João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretária reconhece atrasos na emissão de cartões de deficiência Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, admite atrasos na renovação dos cartões que comprovam a condição de portador de deficiência, mas que os Serviços de Saúde vão destacar mais recursos humanos para lidar com a situação A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, reconhece que há atrasos na renovação dos cartões comprovativos de deficiência, mas nega que os direitos dos portadores estejam a ser afectados. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, depois de a governante ter sido questionada sobre o assunto pelo deputado Ho Ion Sang. “No que diz respeito aos casos em que o período de renovação necessita de mais tempo, por exemplo, nos casos dos portadores de deficiência mental, o agendamento de avaliação foi afectado e prolongado, de certa forma, pela pandemia durante um determinado período”, confessou Elsie Ao Ieong U. “Os Serviços de Saúde vão colocar mais recursos humanos, num futuro próximo, ajudando a tratar, com a maior brevidade possível, os casos que se encontram em estado de espera”, prometeu. Na interpelação, o deputado Ho Ion Sang alertou para as queixas de utentes impedidos de utilizar os benefícios do cartão, dado que estavam meses à espera da renovação. Elsie Ao Ieong U contestou o cenário traçado pelo deputado: “O período de renovação não impede os titulares em causa de usufruir dos direitos pertinentes, e os titulares do cartão de registo de avaliação da deficiência qualificados continuam a ter direito a subsídio de invalidez, à assistência médica gratuita e entre outros subsídios e serviços durante o período em que decorre a renovação do cartão”, afirmou. Avisos mais prematuros Segundo os dados avançandos na sessão plenária de ontem, no ano passado um total de 1.900 cartões tiveram de ser renovados, uma proporção de 11,1 por cento do total emitido. Segundo a secretária, até 31 de Dezembro havia 17.146 cartões válidos. Elsie Ao Ieong U explicou também que o processo de renovação implica uma nova avaliação e que os prazos para completar todas as exigências variam conforme os casos concretos. “O prazo de validade do cartão de registo de avaliação da deficiência é determinado pelos resultados da avaliação dos requerentes, devendo os titulares proceder às formalidades de renovação do cartão de registo nos três meses que antecedem o seu termo de validade”, justificou. Ainda assim garantiu, que o IAS pode começar a enviar mensagens para os telemóveis dos titulares dos cartões, a lembrá-los quando o prazo para a renovação se aproxima.
Hoje Macau PolíticaPortadores de deficiência | Denunciada lentidão na renovação de cartões Segundo o deputado Ho Ion Sang, o processo de renovação do cartão de Registo de Avaliação da Deficiência demora demasiado tempo, e tem gerado queixas por parte dos utilizadores, que perdem o acesso aos benefícios, quando não tratam da renovação com bastante antecedência. O assunto é abordado numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Governo na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa. “Segundo algumas opiniões, o prazo de renovação do cartão de Registo de Avaliação da Deficiência é longo e para as pessoas portadoras de deficiência mental é ainda mais longo” indica a interpelação oral. “Se o cartão não for renovado atempadamente, ou seja, antes do termo do seu prazo de validade, os titulares são afectados nos diversos tipos de benefícios e nos serviços médicos gratuitos”, é acrescentado. “Quanto tempo demora, em média, a renovação do cartão para os diferentes tipos de deficiência? Será que há falta de pessoal para este trabalho? A fim de reduzir o impacto para os titulares, o Governo vai pensar em simplificar as formalidades, aumentar o pessoal, e sobre como acelerar o processo de renovação?” pergunta. Além disso, o deputado dos Moradores quer saber se o Executivo tem planos para expandir os benefícios deste cartão para outros locais da China, como na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHetzer Siu | Benefícios fiscais concedidos às empresas não chegam O Governo quer atribuir benefícios fiscais a empresas que contratem portadores de deficiência, mas Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que as PME precisam de mais apoio para acolher estes trabalhadores [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] votada na próxima segunda-feira a proposta de lei apresentada pelo Governo com vista à concessão de benefícios fiscais a todas as empresas que contratem portadores de deficiência. A medida abrange “todos os empregadores, contribuintes do imposto complementar de rendimentos ou [aqueles] que exerçam por conta própria as profissões liberais e técnicas do segundo grupo do imposto profissional”. O trabalhador deve prestar serviços à empresa num mínimo