João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Comissão toma posse e aponta pandemia como principal desafio Tong Hio Fong revelou que as eleições vão ficar mais caras do que em 2017, quando houve um orçamento de 55 milhões de patacas. O aumento vai ser “racional” e é explicado com um maior número de eleitores A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), liderada pelo juiz Tong Hio Fong, tomou ontem posse e traçou como principal desafio para as eleições do próximo ano a situação de pandemia. Nesta fase, o Chefe do Executivo ainda não decidiu a data do acto eleitoral, que tradicionalmente ocorre no mês de Setembro. “Sabemos que estamos numa fase de epidemia, por isso vamos comunicar de forma frequente com os Serviços de Saúde para tomar as medidas de prevenção e reforçar a comunicação”, afirmou Tong Hio Fong, presidente da comissão. “Vamos estar em permanente comunicação e ver as medidas que são necessárias [para realizar as eleições]. Se for preciso, a legislação eleitoral tem um artigo que nos permite adiar as eleições. É um cenário possível”, acrescentou, quando questionado sobre a possibilidade de haver um ressurgimento da pandemia em Macau. A cerimónia de tomada de posse decorreu ontem à tarde na Sede do Governo, e Ho Iat Seng saiu sem prestar qualquer declaração aos jornalistas. Entre os membros da comissão destaca-se Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, que assume o cargo de vogal pela primeira vez, em substituição de Victor Chan. Os restantes vogais, José Tavares, Kou Peng Kuan, Lai U Hou e Iong Kong Leong mantêm-se face aos actos eleitorais de 2017 e 2019. Sobre as alterações na constituição, Tong disse que a equipa está habituada a trabalhar junta e que espera que a integração de Inês Chan ocorra de forma natural, sem problemas. Ao mesmo tempo, apelou ainda às pessoas para se recensearem até 31 de Dezembro, de modo a poderem votar. Orçamento vai subir Quanto à eleição dos 14 deputados pela via directa e os 12 pelo sufrágio indirecto, o presidente da CAEAL admitiu que espera um orçamento maior face às despesas de 2017, quando o acto eleitoral se cifrou nos 55 milhões de patacas. “O orçamento vai ser superior porque temos mais eleitores, mas claro que vamos ter em mente que temos de utilizar o orçamento de forma racional. Ainda não temos um número exacto”, explicou. O que também deverá mudar são os arranjos de alguns locais de voto. Neste momento, ainda não está decidido se vão ocorrer mudanças. Porém, a estação de voto em Seac Pai Van foi identificada como problemática, assim como o Instituto Politécnico de Macau, onde decorrem as eleições indirectas. “Em relação ao passado é possível fazer alguns arranjos nos postos de votação, onde podemos melhorar. Se não me engano, no posto de votação de Seac Pai Van houve muitas pessoas e é necessário ampliar o espaço. Também no IPM, onde decorreu o sufrágio indirecto, o tempo de espera na fila foi muito grande, por isso é possível melhorar”, afirmou Tong. Quanto à possibilidade de haver candidatos proibidos de participar nas eleições devido a opiniões políticas, o juiz garantiu que a CAEAL vai agir de acordo com a lei e que todos os candidatos estão sujeitos a assinar uma declaração, como no passado.
Hoje Macau PolíticaTong Hio Fong lidera Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa O juiz Tong Hio Fong voltou a ser escolhido pelo Chefe do Executivo, para liderar a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). As eleições vão decorrer no próximo ano e a decisão sobre a comissão que coordena o acto foi anunciada ontem, através de um despacho no Boletim Oficial. Tong Hio Fong assume o cargo pela terceira vez, após ter liderado a comissão das eleições de 2017 e da eleição suplementar de 2019. Em relação a 2017, a única alteração é a entrada de Chan Lou, actual directora do Gabinete de Comunicação Social e que ocupa o cargo que anteriormente pertencia a Victor Chan. Além de Chan Lou, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, Lai U Hou, delegado coordenador do Ministério Público, e Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, são os restantes vogais da CAEAL. As pessoas que pretendem votar nas eleições que deverão ocorrer por volta de Setembro do próximo ano devem registar-se até ao final deste ano. O registo pode ser feito nos balcões de atendimento do SAFP, além de haver postos móveis pela RAEM até à data limite, 31 de Dezembro.
Hoje Macau PolíticaEleições | Campanha arranca a 9 de Novembro [dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.
Hoje Macau PolíticaEleições | Campanha arranca a 9 de Novembro [dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.
Hoje Macau PolíticaEleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa. Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão. Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaEleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa. Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão. Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaEleição intercalar com orçamento de 3,3 milhões [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada esta manhã pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Esta montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas com as acções de propaganda das eleições. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha. Mesmo assim tentámos reduzir despesas onde foi possível”, explicou. Também na reunião desta tarde esteve a ser debatida a situação em que as listas candidatas conseguem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL vão feitos estudos e elaboradas instruções às listas para enviar eventuais lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de esta obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir se o desejarem. No entanto, todos os cenários ainda estão em cima da mesa. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaCAECE | Song Man Lei em silêncio sobre juramento de Kou Hoi In [dropcap]A[/dropcap] juíza Song Man Lei recusou ontem comentar se o segundo juramento de Kou Hoi In, para a tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, pode ser considerado como feito publicamente. Depois de ter feito um primeiro juramento em que Kou se esqueceu de mencionar Macau, foi feito um novo juramento à porta fechada com o Chefe do Executivo. No entanto, a lei exige que o juramento seja feito publicamente. Em relação a este assunto, Song, como presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), recusou fazer comentários por considerar que está fora do âmbito das suas funções.
