Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCPU aprova plano de construção da nova Biblioteca Central Foi ontem aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico o projecto de construção da nova Biblioteca Central no edifício do antigo Hotel Estoril, mas o mesmo só deverá estar concluído no final deste ano. Destaque para a aprovação do campus de escolas e parque desportivo num dos lotes da zona A dos Novos Aterros Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) deram ontem luz verde ao projecto de construção da nova Biblioteca Central no edifício do antigo Hotel Estoril. Situado nas imediações da avenida de Sidónio Pais, Estrada da Vitória e Rua Filipe O’Costa, o projecto está a ser desenvolvido pelo atelier de arquitectura Mecanoo, sediado na Holanda, e que conta com o português Nuno Fontarra na equipa. A aprovação foi feita por unanimidade e não mereceu comentários da parte dos membros do CPU. À margem da reunião, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, um membro do Governo assegurou que o projecto da nova biblioteca estará completamente concluído até ao final deste ano, existindo um plano de preservação das árvores situadas no local. Destaque ainda para a aprovação, na reunião de ontem, de uma zona com fins educativos e desportivos no lote B1 da zona A dos Novos Aterros, onde serão construídos uma escola, um complexo de serviços educativos e um centro de juventude. No total, o espaço terá uma área de 30 mil metros quadrados, com edifícios que não irão além dos 30 metros de altura. Apesar da garantia de que será “proporcionado um espaço adequado para a espera dos veículos”, muitos membros do CPU mostraram reservas quanto ao planeamento do trânsito nesta zona. “O conceito de uma vila educativa é novo e muitos alunos serão acompanhados pelos pais. Temo um grande engarrafamento de trânsito, e temos o exemplo da avenida Horta e Costa. No planeamento [da obra] teremos de considerar esta questão”, disse um dos membros. O subdirector da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) adiantou que a prioridade será sempre o transporte público. “Teremos o metro ligeiro e os autocarros para resolver a questão do trânsito. Foi gasto muito dinheiro para construir uma rede de transportes e na zona A queremos usar as zonas subterrâneas, que são já uma tendência, pois há limitação de espaço. Haverá lugares de estacionamento junto ao metro ligeiro e vila educativa, que por ser uma zona especial estará sujeita a exigências próprias dos serviços de educação. Há mais espaço para viaturas, mas na zona subterrânea”, disse Mak Tat Io. Este adiantou ainda que “as escolas vão ficar mais concentradas na zona nordeste, não muito afastadas da zona de peões”. Desta forma, haverá “um sistema pedonal lento, que vai permitir a circulação a pé, evitando-se o uso do carro pelos encarregados de educação, que também podem usar as zonas subterrâneas para ir buscar e largar os seus filhos”. Tudo ligado Outro membro do CPU deixou cinco recomendações em prol de uma maior conexão entre pessoas e transportes junto a esta zona educativa e desportiva, tendo sido feito o pedido para “uma ligação entre as zonas norte e sul” da zona A dos Novos Aterros, tendo em conta “o fluxo de pessoas” que se vai verificar. Este membro pediu ainda mais passagens superiores para peões, tendo em conta a segurança dos mesmos. Mak Tat Io assegurou que todas as infra-estruturas serão construídas. “Poderá haver uma ligação entre a zona sul e norte para o fluxo de pessoas, pois a estrada é mais larga e teremos transportes. Haverá passagens superiores para peões e zonas subterrâneas. Não está no planeamento mais uma via para bicicletas, mas pensamos sempre que as pessoas podem andar e não será necessário andar de bicicleta. Haverá saídas suficientes no túnel que fazem a ligação com as zonas de transporte”, adiantou o subdirector da DSSCU. Na reunião de ontem do CPU foram ainda aprovadas mais sete plantas de condições urbanísticas de projectos de terrenos que não mereceram mais comentários por parte dos membros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePátio da Claridade | Proprietário quer revitalizar zona, mas não consegue Há um novo projecto de revitalização para o Pátio da Claridade, no Porto Interior, mas a actual legislação impede o proprietário de reconstruir e ali desenvolver um projecto turístico inovador. Conselho do Planeamento Urbanístico discutiu nova proposta de revitalização, que será novamente analisada pelo Executivo O lote das antigas casas construídas em madeira, com varanda, situado no Pátio da Claridade, corre o risco de ruína devido à legislação em vigor que impede o proprietário de ali desenvolver um projecto de revitalização, mantendo as características históricas do local. A planta de condições urbanísticas (PCU) submetida pelo proprietário foi ontem discutida pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), mas será novamente analisada pelo Governo, tendo em conta que a maioria dos vogais defendeu a preservação e um diálogo aprofundado com o dono da propriedade. Rui Leão, arquitecto, que ontem assistiu à reunião do CPU com o proprietário, defende que é necessário alterar e flexibilizar a legislação para preservar mais propriedades do género. “O que está implícito nesta PCU é que ninguém vai tocar na propriedade, que vai entrar em ruína mais cedo ou mais tarde”, disse ao HM. “Há muito que o proprietário quer ali implementar um projecto que dê resposta a um novo tipo de oferta turística, pois está na zona certa, perto do templo de A-Má, e tem todas as condições para oferecer uma experiência cultural integrada, o que é raro em Macau”, frisou. Sem querer divulgar o nome do proprietário, Rui Leão explicou que a sua intenção é mostrar que o sector privado também pode investir na revitalização do património, sendo necessária a garantia de sustentabilidade económica. Nesse sentido, o arquitecto defende mudanças na legislação que melhor definam as contrapartidas dos proprietários privados que investem, como um regime de subsídios, ou o estabelecimento do regime de contrapartida de direitos aéreos. Tal determina, por exemplo, que, no caso de um proprietário só poder construir dois de dez metros em altura propostos, possa erguer a restante área num outro local onde não haja restrições por causa do património. De frisar, que na reunião de ontem do CPU, um dos vogais apontou este problema. “Outro membro do CPU lamentou a pouca flexibilidade da legislação em vigor. “Se observarmos as opiniões não vinculativas do IC nem é permitido fazer qualquer revitalização. Há restrições em relação à altura [das casas] e com isso é impossível revitalizar a zona. com tantas regras é como se não fosse permitido revitalizar ou construir”, rematou. Problema antigo O lote de casas no Pátio da Claridade, situado na zona do Porto Interior, era propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) que sempre arrendou os apartamentos a famílias com baixos rendimentos. A necessidade de requalificação já se coloca desde 2007, sendo que, em 2010, a STDM enviou cartas de despejo aos