Hoje Macau SociedadeAuto-silos| Novas regras ditam encerramento de 16 parques uma hora após sinal 8 [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ezasseis parques de estacionamento vão encerrar um hora após ser içado sinal de tempestade tropical igual ou superior a 8. O mesmo vai suceder quando for emitido o aviso de ‘storm surge’ igual ou superior ao nível 3 (laranja). As novas regras, que entram hoje em vigor, constam de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, que altera o regulamento de utilização e exploração de 16 auto-silos. Em causa: o do Edifício Fai Tat, o do Pak Lok (Terminal Marítimo), o da Rua de Malaca, o da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, o da Praça Ferreira do Amaral, o do Jardim das Artes, o do Edifício Cheng I, o do Jardim de Iao Hon, o do Parque Central da Taipa, o da Rua da Tranquilidade, o do Lido, o da Rua do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, o do Edifício do Bairro da Ilha Verde, o do Centro de Ciência, bem como os auto-silos Oeste e Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A passagem do tufão Hato, o mais forte a atingir Macau em mais de meio século, fez dez vítimas mortais, quatro delas encontradas em parques de estacionamento.
Hoje Macau SociedadeGestão dos auto-silos | Foram admitidas 8 das 9 propostas a concurso [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram recebidas nove propostas para o concurso público para a gestão de cinco auto-silos locais. Os montantes vão das 1.18 e as 3.98 milhões de patacas e as estruturas em causa o Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, o Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e o Auto-Silo do Edifício do Lago. No acto público realizado ontem 8 propostas foram admitidas e uma ficou de fora. O concurso tem como critérios de apreciação, o valor de contrapartida de referência proposto, o compromisso assumido do concorrente pelo cumprimento do programa de gestão e exploração dos parques de estacionamento, o plano de investimento para fornecimento e instalação de equipamentos e instalações (hardware), e a experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos. De acordo com a DSAT, a adjudicação tem um prazo de seis anos.
Hoje Macau SociedadeBombeiros continuam trabalhos de drenagem e buscas em três auto-silos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s bombeiros de Macau continuam hoje a fazer trabalhos de drenagem e buscas em três parques de estacionamento, depois de quatro cadáveres terem sido encontrados em auto-silos, na sequência da passagem do tufão Hato. As buscas dos bombeiros foram motivadas por cidadãos que alertaram para a possibilidade de terem ficado presas pessoas em parques de estacionamento na sequência da passagem da pior tempestade tropical dos últimos 50 anos, que causou pelo menos dez mortos e mais de duas centenas de feridos. Numa conferência de imprensa esta tarde, o comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, explicou que dos quatro parques de estacionamento onde foram efectuadas buscas, um, na avenida Almirante Lacerda, foi drenado e ninguém foi encontrado. Há três auto-silos ainda com água, para onde as autoridades já enviaram mergulhadores, não encontrando qualquer nova vítima até ao momento. Num deles, na rua de João de Araújo, os bombeiros foram alertados para a possibilidade de mais de dez pessoas estarem presas. “Não conseguimos encontrar qualquer pessoa. Já fomos ao piso mais inferior e não vimos ninguém”, disse Leong, explicando que, neste momento ainda há 1,5 metros de água acumulada no local. “Já fomos ver e não há ninguém lá dentro”, frisou. Já num parque de estacionamento na zona do Fai Chi Kei há “ainda água estagnada com dois metros”. “A drenagem é incessante, os trabalhos continuam”, disse. Por fim, no auto-silo do mercado de São Lourenço, “os mergulhadores fizeram uma primeira busca, a água já baixou mas ainda faltam dois andares de água”, indicou o comandante, acrescentando que, até ao momento, não foram encontrados quaisquer corpos no local. Na mesma conferência de imprensa, um representante da PSP deu conta dos trabalhos de limpeza das vias, dizendo que “90 por cento das faixas de rodagem têm condições de circulação”. “Apelamos à população para que não faça deslocações desnecessárias”, avisou, informando que cerca de 80 semáforos continuam ainda avariados. Quanto ao lixo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recolheu, desde sexta-feira, 2600 toneladas, acima das 1200 consideradas normais. “O lixo tem de ser recolhido o mais rapidamente possível por causa do novo tufão”, disse o representante presente na conferência, referindo-se à tempestade Pakhar, que deverá sentir-se com mais intensidade em Macau no domingo. Já o chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Cheong, disse que “até ao momento” não foi verificada “qualquer situação de propagação de doenças”, indicando que para evitar a proliferação de casos de febre de dengue foram realizadas acções de eliminação de mosquitos nalgumas zonas.
