Sulu Sou recorre para tribunal do processo que ditou a suspensão do seu mandato

Sulu Sou recorreu ao Tribunal de Segunda Instância para esclarecer se durante o processo para suspender o mandato de um deputado se este tem direito a defender-se em sede de comissão que vota o seu destino. A Assembleia Legislativa tem até hoje para responder, se não o fizer a suspensão do deputado pode ser suspensa. Scott Chiang esclarece que não é esta a intenção do recurso

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia 4 de Dezembro foi histórico na vida da Assembleia Legislativa (AL) com uma votação que determinaria a suspensão do mandato do recém-eleito deputado Sulu Sou. O jovem legislador interpôs na semana passada recurso para o Tribunal de Segunda Instância do processo que ditou o seu afastamento das lides legislativas enquanto o processo-crime por desobediência qualificada correr. A AL tem até hoje para responder ao recurso interposto pelo pró-democrata e pode parar o processo de suspensão se não o fizer, algo que Sulu Sou diz não procurar.

Scott Chiang esclarece que “o recurso é para clarificar incertezas acerca de alguns princípios fundamentais, como por exemplo o direito de Sulu Sou à autodefesa”. O ex-presidente da Associação Novo Macau adianta que a medida “não tem como intenção ultrapassar o resultado da votação do plenário”, até porque um tribunal não tem poder ou competência para tal.

“O que queremos é clarificar um processo que consideramos dúbio”, acrescenta o pró-democrata companheiro de Sulu Sou no processo-crime que deu início ao caso que marcou o início desta legislatura.

“É a primeira vez, desde a transferência de administração, em que temos um procedimento deste género a ser aplicado e há uma área cinzenta, não é só o direito de Sulu Sou que é defendido mas também queremos clarificar os regulamentos para que este tipo de situação não volte a acontecer”, acrescenta Scott Chiang.

Leite derramado

A 4 de Dezembro 28 deputados deixaram 9123 eleitores sem representação. Durante esse debate Pereira Coutinho foi um dos legisladores que se insurgiu contra a suspensão de Sulu Sou. Além de se mostrar contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, o português sublinhou, exactamente, a forma como durante os procedimentos não foi respeitado o direito de defesa do pró-democrata.

Na dúvida, Scott Chiang adianta que depois de uma apurada análise não conseguiram encontrar clareza nos regulamentos. “Isto mostra a magnitude das falhas e o potencial conflito entre princípios diferentes. Claro que as regras não são escritas na perfeição”, comenta o ex-presidente da Novo Macau.

Scott Chiang esclarece que, por vezes, se apela ao tribunal para evitar uma situação, mas noutras a “expectativa é realmente mudar alguma coisa”. O pró-democrata faz questão de frisar que a suspensão já aconteceu. “A nossa situação actual não tem muita importância mas achamos que é fundamental e benéfico para o regime que clarifiquemos a forma como se trabalha na AL. O tribunal é a única entidade qualificada para o fazer”, esclarece.

11 Jan 2018

Caso Sulu Sou | Causídico escolhido acostumado a casos mediáticos

Jorge Menezes foi o advogado escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para representá-los no julgamento por desobediência qualificada. Ao HM, colegas de profissão e amigos destacam-lhe o profissionalismo, coragem e envolvimento académico, que Pedro Redinha diz fazer de Menezes um homem à parte na advocacia de Macau

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascido em Portugal há 51 anos e há mais de duas décadas em Macau, sempre ligado ao Direito, o advogado Jorge Menezes assume um novo desafio na carreira, com a defesa do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang. Ao HM, amigos e profissionais do Direito destacam a competência de Menezes, assim como a coragem em assumir a defesa dos activistas.

“É um advogado altamente qualificado e está entre os melhores que estão em Macau, indiscutivelmente. É senhor de uma grande preparação académica e profissional”, disse Sérgio de Almeida Correia, advogado, ontem ao HM.

“Sendo meu colega e amigo, fico satisfeito por saber que aceitou o patrocínio de uma causa tão difícil como é aquela em que está neste momento envolvido”, acrescentou.

Também Pedro Legal, amigo e advogado, considerou que a defesa dos activistas não poderia estar em melhores mãos: “É uma pessoa muito competente e inteligente. São duas das suas principais características como profissional. Conheço-o bem, trabalhamos juntos algumas vezes. É um bom colega, competente e inteligente”, afirmou sobre o colega.

“Não me surpreende absolutamente nada que ele tenha sido escolhido para este caso. Ambos os arguidos estão muito bem entregues, não tenho qualquer dúvida sobre isso”, frisou.

Advogado e Académico

Jorge Meneses conhece Macau há mais de duas décadas.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1991, Jorge Menezes prosseguiu os estudos académicos e em 2001 completou o grau de Mestre em Direito, na Universidade de Cambridge. Antes disso, em 1996, concluiu uma pós-graduação na mesma área, também na Universidade de Lisboa. Deu aulas de Direito e Filosofia em universidades em Lisboa, Guiné-Bissau, na Universidade de Stanford e de Oxford.

Uma vertente académica muito destacada pelo advogado Pedro Redinha, em conversa ao HM: “Infelizmente não sou uma pessoa que prive muito com o Dr. Jorge Menezes. Mas tive a oportunidade de pleitear com ele, pelo menos uma vez, num tribunal de Hong Kong, e tenho do Dr. Jorge Menezes a ideia de que é um homem à parte do panorama da advocacia em Macau”, disse o causídico.

“É muito mais do que um advogado, é professor, é um homem muito distinto, que eu considero muito. Julgo que não havia pessoa mais qualificada para patrocinar esta causa”, defendeu.

Em relação ao percurso profissional em Macau, Jorge Menezes chegou ao território depois de ter exercido advocacia em Lisboa entre 1992 e 1995. Em 1998, começou a trabalhar como assessor jurídico Governo de Macau, em assuntos ligados ao Direito comercial, do jogo ou laboral.

É também em 1998 que se muda para o escritório de Jorge Neto Valente, actual presidente da Associação dos Advogados de Macau, onde permanece por dois anos. No seu percurso conta ainda com passagens pelo escritórios de António Ribeiro Baguinho, FC Law, entre outros.

Atacado em 2013

Entre os casos mais mediáticos em que está envolvido destaca-se igualmente o processo que opõe Marshall Hao a Sheldon Adelson e à empresa Las Vegas Sands. Hao exige 375 milhões de dólares norte-americanos à concessionária por ter ajudado a Sands a garantir uma licença de jogo em Macau. Um caso que ainda decorre nos tribunais locais.

Também em Maio de 2013 Jorge Menezes fez as manchetes da imprensa local e foi notícia nos Estados Unidos, após ter sido atacado por duas pessoas, quando levava o seu filho à escola. Um ataque que disse, na altura, ser uma forma de intimidação.

É também por não ter medo de aceitar casos complexos que Sérgio de Almeida Correia define Menezes como um homem corajoso: “É evidente que assumir este caso [Sulu Sou] mostra uma grande coragem. Mas a advocacia, como costumo dizer, é uma profissão para gente de bem e corajosa”, apontou.

“É natural que o Dr. Jorge Menezes, independentemente das vicissitudes que tenha passado na sua vida profissional, como homem de grande coragem que é e como advogado que é, não podia dizer que não a uma causa de um cliente”, considerou.

Separação das águas

Ao HM, Sérgio de Almeida Correia, Pedro Leal e Pedro Redinha foram unânimes em considerar o caso complexo. As consequências políticas subjacentes para Macau, incluindo uma possível perda do mandato do deputado Sulu Sou, e o mediatismo do julgamento foram apontados como as principais razões da complexidade.

No entanto, os advogados mostraram-se confiantes na prestação de Jorge Menezes, com Pedro Leal a dizer que o colega vai saber lidar com a complexidade do julgamento: “Nós, advogados, temos de defender as pessoas e desligar-nos das questões políticas no exercício das nossa funções. Não tenho dúvidas que ele vai conseguir isso e focar-se apenas no que é relevante para o processo que decorre no tribunal”, rematou Pedro Leal.

 

 

Julgamento adiado para dia 16

A primeira sessão do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang estava agendada para hoje às 09h45 mas foi adiado, a pedido da defesa, para dia 16 deste mês. A informação foi avançada ontem pelo Tribunal Judicial de Base, em comunicado.

Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado. Na primeira ocasião, em Novembro, o tribunal ainda aguardava pela suspensão do deputado, que só foi votada mais tarde. Sulu Sou e Scott Chiang são acusados da prática do crime de desobediência qualificada, devido às actividades da manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

9 Jan 2018

Caso Sulu Sou | Jorge Menezes é o advogado escolhido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado português foi o escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para a sua defesa no julgamento que arranca amanhã no Tribunal Judicial de Base. Segundo um comunicado, referenciado na notícia da Rádio Macau, Jorge Menezes apresentou um requerimento com carácter de urgência para adiar o julgamento tendo em conta “a importância e implicações do processo”, uma vez que são necessárias traduções e mais tempo para preparar a defesa.

Contudo, o TJB ainda não terá respondido a este pedido. No mesmo comunicado, o deputado suspenso Sulu Sou e o ex-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, agradecem o apoio dos advogados oficiosos, Che Hoi Tong e Kuan Weng I. Ambos estão acusados do crime de desobediência qualificada.

Jorge Menezes foi um dos presentes no protesto de apoio a Sulu Sou, um dia antes deste ver o seu mandato suspenso pela Assembleia Legislativa. “Por um lado, vim ver e, por outro, apoiar a causa do deputado. Acho que seria absurdo ser suspenso. Não tem lógica nenhuma nem justificação política”, disse, na altura, ao HM. “Os eleitores quando votaram já sabiam que havia um processo pendente, por isso se ele for suspenso é uma subversão do processo democrático. Os deputados não se podem substituir à vontade popular, quando os factos da acusação eram conhecidos pelos eleitores que decidiram votar”, considerou.

8 Jan 2018

É ” impossível” calar vozes da oposição, afirma Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou ontem “ser impossível” calar as vozes da oposição, numa referência ao caso do deputado pró-democracia Sulu Sou, cujo mandato foi suspenso para ser julgado por desobediência qualificada.

Chui Sai On falava aos jornalistas antes do início da cerimónia comemorativa do 18.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a 20 de dezembro de 1999.

Perante a pergunta se “o julgamento de Sulu Sou é uma forma de calar a oposição”, o chefe do Governo respondeu: “É impossível calar as vozes opostas. Mas também é para o bem de Macau haver opiniões diferentes”.

O responsável acrescentou ser “natural que numa sociedade em desenvolvimento existam vozes diferentes”, escusando-se a comentar o caso de Sulu Sou quando está em curso um processo judicial.

“Não tenho problemas com vozes da oposição, como podem ver pelos últimos 18 anos. Aceito e respeito os diferentes canais de opinião. É normal. Como Governo esperamos apenas poder corresponder às expectativas da população”, disse.

No início deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do mais jovem deputado de Macau, permitindo que avançasse o processo judicial por desobediência qualificada, na sequência de uma manifestação realizada em maio de 2016.

Segundo as autoridades, os manifestantes não cumpriram o percurso autorizado, “ocuparam ilegalmente as vias públicas” e recusaram responder à ordem de dispersão, durante um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis à Universidade de Jinan, na China.

Mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100, de acordo com a polícia, saíram então à rua para pedir a demissão do líder do Governo.

Sulu Sou, de 26 anos, foi eleito deputado nas eleições de Setembro passado através de uma lista afiliada da maior associação pró-democracia do território, a Novo Macau.

26 Dez 2017

Caso Sulu Sou | Pereira Coutinho sugeriu recurso da votação da AL

O deputado José Pereira Coutinho sugeriu a Sulu Sou recorrer da votação da Assembleia Legislativa que ditou a sua suspensão. Contudo, este quis levar o caso até ao fim. Coutinho espera que “os tribunais sejam independentes”

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou viu o seu mandato como deputado ser suspenso após uma votação maioritária dos seus colegas da Assembleia Legislativa (AL) mas, afinal, tinha a possibilidade de voltar à estaca zero. Isto porque Sulu Sou poderia ter recorrido da votação ao enviar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL a tribunal, pelo facto de este não conter uma opinião nem uma instrução sobre o caso.

