Uma vez mais a Associação dos Pais dos Filhos Maiores está de tendas montadas no Leal Senado. Uma decisão da PSP passou por diminuir o espaço, algo que não deixou os manifestantes contentes. Mas o TUI dá razão às autoridades

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]A Polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação dentro do local mais vasto pretendido pelos respectivos promotores, com fundamento em considerações de segurança pública e de manutenção da ordem e tranquilidade públicas”. Assim começa por definir o Tribunal de Última Instância (TUI) no acórdão que negou o recurso interposto pela Associação dos Pais dos Filhos Maiores que está desde ontem e até dia 20 de Março acampada no Leal Senado.
Desta vez, para pedido de autorização de manifestação, a Associação pediu para ocupar 58 metros quadrados do Leal Senado. O espaço foi, contudo, negado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que apenas autorizou que fossem ocupados 38 metros quadrados. Nas alegações para a decisão, as autoridades indicaram que o espaço em causa é local de muita afluência de pessoas, que o número de tendas e espaço ocupado por estas poderia colocar em causa a fácil circulação e que aos feriados e fins-de-semana devido ao número de turistas é necessário espaço para os veículos de emergência, entre outros.
“A ocupação de uma grande área do referido espaço afectará de forma grave a normal circulação dos peões, exercendo assim uma influência grave à ordem pública”, alegou a PSP.

Área restrita

A Associação – que há anos luta pela autorização de residência para filhos maiores de idade naturais do continente – interpôs um recurso da decisão ao TUI, alegando que o espaço de 38 metros quadros não “é suficiente” e que a lei evocada pelas autoridades – que define que não são permitidos os actos contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas – não “permite a interrupção quando se prevejam riscos para o público”.
Já o TUI considerou que a PSP não violava a lei quando restringiu, sem proibir, o espaço ocupado pela Associação. “A polícia pode interromper manifestações quando as mesmas se afastem da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas. Cabe também à PSP (…) zelar pelo bom ordenamento do trânsito de pessoas nas vias públicas (…) Assim sendo, com base neste conjunto de normas, afigura-se-nos poder extrair um princípio segundo o qual a Polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação, dentro do local mais vasto pretendido pelos respectivos promotores”, decidiu o TUI.
A Associação ocupará a parte definida durante oito dias, estando em manifestação entre as 07h30 e as 22h00. Em Outubro passado a Associação também “acampou” no Leal Senado para reivindicar a autorização da fixação de residência em Macau dos filhos, cidadãos do interior da China. A Associação pedia ainda doações voluntárias dos residentes e turistas que por ali passavam.

Foi jornalista e é agora professor, tendo dado aulas em Hong Kong e Macau. Considera que jornalismo tradicional mudou muito, especialmente com o impacto da internet e sente que há cada vez mais pressão na profissão. Ainda assim, concorda com a existência de um Código Deontológico para Macau e diz que há sempre a necessidade de o Governo fazer inquéritos públicos

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi um dos autores do livro publicado em 2004 intitulado “Jornalistas da China, Hong Kong e Taiwan estão a mudar”. Considera que a mudança aconteceu realmente?
O livro já foi escrito há mais de dez anos. Desde essa altura até agora, aconteceram grandes mudanças no ambiente jornalístico, principalmente por causa da internet. De um pequeno poder, a internet tornou-se esmagadora dos média tradicionais. Portanto, os jornalistas enfrentam mais competição, pressão e dificuldades. Os média tradicionais estão a cair, tanto na sua força de influência, como nos rendimentos que têm. Ao mesmo tempo, os seus leitores estão a envelhecer, a maioria das novas gerações não procura muito os média tradicionais, sobretudo os que têm menos de 40 anos. O grupo que maior consume socialmente já não é cliente dos média tradicionais. Quando escrevi este livro, foram tidos em conta jornalistas de jornais, televisão e rádio e a pressão destes média era maior. Com a competição dos novos média, vários jornais conhecidos internacionalmente já fecharam, cortaram a mão-de-obra ou “traíram” o público, mudando para empresas que se desenvolveram mais na internet.

