leng, outro membro do CPU. O difícil acesso àquela zona também preocupa alguns membros, sendo que pode condicionar as candidaturas da classe mais baixa, pelo facto do terreno “estar longe dos seus locais de trabalho”. Colina invisível A altura dos edifícios e a sua influência na paisagem, nomeadamente na vista da colina, foi também tema de debate. Para Manuel Iok Pui Ferreira, “a ponderação da reserva da colina, enquanto zona não edificada, não está ainda clara: a parcela dedicada à construção de habitações tem um limite máximo de altura de cerca de 105 metros acima do nível do mar, o que pode fazer com que a paisagem possa vir a ser tapada”. Já Lou Lam Wai refere que das duas parcelas em que o limite da construção foi dividido uma com 105 e outra com 90 metros de altura, nenhuma é aceitável. “Não concordo com 90 metros nem com a altura de 105 metros, pelo que acho que é necessário ter em conta a dimensão humana”, disse. O romantismo não ficou de fora na reunião de ontem. Zheng Dehua recordou aquela área como “um sítio romântico, que está ameaçado pela altura dos futuros edifícios”. Luta de classes Se para uns a habitação social é uma das prioridades, para outros a situação dos jovens de classe média ganha mais importância, sendo que o terreno na Avenida Wai Long pode ser uma solução. “Se calhar podíamos pensar nos jovens de Macau que agora estão a ter dificuldades em arranjar casa porque não são nem de classe baixa nem de alta. Estão no meio”, disse Lou Lam Wai. A aparência não foi esquecida, sendo que “a estética é muito importante e por isso deve-se pensar num modelo novo, com características próprias para os jovens de classe média”. Por outro lado, “a vida ali é cara e o terreno deve ser destinado a habitação mais cara do que a social”, acrescentou. As questões ambientais, que têm vindo a ser levantadas por membros do CPU e por associações, serão resolvidas, de acordo com a representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Ainda estamos na fase de concepção e vamos coordenar os trabalhos com a DSSOPT. Se calhar há que fazer ponderações técnicas para, no futuro, sabermos como minimizar impactos”, disse.
João Luz SociedadeCPU | Dúvidas e progressos no planeamento dos aterros Sem grandes novidades a nível de datas para planos definitivos, o planeamento da parte leste das zonas B e E1 dos Novos Aterros Urbanos tornou-se um pouco mais específico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] meio da reunião, um dos membros do conselho questionou: “Não sei para que serve este organismo, qual a sua função”. A questão foi levantada ontem durante o primeiro plenário de 2017 do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), referente aos destinos a dar aos novos aterros urbanos B e E1. Wu Chou Kit chegou mesmo a propor um prazo de dois anos para que haja alguma decisão específica em termos de planeamento, salientando já terem sido feitas “três auscultações públicas”. Ou seja, foi pedida acção ao Executivo. Chan Tak Seng seguiu na mesma linha, colocando uma objecção relativa à área de habitação no aterro E1, que vem sido discutida desde 2015: “Já passou mais de um ano e este planeamento é uma repetição do que já sabíamos”. No entanto, o arquitecto Rui Leão recebeu a nova planta com agrado. “Vejo que houve um grande desenvolvimento em relação à proposta anterior, principalmente no plano rodoviário. Houve uma evolução, antes havia apenas uma espinha viária, sem estrutura urbana de acessibilidade e circulação.” O arquitecto acrescentou ainda que esta planta “parece mais racional, realista, mais bem sedimentada”, salientando a criação de estacionamentos como algo vital para a zona. Em relação às zonas costeiras, o arquitecto interrogou o Executivo relativamente às propostas de construção de campos de jogos, assim como de acessos à orla marítima com circulação pedonal. Manuel Pui Ferreira lançou para a mesa a possibilidade de “criação de um cais de lazer de forma a criar a possibilidade de lançar produtos turísticos”. No seguimento da insistência