Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeZona norte da Taipa | Plano de reordenamento continua por concluir Anunciado em 2013 e envolto em polémica por causa de um terreno dos deputados Chan Meng Kam e Chui Sai Cheong, o plano de reordenamento para a zona norte da Taipa continua por desenvolver [dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi em 2013 que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou com a revisão de um Plano de Ordenamento Urbanístico para a zona norte da Taipa. Contudo, o jornal Ou Mun lembrou na edição de ontem que, dois anos depois, nada foi feito. O impasse poderá estar relacionado com a discordância dos proprietários dos terrenos privados. O jornal apontou que, apesar da DSSOPT ter aprovado 13 planos de condições urbanísticas na zona desde que entrou em vigor a Lei do Planeamento Urbanístico, a verdade é que apenas dois projectos de construção estão a ser avaliados, sendo que os restantes terrenos continuam desocupados. A zona norte da Taipa inclui a Taipa Grande, povoação de Cheok Ká, povoação de Sam Ka e zona de aterros do Pac On, numa área que abrange cerca de 150 mil metros quadrados. Nesta zona, o Governo disse querer planear a integração de terrenos públicos e privados, por forma a impulsionar a cooperação entre o Governo e construtoras. O Ou Mun lembrou ainda que, à data, a DSSOPT planeou atribuir 71 terrenos para construir mais habitação pública, bem como criar mais instalações para serviços sociais, para poder acolher 36,5 mil residentes. O jornal de língua chinesa referiu ainda que há vários terrenos na zona, de propriedade privada, que já não estão aproveitados há mais de 20 anos e que servem actualmente para armazéns de veículos, máquinas e velhos materiais de construção. Na resposta dada ao deputado Ho Ion San, aquando da entrega de uma interpelação escrita, o Governo explicou que, até ao momento, uma parte dos proprietários dos terrenos privados “não reagiu de forma activa”, não concordando com a aprovação dos terrenos. Isso tem feito com que os trabalhos de reordenação não tenham tido um bom começo e que os projectos de habitação pública ainda não tenham sido delineados, lê-se na edição de ontem do Ou Mun.
Andreia Sofia Silva SociedadeÓbito | Chui Sai On lembra Lei Seng Chong como “figura incontornável” [dropcap style=’circle]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, caracteriza a morte de Lei Seng Chong, fundador e presidente do jornal Ou Mun e vice-presidente da Comissão para a Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), como a perda “que vai deixar saudades”. Numa nota oficial, Chui Sai On afirma ter recebido a notícia da morte de Lei Seng Chong com “consternação e surpresa”. “Lei Seng Chong era uma figura incontornável no meio jornalístico e cultural de Macau, sustentáculo principal na defesa dos ideais de amor à Pátria e a Macau. O seu desaparecimento é uma grande perda, não apenas para sua família, mas também para a RAEM”, apontou o Chefe do Executivo. Lembrando a fundação do jornal Ou Mun, em 1958, Chui Sai On recordou ainda outros feitos de Lei Seng Chong, que “desempenhou um papel essencial e teve um firme empenho no desenvolvimento da imprensa, cultura e educação de Macau, com méritos notáveis aos olhos de todos”. Lei Seng Chong foi presidente do Grupo de Média e Cultura de Macau, vice-presidente da primeira e segunda Comissão para a Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tendo ainda integrado a Comissão de Redacção da Lei Básica. Na sua mensagem de condolências, Chui Sai On lamenta a morte de Lei Seng Chong, afirmando ser uma “pessoa que deixa enormes saudades e faz muita falta”. O líder do Governo recorda ainda a passagem de Lei Seng Chong pelo Exército durante a “resistência ao Japão” e a abertura, depois da guerra, de uma livraria em Macau “para vender publicações patrióticas, sempre com o objectivo de divulgar o amor à pátria”. Em 2009, Lei Seng Chong foi agraciado pelo Governo com as medalhas de honra de Lótus e de Grande Lótus.
Flora Fong SociedadePatrimónio | IC descobre 25 obras ilegais em edifícios [dropcap style=’circle]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) descobriu 25 casos de obras ilegais em imóveis classificados como património cultural ou incluídos em zonas de protecção. Lam Fat Iam, membro do Conselho do Património Cultural, pediu para que fosse promovido mais conhecimento sobre a protecção do património entre a população. Segundo o jornal Ou Mun, até Dezembro do ano passado o IC, juntamente com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), descobriu 25 casos destes, tendo emitido 12 avisos para exigir a manutenção ou reparação de imóveis, sendo que um interessado já fez este pedido. Um dos casos ocorreu no número 65 da Rua da Felicidade, tendo a obra sido detectada em Novembro do ano passado. O IC e a DSSOPT exigiram de imediato ao proprietário para suspender a obra. Para Lam Fat Iam, membro do Conselho do Património Cultural, as obras ilegais não foram feitas com o intuito de quebrar a lei, mas revelam uma falta de conhecimento sobre a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, que legisla sobre a necessidade de proprietários, arrendatários e construtoras assumirem a responsabilidade conjunta. A lei diz ainda que os proprietários que não cumprirem as obrigações de protecção dos imóveis classificados como património cultural podem ser alvo de medidas de reparação obrigatórias pelo Governo, com as despesas a serem assumidas pelos proprietários.
Flora Fong SociedadeTáxis | Associação prevê pouca adesão na candidatura a licenças especiais [dropcap style=’circle]A[/dropcap]Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau considera que o Governo não tem noção da realidade do funcionamento do serviço de rádio-táxis e o que é necessário para a sua sobrevivência. Para a Associação, o Governo não comunica de forma eficaz e necessária com o sector e, por isso, as candidaturas para as novas cem licenças do serviço vão ser merecedoras de pouca adesão, diz o responsável do grupo. Este foi o mês escolhido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para o encerramento das candidaturas a prestação de serviços de rádio-táxis, sendo que o concurso abriu em Outubro do ano passado. Leng Sai Hou, director da Associação, analisa a questão de forma pessimista. Para o dirigente, citado pelo Jornal do Cidadão, a taxa de utilização do serviços de rádio-táxis em Macau é baixa e não existem condições para que este tipo de táxis funcionem, sendo que os interessados serão muito poucos. Leng Sai Hou aponta ainda que o funcionar exclusivamente por chamada telefónica é a pior decisão entre os critérios que o Governo decidiu implementar. O director chega ainda a afirmar que o Governo prolongou a licença para as candidaturas por ninguém ter mostrado interesse. Para Leng Sai Hou, o Executivo não tem comunicado de forma eficaz com o sector, nem o fez quando elaborou a proposta da candidatura para as licenças especiais. O Governo, diz, “está longe da realidade” das condições de trabalho destes taxistas. “O maior problema do sector de táxis é a falta de mão-de-obra. Para operar cem táxis são precisos pelo menos 300 condutores. Acredito que há poucos candidatos que queiram obter as licenças especiais, porque pode não haver mercado em Macau”, afirmou. O director apela à DSAT uma melhor comunicação sempre que sejam elaboradas lei relacionadas com os táxis.
