A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato de Sulu Sou, com 28 votos a favor e 4 contra. Após os resultados terem sido anunciados, gerou-se um clima de tensão com alguns dos deputados a mostrarem semblantes carregados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mandato de Sulu Sou foi ontem suspenso por tempo indeterminado, após uma votação secreta na Assembleia Legislativa e um debate que teve a duração de duas horas. Entre os 32 deputados votantes, 28 apoiaram a suspensão e 4 foram contra a suspensão. No final, conhecidos os resultados, ficou um misto de silêncio e apreensão entre os deputados, com a maioria a deixar o hemiciclo com um semblante carregado.

A suspensão do mandato tem efeito imediato, e Sulu Sou já não pode participar hoje no debate das Linhas de Acção Governativa para as áreas dos Transportes e Obras Públicas.

Nas semanas que antecederam a votação, Sulu Sou tinha revelado que quatro deputados lhe tinham confessado ir votar pela não suspensão: José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Agnes Lam. Como a votação foi feita de forma secreta, não é possível verificar o sentido dos votos, no entanto, o número de votos contra a suspensão do mandato bate certo com as palavras do pró-democrata.

Em relação à discussão que antecedeu a votação, foram poucos os deputados que admitiram o sentido de voto ou expressaram qualquer ideia. À excepção das perguntas sobre os procedimentos legais de Ella Lei, ligada aos Operários, e Agnes Lam, apenas José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, exprimiram o seu sentido de voto, entre os deputados eleitos pela via directa.

Por sua vez, Ng Kuok Cheong defendeu que o deputado deveria continuar a exercer o mandato até ao fim, se essa fosse a sua vontade, e depois prestar contas à justiça: “O crime de que o deputado é acusado não envolve violência, também me parece que não está relacionado com a independência de Macau”, começou por dizer.

“Nestas circunstâncias, se o deputado envolvido assim desejar, deve cumprir o seu mandato e trabalhar arduamente. Creio que devemos respeitá-lo. Não estão em causa nem crimes de corrupção nem de violência,” defendeu.

Já Sulu Sou, na primeira intervenção, afirmou que estava determinado a cumprir o mandato e destacou a importância da imunidade parlamentar: “A imunidade visa defender a dignidade e a independência da AL face ao poder Executivo”, frisou. “Esta suspensão do mandato não é só sobre mim, é relevante para mim e para toda a Assembleia Legislativa”, acrescentou.

Aparente censura

Por sua vez, José Pereira Coutinho mostrou-se contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o caso, que sublinhou não ter respeitado o Direito de defesa de Sulu Sou.

“O deputado Sulu Sou usou da palavra da comissão porque eu pedi autorização ao presidente da comissão. Mas no parecer, as suas intervenções não foram transcritas na totalidade, aparentando ser de alguma forma uma censura”, acusou Pereira Coutinho.

“A comissão também disse que não dava uma opinião sobre o assunto, para não violar a liberdade de consciência dos deputados. Isto é ridículo, porque se assim fosse, sempre que as seis comissões dão uma opinião no parecer, estavam a violar esse princípio de liberdade de consciência dos deputados”, atacou.

Perante as críticas, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, presidente e secretário da comissão em causa, defenderam o trabalho realizado. Vong pediu mesmo, a certo ponto, que Coutinho fosse ler os documentos legais que regulam o funcionamento do hemiciclo. Utilizando também a palavra “ridículo”, perante os argumentos de Coutinho. Contudo tanto Vong como Kou não mencionaram qualquer posição em relação ao caso e ao sentido de voto.

Nomeados e indirectos contra

No que diz respeito aos deputados nomeados e eleitos indirectamente, Iau Teng Pio e José Chui Sai Peng tiveram intervenções justificativas da suspensão do mandato.

“Como docente estou triste. Espero que os jovens com idades entre 18 e 20 anos possam crescer de forma saudável e sem problemas. Hoje [ontem] não queria estar aqui a assistir a este tipo de cenas”, afirmou Iau Teng Pio, deputado nomeado por Chui Sai On.

Já Chui Sai Peng, deputado eleito pela via indirecta e primo do Chefe do Executivo, acusou Sulu Sou de ter escondido que tinha um caso em tribunal.

“Se sabia da acusação, antes das eleições, o deputado deveria ter esclarecido o público para que os eleitores tivessem podido optar por outras alternativas”, afirmou José Chui Sai Peng.