de pedidos de especificidade, Raimundo do Rosário explicou que o Executivo não está a guardar informações. “Ainda não há um plano pormenorizado. Por isso, quando me perguntam como vão ser as ruas, a afluência de carros e pessoas, não posso dar esses dados detalhados”, esclareceu. O secretário para os Transportes e Obras Públicas reiterou que as dúvidas que estão nas cabeças dos membros do CPU são as mesmas que tem, alertando para o risco de se querer avançar rápido demais. Raimundo do Rosário rematou a sua intervenção ao dizer que o Executivo “está caminhando, fazendo”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On | Pormenores dos novos aterros no final de reunião do CPU A construção nos terrenos ao lado da torre de Macau vai continuar em segredo e mais desenvolvimentos só depois de feita a análise no Conselho de Planeamento Urbanístico. Quem o diz é Chui Sai On, que garante que todos os processos são completamente legais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] situação dos terrenos da zona B dos novos aterros só vai ter desenvolvimentos e divulgação de pormenores após análise no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). A informação é dada por Chui Sai On, que sublinha a legalidade de todos os processos relacionados com a Lei de Terras. O Chefe do Executivo participou ontem na cerimónia de inauguração da Feira Internacional de Macau e, em resposta a perguntas de jornalistas sobre o desenvolvimento da zona B dos novos aterros, disse que já foi explicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que o seu desenvolvimento pontual, antes da entrada em vigor do planeamento geral, cumpre escrupulosamente a lei das terras, a lei do planeamento urbanístico e a lei de salvaguarda do património cultural. “O planeamento, que também cumpre os regulamentos das legislações vigentes e o projecto de desenvolvimento, irá ser debatido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico, altura em que o Governo apresentará em detalhe o conteúdo da mesma discussão”, explicou. Quanto ao planeamento global, o líder do Governo salientou que as medidas e os respectivos trabalhos estão a ser cumpridos “dentro dos trâmites inseridos na lei do planeamento urbanístico”. Chui Sai On acrescentou ainda que, de acordo com o entendimento do Governo, o CPU permite efectuar debate e análise de cada construção antes da entrada em vigor do planeamento global. Um problema de sombras Em causa está a polémica que tem feito levantar vozes por parte de vários deputados e membros da população quanto à altura autorizada para a construção de habitação. O vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, já defendeu anteriormente que a construção naquela zona está em primeiro lugar na lista de trabalhos dos novos aterros, sendo este o local onde vão ficar os edifícios destinados a órgãos políticos e judiciais. O responsável diz que foi tida em conta a vista da colina e até a chamada “lei da sombra”. Face ao limite de altura, Cheong assegurou que, quando o plano director dos novos aterros foi elaborado, foram considerados os factores de questões aeronáuticas e a visibilidade do património mundial, que não pode – de acordo com a UNESCO – ser tapado. Cheong Ion Man disse ainda que foi feita uma análise por um grupo interdepartamental e especialistas que mostra que “a Zona B tem condições técnicas para se construírem prédios altos”, sobretudo nos espaços perto da Torre Macau, e que “já foram analisadas as propostas mais viáveis”. Cuidados com a saúde Chui Sai On aproveitou a ocasião para agradecer a atenção que tem recebido pelo seu estado de saúde. Revelou que contraiu uma gripe e que esteve com uma “leve indisposição por causa de dores musculares, na zona lombar inferior, que foram devidamente diagnosticadas e tratadas”. Agora sente-se “bem e recuperado”, diz, pelo que irá resumir as suas tarefas, “sem necessitar de descanso adicional”, mas estará ainda sob as instruções do médico, que aconselham “exercício físico e uma alimentação mais saudável”.