Carlos Morais José Manchete SociedadePersonalidade do Ano e outros prémios [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ersonalidade do Ano Vítor Sereno O cônsul-geral de Portugal em Macau estará de saída. Para trás, ficam três anos de um excelente trabalho. No entanto, não é por ter cumprido bem a sua missão que Vítor Sereno se distingue. É que, para além disso, o diplomata poderá ser considerado uma espécie de “cônsul do povo”, pelo modo franco, aberto e afável como interpretou o seu Consulado. Chegou dizendo que vinha para fazer. E fez: modernizou os serviços, reabriu o auditório, fez obras no Bela Vista e, sobretudo, conviveu de bem perto com a comunidade, como raramente acontecera em Macau. Acumulando o cargo de delegado do AICEP (e depois), desdobrou-se sempre em contactos para aclimatar empresários portugueses e chineses que pretendiam relações económicas com Portugal. Mais: passou incólume ao lado do escândalo dos vistos dourados, quando se encontrava numa posição delicada, enquanto cônsul em Macau. A nível interno do Consulado, Vítor Sereno fez igualmente um bom trabalho, sobretudo se tivermos em conta que sofreu cortes substanciais. A equipa de futebol, em que participa, foi um achado. A página no Facebook, uma acção plena de consequências. Para onde irá, não se sabe. Mas poderá sair de Macau com a consciência de ter realizado um bom trabalho. Deixará saudades. O Bico-de-Obra do Ano Hotel estoril Começou por ser uma boa ideia, mas em Macau nada é simples. Quando surgiu a notícia de o prédio viria abaixo e nem a fachada se salvava, caiu o Carmo, a Trindade e a Nossa Senhora da Penha. Nem o nome de Alvaro Siza, como arquitecto do novo projecto para o lugar, sossegou as hostes. Razões de um lado, razões do outro, e Alexis Tam ficou com uma decisão difícil nas mãos. As consultas não resolvem, as opiniões avulsas também não. E, como sempre acontece na RAEM, já devem existir duas associações, uma contra e outra a favor, e as duas dispostas a jantar à conta do problema. A vida não é fácil. Figura Internacional do Ano Papa francisco Quase não dá para acreditar que este Papa existe, mas a verdade é que ele continua na sua tarefa de reformar a Igreja de alguns poucos cristãos preconceitos. É certo que tem inimigos, fora e dentro do Vaticano, que lhe chamam comunista e etc., contudo, o Papa Francisco prossegue a sua campanha de proximidade, frugalidade e aproximação a um cristianismo menos proibidor, mais integrante, no qual o amor poderá voltar a funcionar como elo de ligação entre os homens. O seu combate aos desenfreados interesses económicos e à desigualdade fazem dele a figura de 2015. Político do Ano José Pereira Coutinho Ia batendo o recorde de candidaturas a cargos políticos e transnacionais. O deputado e conselheiro teve um ano superagitado mas, apesar das candidaturas portuguesas, não se esqueceu nunca de agir enquanto deputado da RAEM, sendo uma das vozes mais incómodas do hemiciclo. Contudo, a parte que teve mais graça foi ver que a sua candidatura à Assembleia da República causou o pânico entre os partidos tradicionais e só não resultou porque foi “papado” pelo sistema. Governante do Ano Alexis Tam O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu e cumpriu… algumas coisas, nomeadamente o que o deixaram. Apesar das resistências e da magnitude da pasta, Alexis Tam insiste em fazer, tendo demonstrado um bom desempenho na defesa das suas LAG. O pior é que ele há muito, mas muito, para fazer e o Secretário defronta vários polvos por essa cidade fora. Descentralizar talvez fosse uma boa ideia… ou talvez não. Revelação do Ano Raimundo do Rosário Do actual Secretário para as Obras Públicas e Transportes esperava-se muito. Mas não se esperava uma postura tão desassombrada como a que mostrou no debate deste ano das LAG. Querem saber? Estão aqui os documentos. Quanto custa? Estnao aqui as contas. Quando vai estar pronto? Quando Vossas Excelências deixarem. E assim surpreendeu o nosso incipiente e boquiaberto parlamento. Quando as bocas se fecharam, apareceu o seu director Li Canfeng a dizer que vai mostrar contas de três em três meses. E avaliar com os deputados os novos projectos. O seu antecessor, Lao Si Io, demonstrou ser um anti-cartesiano: pensava mas não existia. Raimundo do Rosário duvida, pensa e existe e isso é, sem dúvida, uma revelação. Desilusão do Ano Magistrados portugueses O tocar a recolher dos magistrados portugueses por parte do Ministério Público de Portugal é, como todos afirmam, um disparate e grave. Todos? Todos não… num pequeno escritório em Lisboa alguns iluminados não conseguem encontrar outra solução que não sejam exterminar a presença de elementos da magistratura portuguesa no seio de um ambiente jurídico estrangeiro. Como resolver esta questão? Artista do Ano José drummond Este foi um ano de consagração para José Drummond, cujo trabalho se desdobra em diversos media. A exposição que realizou em conjunto com Peng Yu na Fundação Oriente, para além de juntar dois artistas de origens quase radicalmente diferentes, expressa-se numa linguagem contemporânea rara em Macau. Drummond tornou-se num dos poucos nomes seguros do panorama artístico da RAEM. Instituição do Ano Babel Esta associação cultural, fundada e dirigida por Margarida Saraiva e Tiago Quadros, desenvolveu ao longo de 2015 uma série de iniciativas de grande qualidade e com um alcance bastante mais durável. Ao invés de investir unicamente em exposições, a Babel procura integrar a cidade nos seus projectos, como aconteceu com o MAP (Macau Architecture Promenade). Evento do Ano Pearl Horizon Um caso que foi um verdadeiro braço de ferro e que contou, surpreendentemente, com decisões do Governo às quais não estamos habituados. Não se pode dizer que a notícia da retirada do terreno do Edifício Pearl Horizon tenha caído que nem uma bomba – até porque já se sabia desta eventualidade há mais de um ano -, mas pode-se dizer que as manifestações de pequenos proprietários e o apontar de dedos entre a empresa e o Governo foram realmente merecedores de muita atenção. Vergonha do Ano Podia ter sido uma oportunidade para Macau brilhar na esfera internacional, mas não. Nem cá dentro, nem lá fora – a RAEM continua na lista negra dos locais que ainda permitem a barbárie das corridas de galgos e, pior que isso, as más condições a que são diariamente sujeitos os animais que nelas participam. Centenas de mortes ao ano e milhares de assinaturas depois, o Governo decidiu brindar o Canídromo com mais um ano de funcionamento, parecendo esquecer que, durante meio século, já houve oportunidades suficientes para se fazer melhor. Nem a quebra estúpida das receitas das corridas fez o Executivo pensar que isto já não vale a pena, que o local dava um perfeito jardim para a zona com mais densidade populacional do mundo ou simplesmente que já não se encaixa em nenhum sector da economia de Macau. Resta esperar para ver se, para o ano, a vergonha acaba ou se vamos inventar mais estudos para continuar a esconder a cara. Prémios especiais Ai que jeito que me deste do ano Lei das Rendas Tudo parecia começar bem mas, feitas as contas, a nova lei vai surgir para proteger os senhorios e não os arrendatários. Um “escândalo” made in Macau e only in Macau. De facto, só aqui os deputados/senhorios têm a lata de usar a lei para isto. O vale tudo do ano Fong Chi Keong O homem-forte da Associação de Beneficência do Kiang Wu acha que bater na mulher e nos filhos “acontece”, é pelo tabaco, expulsa velhotes dos seus negócios, protege os senhorios e é pela medicina privada contra o serviço público. Mais: diz isto tudo na Assembleia Legislativa, para a qual foi nomeado pelo Chefe do Executivo. Melhor que isto nem na antiga Jugoslávia. O vai lá fora e não voltes do ano Proibição total de fumar nos casinos O Governo bem pode dizer e mostrar números. As concessionárias mostram outros. A verdade é que todos sabem que os jogadores gostam de fumar e fumam. Se não fumam aqui, vão fumar a outro lado. Ir lá fora fumar um cigarro é um convite para não voltar. E não jogar. Tirem-me daqui do ano Chu Lam Lam Um caso de mau casting. A ex-directora dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional nem reformou e quando internacionalizou foi um desastre. Por outro lado, nunca soube compatibilizar os serviços internamente, depois da fusão com o GADI. A sua saída era esperada e augura-se-lhe uma excelente carreira docente na Universidade da Montanha. E agora Manel? do ano Lionel Leong O Secretário tem de ler o guião de “Missão Impossível”, antes de ir a Pequim falar sobre diversificação económica. Apanhado pela austeridade e pela quebra das receitas, desperta numerosas interrogações sobre qual será realmente a sua estratégia. A renovação dos contratos de jogo constitui mais um ponto de interrogação no seu horizonte. Já não sei a quantas ando do ano Associação Novo Macau Confusão total na mais tradicional de todas as associações “democráticas” da RAEM. os dois históricos têm um pé fora e um pé dentro. Os outros são miúdos, cujas intervenções fazem mais sentido nas questões fracturantes do que nas que nos põem e tiram o pão da mesa. O que vai acontecer no futuro é algo de indizível mas seria altura de surgir alguém com barba na cara. O docinho do ano Águas territoriais Pequim deu este docinho a Macau nos dezasseis aninhos da RAEM: 85 quilómetros de águas territoriais. Finalmente temos águas onde nadar e espraiar a nossa criatividade e capacidade de crescimento. A pergunta será: e Macau, sabe nadar?