“As imunidades são para salvaguardar as intervenções dos deputados, mesmo que sejam ao contrárias às do Governo. O prestígio da Assembleia Legislativa não deve ser ameaçado com uma suspensão”, acrescentou Chui.

Com esta decisão, Sulu Sou vai ter de participar no julgamento que estava originalmente marcado para 28 de Novembro, mas foi adiado. O deputado suspenso é acusado de um crime de desobediência qualificada, devido à participação numa manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

A suspensão vai estar em vigor até à transição em julgado do caso, ou seja após a decisão do tribunal, caso não haja recursos, ou até que o Tribunal de Última Instância delibere uma decisão.

Sulu Sou tinha sido eleito em Setembro com um total de 9123 votos.

 

As reacções dos deputados

José Pereira Coutinho: “Estou desiludido”

“Foram quatro votos a favor e estou desiludido, parece que estive a falar para as paredes. Eram questões pertinentes que os meus colegas não ouviram. É o sentimento que tenho agora, depois do fim do Plenário. Votei contra a suspensão e disse-o abertamente ao deputado Sulu Sou, assim como aos meus colegas”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, ontem, ao HM. “Esforcei-me ao máximo para que os meus colegas prestassem atenção às questões políticas, jurídicas e ao impacto social que resulta da suspensão do mandato. É uma pena que a Assembleia Legislativa não tenha compreendido a importância da suspensão. Poderia ter-se enveredado pela suspensão do procedimento criminal”, opinou. 

Chui Sai Peng: Maioria deve ser seguida

Chui Sai Peng considerou que a suspensão teve o aval da maioria da Assembleia Legislativa e como tal deve ser respeitada. O primo de Chui Sai On, que é eleito pela via indirecta, recusou ainda dizer se concorda ou com o veredicto chegado. “Respeito a decisão tomada pela Assembleia Legislativa. Foi uma decisão colectiva. Houve alguns deputados em desacordo, mas houve maioria e deve ser seguida”, afirmou. “A partir de agora [esta decisão] é a única escolha que temos. Não temos outra alternativa, houve uma votação colectiva”, complementou.

Au Kam San: “Acusação política”

Durante o debate, o democrata Au Kam San manteve-se em silêncio, limitando-se a votar. No final, o legislador explicou que já tinha dito tudo ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante as LAG do sector. “Já não havia nada para dizer”, contou Au Kam San, ao HM. “Em relação à suspensão da função do deputado Sulu Sou, eu lamento por ser uma acusação política, com que não concordo”, afirmou. “Quando Wong Sio Chak veio à AL, comentei o assunto como acusação política. Por isso, não havia nada para dizer”, frisou. O também pró-democrata considerou ainda que o caso não terá grandes consequências ao nível dos trabalhos legislativos.

Chan Chak Mo: “Julgamento independente” 

Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta, admitiu não ter certezas sobre o melhor desfecho para a votação de ontem. Após a votação, o membro da AL limitou-se a dizer que há uma maioria que tem de ser respeitada, e que haverá um julgamento independente. “Não sei responder se este é o melhor desfecho. A votação foi secreta. Como é que eu posso dizer qual é o melhor desfecho? O melhor desfecho para mim, pode não ser o melhor desfecho para outras pessoas”, disse Chan. “O tribunal vai conduzir um julgamento independente. Sobre isso temos a certeza. A lei é a lei. Não acho que possamos ignorar a lei, ele ainda não é culpado”, considerou. Esta é a decisão da Assembleia Legislativa, foi o que a maioria decidiu sobre o caso”, sublinou.

Angela Leong quer Sulu Sou a assumir responsabilidades

Ao contrário da maioria dos deputados, Angela Leong permaneceu na Assembleia Legislativa após o encerramento da sessão. No final, a deputada eleita pela via directa considerou que Sulu Sou é um jovem que tem de assumir as responsabilidades sobre os seus actos. “Não estou contente com este caso do Sulu Sou. Ela acredita está a servir a população. Mas de acordo com a lei, todos são iguais”, considerou, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “Os jovens tem de assumir as responsabilidades pelos seus actos. Espero que os jovens antes de agirem ponderem os seus comportamentos”, concluiu.