Sofia Margarida Mota SociedadeAuto-silos | Detectadas quase 40 gestões irregulares Foram feitas de surpresa uma série de inspecções aos auto-silos locais. O objectivo foi assegurar que as condições contratuais estavam a ser cumpridas. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego detectaram 38 casos de gestão irregular [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 38 os casos de irregularidades no que respeita à gestão dos auto-silos de Macau. A informação foi dada ontem pelo responsável máximo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. “Verificámos irregularidades no que respeita aos contratos celebrados”, começou por dizer o responsável. As infracções detectadas dizem essencialmente respeito ao incumprimento contratual relativo ao número de trabalhadores que têm de estar de serviço. “Por exemplo, exigimos um certo número de funcionários no próprio local, mas durante a nossa inspecção verificámos que os trabalhadores eram insuficientes”, apontou Lam Hin San. Outro dos aspectos em incumprimento diz respeito à manutenção dos próprios parques, nomeadamente no que toca à falta de limpeza. Duas empresas já pagaram a multa a que foram sujeitas, quatro estão com ordem de pagamento, 11 casos têm processo aberto e há ainda 21 auto-silos em que as provas já estão recolhidas e que vão ser sujeitos a processo. O castigo vai além da multa e as empresas infractoras poderão mesmo não poder participar nos próximos concursos públicos para gestão destes equipamentos. “Provavelmente não vamos convidar estas empresas a participar nos concursos”, sublinhou o director. As multas podem ultrapassar as dez mil patacas diárias, sendo que, uma vez atingido o montante de 150 mil patacas, o contrato de concessão é anulado. Alterações definitivas Outro dos aspectos discutidos ontem na reunião do Conselho teve que ver com alterações de carácter permanente da circulação rodoviária na Taipa. A zona que rodeia o Parque Central da ilha vai deixar de ter dois sentidos e passar a ser de sentido único. Com a medida, a DSAT espera aumentar a segurança para as pessoas que andam naquela zona a pé. “O sentido único é mais seguro para os peões que não precisam de, no momento de atravessar a estrada, estare atentos aos dois sentidos”, disse o responsável. Milhões de passageiros Nos primeiros seis meses deste ano, a DSAT contabilizou um total de 103 milhões de passageiros que utilizaram os autocarros de Macau, sendo que o dia de maior congestionamento nos transportes públicos aconteceu a 29 de Maio, altura da comemoração do festival de barcos-dragão. Circularam no território, nesse dia, 662 mil passageiros. “É um novo recorde”, afirmou o director dos Assuntos de Tráfego. Com o novo ano lectivo, os autocarros, garantiu o responsável, vão ser reforçados. Cerca de 50 por cento dos passageiros dos transportes públicos usaram o terminal de autocarros das Portas do Cerco. De modo a facilitar a circulação naquela zona, a DSAT já procedeu ao aumento de autocarros no piso superior do terminal, o que “melhorou muito o serviço”, disse Lam Hin San. O acesso aos táxis também vai ser melhorado naquele ponto da cidade. “Vamos fazer obras de melhoramento da tomada de táxis, de modo a que possam ser recolhidos passageiros para cinco táxis ao mesmo tempo. O mesmo vai acontecer na zona do Terminal Marítimo do Porto Exterior, em que as alterações vão permitir a tomada de três táxis em simultâneo”, explicou. Ainda relativamente aos serviços de táxi, Lam Hin San afirmou que vão ser acrescentados veículos à frota de radiotáxis, sendo que, admite, não é uma tarefa fácil. Em causa está a desproporção na procura deste serviço: “Nas 24 horas diárias, em cerca de 11 são procurados 80 por cento dos táxis disponíveis, enquanto nas restantes 13 horas são procurados apenas 20 por cento”. Poucas obras de grande escala [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas ontem após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”. Um dos trabalhos a ser feito é a repavimentação da Rua do Campo, inicialmente prevista para ser efectuada durante as férias de Verão, mas agora adiada para o período do Natal. Em causa está o impacto destes trabalhos e “nessa altura Macau vai estar já com menos obras”, explicou. Para