Foi José Pereira Coutinho que sugeriu a Sulu Sou o recurso, mas este recusou. “Falei várias vezes com Sulu Sou, inclusivamente aqui na AL, e sugeri que ele recorresse da decisão do plenário, na medida em que recorrendo da decisão tornaria nula a suspensão e tudo voltaria à estaca zero. Ele entendeu que deveria ver o problema resolvido. Eu tenho uma opinião diferente”, revelou ontem Coutinho aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Administração Pública.

Coutinho disse “concordar” que Sulu Sou queria “ver resolvido o mais rapidamente possível o problema da desobediência qualificada”. E deixou um recado à justiça. “Espero que os tribunais sejam independentes, porque Macau precisa muito disso como uma região administrativa especial da República Popular da China, que tem o segundo sistema que funciona e que dê garantias de confiança de que aquilo que se passou com ele não se volte a repetir.”

Au Kam San tem dúvidas

O HM tentou questionar Sulu Sou sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição o ex-deputado nunca respondeu às nossas questões.

Já o deputado Au Kam San considerou que as regras não obrigam a que um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, neste tipo de casos, tenha de conter uma opinião.

“A comissão é solicitada a comunicar a sua posição, mas o tipo de opiniões que são necessárias não está esclarecido no Regimento da AL. Apesar de Sulu Sou ter tomado como referência um caso em 1997, em que o parecer contém opiniões, foi apenas um caso e tal não significa que a comissão tenha de declarar opiniões. As regras não definem isto.”

Neste sentido, Au Kam San não revelou uma posição clara quanto à possibilidade de apresentação de recurso. “Não é inadequado [que o parecer da comissão] tenha opiniões apenas ligadas aos processos e não ao próprio caso”, acrescentou.

Melhores deputados precisam-se

Ontem o deputado José Pereira Coutinho disse ainda, no contexto do caso Sulu Sou, que os membros do hemiciclo necessitam de ter uma melhor formação como deputados. “Talvez seja necessário no futuro dar cursos de formação a muitos deputados da AL que, inconscientemente, tomam atitudes e condutas que em nada abonam à qualidade de um deputado. Isto independentemente de ser um deputado nomeado ou eleito.”

“Acho que existe muito desconhecimento do papel e do exercício de funções de deputado e saber que tem de agir em consciência com a decisão que toma é extremamente importante e tem profundas implicações no segundo sistema de Macau”, concluiu.

15 Dez 2017

Sulu Sou | Ida a tribunal a 9 de Janeiro. Deputado suspenso diz que não há muitos advogados que o queiram defender 

Deputado suspenso começa a ser julgado no próximo ano e revela que em Macau é difícil para os pró-democratas contratar advogados que estejam disponíveis para os defender. Neto Valente diz que a questão é outra e, caso acreditasse na causa, até era capaz de ser ele a avançar

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang está agendado para 9 de Janeiro, pelas 9h45, e o deputado foi notificados ontem, à tarde. Ao HM, o legislador revelou que está a trabalhar na sua defesa, mas que está a sentir dificuldades para contratar um advogado não-oficioso.

Sulu Sou e Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, são acusados de um crime de desobediência qualificada e são representados pela advogada Kuan Weng I, que foi nomeada de forma oficiosa. Porém existe a possibilidade de contratarem um causídico.

“É difícil encontrar um advogado que esteja disponível para nos defender [activistas pró-democratas]. É um facto em Macau. A maior parte dos advogados antes de aceitar um caso destes vai pensar e reconsiderar mais do que o normal. É difícil em Macau, que não é como em Hong Kong, onde há advogados que gostam de defender pró-democratas”, afirmou Sulu Sou, ao HM.

Contudo, o legislador reconhece que depois de ter sido suspenso que foi abordado por alguns escritórios locais, com que foram discutidas algumas das complicações da defesa.

“Após ter sido suspenso fui abordado por escritórios de advogados, com quem discutimos as dificuldades da nossa defesa. Agora estamos em processo de conversações”, acrescentou.

Sulu Sou admite ainda que caso os arguidos acabem por decidir que a advogada Kuan Weng I é a melhor representante para o julgamento que não têm qualquer problema em trabalhar com ela.

Medo não, causas

Por seu lado Neto Valente, presidente da AAM, apresentou outra versão ao HM: “Não acredito que haja advogados com medo nem que tenham medo dos tribunais. Agora, pode é haver advogados que não se identifiquem com ele e que não o queiram defender por isso.”

Parece, contudo, existir uma má relação de raiz entre o activista e os homens da barra. Para o causídico, “Sulu Sou e o grupo dele não podem estar sempre a dizer que os advogados não são necessários, que só actuam para fazer dinheiro e depois esperar que os advogados os queiram defender.”

No entanto, o presidente da AAM refere que, provavelmente, alguns advogados recusaram devido à causa em questão. “Não acredito que tenham medo de o defender, porque se for preciso, e se concordar com a causa dele, até eu o posso defender”, afirmou Neto Valente.

Além disso, está igualmente em jogo uma questão de direitos. “Nenhum advogado pode ser obrigado a defender quem não quer, a não ser que tenha sido nomeado para tal, assim como também não acredito que não haja advogados disponíveis para o defender”, concluiu o presidente da AAM.

Notificação chegou ontem

Entretanto, o deputado suspenso confirmou que já tinha sido notificado para a primeira sessão do julgamento, em que é arguido com Scott Chiang. “Já recebemos a notificação do tribunal e o julgamento vai começar a 9 de Janeiro. Estamos a trabalhar na nossa defesa, mas ainda temos de nos encontrar com a advogada porque só fomos notificados esta tarde [ontem] sobre a nova data”, comentou.

“O mais importante para nós, neste momento, é trabalharmos na nossa defesa. Ainda não sabemos bem como vai ser o primeiro dia do julgamento, mas vamos preparar-nos da melhor maneira”, acrescentou.

Em relação às expectativas para o desfecho do caso, o deputado suspenso mostrou acreditar na possibilidade de haver um julgamento justo.

“Só posso acreditar que vai ser um julgamento justo. Também acredito que o tribunal tem a capacidade de fazer um julgamento justo”, considerou.

O HM contactou também Kuan Weng I, que preferiu não fazer qualquer comentário sobre a defesa do caso, tendo apenas dito que, ontem à tarde, ainda não tinha sido notificada para a data da primeira audiência.

Também o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, foi contactado sobre a eventual dificuldade dos activistas pró-democratas sentirem dificuldades em contratar advogados, mas até ao final da noite os telefonemas e mensagens enviadas ficaram sem resposta.

Sulu Sou e Scott Chiang são acusados de um crime de desobediência qualificada por se terem deslocada às imediações da residência do Chefe do Executivo, durante a manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário é chamado a votar a perda de mandato do deputado, que está suspenso desde a semana passada.

 

Suspensão de Sulu Sou pode levar vários anos enquanto decorrem recursos

O deputado Sulu Sou foi suspenso pela Assembleia Legislativa a 4 de Dezembro e aguarda pelo desfecho do caso em que é acusado de desobediência qualificada. No Plenário em que foi decidida a suspensão, os deputados excluíram a hipótese de balizar temporalmente a decisão, como proposto por José Pereira Coutinho, o que até pode fazer com que Sulu Sou não volte a sentar-se na Assembleia Legislativa.

A opção dos deputados fez com que Sulu Sou esteja afastado do seu lugar de durante um tempo indeterminado, apesar dos cerca de 9 mil votos com que foi eleito. No limite, o membro da Assembleia Legislativa pode mesmo não regressar a tempo desta Legislatura, que termina em 2021. Isto porque a suspensão só chega ao fim, quando houver uma decisão final, ou seja a decisão transitar em julgado.

Contudo, o processo pode arrastar-se durante vários anos, uma vez que se tanto o arguido como o Ministério Público decidirem recorrer da primeira decisão, poderão fazê-lo para o Tribunal de Segunda Instância.

Mandato em risco

Mesmo que o processo seja célebre, existe ainda a hipótese de Sulu Sou perder o mandato, por decisão da Assembleia Legislativa. Caso seja condenado com uma pena de prisão superior a 30 dias de prisão, os deputados vão ser chamados a decidir se o pró-democrata deve continuar a exercer o seu mandato. A pena para o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena de prisão que pode ir até aos dois anos.

Sulu Sou está a ser acusado do crime de desobediência qualifica, a par do ex-presidente da Novo Macau Scott Chiang, por terem participado numa manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, à Universidade de Jinan. Esta é uma instituição de ensino com a qual o Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, está envolvido. Segundo um comunicado da polícia sobre a acusação, todos os manifestantes do protesto caminharam na estrada junto ao centro comercial New Yaohan, ao contrário das indicações da polícia, 50 pararam num cruzamento onde não podiam estar e 11 atiraram aviões de papel contra o Palácio do Chefe do Executivo. Sulu Sou e Scott Chiang foram os únicos acusados.

13 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou | Presidente da AL pediu presença da polícia

O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, adiantou ontem ter sido ele quem chamou os agentes da Polícia de Segurança Pública para estarem no edifício do hemiciclo no dia em que foi votada a suspensão do deputado Sulu Sou. Contudo, Ho Iat Seng distanciou-se o facto de terem estado à paisana

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia talvez tenha feito história no meio político da RAEM e esperava-se grande agitação. No dia em que o deputado Sulu Sou viu o seu mandato ser suspenso, vários polícias à paisana encontravam-se dentro da Assembleia Legislativa (AL). O presidente da AL, Ho Iat Seng, pediu a sua presença, mas nada teve a ver com o que se passou depois.

“Temos um entendimento com as forças policiais. Só quando nós solicitamos a intervenção é que eles actuam. Temos a nossa dignidade como órgão legislativo. O procedimento que as forças policiais adoptaram foi o que eles entenderam”, disse ontem Ho Iat Seng quando interpelado por jornalistas a seguir ao debate sobre as Linhas de Acção Governativa.

O presidente da AL adiantou que nada teve a ver com o facto dos agentes policiais terem estado à paisana, muito menos com as eventuais fiscalizações e gravações à actividade dos jornalistas.

“Isso não é comigo, eles vão ter de responder perante os seus superiores, podem usar o que eles entenderem. Como a presença dos agentes da PSP foi solicitada por mim, foram eles que fizeram a avaliação da situação na altura. Se eles acharam que houve necessidade de gravações, assim o entenderam.”

Ainda assim, o presidente da AL garantiu que nunca foi sua intenção proibir ou evitar qualquer reportagem. “Todos os que têm telemóvel podem dizer que estão a gravar para fazer reportagem e qualquer pessoa pode entrar aqui na sala de reuniões sem dar nenhuma satisfação. Há pessoas que entram e podem ser jornalistas estrangeiros. Quando perguntamos porque vão fazer a reportagem e transmiti-la lá fora… não posso fazer essas interrogações.”

Zelar pela segurança

Questionado sobre o facto da AL ter vindo a receber uma maior presença de agentes policiais nos últimos tempos, Ho Iat Seng garantiu que os tempos são outros. “Quando recebemos a informação de que vai haver muito público a assistir às reuniões é que chamamos as forças policiais. Agora há muitos manifestantes, diferentes pessoas interessadas em assistir às reuniões ou para se manifestar e, como presidente, tenho de fazer uma avaliação dos riscos que corremos. É essa a minha responsabilidade e competência, e se não fizer isso será a minha falha.”

O presidente do hemiciclo desvalorizou também o facto de terem sido feitas filmagens pelos polícias à paisana, uma vez que, nos dias que correm, todos recorrem ao telemóvel para fotografar ou filmar. “Quando vamos na rua somos muitas vezes filmados com vídeo ou gravadores pelas pessoas e toda a gente agora usa o telemóvel. Se acharmos que estamos a ser sempre fiscalizados, como iremos fazer? Se fosse tirada uma fotografia comigo não iria colocar nenhum problema.”