moradores. No entanto, nada aconteceu até à data. Caso o novo projecto avance, “o proprietário está atento à questão do alojamento dos moradores e está em diálogo com eles”, garantiu Rui Leão. Um dos vogais do CPU lembrou o lado histórico desta propriedade. “Estes edifícios foram construídos por personalidades ricas como Ho Yin e Stanley Ho e foram deixados para muitas pessoas viverem pagando uma renda. Se for feita apenas uma pequena reparação não terá muito interesse. Podemos ter outros meios para que se torne num ponto turístico”, disse. Outro vogal defendeu a necessidade de dialogar com o proprietário, para que haja “uma ponderação entre a propriedade privada e a revitalização”, além de que “devia ser elaborada uma proposta sobre a altura” de construção. O representante do Instituto Cultural no CPU descreveu o lote de casas no Pátio da Claridade como sendo “um pouco especial, com estilo português”, sendo esta “uma das construções mais completas e preservada, em relação a outros pátios em Macau”. O parecer não vinculativo do IC pede a preservação da fachada e as características de construção. De frisar que o Pátio da Claridade não é um monumento classificado e não está numa zona tampão ou de protecção no que ao património diz respeito, mas as características históricas que possui impõe a importância de preservação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPU | Vong Kock Kei preocupado com obras no Templo Iok San A nova Planta de Condições Urbanísticas vai permitir obras numa parte do terreno do Templo Budista Iok San. Vong Kock Kei, membro do CPU, teme que a população fique sem mais um espaço para o culto dos antepassados Vong Kock Kei, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), receia que futuras obras no Templo Budista Iok San, na Rua Almirante Costa Cabral, possam levar à extinção de um espaço para o culto dos antepassados. A preocupação foi deixada ontem durante uma sessão em que foi aprovada nova Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para o terreno. Segundo a proposta apresentada ontem, o terreno está dividido em três áreas. Uma zona é referente ao templo, que não deve sofrer alterações, outra diz respeito ao espaço livre, também para ser mantida, e, por último, uma terceira área, onde a construção vai ser autorizada, desde que o proprietário respeite os limites da construção em altura. No entanto, Vong Kock Kei alertou para o facto de que o espaço onde vão decorrer as obras é utilizado pela população para o culto dos antepassados. “Há muitas pessoas que utilizam esse espaço para fazer o culto dos antepassados. Acho que temos de ter em consideração essa questão”, indicou. “Estamos a falar de uma instalação religiosa e temos de ponderar se não estamos a criar um problema social”, alertou. “Com esta PCU, os proprietários podem fazer as obras que quiserem. Mas como vai ser resolvida a questão das pessoas que fazem culto dos antepassados?”, questionou. As dúvidas do vogal do conselho ficaram sem resposta, por não fazerem parte das competências dos organismos presentes, mas Mak Tat Io, presidente do conselho e sub-director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), prometeu que as preocupações seriam enviadas para os departamentos competentes. Não classificado Por sua vez, Tam Chi Wai, membro do conselho, mostrou-se surpreendido com o facto de o templo não ser património protegido. Na resposta à questão, a presidente do Instituto Cultural, Deland Leong, explicou que os critérios para a protecção não estão reunidos. “Para classificar uma construção seguimos as regras, os critérios, fazemos análises e consultas públicas. Primeiro, temos de ouvir as opiniões e ver se as condições para classificação estão reunidas”, clarificou a presidente do IC. “Neste caso, as condições não estão reunidas e o templo nem sequer está incluído no património que aguarda por ser classificado como património protegido”, acrescentou. Tam Chi Wai perguntou também se uma estátua existente no templo, na área onde vai ser possível construir, poderia ser removida. A esta pergunta, Deland Leong respondeu afirmativamente. Esticar os limites Um outro projecto que gerou alguma discussão durante a sessão foi a PCU para um edifício situado na Rua de Ferreira do Amaral e na Rua de Abreu Nunes. Segundo a Planta de Condições Urbanística, o edifício permite a construção de um infra-estrutura de altura média. No entanto, os membros Omar Yeung To Lai, Vong Kock Kei e Christine Choi questionaram se não era possível aprovar uma PCU com uma altura superior, ou seja, do tipo “médio-alto”. Perante as questões, Mak Tat Io justificou que a área do terreno era de 325 metros quadrados, e que a área para se emitir uma PCU para um edifício médio-alto é de 350 metros quadrados. Face ao argumento, Omar Yeung To Lai defendeu que devia haver uma maior flexibilidade, porque os interesses privados estavam a ser prejudicados. Contudo, Mak recusou uma maior flexibilidade, justificando que os critérios são para cumprir, e acrescentou que em 2008 a área dos terrenos para permitir uma PCU para um edifício médio-alto já tinha sido reduzida de 400 metros quadrados para os actuais 350 metros quadrados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUrbanismo | Executivo vai expropriar terreno comprado por 21 milhões As Obras Públicas planeiam criar uma nova zona verde na Península, e vão avançar para a expropriação de um terreno privado. Na reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico foi também discutido o novo edifício dos tribunais, que ameaça o corredor visual para a Colina da Guia O Governo quer expropriar o terreno da Escada do Caracol n.º 7, um espaço verde situado nas traseiras do Jardim de Camões, comprado em 2013 por 21 milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico, numa reunião que serviu para aprovar uma Planta de Condições Urbanísticas (PCU), a impedir a construção no local. “A elaboração da Planta de Condições Urbanísticas foi feita de acordo com os nossos planos. Pretendemos que não se possa construir naquele terreno”, começou por explicar o funcionário das Obras Públicas, que apresentou os planos. “Claro que vamos ter de cumprir as formalidades e assinar um contrato com o proprietário para a cedência do terreno ao domínio público. Nesta fase, estamos apenas a apresentar uma proposta ao conselho”, acrescentou. Face à proposta para criar uma zona verde no centro, Álvaro Rodrigues, membro do CPU, alertou que o terreno é uma propriedade privada e que em 2013 foi comprado por uma empresa, a actual proprietária, por 21 milhões de patacas. O nome da empresa não foi revelado. “O pedido para a planta foi solicitado pela proprietária, por isso, acho que antes de se discutir a expropriação que os serviços competentes devem informar a requerente, em vez de se avançar já com a emissão da planta”, considerou Álvaro Rodrigues. “Legalmente, não há problema com a expropriação, é possível, desde que esteja reunido o interesse público e seja paga uma indemnização de acordo com o preço do mercado. Não vejo problema. Mas, vamos aprovar um plano para zonas