que as obras causem o menor dano possível à circulação naquela que é uma das vias com mais movimento do território, a mudança de datas também “permite aos passageiros planearem melhor as suas viagens”. Garante o director que os trabalhos serão efectuados em cinco dias e, durante o período nocturno, a circulação poderá ser aberta a veículos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCAC | Relatório sobre auto-silos gera reacções dos deputados Três deputados usaram ontem o período de antes da ordem do dia para comentar o mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção. Chan Meng Kam disse que os dirigentes dos vários serviços públicos devem “lavar-se, ver-se ao espelho, vestirem-se e ir ao médico” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s comentários foram fortes face a uma situação há muito repetida. O excesso de adjudicações directas e as falhas cometidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) na gestão dos auto-silos geraram ontem interpelações orais dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Com a publicação de mais um relatório polémico pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), os deputados exigem que o Governo assuma responsabilidades e adopte novas medidas. Chan Meng Kam usou palavras duras na hora de apontar o dedo ao Executivo. “Creio que a DSAT não foi a única que utilizou o ‘edital imperial’ a bel-prazer. Se não houver a revisão oportuna do regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e não se exigir a responsabilização a partir da fonte, os problemas não terão fim. Pelo exposto, os dirigentes dos diversos serviços públicos, incluindo a DSAT, devem, o quanto antes, “lavar-se, ver-se ao espelho, vestir-se bem e ir ao médico!”, recomendou. Para o deputado eleito pela via directa, as falhas constantes no relatório e o facto de a DSAT nada ter feito para mudar o sistema são uma “piada mundial”. “Aquando da entrega mensal ao Governo das receitas desses auto-silos, são as empresas de gestão que elaboram as demonstrações financeiras, sem registos informáticos das transacções. Os dirigentes da DSAT não procedem à verificação do montante submetido. Não exigir os pagamentos do montante em atraso, continuar a renovar os contratos e aceitar o que foi submetido é uma piada mundial!” “Será que há integridade nos outros serviços públicos? A raiz do problema está na corrupção, nas leis desactualizadas e na sua aplicação pouco rigorosa e, ainda, na atitude passiva do Governo, algo que deve ser resolvido o quanto antes”, questionou ainda Chan Meng Kam. A dias das LAG Numa altura em que faltam cinco dias para a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, o deputado Ho Ion Sang pediu que sejam tidas em conta novas regras em prol de uma maior transparência. “O Governo deve ter em conta nas linhas mestras das LAG a noção de ‘Governo íntegro’ e a necessidade de generalizar a incorruptibilidade, focalizando-se no alvo para preencher as lacunas existentes no regime jurídico da aquisição de bens e serviços, elevar a transparência e eficiência, e reduzir o espaço para o tráfico de influências”, apontou. Já o deputado Leong Veng Chai quis saber “como é que a Secretária para a Administração e Justiça [Sónia Chan] vai fiscalizar, com rigor, os vários serviços, ao nível da execução das leis na RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Relatório acusa DSAT de violar “princípio da legalidade” A DSAT deixou de receber milhões em tarifas de parques de estacionamento por não fiscalizar as empresas de gestão e fez demasiadas adjudicações directas, que violaram o “princípio da ilegalidade”. O CCAC diz que podem existir mais responsáveis para além de Lou Ngai Wai, já acusado por corrupção [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]emanas após a condenação de um antigo director de departamento a mais de 12 anos de prisão por corrupção, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) volta a ser confrontada com um relatório duro do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo o organismo liderado por André Cheong, a DSAT não fiscalizou a cobrança de tarifas nos parques de estacionamento públicos e fez demasiadas adjudicações directas, algo que foi contra o primado da lei. Mais: o CCAC dá a entender que poderão existir mais responsáveis pelo excesso de adjudicações directas de bens e serviços. O antigo chefe da divisão de gestão de transportes, Lou Ngai Wai, foi acusado no Tribunal Judicial de Base (TJB) de corrupção, por ter feito adjudicações directas a empresas, das quais recebeu contrapartidas. “No caso em questão os envolvidos foram penalmente sancionados