Hoje Macau PolíticaNovo Macau | Queixa na CAEAL por alegada infidelidade ao regime A notícia foi conhecida ontem: há uma queixa contra um candidato do universo da Novo Macau por alegada infidelidade ao regime. A lista diz ainda não ter sido informada. Está à espera da CAEAL [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu uma queixa contra um candidato por alegada infidelidade ao regime, avançou ontem a Rádio Macau. A confirmar-se a acusação, o candidato, que será da lista ligada à Associação Novo Macau, poderá ser impedido de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa, um cenário que ainda não se coloca uma vez que o caso ainda está a ser analisado, explica a emissora. “Os dados da queixa foram recolhidos através das redes sociais. Para acompanhar este caso, precisamos de recolher mais factos concretos”, declarou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, que esteve esta manhã no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Numa nota ao final da tarde, referia-se que, além da obtenção de provas, a CAEAL necessita de avaliar “a possibilidade da legislação permitir a eficácia retroactiva pelos actos cometidos, no passado”, bem como “a intenção legislativa”. Ao HM, Andrew Cheung, membro da lista, afirmou que ainda não houve qualquer contacto por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais. “Não temos ainda informações sobre essa queixa e penso que a CAEAL tem de publicar mais dados sobre o caso”, disse. “Não fomos contactados.” Esta semana, o candidato número 4 da lista da Nova Macau, do campo pró-democracia, disse que estava a ser alvo de uma campanha difamatória nas redes sociais Facebook e Wechat. Wong Kin Long, 20 anos, afirmou que foi publicamente acusado de apoiar a independência de Hong Kong. A nova lei eleitoral obriga os candidatos a assinarem uma declaração de fidelidade a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China. Foi a resposta dada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a questão do juramento dos deputados de Hong Kong pró-independência. Os candidatos de Macau podem ser impedidos de participar nas eleições e, mesmo após eleitos, arriscam perder o mandato caso se prove que são infiéis ao regime. Depois das eleições do próximo domingo, a CAEAL terá de apresentar um relatório ao Governo sobre o acto eleitoral e os pontos a serem revistos. Tong Hio Fong admite já novas alterações à lei eleitoral, explica a Rádio Macau. O alvo são as redes sociais: “Posso avançar que, se calhar, temos de reforçar o combate à angariação de votos através das redes sociais, nomeadamente o Facebook, prevendo algumas sanções para este tipo de situações”. A empresa Facebook arrisca pagar uma multa entre cinco mil a 50 mil patacas por divulgar conteúdos pagos pelas listas, classificados pela CAEAL como propaganda eleitoral ilegal. Tong Hio Fong esclareceu, no entanto, que apenas haverá sanções para a empresa, uma vez que, em termos jurídicos, ainda não estão definidas consequências para o comportamento do candidato.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Paul Chan Wai Chi queixa-se ao Ministério Público da PSP e CAEAL [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um gesto de antecipação, o cabeça-de-lista da Associação do Novo Progresso de Macau enviou uma carta para o Ministério Público a queixar-se da actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em causa está o episódio noticiado ontem, em que Paul Chan Wai Chi estaria a ser indiciado da prática do crime de desobediência agravada depois de uma acção de campanha no Fai Chi Kei. Tudo começou com a afixação de uma bandeira por parte de um voluntário pró-democrata fora dos 19 locais designados pela CAEAL. De acordo com o líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau, a versão apresentada no auto de denúncia, onde se diria que admitia ter dado a ordem para a afixação da bandeira, não corresponde à verdade. Após uma esgrima de argumentos jurídicos, os agentes da autoridade decidiram escrever um auto de denúncia onde constava Paul Chan Wai Chi como o responsável pelo alegado acto irregular. O cabeça-de-lista ligado à Associação Novo Macau sentiu-se particularmente agravado com o comunicado que a PSP publicou no Gabinete de Comunicação Social onde constava que Paul Chan Wai Chi teria admitido a crime de desobediência agravada. O candidato explica na carta ao MP que sentiu a necessidade de se responsabilizar pela actuação dos voluntários, uma vez que estava a coordenar os trabalhos da lista no Fai Chi Kei. Na sequência deste incidente, o activista Jason Chao não teve dúvidas em categorizar a actuação das autoridades como abuso de poder. Direitos em linhas tortas Estes foram os motivos por detrás da carta enviada por Paul Chan Wai Chi para o procurador Ip Son Sang, onde é argumentado que este caso representa uma enorme injustiça para o candidato às eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, a carta do candidato mencionou também a jurisprudência feita no Tribunal de Última Instância (TUI), nomeadamente um acórdão onde se decidiu que não se pode proibir plenamente nos locais públicos a colocação de informação relativa ao direito à reunião. O mais elevado órgão judicial considerou que as ordens da CAEAL não eram uma restrição razoável a um direito consagrado na Lei Básica. Paul Chan Wai Chi estende as suas críticas à actuação da CAEAL. No entender do cabeça-de-lista dos pró-democratas, existem incongruências nas instruções dadas pela comissão eleitoral. O candidato enumera um comunicado divulgado pela entidade presidida por Tong Hio Fong, de 4 de Setembro, onde se estabelece que durante a realização de propaganda eleitoral que não tenha a natureza de reunião nas vias públicas, não é permitida a colocação de meios de propaganda. Dois dias depois, de acordo com o comunicado da Associação do Novo Progresso de Macau, a CAEAL acrescenta que, mesmo em caso de reuniões, manifestações e desfiles, não é permitido colocar qualquer propaganda gráfica. Incongruências à parte, esta não é a primeira eleição em que os candidatos pró-democratas enfrentam uma situação destas. Também por isso, Paul Chan Wai Chi pede a intervenção do MP para realizar uma investigação, por entender que os seus direitos civis enquanto candidato foram violados.
Hoje Macau PolíticaEleições | Material de campanha tem de ser retirado até sábado Quando chegar o dia de reflexão, as 24 listas candidatas ao sufrágio directo têm de já ter retirado todos os conteúdos relativos à campanha. A obrigatoriedade aplica-se também ao espaço virtual [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reiterou ontem que até sábado, dia de reflexão para as eleições de domingo, todo o material de campanha deve ser retirado, nomeadamente das redes sociais, sob risco de violar a lei eleitoral. “Antes do período de reflexão, os candidatos e mandatários têm de retirar todas as informações sobre a campanha eleitoral na Internet (…). Depois de dia 15 é o período de reflexão, têm de tirar todos os materiais de propaganda eleitoral. Quando envolve questões de propaganda eleitoral, as candidaturas, candidatos e mandatários têm de retirar tudo antes da meia-noite”, sublinhou o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. Esta obrigatoriedade vem já expressa na “Instrução 2” da CAEAL, aprovada em Julho. Aos meios de comunicação social “não se exige” que retirem artigos de cobertura da campanha das suas páginas na Internet, “mas nos dias 16 e 17 não podem ter notícias novas”. Tong alertou que os cidadãos em geral podem também violar a lei eleitoral ao participarem em acções de propaganda no sábado, dia de reflexão, e no domingo, dia das eleições legislativas. “Se conhecermos quem é, iremos investigar o caso”, disse. Venda de votos sem queixas A CAEAL recebeu, desde o passado dia 2, quando começou a campanha eleitoral, “mais de 50 queixas”, encaminhando “mais de dez para a PSP” que, segundo Tong, investigou um total de 14. “Essas irregularidades envolvem danificação de material eleitoral e a maior parte é sobre propaganda eleitoral ilegal: não afixaram [o material] nos locais previstos, [fizeram-no] sem autorização da CAEAL”, explicou o juiz, acrescentando não terem sido recebidas queixas sobre compra de votos.