Pang Chuan: Juízes têm a última palavra

Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, negou ontem a existência de qualquer ordem vinda de Pequim, do Gabinete de Ligação ou do Governo da RAEM sobre a indicação de voto. “Não, não e não”, afirmou o legislador, quando questionado à saída do hemiciclo. Sobre os resultados da votação, Pang disse que os membros da Assembleia Legislativa preferiram deixar o caso nas mãos do juiz: “Deixámos que a decisão final seja tomada pelos juízes. O mandato não foi terminado. O mandato só foi suspenso, agora a decisão final será dos juiz”, defendeu. Apesar das declarações do deputado, Sulu Sou só foi suspenso e só poderá ser expulso do cargo de deputado, após uma votação em Plenário. “É melhor para o Sulu Sou ser julgado agora, para termos a certeza que tem as condições para ser membro da Assembleia Legislativa. É uma lógica simples, deixámos a decisão para o juiz”, acrescentou.

Deputados fizeram tudo para evitar comentar o caso

No final da sessão foram vários os deputados eleitos pela via directa abordados pelo HM. No entanto, os tradicionais e pró-sistema evitaram falar das votações, com diferentes justificações. Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, disse que não podia prestar declarações porque tinha “uma reunião que só acabava depois das 10 das noite”. Já Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, recusou comentar o caso, enquanto esperava por um elevador dentro da AL, preferindo focar-se no seu telemóvel. O HM obteve a mesma resposta do deputado ligado aos Operários, Lam Lon Wai, eleito de forma indirecta, que através de conversa telefónica apenas se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer.

 

Mãos cruzadas em protesto

Entre as pessoas que estiveram, ontem, a assistir à sessão, encontravam-se cerca de 15 membros ligados à Associação Novo Macau. No final do plenário, Sulu Sou juntou-se aos restantes membros da associação e, perante os órgãos de comunicação, cruzaram os braços fazendo o sinal de uma cruz, em protesto face à suspensão do mandato do legislador. Também na noite anterior, a Novo Macau tinha realizado um evento contra a suspensão do mandato do legislador. Na iniciativa compareceram cerca de 200 deputados.

 

Eric Sautedé: Sulu mártir

“É pura e simplesmente estúpido e agrava o caso transformando o Sulu Sou num mártir, não beneficia ninguém e só pode ser contraproducente”. Quem o diz é o académico Éric Sautedé, que apoiou a candidatura do pró-democrata. No Facebook, o analista diz que o dia de ontem será recordado como o fim Estado de Direito em Macau, em detrimento da governação que usa a lei para calar dissidência. “O secretário Wong Sio Chak, assim como os deputados pro-establishment, refugia-se nos procedimentos legais para apoiar a suspensão”, comenta. Éric Sautedé não tem dúvidas de que este processo foi “movido por claros motivos políticos”, algo evidente principalmente tratando-se de um acto irrisório “no exercício de activismo cívico”. O académico entende que esta posição não foi a mais inteligente por parte dos deputados que “parecem não ter aprendido nada desde a bronca da lei dos benefícios de 2014”. Éric Sautedé entende que a suspensão de Sulu Sou é o ponto final na discussão com vozes que defendem que a Assembleia Legislativa é o único fórum democrático em Macau. Foi, “verdadeiramente, um dia triste”, remata o académico que diz “ter aprendido a baixar as expectativas quando à política de Macau”.

Protecção do status-quo

Arnaldo Gonçalves entende que o resultado da votação no plenário é o reflexo “da leitura que a Assembleia Legislativa e os poderes instituídos têm das posições de contestação à ordem vigente”. O académico entende que “há uma maioria na AL que tem uma leitura muito conservadora da forma de actuação de grupos pró-democratas aqui em Macau”. De acordo com Arnaldo Gonçalves, o plenário agiu de forma coerente com a linha que defende que “quem põe em causa um determinado status quo em Macau por acção de insubordinação cívica deve ser punido e julgado”. O académico vê esta situação sem surpresas, uma vez que a maioria dos deputados têm uma posição alinhada com a orientação política do Governo e estão de acordo com a forma como o território é gerido.

Deputado suspenso acusou PSP de manipular informação sobre acusação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós terem sido conhecidos os resultados da votação, Sulu Sou pediu desculpa aos seus eleitores e apontou o dedo aos deputados, que diz estar “numa parceria” com o Executivo, colocando em causa a independência da Assembleia Legislativa.

“Peço desculpa aos meus eleitores porque não posso representá-los”, afirmou Sulu Sou. “Lamento imenso a decisão. A minha previsão é que ia continuar a poder trabalhar na AL, mas no final saiu um resultado imprevisto”, acrescentou.

Depois, o pró-democrata levantou dúvidas sobre a relação entre os deputados e o Executivo: Parece que o Governo e a AL têm um protocolo para uma parceria, trabalham juntos, avançam juntos e recuam juntos. Além disso, no Plenário, há bocado, pareceu que a discussão não tocou na dignidade e independência desta casa”, apontou.