Os trabalhos dos jornalistas também se alteraram?
Sim, a disciplina e os trabalhos dos jornalistas também foram afectados. A ideia de que os “jornalistas têm responsabilidades pelo mundo” e que são considerados “o quarto poder” – além da separação dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) que supervisionam a sociedade – [foi mudando] porque os proprietários dos meios de comunicação social têm de enfrentar pressões diariamente. Não podemos esquecer que, para os detentores dos média privados, isto é um negócio e eles podem não ter vontade em suportar um negócio que perde dinheiro. Depois, mais uma vez, por causa do desenvolvimento da internet, o investimento na publicidade é maior nos média novos.

Mas Macau enfrenta esta situação mesmo com o Governo a atribuir subsídios?  
Macau está numa situação diferente, acho que os média cá estão entre a forma de funcionamento dos de Hong Kong e da China continental. Muitos [média] de Hong Kong são bem comerciais, sendo que apenas uma parte se mantém tradicional. Em Macau, a TDM é 100% gerida com capital do Governo, mas isso não significa que é o meio para passar mensagens do Governo. Por cá, os salários não são altos, nunca se consegue comparar com as empresas grandes. Por isso, há jornalistas – velhos – que trabalham para o jornalismo de coração. Mas é tudo diferente: se virmos o canal português da TDM, este tem de se preocupar menos com o impacto comercial porque não existe para ganhar dinheiro. Quem trabalhar lá, tem mais responsabilidade de fazer jornalismo. Outro caso é o Jornal Ou Mun, que tem relações mais próximas com o Governo, sendo que o seu director tem um cargo político no Governo Central. Mesmo que não seja um jornal comercial como os de Hong Kong, a maioria dos anúncios do Governo ou de empresas privadas são publicados lá. Parece-me que Macau tem mais tolerância e a cultura dos média é diferente da Hong Kong, aqui não existe “uma luta de vida ou morte” entre os jornalistas e as empresas.
 
Mas, Macau actualmente não tem um código deontológico nem um cartão de jornalista. Como avalia esta situação?
Ouvi agora essa situação pela primeira vez. Mas entendo, porque os jornalistas são mais livres cá e não gostam de ser restringidos ou, de certa forma, punidos. Ao mesmo tempo, a remuneração para jornalistas em Macau não é muito alta, nem o seu estatuto social, sendo que uma boa parte dos jornalistas não é formado em Jornalismo. Daí, que eles possam preocupar-se com exames ou que venham a sofrer limites, sobretudo, os jornais pequenos e os que expressam opiniões políticas podem não ter tanta vontade em ter um Código Deontológico. Em Hong Kong existe este Código mas não é tão exigente. Na minha opinião, espero que Macau avance com isso, dê esse passo e depois discutimos o seu nível de exigência. Pela minha experiência – fui jornalista na televisão de Xangai – na China continental também existe este código, ainda que o sistema seja diferente.  

Antes de chegar a Macau, deu aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong. Porque é que decidiu desenvolver a carreira em Macau? Como olha para o sector da Comunicação nas duas regiões?
Macau é uma cidade que tem mais sentimentos humanos, os políticos não são tão opostos uns dos outros e tenho a mesma liberdade para fazer estudos. Assim tomei esta decisão em 2000, portanto estou em Macau há 15 anos. Depois da transferência de soberania, tanto Hong Kong como Macau sofreram influências dos novos média, como já disse, e estamos a enfrentar a questão de que as novas gerações não lêem notícias através dos média tradicionais. Em Hong Kong, a imprensa ainda é dinâmica e animada e mais competitiva, mas também tem agora mais mercantilização. Os média têm tendência a desenvolver-se como “fast food”. Os artigos compridos e profundos diminuíram. É uma pena mas não há alternativa. Em Macau, os jornais não mudaram muito, porque desde o passado até agora, por exemplo, o Jornal Ou Mun ainda ocupa grande parte do mercado, mesmo que tenha sofrido um impacto com os jornais “ultramarinos”, tais como Apple Daily e o Oriental Daily.