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Queixa da lista de Pereira Coutinho não vai ter seguimento Depois de começar a campanha eleitoral com um discurso onde apelou à elevação política, Tong Hio Fong entendeu que não devia dar provisão à queixa da lista de Pereira Coutinho, depois do ataque pessoal feito por Song Pek Kei num debate [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) não vai dar seguimento à queixa apresentada pela lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, contra a candidata Song Pek Kei. A decisão foi dada a conhecer ontem pelo presidente do organismo, Tong Hio Fong. O responsável justifica a posição da entidade fiscalizadora alegando que a situação em que Pereira Coutinho foi atacado pessoalmente no debate transmitido pela TDM não é da sua responsabilidade, e que cabe à estação de televisão tratar do assunto. “O debate foi organizado pela TDM e não tem uma relação directa com a CAEAL”, disse. A única acção da CAEAL a este respeito foi, disse Tong Hio Fong, encaminhar a queixa que recebeu para a estação de televisão. No entanto, caso o deputado Pereira Coutinho se sinta difamado, Tong Hio Fong sugere que se dirija às autoridades. Já quanto à situação que envolveu a eliminação de uma entrevista do candidato José Pedruco Achiam da plataforma online do jornal Plataforma, o juiz entende que se trata de situações diferentes, sendo que “foi antes da campanha eleitoral”. A mesma postura parece estar prestes a ser adoptada no que respeita às queixas dirigidas a três escolas que terão pedido aos pais dos alunos o voto numa lista específica. Para o responsável, esta é uma situação normal. “A lei eleitoral não permite que certas instituições façam campanha e têm de ter uma posição neutra, mas a lei não prevê isso para escolas privadas.” Ainda assim, Tong Hio Fong apontou que as “escolas têm de promover eleições de forma imparcial”, acrescentando que não recebeu qualquer queixa por parte dos pais no caso em apreço. Não obstante as queixas e os ataques pessoais que têm marcado algumas das intervenções de propaganda, o presidente da CAEAL mostra-se satisfeito. “Achamos que o tom é positivo, apesar de terem existido algumas irregularidades” que estão a ser tratadas pelas autoridades. É de recordar que aquando da reunião dos membros da CAEAL com os, à altura, deputados à AL, a questão das calúnias e dos ataques pessoais foi das mais discutidas. Tong Hio Fong participou ontem num simulacro do acto eleitoral no Fórum de Macau. Aquele espaço vai estar até sexta-feira aberto ao público para quem quiser ver como funciona uma assembleia de voto e o procedimento de votação. As eleições decorrem no próximo domingo das 9h às 21h, e os eleitores só têm de apresentar o BIR para poder votar. Todo o procedimento de votação é confidencial e, durante o momento do voto, “não se podem tirar selfies, usar telemóveis ou equipamentos de gravação que fotografem ou filmem o boletim de voto”. Quem o fizer está a cometer um crime, alertou. Onde fica o equilíbrio? Para a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, a decisão da CAEAL é uma surpresa. “Não há tratamento igual entre todos”, disse ao HM. A mandatária salienta que seria dispensável “fazer o espectáculo do primeiro dia, em que Tong Hio Fong disse esperar uma disputa entre cavalheiros”. A mandatária lamenta que, quando a CAEAL é chamada à responsabilidade, “passe a bola à TDM”. Rita Santos considera que a candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau tem de responder pelo ataque pessoal que dirigiu a Pereira Coutinho. A TDM, nota, “é uma estação televisiva 100 por cento do Governo e a CAEAL tem de encarar a sua responsabilidade”.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Nova Esperança queixa-se por alegada injúria de Song Pek Kei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do debate quente na TDM, onde Song Pek Kei trouxe à baila o processo criminal onde os filhos de Pereira Coutinho são arguidos, a lista Nova Esperança apresentou queixa à comissão eleitoral. De acordo com a mandatária Rita Santos, houve um ataque pessoal que precisa de ser apreciado. O debate entre as listas lideradas por Pereira Coutinho e Song Pek Kei foi, até agora, o mais aceso da campanha eleitoral. A candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, trouxe à baila o processo crime no qual os filhos de Pereira Coutinho são réus num caso de tráfico de droga (ver página 9). Song Pek Kei, entende que “as pessoas sabem bem a verdade”, acrescentando que as suas declarações foram baseadas em factos amplamente noticiados pelos jornais acerca do referido julgamento. A candidata esclarece que não fez qualquer pergunta sobre os filhos de Pereira Coutinho limitando-se a questionar se o candidato “concorda com o aumento das sanções para casos que envolvam drogas e se assume a responsabilidade social pelo caso”. A polémica motivou uma queixa remetida pela mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Além disso, foi também enviada uma carta para a direcção da própria TDM. “Antes do debate, durante a sessão de esclarecimento, houve o cuidado de explicar as regras que os candidatos deviam cumprir, onde foi especificado que não podia haver ataques pessoais, regra repetida pelos moderadores no dia do debate”, lembra Rita Santos. A mandatária confessa que não dormiu na noite depois do debate e que ficou muito desiludida com o comportamento de Song Pek Kei. Uma surpresa Durante a emissão, Rita Santos queixa-se da passividade dos moderadores da TDM perante os ataques pessoais feitos pela candidata Song Pek Kei. “Deviam ter fechado o microfone, porque aquilo nada tinha a ver com programa político, sendo apenas acusações”, argumenta a mandatária da lista de Pereira Coutinho. Rita Santos acrescenta ainda que já nas eleições de 2013 houve casos de difamação contra o português. Song Pek Kei não entende que tenha usado ataques pessoais. “Os moderadores do programa poderiam ter cortado as minhas intervenções, segundo as regras do debate, como não o fizeram significa que não foram ataques pessoais”, argumenta. “Fiquei muito surpreendida porque, aquando da apresentação do projecto de lei das rendas, foram todos muito simpáticos, com muita camaradagem e amizade”, desabafa Rita Santos. A mandatária acrescenta que tem uma “ideia muito correcta de Chan Meng Kam mas que ficou desiludida na sequência do debate. A mandatária da Nova Esperança recorda que quando a campanha eleitoral arrancou, o discurso do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, no pavilhão do Tap Seac, perspectivou a campanha como um debate de ideias entre cavalheiros, onde deveria imperar o respeito. “Infelizmente, a TDM, uma televisão pública, não respeitou as regras emanadas pela CAEAL”, comenta Rita Santos. A mandatária revela que depois do debate ainda se dirigiu aos moderadores tendo dado a opinião de que o debate, que foi gravado em diferido, não deveria ser transmitido. Entretanto, Rita Santos espera que a CAEAL reaja à queixa e que proceda de acordo com a lei eleitoral, recordando que a comissão até agora tem sido muito rígida.