verdes, que implica a perda do regime do terreno, sem ouvir o proprietário?”, perguntou. A questão não impediu a votação e a planta foi aprovada, com Wong Chiu Man, director da DSSOPT e presidente do CPU, a prometer que os pormenores da proposta de expropriação seriam posteriormente tratados com a empresa. O corredor da polémica Também na reunião de ontem, o arquitecto André Lui mostrou-se preocupado com a altura do novo edifício para os tribunais na Zona do Lago Nam Van, que considerou levar ao aumento da construção em altura na área. O arquitecto teme que a altura da construção com 58 metros, a partir da linha do mar, ameaça o corredor visual para a Fortaleza de Nossa Senhora do Bom Parto, Residência Consular e Igreja da Penha. “Sei que sentimos que os recursos de terras em Macau são escassos e que precisamos de aproveitar bem todos terrenos. Mas, se não houver um bom planeamento podemos deixar consequências negativas para as próximas dezenas de anos, que depois vão ser irreversíveis”, avisou o arquitecto. “Se permitirmos uma construção que bloqueie o corredor visual, no futuro, os terrenos que vão ser construídos nos arredores vão utilizar esta altura como referência. E isso vai ter impacto negativo para esta zona”, acrescentou. Vários terrenos ficaram por desenvolver devido à demora na implementação do Plano Director, levando o Governo a congelar a autorização de obras na Zona do Lago Nam Van. Por isso, são vários os terrenos que ainda podem ser construídos naquele lugar, inclusive para habitação privada. André Lui considerou ainda que faltou informação para ponderar totalmente o impacto visual e sugeriu que fosse feito um modelo 3D, para “ver se após a conclusão das obras o corredor visual vai ficar bloqueado”. Esta opinião foi igualmente partilhada pela arquitecta Chan Chio I. Como este projecto é público, o CPU não tem poder de veto, e apenas exerce funções consultivas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselheiro do CPU sugere um “Central Park” nos novos aterros Na sessão do Conselho do Planeamento Urbanístico, Omar Yeung To Lai defendeu a criação de um parque de dimensões internacionais nos aterros C e D para promover o turismo e atrair mais visitantes O arquitecto Omar Yeung To Lai defendeu a criação de um grande parque com espaços verdes, de dimensão internacional, entre a Zona C e Zona D dos novos aterros. A ideia foi deixada ontem na reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que teve como ponto único na agenda a partilha de opiniões dos conselheiros sobre o Plano Director. “A Zona C e D dos Aterros pode receber um parque central. Há muitos parques conhecidos a nível mundial, que além de terem espaços verdes, têm história e são representativos dos locais onde se encontram”, afirmou Omar. “Macau deve construir um parque internacional para todos os cidadãos poderem visitar. Um parque desta natureza pode contribuir para o turismo e ser uma zona ecológica”, acrescentou. Segundo o arquitecto, a intenção passa por criar um espaço emblemático como o Central Park, em Nova Iorque, os Jardins Botânicos em Singapura, ou o Parque Beihai, em Pequim. “Um parque nessa zona vai ter uma paisagem muito linda porque os Lotes C e D vão ter construções com uma altura baixa”, realçou. Segundo a presidente do CPU, Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), 19 membros entregaram opiniões sobre o Plano Director. Porém, e apesar de vários estarem presentes, apenas nove leram o resumo das opiniões submetidas. Um dos assuntos mais focados foi a necessidade de dotar Macau de mais espaço verdes e zonas de lazer. Um dos membros que defendeu esta ideia foi Kou Ngon Seng, destacando como ideal a área do Lago de Nam Van. “Nessa zona podemos meter mais elementos, espaços verdes e zonas de lazer”, indicou. Ameaça às praias No que diz respeito às zonas verdes, Leong Pou U mencionou a questão das Praias de Hac Sá e de Cheoc Van e a sua classificação. Na resposta, Lo Chi Kin, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, garantiu que não vão deixar de ser zonas verdes. Porém, o responsável do IAM foi mais longe e explicou que o aquecimento global está a afectar os areais. “Não alterámos a classificação das praias, como zonas verdes. Mas, essas praias estão a sofrer algumas mudanças, tudo por causa do aquecimento global, com a altura do mar a ser cada vez mais alta”, disse Lo Chi Kin. “Em algumas estações, o clima pode mesmo prejudicar o uso das duas praias. Mas temos os serviços competentes a lidar com a situação”, clarificou. Durante a reunião, o arquitecto André Lui questionou se até 2040, altura de validade do Plano Director, se a demarcação de apenas duas áreas para instituições de saúde será suficiente. Por sua vez, Omar Yeung To Lai, além de ter sugerido a criação de um parque questionou também se não era necessário expandir os espaços para cemitérios. Os representantes do Governo garantiram que os espaços são suficientes. Lo Chi Kin revelou ainda que há cada vez menos pessoas a recorrerem a sepulturas.
Andreia Sofia Silva SociedadePatrimónio | Novo projecto do edifício “Chao Lei Aves” descarta traços originais A nova planta de condições urbanísticas (PCU) relativa ao projecto de preservação do edifício “Chao Lei Aves”, situado nas imediações da Avenida Almeida Ribeiro, não prevê a manutenção da placa original nem da fachada, noticiou o jornal Cheng Pou. Em 2016, o proprietário do edifício, onde funcionou uma empresa ligada ao negócio de aves, remodelou a fachada do prédio e retirou a antiga placa da parede, que continha o nome “Chao Lei Aves”. As obras foram feitas sem licença, num caso descoberto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Mais tarde, este organismo exigiu ao proprietário a recuperação da fachada original. Nessa altura, o então presidente do Instituto Cultural (IC), Guilherme Ung Vai Meng, lamentou a extinção da placa e disse que, mesmo que o edifício não esteja classificado como património, pertence à paisagem histórica do local. A DSSOPT chegou a incluir as opiniões do IC sobre a preservação da fachada e a manutenção da placa com o nome da antiga empresa, tendo as obras sido canceladas. Entretanto, a actual PCU prevê a reconstrução da fachada com novos materiais, tendo sido excluídas as opiniões do IC datadas de 2016.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeNam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção. “Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista. “Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse. Dimensão do impacto Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO. “Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse. Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal. O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha. Em prol do desenvolvimento Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção. O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”. “O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa. Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”. Postais de sensibilização À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.