pelos seus actos ilícitos, mas durante o processo de adjudicação, o chefe da divisão de gestão dos transportes apenas tinha competência para a apresentação de propostas, já que a verificação e autorização das mesmas eram competência do seu superior hierárquico e direcção da DSAT. Analisar se os respectivos titulares dos cargos de direcção e chefia da DSAT tiveram ou não responsabilidades por negligência e deficiências na supervisão merece uma consideração séria por parte da DSAT e da entidade tutelar desta Direcção.” Apesar da adjudicação directa de serviços não ser ilegal, não deve ser feita em excesso e deve ser devidamente fundamentada. “Este desvio de obediência às normas legais por parte da DSAT violou o princípio da legalidade e colocou em prejuízo a seriedade e autoridade da lei. Tornou, por isso, os regimes e procedimentos legais meramente formais e inúteis. Acabou por ser aproveitado como meio e instrumento de manipulação da adjudicação da gestão de auto-silos públicos, com vista à obtenção de vantagens ilícitas.” Tarifas “à confiança” O relatório alerta ainda para o facto da DSAT não ter fiscalizado a cobrança de tarifas dos parques de estacionamento como deveria. “A situação mais grave é que, durante um certo período de tempo, a DSAT deixou algumas empresas de gestão (dos auto-silos) atrasarem-se voluntaria e injustificadamente na entrega das receitas provenientes das tarifas de estacionamento, o que violou gravemente a disciplina financeira dos serviços públicos”, aponta o relatório. Para o CCAC, “a falta de supervisão das empresas de gestão por parte da DSAT deve-se a lacunas e deficiências no mecanismo de fiscalização interna”. “A sua divisão de gestão de transportes nunca colocou em dúvida as receitas provenientes das tarifas de estacionamento entregues pelas empresas de gestão, depositando bastante confiança nessas empresas”, lê-se ainda. Além disso, “a direcção da DSAT depositou bastante confiança no chefe da sua divisão de gestão de transportes e não procedeu ao controlo e verificação da veracidade e exactidão das referidas receitas”. A título de exemplo, houve empresas de gestão que demoraram a entregar as receitas dos auto-silos entre três a cinco meses, sendo que o valor mensal pode chegar às centenas de milhares de patacas, “ou, por vezes, até mais de um milhão de patacas”. Só no Auto-Silo do Jardim das Artes, no NAPE, houve atrasos de quatro meses, o que representa 700 mil patacas por mês em falta para com a DSAT. As tarifas do Auto-Silo do Parque Central da Taipa atrasaram-se quase cinco meses, tendo o valor atingido um milhão de patacas. O CCAC deixa ainda como sugestão a revisão do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, o qual data de 1984. “A Administração deve, tendo em consideração a realidade do desenvolvimento social da RAEM, proceder a uma revisão e melhoria atempada do decreto-lei e demais legislação aplicável, reforçando os mecanismos de fiscalização e controlo, a par da simplificação do processo de aquisição de bens e serviços públicos.”
Andreia Sofia Silva SociedadeEstacionamento | Afastada nova actualização de tarifas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo afasta, para já, a possibilidade de um novo aumento das tarifas dos parques de estacionamento públicos. Os preços, que foram alvo de uma actualização em Dezembro do ano passado, vão assim manter-se nas seis patacas por hora, no período diurno, e três patacas por hora no período nocturno. A garantia foi dada ontem à margem de mais uma sessão do Conselho Consultivo do Trânsito, nas instalações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Não temos planos para uma nova actualização das tarifas. Essa vai ser feita em quatro fases porque não actualizamos as tarifas há muitos anos e queremos aproximar-nos das que são cobradas nos parques de estacionamento privados. Precisamos de acompanhar a situação do mercado para actualizarmos as tarifas”, disse Kuong Vai Cheok, chefe do Departamento do Planeamento e Desenvolvimento do Tráfego da DSAT. O aumento das tarifas, que não eram actualizadas há cerca de 20 anos, parece estar a ter resultados positivos, já que os condutores podem hoje encontrar, em média, cerca de mais dois lugares vagos por parque em relação ao passado. “Os membros [do Conselho Consultivo] mostraram-se satisfeitos com esta actualização porque há mais lugares vagos nos parques de estacionamento. Mesmo nas horas de ponta nos parques situados nos NAPE também é hoje mais fácil encontrar um lugar vago de estacionamento”, disse Kuong Vai Cheok. Passos vitais Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo, referiu que esta