Ho Iat Seng definiu-se ainda como sendo alguém “tolerante”. “Já me conhecem há muitos anos. Quando pedimos a presença dos agentes policiais, os agentes fardados naturalmente ficam lá fora, à paisana ficam no interior. O que acontece depois do fim da reunião é outro assunto, mas dentro da sala não podemos permitir que qualquer acto ilegal aconteça dentro da sala de reuniões”, concluiu.

7 Dez 2017

Sulu Sou quer reunir com Raimundo do Rosário ainda este mês

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]steve, pelo segundo dia desde que viu o seu mandato como deputado ser suspenso, sentado na bancada reservada ao público, mas não deixou de marcar presença. Sulu Sou entregou ontem uma carta ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, com cinco pontos.

“O principal tem a ver com o planeamento da habitação pública, sobretudo com o projecto da avenida Wai Long. Também falei da questão da lei de protecção ambiental e do planeamento dos resíduos, bem como da actualização das tarifas dos autocarros, da localização do crematório e do planeamento da povoação de Lai Chi Vun”, disse ao HM.

Sulu Sou entrega a carta a Raimundo do Rosário no intervalo do debate na AL. Foto: HM

Sulu Sou pretende não só obter uma resposta a estes cinco pontos como já pediu para se reunir com Raimundo do Rosário ainda este mês.

No que diz respeito à construção do crematório, Sulu Sou teme que haja impactos ambientais para a zona adjacente. “Em relação ao impacto ambiental do projecto da avenida Wai Long (…) penso que esse planeamento não vai cobrir o impacto que o novo crematório irá ter. Questiono o secretário se não haverá um eventual conflito, e se o projecto da avenida Wai Long não terá de esperar por esse relatório de impacto ambiental, pois a saúde da população é o mais importante.”

A carta foi entregue ao secretário no intervalo do debate, que aceitou a missiva.

À margem do debate, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, disse aos jornalistas que a localização do novo crematório deverá situar-se junto ao cemitério Sa Kong, na Taipa, apesar de ainda não haver uma decisão final sobre esse assunto.

7 Dez 2017

Sónia Chan nega acusação política a Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou ontem que não existe uma acusação política a Sulu Sou e que os órgãos legislativo e judicial actuaram dentro das suas competências.

“Acho que tanto o órgão judicial como o legislativo têm desempenhado as suas funções de acordo com a lei”, respondeu a secretária, após ter sido questionada sobre as declarações do deputado suspenso, que considerou haver uma vertente política na acusação do crime de desobediência qualificada.

Sobre a concertação de posições entre o Executivo e a Assembleia Legislativa, que Sulu Sou também defendeu existir, Sónia Chan apenas se limitou a dizer que não tem informações sobre o assunto.

“[A suspensão do deputado] é um trabalho feito de acordo com as competências da Assembleia Legislativa e não tenho nada a comentar sobre isso. Não tenho informações de que haja uma parceria entre o Executivo e a Assembleia Legislativa”, sublinhou.

As declarações de Sónia Chan foram feitas após a assinatura de um protocolo com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial.

“Estou convicta que após a celebração deste acordo poderemos, no futuro, ter mais facilidade quanto à notificação dos actos judiciais e civis. Incluindo em julgamentos, ordens dos juízes, notificações, entre outros”, afirmou Sónia Chan, sobre a parceria assinada.

Em relação a um cooperação em matérias criminais, as negociações prosseguem, sem haver grandes avanços: “A negociações já começaram anteriormente, agora vamos, em conjunto com a China Interior e Hong Kong, ter um tratamento uniforme quanto à mesma matéria, e só depois teremos resultados mais concretos”, concluiu.

 

PSP crítica Sulu Sou por questionar agente à paisana

A Polícia de Segurança Pública (PSP) comentou, ontem, o caso dos agentes às paisana na Assembleia Legislativa e deixou críticas a Sulu Sou. Quando o deputado estava a falar com os jornalistas, uma agente à paisana estava a recolher imagens com uma câmera digital. Sulu Sou pediu assim à agente que se identificasse e dissesse se polícia. A PSP não gostou desta conduta de Sulu e deixou críticas ao deputado, sem o nomear: “A PSP lamenta muito o comportamento do deputado, ontem, que apontou para os nossos agentes e os questionou”, pode ler-se na resposta, enviada ontem, ao HM. De acordo com a força policia, os agentes estavam no local a pedido do órgão legislativo: “A pedido da Assembleia Legislativa, o Corpo da PSP colocou adequadamente agentes policiais no interior da Assembleia, para garantir a ordem e o funcionamento normal da AL”, é revelado. A PSP defende-se ainda dizendo que os “agentes não incomodaram e nunca incomodam o trabalho dos órgãos de comunicação social que se encontram no local”.

6 Dez 2017

Agnes Lam, sobre suspensão de Sulu Sou: “De certa forma também lamento o resultado”

Deputada não quis revelar o seu sentido de voto, mas acredita que o crime de desobediência qualificada deve ser debatido, para impedir que seja utilizado como forma de limitar liberdade de expressão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam lamentou a suspensão do mandato de Sulu Sou e considerou que é necessário começar um debate sobre a forma como o crime de desobediência qualificada pode ser utilizado para limitar a liberdade de expressão. As declarações da deputada foram feitas, ontem, ao HM.

“Não devemos revelar o nosso sentido de voto. Mas de certa forma também lamento o resultado da votação. Não se trata de uma acusação por um crime muito grave” afirmou Agnes Lam, à saída da reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente, da AL.

“Acho que não era necessário recorrer à suspensão para que ele tivesse de ser julgado agora. Havia a possibilidade de ele ser julgado depois do mandato”, sublinhou.

A legisladora revelou também que houve indicações para que os deputados não comentasse o caso durante o debate do Plenário: “Foi-nos dito que [durante a sessão de suspensão do mandato] não devíamos fazer comentários sobre o caso que estava na justiça”, começou por dizer. Porém, quando questionada sobre quem teria divulgado a informação aos deputados, Agnes Lam apontou para a legislação: “Não… Os regulamentos dizem que não podemos comentar… Acho que não podemos comentar um caso que está a decorrer na justiça”, apontou. “Até o Sulu Sou disse que não devíamos utilizar as nossas opiniões para pressionar os tribunais”, acrescentou.

Segundo a deputada, a suspensão de Sulu Sou tratou-se igualmente de um procedimento processual: “Originalmente acreditei que poderíamos discutir o crime e discutir as circunstâncias. Mas o entendimento, posteriormente, é que isto se tratava apenas de um acto processual, e que não poderíamos discutir o crime”, revelou.

Agnes Lam deixou ainda um desejo: “espero que haja alguma forma de ele [Sulu Sou] pedir ao tribunal para acelerarem o processo, para que as coisas decorram rapidamente”.

Limitações à liberdade

Por outro lado, a legisladora eleita pela via directa mostrou-se preocupada com a forma como uma acusação por desobediência qualificada pode ser utilizada para limitar a liberdade de expressão.

“É um assunto importante, devíamos voltar a considerar o crime desobediência qualificada, temos de considerar se é algo que impede as pessoas de poderem expressar as suas opiniões. É um debate que devíamos fazer e tão depressa quanto possível”, considerou.

A membro da Assembleia Legislativa reconheceu também que os 9123 eleitores que votaram em Sulu Sou vão ficar desiludidos: “É uma infelicidade que tenhamos de lidar com um caso como este, devido a tudo o que aconteceu. Para o votantes, eles vão sentir-se desiludidos”, disse. “É um acontecimento infeliz, espero que ele volte e depois do julgamento”, frisou.

Sulu Sou tem o seu mandato como deputado suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda pelo desfecho do julgamento pelo crime de desobediência qualificada. Só depois da decisão dos tribunais transitar em julgado, o deputado poderá assumir o cargo para que foi eleito.

6 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou: Polícias “espiaram” deputados e jornalistas dentro da AL

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia de ontem alguns polícias à paisana captaram imagens de Sulu Sou e dos jornalistas, dentro da Assembleia Legislativa, como acontece durante as manifestações. O caso gerou alguma confusão no hemiciclo, quando dois dos agentes foram abordados pelo deputado suspenso. Nesse momento a mulher que tinha a câmara na mão retirou-se para trás, para junto de um colega, e arrumou o material na mochila. A mesma acabou por fugir, quando se tornou o foco das atenções dos órgãos de comunicação social, ficando o colega para trás, que admitiu ser polícia.

O HM questionou o Gabinete do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, sobre o assunto, que remeteu as respostas para a Polícia de Segurança Pública. Por sua vez, a PSP não deu uma réplica às perguntas colocadas em tempo útil.

Também o deputado José Pereira Coutinho comentou, ao HM, o caso e considerou que não se justifica tamanho aparato dentro da Assembleia Legislativa.

“Não percebo este aparato policial. Nunca houve necessidade de haver polícias para protegerem os deputados. Também nunca verifiquei que o pessoal responsável pela segurança interna da assembleia tivesse sentido, no passado, dificuldades em manter a segurança. É um exagero”, disse José Pereira Coutinho, ao HM.

“Não há indícios que justifiquem este aparato policial. Já estou habituado a ser filmado pela polícia. É uma questão que não me importuna. Mas não percebo porque estão tantos políticas dentro da assembleia”, acrescentou.

5 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou | 28 deputados deixam 9123 eleitores sem representação

A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato de Sulu Sou, com 28 votos a favor e 4 contra. Após os resultados terem sido anunciados, gerou-se um clima de tensão com alguns dos deputados a mostrarem semblantes carregados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mandato de Sulu Sou foi ontem suspenso por tempo indeterminado, após uma votação secreta na Assembleia Legislativa e um debate que teve a duração de duas horas. Entre os 32 deputados votantes, 28 apoiaram a suspensão e 4 foram contra a suspensão. No final, conhecidos os resultados, ficou um misto de silêncio e apreensão entre os deputados, com a maioria a deixar o hemiciclo com um semblante carregado.

A suspensão do mandato tem efeito imediato, e Sulu Sou já não pode participar hoje no debate das Linhas de Acção Governativa para as áreas dos Transportes e Obras Públicas.

Nas semanas que antecederam a votação, Sulu Sou tinha revelado que quatro deputados lhe tinham confessado ir votar pela não suspensão: José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Agnes Lam. Como a votação foi feita de forma secreta, não é possível verificar o sentido dos votos, no entanto, o número de votos contra a suspensão do mandato bate certo com as palavras do pró-democrata.

Em relação à discussão que antecedeu a votação, foram poucos os deputados que admitiram o sentido de voto ou expressaram qualquer ideia. À excepção das perguntas sobre os procedimentos legais de Ella Lei, ligada aos Operários, e Agnes Lam, apenas José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, exprimiram o seu sentido de voto, entre os deputados eleitos pela via directa.

Por sua vez, Ng Kuok Cheong defendeu que o deputado deveria continuar a exercer o mandato até ao fim, se essa fosse a sua vontade, e depois prestar contas à justiça: “O crime de que o deputado é acusado não envolve violência, também me parece que não está relacionado com a independência de Macau”, começou por dizer.

“Nestas circunstâncias, se o deputado envolvido assim desejar, deve cumprir o seu mandato e trabalhar arduamente. Creio que devemos respeitá-lo. Não estão em causa nem crimes de corrupção nem de violência,” defendeu.

Já Sulu Sou, na primeira intervenção, afirmou que estava determinado a cumprir o mandato e destacou a importância da imunidade parlamentar: “A imunidade visa defender a dignidade e a independência da AL face ao poder Executivo”, frisou. “Esta suspensão do mandato não é só sobre mim, é relevante para mim e para toda a Assembleia Legislativa”, acrescentou.

Aparente censura

Por sua vez, José Pereira Coutinho mostrou-se contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o caso, que sublinhou não ter respeitado o Direito de defesa de Sulu Sou.

