Não critica o orçamento, mas duvida da necessidade de uma obra de semelhante complexidade na zona nobre da cidade. A deputada Song Pek Kei conseguiu convencer os colegas de que é preciso discutir um dos projectos principais de Alexis Tam. A discussão já está agendada

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e nada adiantou ao Governo dizer que a decisão já está tomada: Song Pek Kei, a número três da bancada de Chan Meng Kam, quer discutir o sentido de oportunidade da construção da Biblioteca Central no edifício onde funcionou o Tribunal Judicial de Base. A sessão na Assembleia Legislativa (AL) está agendada para o próximo dia 15.

A deputada entende que, a ser necessário, um projecto desta envergadura deve nascer nos novos aterros ou no Centro Cultural de Macau. O espaço do antigo tribunal não é, para Song Pek Kei, a localização mais viável.

“Segundo algumas propostas, o Governo poderia escolher um local perto da nova zona de aterros, do Centro Cultural e do Centro de Ciência para construir a biblioteca, pois poderá ser melhor do que a actual localização”, aponta no pedido de debate, submetido à AL em Novembro.

Song Pek Kei não se mostra frontalmente contra o projecto – um dos mais significativos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura –, mas considera que é preciso discutir a ideia para que a construção da obra seja “mais científica, exequível e adequada às exigências dos residentes”.

Na proposta de debate, a deputada faz uma comparação com a estrutura similar de Hong Kong, edificada há seis anos. “O Governo referiu que a Biblioteca Central de Hong Kong, que entrou em funcionamento em 2010, tem uma área semelhante à da concebida para a Biblioteca Central de Macau. Na altura, o custo de construção atingiu os 700 milhões de dólares de Hong Kong. O custo previsto para a Biblioteca Central de Macau é de 900 milhões de patacas, tratando-se de um orçamento razoável”, aponta. Mas há uma grande diferença: “Os edifícios do antigo tribunal e da Polícia Judiciária implicam a protecção do património cultural; a fachada do antigo tribunal vai ser preservada, vão ser aditadas mais construções em cima e efectuadas escavações em baixo para a construção das caves, tratando-se de uma situação mais complexa do que construir um edifício em terreno plano, com provável desperdício de tempo e um custo elevado”.

Já há muitas

Song Pek Kei tem ainda reservas sobre a real necessidade de uma biblioteca deste género num local onde já há uma grande rede de estruturas destinadas aos livros e à leitura.

“Atendendo ao desenvolvimento das bibliotecas comunitárias nos últimos anos, o Governo deve, antes do planeamento da nova biblioteca central, avaliar a distribuição das bibliotecas comunitárias. Chegou a fazê-lo?”, pergunta.

De acordo com os números que a deputada recolheu, em Macau existem 305 bibliotecas: 86 salas de leitura e bibliotecas públicas, 103 bibliotecas escolares, 80 bibliotecas especializadas e 34 em instituições do ensino superior e escolas técnicas.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo concurso de arquitectura para a futura Biblioteca Central vai ser lançado até ao final do ano ou início de 2017, disse o presidente do Instituto Cultural (IC), Guilherme Ung Vai Meng. Este falava numa sessão de esclarecimento no fim-de-semana passado, onde frisou ainda que cerca de 70 mil documentos em Português são guardados nos armazéns dos edifícios industriais e o espaço da nova biblioteca vai ser “útil” para a sua preservação e recuperação.
A nova biblioteca, que vai ocupar dois edifícios antes ocupados pelo antigo tribunal e Polícia Judiciária (PJ), no centro da cidade, contempla 11 pisos e uma área de 33 mil metros quadrados, sendo que custará 900 milhões de patacas apenas para a estrutura. Em 2008 foi objecto de um concurso público, que entretanto foi alvo de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e posteriormente suspenso. O IC assumiu então o projecto, no qual está a trabalhar em conjunto com as Obras Públicas. Nenhuma das propostas submetidas a concurso foi aproveitada, tendo sido decidido lançar novo concurso.
“Nós, Instituto Cultural, e a Direcção de Obras Públicas vamos trabalhar em conjunto neste concurso. (…) Não vamos usar o passado concurso, vamos fazer um novo.”