Flora Fong SociedadePonte HK-Zhuhai-Macau | Si Ka Lon diz que empresas locais perderam oportunidade de participar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]atraso no planeamento das obras de Macau da ponte em Y fizeram com que as empresas locais não pudessem participar numa das maiores obras do território. É o que diz Si Ka Lon, que critica ainda a falta de capacidade da RAEM em supervisionar orçamentos e qualidade O deputado Si Ka Lon acredita que o sector de construção de Macau já perdeu a sua oportunidade de participar nas obras de construção da parte respectiva a Macau do projecto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O deputado considera que problema foi o Governo, que se atrasou no planeamento da construção, aponta. Si Ka Lon manifesta-se ainda reticente sobre a supervisão dos orçamentos e da qualidade do serviço atribuída a uma empresa do interior da China. Numa interpelação escrita, o deputado refere ainda que as obras da ponte nas partes em Hong Kong e em Zhuhai estão a andar com sucesso, algo que, diz, não acontece na parte de Macau, onde “têm surgido vários problemas”. Si Ka Lon dá como exemplo a prorrogação da construção da Zona A dos novos aterros, que “já afecta a ligação da ponte, incluindo a construção do posto fronteiriço na ilha artificial”. O deputado continua a argumentação indicando que, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentadas no mês passado, o Governo decidiu permitir a construção de instalações da parte de Macau pelo Governo da China continental, em vez de deixar as portas abertas para o sector de engenharia do território. O Governo local justificou a decisão com as dificuldades, urgência e exigências da obra. Contudo, Si Ka Lon afirma ter recebido opiniões de engenheiros que apontam que a substituição está relacionada com o atraso no design e do planeamento sobre a ilha artificial que liga à ponte, algo da responsabilidade da própria RAEM. “O Governo tem salientado a criação de condições para a participação do sector de engenharia nas obras públicas locais, no entanto, apresentou imensas razões para este ser substituído pelo Governo da China. Isto implica que o sector local não tem capacidade suficiente, ou que o Governo não fez o design e o planeamento, obrigando a que as empresas locais fossem substituídas?”, questionou. Si Ka Lon mostra ainda preocupações com o papel do Governo de Macau na construção da parte que ao território diz respeito, nomeadamente como é que este vai acompanhar e supervisionar o orçamento, o processo e a qualidade da obra.
Flora Fong SociedadeAnimais | Estudante de Macau preso em Taiwan por matar gatos [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m jovem que está a estudar em Taiwan foi preso pelas autoridades policiais da Ilha Formosa por suspeita de violação da Lei de Protecção Animal local. A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan afirmou que o estudante já foi libertado mas continua a ser investigado. O jovem de 23 anos, de apelido Chan, estuda Engenharia Química em Taipei. Segundo uma notícia da agência ETtoday, de Taiwan, foi preso pelas autoridades de Segurança na terça-feira passada para ser investigado pelo crime de maus tratos a cinco gatos abandonados. Essa acção terá levado à morte de animais e o jovem poderá ser punido com uma pena máxima de um ano de prisão. O jovem negou o crime, tendo declarado que queria brincar com um gato numa rua mas foi arranhado, algo que o terá deixado furioso. O jovem afirmou que apenas atirou o gato para uma cave. Contudo, as autoridades afirmaram que em vários outros locais perto da cave foram descobertos cinco gatos mortos com golpes de faca ou estrangulados por acção humana. Segundo o órgão ETtoday, não há testemunhas que provem a acção do estudante. Durante a fase de inquérito, mais de 20 “amigos de animais” que tomaram conhecimento do caso deslocaram-se à esquadra da polícia com o intuito de agredir o jovem. O canal chinês da Rádio Macau avançou que a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan apenas confirmou que “o estudante é residente de Macau”.
Flora Fong SociedadeGuia | Kwan Tsui Hang quer saber calendário para túnel [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Han questiona o Governo sobre a calendarização, ainda não apresentada, para a construção do túnel para pedestres na Guia, assim como se existe, ou não, a hipótese de se construir um elevador vertical para ligar o Circuito de Manutenção do local. Numa interpelação escrita, Kwan Tsui Hang considera que o organismo responsável pelos transportes deve estimular os residentes a caminharem mais, passeando-se a pé, em vez de usarem os seus veículos próprios ou transportes públicos. Isto poderá melhorar, ou até obrigar o Governo a melhorar, as instalações para pedestres e diminuir até a pressão de tráfego das estradas, diz a deputada. A também representante dos Operários referiu ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já concordou com a viabilidade do sistema do túnel, assim como já escolheu as entradas da obra, sendo elas uma perto do Jardim da Flora e outra nas bombas de gasolina na ZAPE. A obra terá um comprimento total de 300 metros, ligando as zonas da Horta e Costa, do Porto Exterior e do Reservatório. Como último argumento, Kwan Tsui Hang alegou que os residentes que praticam desporto na zona do Jardim da Flora apresentaram queixas quanto ao horário “limitado” do Teleférico da Guia. “As escadas trazem algumas dificuldades para os idosos e para os portadores de deficiência”, frisou, sublinhando a necessidade de ser considerada a hipótese de construção de um elevador vertical.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEnsino | Inscrição facilitada a partir de Janeiro Um sistema que vem facilitar o processo de inscrição dos novos alunos do ensino infantil entra em vigor já em Janeiro. A partir de agora, garante o Governo, acabaram-se os processos complicados e as filas de espera para todos, menos para o ensino especial [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabaram-se as filas e confusões que têm sito hábito todos os anos na altura da inscrição dos novos alunos no ensino infantil. A procura pela melhor escola, ou simplesmente por uma vaga, tornou-se muito mais simples. Isto é o que garante o Governo, através da implementação da medida de registo central que entra em vigor já em Janeiro. O sistema promove a facilidade do processo de inscrições das crianças que ingressem no ensino infantil pela primeira vez, “evitando o constrangimento de ficar em filas de espera, nas várias escolas, para a obtenção do boletim de inscrição, como também possibilitar às escolas a simplificação dos procedimentos aquando da fase de inscrição e a redução dos seus trabalhos administrativos”, indicou Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em termos práticos, entre 5 e 25 de Janeiro de 2016 os encarregados de educação poderão registar as candidaturas dos novos alunos na página electrónica da DSEJ, podendo escolher até seis escolas. A alteração vem mudar o cenário actual, onde não existe um limite de número de escolas para a inscrição de um só aluno. Depois de feito o registo, será publicada, entre 26 de Janeiro a 25 de Fevereiro, uma lista com os horários das entrevistas decididas pelas próprias escolas. A aceitação dos alunos será sempre, conforme esclareceu Kong Chi Meng, Chefe da divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ, segundo os critérios de cada escola. “A selecção é feita pelas escolas de forma autónoma”, frisou, sublinhando ainda que depois de várias reuniões entre o Governo e as instituições de ensino o período das entrevistas “foi alargado”, comparativamente a anos anteriores. Esta será, tal como confirma a DSEJ, a “única medida de registo”, sendo que, ressalva, “caso os educandos não sejam admitidos por nenhuma das escolas até ao dia 15 de Abril os