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Facebook não pode ser usado para campanha comercial, diz CAEAL A propaganda eleitoral não pode ter um carácter comercial e as queixas de páginas patrocinadas no Facebook têm vindo a aumentar. A acção é punida com multa, mas Tong Hio Fong avança que a CAEAL já está em comunicação com a rede social para evitar mais irregularidades [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Facebook está agora no centro da polémica e das irregularidades associadas à campanha eleitoral. De acordo com a lei, é proibida a propaganda feita de forma comercial e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem vindo a receber queixas de páginas patrocinadas na rede social. “Temos recebido queixas por parte dos cidadãos de que há esse tipo de situações a acontecer”, disse ontem o presidente da comissão, Tong Hio Fong. Nesta matéria as listas são alertadas mas não só, a empresa, neste caso o facebook, que vende o serviço está sujeito ao pagamento de uma multa, além de ter de retirar o conteúdo online. “A forma comercial para fazer propaganda eleitoral, vai ser punida”, acrescentou Tong Hio Fong. Estes casos são tratados como irrgularidades. “Vamos notificar a respectiva lista candidata em como não pode fazer propaganda de forma comercial”, explicou, enquanto adianta que já foi pedida à empresa, que retire o conteúdo detectado. De acordo com Tong Hio Fong, a CAEAL recebeu “quatro ou cinco casos” de listas que optaram pela compra de publicidade no Facebook. No entanto, para que se avance com a aplicação de multa, é necessário ter provas, afirmou Tong Hio Fong. O Facebook já está a par da situação. “Temos mantido contactos com o Facebook que também manifesta querer colaborar connosco”. Materiais limitados Quanto à fixação de materiais de propaganda eleitoral, o responsável da CAEAL reiterou as regras da própria lei eleitoral. “Os cartazes só podem ser afixados nas sedes de candidatura e, nos edifícios e lojas, as listas só podem estar dentro das instalações, ou em lugares onde não são evidentes”, explicou. No que respeita aos estragos verificados em cartazes de algumas listas, Tong Hio Fong alertou que a destruição deste tipo de propaganda é punível com pena de prisão, sendo que, nos casos em que foram encontrados materiais estragados, a razão pode ter que ver com o mau tempo. “Perguntámos aos residentes, mas parece que a maior parte dos danos foram devidos a tempestade e a chuvas torrenciais. A cola é fácil de estragar, é natural, devido ao clima”, referiu. Tong Hio Fong sublinhou que apenas uma escola que vai ser assembleia de voto, está em fase de reparações e que estará pronta a 15 de Setembro. “As restantes estão recuperadas”, disse.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Comissão espera uma campanha limpa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início da campanha eleitoral teve lugar à meia-noite do passado sábado. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa deixou, na cerimónia de abertura oficial, alguns recados e apelou para que as listas não incorram em ilegalidades O presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de Macau, o juiz Tong Hio Fong, afirmou esperar que campanha, que arrancou no sábado, seja “uma disputa entre cavalheiros”. “Esperamos que a campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa seja realizada sob o princípio de ‘disputa entre cavalheiros’”, sublinhou Tong Hio Fong, no discurso da cerimónia oficial do início da campanha, que arrancou às 00:00. Nas eleições por sufrágio directo para a sexta Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo dia 17, participam 24 listas – menos uma, após a desistência na quinta-feira da lista “Cor-de-rosa Amar a População” – compostas por um total de 186 candidatos, enquanto às por sufrágio indirecto (através das associações) apresentam-se seis listas com 15 candidatos, havendo apenas um colégio eleitoral (sector profissional) com duas listas e não apenas uma. “Solicito às listas de candidaturas e apoiantes para que durante a campanha promovam uma interacção positiva, apresentando as diversas ideologias políticas aos cidadãos de forma saudável, ordenada, diversificada, para que os eleitores, conhecendo bem os programas políticos das diversas listas, elejam o deputado que os pode representar na nova legislatura da Assembleia Legislativa”, afirmou o presidente da CAEAL. Portem-se bem Tong Hio Fong renovou ainda os apelos às listas para que cumpram a lei, advertindo que podem incorrer em corrupção eleitoral caso tentem influenciar a intenção de voto através de benefícios; bem como para que respeitem as restrições temporais no uso de veículos de propaganda sonora e de outros equipamentos. Também presente na cerimónia esteve o comissário Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, que disse, aos jornalistas, ter recebido 85 declarações relativas a actividades de beneficência social, previstas entre sábado e a véspera das eleições, com 127 participações de candidatos, alertando que se forem detectados actos de campanha durante as mesmas tal configura corrupção eleitoral. A linha aberta da CAEAL e do CCAC registou até, à noite de sexta-feira, um total de 84 queixas, sendo que só o CCAC recebeu 37, elevando o total de denúncias relativas a corrupção ou a irregularidades para 121. Todos os casos estão a ser acompanhados, segundo André Cheong. A cerimónia oficial do início da campanha eleitoral decorreu na Praça do Tap Seac, onde os representantes de todas as listas subiram ao palco e fizeram uma breve apresentação das respectivas candidaturas. “A CAEAL espera que os eleitores exerçam, no dia 17 de Setembro, o seu direito cívico, valorizando o seu voto, votando de acordo com a sua consciência, elegendo, com a sua inteligência, os seus representantes”, sublinhou o presidente da CAEAL. Às 00:00 de sábado os candidatos, munidos de bandeiras e balões em ambiente de festa, marcaram o arranque simbólico da campanha no mesmo local. Sete luso-descendentes participam na corrida pelo sufrágio directo, dos quais apenas um é cabeça de lista. Das listas figuram 22 actuais deputados (13 concorrem pela via directa e nove pela via indirecta). Os 201 candidatos disputam 26 lugares dos 33 lugares (14 pelo sufrágio directo e 12 pelo indirecto), estando os outros sete destinados a deputados que serão posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial. Apoios | IAS concede prestações extra de subsídios a famílias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem que vai atribuir, a partir de amanhã, uma prestação extra do subsídio regular, um apoio de que beneficiam aproximadamente quatro mil agregados familiares. A atribuição do subsídio extra tem como objectivo “ajudar essas famílias a resolver as despesas extra resultantes do novo ano lectivo e das Festividades do Bolo Lunar” ou “Chong Chao”, uma das mais importantes da cultura chinesa, que se celebra no início do próximo mês. Em comunicado, o IAS indica que a medida vai representar um encargo na ordem dos 22 milhões de patacas. São considerados como estando numa situação de carência económica pessoas ou famílias cujos rendimentos sejam inferiores ao valor do risco social – o montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo. O valor mínimo para uma pessoa que viva sozinha é de 4.050 patacas, enquanto o máximo, para famílias com número igual ou superior a oito membros, corresponde a 18.870 patacas. Além do subsídio regular, que resulta da diferença entre o valor dos rendimentos mensais e o valor do risco social –, o IAS tem outras modalidades de apoio financeiro como subsídios especiais para quem possui necessidades específicas.