Salomé Fernandes SociedadeCPU | Preservação de fachadas e falta de orientações em debate Foi ontem discutida em reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico a manutenção da fachada de um jardim da família Tong. A falta de orientações sobre as características urbanas que devem ser preservadas esteve também em foco no debate [dropcap]U[/dropcap]m terreno na Avenida do Coronel Mesquita, onde se localizava um jardim da família Tong, gerou ontem um debate numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico. Em causa esteve a preservação da fachada da antiga entrada principal, situada ao lado da Escola São João de Brito. Chan Chio I disse que “era um dos famosos jardins de Macau” e que a fachada também é “muito importante”, apelando à sua conservação. Já Lui Chak Keong, sugeriu que se reserve uma distância entre o terreno e a escola. No entanto, houve também quem se mostrasse preocupado com a sua preservação no local original, nomeadamente por problemas de inundação na zona ou dificuldades de desenvolvimento urbano. O representante do Instituto Cultural (IC) afirmou que é necessário avaliar a paisagem da cidade. Como o terreno não fica numa zona tampão, questionou se um edifício novo conseguirá manter o estilo da fachada. Com base no parecer do IC, o projecto de planta de condições urbanísticas – que acabou por ser aprovado – prevê a manutenção do muro de vedação e das características do espaço livre. Labirinto urbano Vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico apelaram para serem definidas directrizes sobre os elementos que devem ser preservados nos edifícios. Choi Wan Sun considera que há “falta de direcção” sobre que características da paisagem urbanística devem ser preservadas durante as construções. Apontando que legislar implica tempo, Yeung To Lai defendeu que se oiçam opiniões do sector e se elaborem instruções. A questão foi levantada durante a análise de uma planta de condições urbanísticas na Rua dos Mercadores. Au Chung Yee questionou se a longo prazo existem orientações e instruções para toda a zona antiga ou para aquela rua em específico. A conselheira considera que é necessário “pensar mais no ponto de vista de viabilidade” e de arquitectura para perceber se é possível “integrar elementos antigos na nova construção”. “Macau está com um problema muito grave”, disse Chan Chio I, referindo-se à falta de instruções. A especialista lamentou que os casos estejam constantemente a ser discutidos olhando para edifícios individualmente, e observou que há pareceres diferentes sobre estruturas na mesma rua. O representante do Instituto Cultural disse que as opiniões iam ser registadas para servirem de referência no futuro.
João Santos Filipe SociedadeNAPE | Membros do CPU pedem mais lugares de estacionamento O Conselho do Planeamento Urbanístico discutiu a construção de um edifício com escritório para a administração pública no NAPE, e alguns membros defenderam que deveria incluir um auto-silo aberto ao público [dropcap]A[/dropcap]lguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam a criação de um auto-silo aberto ao público com a construção de um edifício com escritórios para a Administração Pública, no NAPE, junto à Rua Cidade do Porto e Rua Cidade de Braga. Esta foi uma das ideias que foi discutida ontem na reunião do CPU. O primeiro membro a considerar que a construção do edifício para o Governo devia ser aproveitada para criar estacionamento público foi Lou Chon U. “Sabemos que o Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção está muito sobrelotado. Por isso, com este edifício vão pensar na construção de um auto-silo, assim como centros para jovens, idosos e bibliotecas?”, questionou. A ideia foi igualmente defendida por Omar Yeung, que sustentou que esta seria uma forma de aliviar um pouco o trânsito naquela zona. “Tenho o escritório na zona e muitas pessoas não conseguem encontrar lugares de estacionamento. Por isso andam ali com os carros às voltas até encontrarem lugar e isso acaba por trazer mais pressão para a estrada”, explicou. “Se houver mais estacionamento, esses carros têm mais opções e isso vai contribuir para aliviar o trânsito”, indicou. Em resposta, Chan Pou Ha, directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), recusou comprometer-se com a ideia e apontou que o facto de se criar mais lugares, dos que os necessários para a administração, origina a necessidade de cavar em maior profundidade. Este aspecto, segundo a responsável, pode até fazer com que o projecto não seja viável. Profundidade da escavação Mesmo assim, Chan Pou Ha sublinhou que o estacionamento vai ser feito de acordo com o número de lugares exigidos pela lei e que além disso, haverá lugares para motociclos, nunca inferior a 25 por cento da capacidade para viaturas ligeiras. A resposta foi compreendida pelos membros, mas Omar Yeung não deixou de pedir para que a situação da falta de estacionamento na zona fosse ponderada seriamente. “É sempre difícil encontrar lugar para construir auto-silos, mas este terreno é bom e tem boa localização. Por exemplo, no Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção a localização não é tão boa. Espero que o Governo tenha em conta que é uma zona onde faltam lugares de estacionamento”, insistiu De fora da discussão de ontem ficou o prédio na Avenida Rodrigo Rodrigues, sobre o qual várias associações, como a Novo Macau, se mostraram preocupadas por temerem que uma construção com 90 metros de altura possa bloquear a vista para o Farol da Guia. Sobre este aspecto, a director da DSSPOT afirmou no final, aos jornalistas, que a questão e as opiniões sobre o projecto ainda estão a ser estudadas antes de ser apresentado para uma nova discussão.
Hoje Macau SociedadeCPU | Projecto de expansão da EPM aprovado sem discussão O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou a planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau sem discussão. A presidente do organismo disse não ser possível esperar pelo relatório da Docomomo porque chegou ao fim o período de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sem discussão, noticiou a TDM – Rádio Macau. A organização não-governamental Docomomo Internacional pretendia enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício, alegando que põe em risco a preservação do que já está construído. No entanto, Chan Pou Ha, presidente do CPU, apontou que não é possível esperar por opiniões apresentadas depois do período de consulta. “Temos de seguir os trabalhos segundo as circunstâncias enunciadas na lei. São sempre bem-vindos a apresentar opiniões nos termos da lei, mas fora desse prazo legal não podemos fazer”, explicou. A consulta pública sobre a planta de condições urbanísticas terminou a 15 de Junho. Entre as três opiniões recolhidas sobre a planta de condições urbanísticas houve quem defendesse que “o afastamento mínimo entre edifícios no interior do lote, em que um deles tem valor patrimonial, não deve caber ao proprietário ou projectista” e que “esta PCU assume os mesmos princípios universais para uma configuração tipo pódio-torre, ignorando a pré-existência Modernista com valor patrimonial”. Defesa de património Para além disso, foi defendida uma “altimetria intermédia” para a área do lote mais próxima do volume do ginásio para “assegurar a integração urbana entre os edifícios existentes no lote, de alto valor patrimonial e as novas construções”. Além disso, sugeriu-se realização de um estudo para verificar se o pátio central, salas de aula e ginásio vão receber luz natural suficiente. A falta de luz natural foi uma preocupação expressa por Rui Leão e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) no ano passado. Em causa está a construção de uma torre com 50 metros de altura, que pode ficar a menos de 1,5 metros dos edifícios já existentes. À saída da reunião de quarta-feira, a vice-presidente do Instituto Cultural, que também integra o CPU, reconheceu que a maior preocupação é a proximidade entre os edifícios na escola, mas defendeu não haver conflito com a protecção do conjunto já edificado. A responsável sublinhou a necessidade de preservar a arquitectura existente e de manter espaço livre entre os topos do pódio. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Leong Wai Man afirmou que o Instituto Cultural “não emitiu nenhuma opinião sobre a altura” da futura torre, que vai ficar com 50 metros, mas que tem “algumas exigências” em relação seu desenvolvimento. A mesma fonte avançou ainda que a EPM vai ter um novo auditório, para servir tanto a escola como a população, e que a expansão vai demorar entre três a três anos e meio para ficar concluída.