“O deputado Sulu Sou usou da palavra da comissão porque eu pedi autorização ao presidente da comissão. Mas no parecer, as suas intervenções não foram transcritas na totalidade, aparentando ser de alguma forma uma censura”, acusou Pereira Coutinho.

“A comissão também disse que não dava uma opinião sobre o assunto, para não violar a liberdade de consciência dos deputados. Isto é ridículo, porque se assim fosse, sempre que as seis comissões dão uma opinião no parecer, estavam a violar esse princípio de liberdade de consciência dos deputados”, atacou.

Perante as críticas, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, presidente e secretário da comissão em causa, defenderam o trabalho realizado. Vong pediu mesmo, a certo ponto, que Coutinho fosse ler os documentos legais que regulam o funcionamento do hemiciclo. Utilizando também a palavra “ridículo”, perante os argumentos de Coutinho. Contudo tanto Vong como Kou não mencionaram qualquer posição em relação ao caso e ao sentido de voto.

Nomeados e indirectos contra

No que diz respeito aos deputados nomeados e eleitos indirectamente, Iau Teng Pio e José Chui Sai Peng tiveram intervenções justificativas da suspensão do mandato.

“Como docente estou triste. Espero que os jovens com idades entre 18 e 20 anos possam crescer de forma saudável e sem problemas. Hoje [ontem] não queria estar aqui a assistir a este tipo de cenas”, afirmou Iau Teng Pio, deputado nomeado por Chui Sai On.

Já Chui Sai Peng, deputado eleito pela via indirecta e primo do Chefe do Executivo, acusou Sulu Sou de ter escondido que tinha um caso em tribunal.

“Se sabia da acusação, antes das eleições, o deputado deveria ter esclarecido o público para que os eleitores tivessem podido optar por outras alternativas”, afirmou José Chui Sai Peng.

“As imunidades são para salvaguardar as intervenções dos deputados, mesmo que sejam ao contrárias às do Governo. O prestígio da Assembleia Legislativa não deve ser ameaçado com uma suspensão”, acrescentou Chui.

Com esta decisão, Sulu Sou vai ter de participar no julgamento que estava originalmente marcado para 28 de Novembro, mas foi adiado. O deputado suspenso é acusado de um crime de desobediência qualificada, devido à participação numa manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

A suspensão vai estar em vigor até à transição em julgado do caso, ou seja após a decisão do tribunal, caso não haja recursos, ou até que o Tribunal de Última Instância delibere uma decisão.

Sulu Sou tinha sido eleito em Setembro com um total de 9123 votos.

 

As reacções dos deputados

José Pereira Coutinho: “Estou desiludido”

“Foram quatro votos a favor e estou desiludido, parece que estive a falar para as paredes. Eram questões pertinentes que os meus colegas não ouviram. É o sentimento que tenho agora, depois do fim do Plenário. Votei contra a suspensão e disse-o abertamente ao deputado Sulu Sou, assim como aos meus colegas”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, ontem, ao HM. “Esforcei-me ao máximo para que os meus colegas prestassem atenção às questões políticas, jurídicas e ao impacto social que resulta da suspensão do mandato. É uma pena que a Assembleia Legislativa não tenha compreendido a importância da suspensão. Poderia ter-se enveredado pela suspensão do procedimento criminal”, opinou. 

Chui Sai Peng: Maioria deve ser seguida

Chui Sai Peng considerou que a suspensão teve o aval da maioria da Assembleia Legislativa e como tal deve ser respeitada. O primo de Chui Sai On, que é eleito pela via indirecta, recusou ainda dizer se concorda ou com o veredicto chegado. “Respeito a decisão tomada pela Assembleia Legislativa. Foi uma decisão colectiva. Houve alguns deputados em desacordo, mas houve maioria e deve ser seguida”, afirmou. “A partir de agora [esta decisão] é a única escolha que temos. Não temos outra alternativa, houve uma votação colectiva”, complementou.

Au Kam San: “Acusação política”

Durante o debate, o democrata Au Kam San manteve-se em silêncio, limitando-se a votar. No final, o legislador explicou que já tinha dito tudo ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante as LAG do sector. “Já não havia nada para dizer”, contou Au Kam San, ao HM. “Em relação à suspensão da função do deputado Sulu Sou, eu lamento por ser uma acusação política, com que não concordo”, afirmou. “Quando Wong Sio Chak veio à AL, comentei o assunto como acusação política. Por isso, não havia nada para dizer”, frisou. O também pró-democrata considerou ainda que o caso não terá grandes consequências ao nível dos trabalhos legislativos.

Chan Chak Mo: “Julgamento independente” 

Chan Chak Mo

Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta, admitiu não ter certezas sobre o melhor desfecho para a votação de ontem. Após a votação, o membro da AL limitou-se a dizer que há uma maioria que tem de ser respeitada, e que haverá um julgamento independente. “Não sei responder se este é o melhor desfecho. A votação foi secreta. Como é que eu posso dizer qual é o melhor desfecho? O melhor desfecho para mim, pode não ser o melhor desfecho para outras pessoas”, disse Chan. “O tribunal vai conduzir um julgamento independente. Sobre isso temos a certeza. A lei é a lei. Não acho que possamos ignorar a lei, ele ainda não é culpado”, considerou. Esta é a decisão da Assembleia Legislativa, foi o que a maioria decidiu sobre o caso”, sublinou.

Angela Leong quer Sulu Sou a assumir responsabilidades

Ao contrário da maioria dos deputados, Angela Leong permaneceu na Assembleia Legislativa após o encerramento da sessão. No final, a deputada eleita pela via directa considerou que Sulu Sou é um jovem que tem de assumir as responsabilidades sobre os seus actos. “Não estou contente com este caso do Sulu Sou. Ela acredita está a servir a população. Mas de acordo com a lei, todos são iguais”, considerou, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “Os jovens tem de assumir as responsabilidades pelos seus actos. Espero que os jovens antes de agirem ponderem os seus comportamentos”, concluiu.

Pang Chuan: Juízes têm a última palavra

Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, negou ontem a existência de qualquer ordem vinda de Pequim, do Gabinete de Ligação ou do Governo da RAEM sobre a indicação de voto. “Não, não e não”, afirmou o legislador, quando questionado à saída do hemiciclo. Sobre os resultados da votação, Pang disse que os membros da Assembleia Legislativa preferiram deixar o caso nas mãos do juiz: “Deixámos que a decisão final seja tomada pelos juízes. O mandato não foi terminado. O mandato só foi suspenso, agora a decisão final será dos juiz”, defendeu. Apesar das declarações do deputado, Sulu Sou só foi suspenso e só poderá ser expulso do cargo de deputado, após uma votação em Plenário. “É melhor para o Sulu Sou ser julgado agora, para termos a certeza que tem as condições para ser membro da Assembleia Legislativa. É uma lógica simples, deixámos a decisão para o juiz”, acrescentou.

Deputados fizeram tudo para evitar comentar o caso

No final da sessão foram vários os deputados eleitos pela via directa abordados pelo HM. No entanto, os tradicionais e pró-sistema evitaram falar das votações, com diferentes justificações. Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, disse que não podia prestar declarações porque tinha “uma reunião que só acabava depois das 10 das noite”. Já Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, recusou comentar o caso, enquanto esperava por um elevador dentro da AL, preferindo focar-se no seu telemóvel. O HM obteve a mesma resposta do deputado ligado aos Operários, Lam Lon Wai, eleito de forma indirecta, que através de conversa telefónica apenas se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer.

 

Mãos cruzadas em protesto

Entre as pessoas que estiveram, ontem, a assistir à sessão, encontravam-se cerca de 15 membros ligados à Associação Novo Macau. No final do plenário, Sulu Sou juntou-se aos restantes membros da associação e, perante os órgãos de comunicação, cruzaram os braços fazendo o sinal de uma cruz, em protesto face à suspensão do mandato do legislador. Também na noite anterior, a Novo Macau tinha realizado um evento contra a suspensão do mandato do legislador. Na iniciativa compareceram cerca de 200 deputados.

 

Eric Sautedé: Sulu mártir

“É pura e simplesmente estúpido e agrava o caso transformando o Sulu Sou num mártir, não beneficia ninguém e só pode ser contraproducente”. Quem o diz é o académico Éric Sautedé, que apoiou a candidatura do pró-democrata. No Facebook, o analista diz que o dia de ontem será recordado como o fim Estado de Direito em Macau, em detrimento da governação que usa a lei para calar dissidência. “O secretário Wong Sio Chak, assim como os deputados pro-establishment, refugia-se nos procedimentos legais para apoiar a suspensão”, comenta. Éric Sautedé não tem dúvidas de que este processo foi “movido por claros motivos políticos”, algo evidente principalmente tratando-se de um acto irrisório “no exercício de activismo cívico”. O académico entende que esta posição não foi a mais inteligente por parte dos deputados que “parecem não ter aprendido nada desde a bronca da lei dos benefícios de 2014”. Éric Sautedé entende que a suspensão de Sulu Sou é o ponto final na discussão com vozes que defendem que a Assembleia Legislativa é o único fórum democrático em Macau. Foi, “verdadeiramente, um dia triste”, remata o académico que diz “ter aprendido a baixar as expectativas quando à política de Macau”.

Protecção do status-quo

Arnaldo Gonçalves. Foto: Gonçalo Lobo Pinheiro

Arnaldo Gonçalves entende que o resultado da votação no plenário é o reflexo “da leitura que a Assembleia Legislativa e os poderes instituídos têm das posições de contestação à ordem vigente”. O académico entende que “há uma maioria na AL que tem uma leitura muito conservadora da forma de actuação de grupos pró-democratas aqui em Macau”. De acordo com Arnaldo Gonçalves, o plenário agiu de forma coerente com a linha que defende que “quem põe em causa um determinado status quo em Macau por acção de insubordinação cívica deve ser punido e julgado”. O académico vê esta situação sem surpresas, uma vez que a maioria dos deputados têm uma posição alinhada com a orientação política do Governo e estão de acordo com a forma como o território é gerido.

5 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou foi um cartão vermelho do Governo, dizem académicos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] suspensão do mandato de Sulu Sou foi um alerta dado pelo Governo aos jovens locais. A ideia é deixada analista político e professora da Universidade de Macau, Eilo Yu. “Foi mostrado, com esta suspensão, um cartão vermelho na relação do Governo com os jovens”, disse ao HM.

A situação é preocupante, considera, visto que “este tipo de situações não conduz a uma relação harmoniosa entre o Governo e a sociedade especialmente com os jovens locais ligados à política que lutam pela democracia”.

“Esta não é a abordagem certa por parte do Governo”, sublinhou. Do trabalho que fez nos poucos meses em que foi deputado à Assembleia Legislativa, Eilo Yu aponta que o mais novo tribuno local tem tido um desempenho muito positivo. “Podemos ver a sua performance na AL nos últimos meses que tem sido muito boa e o reconhecimento disso pode mesmo ser observado na internet pelo apoio que tem reunido mesmo por aqueles que não concordam com ele, apreciam o que tem feito enquanto deputado”, disse.

De acordo com o professor, o pró-democrata “falava pela sociedade”. No que respeita a possíveis semelhanças com os casos da região vizinha, Eilo Yu afasta esta hipótese. Tratam-se de situações diferentes e que abordam diferentes posturas. “A desqualificação dos legisladores de Hong Kong tiveram que ver com o facto de quererem a independência e de desrespeitarem o país. Mas Sulu Sou não estava a fazer isso”, explicou.

Silêncio como estratégia

Um aviso do Governo. “O Governo não gosta destes jovens se expressam em protesto e o Executivo com esta situação de suspensão de mandato de Sulu Sou está a mandar uma mensagem: “se protestarem, podem estar a ir contra a lei e podem estar a incorrer em desobediência civil”. É esta a opinião do analista político e professor do Instituto Politécnico de Macau, Larry Sou.