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL | José Pedruco Achiam diz não ter feito nada de ilegal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha começou e já se pode falar. José Pedruco Achiam diz não ter cometido qualquer acção fora da lei ao ter dado a entrevista ao jornal Plataforma que veio a ser retirada da edição online. Paulo Rego, director do semanário, criticou a decisão da CAEAL considerando que se trata de censura O candidato às eleições legislativas de Macau, José Pedruco Achiam, que viu a sua entrevista ao semanário Plataforma ser apagada por ordem da comissão eleitoral, garantiu que a sua lista não fez “nada de ilegal”. “Não sei porque é que aconteceu (…) Muitos leitores podem também ter a mesma [dúvida]. Não fizemos nada ilegal por isso tenho a certeza de que o nosso advogado vai lidar bem com o caso”, disse, à margem de uma conferência de imprensa para apresentar a plataforma política da já deputada Angela Leong, no dia em que começa o período de campanha. José Pedruco Achiam ocupa o lugar número 12 (o último) na lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, liderada pela quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho. O candidato não quis tecer comentários sobre o caso, frisando apenas que não prevê consequências negativas para a lista: “A nossa equipa está sempre confiante de que tudo o que fazemos é legal e esperamos conseguir os melhores resultados que merecemos”. Questionado sobre se já foi contactado pela polícia, José Pedruco Achiam disse ter sido “por isso” que o advogado “tomou conta do caso”. No passado dia 18, o macaense deu uma entrevista ao semanário bilingue (português-chinês) Plataforma Macau, em que falou sobre quais considerava serem as possibilidades de ser eleito – “mínimas” –, as preocupações em relação à cidade e os temas fortes da futura campanha, prometendo “centrar-se nos jovens e nos macaenses, para que tenham uma voz mais forte na Assembleia Legislativa e na sociedade”. Na altura, tinham já sido afixadas as listas definitivas, mas não iniciado o período de campanha, e por isso a comissão considerou que o conteúdo constituía propaganda eleitoral, não autorizada até duas semanas antes das eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro. A entrevista saiu em papel, mas após a ordem da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi retirada da Internet. Na quarta-feira, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, explicou que a publicação da entrevista em causa não tem consequências para a lista, mas sim para José Pedruco Achiam: “Relativamente a esse candidato, mandámos para a PSP para tratamento subsequente. É um acto pessoal, é responsabilidade da pessoa. Pode sofrer uma pena de multa de duas mil a 10 mil patacas”. Perversa confusão Na sexta-feira, o director do Plataforma Macau, Paulo Rego, escreveu um editorial em que acusa o presidente da CAEAL de uma “perversa confusão entre jornalismo e propaganda” “Tong Hio Fong acha que, em vésperas de eleições, os políticos não devem falar aos jornais; se o fizerem que falem de futebol e do tempo”, criticou, considerando que “assim se atropela alegremente a Lei Básica, a Lei de Imprensa e o Segundo Sistema”. “Na China chama-se censura. Assumidamente, sem medo nem pruridos, por ser esse o regime que lá vigora. Aqui mascara-se a coisa com uma falsa higiene pública e de uma moral política que não cabe no espaço, no tempo e no regime que vivemos”, afirmou o director do Plataforma, que apagou a entrevista da sua página na Internet “para sinalizar o respeito pela lei, pelas instituições e por Macau”, mas prometeu lutar “contra uma decisão que não tem suporte legal. A ordem de retirada da entrevista levou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) a emitir, na segunda-feira, um comunicado no qual repudiou a decisão, que classificou como “incompreensível”. “A AIPIM repudia esta situação, considerando incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda. (…) A AIPIM considera que é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos”, afirmou o comunicado.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Novo tufão no dia das eleições pode adiar o sufrágio O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa considera que as eleições podem ser adiadas caso haja outro tufão com consequências graves no dia do sufrágio. Além disso, Tong Hio Fong reiterou que a entrevista que mandou retirar do jornal Plataforma Macau era propaganda política e não jornalismo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o rescaldo do tufão Hato, Angela Leong sugeriu o adiamento das eleições por duas semanas, para que o acto eleitoral se procedesse com serenidade. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, diz que “o andamento dos trabalhos da comissão não foi afectado e que a data das eleições é 17 de Setembro”. Porém, admite que “se na data das eleições acontecer alguma catástrofe, o Chefe do Executivo vai decidir uma outra data para a realização das eleições dentro de 30 dias” de forma a garantir a segurança dos residentes. Para já, a data mantem-se, uma vez que a maioria dos locais onde se encontram as mesas de voto, maioritariamente em escolas, estão em condições para receber os eleitores na data prevista. As instalações que precisam de ser recuperadas, de acordo com o presidente da CAEAL têm tempo para fazer as obras de restauro necessário. Estão a ser recuperados 13 locais onde irá decorrer o sufrágio. Tong Hio Fong, apesar de dizer que compreende que a ordem social é importante durante o sufrágio, adiar o acto eleitoral teria um efeito de bola de neve em todo o calendário subsequente para a constituição da VI legislatura da Assembleia Legislativa. “Além do apuramento dos resultados, podem haver recursos contenciosos, as listas definitivas têm de ser publicadas no Boletim Oficial, o Chefe do Executivo precisa de tempo para nomear os deputados eleitos e há ainda a cerimónia de posse”, enumera. O presidente da CAEAL acrescenta ainda que adiar as eleições desencadearia uma reacção em cadeia que acrescentaria dificuldades ao início da nova legislatura a tempo. Jornalismo ou propaganda Em resposta à pergunta se teme que haja muitos votos em branco, como forma de protesto pela forma como o Governo se comportou durante o tufão Hato, Tong Hio Fong responde que “é uma escolha dos eleitos e um direito que podem exercer, uma vez que o voto está nas suas mãos”. Quanto à retirada da entrevista ao Plataforma Macau a José Luís Pedruco Achiam, o número 12 da lista liderada por Angela Leong, o presidente da CAEAL entende que a mesma constitui propaganda política. “Se lerem a entrevista vão distinguir o que é notícia e o que é propaganda”, justifica. Tong Hio Fong considera que o entrevistado direccionou de, de forma muito explícita, a atenção do público para o programa político, tentando ganhar o apoio do cidadãos”. De acordo com o entendimento da CAEAL, a entrevista foi mandada retirar do jornal tendo o caso sido encaminhado para a Polícia de Segurança Pública. Na sequência da entrevista que a CAEAL entendeu ser contrária à lei eleitoral, o acto do candidato em questão poderá ser considerado contravenção e sujeitar-se a uma multa que vai das duas às dez mil patacas. Até ao momento, a comissão eleitoral recebeu 54 casos de alegadas violações, 11 dos quais foram reencaminhados para as autoridades policiais a fim de serem investigados. Tong Hio Fong acrescentou ainda que se um meio de comunicação social não retira uma entrevista, ou artigo, que a CAEAL considere contrária à lei eleitoral, pode incorrer em desobediência agravada. Até agora, o caso do Plataforma Macau é caso único onde a comissão eleitoral interveio desta forma. O presidente da CAEAL reiterou ainda o respeito que a instituição a que preside tem pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa, depois de justificar a retirada de uma peça jornalística de um jornal e de considerar que uma entrevista é propaganda política.