Para os de cá

Numa apresentação à imprensa, no final de Agosto, Ung Vai Meng disse que o concurso deveria atrair “talentos locais” e que não deveria ser aberto a designers internacionais.
“Este fim de ano vamos começar este concurso público (…) para o planeamento da nova biblioteca central e vamos acabar a construção por volta de 2018″, acrescentou a chefe do departamento de gestão de bibliotecas públicas, Tang Mei Lin.”Ainda estamos a começar, mas são muitos documentos e temos de fazer as traduções e as preparações das partes financeiras, por isso, nós planeamos [lançar o concurso de arquitectura] este ano, mas pode vir a ser no início do próximo ano”.
Durante a apresentação, residentes, incluindo arquitectos locais e estudantes, colocaram dúvidas sobre o cálculo do valor do orçamento e localização da nova biblioteca. Tal como já tinha afirmado noutras ocasiões, Ung Vai Meng disse que o valor foi apresentado pelas Obras Públicas, com base em cálculos sobre custos de materiais até 2019 e valor do preço do metro quadrado.
Sobre a localização, Tang Mei Lin afirmou que enquanto noutras partes do mundo há uma tendência para as novas bibliotecas serem afastadas do centro da cidade, na Ásia é normalmente privilegiado o coração urbano. Deverá estar pronta no prazo de cinco anos, estimou ainda Tang Mei Lin.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM anuncia que a nova Biblioteca Central deverá abrir portas em 2022, estando previsto que as obras das fundações fiquem concluídas em 2020. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou ontem que a Biblioteca Central vai mesmo ser feita no edifício do antigo tribunal. Várias vozes têm pedido uma nova localização e um novo projecto, por o considerarem desajustado, mas o responsável não concorda.
“O sítio está bem localizado, no centro da cidade, e isso facilita a vida à população, que pode frequentar a biblioteca nas horas de ponta ou no horário de expediente. Neste momento não estamos a ver outro local mais conveniente do que o antigo edifício do tribunal. Claro que a população pode continuar a discutir sobre outras localizações para ter uma biblioteca central”, disse o Secretário na conferência de imprensa que serviu para apresentar o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM.

Sem volta a dar

Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, garantiu que o projecto “já está numa fase mais concreta”. “Há alguns anos decidimos pela sua construção e já tínhamos feito estudos. Definimos o local da biblioteca e isso vai responder às necessidades da população. Depois de alguns anos estamos já numa fase mais concreta.”
O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia ainda a inauguração de uma nova biblioteca no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Está ainda a ser pensada a implementação de um “projecto piloto de funcionamento de bibliotecas durante 24 horas por dia”, sendo que o mesmo será testado na biblioteca localizada junto ao Mercado Vermelho, já a partir de Outubro.
Ao Jornal do Cidadão, o analista político Larry So considerou que o caso da Biblioteca Central, entre outros, é sinónimo de como o Governo negligencia as opiniões da sociedade de forma selectiva. “Um Governo forte verdadeiramente não é assim. Pelo contrário, usa dados e informações científicas para mostrar os benefícios para os cidadãos, ou para explicar porque é que as opiniões não funcionam.” Larry So teme que esta postura do Governo origine situações de conflito político como já acontece em Hong Kong.