pais ou encarregados de educação podem dirigir-se, pessoalmente, às escolas que ainda aceitam inscrições para consulta ou inscrição”. Lugar para todos Relativamente às vagas disponíveis, o Governo garante que tem lugar para todos novos alunos. “Temos vagas suficientes para os alunos”, apontou Kong Chi Meng. Actualmente, adiantou, existem sete mil vagas nas escolas do território e existirão, segundo os dados da DSEJ, 5900 novos alunos. Não vai haver um “limite máximo para o número de inscrições nem para as entrevistas”, por isso, frisou o director, os encarregados de educação “têm tempo suficiente para efectuar o registo online”. Caso os encarregados de educação não consigam efectuar o registo, a DSEJ indica que vai disponibilizar quatro balcões de atendimento especial para auxiliar no processo, até 25 de Janeiro. Especial à parte Questionado sobre as inscrições para o ensino especial, Kong Chi Meng esclareceu que este regime central não será incluído neste tipo de ensino. “Não, para o ensino especial os pais ou encarregados de educação não fazem esta inscrição. Os alunos de ensino especial terão de fazer como se tem feito [em outros anos], vão à entrevista ao nosso centro para fazermos uma avaliação”, esclareceu. Filipa Araújo Filipa.araujo@hojemacau.com.mo
Andreia Sofia Silva SociedadePatrimónio da China | Confraria da Gastronomia Macaense à espera [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Confraria da Gastronomia Macaense continua à espera do aval do Governo Central quanto à passagem deste tipo de cozinha a património cultural da China. Depois de ter sido reeleito como presidente da direcção por mais três anos, Luís Machado confirmou ao HM que pretende fazer mais acções de promoção no continente para “pressionar” as autoridades chinesas a fazerem esta atribuição. “Tentamos promover a gastronomia macaense e queremos fazê-la chegar até Pequim. Vamos realizar promoções em restaurantes e hotéis da capital chinesa e de Cantão. Ainda não nos deram uma resposta [quanto ao processo de candidatura], por isso é que é preciso pressionar um pouco mais”, disse Luís Machado. “Essa questão ultrapassa-nos, porque quem entregou a candidatura a Pequim foi o Governo de Macau, através do Instituto Cultural, e nós demos o apoio. Todos os anos há milhares de candidaturas na área da gastronomia e o processo é demorado”, explicou ainda o presidente da Confraria. Rumo à Taipa Outro dos objectivos a desenvolver para o próximo triénio passa pela inclusão da Confraria da Gastronomia Macaense no projecto de reabilitação das Casas-Museu da Taipa. “Vamos tentar contactar o Governo, através do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura [Alexis Tam], para ver se nos abrange no projecto das Casas-Museu da Taipa”, disse Luís Machado, que confirmou que a ideia não é a abertura de um restaurante. “O que pretendemos é tentar ensinar as pessoas ligadas ao ramo da restauração e pretendemos divulgar e promover mais a gastronomia. Nos workshops as pessoas poderão degustar a comida feita, mas nunca terá fins comerciais”, apontou. Luís Machado não deixou de lembrar que, apesar dos esforços feitos, a comida macaense ainda é pouca divulgada. “É uma gastronomia com séculos de existência e com muito pouca divulgação neste momento, infelizmente. A gastronomia macaense é uma cozinha lenta e não é comercial e, para se cozinhar bem, demora-se muito tempo. Há pratos que precisam de ser confeccionados de véspera”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeTNR | Empresas dizem haver mais dificuldades na contratação O Gabinete de Recursos Humanos estará a diminuir os processos de contratação de não residentes, mesmo para operadoras de Jogo. Duas PME confirmam as dificuldades e dizem ter menos quotas do que as ideais [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois de terem sido anunciados números que indicam que há mais trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau, um responsável de uma agência de emprego disse ao jornal Ou Mun que o Governo, através do Gabinete de Recursos Humanos (GRH), está a estreitar ainda mais os processos para a contratação de TNR, sobretudo os pedidos feitos por operadoras de Jogo e pelas Pequenas e Médias Empresas (PME), mesmo os que dizem respeito a cargos superiores. O responsável, que não quis ser identificado, disse que, devido ao ajustamento da economia, as empresas não conseguem contratar novos trabalhadores quando há saída de funcionários, ou então têm mais cautela na hora de recrutar. Mesmo as empresas que não baixaram os salários ou as regalias estarão a deparar-se com dificuldades. A mesma fonte referiu ao Ou Mun que o Governo estreitou o processo de apreciação de TNR em Maio, algo que piorou em Setembro. “Uma das empresas queixou-se que não conseguiu recrutar funcionários. Actualmente as microempresas ainda conseguem pedir um número pequeno de TNR, mas é mais difícil para as PME e operadoras de Jogo”, frisou. A notícia do Ou Mun aponta ainda que existem vários pedidos de TNR para cargos mais elevados que não foram aprovados pelo GRH, tais como directores, subdirectores de departamentos de hotéis ou em casinos. Também têm acontecido vários casos de TNR que ocupam cargos superiores cujos Blue Card não foram renovados. Outro exemplo apresentado diz respeito a uma marca de roupa que quis expandir o negócio, mas como o pedido de TNR não foi aprovado, o plano de expansão foi suspenso. Um maior cerco à contratação de TNR parece estar a afectar vários sectores de negócio. Vanda Rodrigues abriu um restaurante há pouco tempo e tem sentido na pele a ausência de trabalhadores. “Temos tido dificuldades devido à falta de funcionários na linha da frente. Não podemos pagar o mesmo que os hotéis e os casinos, além de que o nosso processo ainda está a decorrer. O serviço ao cliente é muito importante na indústria da restauração e temos um restaurante português, que é parte essencial da cultura de Macau. Esta é uma grave questão que as PME estão a enfrentar hoje em dia e se não for tratada de forma devida, a economia de Macau vai sofrer ainda mais agitações”, disse ao HM. Marco Policarpo, proprietário dos espaços Boa Mesa, Banza e Metropizza, tem de manter os negócios com menos trabalhadores do que o ideal. “Acho que isso tem afectado, é sempre difícil arranjar pessoal. Por exemplo na Metropizza tínhamos cinco residentes a trabalhar, uns a tempo inteiro e outros a part-time, e só nos atribuíram duas quotas, quando precisávamos de quatro. Isso dificulta, e muito, o negócio”, disse ao HM. FAOM não concorda Dados divulgados esta semana mostram que os TNR já representam 45% da população de Macau. Ian Man Chit, membro do Centro de Direitos de Trabalho da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), apontou, com base nos dados do GRH, que este ano houve um aumento de TNR por comparação a 2014, com excepção do sector da construção. “Comparando os números de Maio a Novembro, o número de TNR no sector da construção diminuiu cinco mil, mas o número total de TNR ultrapassou os 182 mil, ou seja, um aumento de TNR em três mil em apenas seis meses. Não vejo que o Governo esteja a estreitar a apreciação dos processos dos TNR”, referiu. Ainda que haja uma diminuição no sector da construção civil, Ian Man Chit referiu que deve registar-se um aumento no sector dos casinos e dos hotéis. O responsável diz ainda lamentar que as empresas não pensem em utilizar trabalhadores locais para cargos superiores, optando por pedir a aprovação de Blue Card para profissionais estrangeiros. “Pode ser verdade que os TNR ocupem os cargos superiores e os locais não consigam uma promoção, é preciso considerar que os residentes de Macau não só precisam de emprego mas também de oportunidades de promoção”, referiu Ian Man Chit, que defende que o GRH tem de analisar melhor a situação de cada sector e aprovar de forma mais cautelosa os processos dos TNR.