Andreia Sofia Silva PolíticaAIPIM “repudia” posição da CAEAL sobre publicação de entrevista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês (AIPIM) reagiu ontem à tomada de posição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que exigiu ao semanário bilingue Plataforma Macau a retirada da entrevista publicada online ao candidato às eleições José Luís Pedruco Achiam. No comunicado, a AIPIM afirma que “repudia esta situação”, pois considera “incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda”. “Na linha do que foi referido no nosso comunicado, datado de 20 de Abril último, a AIPIM considera que é fundamental que, em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica da RAEM e na Lei de Imprensa”, lê-se ainda. A entrevista foi publicada na edição do Plataforma Macau do passado dia 18 de Agosto. A CAEAL invocou a Lei Eleitoral para a remoção da entrevista no que diz respeito ao período de proibição de propaganda eleitoral, tendo sido referido que “quem não cumprir as instruções incorre no crime de desobediência qualificada”. Linhas “invisíveis” Maria Caetano, coordenadora do semanário, publicou um texto onde denunciou o caso, intitulado “Linhas Invisíveis”. “O conteúdo foi retirado, e as possíveis consequências seriam demasiado gravosas caso este jornal assim não procedesse. O que não significa que se deva permanecer calado ou deixar de contestar a imposição, seriamente ilegítima e limitadora dos direito, dever e liberdade de informar – que, até hoje, se encontram consagrados no ordenamento jurídico de Macau”, escreveu. Maria Caetano defende que a CAEAL, “na sua actuação”, “dispôs um número de linhas invisíveis, que confundem conceitos, atropelam direitos e que impõem o medo pela simples capacidade que este órgão, responsável, tem de determinar arbitrariamente a quem impõe instruções”. “O Plataforma tem vindo semanalmente a entrevistar com equilíbrio cada um dos candidatos às eleições do próximo mês. Fá-lo na expectativa de garantir informação e debate num espaço público e político cada vez mais coarctado, e em vista de eleições que se arriscam a ser as mais desinformadas e anódinas de sempre. Espera poder continuar a fazê-lo”, rematou a coordenadora do jornal.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | CCAC recebeu 101 queixas desde Abril [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção de Macau (CCAC) recebeu desde Abril um total de 101 queixas relacionadas com as eleições de Setembro à Assembleia Legislativa, disse o comissário André Cheong no fim-de-semana “Até este momento recebemos 67 queixas (…) através da linha conjunta com a Comissão Eleitoral e 34 por via própria. No total são 101. A maior parte está relacionada com suspeita de corrupção eleitoral”, disse aos jornalistas, à margem de uma iniciativa do CCAC para promover “eleições limpas”. André Cheong não avançou detalhes sobre os progressos das investigações, quantas foram concluídas e se houve queixas que deram origem à entrega de processos ao Ministério Público para fazer acusação. Aprovada em 2016, a nova lei eleitoral impõe maiores restrições à propaganda eleitoral. Em Macau, muitas listas têm ‘organizações amigas’ que promovem todo o tipo de actividades e de presentes, desde banquetes a viagens à China. A lei não proíbe as associações apoiantes de listas candidatas de organizarem banquetes ou de oferecerem refeições gratuitas ou vales de compras em supermercados aos seus sócios, nem proíbe que uma sociedade organize viagens ao interior da China, recorda André Cheong. “O que a lei proíbe é fornecer esses interesses e ao mesmo tempo fazer propaganda eleitoral. Por exemplo, há banquetes gratuitos em que há propaganda. Antes de 2 de Setembro [data do início da campanha eleitoral], se houver propaganda antecipada vai ser qualificada como acto ilegal”, acrescenta. O comissário revelou que desde Abril até à data os fiscais do CCAC realizaram “mais de 2000 acções de vigilância”, das quais mais de 1500 a actividades que incluíam banquetes ou refeições gratuitas, tendo também fiscalizado outro tipo de iniciativas, como a oferta de viagens. Comer e passear “Verificámos que existem essas actividades, mas em muito poucas ocorreram acções de propaganda de actos eleitorais. Segundo os colegas que já trabalharam em várias eleições, essa é uma diferença em relação ao passado”, diz. “Não fiz a comparação se as viagens ou banquetes são mais ou menos, mas nesses mais de 2000 actos verificámos poucos casos de indícios de fornecimento de interesses e, ao mesmo tempo, de propaganda eleitoral”, afirma. Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, há quatro anos, o CCAC diz ter recebido 213 queixas e denúncias relacionadas com as eleições legislativas, das quais 46 foram registadas no dia da votação (15 de Setembro de 2013). A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indirecto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo. As eleições estão marcadas para 17 de Setembro. Região | Cooperação domina encontro entre líderes de Hong Kong e Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cooperação bilateral no desenvolvimento de tecnologia inovadora, indústrias criativas e medicina tradicional chinesa dominaram o encontro do chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, com a homóloga de Hong Kong, Carrie Lam. Na primeira visita a Macau depois de ter assumido a chefia do Executivo de Hong Kong, a 1 de Julho passado, Carrie Lam destacou o empenho do seu Governo no desenvolvimento dos sectores de tecnologia inovadora e indústrias criativas, bem como a “enorme vontade” de conhecer “o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa” em Macau, de acordo com um comunicado oficial divulgado na sexta-feira à noite. Os dois responsáveis lembraram a “boa cooperação” entre as duas Regiões Administrativas Especiais chinesas e a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a entrada em funcionamento, prevista no final do ano, da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau na criação de novas oportunidades de desenvolvimento. Chui Sai On defendeu que “os dois territórios podem impulsionar a cooperação em vários domínios, incluindo na tecnologia inovadora, na indústria criativa e na formação dos jovens, estando ainda disponível para trocar experiências com Hong Kong sobre o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa”, indicou a mesma nota. Depois do encontro e antes de regressar a Hong Kong no final do dia, Carrie Lam visitou o espaço 10 Fantasia – Associação promotora de indústrias criativas, no bairro de São Lázaro, na cidade. A governante de Hong Kong não prestou declarações aos jornalistas. Primeira mulher a chefiar o Governo de Hong Kong , Carrie Lam foi eleita a 26 de Março passado por um colégio eleitoral de 1.194 membros, em representação de vários sectores de actividade da antiga colónia britânica. Eleições | Listas de delegados a entregar até dia 28 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancou no sábado, com duração até à próxima segunda-feira, dia 28, o prazo para a entrega das listas de delegados das candidaturas às eleições legislativas deste ano. Segundo um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), cada candidatura tem o direito de designar um delegado efectivo e outro substituto para cada assembleia de voto. Cabe ao mandatário da candidatura entregar a lista de delegados ao director dos Serviços de Administração e Função Pública. A CAEAL determina que “os delegados designados pelas candidaturas para as diversas assembleias de voto são obrigados a votar nas assembleias de voto para as quais foram designados”.
Hoje Macau PolíticaCAEAL afasta 32 eleitores do sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que 32 pessoas vão ficar impossibilitadas de exercer o direito de voto no sufrágio indirecto, nas eleições do próximo dia 17 de Setembro. Os indivíduos em causa assinaram várias declarações de aceitação do exercício do direito de voto no sufrágio indirecto em representação de pessoa colectiva, o que faz com que, de acordo com a lei eleitoral, os documentos sejam considerados nulos. A CAEAL explica que as pessoas colectivas que seriam representadas por estes eleitores não podem substituir os votantes. Na reunião semanal da CAEAL, foi ainda apreciado um pedido da lista “Nova Ideais de Macau” sobre a desistência da candidata número cinco. A comissão confirmou o pedido e a candidata em causa vai sair da lista. Feitas a contas após este abandono, as legislativas contam, no sufrágio directo, com um total de 191 candidatos. Em declarações aos jornalistas, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, contou que, desde o passado dia 3, já foram recebidas 36 denúncias relativas a propaganda antecipada. Durante a reunião, as queixas foram analisadas e há “quatro ou cinco casos” que podem ser efectivamente de propaganda ilegal, explicou, por envolverem a difusão de conteúdos pela Internet, pelo telefone ou na rua. Estes casos vão seguir agora para a Polícia de Segurança Pública, para serem investigados. Ainda ontem, a CAEAL realizou o sorteio para a distribuição do tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio, e distribuição dos locais destinados à campanha eleitoral, bem como a ordem de utilização dos mesmos.
