João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Ella Lei alerta para o aumento de casamentos falsos Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada da FAOM deixou forte críticas ao Governo, por aquilo que entende ser a falta de vontade para mudar leis e aplicar sanções mais pesadas pela contratação de trabalhadores ilegais Ella Lei alertou ontem para a necessidade de intensificar o combate aos casamentos ilegais e o trabalho ilegal, pedindo penas mais pesadas para a contratação de trabalhadores ilegais. A mensagem foi deixada ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, em que a deputada criticou abertamente o Governo pela falta de vontade política para combater o fenómeno do trabalho ilegal. De acordo com as estatísticas oficiais citadas pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no primeiro semestre do ano foram registados 27 casamentos fictícios, um aumento de dois casos em termos anuais. Houve também 64 casos de “simulação de casamento, adopção ou contrato de trabalho”, um crescimento anual de 12 por cento. “As pessoas que simulam o casamento ou o contrato de trabalho para obter BIR, procuram benefícios ilegais, ocupam recursos e regalias sociais, e perturbam o mercado de emprego, como também causam outros problemas de segurança”, argumentou. “No passado, também houve pessoas que aproveitaram a sua qualidade de falso trabalhador não-residente e vieram a Macau para praticar crimes de usura e câmbio ilegal ou outras infracções, ameaçando a segurança de Macau”, acrescentou. Durante a intervenção, Ella Lei elogiou os esforços das autoridades que combatem o fenómeno do trabalho ilegal, mas responsabilizou o Governo pela situação actual, devido à falta de vontade política para castigar os patrões que contratam trabalhadores ilegais. “Mesmo que o pessoal da linha da frente se esforce na execução da lei, as sanções baixas e a falta de efeitos dissuasores continuam a ser os principais problemas de Macau no combate ao trabalho ilegal ou ao trabalho não autorizado”, vincou. “Por exemplo, de acordo com o relatório de trabalho da DSAL, em 2023, […] cada empregador ou entidade contratante foi punida, em média, com uma multa de 9366 patacas”, revelou. “Em comparação com os lucros ilícitos obtidos, o custo da infracção é extremamente baixo”, destacou. A leveza do ser A deputada pediu também ao Governo para inverter o imobilismo que indicou pautar a política actual: “Face às solicitações da sociedade ao longo dos anos quanto ao aperfeiçoamento das leis, o Governo responde sempre o seguinte: está a prestar uma atenção contínua, a auscultar opiniões e tem uma consideração prudente, etc., mas não tem ainda qualquer plano de trabalho nem calendarização concretos”, descreveu. “Por esta razão, solicito mais uma vez ao Governo para aperfeiçoar uma série de regimes jurídicos de combate ao trabalho ilegal, incluindo o estudo sobre o aumento do limite máximo das multas, o aperfeiçoamento dos mecanismos eficazes de execução das normas relativas à reincidência e às sanções acessórias, para reprimir o trabalho ilegal e garantir o emprego dos residentes locais e o desenvolvimento saudável do sector”, frisou.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Casal detido por suspeita de casamento falso Um homem e uma mulher oriundos do Interior da China foram detidos por suspeita de casamento falso. Segundo o jornal Ou Mun, que refere informação fornecida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o casal esteve casado sete anos, até se divorciar em 2005, altura em que contraíram ambos matrimónio com residentes de Macau, alegadamente com mediação de um agente a quem pagaram 50 mil dólares de Hong Kong. Cinco anos depois, o homem e a mulher obtiveram o Bilhete de Identidade de Residente de Macau (BIR), tendo pedido também a residência para um dos filhos de ambos. Os divórcios dos segundos companheiros aconteceram em 2012 e 2013. O CPSP apontou que os dois casais falsos nunca tiveram uma vida em comum, sendo que o homem e a mulher viviam em Zhuhai ao mesmo tempo que decorria o seu processo de atribuição do BIR nos serviços de imigração.