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGuia | Terreno junto à colina vai receber torre com 90 metros Além da torre residencial ao pé da rotunda do Arco do Oriente, a planta para a Escola Portuguesa de Macau também está em consulta pública e deve regressar nas próximas semanas ao Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap]A[/dropcap] Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto à rotunda do Arco do Oriente, deverá receber um projecto residencial com torres que podem atingir 90 metros de altura. A informação consta do projecto de Planta de Condições Urbanísticas que está em consulta pública e vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo as condições apresentadas no documento, o terreno tem 7.802 metros quadrados de área e a fachada virada para o Arco Oriental poder atingir 90 metros de altura. A zona posterior tem prevista uma altura limitada até 60 metros, que equivale à redução de 30 metros. A localização do terreno faz com que fique sujeito aos condicionamentos do despacho que limita a altura das construções que ficam nas proximidades do Farol da Guia. No entanto, esta parcela está integrada na chamada zona 5, mais concretamente na zona 5.1, que permite que a construção chegue aos 90 metros de altura. Esta é uma das poucas áreas que permite um nível elevado de edificação em altura, estabelecida no plano de protecção da vista para a Colina da Guia foi traçado. No entanto, a concessionária optou por limitar a altura a 60 metros na zona mais próxima da Colina, algo a que não estava obrigada, pelo menos segundo as condicionantes da zona de protecção da vista para o Farol da Guia. A concessão do terreno, que remonta a um despacho de 1983, determina que deve ser utilizado para a construção de habitações, apesar de ficar situado entre o Colégio de Santa Rosa – Secção Inglesa e o edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central. Planta da escola portuguesa Outro projecto em fase de recolha de opiniões é a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) da Escola Portuguesa de Macau. A ampliação das infra-estruturas da instituição escolar já tinha sido levada a uma reunião do CPU em Outubro do ano passado, mas a PCU acabou por ser revista devido aos impactos para a entrada de luz natural no ginásio. Agora a planta está novamente em consulta e prevê-se uma altura máxima de construção de 50 metros. No entanto, o edifício principal, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, não deverá sofrer alterações. Em relação às árvores da escola, a planta estipula que serão mantidas nos locais actuais. Se não for possível, o Instituto para os Assuntos Municipais deverá ser contactado para as transplantar. A consulta pública vai estar aberta até ao dia 16 deste mês.
Pedro Arede SociedadeConsulta pública do Plano Director avança em Setembro [dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o Plano Director de Macau vai avançar em Setembro. A informação foi avançada ontem pela directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, à margem de uma reunião plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). A data da realização do plano que estabelece o ordenamento físico, condições de uso e aproveitamento dos solos do território, foi revelada a propósito do planeamento da construção da habitação económica previsto para a Ilha Verde. Segundo Chan Pou Ha, os detalhes sobre o bairro da Ilha Verde só serão conhecidos depois da publicação do Plano Director. “Ainda estamos a analisar [planeamento da Ilha Verde], porque primeiro temos de ter um Plano Director e depois é que podemos ter um plano de pormenor sobre a Ilha Verde. Vamos avançar para a fase de consulta pública em Setembro”, apontou a directora da DSSOPT. Questionada sobre se todos os projectos ficaram suspensos até à aprovação do Plano Director, Chan Pou Ha referiu acreditar que “é possível andar em frente ao mesmo tempo em diferentes situações”. “Primeiro temos de fazer o plano director e depois temos de analisar o relatório do CCAC e ainda temos de fazer outros trabalhos de acordo com a lei do planeamento urbanístico. Só hoje [ontem] organizámos mais de 20 casos, por isso acho que podemos fazer tudo ao mesmo tempo”, rematou. Segurança garantida Quanto à sessão plenária propriamente dita, o CPU deu ontem luz verde ao projecto previsto para o lote B do terreno onde estava a ser construído o empreendimento “Pearl Horizon” e que será destinado à construção de residências para idosos. O plano prevê ainda a construção de uma subestação de alta tensão, equipamento que motivou a preocupação de vários membros do conselho, nomeadamente ao nível da radiação e do ruído sonoro emitidos. Em resposta, um representante da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) referiu estarem a ser cumpridas todas as exigências constantes na lei da RAEM e que ao nível do ruído, a utilização de novos materiais de isolamento do som oferecem garantias. “Trabalho há muito tempo nesta área e recebi apenas três queixas”, acrescentou.
Salomé Fernandes SociedadeCPU | Há obras ilegais que respeitam património, diz vice-presidente do IC [dropcap]“E[/dropcap]m Macau há muitas obras ilegais, e dentro dessas, algumas zonas contam com fachadas antigas. Mesmo sendo obras ilegais conseguiram manter uma fachada”, comentou ontem Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC). As declarações deram-se durante a discussão sobre o projecto de um terreno junto às ruas da Tercena e de Santo António no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), que acabou por ser aprovado. O projecto gerou dúvidas sobre a preservação da fachada, apesar de esta não se incluir na área de desenvolvimento do terreno, que actualmente serve para estacionamento. Questionada se o IC tem planos de preservação da fachada, a responsável indicou que sendo em espaço público, se tiver valor histórico, vai ser recuperada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUrbanismo | Neto Valente e Rui Leão deixam CPU, Álvaro Rodrigues entra Seguindo a regra não escrita de um limite de dois mandatos nos conselhos consultivos, o Executivo nomeou 20 membros novos para o Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap]O[/dropcap] Governo procedeu a uma renovação quase completa do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), com a saída de 24 vogais e a entrada de 20 novos membros. As alterações foram publicadas ontem, no Boletim Oficial, e confirmam as saídas do advogado Jorge Neto Valente, do arquitecto Rui Leão, do empresário Paulo Tsé e dos deputados Mak Soi Kun, Lam Lon Wai e Wu Chout Kit. No sentido contrário, o advogado Álvaro dos Santos Rodrigues e o arquitecto Omar Yeung To Lai passam a integrar o órgão consultivo e juntam-se aos vogais Iau Teng Pio, advogado e deputado, e Au Chung Yee. Estes últimos dois membros são os únicos que transitam das composições anteriores, porque ainda não tinham cumprido dois mandatos completos. Iau passa, incluive, a ser vice-presidente. Em declarações ao HM, Neto Valente mostrou-se satisfeito com a saída, uma vez que significa que a regra não escrita de haver rotação dos lugares consultivos após dois mandatos está a ser implementada: “Há uma regra não escrita que está a seguida para que não haja eternização nos lugares. As pessoas cumprem dois mandatos e saem. E eu acho isso muito bem”, afirmou o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Sobre a contribuição para o CPU, Neto Valente apontou as limitações do órgão: “Cada membro faz o melhor que pode. É um conselho meramente consultivo e daqui acaba por não sair nenhuma decisão. A capacidade de intervenção com importância é muito diminuta”, atirou. “Normalmente, o Governo já tem posições bem definidas e, a não ser em casos flagrantes ou que haja uma grande contestação, as funções são mesmo consultivas”, completou. O ex-vogal, que participou ontem na última reunião, lamentou ainda o facto de ao longo de dois mandatos não ter sido concluído o Plano Director. “O grande problema é não haver plano director nem planos parcelares […] Quando vim para este conselho pensei que iria haver esse ponto certo e infelizmente saio com a tristeza de ver que se avançou muito pouco”, reconheceu. Quanto à nomeação dos novos membros, Neto Valente deixou elogios ao colega Álvaro Rodrigues. “A AAM sugeriu [para o conselho] o doutor Álvaro Rodrigues, que também é da direcção. Tenho a certeza que é uma substituição para melhor”, afirmou. Contra a maré Por sua vez, Rui Leão valorizou o facto de o conselho levar à população discussões sobre o património que de outra forma não seriam conhecidas. “Faço um balanço positivo [da participação]. O conselho é um mecanismo muito importante, não só porque cria transparência maior, mas também debate sobre as políticas da cidade”, considerou. O arquitecto reconheceu ainda que em muitos momentos teve opiniões contrárias à maioria dos membros. “Dei o contributo que me era possível e levantando questões nos plenários tanto ao nível de políticas urbanas como de património que são difíceis de encaixar pela estrutura administrativa”, indicou. “Mas foi um trabalho importante, apesar de ser quase sempre a remar contra a maré”, acrescentou.