Isabel Castro PolíticaAMCM | Chan Sau San sucede a Anselmo Teng [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ionel Leong garantiu ontem que a saída de Anselmo Teng da Autoridade Monetária de Macau é um processo natural. O sucessor terá pela frente a responsabilidade de criar condições para uma nova fase do desenvolvimento da área financeira do território Foi ontem publicada em Boletim Oficial a nomeação do novo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Chan Sau San assume funções no próximo dia 26, com um mandato que tem duração de um ano. Desde Agosto de 2015 que é membro do conselho de administração da AMCM. Em declarações à margem do plenário de ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças explicou que se trata de “uma mudança normal”. “Não há nada de especial”, referiu, acerca da saída de Anselmo Teng, que esteve quase 18 anos na liderança da Autoridade Monetária. Quanto às razões para a escolha de Chan Sau San, Lionel Leong referiu que, “em termos de desenvolvimento da área financeira”, Macau vai “entrar numa nova fase”. “Durante esse processo, as autoridades têm de corresponder aos novos modelos de desenvolvimento para que haja um plano de longo prazo, sobre a estrutura, em termos de recursos humanos, para podermos ter uma programação melhor”, acrescentou o governante. Algumas horas antes, em comunicado, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças tinha destacado que o sucessor de Anselmo Teng exerceu funções em vários serviços governamentais, entidades públicas e privadas, tanto em Macau, como em Hong Kong. Além disso, Chan Sau San leccionou em estabelecimentos do ensino superior, dedicou-se durante vários anos à investigação sobre as economias das duas regiões administrativas especiais, e publicou diversas obras académicas sobre esta matéria, “possuindo assim uma significativa experiência em gestão financeira”. “Chan Sau San, juntamente com os colegas da AMCM, vai assumir uma missão que é fundamental para garantir a segurança do sistema financeiro de Macau e promover a construção do sector financeiro com características próprias do território”, refere-se no comunicado. A experiência de Hong Kong Nascido em Macau, Chan Sau San é doutorado em Economia e Finanças pela Universidade de Hong Kong, e tem um mestrado em Economia pela Universidade de Warwick, no Reino Unido. O novo presidente trabalha na AMCM desde Fevereiro de 2001, onde começou por ser director do Gabinete de Estudos e Estatísticas. Há dois anos, foi promovido a membro do conselho de administração do instituto público. Simultaneamente, Chan Sau San tem também desempenhado, em regime de acumulação, outras funções: é membro da direcção do Instituto de Formação Financeira (entidade de formação subordinada à AMCM), vice-presidente da Comissão Consultiva de Estatística e membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico do Governo. Em 2001, foi escolhido pelo Chefe do Executivo para membro da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Quanto ao percurso académico, em 1998, Chan Sau San passou a ser docente da Universidade de Macau, onde desempenhou várias funções. Foi coordenador do Business Research and Training Centre e de cursos na área da economia e finanças internacionais, ambos da Faculdade de Gestão de Empresas, assim como vice-presidente do conselho desta Faculdade. Na região vizinha, foi economista da Câmara Geral de Comércio de Hong Kong, investigador e director do departamento de estudos económicos de uma instituição bancária e director dos Serviços de Estudos Económicos da Autoridade Monetária de Hong Kong. Governo valoriza Macau Jockey Club [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças declarou ontem que “o Governo da RAEM dá grande importância à existência do Macau Jockey Club (MJC) para diversificar o entretenimento e o jogo do território”. Lionel Leong respondia assim aos jornalistas que o inquiriram acerca da prorrogação por seis meses do contrato de concessão com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que opera o espaço na Taipa. Lionel Leong disse acreditar que o meio ano extra dado à empresa será o suficiente para analisar “o plano de grande investimento” apresentado pelo MJC. “Vamos analisar de forma detalhada e com cautela”, garantiu. O governante explicou que a companhia apresentou uma proposta de investimento a longo prazo, para funcionar não só como “um suporte” à indústria do jogo, mas também como contributo para o centro mundial de turismo e lazer. Leong reiterou as explicações dadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos para a dilatação do contrato, ao dizer que, para a análise à proposta do MJC, é necessária a coordenação entre vários serviços públicos. “A DICJ terá de recolher opiniões de outros serviços. O prazo era muito apertado”, notou. O secretário não divulgou detalhes sobre o plano que está em cima da mesa, mas garantiu que “inclui a recuperação e manutenção das instalações”. Legislativas | Atenção às informações sobre assembleias de voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) começou ontem a enviar informações aos eleitores sobre os locais de votação para as legislativas de Setembro. Em conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, sublinhou que os eleitores devem “observar as indicações no aviso [que vão receber] sobre os locais de votação”, lembrando que os mesmos podem ter sido alterados apesar de os cidadãos manterem a mesma residência. Caso existam dúvidas, os eleitores podem contactar os serviços por telefone, deslocar-se directamente ao centro de informação sobre os assuntos eleitorais ou usar quiosques automáticos existentes nos Serviços de Identificação ou nos Serviços de Administração da Função Pública. Tong Hio Fong repetiu que as candidaturas devem cumprir a lei eleitoral, sublinhando que a CAEAL “não proíbe todas as conversas sobre eleições”, mas os candidatos devem “conhecer a lei e saber o que podem, ou não, fazer”. “Não proibimos os cidadãos de falar do assunto [das eleições] com amigos (…) o objectivo é não influenciar os eleitores”, disse. A CAEAL proibiu os candidatos às eleições legislativas de 17 de Setembro de fazerem propaganda eleitoral entre o passado dia 3 e 2 de Setembro, data em que se inicia a campanha eleitoral. Entretanto, Tong Hio Fong indicou que a assembleia de apuramento geral definiu já “a qualificação de votos válidos e nulos”. A CAEAL informou ainda terem sido disponibilizados, este ano, 23 locais para afixação propaganda eleitoral, mais três do que nas eleições anteriores, e 19 lugares públicos para fins de campanha eleitoral das candidaturas, também mais três do que em 2013. Na próxima semana vai decorrer o sorteio da utilização destes locais pelas candidaturas, indicou. Banca | Novo Banco Ásia com prejuízos, BNU com lucros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Novo Banco Ásia fechou o primeiro semestre do ano com um prejuízo de 5,53 milhões de patacas, indicam dados publicados ontem em Boletim Oficial. Segundo o balancete, de 30 de Junho, o banco registou proveitos de 13,6 milhões de patacas e custos de 19 milhões de patacas. No mesmo período de 2016, o banco registou prejuízos de 551 mil patacas. Em Maio foi anunciado que o Novo Banco concretizou a venda de 75 por cento do capital social do Novo Banco Ásia a um grupo de investidores liderado pela Well Link Group, com sede em Hong Kong, por 145,8 milhões de euros. Já o Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau, do grupo Caixa Geral de Depósitos, terminou os primeiros seis meses deste ano com lucros de 320,9 milhões de patacas. De acordo com os dados publicados em Boletim Oficial, os lucros do primeiro semestre representam um aumento de 15,2 por cento em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com o balancete, de 30 de Junho, o BNU registou proveitos de 879,6 milhões de patacas e custos de 558,7 milhões de patacas. O BNU em Macau encerrou 2016 com lucros de 560,5 milhões de patacas, mais 9,8 por cento do que em 2015.