actualização se trata de um “primeiro passo essencial” para acabar com a falta de lugares nos parques de estacionamento. “A DSAT prometeu uma revisão mais tarde, mas tudo irá depender dos espaços vagos nos parques de estacionamento, não apenas a sua localização, mas se se tratam de espaços para residentes ou destinados ao comércio. Vão rever os preços e provavelmente vai ser feito um ajustamento. Mas não há um calendário. O número de espaços disponíveis aumentou, então penso que atingiram o seu objectivo. O Governo não tem falta de dinheiro, o que queremos é ter espaços vazios de forma regular para que os residentes possam ter acesso”, disse. Quanto ao corredor exclusivo para autocarros públicos, localizado entre a Barra e a Doca do Lam Mau, vai passar a funcionar todos os dias da semana a partir do dia 1 de Julho, sendo que já a partir do próximo sábado os incumpridores passarão a ser punidos com multas.
Flora Fong Manchete SociedadeAuto-Silos | Forehap diz que entregou ao Governo cobranças de passes mensais Foi apenas para não desperdiçar recursos que a Sociedade de Administração de Parques Forehap “decidiu sem autorização” emitir passes mensais para um dos auto-silos que gere. É o que diz a empresa, que assegura, contudo, que estava a dar ao Governo a sua quota parte das receitas dos passes ilegais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere o parque de estacionamento público do Jardim Comendador Ho Yin, admitiu o problema de emissão de passes mensais sem autorização do Governo, mas assegura que, durante todo o tempo em que os emitiu, pagou ao Executivo as taxas sobre as cobranças desses passes. Depois de, no início da semana, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter anunciado a infracção da empresa Forehap devido à emissão de 390 “cartões de passe mensal” para estacionamentos no parque, a partir de Maio de 2012, apesar destes terem sido proibidos desde 2009, a empresa vem a público explicar-se: a razão por que o fez deve-se a uma melhor utilização de recursos. Mais ainda, a cobrança das despesas cumpriu o contrato com o Governo, que recebeu da Forehap o montante que deveria ter recebido com a venda de passes mensais. Depois do HM ter tentado contactar sem sucesso a direcção da empresa, o subdirector geral da Forehap, Ao Ieong Chi Meng, afirmou ao Jornal Ou Mun que vai assumir todas as responsabilidades sobre a emissão ilegal de passes, mas fez questão de salientar que a certa parte da cobrança foi entregue ao Governo. Este, contudo, só recentemente é que anunciou as ilegalidades praticadas pela Forehap. “Desde 2012 que começámos a gerir o parque de estacionamento do Jardim Comendador Ho Yin e pagávamos as despesas cobradas nos passes mensais ao Governo, conforme o contrato, não escolhemos nenhum montante”, afirmou. Apesar de admitir que foi “negligência” emitir cartões sem autorização, o responsável da empresa explica que isso se deveu ao facto “do uso do parque ter sido fraco no início, mas noutro parque público do Jardim Dr. Carlos d’ Assumpção estar tudo cheio, pelo que para aliviar os lugares e utilizar os recursos públicos de melhor forma se decidiu lançar a medida sem autorização”. No que toca à suspensão de uso desses cartões, Ao Ieong Chi Meng disse que já contactou com os proprietários. A maioria vai ficar insatisfeito com isso, diz, mas a empresa “não vai voltar a cometer ilegalidades”. DSAT não sabe se chegou dinheiro dos passes O director dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, afirmou ontem que está ainda a apurar as contas da Forehap, mas que “até ao momento não consegue” verificar se as receitas geradas pela venda de passes mensais ilegais tinham chegado até ao organismo. “Desde dia 1 de Maio de 2012 até ao momento, os dados financeiros mostram cerca de 8,7 milhões de patacas [em receitas], mas deviam ser 9,17 milhões de patacas e é preciso rever todos os números para saber se a Forehap realmente pagou 61% das despesas ao Governo”, explicou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParques de estacionamento mais caros em Dezembro Com Flora Fong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo decidiu aumentar os preços dos passes mensais e lugares em 11 auto-silos por forma a disponibilizar mais espaço nos parques de estacionamento. A medida, publicada em Boletim Oficial (BO) na passada sexta-feira, determina que o passe mensal vai passar a custar 2300 patacas, enquanto que um lugar reservado custará 1600 patacas. Já o lugar reservado para motociclos e ciclomotores passa a custar 400 patacas mensais. Em relação às tarifas normais, o Governo também introduziu modalidades de pagamento. Um