Salomé Fernandes PolíticaMigração | Pena do casamento falso justificada com efeito de dissuasão O Governo aposta numa pena de prisão de dois a oito anos para casamentos falsos com o objectivo de o castigo ter um efeito dissuasor. A proposta de lei sobre a migração prevê também que os operadores de transportes sejam multados se transportarem ilegais, mas apenas quando estiverem a par da situação O efeito dissuasor e a gravidade dos casos de casamento falso foram os principais argumentos invocados pelo Governo para manter a proposta de dois a oito anos de prisão neste tipo de crime. A medida consta da proposta de Lei sobre o “regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM, em discussão na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Recorde-se que a proposta prevê penas de prisão para quem “simular casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho”, tendo como objectivo proporcionar a outros, ou obter para si, a autorização de residência ou autorização especial de permanência em Macau, formalizando o respectivo pedido junto das autoridades. De acordo com Vong Hin Fai, presidente da Comissão, o Governo explicou que a prática desses crimes tem sido registada “ao longo dos tempos”, nomeadamente casamentos e contratações de trabalho falsas. “A sua criminalização tem dividido as opiniões ao nível das instâncias judiciais, porque mesmo diferentes magistrados têm opiniões diferentes sobre a criminalização ou não de certos casos de casamento fictício”, disse. O deputado acrescentou que o artigo visa então clarificar a necessidade de criminalizar essas acções e “surtir um efeito dissuasor”. Vong Hin Fai reconheceu que na primeira ronda de discussão os deputados consideraram a pena “bastante pesada”. No entanto, observou que em Hong Kong a pena pode ir até aos 14 anos de prisão. “[Com base na] resposta dada pelo Governo considerou-se que agora essa moldura penal que consta da proposta de lei pode alcançar o efeito dissuasor, tendo em conta o agravamento deste crime nos últimos tempos. Assim, o proponente propôs manter a moldura penal que consta da proposta de lei de dois a oito anos de prisão. E a Comissão não tem outra opinião sobre isso”, explicou. A proposta de lei revê também a definição de associação ou sociedade secreta da lei da criminalidade organizada, passando a prever o aliciamento ou instigação para simulações de casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho. Pagar o conhecimento O Governo pretende ainda multar os operadores de transportes que tragam para a RAEM passageiros ou tripulantes que não estejam autorizados a entrar no território, apesar de não haver penalização se o operador demonstrar que não tinha conhecimento da condição da pessoa. “Os operadores de transporte serão informados da condição dos passageiros ou tripulantes de forma a que possam ter conhecimento de quem está ou não autorizado a entrar na RAEM”, disse Vong Hin Fai. Além disso, o deputado exemplificou que quando o documento de viagem de um indivíduo tiver um prazo de validade inferior a 30 dias, a sua entrada não é autorizada. Ao nível das penalidades para operadores de transportes, previa-se também uma multa de 150.000 a 500.000 patacas por cada viagem em caso de “transmissão com erros, incompleta, falsa ou após o prazo” das informações das pessoas transportadas até ao território. No entanto, tendo em conta a prática noutras zonas do mundo, o Governo “vai alterar o montante da multa antes prevista”. Assim, a multa a ser aplicada nessas circunstâncias será reduzida para um valor entre 30.000 a 150.000 patacas. Dia sim, dia não O secretário para a Segurança afirmou ontem que a rejeição de entrada de pessoas em Macau funciona de duas formas diferentes. De acordo com Wong Sio Chak, Macau tem uma lista das pessoas que não podem entrar no território referente a quem praticou um crime ou tem antecedentes criminais. No entanto, garantiu que para as restantes situações é seguida a prática internacional e não existe lista. Ou seja, as medidas da polícia dependem de cada caso, mediante a informação existente. “Esta é uma decisão urgente”, explicou. “Nós não temos esta lista. Mas no nosso serviço policial temos pistas e informações (…). Tem de se estudar caso a caso”, afirmou, acrescentando que se pode lidar com a entrada da mesma pessoa no território de formas diferentes em dias distintos. “Hoje talvez haja problema, mas amanhã talvez não vá haver. Isso depende das pistas e das informações que temos”, apontou. Questionado sobre quantas pessoas estão em causa, quanto aos dados a analisar pela polícia, Wong Sio Chak respondeu apenas não poder revelar o número.