Flora Fong SociedadeTelecomunicações | CTM criticada por obstáculos à liberalização [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]iversos analistas da área das telecomunicações apontaram num debate que o facto dos activos da concessão de serviços pertencerem à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) está a impedir o desenvolvimento de novas empresas no mercado. Os analistas defendem, por isso, o fim da exclusividade. Segundo o Jornal do Cidadão, falando num fórum realizado pela Aliança do Povo de Instituição de Macau intitulado “Como implementar uma verdadeira abertura no mercado das telecomunicações”, Cheang Chon Fai, presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, apontou que a CTM é a “única empresa de grande dimensão devido à posse dos activos de concessão”, o que faz com que as restantes operadoras tenham de pagar despesas de serviço à CTM. “Esta é uma questão histórica. Caso não seja resolvida, isso vai impedir a entrada de novas empresas e vai aumentar os custos dos activos, o que faz com que não possa existir uma competição justa”, adiantou Cheang Chon Fai. O mesmo responsável frisou ainda que o contrato entre o Governo e a CTM deverá ser renovado por mais cinco anos após Dezembro, sugerindo que os activos detidos pela empresa regressem à posse do Executivo. Cheang Chon Fai propõe ainda que, pelo menos, não exista monopólio nesta questão, para que cada operadora possa desenvolver as suas vantagens e promover uma “verdadeira abertura no mercado de telecomunicações”. Já o vice-presidente da Associação de Academia de Informática de Macau, Cheong Chi Seng, disse que existem operadoras que necessitam de trocar os dados com recurso a equipamentos estrangeiros. Cheong Chi Seng considera “apropriado” criar um “centro de intercâmbio de internet em Macau”, para que se possa concretizar a interligação das empresas. A CTM já não detém o monopólio das telecomunicações, mas detém o dos recursos – como cabos – que tem de ser emprestados às outras operadoras, caso estas deles necessitem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSRT | Organismo descarta necessidade de regularizar apps online Apesar de muitos países as verem como concorrência às empresas de telecomunicações, o Governo assegura que não vê necessidade de regularizar as aplicações móveis que permitem chamadas e mensagens gratuitas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para a Regulação de Telecomunicações (DSRT) considera que não há necessidade de nova legislação para o funcionamento de apps como o Whatsapp, Facebook Messenger, Skype ou WeChat, as quais permitem a realização de chamadas telefónicas e o envio de mensagens de texto grátis. Apesar de não estarem sujeitas às mesmas regras dos normais meios de comunicação móvel, para a DSRT os chamados serviços “Over The Top” (OTT) disponíveis “não violam a Lei de Bases de Telecomunicações ou outros regulamentos”, disse o organismo em resposta escrita ao HM. Ainda assim, o Executivo garante que vai “continuar a monitorizar os desenvolvimento desse tipo de serviços e implementar medidas caso seja necessário”. O HM entrou em contacto com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), que disse não estar em condições para comentar se é necessária uma maior regularização. Em relação à Smartone, a empresa considera que a DSRT já está a regulamentar este tipo de serviços. Um dos países onde esta questão já foi levantada foi Portugal, onde a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Fátima Barros, defendeu uma maior regularização a este tipo de plataformas de comunicação online. “Temos que definir qual o âmbito e os objectivos do quadro regulamentar para o futuro. Actualmente a regulação incide sobre redes e serviços de comunicação electrónicas e não contempla os serviços de comunicações (voz e mensagens) oferecidos pelos chamados OTT, já que estes não se integram na actual definição de serviços de comunicações electrónicas (information society services). Assim, estes serviços não estão sujeitos às mesmas obrigações reguladoras que os operadores tradicionais. Contudo, a nova recomendação sobre os mercados relevantes considera que os reguladores devem ter em conta, nas suas análises de mercado, os serviços prestados pelos OTT que concorrem com os serviços de voz e mensagem dos telefones. A dificuldade que se coloca neste caso é como é que os reguladores podem obter junto dos OTTS a informação de que necessitam para as suas análises de mercado (dados estatísticos) já que os OTTs não estão sujeitos à regulação?”, questionou Fátima Barros. A presidente da ANACOM falou do assunto numa conferência em Setembro, onde lembrou o documento com as estratégias a implementar para o Mercado Digital Único da Europa, que inclui 16 iniciativas a serem implementadas até finais do próximo ano. Também noutros países se tem vindo a discutir a possibilidade de regularizar estas aplicações, maioritariamente por causa da concorrência “desleal” de que se queixam as empresas de telecomunicações.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeTurismo | Governo autoriza milhões em promoção no exterior só de uma vez O Governo prepara-se para gastar mais de 70 milhões de patacas na promoção da região pelos quatro cantos do mundo, num montante que vai ser pago apenas de uma vez e que diz respeito a apenas um dia [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma vista rápida pelo Boletim Oficial (BO) do passado dia 23 mostra que o Executivo parece querer cumprir a promessa de investir cada vez mais no sector do turismo, promovendo Macau no estrangeiro. De acordo com 19 anúncios publicados em diversos despachos apenas nesse dia, o Governo está a atacar em todas as frentes, com criação de campanhas publicitárias em televisões nacionais e internacionais, em revistas locais e nos próprios governos de vários países. A soma total do investimento sairá das contas do Fundo de Turismo. Desde Hong Kong à Malásia, Tailândia e Índia, passando pela Rússia e por França e acabando nos Estados Unidos (EUA). Não há país que passe incólume àquilo que Macau tem para oferecer. A soma mais elevada – de 30,8 milhões de patacas – será paga à TVB, estação televisiva de Hong Kong, para publicidades sobre o território na região vizinha. Verifica-se, no entanto, que menor preço ficou acordado entre o Executivo e cadeias internacionais como a Fox Asia ou a gigante norte-americana CNN. Ambos somados dão um total de 4,9 milhões de patacas. O Governo tem vindo a frisar, tanto em comunicações oficiais dentro de Macau como em deslocações a regiões vizinhas e a Pequim, que mantém e quer até reforçar a intenção de promover a indústria do turismo e lazer da RAEM. Isto, referiu já Chui Sai On várias vezes, devido não só à necessidade de diversificar a economia local, mas também de chamar outro tipo de turistas à região. Os mais recentes dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) apontam não só para uma queda – em Novembro passado – do número de turistas, mas também para uma diminuição mais acentuada nos mercados da China e de Hong Kong – de cerca de 12,6% –, com um aumento do norte-americano, da Austrália, do Canadá, do Japão, da Coreia e de Taiwan. Aposta televisiva Os mesmos despachos do BO mostram uma aposta significativa no mercado televisivo regional e internacional, já que foram adjudicados serviços a quatro estações de televisão. Além da FOX Asia e da TVB, em 2016 também a CNN e a Star China Media Limited vão publicitar Macau enquanto mercado turístico. Envolvidos nesta promoção via televisão estão cerca de 44 milhões de patacas, sendo que a maior soma provém do pagamento à estação da RAEHK. No sector da imprensa, o Governo investe na promoção na revista mensal Macau Monthly, com 1,2 milhões de patacas, e no grupo de Hong Kong Oriental Press, que detém as publicações Oriental Daily News e The Sun. De entre as restantes formas de promoção estão a representação dos Serviços de Turismo (DST) em diferentes mercados, tendo determinadas empresas estrangeiras como meios para essa representação. São os mercados da Nova Zelândia e Austrália através da World Trade Travel, a Branded The Agency para o mercado tailandês, a Mile Post Consultants Inc para o Japão, a Express Conseil Ltd para França, ou a Compass na Rússia quem vai mostrar o que de melhor tem Macau.
Flora Fong Manchete SociedadeTransportes | Proprietários de táxis querem cooperar com a Uber O Governo não consegue parar a Uber, acredita um representante dos taxistas, e por isso mais vale legalizar a sua actividade. Parte dos taxistas mostram-se adeptos de tal, tanto que querem incluir os táxis pretos na empresa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Uber deveria ser legalizada. É que o considera o director da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Ieng Sai Hou, que sugere que o Governo legalize as operações da empresa de transporte privado, bem como incentive à cooperação entre os taxistas locais e os condutores da empresa. Apesar da polémica em torno do aparecimento da Uber no mercado – que levou taxistas a criticarem a empresa -, o responsável vem agora dizer que, afinal, se poderia incluir os táxis pretos na actividade. Há um facto, diz, que a população não deve ignorar: o serviço é, à luz do Governo, ilegal, mas continua a funcionar no território. Tal é demonstrativo, para Ieng Sai Hou, de que a população quer que o serviço permaneça. Mesmo com a Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi de Macau a vincar a sua posição contra este serviço junto do Executivo, no Jornal do Cidadão, Ieng Sai Hou frisa que o sector de taxistas está aberto à ideia de cooperar com a Uber e sugere que o Governo aborde a questão com recurso a advogados, considerando “a integração de táxis pretos no mesmo serviço da empresa, facilitando a vida dos condutores e dos residentes”. O director da Associação Geral dos Proprietários de Táxis explicou que discorda do conceito de utilizar automóveis privados para transportes de passageiros, mas não vê problemas quanto ao fazê-lo com carros de agências de viagem. “Caso um turista não consiga apanhar um táxi, reserva um carro de agência de viagem para chegar a hotel. Isto é considerado ilegal? As agências de viagem e os condutores devem ter licenças próprias, é normal transportar e cobrar despesas aos passageiros. Caso contrário, como é que sobrevivem?”, questionou. Ieong Sai Hou acredita que as autoridades não têm mão-de-obra suficiente para combater a expansão da Uber. “Sei que a Uber ainda está a operar sem problemas e até está a realizar feiras de emprego para contratar condutores. Ainda que as autoridades policiais consigam acusar os condutores, a Uber tem uma base financeira sólida e, caso interponha uma acção judicial contra o Governo, o Executivo pode sair derrotado”, disse. Flora Fong Flora.fong@hojemacau.com.mo CAIXA: CCAC confirma investigação Questionado pelo HM sobre a entrega da queixa formal da Uber contra o Governo, o CCAC confirmou que está a investigar o caso, ainda que não se tenha alongado nos pormenores. Recorde-se que a empresa assegurou ter apresentado uma queixa formal contra o Governo ao organismo, em Novembro.