Biblioteca Central não reúne consenso. Ainda sem projecto à vista as vozes levantam-se para que seja alvo de Consulta Pública. Considerado desactualizado é necessário ter em conta a mudança dos tempos e da saúde financeira da RAEM. Cheang Kok Keong vê integração do Estoril como “plano ideal”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto da Biblioteca Central não reúne consensos e, para Angela Leong, “tem que ir a consulta pública”. Esta é uma premissa clara e que deve ser tida em conta pelo Executivo quando estão em causa “empreendimentos públicos de grande envergadura”, afirma a deputada citada no Jornal do Cidadão.
No caso da Biblioteca Central, projecto que remonta há cerca de 10 anos, o Governo ainda não procedeu a uma consulta aos residentes nem anunciou vontade de o fazer pelo que “não está a levar em consideração as opiniões dos cidadãos”.
“A nova biblioteca como infra-estrutura pública de grande importância, e o desenrolar do projecto deve ser acompanhado de informação aos residentes no que respeita às escolhas apontadas pelo Executivo, quer no que respeita à localização ou à arquitectura”, considera Angela Leong enquanto frisa que estes aspectos devem ser dados a conhecer com antecedência de modo a permitir que a população expresse a sua opinião e participe, juntamente com o Executivo, na execução das políticas governamentais bem como no garante da “fusão das opiniões públicas e da administração”.

Mudam-se os tempos, ficam as vontades

A desatualização do projecto da Biblioteca Central parece ser transversal e o vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lam U Tou, lamenta que “sempre que há projectos ligados à cultura ou novas iniciativas, o Governo se recuse a ouvir as opiniões da população de uma forma calma e objectiva de modo a que possam ser tratadas com a seriedade que merecem e a que sejam atenuadas as controvérsias”. Para o dirigente da FAOM, o Executivo “insiste sempre em demasia na sua própria opinião e vai com a sua a avante, por vezes, longe demais”. Os tempos mudaram, afirma Lam U Tou, “e já surgiram outras opções a considerar para a localização da Biblioteca Central”.
Tendo em conta que actualmente “os recursos do Governo são mais limitados do que seriam em outros tempos, dizer apenas que o investimento vai ficar em 900 milhões de patacas não responde a nenhuma questão premente relativa a este projecto”. Sem informação concreta e clara “é difícil conseguir o apoio da população”, remata Lam U Tou.

Rendas mal paradas

Já Cheang Kok Keong, director geral da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, à margem de uma actividade aberta, refere que não faz sentido que o projecto que já conta com uma década, seja retomado no ponto em que ficou.
A consideração é acompanhada de comentários aos gastos de dinheiros públicos por parte do Executivo. “Os dados mais recentes mostram que nos últimos dez anos o Governo gastou milhões do cofre público no pagamento de rendas de escritórios e departamentos governamentais dispersos por todo o lado e que têm trazido vários inconvenientes aos cidadãos”, afirma enquanto ilustra com a situação ainda desconhecida dos residentes no que respeita ao novo edifício administrativo. No que toca à recuperação do edifício do antigo tribunal, Cheang Kok Keong acha por bem que se recupere mas que não seja para a construção da nova biblioteca.

O plano “ideal”
Para o dirigente, uma alternativa a considerar seria um aproveitamento do velho pavilhão da Tap Seac caso o Hotel Estoril puder ser revitalizado e vir a ser uma parte integrante, “aí sim, seria o projecto ideal”. A localização também é apontada como uma mais valia sendo a Praça do o também seroa uma mais valia” tanto para os residentes que ali moram e aqueles que se deslocam, frequentemente, àquela zona central de Macau, como ainda devido ao elevado número de escola nas redondezas. “Seria o plano ideal” , remata Cheang Kok Keong.

Alexis Tam e o marco cultural

Em 2006 o Governo da RAEM efectuou um estudo que visava o planeamento de uma Nova Biblioteca Central. Ficou decidido que o antigo Tribunal seria o local ideal para esse espaço. Alexis Tam reafirmou que este espaço é adequado “dado que se encontra classificado como edifico de interesse arquitectónico, sendo um dos 128 elementos classificados como património cultural protegido”. Realçando o valor que deve ser dado aos edifícios históricos, dando o exemplo das cidades europeias onde a preservação de património é uma mais valia. O Secretário acrescentou ainda que o Governo está apostado em “transformar o local numa biblioteca moderna, criando um novo marco cultural”.
Questões referentes a falta de transparência no projecto também foram abordadas, deixando um recado ao Instituto Cultural e às respectivas entidades que “devem divulgar informações mais detalhadas sobre o orçamento do projecto, dado que ultimamente esta matéria gerou preocupação da sociedade”.