Pedro Arede SociedadeCasamento falso | Casal dá 40 mil para obter BIR da mulher e filhos Um casal do Interior da China pagou 40 mil renminbis a um residente de Macau para contrair matrimónio com a esposa do mesmo casal. O objectivo passou por obter a residência de Macau para a mulher e filhos do casal. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), foi iniciada uma investigação após o Ministério Público (MP) ter alertado as autoridades para algumas práticas suspeitas ao nível da documentação dos envolvidos. Segundo a PJ, depois de ter sido presente ao MP, a mulher admitiu ter-se casado com o residente de Macau para obter residência para si e para os seus filhos e que, pelo serviço, foram efectivamente oferecidos 40 mil renminbis. Além disso, foi ainda apurado que a mulher vivia no Interior da China com o marido “original” e os filhos. Quanto ao residente de Macau, foi detido após tentar cruzar o posto fronteiriço das Portas do Cerco, tendo sido presente ao MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação de documentos e falsificação de documentos de especial valor. Pelo primeiro crime, o suspeito pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa e, pelo segundo, com pena de prisão entre 1 e 5 anos.
Pedro Arede Manchete PolíticaCasamento falso | Deputados querem explicações sobre penas “muito pesadas” Os deputados que estão a analisar a nova lei da migração querem explicações sobre a moldura penal estipulada entre os 2 e os 8 anos de prisão para os casamentos falsos. Isto, tendo em conta que outros crimes explanados no diploma têm penas mais baixas Os deputados que se encontram a analisar o regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM consideraram ontem “muito pesada” a moldura penal estipulada entre os 2 e os 8 anos para os casos em que se verifiquem, entre outros, a ocorrência de casamentos falsos com o intuito de obter autorizações de residência e permanência em Macau. Segundo Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), é unânime entre os deputados que analisam actualmente o diploma, a ideia de que o Governo deve esclarecer os moldes jurídicos que justificam a aplicação de penas tão pesadas para estes casos. Sobretudo, quando o diploma prevê para casos “similares”, como os referentes a “falsas declarações de identidade”, penas de prisão até 3 anos. “Neste caso, consideramos que a ‘simulação’ é o conceito fundamental da norma e temos de perguntar ao Governo sobre o conteúdo desse mesmo conceito, para obter uma melhor clarificação, pois a punição é uma pena de prisão entre 2 a 8 anos. Em termos de conteúdo, há uma certa proximidade [com os casos de falsas declarações de identidade], que justificam um desagravamento da pena. O artigo sobre falsas declarações de identidade prevê uma pena de prisão até 3 anos (…) e temos de ver porque se justifica uma pena tão pesada”, apontou o deputado. Recorde-se que o artigo em causa prevê penas de prisão para quem “simular casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho”, tendo como objectivo proporcionar a outros, ou obter para si, a autorização de residência ou autorização especial de permanência em Macau, formalizando o respectivo pedido junto das autoridades. Questionado sobre qual seria a moldura penal ajustada para o caso, Vong Hin Fai respondeu que a comissão “não tem uma posição definida”, reiterando que no diploma existem artigos semelhante “em termos de bem jurídico protegido”, mas “com molduras penais diferentes”. Inclusões e omissões Durante a reunião de ontem foi ainda abordado um artigo da nova proposta de lei que prevê alterar a lei da criminalidade organizada, nomeadamente através da inclusão dos crimes de simulação de casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho para obter de autorização de residência ou permanência, na alínea referente ao aliciamento e auxílio à migração clandestina. Para Vong Hin Fai, sobre este ponto, o Governo deve esclarecer a razão pela qual foram deixados de fora outros crimes que constam igualmente da proposta de lei. “Queremos perguntar ao Governo porque é que outros crimes que estão na proposta de lei não foram incluídos nesta alínea referente a criminalidade organizada que vai ser alterada, como por exemplo sobre o emprego irregular ou a extorsão. Porque foram deixados de fora?”, questionou o deputado. As multas entre 150 e 500 mil patacas a aplicar às transportadoras por não transmissão de informações ou transmissão de informações falsas ou erradas sobre as viagens, também levantaram dúvidas à 3.ª comissão permanente. Isto porque, para outras infracções, o valor das multas a pagar é consideravelmente mais baixo, situando-se entre as três e as 15 mil patacas.