Como avalia o hábito de leitura dos jovens de Macau?
Os jovens não lêem os jornais. É um resultado de um inquérito feito recentemente a estudantes da UM. Quando escolhem duas fontes principais para obter notícias, menos de 5% dos estudantes locais escolheu o Jornal Ou Mun. Os jovens estão muito longe dos jornais, uns apenas lêem os títulos mas não conhecem profundamente a notícia, outros apenas lêem revistas de lazer. Mas o hábito de leitura desenvolve-se desde a infância. Se agora eles não lêem jornais, voltarão a ler com 50 anos? É impossível. No que toca aos livros, apenas os estudantes considerados “de elite” ou os que são influenciados por família têm o hábito da leitura, a maioria nunca leu livros famosos tanto da China como do estrangeiro. Mas observo isso como uma mudança de gerações, porque quando eu era jovem os meus pais consideravam “péssimo” o facto de eu não ler livros. Agora sou quem que mostro insatisfação para com os jovens que não lêem o que eu considero importante. Mas é verdade que, comparado com outros países, como os Estados Unidos, onde a leitura é muito comum e as pessoas lêem no metro e na praia, Macau é diferente.
 
É especialista na área da sondagem pública. As instituições académicas de Macau fazem muitos inquéritos a pedido do Governo, incluindo a UM. Mas o recente relatório do Comissário de Auditoria aponta o dedo aos problemas de adjudicação destes serviços. Como avalia a necessidade de se fazer sondagens públicas? 
Sou especialista nesta área, sim. Já fiz muitos inquéritos públicos do Governo e sou responsável em partes importantes desses questionários. Primeiro, porque é que o Governo precisa de fazer isso? Uma das razões é que o resultado pode corresponder à previsão do público, para que não só o Governo diga o que pensa, mas mostre dados e justificações para promover uma política. Assim, precisa de uma sondagem pública feita por uma instituição de confiança e que se dedique. E o Governo também espera que as opiniões sejam dadas por uma instituição, em vez de serem feitas por ele próprio. Quanto à qualidade das sondagens públicas, não estou a exagerar, mas é verdade que os inquéritos feitos pela UM têm melhor qualidade do que os outros, porque primeiro analisamos se o assunto precisa de ser alvo de sondagem e, depois, as amostras abrangem uma grande dimensão de pessoas, devendo ser representativas – o número é sempre entre 600 a mil inquiridos, o que para Macau é mais adequado. Mas a desvantagem da sondagem pública é que é difícil fazer questões mais profundas ou sensíveis e as pessoas só podem responder dentro de escolhas limitadas, ou seja apenas se pode saber se concordam ou discordam. Embora se faça cada vez mais sondagens públicas em Macau, está cada vez mais difícil,  porque o modelo dos inquéritos deve ser exigente e profissional. Considero viável que o Governo tenha um grupo especializado em avaliar as instituições que fazem sondagens públicas.

Portanto, no futuro, a necessidade das sondagens públicas ainda vai ser grande? E cumprirá os seus objectivos?
Sim, por exemplo, prevejo que quando chegar 2049 vai ser preciso fazer uma sondagem pública, para podermos compreender as opiniões da população sobre a governação de Macau e as relações com a China continental.

Stephen Chan e Lei Man Fong, os dois funcionários do Instituto Cultural (IC) que vão acusados de abuso de poder pelo Ministério Público, negaram ontem ter revelado quaisquer informações para que uma empresa de uma familiar do primeiro arguido vencesse um concurso público. Testemunhas do caso também negam que tenha havido transmissão de dados