admin Manchete SociedadePearl Horizon | Revelado projecto para o terreno da Areia Preta Projecto da Macau Renovação Urbana prevê utilizar as fundações originais do Pearl Horizon para erigir 13 torres com capacidade para 4.500 fracções, a serem divididas entre habitação para troca e alojamento temporário. Do projecto fazem ainda parte equipamentos sociais, centros comerciais, estradas e uma central de transportes públicos [dropcap]F[/dropcap]oi finalmente discutida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para a construção do futuro empreendimento no terreno do Pearl Horizon, que está a ser desenvolvido pela Macau Renovação Urbana, empresa com capitais públicos presidida por Peter Lam. A apresentação do projecto que prevê alojar 1932 lesados do empreendimento de luxo do Pearl Horizon ficou a cargo de Peter Lam e do arquitecto Johnathan Wong e aconteceu por ocasião da primeira reunião plenária de 2020 do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O novo projecto da Areia Preta está dividido em quatro parcelas, estando a zona A destinada a alojar os lesados do Pearl Horizon, as zonas B e C destinadas à habitação temporária e a restante área destinada à construção de equipamentos sociais, uma central de autocarros e centros comerciais. Afirmando querer “resolver o mais rápido possível o problema dos moradores do Pearl Horizon” Peter Lam revelou que na zona A, onde serão atribuídos os apartamentos aos lesados, haverá parques de estacionamento, praças, uma central de transportes públicos e ainda centros comerciais, desmentindo assim que o projecto iria incluir a construção de um mercado municipal. “Queremos aproveitar melhor todo o terreno e maximizar os recursos disponíveis, de forma a resolver o problema dos proprietários do Pearl Horizon (…) mas também a questão do trânsito rodoviário. Teremos um hub de transportes colectivos de mais de mil metros quadrados e não iremos construir um mercado municipal, mas sim centros comerciais, facilitando a vida e a mobilidade da população”, detalhou o responsável. Garantindo que os 1932 lesados terão uma fracção, pelo facto de estarem previstas só na zona A, a construção de 2.000 fogos, Johnathan Wong revelou ainda que as fundações já existentes serão aproveitadas para encurtar o prazo de construção das habitações. “De acordo com o anúncio do Governo em relação aos proprietários do Pearl Horizon temos 1932 agregados familiares que serão distribuídos pelas diferentes torres do terreno. O que se pretende é melhor aproveitar as fundações já edificadas para encurtar o prazo de construção da habitação para troca”, explicou o arquitecto da Macau Renovação Urbana. Impacto maior Com o total das três parcelas juntas a ocupar uma área de 47.800 metros quadrados, Johnathan Wong referiu ainda o projecto teve em conta o planeamento da zona da Areia Preta e que a sua implementação terá impacto em toda localidade, sendo que só as vias públicas irão ocupar 12.400 metros quadrados. “Tivemos como referência o planeamento da zona da Areia Preta. Teremos duas estradas públicas de 24 metros de largura que fazem circular entre as habitações para troca e alojamento temporário, bem como os equipamentos sociais”, apontou. Comparando com a área de construção do Pearl Horizon, a área residencial vai ser reduzida em 22,23 por cento, já que o Pearl Horizon previa 18 torres e novo projecto inclui no total apenas 13. Em relação ao número de fracções, o Pearl Horizon previa 5220 fracções e o novo projecto terá 4500 fracções. “Este é o tipo de resposta urbana que precisamos em Macau (…) porque permite sociabilidade e é a estratégia certa para este tipo loteamento de macro lotes, que não há muito”, referiu o arquitecto Rui Leão. Para além de tecerem rasgados elogios ao projecto, os membros presentes ontem na reunião levantaram ainda questões relacionadas com a resolução de problemas de trânsito da zona, distância entre torres, o traçado das vias públicas e ainda, a possibilidade da central de transportes públicos vir a acolher uma estação do metro ligeiro.
