Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações apoiam órgão municipal sem poder político Representantes da Associação Comercial de Macau e da Associação Geral das Mulheres mostram-se a favor da criação do futuro Instituto Municipal tal como é proposto pelo Executivo. Contudo, na primeira sessão de consulta pública sobre a proposta, ouviram-se vozes contra [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com a Associação Comercial de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau com o objectivo de “aperfeiçoar os trabalhos governativos”, a poucas semanas do Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Segundo um comunicado oficial, os representantes das duas associações “manifestaram o apoio à criação de órgãos municipais sem poder político em conformidade com a Lei Básica”. Além disso, ambas as associações “acreditam que, com a criação do órgão, podem reforçar-se as interacções entre os serviços comunitários e o público, proporcionando assim aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade”. Tanto a ACM como a AGM “mostraram interesses no âmbito das funções e disposição do pessoal do órgão municipal”, entre outras áreas. Recorde-se que o Governo apresentou há semanas a proposta que determina a extinção do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do futuro Instituto Municipal, cujos membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dúvidas futuras Na passada sexta-feira decorreu a primeira sessão de consulta pública sobre o diploma, que, segundo um comunicado oficial, contou com a presença de 300 pessoas. Das 29 intervenções, “houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes”. Há muito que esta é a bandeira dos deputados do campo pró-democrata. Pelo contrário, outras pessoas “concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo”. A sessão de consulta pública incidiu também sobre a “questão do futuro dos trabalhadores do IACM, após a sua extinção”. Foram ainda exigidas melhorias no actual sistema de funcionamento no seio da Função Pública após a criação do Instituto Municipal. Com a nova proposta, “espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, para que haja uma adaptação ao plano geral de reestruturação das funções do Governo e uma simplificação da criação de serviços e entidades públicas”. Tudo para “evitar a sobreposição das funções, para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal”, aponta um comunicado oficial. Na sessão, que contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ficou garantido, da parte do Governo, que, com o futuro Instituto Municipal, “será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais”. O Governo adiantou também que “os interesses do pessoal do IACM não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções”.
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres quer facilitar contratação de ajudantes Durante um encontro com o Chefe do Executivo, a associação liderada por Ho Teng Iat defendeu que é necessário autorização para que se possa importar ajudantes domésticas de mais províncias do Interior da China [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) quer que o Chefe do Executivo garanta um funcionamento eficaz do mercado das empregadas domésticas, para que nos lares dos residentes haja um melhor ambiente familiar. Esta sugestão para as Linhas de Acção Governativa do próximo ano foi revelada, em comunicado, pelo gabinete do Chefe do Executivo, após Chui Sai On ter ouvido a associação liderada por Ho Teng Iat. “Reforçar das regras do mercado das ajudantes domésticas, para apoiar um desenvolvimento familiar saudável”, pode ler-se na nota de imprensa, sobre o encontro, em relação à sexta das oito sugestões apresentadas. Neste campo, a associação sugeriu “a fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego”. Ao mesmo tempo, pediram um aumento do número de províncias do Interior da China nas quais os residentes de Macau podem contratar empregadas domésticas. Sobre este assunto, o Chefe do Executivo não se comprometeu, mas prometeu, como habitualmente faz, ouvir as associações e as opiniões da sociedade. Tendo em conta os efeitos da passagem do Tufão Hato, também a capacidade de resposta às catástrofes do Governo foi um dos tópicos abordados. Neste assunto, a AGMM apontou a necessidade de “elevar a consciência da população e das autoridades na reposta a catástrofes naturais e reforçar a capacidade da cidade no âmbito de operações de socorro”. Considerados dois dos principais problemas de Macau, as questões relacionadas com a falta de habitação a preços acessíveis e os transportes não ficaram de fora da reunião. Assim, a associação das mulheres pediu ao Chefe do Executivo que defina “políticas de habitação, a longo prazo, no sentido de garantir habitação para todos” e que melhore “a rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos”. No que diz respeito aos transportes, este é igualmente um tema que tem gerado polémica, depois do Governo, através do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter apresentar uma proposta para aumentar os preços dos bilhetes. Pensões e saúde Ainda sobre as questões sociais, a associação que está representada na Assembleia Legislativa pela a vice-presidente e deputada Wong Kit Cheng, mostrou-se preocupada com a saúde das mulheres e as pensões dos mais velhos. Desta forma foi proposto que o Executivo aperfeiçoe “as garantias na saúde das mulheres” e optimize “o sistema de garantias aos idosos, com o objectivo de assegurar a sua subsistência” das faixas etárias mais elevadas. Como acontece tradicionalmente, a associação fez questão de sublinhar a necessidade de promover políticas favoráveis à família, e uma defesa melhor dos direitos das mulheres e das crianças, a bem da harmonia do lar. Durante a reunião, Ho Teng Iat fez questão de referir que nos últimos anos tem havido um grande desenvolvimento nas questões ligadas às mulheres, “nomeadamente nas áreas da economia, educação e saúde”. Ainda sobre este aspecto, o comunicado não menciona qualquer referência por parte da associação às alterações à lei da violência doméstica.
Victor Ng PolíticaEleições | Kaifong aqui, Mulheres ali [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Promotora para o Progresso, liderada por Ho Ion Sang, entregou ontem o pedido de reconhecimento de constituição da candidatura às eleições de 17 de Setembro, com 500 assinaturas recolhidas junto dos eleitores. O deputado aproveitou para anunciar formalmente que se recandidata à Assembleia Legislativa. Para já, Ho Ion Sang não avança os nomes da lista que lidera, tendo referido que ainda estão a ser acertados detalhes. Prevê-se que seja constituída por oito a dez candidatos, oriundos de sectores diferentes. Quanto ao programa político, o deputado explicou que ainda vão ser ouvidas as opiniões de residentes de diferentes comunidades, para que possam constar do rol de ideias a apresentar. A lista definitiva de candidatos e o programa político serão submetidos até 10 de Julho. Ho Ion Sang pronunciou-se também em relação ao facto de os Kaifong e a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGGM) não concorrerem juntos numa lista. A justificação é semelhante à que foi apresentada por outros candidatos: nas eleições que se avizinham, a competição é muita, pelo que a divisão em duas listas poderá significar um maior sucesso no sufrágio, tendo em conta o método de contagem de votos utilizado em Macau. Presente na entrega do pedido esteve também a presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Ng Siu Lai afiançou que a União Promotora para o Progresso tem como prioridades políticas a habitação, o trânsito e a segurança social.