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sessão no Tribunal Judicial de Base (TJB) continuou ontem, com o juiz Lam Peng Fai a dirigir o julgamento que tem o ex-vice-presidente do IC como principal arguido. Stephen Chan é acusado de ter dado informações que beneficiaram a empresa do irmão, a Empresa de Engenharia Vo Tin, para que esta vencesse mais de meia dúzia de concursos públicos em adjudicação de serviços. Lei Man Fong é acusado de ajudar o superior a fazê-lo, mas ontem, ao lado de testemunhas, defendeu que nunca revelou ou recebeu as informações sobre as cotações das outras empresas candidatas antes ou durante os concursos públicos do IC. No entanto, segundo a acusação, no computador da empresa foram descobertos documentos que pertencerão ao IC.
Os serviços adjudicados diziam respeito à manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008.
Stephen Chan era presidente da comissão de selecção dos concursos públicos, mas não terá pedido para ser retirado da função por conflito de interesses. Ontem foi questionado sobre quem do IC é que fez a lista de comparação de preços das cotações das empresas candidatas, mas o arguido disse não saber exactamente quem foi, garantindo apenas que foi o chefe do Departamento do Património Cultural – na altura Cheong Cheok Kio – quem distribuiu os trabalhos aos funcionários.
Stephen Chan disse ainda que “nunca conversou” com o seu irmão sobre o seu trabalho.
Lei foi questionado sobre onde guardou os documentos dos concursos públicos e este respondeu que “normalmente guarda no seu computador onde outros não podem aceder”. Contudo, referiu, “quando acabam os concursos públicos e as informações não são secretas, guarda-os no servidor comum”.

Toca a copiar

Chan  e Lei confirmaram que também o irmão de Stephen Chan, Chan Koi Seng, e o seu patrão, Sou Tong Hang, “foram ao IC copiar as informações das cotações das outras empresas”, mas depois de já terem acabado os concursos públicos. Lei afirma, no entanto, que depois de 2005, outros departamentos do Governo permitiam que isto acontecesse, apenas para que as empresas candidatas soubessem qual a diferença dos preços a candidatura. Lei diz ter considerado isto “normal” e não ter, por isso, avisado os superiores.
O primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau foi cancelado porque outra empresa candidata entregou uma cotação atrasada. O IC, dizem ainda os arguidos, também considerou que o concurso devia ser melhorado e decidiu repeti-lo. O MP suspeita que foi isto que permitiu que, no segundo concurso público, a empresa Vo Tin mostrasse uma cotação muito inferior  à das outras empresas – a primeira proposta foi de quatro milhões e a posterior foi de 1,9 milhões. Stephen Chan “não se lembra se a comissão de selecção discutiu isso” e Sou Tong Hang, dono da empresa, disse também não se recordar.
 

Momento verde

Stephen Chan disse também que não levava documentos do trabalho para casa e assegura que “não estava a acompanhar muito os trabalhos de concursos públicos em 2008”, estando apenas focado em “elaborar políticas”. No entanto, o MP diz que em casa do irmão de Stephen Chan foram descobertos papéis com o logótipo do IC. Stephen Chan diz que esses papéis eram “de reciclagem” e foram entregues a outros locais para que se poupasse papel “como forma de protecção ambiental”.
Sou Tong Hang, dono da empresa Vo Tin, assegurou ontem que o irmão de Stephen Chan é apenas funcionário e não sócio da empresa e trabalha como engenheiro, ainda que num cargo de gestão. Contudo, referiu, o seu pagamento salarial não é fixo. Sou Tong Hang defendeu ainda que “nunca ouviu Chan Koi Seng dizer que poderia ter benefícios” face a obras do IC, porque o seu irmão trabalhava no organismo.

O preço certo

Sou Tong Hang foi questionado pelo MP sobre se o irmão de Stephen Chan sugeriu baixar os preços das cotações para a candidatura. O empresário diz que os preços foram decidiram por ambos, mas não se lembra se o irmão do vice-presidente sugeriu realmente os montantes.
No computador do escritório da empresa, foram descobertas listas onde estão os preços das empresas candidatas aos concursos públicos, com o logótipo do IC. Mas tanto Sou Tong Hang como Chan Koi Seng defenderam que a lista foi feita por eles, com base nas informações copiadas no IC após o término dos concursos públicos.
O juiz, contudo, disse que essa lista “não parece feita por eles” e que os papéis parecem, sim, “internos do IC”. A sessão continua na próxima quarta-feira