Larry So

O académico “lamenta profundamente” o que se passou ontem na Assembleia Legislativa”. “Foi muito mau o que aconteceu e penso que o incidente de que Sulu Sou está a sdr acusado não tem uma extensão ou gravidade justifique o que foi feito na AL e acho que os deputados devessem votar neste assunto”. Para Larry Sou trata-se de uma manobra do Governo. “O Executivo mobilizou todos os seus recursos para ter a certeza de que a maioria votasse contra Sulu Sou”, apontou.Também Larry Sou elogia o trabalho, mesmo que curto, que o pró-democrata fez nos poucos meses em que ocupou um assento do hemiciclo. “As suas opiniões têm tentado realmente defender os direitos e necessidades da sociedade nomeadamente na sua base e penso que muitos dos jovens locais se reconhece com as dificuldades da sociedade que Sulu Sou tem dado a conhecer na AL”, disse. “Sulu Sou é um dos deputados mais capazes e isso vê-se nas suas intervenções verbais. Se compararmos com outros membros do hemiciclo,  este jovem Sulu Sou tem feito um trabalho melhor do que os outros”, remata Larry Sou.

5 Dez 2017

Sulu Sou: “Peço desculpa aos meus eleitores porque não posso representá-los”

Deputado suspenso acusou PSP de manipular informação sobre acusação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós terem sido conhecidos os resultados da votação, Sulu Sou pediu desculpa aos seus eleitores e apontou o dedo aos deputados, que diz estar “numa parceria” com o Executivo, colocando em causa a independência da Assembleia Legislativa.

“Peço desculpa aos meus eleitores porque não posso representá-los”, afirmou Sulu Sou. “Lamento imenso a decisão. A minha previsão é que ia continuar a poder trabalhar na AL, mas no final saiu um resultado imprevisto”, acrescentou.

Depois, o pró-democrata levantou dúvidas sobre a relação entre os deputados e o Executivo: Parece que o Governo e a AL têm um protocolo para uma parceria, trabalham juntos, avançam juntos e recuam juntos. Além disso, no Plenário, há bocado, pareceu que a discussão não tocou na dignidade e independência desta casa”, apontou.

“Só posso dizer que a acusação não envolve um crime de sangue. Parece que hoje a Assembleia Legislativa permitiu a intervenção do Executivo nas matérias deste hemiciclo. Os polícias montaram, de forma abusiva, a acusação”, defendeu.

Um caso arquivado

Já anteriormente, quando justifica a sua posição para a não suspensão do mandato, Sulu Sou tinha acusado as forças lideradas por Wong Sio Chak de terem manipulado a informação. Quando emitiu um comunicado sobre a acusação, a PSP referiu que Sulu Sou e os restantes manifestantes do dia 15 de Maio tinham caminhado na estrada, frente ao New Yaohan, evitando seguir as instruções da polícia.

“Os factos deste crime de desobediência têm a ver com a manifestação na Pena, e não com o que aconteceu junto do espaço Anim’Arte Nam Van. A primeira parte foi arquivada e não houve acusação. Mas a PSP induziu o público em erro, ao misturar as duas coisas no comunicado”, denunciou.

Apesar desta atitude do Executivo, Sulu Sou mostrou-se confiante em relação à independência dos tribunais e disse esperar um desfecho justo para o caso.

“Vou continuar com uma atitude tranquila face ao processo judicial. O que espero é que haja justiça. Embora tenha tido o mandato suspenso”, comentou.

Sobre o debate, o pró-democrata disse ainda que a maior parte dos seus colegas não esteve interessada em debater o assunto central, que considerou ser “a independência e dignidade da AL”.

5 Dez 2017

Mais de 200 pessoas em manifestação de apoio a Sulu Sou

Ao contrário do que é habitual, membros das comunidades portuguesa, macaense e chinesa participaram no evento de apoio à não suspensão de Sulu Sou. No final o deputado sublinhou que os manifestantes foram à rua pela integridade da Assembleia Legislativa

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 200 pessoas participaram ontem à noite na manifestação contra a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. Ao longo de duras horas foram vários os gritos de incentivo ao pró-democrata e a noite acabou com os manifestantes a segurarem boletins de voto pela não suspensão do deputado de 26 anos.

“Fizemos o nosso melhor para promover este evento. Estou muito contente com o número de pessoas que apareceu. Acho que eles não estão apenas a apoiar-me mas também a apoiar as pessoas de Macau, o sistema e a Assembleia Legislativa. Fiquei muito contente com isso”, disse Sulu Sou, no final da manifestação.

Sobre a votação de hoje, cuja sessão da Assembleia Legislativa está agendada para as 15h00, o deputado admitiu não saber o que esperar. “Só posso dizer que vou preparar-me, porque não posso controlar a forma como os outros deputados votam. Houve deputados que manifestaram o seu apoio, mas os outros não me disseram nada, por isso não sei o que estão a pensar”, admitiu.

“O que posso dizer é que até agora não temos informações de que tenha havido alguma indicação de ‘cima’ [ndr. Governo Central] para os deputados. Por isso, acredito que se não houve indicações de ‘cima’, que haverá maior liberdade e independência para que os deputados sigam as suas convicções”, acrescentou.

Discursos da Novo Macau

Ao longo de duas horas, foram cerca de 10 os oradores ligados à Novo Macau que subiram ao palco para falarem da experiência de trabalhar com Sulu Sou e as mais-valias que o deputado traz para a Assembleia Legislativa. O antigo presidente da Novo Macau Scott Chiang considerou mesmo que Sulu Sou já está a mudar o hemiciclo.

“Não estamos aqui só a apoiar o Sulu Sou, mas também o seu lugar, o seu mandato e a sua promessa e compromisso perante o eleitorado e Macau”, começou por dizer Chiang. “O que aconteceu foi que em Maio do ano passado um grupo de nós decidiu protestar contra um donativo injusto da Fundação Macau. Queriamos uma reforma do sistema e actuámos pelo bem público. No final, o ponto de vista da Novo Macau é que se trata de uma perseguição política”, acusou, o também arguido.

“Apelamos aos deputado que pensem duas vezes, ou mais, antes de votarem porque isto não é apenas sobre o futuro de um deputado jovem, mas também sobre a integridade da Assembleia Legislativa”, frisou. 

Comunidades representadas

Entre as mais de 200 pessoas que passaram pela Rotunda do Três Candeeiros, estiveram membros das comunidades chinesa, macaense e portuguesa. Alguns participarem neste tipo de iniciativas em Macau pela primeira vez, como foi o caso do advogado Jorge Menezes.

“Por um lado, vim ver e, por outro, apoiar a causa do deputado. Acho que seria absurdo ser suspenso. Não tem lógica nenhuma nem justificação política”, disse Jorge Menezes, ao HM. “Os eleitores quando votaram já sabiam que havia um processo pendente, por isso se ele for suspenso é uma subversão do processo democrático. Os deputados não se podem substituir à vontade popular, quando os factos da acusação eram conhecidos pelos eleitores que decidiram votar”, considerou.

Medo português

Também o historiador Jorge Morbey fez questão de estar no evento, e durante alguns minutos conversou com Sulu Sou, quando o deputado chegou ao local. “Trata-se de um jovem deputado, eleito pela vontade popular, coisa que só um terço da AL tem essa representatividade popular e eu suponho que o sistema esteja interessado em retirá-lo da Assembleia”, afirmou Jorge Morbey.

“Gostava muito que os deputados respeitassem a vontade de quem elegeu o deputado Sulu Sou e que esperassem pelo fim do mandato para que prosseguisse o julgamento. Era o que uma assembleia democrática faria. Mas esta não é democrática”, sublinhou.

O historiador comentou também o facto de frequentemente a comunidade portuguesa estar afastada deste tipo de manifestações: “se calhar são os ventos do Oriente que não os deixam pensar que podem estar aqui com um sistema democrático e não só a fazer vénias aos senhores de Pequim”, defendeu.

“Há uma coisa subjacente às pessoas de Macau que é o medo: o medo de perder o emprego, o medo de ser recambiado para Portugal, entre os portugueses, e isso poderá fazer com que as pessoas deixem mesmo de votar. Se a suspensão for avante é exactamente para dar uma lição sobre a maneira como o autoritarismo funciona”, concluiu.

Sulu Sou é acusado do crime desobediência qualificada devido a uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan chineses da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Como agora é deputado, a AL tem de decidir se pretender suspender o mandato de Sulu Sou para que o julgamento possa decorrer. Caso a AL considere que o mandato não deve ser suspenso, o julgamento decorrerá quando Sul Sou deixar de ser deputado. 

 

Forte contingente policial

Entre os manifestantes estiveram vários membros das autoridades vestidos à paisana com câmeras digitais para filmarem e fotografarem todos os presentes na Rotunda dos Três Candeeiros. Também no edifício do IACM estava uma câmara instalada que recolheu imagens durante as duas horas do evento de apoio de Sulu Sou. Além disso, as autoridades instalaram barreiras de segurança, o que permitiu que o trânsito na zona não fosse afectado pelo evento, que decorreu sem incidentes.

4 Dez 2017

Associação Novo Macau reúne pessoas para apoiar deputado Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) organiza, no próximo domingo, uma concentração junto à Rotunda Carlos da Maia de apoio ao deputado Sulu Sou, que saberá na próxima semana se terá ou não o seu mandato suspenso. A concentração terá início a partir das 20h00.

Ao HM, Kam Sut Leng, presidente da ANM, explicou as razões para a organização desta iniciativa. “Como na próxima semana vai haver uma votação na Assembleia Legislativa (AL) para decidir a suspensão do mandato de Sulu Sou, queremos realizar esta actividade para unir os cidadãos para apoiar um deputado que foi eleito pelos residentes, e também para que não se perca o poder de fiscalizar o Governo, caso o seu mandato seja suspenso.”

Kam Sut Leng adiantou que mais de uma centena de pessoas mostraram interesse em participar num evento organizado via Facebook.

“Depois da divulgação da notícia muitos cidadãos perguntaram se vamos avançar com alguns movimentos como este e disseram-nos que nos apoiariam. Nas últimas duas semanas andamos nas ruas a falar sobre a questão dos órgãos municipais sem poder político e muitas pessoas mostraram-se preocupadas com o caso Sulu Sou.”

A presidente da ANM confessa que é difícil antever o resultado da votação realizada pelo hemiciclo na próxima semana.

“Com 17 votos a favor, Sulu Sou terá as suas funções suspensas. Por essa razão queremos utilizar as forças dos cidadãos para que estes apresentem opiniões que cheguem à AL. Se o número de participantes nesta acção for elevado, penso que vai criar pressão junto dos deputados”, rematou.

O deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang deveriam ter-se apresentado em tribunal na semana passada para responder pelo crime de desobediência qualificada, mas o Tribunal Judicial de Base decidiu reagendar a data para depois da votação do hemiciclo. O caso está relacionado com o protesto organizado pela ANM contra o dinheiro doado pela Fundação Macau à Universidade de Jinan.

29 Nov 2017

Duarte Trigueiros, investigador e docente, sobre caso Sulu Sou: “É um erro para Macau, é mais um tiro no pé”

Duarte Trigueiros, investigador do ISCTE e docente convidado na Universidade de São José e Instituto de Estudos Europeus, considera que a possibilidade do deputado Sulu Sou poder perder o mandato poderá afastar investidores. Duarte Trigueiros alerta também para a maior dimensão do branqueamento de capitais na área do imobiliário em relação aos casinos

 

Falávamos há pouco sobre a questão do património de Macau e da integração regional. Disse temer que venha a acontecer o mesmo com a regulação bancária.

Macau tem condições para ser uma região como a Suíça, mas não me refiro a questões como fuga de impostos. Pode ser um lugar onde os investidores gostam de ter contas bancárias. Mas é preciso que o sistema judicial de Macau continue a ser independente do poder político, porque se não os investidores não vêm. A última coisa que eles querem é tribunais que não sejam independentes. Nós temos esperança de que as características mais importantes da Lei Básica, aquelas que mais distinguem Macau da China, sejam preservadas. Porque advirá muita riqueza e oportunidades para Macau. A China tem um sistema de partido único, isso é intocável, e é um sistema onde não pode existir uma completa imparcialidade dos tribunais, uma vez que existe um partido que está acima disso. Se aqui em Macau a independência do poder judicial não fosse manchada por suspeitas de parcialidade e interferência do poder Executivo… Nem imagina o mal que pode vir e que já veio, infelizmente, da concepção que os tribunais possam estar demasiado dependentes do poder Executivo.