lugar no período diurno, entre as 8h00 e 20h00, passa a custar seis patacas por hora, enquanto que um lugar entre as 20h00 e 8h00 do dia seguinte custará três patacas. Já as tarifas para motociclos e ciclomotores vão custar entre uma e duas patacas. Para o próximo ano, o Governo deverá actualizar as tarifas dos restantes parques de estacionamento públicos. Ao canal chinês da Rádio Macau, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que as tarifas em Macau são quatro a onze vezes mais baratas face a Hong Kong ou Singapura. O organismo prevê que uma parte dos parques veja as tarifas aumentadas entre o início de 2016 e até final desse ano terminar o processo de aumento das tarifas em todos os parques, para que os preços se aproximem dos que vigoram nos parques privados, confirmou Lam Hin San. Em comunicado, a DSAT explica que “já não se vislumbra, desde há muitos anos, a actualização das tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento público”, sendo que “as mesmas tarifas encontram-se desfasadas do desenvolvimento do mercado, devido à subida crescente dos custos de exploração”. O objectivo é ainda “aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, rentabilizando cabalmente os recursos públicos”, algo feito com a aplicação de tarifas diurnas e nocturnas. Associação discorda Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, o aumento das tarifas em todos os auto-silos não ajuda a aliviar a pressão da falta de estacionamento no território, apontando que os passes mensais são a principal origem do problema. “O aumento das tarifas só aumenta o custo do estacionamento, mas não ajuda na distribuição de veículos nem a aliviar a pressão dos parques de estacionamento. Seria melhor ajustar as tarifas de acordo com a situação de utilização de cada parque e do período de tempo”, disse ao Jornal do Cidadão. Lam U Tou é da opinião que o Governo acabe com os passes mensais e reveja todo o regime dos parques de estacionamento públicos, por forma a trazer justiça à utilização dos parques de estacionamento e a flexibilizar a ocupação de veículos. No comunicado emitido, a DSAT garante ainda dispor de mais medidas para lidar com o excesso de trânsito, que não passam apenas por novas tarifas nos auto-silos. “Para além da actualização do tarifário do estacionamento, na vertente da política de controlo do crescimento do número de veículos, o Governo recorrerá também à actualização dos impostos e taxas relativos aos veículos, em conjugação de outras medidas inibidoras para o controlo dos veículos, no sentido de implementar gradualmente o plano de acção de gestão racional dos veículos particulares”, pode ler-se. PSP e DSAT querem aumentar multas A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) vão estudar a hipótese de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, por forma a aumentar as multas. Foram registados 620 mil casos de infracções de trânsito dos primeiros nove meses deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o chefe do Departamento de Trânsito da PSP, Che Wai, disse que a revisão pretende ajustar as infracções e aumentar as respectivas multas, incluindo os preços pagos nos parquímetros. O responsável acha que a multa é demasiado baixa, actualmente nas 70 patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-Silos | Governo vai manter passes mensais, mas admite que lei pode ser alterada O Secretário para as Obras Públicas e Transportes confirmou ontem na Assembleia Legislativa que vai mesmo manter em funcionamento os passes mensais emitidos até 2009, garantindo que “a curto prazo” não vai mudar a lei, mas que poderá ponderar alterações no futuro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão bastou o deputado Si Ka Lon ter levado ontem para a Assembleia Legislativa (AL) cartazes com fotografias de lugares de parques de estacionamento vazios que pertencem a detentores de passes mensais. O Governo vai mesmo manter os passes mensais emitidos até 2009, em 16 auto-silos, e não vai alterar a lei. Vinte e dois parques de estacionamento não possuem quaisquer passes mensais. “Todas as leis são alteráveis e nenhuma é intocável. Mas, segundo a agenda de trabalho, para, a curto prazo, fazer alterações entendemos que podemos adoptar outras soluções, porque as pessoas estão protegidas pelo regulamento administrativo e antes de fazer alterações temos de reforçar a nossa fiscalização. A curto prazo não pensamos alterar [o regulamento administrativo]”, frisou Raimundo do Rosário no debate de ontem, proposto pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Em mais de uma hora de debate, foram muitos os deputados que pediram