Comissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano

Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano

 

A União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira.

De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”.

Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”.

Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”.

Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado.

A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni.

Diálogo sobre o fisco

As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”.

Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”.

No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo.

13 Jun 2019

Chui Sai On em Portugal | Assinados três acordos no âmbito da Comissão Mista

Chui Sai On e Augusto Santos Silva estiveram reunidos esta quarta-feira no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal. Do encontro no Palácio das Necessidades saíram três acordos nas áreas do turismo, justiça e ensino, ao nível da formação turística, extradição dos infractores em fuga e reconhecimento dos graus académicos nos dois países

 

O encontro durou cerca de duas horas e encheu de orgulho Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português. Da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal saíram três novos acordos de cooperação que há muito estavam a ser planeados, nas áreas do ensino superior, turismo e justiça.

Na prática, não só Portugal passa a ter um novo pólo do Instituto de Formação Turística (IFT), graças a um acordo assinado por Alexis Tam esta terça-feira, como passa a existir reconhecimento mútuo dos vários graus académicos do ensino superior de Macau e de Portugal. Esta medida nasce de um acordo assinado no Palácio das Necessidades entre Alexis Tam e Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ainda na área do turismo, Augusto Santos Silva recordou que o acordo assinado prevê ainda “a cooperação entre as duas agências de promoção do turismo, em Portugal e em Macau”.

Na área da justiça, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, assinaram novo acordo sobre infractores em fuga. Sónia Chan não quis prestar declarações sobre esta iniciativa, mas mostrou-se disponível para esclarecimentos futuros.

Além disso, a sexta reunião da Comissão Mista debruçou-se sobre “dois pontos fundamentais, tal como as questões económicas e aquelas que estão ligadas à língua portuguesa e ao ensino da língua”, adiantou o MNE português.

Portugal quer, assim, ter um papel na “intensificação das relações económicas entre Portugal e Macau, designadamente no programa de diversificação da economia macaense”, disse Augusto Santos Silva, que destacou ainda a importância do Fórum Macau e o interesse do país no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A importância das startups

Chui Sai On, Chefe do Executivo, frisou o facto de Macau estar interessada nos jovens empresários portugueses. “Daremos apoio a projectos de startups de jovens portugueses para que possam ir até Macau e à Grande Baía.”

Além disso, o governante, que este ano cumpre o último mandato como Chefe do Executivo, adiantou que “vamos continuar a incrementar a influencia que o Fórum representa e reforçar o fundo de investimento”.

“Chegámos ao consenso de que a RAEM e Portugal vão continuar a reforçar a cooperação. Fizemos um balanço dos trabalhos desenvolvidos e dos que serão desenvolvidos”, acrescentou o Chefe do Executivo.

Augusto Santos Silva lembrou também os números de sucesso do ensino da língua portuguesa na RAEM após a transferência de soberania. “Os números são eloquentes: nunca, como hoje, houve tantos estudantes a aprender português em Macau, tantas escolas que ensinam o português e nunca houve tantos professores. Esta expansão do português da RAEM só é possível devido ao apoio a todas as horas do Executivo da RAEM”, rematou.

 

MNE diz que China já investe na economia real portuguesa

Augusto Santos Silva foi confrontado com as últimas palavras do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa que, na China, pediu mais investimento na economia real em Portugal. O ministro disse, com sentido de humor, que ainda não conseguiu cativar o interesse dos chineses pelo bacalhau português, mas que já o conseguiu fazer em relação ao pastel de nata. Além do desbloqueio para a exportação de carne de porco para a China, Augusto Santos Silva referiu que Portugal vai começar a exportar fruta. E já há exemplos de investimentos que vão além da participação em empresas de capitais públicos.

“Recordo progressos ocorridos por ocasião da visita de Xi Jinping em Lisboa. Houve novos investimentos em Portugal, como o investimento da grande companhia de distribuição agro-alimentar chinesa, a Cofco, de que resulta uma unidade a laboral em Matosinhos com uma criação de emprego inicial de 100 trabalhadores que se prevê que atinja o meio milhar de trabalhadores”, concluiu.