Que sinais destaca?

Toda a gente em Macau estranhou a forma como o julgamento do ex-procurador do Ministério Público (Ho Chio Meng) foi levado a cabo. Foi um pouco exagerado, tanto que era considerada uma pessoa de primeira linha e esteve muito exposto ao escrutínio internacional. Agora estamos outra vez por um fio, porque existe este caso do deputado que pode perder o mandato [Sulu Sou]. Parece-me que estão todos a querer que ele perca o mandato. Eles não percebem que isso é um erro para Macau, é mais um tiro no pé.

Inclusivamente para a economia, os investidores vão perceber?

Claro. A China não ganha nada com isso e estou até convencido que não gosta destes exageros, não são favoráveis à sua política.

Aconteceu um caso semelhante em Hong Kong.

Mas Hong Kong já está liquidado. É o exemplo a não seguir. Hong Kong está liquidado não tanto pela culpa dos governos, nem talvez por culpa da polícia, mas sim porque nunca leram autores como Lenine, que explica as técnicas de provocação. Foram usadas em Hong Kong técnicas muito reprováveis de provocação e a pior maneira de reagir à provocação é reagir e reagir fortemente. É pena ver chineses a porem em causa a nacionalidade chinesa e ver habitantes de Hong Kong a ocuparem edifícios à força. Mas se a reacção for demasiado visível e violenta, então como Lenine e muitos outros teóricos explicaram, quem ganha são os agitadores. Infelizmente foi isso que aconteceu.

Sofia Margarida Mota

Houve alguns receios do impacto financeiro que o movimento Occupy Central teria na economia, mas a verdade é que Hong Kong manteve a robustez do seu mercado financeiro.

Hong Kong tem dois aspectos: um que interessa à China por si só, que é a existência de serviços financeiros muito experientes e fiáveis. Mas também tem o lado de ser um íman de dinheiro internacional de quem quer adquirir raízes em Hong Kong antes de lançar-se para a China. Os que vêm de fora, sobretudo ocidentais, estão agora a olhar para Hong Kong de uma maneira como antes não olhavam. E aí perdeu-se alguma coisa.

Macau tem essa oportunidade e capacidade para ser uma alternativa?

Macau ainda não tem o know-how que vem do lidar directamente com mercados de capitais e produtos financeiros mais sofisticados, mas isso vai-se adquirindo à medida que as oportunidades vão surgindo. Macau não precisa de estar sentado em cima de um mercado de capitais, mas o que precisa é de fomentar ligações com bancos que estejam em contacto com mercados de capitais e precisa de adquirir o know-how suficiente para se tornar atractivo na captação de serviços financeiros.

Relativamente à questão do branqueamento de capitais. Estava a desenvolver um estudo sobre Macau, em que fase está?

Infelizmente ainda não temos o acordo de alguns bancos no sentido de podermos construir um sistema baseado em cenários. É, digamos assim, uma resposta ao branqueamento de capitais, ao problema de detecção de casos de branqueamento de capitais. Mas já avançámos na preparação teórica e nos contactos. Respeitando inteiramente o sigilo de todas as transacções, queremos ter a oportunidade de conversar com pessoas dentro dos bancos que tenham sido expostas a casos de branqueamento de capitais. Isto para que possamos transpor o conhecimento deles para regras, que podem ser seguidas por computadores. Prevê-se que esse sistema aprenda os cenários e consiga criar novos.

Foi aprovada o ano passado uma nova lei de combate ao branqueamento de capitais. A lei trouxe avanços em matéria de prevenção?

A lei tinha de ser feita. Os Estados Unidos juntaram ao branqueamento de capitais ao financiamento do terrorismo, mas já quando se trata de fuga aos impostos, o país nunca quis juntar esse problema. Foi dado um cariz ao financiamento ao terrorismo com o qual os europeus nem sempre podem concordar. Os Estados Unidos fazem listas de países que financiam o terrorismo da maneira que lhes apetece. Mas não é porque esses países financiem o terrorismo, às vezes financiam regimes de que os Estados Unidos não gostam. Há o caso da Coreia do Norte, da Síria, do Irão e o Iémen, embora este último seja mais claro. Às vezes é discutível, e assim as coisas não vão para a frente. Isso porque há países que não querem aderir a esse pacote de medidas porque estas estão todas misturadas. Aqui em Macau as leis têm ido sempre ao encontro daquilo que os reguladores internacionais pedem. As leis em Macau estão perfeitas. Mas, no caso do branqueamento de capitais, as leis não são o mais importante, mas sim conseguir que se transformem em regras vivas dentro de cada banco, casino ou loja de venda de ouro.

E isso está a ser feito?

Vai sendo feito dependendo da vontade do poder Executivo em Macau. Às vezes não haverá muita vontade se existirem situações viradas para prejudicar a Coreia do Norte, a Síria ou a Rússia. Mas um sólido edifício de regulação no que diz respeito ao branqueamento de capitais faz imenso bem aos bancos. Em Macau era comum, até há poucos anos, e ainda talvez seja, encontrar contas bancárias anónimas em que os bancos faziam ligações negociais com entidades que não eram propriamente bancos, com uma rédea completamente solta. Só apresentavam as garantias que os bancos fossem exigindo. E podiam ser falsas, porque esses bancos estão na China e outros sítios. Falo também de casas de câmbio. Mas isso acontece também nos Estados Unidos, um lugar onde as transacções não são examinadas à lupa.

Associa-se muito o branqueamento de capitais ao jogo. Há casos de lavagem de dinheiro noutras áreas?

Macau e Portugal estão a fazer grandes acções de branqueamento de capitais através do sector imobiliário. Tenho essa percepção e a única maneira de lutar contra isso, e manter um controlo sobre os preços elevados, problema de que está a sofrer a população em Macau e de Lisboa, é observando à lupa essas transacções, de onde está a vir esse dinheiro. Muita gente diz: “Branqueamento de capitais? Casinos”, mas o que é feito através dos casinos é relativamente diminuto quando comparado com o branqueamento de capitais feito através do imobiliário. As lojas de ouro? São peanuts, embora também haja lavagem de dinheiro. O Governo pode fazer as casas sociais que quiser. O que está por detrás disto é o dinheiro que está a ser branqueado e que vem de fora, muito dele da China, também no contexto da fuga de capitais do país.

A política anti-corrupção de Xi Jinping também veio acelerar as medidas preventivas nesta área?

Veio dar uma aparência. Não pode existir luta contra o crime sem tribunais absolutamente independentes do poder político. Na China não podem existir tribunais independentes. O que Xi Jinping fez foi aquilo que os imperadores antes dele fizeram: uma campanha contra a corrupção. Tentou pôr a casa em ordem, mas as salas VIP dos casinos já estão novamente cheias. Bastou ele levantar um pouco a mão. Os problemas de corrupção não se resolvem com campanhas mas sim com tribunais, polícia e magistrados independentes. Só assim temos uma sociedade em que a corrupção é mantida a um nível baixo. Mas deixe-me dizer-lhe que admiro muito a China e quando era miúdo até era maoista (risos). A China unificou-se e hoje tem o território que lhe compete, é um país que se põe de pé nas suas pernas. Agora se me pedem falar do Estado de Direito…esse deveria ser um objectivo para onde as autoridades chinesas deveriam caminhar.

O poder judicial tem formação suficiente para lidar com crimes financeiros?

Em Macau ainda não existe um corpo especializado, dentro do poder judicial, para lidar com este tipo de situações. Mas temos o Gabinete de Informação Financeira, que pode ajudar muito, e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. O problema que refere foi comum a países como Portugal.

Recentemente foram divulgados os documentos dos Paradise Papers. Deveria debater-se mais a necessidade de uma maior regulação das offshores?

Quem manda? E se os que mandam não querem, o que se pode fazer? As offshores só continuam a operar porque não existe vontade de uma série de potências, desde a Rússia aos Estados Unidos, em resolver o problema.

E a China quer?

Estou convencido que sim. A China tem-se oposto ao desenvolvimento de Macau como um centro offshore. Tem diminuído o seu papel de Macau Quando estava por aqui, em 2001, era muito diferente do que agora.

Havia as tais contas anónimas.

E não só isso. Havia actividades offshore, e agora temos acordos de troca de informações fiscais com outros países e é isso que é preciso continuar a fazer. Que direito têm as pessoas de movimentarem o dinheiro para fora da vista das suas autoridades fiscais? Só porque são ricas? Estou convencido que dentro de poucos anos não será possível esconder o dinheiro dessa maneira, pelo menos em bancos. Macau caminha para isso.

A China não quer que Macau seja um centro offshore, mas quer que o território seja um centro financeiro, tendo em conta a integração regional que se avizinha.

A China tem um problema que espero que seja temporário, que é a fuga de capitais. E vou-lhe contar uma história verídica que foi descoberta no Canadá. Chineses ricos vêm a Macau, frequentam as salas VIP e dão-se com pessoas que têm ligações a casinos e bancos subterrâneos no Canadá. E aí eles são convidados a ir ao Canadá, recebem uma mala cheia de dinheiro que vem do tráfico de droga dos Estados Unidos, imagine-se um milhão de dólares, e vão a um casino lá e lavam parte desse dinheiro. Ao mesmo tempo, esses chineses ricos transferem um milhão de dólares para uma conta que a pessoa do Canadá lhes indica. A única coisa que se consegue é que o chinês fica com um milhão de dólares no Canadá e o traficante de droga tem um milhão de dólares limpos na China. Isso foi descoberto pelas autoridades canadianas, funcionava há vários anos. Macau não tinha nenhum papel activo, mas tinha um ingrediente fundamental: juntava as pessoas. O único remédio é investigar todas as suspeitas.

24 Nov 2017

Comissões | Sulu Sou fez relato pormenorizado de reunião à porta fechada e deixou colegas incomodados

José Pereira Coutinho defende que deputado da Novo Macau está a ser perseguido pela forma como fala dos assuntos e diz que há membros da AL “mais papistas do que o Papa”. Contudo, os ex-deputados Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão criticam conduta do mais jovem por não respeitar a vontade da maioria

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a segunda-feira, os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai atacaram, durante uma intervenção no Plenário, o colega Sulu Sou por ter feito um relato pormenorizado, numa rede social, sobre uma reunião à porta fechada da Comissão de Regimento de Mandatos. Horas antes, Sou tinha sido chamado à atenção pelos dois membros da Assembleia Legislativa pela mesma razão.

Kou e Vong defendem que Sou pode comentar as reuniões à porta fechada de uma forma geral, mas que não deve identificar os autores das ideias expressas, contra a vontade dos mesmos.

Adepto de uma maior abertura da AL à população, Sulu Sou tem feito questão de marcar a diferença com um maior à vontade para comentar com mais profundidade os temas debatidos no hemiciclo. No entanto, a postura não é unânime e dois ex-deputados ouvidos pelos HM, Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão, reprovam a conduta do pró-democrata.

“Se houve um consenso ou uma maioria na comissão para que a reunião não fosse à porta aberta e certos assuntos não viessem a público, é deselegante furar esse acordo”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado.

“Se a comissão entende que a matéria não deve ser debatida, para já, na praça pública, mesmo que esteja contra, ele tem de aceitar essa decisão. Fazer o contrário é uma atitude reprovável”, considerou o advogado, que admitiu ser admirador de Sulu Sou.

Esta é uma opinião partilhada por Jorge Fão, que sublinhou que a democracia implica aceitar e respeitar decisões com que não se concorda.

“Na posição dele poderia ter falado por alto da reunião, mas nunca associaria os nomes das pessoas às ideias expressas. Se o assunto é de carácter reservado, deve manter-se dessa forma”, começou por dizer o activista.