Joana Freitas SociedadeCPU | Biblioteca e empresa de Pedro Chiang em discussão Construções ao alto A nova Biblioteca Central, edifícios no Parque da Concórdia, nos Lagos Nam Van e no Pac On e tantos outros vão ser alvo de análise em mais uma reunião do CPU, que acontece segunda-feira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) vai discutir o projecto da nova Biblioteca Central. Isso mesmo refere a lista de projectos que vão estar em discussão na segunda-feira, naquela que será a 9ª reunião plenária do CPU. Ao todo, são 28 os projectos de plantas de condições urbanísticas em discussão, entre os quais se incluem ainda a construção de edifícios nos Nam Van, que pertenciam a uma empresa de Pedro Chiang e Miguel Wu Ka I. Dos documentos que acompanham o projecto da nova biblioteca, fica a saber-se que o edifício não pode ultrapassar o limite máximo de 53 metros de altura e de 26 metros na parte que fica virada para a Avenida da Praia Grande. Fica numa zona que tem de respeitar a Lei de Salvaguarda do Património e na do “plano da Praia Grande”. O projecto para dois lotes do C6 e C7 dos Nam Van, em frente ao edifício da Assembleia Legislativa e onde a empresa concessionária quer construir torres de habitação, é outros dos pontos a analisar. O terreno de 4669 metros quadrados foi adjudicado por arrendamento sem concurso público à Companhia de Construção e Investimento Predial Legstrong, da qual eram administradores os empresários Miguel Wu Ka I e Pedro Chiang, condenados por corrupção no escândalo do ex-Secretário Ao Man Long. Foi este responsável, agora preso por 29 anos e meio, quem concedeu o lote: a empresa comprou nos anos 1990 a Casa do Mandarim. Como este imóvel não podia ser deitado abaixo, por ser classificado, o Governo aceitou trocar um terreno pela casa. As torres a ser construídas no local não poderão ter mais de 34,5 metros. Mais agenda A construção de armazéns e escritório no lote A da Estrada do Pac On, perto do edifício Pearl On The Lough, é outro dos pontos em cima da mesa. Pertencente à Centro Carga Sino-Macau, o lote de mais de 5500 metros quadrados foi concedido por arrendamento sem concurso público à empresa gerida pelo empresário e vice-presidente da Câmara de Comércio de Macau Lei Loi Tak, já nos anos 1990. O espaço serviria para o “armazenamento e paletização” de mercadorias chegadas por via aérea, de acordo com o Boletim Oficial analisado pelo HM. Também a construção de um “hotel e parque de estacionamento público” no actual edifício do Casino Fortuna, na Praça D. Afonso Henriques, Rua de Cantão e Rua de Foshan está em discussão no CPU. O local situa-se nas imediações do Farol da Guia, pelo que o Conselho prevê um máximo de altura de 18,2 metros. Ao HM não foi possível apurar se esta construção será um acréscimo ao actual hotel no local. A concessão feita por arrendamento “não tem contrato”, pelo que não é possível investigar o Boletim Oficial. Um dos outros projectos em discussão é o referente à construção de unidades industriais no Parque Industrial da Concórdia. Concedido por arrendamento sem concurso público em 2002, o lote de nove mil metros quadrados de terreno foi adjudicado à Sociedade do Parque, quando ainda Paulina Alves dos Santos era administradora. O projecto está sujeito a um relatório do impacto ambiental. As instalações do Governo junto aos lagos Nam Van, nos lotes C15 e C16, são também foco da reunião, sendo que os edifícios não poderão ultrapassar os 44 metros de altura. Seguem-se diversas construções na Rua das Lorchas, instalações para os Serviços de Alfândega e uma carreira de tiro para as Forças de Segurança, bem como o projecto de uma moradia em frente à praia de Cheock Van, onde já se encontrava uma vivenda num terreno do Estado. Ainda em discussão estão também as infra-estruturas de apoio ao Centro de Ciência de Macau, no terreno junto à infra-estrutura.
Flora Fong SociedadeCPU | Reuniões vão passar a estar disponíveis online [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai publicar parte dos vídeos das reuniões do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) online brevemente, para que a população possa assistir através da página oficial do CPU. A resposta do director da DSSOPT, Li Canfeng, surge depois de Kwan Tsui Hang ter sugerido ao Governo que fizesse o ‘upload’ das reuniões no website, de forma a ser mais cómodo para os interessados que não conseguem assistir às reuniões no local. Li Canfeng disse acreditar que estas poderão começar a ser publicadas online, uma vez que desde Março passado que há mais uma série de novas informações na internet acerca destas reuniões. Estas incluem propostas de plantas de condições urbanísticas e resultado das opiniões recolhidas. Além disso, de forma a implementar o princípio de “transparência e promoção da participação pública”, constante na Lei do Planeamento Urbanístico, o CPU tem planos para fazer o ‘upload’ das reuniões gravadas, dando mais oportunidades à população para se sentirem parte deste tipo de decisões. O director afirmou que essa sugestão já foi aprovada pelo CPU e vai ser implementada o mais rápido possível.