Pedro Arede Manchete SociedadePearl Horizon | Revelado projecto para o terreno da Areia Preta Projecto da Macau Renovação Urbana prevê utilizar as fundações originais do Pearl Horizon para erigir 13 torres com capacidade para 4.500 fracções, a serem divididas entre habitação para troca e alojamento temporário. Do projecto fazem ainda parte equipamentos sociais, centros comerciais, estradas e uma central de transportes públicos [dropcap]F[/dropcap]oi finalmente discutida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para a construção do futuro empreendimento no terreno do Pearl Horizon, que está a ser desenvolvido pela Macau Renovação Urbana, empresa com capitais públicos presidida por Peter Lam. A apresentação do projecto que prevê alojar 1932 lesados do empreendimento de luxo do Pearl Horizon ficou a cargo de Peter Lam e do arquitecto Johnathan Wong e aconteceu por ocasião da primeira reunião plenária de 2020 do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O novo projecto da Areia Preta está dividido em quatro parcelas, estando a zona A destinada a alojar os lesados do Pearl Horizon, as zonas B e C destinadas à habitação temporária e a restante área destinada à construção de equipamentos sociais, uma central de autocarros e centros comerciais. Afirmando querer “resolver o mais rápido possível o problema dos moradores do Pearl Horizon” Peter Lam revelou que na zona A, onde serão atribuídos os apartamentos aos lesados, haverá parques de estacionamento, praças, uma central de transportes públicos e ainda centros comerciais, desmentindo assim que o projecto iria incluir a construção de um mercado municipal. “Queremos aproveitar melhor todo o terreno e maximizar os recursos disponíveis, de forma a resolver o problema dos proprietários do Pearl Horizon (…) mas também a questão do trânsito rodoviário. Teremos um hub de transportes colectivos de mais de mil metros quadrados e não iremos construir um mercado municipal, mas sim centros comerciais, facilitando a vida e a mobilidade da população”, detalhou o responsável. Garantindo que os 1932 lesados terão uma fracção, pelo facto de estarem previstas só na zona A, a construção de 2.000 fogos, Johnathan Wong revelou ainda que as fundações já existentes serão aproveitadas para encurtar o prazo de construção das habitações. “De acordo com o anúncio do Governo em relação aos proprietários do Pearl Horizon temos 1932 agregados familiares que serão distribuídos pelas diferentes torres do terreno. O que se pretende é melhor aproveitar as fundações já edificadas para encurtar o prazo de construção da habitação para troca”, explicou o arquitecto da Macau Renovação Urbana. Impacto maior Com o total das três parcelas juntas a ocupar uma área de 47.800 metros quadrados, Johnathan Wong referiu ainda o projecto teve em conta o planeamento da zona da Areia Preta e que a sua implementação terá impacto em toda localidade, sendo que só as vias públicas irão ocupar 12.400 metros quadrados. “Tivemos como referência o planeamento da zona da Areia Preta. Teremos duas estradas públicas de 24 metros de largura que fazem circular entre as habitações para troca e alojamento temporário, bem como os equipamentos sociais”, apontou. Comparando com a área de construção do Pearl Horizon, a área residencial vai ser reduzida em 22,23 por cento, já que o Pearl Horizon previa 18 torres e novo projecto inclui no total apenas 13. Em relação ao número de fracções, o Pearl Horizon previa 5220 fracções e o novo projecto terá 4500 fracções. “Este é o tipo de resposta urbana que precisamos em Macau (…) porque permite sociabilidade e é a estratégia certa para este tipo loteamento de macro lotes, que não há muito”, referiu o arquitecto Rui Leão. Para além de tecerem rasgados elogios ao projecto, os membros presentes ontem na reunião levantaram ainda questões relacionadas com a resolução de problemas de trânsito da zona, distância entre torres, o traçado das vias públicas e ainda, a possibilidade da central de transportes públicos vir a acolher uma estação do metro ligeiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Projecto de ampliação em consulta pública até dia 29 O projecto de ampliação da Escola Portuguesa de Macau deu entrada no Conselho de Planeamento Urbanístico, estando sujeito a consulta pública até ao próximo dia 29. Está prevista a construção de um parque de estacionamento e a manutenção de uma altura máxima de 50 metros para um dos edifícios [dropcap]J[/dropcap]á é possível conhecer mais detalhes sobre o projecto que dará origem a uma nova Escola Portuguesa de Macau (EPM). Este já deu entrada no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e será discutido pelos seus membros na próxima reunião, que ainda não tem data marcada. O projecto prevê que um dos edifícios terá, no máximo, 50 metros de altura, prevendo-se a manutenção do edifício já existente, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, sem esquecer “a preservação das características do espaço livre na zona C”. Por forma a colmatar a crónica falta de estacionamento que sempre existiu na zona, o projecto pretende roubar uma parcela de terreno destinada à via pública, pois determina que se deve “proporcionar no lote um espaço adequado para a espera de veículos, no sentido de evitar que os mesmos impeçam o transito na via pública aquando da espera para acederem ao parque de estacionamento do referido edifício”. De frisar que, actualmente, a EPM não possui qualquer parque de estacionamento. O projecto tem também a intenção de manter espaço livre entre as construções. “O novo edifício a construir na zona C deverá ficar devidamente distanciado das construções situadas na zona A, de forma a que se possa continuar a apreciar o aspecto exterior dos mesmos”. Além disso, “a concepção arquitectónica da construção nova deve estar em harmonia com as construções situadas na zona A”, lê-se ainda no documento em consulta pública. A nova EPM deverá estar concluída em 2023. Em aberto O arquitecto responsável por este projecto é Carlos Marreiros, que já garantiu ao HM que a adição de mais um edifício não irá por em causa a existência de espaços livres. “Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou. Ao actual auditório “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”, frisou Carlos Marreiros. Além do projecto da EPM, estão também sujeitos a consulta pública uma construção na zona A dos Novos Aterros, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na península de Macau, e em Coloane.
Andreia Sofia Silva VozesA arte de engonhar [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau são peritas na chamada arte do engonhanço. Em bom português, a expressão engonhar ou engonhanço significa tudo o que é oposto à decisão ao acto de fazer. Perde-se tempo pelos mais variadíssimos motivos e interesses. O projecto da Biblioteca Central de Macau é um excelente exemplo de engonhanço: há mais de dez anos que está para se fazer. Depois das polémicas com os concursos públicos e com alegados plágios de projectos de arquitectura que foram negados, a obra avança. Eis que, afinal, há ainda uma coisa que não está bem, e surge em cena Chan Tak Seng, da Aliança do Povo da Instituição de Macau, para dizer que, afinal, a Biblioteca Central de Macau não deveria ser ali, num lugar central como é a avenida da Praia Grande porque, pasme-se, tem muitas pessoas e carros e é uma localização mais comercial. Pergunto-me porque é que este membro do Conselho do Planeamento Urbanístico quer agora alterar um plano que já foi mudado muitas vezes e adiá-lo para quando o novo Executivo tomar posse. Para quê mais meses de, lá está, engonhanço, quando o CPU já debateu este projecto inúmeras vezes e já existem adjudicações? Se é assim com uma biblioteca, imagine-se com tudo o resto que é obra pública.