regras mais apertadas de fiscalização para os passes mensais. “Grande parte do dia os lugares estão vazios e trata-se de um desperdício de recursos, o que é uma injustiça. O passe mensal já não se coaduna com as reais necessidades. Neste momento há várias pessoas com vários passes mensais para vários automóveis”, acusou Si Ka Lon. Pelo contrário, o deputado Tsui Wai Kwan disse que acabar com os passes mensais seria violar um direito dos residentes consagrado na Lei Básica. “De acordo com a Lei Básica os residentes gozam da liberdade de direitos conferidos por lei. Se os utilizadores [dos parques de estacionamento] obtém um passe mensal e, se a lei for revista, estamos a retirar-lhes esse direito”, disse o deputado indirecto. Outras soluções Raimundo do Rosário prometeu apertar a fiscalização e aumentar as tarifas dos passes mensais. “Vamos resolver o problema gradualmente em quatro fases. Teremos dois preços diferentes, para o dia e noite, e vamos tentar encontrar mais soluções para as pessoas utilizarem os parques. No final deste ano vamos ter um novo auto-silo no Fai Chi Kei e depois vamos ter mais um”, confirmou o Secretário. O deputado Au Kam San questionou Rosário sobre o número de lugares de estacionamento ocupados por carros do Governo. Raimundo do Rosário confirmou que actualmente 330 lugares são ocupados pelo Executivo, sendo que a tutela das Obras Públicas e Transportes possuía quase 60. “Já pedi aos senhores directores para deixarem [esses lugares]. Neste momento temos à volta de 30”, confirmou. Dos 38 parques de estacionamento existentes, apenas 16 possuem lugares destinados a passes mensais, os quais deixaram de ser emitidos em 2009. Há cerca de 4500 passes emitidos, sendo que 423 já foram recuperados pelo Governo. O problema dos terrenos Apesar de ter anunciado a construção de mais dois parques de estacionamento a curto prazo, o Secretário frisou que a origem do problema está na falta de terrenos. “Temos pequenos lotes de terrenos mas temos de ponderar a mudança de finalidade para a construção de parques de estacionamento. Este problema acaba sempre no problema da falta de terrenos e o que a população mais reclama agora é a falta de habitações públicas. Há falta de habitações públicas e de parques, falta tudo”, frisou. Raimundo do Rosário fez mesmo uma referência aos quatro terrenos revertidos para a Administração, os quais estão em processo judicial (ver texto página 8). “Os terrenos parecem desocupados mas não são do Governo, foram concedidos. Esses terrenos estão em acções judiciais e até agora nenhum foi revertido. Temos de pensar quais são os destinados à habitação pública e quais os que serão destinados para parques de estacionamento. A prioridade é sempre a habitação pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai ter de ir à AL explicar passes mensais nos auto-silos Foram 14 os deputados que votaram a favor da realização do debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento. Alguns membros do hemiciclo já se mostraram contra o fim desta medida [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi aprovada no último plenário da Assembleia Legislativa (AL) a proposta de debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento, apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Na proposta, os deputados consideram “necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento”, uma vez que “os passes mensais têm implicações com o interesse público”. Apesar da aprovação, muitos dos deputados que pediram a palavra mostraram-se contra o fim dos passes mensais, evocando os interesses dos residentes que já usufruem da medida. “Não podemos tirar esse direito adquirido pelos utentes. Em 2012 criou-se uma lei que tirou os direitos aos mediadores (imobiliários), e sabemos que na altura votámos a favor da revisão da lei, mas o que visa este debate? Tem um objectivo contrário, que é o de retirar direitos adquiridos pelos nossos residentes, por isso não apoio”, apontou Tsui Wai Kwan. Enquanto que Ng Kuok Cheong frisou que “cancelar todos os passes mensais provavelmente não vai ser uma solução viável”, Zheng Anting propôs a implementação de um sistema de sorteio. “Será que com o cancelamento dos passes mensais conseguimos resolver o problema (da falta de lugares nos parques de estacionamento)? Se (o Governo) cancelar os passes mensais vai originar outro problema. Os cidadãos entendem que os passes podem ser renovados por mês e que até é possível de equacionar introduzir o regime de sorteio para que mais cidadãos possam usufruir dessa medida”, defendeu. Contradições Ella Lei, deputada indirecta da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou o facto do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, ter dito que ia cancelar os passes para pouco tempo depois confirmar que iriam manter-se. “Temos recebido queixas de que normalmente tem de se esperar uma hora para entrar no parque porque há muitos lugares reservados aos passes mensais que não estão a ser utilizados. O Governo tem reconhecido os problemas e tem referido que vai cancelar os passes mensais, mas depois isto foi desdito.” Mak Soi Kun, que votou contra a realização do debate, prometeu levar a questão ao debate de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. “Quanto ao cancelamento dos passes mensais, até ao momento continuo a receber muitas queixas dos cidadãos, e muitas opiniões. No próximo mês vamos ter as LAG, e para uma melhor eficácia administrativa, vou colocar esta questão ao secretário Raimundo (do Rosário)”, rematou. De frisar que o plenário serviu ainda para aprovar, por maioria, o orçamento privativo da AL para o próximo ano, o qual será superior a 183 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-silos | Deputados contra novas medidas de passes mensais Os deputados Chan Meng Kam e Chan Hong consideram que o Executivo deve rever o regime de passes mensais nos parques de estacionamento. Chan Meng Kam fala de uma medida desactualizada face à realidade actual e pede mais esclarecimentos a Raimundo do Rosário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão da manutenção dos velhos passes mensais nos parques de estacionamento e o congelamento de novas emissões continua a gerar preocupação. Dois deputados da Assembleia Legislativa (AL), Chan Meng Kam e Chan Hong, utilizaram ontem o período de interpelações orais antes da ordem do dia para pedir ao Governo que mude a política. “Apelo ao Governo e aos serviços competentes para que procedam o quanto antes à alteração do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento e à revisão do regime de passes mensais”, defendeu Chan Meng Kam. “Hoje em dia, atendendo ao preço elevado das rendas dos lugares de estacionamento e ao seu elevado valor de mercado, o regime de passes mensais já não se coaduna com as reais necessidades. O Governo deve tomar como referência a suspensão da fixação de residência através da compra de casa e rever o regime de passes mensais”, acrescentou o deputado. Já a deputada Chan Hong, nomeada pelo Chefe do Executivo, considera que as novas medidas anunciadas pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, quanto ao novo preço de seis patacas por hora podem trazer consequências negativas. “Após a entrada em vigor da nova tarifa, a rotatividade dos lugares com parquímetros vai aumentar, mas muitos veículos terão de circular nas vias. Então isso não vai aumentar a sobrecarga das vias públicas? São bastante insuficientes os lugares de estacionamento público dos auto-silos. Isto não contribui para aumentar a taxa de estacionamento ilegal? Esta medida vai ou não levar à subida significativa das rendas dos parques de estacionamento? Vai ou não afectar os trabalhadores e moradores das zonas-piloto? O Governo deve estudar e esclarecer estas questões”, apontou. Em nome do interesse público No passado mês Raimundo do Rosário esclareceu num debate da AL que, afinal, os passes mensais não iriam acabar, estando apenas previsto o congelamento da emissão de novos passes. Para Chan Meng Kam, a medida devia ser alterada em nome do interesse público, dando como exemplo o fim abrupto dos táxis amarelos. “É perfeitamente possível que o Governo altere, ou suspenda até, por razões de interesse público, o regime de passe mensal, alvo de dúvidas de muitos residentes”, considerou. “O Regulamento prevê que os passes mensais são intransmissíveis e podem ser renovados, mas esses passes não são eternos, portanto o chamado regime de passe mensal vitalício é apenas desejo de uma das partes e não tem qualquer fundamento legal.” Para o deputado, há muitas questões que continuam sem resposta. “Quanto à revogação do regime do passe mensal, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas já disse coisas diferentes, por isso há que esclarecer isso. Por exemplo, segundo o modelo de gestão das empresas concessionárias sob controlo do Governo, a quem pertence este passe mensal? Como se decide isto? O funcionamento é transparente? Que factores é que o Governo teve em conta quando fixou as tarifas do passe mensal? Quantos lugares são ocupados por viaturas dos serviços públicos e dos governantes? O Governo deve esclarecer e divulgar informações junto do público sobre todas estas dúvidas, para este poder fiscalizar”, frisou Chan Meng Kam.