de 128 horas mensais, e, para ter acesso ao benefício fiscal, o empregador deve escrever, na folha de declaração de rendimentos, que o trabalhador em questão é portador do cartão de avaliação de deficiência. Na visão de Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, este é um bom princípio, mas não chega, tendo em conta as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas (PME). “As PME querem contratar os portadores de deficiência, mas têm de saber como podem interagir com eles. Este é um bom primeiro passo, mas no futuro o Governo tem de adoptar mais medidas para promover a contratação de deficientes”, defendeu ao HM. O ex-candidato às eleições legislativas, pela lista liderada por Angela Leong, lembrou que as diferenças no tecido empresarial são grandes. “Se falarmos de grandes empresas, como é o caso dos casinos, não existe uma preocupação com os ganhos obtidos com esses benefícios fiscais. Os portadores de deficiência são contratados por uma questão de imagem pública da empresa. As pequenas empresas, por sua vez, preocupam-se com os benefícios, mas precisam de mais apoio para contratar estas pessoas.” A falta de apoio surge porque as PME já sofrem, por si só, com a falta de recursos humanos. “Há diferentes tipos de deficiência e não têm conhecimentos profissionais para lhes dar a devida formação. O Governo dá o apoio financeiro, mas tem de criar um novo sistema para ajudar as PME nesta área.” Falta de informação A CESL-Ásia é o exemplo de uma empresa que tem vindo a promover estágios com pessoas portadoras de deficiência que acabam por ser contratadas. António Trindade, CEO da empresa, congratula-se com esta medida do Governo, mas afirma que, muitas das vezes, as PME não contratam mais por falta de informação. “Em Macau há muitas empresas que têm integrado elementos com deficiência, e não vejo que as pessoas não sejam produtivas. Existem algumas oportunidades, mas poderiam surgir muito mais”, defendeu. “A questão dos benefícios fiscais é positiva porque despoleta a atenção mas neste caso haverá potencial para adicionais medidas não fiscais, que produzem o efeito de integração destes membros. Devo lembrar que Macau tem uma insuficiência de mão-de-obra”, acrescentou António Trindade. Apesar do Governo querer incentivar a contratação de portadores de deficiência no sector privado, não têm existido grandes mudanças ao nível da contratação para a Função Pública. Segundo dados estatísticos referentes a 2015, os últimos disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, há apenas 73 deficientes a trabalhar como funcionários públicos.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeficiência | Ng Kuok Cheong quer obrigar empresas a contratar O deputado Ng Kuok Cheong defendeu que as grandes empresas deviam ser obrigadas a contratar uma percentagem de trabalhadores deficientes, medida a aplicar também às operadoras do jogo. O Fundo de Segurança Social está a estudar a manutenção dos apoios à invalidez para quem tem emprego [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s apoios e a integração dos portadores de deficiência no mercado de trabalho foram ontem debatidos pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) numa sessão plenária reservada a interpelações orais. O deputado Ng Kuok Cheong sugeriu que as grandes empresas, incluindo as operadoras do jogo, deveriam ser obrigadas a contratar portadores de deficiência. “Qual o número de deficientes que são contratados pelas concessionárias de jogo? [O Governo deveria] obrigar as empresas a contratar, respeitando uma determinada percentagem de contratação de deficientes, para que haja um maior efeito”, disse ontem o deputado do campo pró-democrata. O deputado sugeriu mesmo que tal regra seja incluída aquando da revisão dos contratos de concessão do jogo. “Pode ser incluída nos novos contratos a obrigatoriedade das concessionárias em contratar mais deficientes”, acrescentou. Ng Kuok Cheong apontou ainda o dedo ao Governo, uma vez que, actualmente, apenas 73 funcionários públicos são portadores de deficiência, ou seja, menos de um por cento. “O Governo tem de levar a cabo uma revisão para que haja um maior acolhimento dos deficientes na Função Pública”, defendeu o deputado, que lembrou a necessidade de implementar o salário mínimo universal. Tal daria uma maior folga financeira a quem possui deficiência. “O Governo já prometeu implementar o salário mínimo universal, e as medidas devem ter em conta a nossa estrutura económica e as nossas vantagens, para que se consiga oferecer mais condições de trabalho a essas pessoas”, frisou. No seguimento das declarações de Ng Kuok Cheong, a deputada Angela Leong garantiu que as concessionárias do jogo contratam portadores de deficiência. “Muitas empresas, incluindo as seis operadoras, contratam deficientes, mas a conta não é feita dessa maneira. O Governo não deve