Pedro Arede SociedadeCasamento falso | Casou três vezes para obter BIR próprio e do ex-marido O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve três pessoas por suspeitas de envolvimento numa sequência de casamentos falsos com o objectivo de obter autorizações de fixação em Macau de forma ilícita. Segundo foi revelado ontem em conferência de imprensa, o caso, que remonta a 2006, terá tido início quando uma mulher, de apelido Dong, que se encontrava grávida, se divorciou do marido, de apelido Lin, para se casar, ainda no mesmo ano, com um residente de Macau, de apelido Lam. Passados sete meses, o filho do ex-marido nasceu, sendo que Lam se dirigiu aos serviços administrativos para registar o bebé como sendo seu filho. Dong e Lam viveram juntos durante sete anos, até que, em 2013, altura em que mãe e filho já tinham adquirido o estatuto de residentes de Macau, resolveram divorciar-se. Em 2016, três anos volvidos, Dong voltaria a casar-se novamente com Lin, o ex-marido. Após investigar um pedido de fixação de residência submetido em 2020 em nome de Lin, o CPSP confirmou que os dois já se tinham casado em 2000 e avançou para a detenção dos três suspeitos, que irão responder agora pelos crimes de falsificação de documentos.
Hoje Macau SociedadePJ | Ex-casal detido por alegado falso casamento [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) divulgou informações sobre a detenção de um ex-casal suspeito da prática de casamento ilegal. Em causa está um segurança de Macau, de 58 anos de idade, de apelido Chan, que terá casado por conveniência com uma mulher oriunda da China para que esta e a filha, pudessem obter o bilhete de identidade de residente permanente da RAEM. De acordo com o jornal Ou Mun, o casamento aconteceu em Março de 2007, tendo a mulher dado à luz uma filha, sem ligação de parentesco com o homem com quem tinha casado. Após o divórcio do casal, em 2012, a mulher casou-se com um homem natural da China, enquanto que o ex-marido casou com outra mulher da China. O caso foi descoberto pelas autoridades quando a mulher entregou o pedido de atribuição do bilhete de identidade de residente para o seu segundo marido. Chan admitiu ter recebido 100 mil RMB pelo primeiro casamento, enquanto que a mulher alegou não estar em causa um casamento falso, mas sim um divórcio por discórdia conjugal, tendo recusado a realização de um teste de paternidade da filha com o ex-marido. Os detidos foram presentes ao Ministério Público por falsificação de documentos e falsificação de documento de especial valor.
Hoje Macau SociedadePJ | Ex-casal detido por alegado falso casamento [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) divulgou informações sobre a detenção de um ex-casal suspeito da prática de casamento ilegal. Em causa está um segurança de Macau, de 58 anos de idade, de apelido Chan, que terá casado por conveniência com uma mulher oriunda da China para que esta e a filha, pudessem obter o bilhete de identidade de residente permanente da RAEM. De acordo com o jornal Ou Mun, o casamento aconteceu em Março de 2007, tendo a mulher dado à luz uma filha, sem ligação de parentesco com o homem com quem tinha casado. Após o divórcio do casal, em 2012, a mulher casou-se com um homem natural da China, enquanto que o ex-marido casou com outra mulher da China. O caso foi descoberto pelas autoridades quando a mulher entregou o pedido de atribuição do bilhete de identidade de residente para o seu segundo marido. Chan admitiu ter recebido 100 mil RMB pelo primeiro casamento, enquanto que a mulher alegou não estar em causa um casamento falso, mas sim um divórcio por discórdia conjugal, tendo recusado a realização de um teste de paternidade da filha com o ex-marido. Os detidos foram presentes ao Ministério Público por falsificação de documentos e falsificação de documento de especial valor.