“Só posso dizer que a acusação não envolve um crime de sangue. Parece que hoje a Assembleia Legislativa permitiu a intervenção do Executivo nas matérias deste hemiciclo. Os polícias montaram, de forma abusiva, a acusação”, defendeu.

Um caso arquivado

Já anteriormente, quando justifica a sua posição para a não suspensão do mandato, Sulu Sou tinha acusado as forças lideradas por Wong Sio Chak de terem manipulado a informação. Quando emitiu um comunicado sobre a acusação, a PSP referiu que Sulu Sou e os restantes manifestantes do dia 15 de Maio tinham caminhado na estrada, frente ao New Yaohan, evitando seguir as instruções da polícia.

“Os factos deste crime de desobediência têm a ver com a manifestação na Pena, e não com o que aconteceu junto do espaço Anim’Arte Nam Van. A primeira parte foi arquivada e não houve acusação. Mas a PSP induziu o público em erro, ao misturar as duas coisas no comunicado”, denunciou.

Apesar desta atitude do Executivo, Sulu Sou mostrou-se confiante em relação à independência dos tribunais e disse esperar um desfecho justo para o caso.

“Vou continuar com uma atitude tranquila face ao processo judicial. O que espero é que haja justiça. Embora tenha tido o mandato suspenso”, comentou.

Sobre o debate, o pró-democrata disse ainda que a maior parte dos seus colegas não esteve interessada em debater o assunto central, que considerou ser “a independência e dignidade da AL”.

José Pereira Coutinho defende que deputado da Novo Macau está a ser perseguido pela forma como fala dos assuntos e diz que há membros da AL “mais papistas do que o Papa”. Contudo, os ex-deputados Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão criticam conduta do mais jovem por não respeitar a vontade da maioria

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a segunda-feira, os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai atacaram, durante uma intervenção no Plenário, o colega Sulu Sou por ter feito um relato pormenorizado, numa rede social, sobre uma reunião à porta fechada da Comissão de Regimento de Mandatos. Horas antes, Sou tinha sido chamado à atenção pelos dois membros da Assembleia Legislativa pela mesma razão.

Kou e Vong defendem que Sou pode comentar as reuniões à porta fechada de uma forma geral, mas que não deve identificar os autores das ideias expressas, contra a vontade dos mesmos.

Adepto de uma maior abertura da AL à população, Sulu Sou tem feito questão de marcar a diferença com um maior à vontade para comentar com mais profundidade os temas debatidos no hemiciclo. No entanto, a postura não é unânime e dois ex-deputados ouvidos pelos HM, Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão, reprovam a conduta do pró-democrata.

“Se houve um consenso ou uma maioria na comissão para que a reunião não fosse à porta aberta e certos assuntos não viessem a público, é deselegante furar esse acordo”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado.

“Se a comissão entende que a matéria não deve ser debatida, para já, na praça pública, mesmo que esteja contra, ele tem de aceitar essa decisão. Fazer o contrário é uma atitude reprovável”, considerou o advogado, que admitiu ser admirador de Sulu Sou.

Esta é uma opinião partilhada por Jorge Fão, que sublinhou que a democracia implica aceitar e respeitar decisões com que não se concorda.

“Na posição dele poderia ter falado por alto da reunião, mas nunca associaria os nomes das pessoas às ideias expressas. Se o assunto é de carácter reservado, deve manter-se dessa forma”, começou por dizer o activista.

“Os deputados sabem decidir se as discussões são à porta fechada ou aberta. Claro que é muito raro que as decisões sejam unânimes porque basta haver duas cabeças para haver duas sentenças. Mas se a maioria decide desse forma, temos de respeitar a regra”, sustentou Jorge Fão.

A perseguição

Opinião diferente face a esta questão tem o deputado José Pereira Coutinho, que admitiu estranhar a forma como os membros da AL Kou Hoi In e Vong Hin Fai reagiram à conduta de Sulu Sou.

“Estranho que procedam desta maneira. Aquilo que o deputado [Sulu Sou] fez, já eu faço há muito tempo. Sempre relatei o que se passou nas comissões e nunca tive problemas”, afirmou Coutinho. “Estão atrás do rapaz”, atirou.

“Considero que estão a exagerar e a ser mais papistas do que o Papa, em muitas situações. Não há dúvidas que o rapaz está a incomodar, pela maneira como se exprime e como fala sobre os assuntos”, acrescentou.