descontar os subsídios aos deficientes que trabalham, porque muitas vezes são os idosos que têm de tomar conta dos seus filhos”, disse a deputada, que é também directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau. Os estudos do FSS Muitos deputados quiseram saber por que motivo os portadores de deficiência deixam de ter alguns subsídios assim que encontram um emprego. A representante do Fundo de Segurança Social (FSS) garantiu que o organismo irá estudar a possibilidade de manutenção do subsídio provisório de invalidez. “Vamos fazer uma revisão ao nível interno sobre o mecanismo de reintegração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Vamos estudar se um deficiente que receba o subsídio de invalidez pode continuar a trabalhar sem que seja cancelado o subsídio”, prometeu. Na sua interpelação oral, a deputada Wong Kit Cheng fazia referência ao facto de os portadores de deficiência receberem subsídios aquando da realização de acções de formação, sendo que, assim que arranjam um trabalho, as famílias perdem o apoio financeiro. Vários deputados lembraram que, para que exista uma maior integração dos deficientes na sociedade, é necessário construir ruas sem barreiras e autocarros com equipamentos para esse fim. Um representante do Instituto de Acção Social (IAS) deixou no ar a ideia da implementação de “autocarros de reabilitação”. “Vamos tentar definir os itinerários percorridos por estes autocarros, para que os deficientes não necessitem de ficar à espera”, apontou. Já a deputada Chan Hong lançou críticas aos poucos resultados das medidas de reabilitação e integração dos portadores de deficiência. “Em 2007 o Governo lançou as medidas, e passaram dez anos. Porque é que os resultados não são notórios? Poucas empresas participam no plano e há muitas pessoas que dizem que o Governo não tem instruções e regras normativas para lidar com esta situação. O Governo apoia as pessoas em termos numéricos, mas em termos de sistema… Não sei se o Governo vai mudar o sistema”, declarou a deputada, referindo-se aos poucos apoios dados às empresas sociais. A única voz do contra foi a do deputado Tsui Wai Kwan, que considerou que o Governo deve ser poupado a críticas. “Desde o tempo em que Chui Sai On era secretário [dos Assuntos Sociais e Cultura] até agora, o apoio destinado aos deficientes nunca sofreu cortes. Quando dizem que o Governo é desumano, eu acho que não se justificam estas declarações. Se há espaço de melhoria? Há. O apoio aos que têm necessidades não sofreu cortes, mesmo com queda das receitas. Porque é que acusam o Governo de ser desumano?”, questionou.
Flora Fong SociedadeIAS | Novo lar acolhe deficientes mentais. Subsídio passa a permanente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo lar para portadores de deficiência que vai abrir este ano em Macau vai ter vagas para todas as pessoas que se encontram em lista de espera actualmente, garantiu ontem o presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Iong Kong Io, que falava à margem da sua participação no programa Fórum Macau, assegura que a situação dos deficientes e familiares “vai melhorar” com a abertura deste novo espaço. “Na lista de espera estão entre 60 a 70 pessoas. Portanto, com o número de vagas que prevemos – 118 – estas pessoas podem satisfazer essa necessidade”, afirmou, depois de receber telefonemas de encarregados de educação de portadores de deficiência que dizem não ter o apoio suficiente do Governo. O responsável do IAS assegurou ainda que o subsídio provisório de invalidez vai passar a permanente. Em Julho, deste ano, o subsídio provisório de invalidez foi alvo de uma actualização e aumentou 170 patacas, fixando-se assim nas 3350 patacas mensais. Com o aumento, este subsídio fica com o mesmo valor que a pensão de invalidez do Fundo da Segurança Social (FSS). Este subsídio foi criado em Julho de 2014 como forma de ajudar os que não estão abrangidos pelo Regime de Invalidez, sendo actualmente 400 os beneficiários deste apoio, que agora passam a recebê-lo de vez. Até 2018, o Instituto de Acção Social vai ainda abrir mais três lares para deficientes mentais. Governo estuda isenção da renovação de registo O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kuong Io, afirmou que vai estudar a hipótese de isentar os deficientes avaliados como sendo portadores de deficiência mental grave ou profunda de renovar os cartões de avaliação. O anúncio foi feito durante o programa Macau Talk, do canal chinês da Rádio Macau, depois de uma ouvinte ter afirmado esperar que o organismo avance com o fim da renovação dos cartões de registo para estes deficientes, “visto não fazerem sentido”, pois os utentes não vão melhorar. Iong Kuong Io respondeu que a situação de deficiência pode ser alterada conforme a idade e a mudança de grau, mas adiantou que o organismo vai estudar se é viável avançar com esta isenção.