Sofia Margarida Mota SociedadeCPU | Aprovação de plantas sem Plano Director causa polémica A aprovação de uma planta para a Ilha Verde sem a existência de um Plano Director Municipal foi alvo de polémica na última reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico. Chan Tak Seng defendia uma paragem no processo de aprovação enquanto outros membros argumentavam que a espera por um Plano Director representa um atraso no desenvolvimento local [dropcap]A[/dropcap] ausência de Plano Director Municipal para o planeamento de Macau esteve, na passada sexta-feira, no centro da discussão na 3ª reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). A questão foi levantada pelo membro Chan Tak Seng na apresentação de uma planta que prevê a construção de um edifício com 50 metros de altura num terreno na área da colina da Ilha Verde. Apesar da maioria dos membros concordar com a planta, Chan mostrou o seu desagrado em relação à altura do edifício, defendendo que este tipo de projectos não deveriam ser aprovados enquanto não existir o Plano Director Municipal. “Ainda não temos um plano director pelo que questiono se há condições para aprovar a planta. Acho que não se deve fazer este tipo de preservação”, disse, referindo-se ao parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC) que aprova o projecto desde que sejam preservados os elementos de património presentes no terreno – um posto militar e um muro que fez parte de uma antiga fábrica de cimento. Em resposta, o presidente do CPU, Li Canfeng, argumentou que se não houvesse condições para discutir o planeamento urbano de Macau sem um Plano Director, então todas as outras plantas aprovadas seriam em vão. “Se não temos condições para discutir esta planta de condições por falta de Plano Director, então também não temos condições para discutir as outras”, disse após terem sido aprovadas mais de dez plantas até ao momento desta discussão. Paulo Tsé sublinhou os inconvenientes da suspensão da aprovação de plantas enquanto não existir um Plano Director. “Não havendo um plano director não podemos ficar de braços cruzados senão nos próximos anos não temos qualquer desenvolvimento. Não falamos só de economia, mas para o bem da população, para o desenvolvimento geral. Esta planta está de acordo com as regras e não vale a pena continuar com obstáculos para parar este projecto”, disse. Horizonte em questão Chan Tak Seng apoiou a defesa do património existente no terreno imposta pelo IC, mas questionou a obstrução da paisagem com o edifício de 50 metros de altura. “Têm que preservar o património, mas como vai ser o horizonte com o edifício de 50 metros? Acho que se deve baixar a altura máxima permitida para o edifício. A colina tem 54 metros, isto é razoável?”, insistiu. A vice-presidente do IC, Leong Wai Man, apontou que o organismo considerou o espaço de forma a que a colina da Ilha Verde continue a integrar a paisagem daquela zona, nomeadamente no que respeita “ao corredor visual a partir da parte norte do Fai Chi Kei”. Já Li Canfeng, salientou que “não se pode fazer uma protecção de toda a linha do horizonte em 360 graus”, sendo que há o cuidado de proteger ângulos com maior visibilidade”. Para o deputado e membro do CPU, Wu Chou Kit, mais importante do que debater a altura deste edifício e a planta do terreno a que pertence, é saber como conjugar este projecto com a área envolvente tendo em conta a abertura prevista para este ano do posto fronteiriço de Qing Mao. “Temos de pensar aquando da concepção, como podemos conjugar o projecto com as instalações à volta”, começou por referir. “Prevejo que o posto fronteiriço de Qing Mao abra uma nova fase de desenvolvimento de Macau naquela zona e este projecto também tem de ser pensado e ponderado de acordo com o futuro desenvolvimento daquela área e a protecção do património”, acrescentou referindo-se à salvaguarda do posto militar que ocupa o terreno e do muro que faz menção a uma das primeiras fábricas de cimento do território.
Andreia Sofia Silva SociedadeZona de arborização vai nascer junto ao edifício do Gabinete de Ligação [dropcap]D[/dropcap]ois terrenos localizados perto do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM vão ser aproveitados para a construção de uma zona de arborização, ainda que as árvores tenham de respeitar a altura máxima prevista na lei, de cerca de 20 metros, devido à proximidade com o Farol da Guia. O projecto foi ontem aprovado em sede do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Contudo, um membro do CPU questionou se seria possível alterar a finalidade do terreno, uma vez que o concessionário nada pode construir e, por isso, não irá obter lucros do pedaço de terra que lhe foi concessionado. “O proprietário perdeu tudo, coitado. Este terreno é para uma zona verde que não tem qualquer fim de exploração. Será que o proprietário pode trocar este terreno por outro?”, questionou. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que o assunto poderá ser debatido posteriormente. ”Este terreno tem como finalidade a construção de uma zona verde e não pode ser explorado para outros fins. Mas poderemos discutir as questões de propriedade numa outra ocasião.” Os dois terrenos, localizados na estrada de Cacilhas, tiveram a última planta de alinhamento oficial emitida em 1995. Actualmente o local encontra-se ao abandono, com apenas alguns veículos estacionados. Lugares precisam-se Além do pedido de alteração de finalidade, outro membro do CPU questionou o Governo se seria possível estabelecer ali alguns lugares de estacionamento, pelo facto do Gabinete de Ligação ser um local com muitos eventos e visitas. “Estes dois terrenos têm como fim a arborização, mas podemos ou não disponibilizar alguns lugares de estacionamento ali? Como ao redor está localizado o Gabinete de Ligação, que recebe muitas visitas e onde existe muita circulação. A rua é estreita e não há muito espaço para estacionamento, e neste terreno existe uma área muito vasta”, apontou. Apesar de ter considerado esta opinião “muito pertinente”, Li Cafeng lembrou que o terreno não é público. “A finalidade é para a criação de uma zona verde. Sei que à frente deste edifício há um auto-silo público, mesmo em frente ao edifício do Gabinete de Ligação. Há falta de lugares de estacionamento mas o terreno não é público, pelo que não podemos ainda tomar medidas quanto a isso”, frisou.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPU | Questionada construção de posto de combustíveis no Cotai [dropcap]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a construção de um posto de abastecimento de combustíveis no Cotai, junto ao empreendimento Broadway. Apesar da aprovação, o projecto submetido foi alvo de criticas da parte do membro do CPU e também deputado nomeado Wu Chou Kit. “O Governo tem de respeitar o despacho de 2004 [que já previa a construção de um posto de combustíveis]. Já está definida uma ligação entre as duas ciclovias, e penso que o Governo tem de ponderar bem para ver se há outra localização para este posto de abastecimento de combustíveis.” Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, garantiu que esta obra “não afecta o projecto da ciclovia”, além de que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais “já tem um plano” para o local. O anúncio da obra de extensão da actual ciclovia da Estrada Flor de Lótus até Coloane foi anunciado em Fevereiro deste ano e deverá custar aos cofres do Executivo um total de 18 milhões de patacas. Está prevista a sua inauguração no próximo ano.
Hoje Macau SociedadeCPU | Mais terrenos da zona A em consulta pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] público poderá dar opinião sobre o desenvolvimento de mais três terrenos localizados na zona A dos Novos Aterros até ao próximo dia 19. O projecto a será discutido na próxima reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Além disso, a consulta pública versa também sobre um projecto habitacional que irá nascer num terreno privado no Pátio do Espinho, um bairro localizado atrás das Ruínas de São Paulo, e que não poderá ter mais de nove metros de altura.
