O Executivo espera reunir consenso da população sobre a construção de uma nova ligação entre Macau e Taipa no âmbito da consulta pública sobre os novos aterros, ainda que o documento de consulta seja pouco claro sobre o assunto

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) espera reunir consenso junto da população em relação à proposta e calendário da quarta ligação entre Macau e Taipa, ainda antes de estar concluída a terceira fase de consulta pública sobre o plano director dos novos aterros. Significa isso que o Governo pretende reunir apoio social para uma proposta que não está claramente explicada no documento de consulta sobre os novos aterros.
Cheang Ion Man, sub-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foi questionado pela imprensa sobre este facto, tendo apenas garantido que o Governo “está sinceramente a tentar procurar um consenso junto da população”. “Como a criação da quarta passagem tem carácter de urgência, vamos tentar decidir qual a proposta concreta e o calendário para a construção, incluindo a forma de construção, o projecto e o estudo de impacto ambiental”, revelou o responsável, citado pelo Jornal do Cidadão.
Estas declarações foram feitas no âmbito de uma sessão de consulta pública ocorrida no passado sábado, a qual contou com alguns participantes preocupados com o facto de uma nova ponte poder ser construída à pressa para responder à construção da Zona A dos novos aterros. Recorde-se que ainda não se sabe se a ligação será feita através de ponte ou túnel.
Cheang Ion Man respondeu que “há urgência” em construir a quarta ligação a fim de ligar a Zona A e a Taipa. O responsável disse esperar “recolher as respectivas opiniões da população durante as sessões de consulta pública, por forma a decidir a melhor maneira de construir a [estrutura], se será ou não subterrânea”, disse.

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Preocupações chegam à Zona B

Na mesma sessão de consulta pública, alguns residentes mostraram-se preocupados sobre a possibilidade dos edifícios na zona B dos novos aterros, que ficarão situados junto ao lado Nam Van, com uma altura máxima de 100 metros, possam impedir a vista da Colina da Penha, com apenas 60 metros de altura. O sub-director substituto da DSSOPT e o vice-secretário geral da Sociedade de Planeamento Urbanístico da China, Geng Hongbing, disseram que os 100 metros de altura para os futuros edifícios “é apenas uma sugestão”, lembrando que todos as opiniões serão ouvidas e que só depois será feita uma decisão final.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Onebiz, que opera várias marcas em regime de franchising, quer abrir até ao final do ano a primeira creche em Macau, confirmou à Agência Lusa a representante da empresa, Cláudia Portugal. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, no âmbito da abertura da 7.ª edição da Feira de Franchising, na qual a Onebiz é a única empresa portuguesa entre 168 participantes.
“Há falta de creches em Macau. Fizemos um estudo de mercado e verificámos que nos últimos quatro anos abriram entre quatro e seis creches anualmente. (…) E a nossa ideia é abrir já este ano”, disse Cláudia Portugal, admitindo a possibilidade de a concretização do projecto poder atrasar-se até ao início de 2016.
A responsável da Onebiz explicou que o grupo está presente em Macau desde 2013 e que a abertura da creche sob a marca “A Morangos” deverá ser concretizada com dois parceiros locais. “Criámos o conceito de educação há 17 anos e há três começámos a internacionalizar o projecto”, acrescentou, mencionando as presenças no Brasil, Angola e Marrocos. Para Macau está pensada uma creche “A Morangos” com capacidade para acolher entre 65 e 200 crianças entre os três meses e três anos de idade, com vários serviços, incluindo de ‘babysitting’ e de nutrição.
O projecto está pensado com base numa metodologia educativa internacional, com oferta em duas línguas: Inglês e Mandarim. Cláudia Portugal adiantou ainda que no primeiro dia da 7.ª feira, alguns investidores locais manifestaram interesse e pediram informações sobre a marca “Legs & Nails”, conceito da Onebiz para a área da estética. LUSA/HM