“Os deputados sabem decidir se as discussões são à porta fechada ou aberta. Claro que é muito raro que as decisões sejam unânimes porque basta haver duas cabeças para haver duas sentenças. Mas se a maioria decide desse forma, temos de respeitar a regra”, sustentou Jorge Fão.

A perseguição

Opinião diferente face a esta questão tem o deputado José Pereira Coutinho, que admitiu estranhar a forma como os membros da AL Kou Hoi In e Vong Hin Fai reagiram à conduta de Sulu Sou.

“Estranho que procedam desta maneira. Aquilo que o deputado [Sulu Sou] fez, já eu faço há muito tempo. Sempre relatei o que se passou nas comissões e nunca tive problemas”, afirmou Coutinho. “Estão atrás do rapaz”, atirou.

“Considero que estão a exagerar e a ser mais papistas do que o Papa, em muitas situações. Não há dúvidas que o rapaz está a incomodar, pela maneira como se exprime e como fala sobre os assuntos”, acrescentou.

José Pereira Coutinho esteve presente na reunião de 16 deste mês, que posteriormente foi detalhada nas redes sociais. Sobre o encontro, o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) elogiou a conduta do pró-democrata.

“Ele é uma pessoa muito bem-educada. Fico de alguma forma satisfeito com a maneira como respeita as pessoas. Talvez em algumas situações, até eu me tenha excedido mais do que ele. Ainda ontem, quando critiquei o meu colega Vong Hin Fai, porque o Governo tem de ter mais preocupações com a situação de leilões, para evitar fugas aos impostos e branqueamentos de capitais”, admitiu.

Sanções fora de hipótese

No final da reunião de segunda-feira de manhã, em que Kou Hoi In e Vong Hin Fai trouxeram a público as queixas contra a conduta de Sulu Sou, os deputados não admitiram o cenário de serem aplicadas sanções ao jovem deputado. Kou e Vong explicaram que não há sanções previstas para estes casos.

Contudo, à tarde, em Plenário, ambos defenderam que “o acto em causa deve ser censurado”. Porém, não propuseram qualquer tipo de censura, além do discurso na intervenção antes da ordem do dia.

Tanto para Miguel de Senna Fernandes como para Jorge Fão antevê-se complicada a aplicação de uma sanção a Sulu Sou por revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Em causa está o facto de não haver sanções no regimento.

“Que tipo de sanção é que lhe vão aplicar, suspensão do mandato? É isso?”, questionou Miguel de Senna Fernandes, em tom divertido. “É uma situação inócua e bizarra, também porque parece não existir normas no regimento para estas situações”, apontou.

Uma opinião semelhante tem Jorge Fão: “Se o regimento não prevê uma sanção, eu nunca iria propor essa sanção porque não se prevê quem vai aplicá-la. É uma proposta que não faz sentido”, defendeu o activista.

“Censurado? Mas como? Ele pode fazê-lo de forma pessoal, mas no regimento não está determinada a censura. Se o regimento não prevê penalização ou sanção não faz sentido propor uma penalização. Até a proposta em si é descabida”, frisou.

Porta aberta ou fechada?

A questão das fugas de informação sobre o que se passa nas comissões realizadas à porta fechada, volta a colocar na agenda a eventual abertura das comissões aos meios de comunicação social e ao público.

Para José Pereira Coutinho esta é uma medida que devia ser aplicada tão depressa quanto possível, como defendeu no programa político da sua candidatura.

“São as comissões à porta fechada que originam as grandes broncas, como foi o caso da Lei de Terras, em que os deputados vieram dizer que foram enganados. As pessoas têm é de se questionar sobre o que andaram a fazer nas comissões à porta fechada… o resultado deu nisto”, frisou Coutinho.

“Os deputados não querem que os meios de comunicação social saibam o que se passa. São coniventes com estas situações, todos, porque nas comissões à porta fechada dizem umas coisas, depois vêm cá para fora dizer outras”, opinou.

Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão aceitam que as reuniões possam decorrer à porta aberta, mas compreendem as posições contrárias.

“Sou contra que as reuniões tenha de ser obrigatoriamente abertas ao público, como alguns deputados querem. Isso não faz sentido porque não sabemos que tipo de sensibilidade estas matérias representam e como podem afectar a opinião pública antes de chegarem ao Plenário”, apontou o advogado.

Sobre o facto das portas fechadas poderem levantar a suspeita sobre a actuação dos deputados, que em público dizem uma coisa e em privado fazem outra, Miguel de Senna Fernandes admite isso como um “mal menor”.

“Há coisas que não podemos evitar, como os males menores. Claro que há sempre uma suspeição. Mas os deputados também precisam de reflexão, de serenidade de estar em privado para debaterem com os colegas matérias sensíveis”, considerou.

Já Jorge Fão sustenta ser normal que as comissões decorram com as portas fechadas, e que nesse aspecto, Macau não é o único exemplo.

“Eu não tenho a coragem de afirmar que as reuniões deviam ser à porta aberta. Estas reuniões das comissões realizadas à porta fechada não são exclusivas de Macau”, frisou.

“Nem todas as matérias discutidas nas comissões podem ser do conhecimento público. Se as pessoas sentirem que o conteúdo deve ser confidencial, então é preciso fechar as portas”, complementou.

No início da presente Legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, delegou a decisão sobre a abertura das portas para as próprias comissões. Todas decidiram manter as portas fechadas.

22 Nov 2017

Comissões | Kou Hoi In e Vong Hin Fai contra fugas de informação

Presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos querem impedir que deputados sejam associados a ideias expressas em reuniões à porta fechada. Em causa está o relato do deputado Sulu Sou sobre a primeira reunião em que foi discutida a suspensão do seu mandato

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, querem impedir que as opiniões expressas em reuniões à porta fechada sejam associadas aos deputados. A situação surgiu após Sulu Sou ter feito um relato, numa rede social, sobre o conteúdo da primeira reunião da comissão para discutir o seu caso. No relato eram identificados as opiniões expressas pelos deputados.

Perante os jornalistas, ontem de manhã, os deputados Kou e Vong não mencionaram a necessidade de implementar penalizações: “Não vamos falar de qualquer sanção porque todos estão a actuar de boa-fé. Foi a primeira vez que aconteceu”, disse Kou Hoi In, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos.

No entanto, à tarde, durante o Plenário, os dois deputados defenderam a aplicação de uma sanção: “Um deputado divulgou, nas redes sociais, o conteúdo dessas reuniões [à porta fechada] e da discussão, e revelou, com a indicação de nomes e detalhadamente, as posições de cada membro, o que é lamentável”, começou por dizer Kou Hoi In, que leu a intervenção em nome dos dois legisladores.

“Consideramos que o acto em causa ignorou por completo, as exigências previstas no Estatuto dos Deputados e no Regimento, perturbou gravemente a ordem das comissões, afectou os trabalhos destas, e violou a ética política dos deputados. Manifestamos a nossa forte insatisfação e defendemos que o acto em causa deve ser censurado”, frisaram.

Todos incomodados

Segundo a explicação, na reunião da manhã, todos os deputados que constituem a comissão ficaram incomodados com o relato que tinha sido feito pelo jovem democrata. Foi por essa razão que decidiram confrontá-lo com o sucedido.

“Os deputados podem falar de forma geral, podem comentar [as reuniões] mas não podem divulgar as posições dos outros deputados. Ele [Sulu Sou] divulgou a posição integral dos deputados. Há deputados que consideram que as suas posições não foram bem explicadas. Há uma violação do regimento. Todos os membros da comissão estão contra esta prática”, explicou o presidente.

Por outro lado, Kou Hoi In negou que os deputados tenham medo que as pessoas saibam o que pensam: “creio que os deputados quando tomam uma posição… eles responsabilizam-se pelas palavras”, sublinhou.

Os responsáveis da comissão evocaram ainda a epígrafe do artigo 93 do Estatuto dos Deputados que menciona o “carácter reservado das reuniões das comissões”.

Direito a saber

Apesar de não ser membro da comissão em causa, Sulu Sou voltou a assistir à reunião.

“A comissão discorda que eu tenha identificado as pessoas e as opiniões, pelo facto de ser uma reunião à porta fechada. Mas eu não tenho que cumprir nenhum dever de sigilo em termos legais”, disse Sulu Sou, no final da reunião de ontem.

“Dizem que é um desrespeito. Eu respeito as opiniões dos membros da comissão. Mas por outro lado também espero que respeitem o direito de informação do público”, acrescentou.

 

Sulu Sou quer defender-se

O deputado pró-democrata quer que a entrega do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos seja adiada. Numa carta entregue na AL, Sulu Sou explica que se quer defender antes do caso seguir para o Plenário e define como data limite 30 de Novembro, com base no Código de Procedimento Administrativo.

O deputado diz que a sua situação deveria ter sido discutida de forma detalhada na comissão, com as opiniões dos deputados anexadas ao parecer, e que nos moldes actuais se limita a ser uma “colectânea que explica os processos jurídicos”. Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da comissão, disse que os procedimentos iam seguir de acordo com o planeado, e que não tinha recebido instruções do presidente da AL sobre a carta.

21 Nov 2017

AL | Sulu Sou pede transparência nas contas da Fundação Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ontem, no período antes da ordem do dia, uma maior transparência nas contas públicas, sobretudo nos financiamentos da Fundação Macau (FM), tendo dado como exemplo o donativo concedido por esta entidade à Universidade de Jinan.

“Em Maio do ano passado descobriu-se o caso do financiamento de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, e surgiram fortes suspeitas de que o Chefe do Executivo, que é também presidente do conselho de curadores da FM e vice-presidente do conselho geral da universidade, ‘passasse o dinheiro da mão esquerda para a direita’”, lê-se.

De frisar que o deputado voltou a chamar a atenção para o caso que o levou a participar num protesto em nome da Associação Novo Macau, antes de ser deputado, e que culminou numa acusação de desobediência qualificada. Ainda não há uma data para o início do julgamento, pois cabe ao hemiciclo pronunciar-se sobre a continuação ou o fim do mandato de Sulu Sou.

Na sua interpelação oral, Sulu Sou lembrou que “até agora a atribuição não transparente de apoios financeiros por parte do Governo e da FM continua na mesma”.

“Os financiamentos atribuídos pelo Governo e pela FM provêm da população, que há anos solicita a divulgação de todos os financiamentos públicos, para acabar com o nepotismo e o tráfico de interesses. O Governo deve, o quanto antes, pôr ordem na desordem, divulgando, de acordo com a lei, as contas das associações em relação a cada actividade financiada”, concluiu o deputado.

Sulu Sou recorda também que a Novo Macau chegou a pedir a alteração de um despacho datado de 1997, que obriga as associações a apresentar relatórios financeiros dos subsídios atribuídos. A associação pedia “o aditamento de uma norma que exigisse aos serviços que concedessem financiamento a divulgação periódica de relatórios das actividades apoiadas, assim como a submissão da proposta de alteração à apreciação dos cidadãos para efeito da recolha de opiniões”.

Contudo, “o Chefe do Executivo não cumpriu as disposições legais, ignorou os procedimentos legais, e até agora não nos deu qualquer resposta”, apontou Sulu Sou.

21 Nov 2017

Caso Sulu Sou | Tribunal cancela data para julgamento

O Tribunal Judicial de Base decidiu adiar o início do julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang marcado para o dia 28 deste mês. A nova data será decidida depois da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre uma eventual suspensão de mandato

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang, ex-presidente da Associação Novo Macau, já não vão comparecer perante os juízes no próximo dia 28, como estava marcado.

Segundo um comunicado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu anular a data do início do julgamento depois da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) ter decidido sobre uma eventual suspensão do mandato de Sulu Sou como deputado.

“Atendendo à agenda da AL, que já tinha sido marcada para estes dias e, ao mesmo tempo, considerando que não será gravemente afectado o primeiro arguido do mesmo processo devido à espera da decisão da AL, [o TJB] decide cancelar a data inicialmente marcada para a audiência de julgamento”, pode ler-se.