José Pereira Coutinho esteve presente na reunião de 16 deste mês, que posteriormente foi detalhada nas redes sociais. Sobre o encontro, o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) elogiou a conduta do pró-democrata.

“Ele é uma pessoa muito bem-educada. Fico de alguma forma satisfeito com a maneira como respeita as pessoas. Talvez em algumas situações, até eu me tenha excedido mais do que ele. Ainda ontem, quando critiquei o meu colega Vong Hin Fai, porque o Governo tem de ter mais preocupações com a situação de leilões, para evitar fugas aos impostos e branqueamentos de capitais”, admitiu.

Sanções fora de hipótese

No final da reunião de segunda-feira de manhã, em que Kou Hoi In e Vong Hin Fai trouxeram a público as queixas contra a conduta de Sulu Sou, os deputados não admitiram o cenário de serem aplicadas sanções ao jovem deputado. Kou e Vong explicaram que não há sanções previstas para estes casos.

Contudo, à tarde, em Plenário, ambos defenderam que “o acto em causa deve ser censurado”. Porém, não propuseram qualquer tipo de censura, além do discurso na intervenção antes da ordem do dia.

Tanto para Miguel de Senna Fernandes como para Jorge Fão antevê-se complicada a aplicação de uma sanção a Sulu Sou por revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Em causa está o facto de não haver sanções no regimento.

“Que tipo de sanção é que lhe vão aplicar, suspensão do mandato? É isso?”, questionou Miguel de Senna Fernandes, em tom divertido. “É uma situação inócua e bizarra, também porque parece não existir normas no regimento para estas situações”, apontou.

Uma opinião semelhante tem Jorge Fão: “Se o regimento não prevê uma sanção, eu nunca iria propor essa sanção porque não se prevê quem vai aplicá-la. É uma proposta que não faz sentido”, defendeu o activista.

“Censurado? Mas como? Ele pode fazê-lo de forma pessoal, mas no regimento não está determinada a censura. Se o regimento não prevê penalização ou sanção não faz sentido propor uma penalização. Até a proposta em si é descabida”, frisou.

Porta aberta ou fechada?

A questão das fugas de informação sobre o que se passa nas comissões realizadas à porta fechada, volta a colocar na agenda a eventual abertura das comissões aos meios de comunicação social e ao público.

Para José Pereira Coutinho esta é uma medida que devia ser aplicada tão depressa quanto possível, como defendeu no programa político da sua candidatura.

“São as comissões à porta fechada que originam as grandes broncas, como foi o caso da Lei de Terras, em que os deputados vieram dizer que foram enganados. As pessoas têm é de se questionar sobre o que andaram a fazer nas comissões à porta fechada… o resultado deu nisto”, frisou Coutinho.

“Os deputados não querem que os meios de comunicação social saibam o que se passa. São coniventes com estas situações, todos, porque nas comissões à porta fechada dizem umas coisas, depois vêm cá para fora dizer outras”, opinou.

Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão aceitam que as reuniões possam decorrer à porta aberta, mas compreendem as posições contrárias.

“Sou contra que as reuniões tenha de ser obrigatoriamente abertas ao público, como alguns deputados querem. Isso não faz sentido porque não sabemos que tipo de sensibilidade estas matérias representam e como podem afectar a opinião pública antes de chegarem ao Plenário”, apontou o advogado.

Sobre o facto das portas fechadas poderem levantar a suspeita sobre a actuação dos deputados, que em público dizem uma coisa e em privado fazem outra, Miguel de Senna Fernandes admite isso como um “mal menor”.

“Há coisas que não podemos evitar, como os males menores. Claro que há sempre uma suspeição. Mas os deputados também precisam de reflexão, de serenidade de estar em privado para debaterem com os colegas matérias sensíveis”, considerou.

Já Jorge Fão sustenta ser normal que as comissões decorram com as portas fechadas, e que nesse aspecto, Macau não é o único exemplo.

“Eu não tenho a coragem de afirmar que as reuniões deviam ser à porta aberta. Estas reuniões das comissões realizadas à porta fechada não são exclusivas de Macau”, frisou.

“Nem todas as matérias discutidas nas comissões podem ser do conhecimento público. Se as pessoas sentirem que o conteúdo deve ser confidencial, então é preciso fechar as portas”, complementou.

No início da presente Legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, delegou a decisão sobre a abertura das portas para as próprias comissões. Todas decidiram manter as portas fechadas.