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento a um recurso interposto por um médico português face ao pedido de continuar a arrendar uma moradia onde vivia desde 2003. O médico será o cirurgião Rui Furtado – ao que o HM conseguiu apurar com base em fontes conhecedoras do processo e pelos despachos do Chefe do Executivo mencionados no acórdão do tribunal – mas o profissional nega que este seja o seu caso. O tribunal não deu razão ao médico por considerar que este não mantinha o direito sobre a casa por ser recrutado ao exterior e ter cessado funções.
Furtado foi recrutado em 1992 para prestar serviço em cirurgia geral no Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo-lhe sido atribuída uma primeira moradia, conforme permite o estatuto do pessoal recrutado de Portugal. Em 1996, devido à alteração do seu agregado familiar, foi-lhe igualmente atribuída uma outra moradia e, em 2003, nova fracção, todas no mesmo edifício.
Em 19 de Abril de 2004, o profissional passou a ser recrutado em regime de contrato individual de trabalho para prestar serviço na Direcção dos Serviços de Saúde, continuando a exercer funções de médico em cirurgia geral e “tendo como dever devolver a moradia até à data da cessação de funções” ao Governo. O contrato foi renovado até ao dia 30 de Novembro de 2013, data em que cessou funções por ter completado 65 anos de idade.
Segundo o acórdão ontem tornado público, “na véspera de cessar funções, em 31 de Outubro de 2013, [o médico] veio solicitar à Directora dos Serviços de Finanças, a manutenção do arrendamento da moradia”, mas este pedido foi negado. Foi então interposto um recurso hierárquico para o Secretário para a Economia e Finanças, também rejeitado.
Foi assim que o recurso chegou, então, ao TSI, sendo que o motivo evocado pelo médico foi o de que a lei permite que “o contribuinte que à data do cancelamento da inscrição seja arrendatário de moradia da RAEM ou de outras entidades públicas e cuja inscrição tenha sido cancelada por ter completado 65 anos de idade, desde que o tempo de contribuição não seja inferior a 15 anos, possa manter o direito ao arrendamento daquela moradia”.
O tribunal não concorda. “Tendo comparado o regime jurídico de direito a alojamento do pessoal recrutado ao exterior com o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública, o TSI concluiu que (…) os recrutados ao exterior não são arrendatários de moradia mas sim titulares do direito a alojamento, porque a atribuição de moradia é feita por despacho, não existindo qualquer contrato de arrendamento”. O tribunal diz que o pagamento “dos recrutados ao exterior é uma ‘contraprestação’ e não uma ‘renda’, pelo que os mesmos devem devolver a moradia até à data da cessação de funções”.
O TSI confirma que Furtado prestou serviços a Macau “por mais de vinte anos”, mas que “não goza do direito” de manter o arrendamento da moradia após a cessação de funções, pelo que o tribunal negou provimento ao recurso.
O HM quis tentar saber junto do profissional se iria interpor recurso, mas Rui Furtado disse apenas que o seu caso “estava já resolvido e que não era este”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) concederam, entre Janeiro e Março deste ano, mais de 16 milhões a associações locais para serviços e equipamentos de cuidados de saúde.
Tal como em 2014, também este ano foram a FAOM e a Associação Tung Sin Tong que mais dinheiro arrecadaram. A primeira teve direito a 4,7 milhões de patacas em forma de financiamento para o seu Centro de Recuperação e a Tung Sin Tong arrecadou, dos SS, 5,8 milhões destinados aos serviços de consultas externas e estomatologia para crianças. A Cruz Vermelha conseguiu mais de um milhão de patacas para o serviço de transporte de doentes, enquanto a Special Olympics beneficiou de 1,1 milhões de patacas para a realização de actividades. Embora a soma total de financiamento atribuída pelos SS às mais de 65 associações tenha sido maior em 2014 do que este ano, a FAOM e a Tung Sin Tong conseguiram mais dinheiro do que há um ano.
Um total de 1,194 milhões de patacas foi ainda distribuído sob a forma de subsídio de financiamento das clínicas das associações.
Já para o segundo curso de “prática avançada de medicina clínica”, que teve lugar de Janeiro a Fevereiro e se destinou aos profissionais em funções em várias clínicas de 66 associações, foram gastos mais de 1,296 milhões de patacas. O montante investido na prática de exames de rastreio da Síndrome de Down para mulheres grávidas rondou as 297,5 mil patacas. Estes subsídios foram dados às mulheres que não conseguiram, recorde-se, fazer os exames no hospital público.
Entre os colectivos beneficiários estão ainda a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Aliança do Povo de Instituição de Macau, a Santa Casa da Misericórdia e a Cáritas. No ano passado, os SS gastaram quase 38,822 milhões na atribuição de subsídios a associações, igualmente distribuídos durante os primeiros três meses do ano.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]passada segunda-feira foi negra para o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), quando no mesmo dia um recluso morreu e outros dois se envolveram numa rixa que acabou com a agressão a um guarda prisional.
Em comunicado à imprensa, o EPM explica que um recluso, submetido a um transplante cardíaco em 2014, foi encontrado em coma na casa de banho depois de nos dias anteriores se ter queixado de algumas dores de peito e dificuldades de respiração. O recluso cumpria uma pena de 20 dias por violação da Lei do Trânsito Rodoviário. Depois de ter sido levado para uma consulta de urgência no Hospital Conde de São Januário e de ter feito exames que não apresentaram “anormalidades” a vítima pediu e assinou a alta médica e regressou ao EPM. Horas depois foi encontrado em coma na casa de banho e transportado de novo para o hospital onde foi oficializada a morte duas horas depois. “(…) Quanto à verdadeira causa de morte, aguarda-se a confirmação do hospital”, pode ler-se no comunicado do EPM.
No mesmo dia um desentendimento entre dois reclusos resultou numa rixa com ferimentos ligeiros para ambos. Os reclusos foram vistos pela equipa médica do estabelecimento e regressaram às suas celas. “E, ao elaborar os autos da ocorrência, um recluso perdeu subitamente o controlo emocional, agrediu o guarda, causando-lhe ferimentos”, explica o EPM.
O guarda agredido de imediato recebeu assistência médica e não apresentou problemas graves. Um dos reclusos foi condenado por crimes de extorsão, condução em estado de embriaguez e furto qualificado, o outro é um reincidente e está a cumprir pena por crimes de reentrada ilegal e de ofensa grave à integridade física.
“O EPM já enviou o caso à Secção Psiquiátrica para acompanhamento e, entretanto, foi instaurado processo de inquérito e informado aos Serviços Judiciários para acompanhamento”, pode ler-se no documento.