16 Mai 2019

Comissão mista | Escolas de Portugal e Macau juntas em rede

Da segunda reunião da subcomissão da língua portuguesa e educação, integrada na Comissão Mista Macau – Portugal, saiu a ideia de criar uma rede de escolas dos dois territórios, em colaboração com o Instituto Confúcio. Há ainda a hipótese de um protocolo entre o Instituto Camões e o IPM

A ideia deixada em Macau por Tiago Brandão Rodrigues, ministro português da Educação, parece estar prestes a nascer. Aquando da sua visita ao território, o ano passado, o ministro afirmou que gostaria de ver as escolas locais criarem laços com instituições portuguesas, sobretudo as que já ensinam mandarim.

Essa foi precisamente uma das conclusões saídas da segunda reunião da Subcomissão mista da língua portuguesa e educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. Segundo um comunicado oficial, “as partes acordaram na criação de uma rede de escolas associadas que unirá, por via de protocolos de geminação, escolas secundárias de Portugal, preferencialmente aquelas onde decorre o projecto piloto da oferta de mandarim […] a escolas da RAEM, onde é ministrada a língua portuguesa”.

A rede será operacionalizada com o apoio do Instituto Confúcio e constituirá uma plataforma privilegiada para o desenvolvimento de outras áreas de cooperação bilateral que as partes consideraram relevantes”, tais como a “capacitação institucional no domínio da produção de estatísticas em educação, do desenvolvimento da educação inclusiva, do desporto escolar e adaptado, da educação estética e artística do ensino e formação profissionais”.

O plano poderá ainda contemplar apoios ao nível “da coordenação e liderança escolares, bem como da promoção da leitura em língua portuguesa para crianças e jovens”.

O encontro, que decorreu em Lisboa entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, contou com Sou Chio Fai, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, enquanto coordenador da delegação da RAEM, enquanto que Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões, chefiou a delegação portuguesa.

Segundo o mesmo comunicado, a delegação portuguesa “expressou o seu reconhecimento pelo apoio institucional e financeiro que tem sido dado pelo Executivo da RAEM à Escola Portuguesa de Macau, que constitui uma escola de referência no quadro das escolas portuguesas no estrangeiro”.

Ligação ao IPM

Da reunião saíram também novas intenções para reforçar a formação de professores, tal como a “assinatura, num futuro próximo, de um protocolo de cooperação entre o IC e o Instituto Politécnico de Macau (IPM)”. Os membros da Subcomissão falaram do “grande progresso que se tem verificado na RAEM e o trabalho desenvolvido nesse domínio pelas autoridades da Região e pelas várias instituições académicas”.

Uma vez que as universidades portuguesas estão à procura da internacionalização, o GAES considera que “a nova Lei do Ensino Superior, em vias de aprovação pela Assembleia Legislativa, abre espaço ao incremento e alargamento da cooperação neste sector”. Dessa forma a aposta será feita através do portal study & research in Portugal, “uma ferramenta de apoio que o GAES passará a veicular junto dos estudantes e investigadores da RAEM”.

Foi adiantada ainda a possibilidade de um “aumento do número de bolsas de estudo”, um “elemento importante de uma estratégia definida por parte do Governo da RAEM”. A ideia é “acelerar a formação de quadros bilingues em áreas que não se restringem, apenas, às da tradução e formação jurídica”.

Mais tecnologia

As entidades assinaram um memorando de entendimento entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau (FDCT).

O acordo insere-se nas “áreas estratégicas prioritárias” assumidas neste encontro, que visam, ao nível do ensino superior e investigação, “o desenvolvimento de projectos conjuntos nos domínios da investigação, ciência e tecnologia, e ainda formações pós-graduadas”.

Foram ainda assinalados “os avanços registados na resolução dos constrangimentos referentes à tramitação dos processos de estudantes da RAEM que vêm estudar para Portugal”. A “disponibilidade” por parte do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CISP) para que as instituições académicas ligadas a esta entidade possam aceitar o exame unificado para efeitos de acesso ao ensino superior em Portugal, “no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional”, ficou ainda demonstrada.

Quanto ao reconhecimento de graus académicos, “as partes têm já em análise o texto do memorando de entendimento no qual será alicerçada a cooperação neste domínio”.

6 Mar 2017