Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Apelo à abstenção será crime mesmo fora da campanha O Governo vai criminalizar o incentivo ou apelo à abstenção e aos votos em branco ou nulos crimes, indicou ontem André Cheong na sessão de consulta pública para a revisão das leis eleitorais. O Executivo entende que este tipo de apelos pode influenciar a “ordem eleitoral e afectar as eleições” O Governo declarou ontem que a revisão da lei eleitoral, actualmente em consulta pública, vai criminalizar o apelo à abstenção e ao voto em branco ou nulo, mesmo fora dos períodos de campanha. Na sessão de consulta pública realizada ontem no Fórum Macau, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, esclareceu que na revisão proposta pelo Governo este tipo de apelo será um crime em qualquer circunstância. Isto embora o dirigente tenha reconhecido que “o efeito negativo do incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo será mais evidente durante o período de campanha eleitoral” para Chefe do Executivo ou deputados à Assembleia Legislativa (AL). A tomada de posição do secretário surgiu em resposta ao comentário de um membro da Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Ao Ka Fai, que defendeu “haver margem para melhoramento” na definição do que é o “incitamento público”. Ao Ka Fai avisou que a proposta podia tornar um crime “escrever numa plataforma online que não vai votar”. “Mas se este comentário for repetido e transmitido para outras pessoas, será que vai causar problemas?” perguntou o membro do conselho consultivo. André Cheong garantiu que o “incitamento público ou publicidade” à abstenção ou ao voto em branco ou nulo vai ter “uma definição muito precisa e exigente”, mas sublinhou que “a sanção penal é sempre o último passo que se pretende aplicar”. Lei e ordem Na semana passada, um assessor do secretário Vu Ka Vai disse que será crime fazer este tipo de apelo “através de redes sociais” ou ao “reencaminhar mensagens electrónicas” e defendeu que o incitamento iria “influenciar a ordem eleitoral e afectar as eleições”. O assessor sublinhou ainda que os autores de apelos que se encontrem fora de Macau poderão ser alvo de um pedido de extradição: “A internet não é um lugar fora da lei”. Em 2021, Macau registou a mais alta taxa de abstenção (quase 58 por cento) nas eleições para a AL desde que foi criada a Região Administrativa Especial de Macau. As autoridades justificaram a situação com as restrições pandémicas e o mau tempo sentido no território.
Hoje Macau PolíticaEleições | Chui Sai On não arrisca previsões sobre sucessor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo disse que não faz previsões sobre a possibilidade de haver mais do que um candidato ao cargo em 2019, o que só se verificou uma vez na região, ao contrário de Hong Kong. “Não consigo fazer nenhuma previsão sobre a situação [das eleições para o Chefe do Executivo] em 2019. Mas vamos fazer com que este Governo possa garantir que as eleições para o Chefe do Executivo sigam a legislação (…). Primeiro, os candidatos têm de ter as suas condições, os requisitos, para participarem, para se candidatarem. Eu não consigo, por enquanto, dar nenhuma resposta concreta”, disse Chui Sai On. O líder do Governo respondia assim num encontro com jornalistas no Aeroporto de Macau, à partida para Pequim, onde ontem participou na cerimónia de abertura da quinta reunião da 12.ª Assembleia Popular Nacional. Em Hong Kong, a eleição para o próximo Chefe do Executivo é disputada no próximo dia 26, por três candidatos: a ex-número dois do actual Governo, Carrie Lam, o ex-secretário para as Finanças John Tsang e o juiz aposentado Woo Kwok-hing.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On não almoça com comunidade macaense há dois anos [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oucos querem comentar, outros nem se lembram da última vez que aconteceu. São assim as reacções ao facto do almoço de Primavera entre a comunidade macaense e o Chefe do Executivo, Chui Sai On, não se realizar há dois anos. O último encontro, em 2014, foi no Hotel Mandarim. Rita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), disse ao HM que uma das razões se prende com a agenda preenchida do Chefe do Executivo, defendendo que este não é um sinal de afastamento em relação à comunidade macaense. “Penso que isso depende da agenda do Chefe do Executivo. Mas quando tiver o próximo encontro com ele irei debruçar-me sobre esse assunto. Esta é uma tradição que se mantém desde o primeiro Chefe do Executivo (Edmund Ho) e que convinha manter, para não deixar a comunidade macaense interpretar isso de forma negativa.” Para Rita Santos, este almoço tradicional é uma “forma de agradecimento para a comunidade que tanto contribuiu para o desenvolvimento de Macau.” “Em todas as Linhas de Acção Governativa (LAG) o Chefe do Executivo faz referência à importância da comunidade macaense, sendo que quando os dirigentes da China vêm a Macau também fazem essa referência.” Se bem me lembro Luís Machado, presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, e um dos convidados habituais, referiu que não se recorda sequer da última vez que o almoço aconteceu. “O almoço não se realizou por alguma razão que não terá a ver com a comunidade macaense em si, penso que deve ser por questões de agenda do Chefe do Executivo. Não tenho essa ideia, penso que não houve nenhum choque com a comunidade.” José Sales Marques, presidente do Conselho das Comunidades Macaenses, não quis comentar esta questão. Na resposta enviada ao HM, foi confirmado que o Chefe do Executivo deverá realizar um evento em breve. “O senhor Chefe do Executivo e o Governo da RAEM sempre têm manifestado apreço pela amizade com a comunidade macaense, de modo que, neste momento, estamos a preparar um novo encontro.” “Conforme os nossos registos, o evento indicado não é regularmente realizado no Ano Novo Chinês. As últimas ocasiões foram em Outubro de 2010, Dezembro de 2011 e Março de 2013. Como o Chefe do Executivo se encontrava em campanha eleitoral em 2014, o encontro foi realizado em Agosto naquele ano”, referiu ainda a resposta do gabinete do Chefe do Executivo.