Flora Fong SociedadeSin Fong | Histórias dos moradores inspiraram peça de teatro [dropcap style=circle’]”[/dropcap]Se a sua casa se transformar num edifício perigoso e se tiver apenas 15 minutos para deixar a sua casa para sempre, o que quer levar?”. Foi assim a primeira frase da peça de teatro “Sin Fong”, levada ao palco pelo grupo Macau Experimental Theatre. A peça pretendeu chamar a atenção dos cidadãos para o caso do edifício em risco de ruína, contando as histórias reais dos moradores que tiveram que ser retirados do edifício em 2012. Nicole Wong, uma das coordenadoras do projecto, disse ao HM que a sociedade não está a dar muita atenção ao caso Sin Fong Garden, ainda que tenham passado três anos com poucas soluções para os moradores. “Queremos que o teatro aborde a situação de uma pessoa que perde a sua casa e quais os problemas envolvidos. Na verdade, apesar de haver mais de 140 famílias no edifício, cada uma tem a sua própria história, que ninguém contou. Nós conversámos com os verdadeiros moradores, tentámos compreender os seus problemas e a sua vida, e os actores interpretaram isso de forma directa”, contou Nicole Wong. Nicole Wong, que foi também narradora durante a peça, contou que “alguns moradores já não têm casa em Macau e acabaram por ir viver para o interior da China. “Outros discutiram muito com familiares e os idosos foram obrigados a ficar em lares. Há ainda jovens que estão a enfrentar uma pressão como nunca encontraram, mas há também moradores optimistas, só porque a família está bem”, disse ainda. A peça de teatro serviu ainda para os moradores apresentarem perguntas e darem opiniões sobre o tema. “Na altura os moradores do Sin Fong Garden só tiveram 15 minutos para chegar a casa e retirarem as suas coisas. No teatro, apresentamos um dilema para que os espectadores escolham o que querem tirar de casa e a peça continua consoante o que eles escolherem”, explicou ainda. A peça de teatro, apresentada no Jardim Luís de Camões e Edifício Hou Kuong no domingo e segunda-feira, fez parte do projecto “Arte na Comunidade”, do Macau Experimental Theatre.
Leonor Sá Machado SociedadePatrimónio | Nova Casa-Museu de Penhores abre portas em Janeiro [dropcap style=circle’]J[/dropcap]aneiro arranca com a inauguração de uma Casa-Museu de Penhores, que vai abrir ao público no primeiro dia do ano e mostra a vida e carreira do negócio de penhores, tradicional na cidade. O agora museu foi transformado a partir da conhecida loja de penhores Tak Seng On – Virtude e Sucesso, fundada por Kou Ho Neng e Wong Hung Shan no início do século XX. Em 1993, verificou-se um declínio neste ramo de negócios e vários espaços que outrora estavam lotados de clientela, ficaram então vazios, o que obrigou ao encerramentos dos estabelecimentos. Foi em 2000 que o Instituto Cultural olhou para aquele espaço e decidiu restaurá-lo com a ideia de o transformar num espaço de cultura e história. O edifício, localizado na Avenida Almeida Ribeiro, é operado conjuntamente pelo IC e por uma outra entidade privada. O espaço museológico alberga agora uma exposição com objectos da época constituída por dois blocos. “O bloco anterior era uma loja de penhores e banco com três andares e o outro bloco era constituído por um armazém com sete andares. O rés-do-chão da casa de penhores, assim como alguns dos andares do armazém, encontram-se abertos ao público”, explica o IC em comunicado. A Tak Seng On tem já uma menção honrosa da UNESCO pela conservação do património cultural, em 2004, tendo sido igualmente seleccionada como zona de boas práticas urbanas pela Expo Mundial de Xangai, em 2010. A Casa-Museu está aberta das 10h30 às 19h00 diariamente, encerrando à segunda-feira. L.S.M. Consulado das Filipinas participa nas Casas-Museu da Taipa O Consulado-geral das Filipinas em Macau foi convidado a participar no projecto de reabilitação das Casas-Museu da Taipa. A garantia foi feita à TDM por Lilybeth Deapera, Cônsul do país. “O [Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam] convidou-nos para aderirmos ao projecto das Casas-Museu da Taipa, para um festival gastronómico, para exposições de pintura e esse género de actividades. Vamos continuar a analisar a forma como podemos trazer artistas das Filipinas para exporem aqui ou fazer uso do restaurante para um festival gastronómico. O Secretário também convidou outros Consulados-gerais de outros países para terem os seus eventos em Macau”, explicou Lilybeth Deapera.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUber | CCAC já recebeu queixa formal contra Governo O Comissariado contra a Corrupção recebeu em meados de Novembro uma queixa formal da Uber contra as acções das autoridades. Dois meses depois da entrada no mercado, a Uber diz que os locais representam 70% dos passageiros [dropcap style=circle’]É[/dropcap]oficial: a Uber, empresa que disponibiliza serviços de transporte através de uma aplicação de telemóvel, já apresentou uma queixa formal contra a actuação do Governo aquando da sua entrada no mercado. Ao HM, Harold Li, porta-voz da Uber em Macau, confirmou que a queixa foi entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em meados de Novembro, não estando prevista qualquer acção judicial. “Trabalhamos em conjunto com as agências de viagens que são nossas parceiras na apresentação de uma queixa junto do CCAC, para a defesa dos direitos dos condutores”, apontou Harold Li. A queixa apresentada ao CCAC surge no seguimento das acções dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), que aplicaram multas de 30 mil patacas cada a dois condutores, uma semana após o início das operações da Uber. Segundo o Executivo, o serviço da transportadora é ilegal, a menos que esta funcione em parcerias com quem tem licenças para este tipo de transporte, como agências de viagem ou empresas de táxis. A Uber sempre descartou preocupações sobre a actividade, assegurando sempre que a iria manter. E dois meses depois de ter entrado no mercado de transportes local, o porta-voz da Uber garante que o negócio está a correr de vento em popa. “Estamos felizes por partilhar o facto de que muitas agências de viagens continuam a trabalhar em parceria com a Uber em Macau”, disse Harold Li, sem adiantar, contudo, o número exacto de agências com as quais a Uber está a operar. “Desde o nosso lançamento, há dois meses, que a Uber já providenciou centenas de transportes, sendo que os residentes de Macau representam 70% dos nossos passageiros. Esperamos poder trabalhar com o Governo e outros parceiros locais para melhorar e introduzir grandes inovações em termos de transporte”, apontou ao HM, acrescentando que a resposta de Macau tem sido “tremenda”. “Passageiros, condutores e outros em Macau mostraram-nos que estavam ansiosos por ter mais e melhores opções de transporte e a Uber compromete-se a continuar o trabalho árduo para providenciar serviços para estas pessoas”, acrescentou o porta-voz da Uber para Hong Kong e Macau. As declarações de Harold Li contradizem a opinião de Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, que esta semana referiu ao Jornal do Cidadão que a Uber não veio afectar o sector. “Muitos dos residentes escolhem deslocar-se com motos ou carros e outros apanham autocarros. Raramente apanham táxis a ir ou a sair do trabalho”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeLuso-descendentes asiáticos criticam CPLP [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]uso-asiáticos de dez países estão a organizar-se em bloco em resposta ao que consideram ser o esquecimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), voltada para as “nações ricas”, segundo o lusodescendente Joseph Sta Maria. O também representante das minorias junto da administração de Malaca e autor do livro “Pessoas Proeminentes na Comunidade Portuguesa em Malaca”, disse que os luso-descendentes de dez países asiáticos estão a organizar a primeira Cimeira da Comunidade dos Portugueses Asiáticos. O encontro, adiantou, terá lugar em Malaca, onde reside uma das maiores comunidades de descendentes de portugueses, por altura da festa do São Pedro, entre “23 e 29 de Junho” do próximo ano. O bloco terá representantes da Malásia (Malaca), Índia (Goa, Damão e Diu), Sri Lanka, Singapura, China (Macau), Tailândia (Banguecoque), Austrália (Perth), Indonésia (Jacarta, Ambon e Flores), Timor-Leste e Myanmar. O luso-descendente afirmou que o bloco poderá vir a ter “muito mais” membros, por acreditar que ainda existem grupos de descendentes de portugueses por identificar. Joseph Sta Maria, que está a liderar a iniciativa, adiantou que vai convidar para a cimeira o primeiro-ministro português, o “mestiço” António Costa, porque também ele é um luso-asiático com antepassados goeses. O mesmo responsável justificou esta decisão “rebelde” com o facto de a CPLP “estar interessada nas nações ricas”, como a Guiné Equatorial, onde a língua oficial é o espanhol. “Eu não sei se eles [CPLP] sabem que nós existimos”, questionou. O lusodescendente reconheceu que os euro-asiáticos em causa são minorias sem força política, ou seja, não administram países e, como tal, não podem ser incluídas como membros na CPLP. O representante das minorias em Malaca frisou que o facto de haver comunidades como a sua, que “mantém a cultura portuguesa há cinco séculos e vive num ambiente de comunidade, comunicando em português [crioulo malaio-português]”, é algo que “não tem preço”. Deu ainda o exemplo dos portugueses negros de Tugu, que “foram levados como escravos para a Batávia [antiga Jacarta], forçados a converterem-se ao protestantismo e a mudarem os seus nomes para nomes holandeses” e que, mesmo assim, “ainda se sentem orgulhosos por serem chamados de portugueses”. “Portugal não se sente orgulhoso disto?”, questionou, considerando que o país “tem uma responsabilidade moral” para com os seus “filhos” espalhados pelo mundo. Após reconhecer que Portugal enfrenta dificuldades, o autor destacou que a “CPLP tem nações ricas”, como o Brasil. Questionado sobre ajudas concretas, Joseph Sta Maria deu a ideia de “montar uma aldeia cultural dos portugueses asiáticos” na Ásia, caso “Portugal e os seus parceiros da CPLP” estejam interessados. Essa aldeia de “80 a 100 hectares” totalmente portuguesa seria “um negócio muito lucrativo para a CPLP e para organizações ricas no mundo, com as fundações [Calouste] Gulbenkian e Oriente”, prosseguiu. O projecto, reforçou, seria útil para disseminar a cultura e a língua portuguesas e o catolicismo, ao atrair turistas de todo o mundo. Os portugueses foram responsáveis por muitos dos primeiros contactos dos europeus com o Oriente e chegaram a administrar várias zonas na região, desde Malaca e Timor-Leste a Macau.