Hoje Macau PolíticaHá duas ou três listas que não estão a cumprir a lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) diz ter conhecimento de listas candidatas ao sufrágio de Setembro que não estarão a seguir as instruções dadas relativamente à propaganda eleitoral, podendo estar a violar a lei. O período de proibição da propaganda para as legislativas começou no passado dia 3. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, apela uma vez mais para que todas as listas cumpram a lei e façam a propaganda eleitoral nos termos do que está legalmente previsto. O pedido deixado pela CAEAL foi feito no contexto de uma palestra organizada em conjunto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A sessão serviu para esclarecer dúvidas sobre o dever de declaração determinado pela lei eleitoral. Em declarações aos jornalistas, já depois da palestra, Tong Hio Fong revelou que “duas a três listas não retiraram na totalidade informações no período de proibição de propaganda eleitoral, havendo suspeita de propaganda ilegal”. A CAEAL já pediu às listas em causa que expliquem o que se passou. “Caso não seja dado qualquer esclarecimento à comissão ou se venha a considerar que a justificação não é aceitável, o assunto será tratado de acordo com a lei”, vinca a CAEAL em comunicado. Tong Hio Fong recordou ainda que, na terça-feira da semana passada, a comissão esclareceu os representantes das listas sobre situações que podem serem classificadas como propaganda ilegal, “incluindo a exibição da comissão de candidatura ou informações, de forma implícita, no sentido de levar os eleitores a votarem em determinado candidato, salientando que estas informações deveriam ser retiradas”. Quanto à propaganda através da Internet e o facto de ter de ser incluída no conteúdo da declaração a ser feita pelas candidaturas, o presidente da CAEAL explicou que a lei não regula determinadas formas de propaganda; no entanto, “se o conteúdo for propaganda eleitoral, precisa de ser declarado”. Suspeitas de crimes “graves” Sobre o dever de declaração dos candidatos e das pessoas colectivas, André Cheong, o comissário contra a Corrupção, sublinhou que “favorece a fiscalização da população e da comunicação social”. O responsável máximo pelo CCAC lembrou que, em caso de actos suspeitos de corrupção eleitoral, as denúncias podem ser feitas através da linha aberta, tendo indicado que, até ao momento, já foram recebidas 67 queixas relacionadas com as eleições. Este número inclui “casos suspeitos de alegada corrupção eleitoral e outros actos criminosos graves”, disse, acrescentando que o CCAC irá acompanhar e investigar os casos de acordo com a lei. André Cheong acredita que o artigo da lei eleitoral sobre o dever especial de colaboração “vai ajudar a resolver os problemas que poderão surgir durante a investigação”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | CAEAL nega estar a silenciar candidatos antes da campanha Toca a eliminar os arquivos na Internet que contenham mensagens de apelo ao voto. Mandatários e candidatos receberam ordens para o período de proibição de propaganda eleitoral, que ontem começou e se arrasta até 2 de Setembro. A CAEAL garante que só está a cumprir a lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou hoje, no dia em que entra em vigor a proibição de propaganda eleitoral, estar a proibir os candidatos às eleições de se expressarem antes da campanha. “Não estamos a proibi-los de falar, mas se o conteúdo envolver o programa político é diferente”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa. Na noite da passada terça-feira, a CAEAL publicou uma instrução vinculativa a determinar a remoção ou eliminação, pelos mandatários e candidatos, até à meia-noite de 2 de Agosto, de “todas as informações ou mensagens divulgadas” anteriormente, incluindo na Internet, “cujo conteúdo seja susceptível de dirigir a atenção do público para um ou mais candidatos e de sugerir, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. O candidato “tem que prestar atenção à lei eleitoral”, a qual prevê um período de proibição de propaganda eleitoral, alertou. “Temos de ver a situação concreta”, sublinhou Tong Hio Fong, insistindo ser necessário ver “caso a caso”, embora reconhecendo dificuldades: “É difícil fiscalizar totalmente, mas temos pessoal para prestar atenção” aos assuntos discutidos pelos candidatos durante este período que corre até ao início da campanha eleitoral, marcado para 2 de Setembro. O presidente da CAEAL insistiu que o mesmo se aplica aos que se recandidatam que, por serem actualmente deputados, são mais visíveis: “Eles podem discutir sobre assuntos cívicos da sociedade, como um cidadão normal, mas se a sua discussão contiver conteúdos do programa político temos de ver”. “Não podem discutir nem divulgar conteúdos dos seus programas políticos”, frisou o juiz Tong Hio Fong. Os candidatos que não respeitarem a instrução vinculativa incorrem no crime de desobediência qualificada. Votou bem, votou mal O presidente da CAEAL indicou que a reunião de ontem se centrou na definição de voto válido, anunciando que, na próxima semana, vai ter lugar um encontro com a assembleia de apuramento geral “para ver quais são os critérios para se considerar um voto nulo ou válido” e estabelecer “um consenso”. Nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013, milhares de votos válidos foram alvo de uma contraprova de contagem, o que sucedeu pela primeira vez desde a transferência de administração. Esse processo terminou com o Tribunal de Última Instância a validar 51 votos considerados nulos pela Assembleia de Apuramento Geral, numa decisão que não alterou o quadro dos eleitos pela via directa. No final da reunião da CAEAL, Tong Hio Fong actualizou para 38 o número de queixas e denúncias de corrupção eleitoral recebidas até ao momento. As eleições decorrem a 17 de Setembro.
Hoje Macau PolíticaEleições | CAEAL rejeita pedido feito pela lista de Carl Ching Afinal, só na próxima semana é que vão ser afixadas as listas definitivas das listas para as legislativas de 17 de Setembro, A “Nova Ideais de Macau” quis substituir o candidato número dois pelo número três, mas a comissão eleitoral não deixou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que a reclamação apresentada por uma candidatura foi rejeitada, devendo as listas definitivas às eleições de Setembro ser divulgadas na próxima semana. Na reclamação apresentada esta semana, a “Nova Ideais de Macau” reivindicava a troca da ordem de dois candidatos, de forma a que José Pedro Sales, actual número três, passasse a segundo da lista, e Hong Hok Sam a terceiro, o que a CAEAL rejeitou, disse em conferência de imprensa o juiz Tong Hio Fong. “Recebemos uma reclamação da ‘Nova Ideais de Macau’. Eles querem que a CAEAL possa ponderar sobre a alteração da ordem dos seus candidatos, (…) a CAEAL acha que essa reclamação não tem qualquer fundamento legal”, afirmou. “De acordo com a lei eleitoral (…) já não se podem apresentar novas informações. [Só] quando haja deficiências que precisem de suprimento e a CAEAL solicitar é que se podem apresentar essas informações”, acrescentou o presidente da comissão, explicando que já passou o prazo para fazer alterações. Liderada pelo candidato Carl Ching, a “Nova Ideais de Macau” tem agora um dia para recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância (TUI), que por sua vez terá um dia para se pronunciar. Esta lista está a ser investigada por suspeitas de fraude, num caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura, que foi encaminhado pela CAEAL para a polícia. Candidato arrependido Além da reclamação, a CAEAL recebeu um pedido da lista “Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos”, encabeçada por Chloee Chao, para retirar da lista a número três, Leong Lai Há, que desistiu da candidatura. Segundo as listas provisórias ontem afixadas, há 192 candidatos pelo sufrágio universal, num total de 25 listas, e 15 candidatos distribuídos por seis listas do sufrágio indirecto, através de associações. A reclamação apresentada na segunda-feira pela lista “Nova Ideais de Macau” à CAEAL fez adiar a afixação da lista completa das candidaturas admitidas às eleições de Setembro, inicialmente prevista para terça-feira. As listas definitivas deverão ser publicadas na próxima semana, disse Tong Hio Fong. “Se houver qualquer recurso contencioso temos de aguardar pelos resultados. Se não, penso que na próxima semana já temos uma lista definitiva”, afirmou. O juiz acrescentou que a CAEAL recebeu cerca de 30 queixas ou denúncias de alegada corrupção e que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu 35.