A nova data só será decidida num “momento posterior”, depois “da AL decidir sobre a mencionada questão”. De frisar que a Comissão de Regimento e Mandatos finaliza hoje o parecer sobre esta matéria, não estando, para já, agendado o plenário em que será votada a continuação ou a saída de Sulu Sou do hemiciclo.

Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada no âmbito de um protesto organizado contra o donativo concedido pela Fundação Macau à Universidade Jinan, no continente.

Numa carta assinada pelo deputado, este recorda que, à data da ocorrência dos acontecimentos de que é acusado, “ainda não tinha prestado juramento nem tomado posse”.

“O crime de que sou acusado não é um crime que tenha grave impacto para o interesse público. Não é, por exemplo, um crime de corrupção, prevaricação ou criminalidade organizada”, lembrou.

O deputado pede mesmo clemência dos seus colegas. “Com vista a defender a independência e a dignidade desta Assembleia, e assegurar que os deputados exerçam as suas funções de forma livre e pública, espero que todos os deputados tomem a decisão de não suspender o meu mandato.”

Au Kam San pronuncia-se

Na sua página de Facebook, o deputado Au Kam San, também ligado ao campo pró-democrata, explicou que o parecer que será hoje assinado “não contem opiniões tendenciosas sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou”.

O deputado, que pertence à Comissão de Regimento e Mandatos, escreveu ainda que “tendo em conta a estrutura da comissão, seria óbvio que qualquer resultado teria uma visão tendenciosa”.

Para Au Kam San, este caso revela a ocorrência de uma “pressão política no exercício dos direitos civis”, tendo lembrando que, com o actual Executivo, o Ministério Público (MP) “passou a acusar frequentemente os manifestantes, quer no caso dos Filhos Maiores, quer nos lesados do Pearl Horizon”.

O deputado, que está também a ser alvo de uma investigação após queixa por difamação apresentada pelo secretário Raimundo do Rosário, recordou que, num incidente de 2013, “nenhum manifestante foi acusado pelo MP, apesar de terem ocorrido confrontos físicos com a polícia após uma manifestação, quando os participantes estavam a caminho da sede do Governo”.

Na visão de Au Kam San, é “inaceitável o exercício do Governo no combate aos direitos dos cidadãos”, revelando estar contra uma possível perda de mandato. Algo que, a acontecer, se deverá a uma “pressão política” por parte das autoridades.

20 Nov 2017

Sulu Sou | Comissão sem recomendação sobre suspensão de mandato

A Comissão de Regimento e Mandatos não quis tomar uma posição face à suspensão do mandato de Sulu Sou, porque entende não serem essas as suas competências. O facto do pró-democrata não ser deputado na altura do alegado crime não foi discutido

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos decidiu não tomar qualquer posição sobre a votação para a suspensão do mandado de Sulu Sou. Ontem, após o encontro, que contou com a presença do deputado em causa, o presidente da comissão, Kou Hoi In, afirmou que a tomada de uma posição não faz parte das suas competências.

“Não vamos apresentar uma análise do caso. Não nos cabe fazer isto. Não vamos emitir opiniões tendenciais, cabe ao plenário decidir”, disse Kou Hoi In. “A maioria dos deputados concordou com a elaboração de um parecer que não seja opinativo”, sublinhou.

Por outro lado, o presidente da comissão defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não tinha outra opção que não fosse seguir o artigo 27.º do estatuto dos deputados, que obriga o plenário a votar a suspensão do mandato de Sulu Sou.

Por contraste, Kou Hoi In clarificou que o artigo 30.º, que remete a decisão sobre a participação no julgamento para a mesa da AL, sem haver perda do mandato, não poderia ser tomada porque já há uma acusação. O presidente da comissão revelou ainda que não foi discutido o facto do alegado crime ter sido cometido quando Sulu Sou não era deputado.

A comissão tem até 20 de Novembro para finalizar o parecer.

Sem preocupações

Por sua vez, Sulu Sou, no final da reunião, não se mostrou preocupado com o facto do parecer não tomar uma posição sobre o assunto: “Não estou preocupado pelo parecer não ser opinativo”, disse.

“Foi uma decisão justificada com o facto dos deputados terem uma maior de liberdade na altura de votarem no plenário”, acrescentou.

O pró-democrata não faz parte da comissão, mas como é o seu mandato que está em causa teve direito a ser ouvido.

Já sobre a manifestação da intenção de todos os outros colegas que constituem o plenário, o pró-democrata disse que apenas quatro deputados falaram com ele sobre o assunto: Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Os quatro prometeram votar contra a suspensão do mandato. Entre as opiniões, duas foram mesmo ouvidas ontem, através de Au Kam San, que é membro da comissão, e Coutinho, que decidiu participar, embora sem direito de voto.

“Muitas pessoas são mais conservadoras e não querem pronunciar-se [sobre o assunto]. Todos os deputados que quiseram manifestar-me as suas opiniões, disseram que me iam defender”, apontou Sulu Sou.

O deputado pró-democrata enfrenta uma acusação de desobediência qualificada relacionada com a participação na manifestação do ano passado contra o donativo de 100 milhões de yuans da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Contudo, para poder ser julgado antes do fim do mandato, tem de ser suspenso, o que exige uma votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Sugerida ausência de Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, sugeriu a Sulu Sou que não marcasse presença na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos. O objectivo passava para evitar perguntas dos jornalistas sobre o alegado crime.

“Segundo o presidente [da AL] talvez não fosse adequado eu estar na comissão porque os jornalistas podiam fazer perguntas sobre a acusação”, revelou Sulu Sou. “Foi uma sugestão, não foi uma questão de me impedir”, acrescentou.

“Comissão demitiu-se das responsabilidades”

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho acusou a comissão de não ter cumprido o seu papel, ao não recomendar uma posição a ser adoptada durante a votação no plenário. O deputado participou como observador. “A comissão demitiu-se das suas responsabilidades, passando a bola para o plenário. Achei errado que os membros da comissão se tenham demitido da sua responsabilidade”, apontou Coutinho. O deputado mostrou-se também contra a suspensão do mandato de Sulu Sou, devido ao crime de desobediência qualificada: “O presidente devia ter mandado a decisão para a mesa. Abre-se um precedente muito mau”, frisou.

17 Nov 2017

Caso Sulu Sou | Secretário admite que polícia tem tratamentos diferenciados

A Lei é igual para todos, mas enquanto o Governo “compreende muito bem” os compradores do Pearl Horizon e adoptou uma posição “mais ou menos de contenção” na manifestação que resultou em agressões a polícias, o mesmo não se passou com o protesto da Novo Macau.  O contraste da situação foi reconhecido por Wong Sio Chak

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública tratou de forma diferenciada as demonstrações organizadas pelo compradores de fracções no Pearl Horizon e o protesto da Novo Macau, contra a doação à Universidade de Jinan. O facto foi admitido pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa.

“O Governo compreende muito bem os proprietários [do Pearl Horizon]. A polícia, na altura, assumiu uma posição mais ou menos de contenção. Mas não quer dizer que desta vez [manifestação da Novo Macau] tenhamos de também ter esse comportamento e não seguir a lei”, disse o secretário, após ter sido questionado sobre o tratamento diferenciado nas duas manifestações.

Em causa esteve a demonstração sobre o caso relacionado com o edifício ligado à Polytech, que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades. Na altura, o agressor não foi acusado e Wong Sio Chak explicou ontem a razão.

“Na altura foi o agente da polícia que perdoou o manifestante. É a diferença entre crime público e semi-público. O agente da polícia pode decidir abandonar o crime, mesmo que esteja em fase de acusação. Na altura foi um direito do polícia abdicar da acção”, apontou.

Por outro lado, Wong Sio Chak negou a existência de uma acusação política: “O senhor Sou quando participou na manifestação ainda não era deputado. Quando foi à manifestação não era deputado por isso não se pode dizer que é uma acusação política. Nessa altura ele não era deputado, nem tinha havido eleições”, defendeu.

A versão do secretário está em sintonia com o comunicado emitido ontem pelo Ministério Público, que diz que os dois arguidos, Scott Chiang e Sulu Sou, foram informados das acusações a 15 de Março deste ano, antes de terem sido realizadas as eleições, ou mesmo conhecidas as listas de candidatos.

Adiamento julgado

Por sua vez, também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Sang, reconheceu que o início do julgamento vai ter de ser adiado, visto que o hemiciclo não vai conseguir reunir a tempo da primeira sessão. O início do julgamento estava agendado para dia 28, às 16h00.

“Já informámos o tribunal que até 28 de Novembro não será possível ter uma reunião para discutir esta questão”, disse Ho Iat Sang, no final da sessão da apresentação das LAG.

Quanto à suspensão do mandato do deputado, o presidente da AL diz que a decisão vai caber aos 33 membros que constituem o hemiciclo.

“Se os deputados não quiserem que ele seja julgado antes do fim do mandato, o tribunal vai suspender o julgamento. Mas se os deputados acharem que ele tem de esclarecer a situação ao tribunal, primeiro, o mandato vai ser suspendido”, sustentou. “A lei define que a decisão tem de ser tomada por maioria”, frisou.

O presidente da AL apontou também que perante a evocação por parte do tribunal do artigo número 27 do estatuto dos deputados, que não há forma de evitar a votação da questão.

“Quando o Tribunal diz que temos de cumprir o artigo 27 do regimento, nós temos de cumprir. Não se coloca a questão de aguardar pelo fim do mandato para tomar uma decisão, seja qual for o crime”, sublinhou. “Qualquer cidadão, incluindo a minha pessoa, está sujeita ao cumprimento da lei”, frisou.

Outros pedidos

O presidente confirmou também que, já depois da transição, houve pedidos para que deputados fossem ouvidos em tribunal. Os nomes apontados foram os de José Pereira Coutinho, Chan Meng Kam e David Chow. No entanto, clarificou, na altura foi evocado o artigo 30.º, que faz depender a participação de deputados em julgamentos como “testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”, da autorização da Mesa da AL.

O deputado Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido à alegada conduta durante as manifestações contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na altura Sou ainda não era deputado, mas para que possa ser julgado tem de ter o mandato suspenso. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário vota a perda de mandato do deputado.

 

Chui Sai On e Wong Sio Chak em divergência

O Chefe do Executivo recusou, ontem, comentar o caso da suspensão do mandato de Sulu Sou por estar “em processo judicial”. Esta é uma postura oposta à do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que não se escusou de defender a investigação e as provas recolhidas pela polícia. “Este caso está em processo judicial e não posso opinar”, disse Chui Sai On, quando questionado em conferência de imprensa. Sabemos quando aconteceu e não é uma novidade, Macau vai reunir as provas e encaminhar o caso para o MP. Há um regime completo para regulamentar este tipo de crimes. Não posso opinar sobre isso aqui”, frisou. Porém o Chefe do Executivo fez questão de sublinhar que “todos são iguais perante a Lei”.

Wu Chou Kit defende cumprimento da lei

Wu Chou Kit recusou revelar, ao HM, a sua intenção de voto sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou, mas disse acreditar que “toda a gente deve actuar de acordo com a lei”. “Ainda não sei como vou votar. Neste momento não posso comentar este caso. Vou actuar de acordo com a lei, é só isso que posso dizer. Acredito que toda a gente deve actuar de acordo com a lei”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

Ng Kuok Cheong contra suspensão

Ng Kuok Cheong acredita que o seu colega pró-democrata Sulu Sou está a ser alvo de um caso político e vai votar contra a suspensão do mandato. O deputado disse também acreditar que o colega Au Kam Sam vai partilhar o mesmo sentido de voto. “Este é um caso político. Claro que vou votar para que o mandato dele não seja suspenso, e acredito que o Au Kam Sam também”, disse Ng Kuok Cheong, ao HM. Sobre a potencial perda do mandato, Ng respondeu com ironia: “Talvez seja Hong Kong a ensinar-nos o que devemos fazer”, sublinhou.

15 Nov 2017