Filipa Araújo SociedadeMadeira de agar entregue à Alfândega [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) respondeu finalmente às perguntas do deputado Chan Meng Kam sobre o destino dado a cerca de 120 mil milhões de patacas em madeira de agar, confiscada em Maio e Dezembro de 2013: uma parte foi entregue aos Serviços de Alfândega, outra aguarda decisão do Tribunal Judicial de Base. Num comunicado à imprensa, o MP indica que dos dois casos autuados pela entidade, em 2013 e 2014, um foi já viu proferido o despacho de arquivamento pelo juiz do juízo de instrução criminal e a madeira de agar foi entregue aos Serviços de Alfândega. O outro caso foi remetido ao Tribunal Judicial de Base em Julho de 2015, para o agendamento de julgamento, sendo que se transferiu a respectiva madeira de agar para este tribunal, onde aguarda tratamento. Chan Meng Kam acusou, em Setembro passado, os Serviços de Alfândega de não actualizarem a informação na sua página electrónica e, por isso, de não darem as informações à população. “O Governo deveria ser mais transparente e tornar as suas acções públicas, ou seja, a página electrónica deveria funcionar como uma janela para os assuntos públicos e governamentais”, afirmou, na altura, Chan Meng Kam. A madeira de agar é considerada um dos recursos naturais mais caros do mundo e desde 1995 é considerada uma espécie ameaçada, marcando presença na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção. O agar é uma madeira resinosa de árvores nativas do sudoeste asiático cuja fragrância distinta é usada em perfumes e incensos e também na medicina tradicional chinesa.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Obra suspensa. Camiões continuam a trabalhar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]concessão do terreno onde estava a ser construído o edifício Pearl Horizon já terminou há vários dias, mas ainda há camiões das obras a entrarem e saírem livremente do local. Isto porque a empresa construtora, o Grupo Polytec, ainda não terá recebido o documento oficial da retirada do terreno pelo Executivo. Segundo o Jornal do Cidadão, ainda se registava algum movimento no local no passado sábado, com retroescavadoras a trabalhar e camiões a entrar e a sair, ainda que o Grupo Polytec tenha confirmado que a obra do Pearl Horizon já foi suspensa. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já explicou ao Jornal do Cidadão que nos casos de declaração de caducidade de um terreno é necessário elaborar um relatório, a ser aprovado pela tutela e publicado em Boletim Oficial (BO). A concessão do terreno terminou oficialmente no passado dia 25, tendo dezenas de proprietários de apartamentos protestado com cartazes e tentado entrar no terreno, por forma a falar com Or Wai Sheun, presidente do Grupo Polytec. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os agentes policiais aconselharam os protestantes a sair do local. Jornalistas criticam manifestação A Associação de Jornalistas de Macau emitiu uma declaração onde critica os “actos violentos” dos proprietários do Pearl Horizon na manifestação ocorrida no passado dia 20. O comunicado explica que vários jornalistas foram agredidos por manifestantes e alvo de ameaças verbais, sendo que a associação apela a que não seja violada a liberdade de imprensa. A associação suspeita ainda que um jornalista de Hong Kong tenha visto recusada a sua entrada em Macau no próprio dia, acusando as autoridades policiais de “abusarem da Lei de Bases de Segurança Interna”. Acções da Polytec em queda na bolsa Os protestos em torno do caso Pearl Horizon já se fizeram sentir na bolsa de valores de Hong Kong, uma vez que as acções do Grupo Polytec caíram 7,2%. Ella Lei pede informações sobre casos semelhantes ao Pearl A deputada Ella Lei considera que o Governo deve informar a população de quais os terrenos onde estão a ser construídos edifícios com fracções já vendidas e que estão à beira da data de caducidade da concessão. Ella Lei defende que o Governo deve publicar todas estas informações, incluindo as aprovações das plantas de construção, para evitar casos como o do Pearl Horizon, onde mais de três mil proprietários ficaram sem as casas que compraram. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei indicou que a construtora, o Grupo Polytec, tem outros projectos de edifícios habitacionais – com mais de duas mil fracções – na Rua Central da Areia Preta, sendo que as fracções foram vendidas também antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção em 2013. Acontece que em 2017 também este período de concessão vai chegar ao fim e o projecto vai apenas na primeira fase de construção. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tem a responsabilidade de verificar se os construtores aproveitaram os terrenos conforme os contratos de concessão, bem como publicar os processos de edifícios em construção para que os proprietários de fracções percebam o que está a acontecer”, defendeu.
Flora Fong SociedadeSeac Pai Van | IH acusado de ajudar ao aumento das despesas de condomínios [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Habitação (IH) foi criticado por alegadamente influenciar no aumento das despesas dos condomínios, por possuir várias fracções dos edifícios de habitação económica de Seac Pai Van. A subida dos valores acontece a menos de um mês da entrada em vigor da lei que vai implementar um salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e da segurança, mas esta precisa da concordância de todos os proprietários de fracções. Em Seac Pai Van, como algumas das casas ainda estão vazias, o IH é proprietário de muitas fracções. Como o aumento das despesas dos condomínios é feito por votação e cada fracção corresponde a um voto, sendo o instituto a favor do aumento das despesas, acumula mais votos. Os proprietários, que estão em clara desvantagem, criticam o IH pelo seu “monopólio” de decisão e acusam-no de não levar a cabo consultas com tempo de antecedência. Segundo o Jornal Ou Mun, foi realizada no sábado passado uma reunião dos edifícios da habitação económica onde os proprietários votaram na decisão do aumento de mais de 10% das despesas de condomínios. Sou, um dos proprietários de uma das 1800 fracções do Edifício Koi Nga, indicou que existem 133 votos que discordam com o aumento de despesas, mas como o IH representa 410 proprietários, fez com que o aumento fosse aprovado com muitos mais votos a favor. “Muitos proprietários ficaram agitados e pediram explicações da fonte dos votos, só depois é que o IH explicou que são de fracções ainda não vendidas e, por isso, da posse do próprio instituto. O representante do IH precisou de sair sob a protecção de agentes policiais. O IH não negociou com os moradores nem deixou expressar opiniões”, apontou. Mas não são só os votos em causa. Outro proprietário, Cheang, consegue aceitar o aumento das despesas, mas diz que não se pode aumentar os preços sem aumentar as condições. “A ventilação do salão do edifício é má, a porta não está sempre fechada, os porteiros conversam muito e até estão a jogar [cartas] durante a hora de trabalho. Isto faz com que os moradores não queiram renovar o contrato com a empresa de gestão, logo também não vão querer aceitar o aumento das despesas”, finalizou.
Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Decisão sobre terrenos não viola a lei, mas prejudica interesse público O poder discricionário do Governo face aos terrenos não aproveitados pode ser negativo para o interesse público. É o que diz o relatório do CCAC sobre os 16 terrenos não aproveitados e cuja concessão não foi retirada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que a decisão do Governo em não declarar a caducidade de 16 terrenos “não viola qualquer lei”, mas aconselha o Executivo a declarar a caducidade em três dos lotes envolvidos. O organismo liderado por André Cheong diz mesmo que a decisão do Governo apresenta “lacunas” na gestão dos recursos territoriais, “prejuízos” para o interesse público e, entre outros apontamentos, sugere revisões à lei. O relatório do CCAC mostra que a Lei de Terras antiga dá ao Governo o poder sobre as decisões a tomar no caso de lotes não aproveitados durante 25 anos. Decisões que passam por aplicar uma multa ou declarar a caducidade da concessão dos terrenos. Tanto que o CCAC diz mesmo não ter competências para avaliar estes casos. “Após um estudo, o CCAC considera que, em cada caso destes 16 terrenos, as razões ou considerações concretas que levaram à não declaração da caducidade de concessão estão na esfera da Administração, pelo que o CCAC não tem competência legal, nem recursos e meios técnicos para avaliar se essas decisões eram as mais adequadas ou correspondentes ao interesse público, devendo a Administração responsabilizar-se por tais decisões”, pode ler-se no relatório analisado pelo HM. Contudo, o CCAC também explica que, de acordo com a mesma lei, o Governo “deve” declarar a caducidade caso o terreno não seja aproveitado. E deixa mesmo essa sugestão face a, pelo menos, três dos 16 lotes: dois deles pertencem à Transmac e ficam no Pac On e na Ilha Verde. O outro pertence à Macau – Obras de aterro e à Companhia Sei Pou, ficando nos NAPE em frente ao Centro Cultural (ver caixa). “Durante a investigação, o CCAC verificou que três desses terrenos viram a sua concessão provisória de 25 anos a ser sucessivamente expirada, no entanto a Administração não lhes deu tratamento atempado. O CCAC considera que se trata de uma omissão administrativa por parte [do Governo] que não declarou oportunamente caducadas as concessões no seu termo, constituindo, assim, não só uma lacuna na gestão dos recursos territoriais, um prejuízo para o interesse público e patrimonial da RAEM e um atraso no aproveitamento eficaz de terrenos, mas também um potencial risco para os direitos e interesses de terceiros de boa fé, devido à incerteza relativamente ao estado jurídico de terreno”, pode ler-se no relatório. Nestes três lotes não está nada a ser construído e o CCAC pede, por isso, a reversão dos terrenos em “breve”. Melhorias urgentes O CCAC explica que criou um grupo de trabalho especificamente para este caso, tendo este feito análises e visitas aos locais. Não há qualquer violação da lei, diz o CCAC, mas é preciso fazer melhorias não só ao nível dos regimes jurídicos como dos próprios procedimentos administrativos. “É necessário haver, na nova Lei de Terras, uma definição ou orientações mais claras relativamente às situações de atraso no aproveitamento de terrenos imputáveis ao concessionário e também no que respeita à declaração de caducidade de concessão”, aponta o organismo, acrescentando que deveria ser divulgado através do Boletim Oficial quando houver prorrogação de prazos de concessão, bem como as suas razões. “Uma das razões para a discussão [sobre estes terrenos] deve-se a não se ter conseguido tornar públicas as razões, nem conseguir explicar plenamente ao público os motivos e fundamentos dessa decisão”, indica o CCAC, que frisa que há “falta transparência na gestão dos solos” porque estas informações não são divulgadas adequadamente, nem como um todo, mas sim “de forma faseada e pouco a pouco, como se apertasse um tubo de pasta de dentes”, algo que “gere naturalmente dúvidas no público”. “Durante um espaço de mais de cinco anos, além de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa e aos órgãos de comunicação social, foi rara a divulgação pró-activa de informações.” Multas demasiado baixas Mas estes não são os únicos problemas apontados. O CCAC diz ainda que o valor da multa actualmente previsto na lei é “demasiado baixo”, sendo que o máximo que um concessionário já teve de pagar por não cumprir o prazo de aproveitamento do terreno foi de 900 mil patacas. Além disso, relativamente à gestão de solos por parte dos serviços, frisa, “existem problemas de falta de iniciativa, de gestão não sistemática e não científica”, lê-se no relatório, que sugere a criação de um sistema exclusivo para a gestão de solos. O relatório do organismo chega depois do Secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciar que, afinal, 16 entre uma centena de terrenos não iriam ser revertidos à Administração porque as razões para o não aproveitamento não se imputavam apenas aos concessionários. Os casos remontavam já a 2010, mas só este ano foi dada alguma informação sobre o caso. Entre os detentores destes terrenos estão deputados e empresas como a Transmac e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, o que levou a que o Governo fosse acusado de estar a favorecer determinados interesses. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, pediu então uma investigação ao CCAC. Além destes 16 lotes, entre 48 terrenos que deveriam ter caducado, 22 já viram isso acontecer, mas ainda não há decisão sobre os restantes dez. CCAC | Terrenos que devem ser revertidos Estrada Marginal da Ilha Verde Terreno da Transmac, que serviria para a construção de um edifício com seis pisos para instalações industriais, estacionamento e terminal de autocarros públicos. Prazo terminou em Dezembro de 2013 Aterros do Pac On Terreno da Transmac, que serviria para a construção de um edifício de três pisos com terminal de autocarros e estacionamento. Prazo terminou em Dezembro de 2014. NAPE, frente ao Centro Cultural Terreno da Macau – Obras de Aterro, que delegou à Companhia de Desenvolvimento Predial Sei Pou o direito de desenvolvimento do terreno para a construção de um edifício de 23 pisos, com finalidade comercial, hotel e estacionamento. Prazo terminou em Julho de 2015.
Andreia Sofia Silva SociedadeUM | Kou Mei vai ser vice-reitora para assuntos administrativos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) acaba de recrutar uma nova vice-reitora para a área dos Assuntos Administrativos. Kou Mei toma posse já a 2 de Janeiro, estando previsto o desempenho do cargo por cinco anos. Segundo a UM, a nova vice-reitora é uma “contabilista registada que cresceu em Macau e recebeu uma grande parte da sua formação neste território”. Licenciada em Gestão de Empresas pela UM, Kou Mei fez um mestrado em Gestão Educacional na Universidade de Bath, Inglaterra, tendo um doutoramento em Gestão de Empresas na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Segundo a UM, Kou Mei trabalha nas áreas da Administração Pública e da gestão financeira pública há mais de 15 anos e especializou-se na gestão orçamental e planeamento financeiro, em grande escala. “Detentora de uma larga experiência profissional em vários campos, a nova responsável tem ainda um profundo conhecimento da legislação de Macau no que diz respeito, entre outras, às áreas da Administração Pública, das finanças públicas e das relações de trabalho”, pode ler-se num comunicado. Em termos profissionais, Kou Mei ajudou a criar instituições como a Fundação Macau e o Centro de Ciência de Macau, “tendo estado envolvida na gestão de diversas obras e projectos de construção”. Actualmente é vice-presidente do Conselho de Supervisão da União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau e da Assembleia Geral da Associação de Contabilistas Registados de Macau. A UM considera que a entrada da nova vice-reitora “irá contribuir para que a instituição granjeie mais apoio e compreensão por parte da comunidade, beneficiando assim a UM na definição das políticas sociais relacionadas com a instituição”. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial (BO), Kou Mei vai substituir Lai Iat Long, que até então desempenhava as mesmas funções na reitoria da UM. Mak Soi Kun aponta problemas no curso de Chinês O deputado Mak Soi Kun referiu a existência de professores do Departamento de Inglês da Universidade de Macau (UM) a dar aulas a alunos do curso de língua chinesa, criticando a má ligação entre disciplinas e docentes e exigindo explicações junto da UM. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Mak Soi Kun referiu que, nos últimos tempos, vários pais de estudantes da UM se queixaram do facto de muitos docentes darem aulas sem terem a qualificação profissional em Chinês, sendo formados em Inglês. “Porque é que a UM permite que os estudantes do curso de Língua e Literatura Chinesa sejam ensinados por professores de língua inglesa? A universidade acha que é melhor assim ou não consegue recrutar professores com maior nível na língua chinesa? Esta é a melhor ou a única escolha? Será que considerou a aprendizagem e o futuro dos estudantes?”, questionou o deputado. Português | UM quer colaborar com universidades chinesas A UM deverá vir a colaborar com a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai e de Zhejiang no sentido de promover um maior intercâmbio de alunos de Português. Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Artes e Humanidades da UM, e Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português, participaram numa comitiva que visitou estas duas universidades, tendo sido dito que existem objectivos para “explorar oportunidades de colaboração no ensino do Português e investigação”. As duas universidades chinesas poderão ainda enviar alunos do terceiro ano de Português para um intercâmbio na UM.
